sábado, 31 de agosto de 2024

Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025

 

Valor desconsidera pagamento de R$ 44,1 bi em precatórios atrasados

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.

Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.

O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.

Medidas

Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.

Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.

O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 30 de agosto de 2024

Ex-vereador de Florianópolis, filho de homem que ameaçou Lula de morte, é preso

 

Ex-vereador Maikon Costa (PP). Foto: Reprodução

O ex-vereador Maikon Costa (PP) foi preso na manhã desta sexta-feira (30) pela Polícia Civil de Santa Catarina. A ação ocorreu no âmbito de um processo que tramita na Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital.

Maikon é filho de Valter Lima da Costa, um bolsonarista que gravou um vídeo com uma arma ameaçando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

O ex-parlamentar foi preso por suspeita de coação, perseguição, calúnia, difamação, injúria e crimes contra a honra. O pedido de prisão foi feito pela 1ª Delegacia de Polícia da Capital.

De acordo com a denúncia, os crimes teriam sido cometidos contra membros e servidores do Poder Judiciário Catarinense e do Ministério Público.

Fonte: DCM

Estudo alerta para impacto na vida de 70 milhões de brasileiros com exclusão da carne na cesta básica

 

Câmara incluiu a medida no projeto da reforma tributária, deixando o produto isento de tributos, diferente do que havia sido proposto pelo governo

Carne em unidade de produção da JBS no Brasil (Foto: Reuters)

Um estudo da GO Associados, conduzido pelo economista Gesner Oliveira, revela que cerca de 70 milhões de brasileiros podem enfrentar um aumento significativo no preço da carne, caso as proteínas animais sejam excluídas da cesta básica na regulamentação da reforma tributária. O levantamento aponta que a retirada da isenção tributária pode elevar o preço da carne entre 6% e 9,2%, impactando de forma desproporcional as famílias de baixa renda. Atualmente, o governo federal já não cobra imposto sobre a carne.

"Essas pessoas ficam absolutamente desprotegidas de um dos maiores impactos do que podemos chamar de ‘inflação dos pobres’", destacou Oliveira em painel. 

Além disso, o estudo questiona as estimativas do Ministério da Fazenda sobre o impacto da isenção das carnes na alíquota média do IVA dual. Enquanto o governo prevê um aumento de 0,56 ponto percentual, o estudo da GO Associados sugere que o impacto real seria de apenas 0,28 ponto percentual. "Acho que [o cashback] contradiz o objetivo de levar maior equidade com a reforma tributária", afirmou Oliveira, referindo-se à proposta que permitiria a devolução de parte dos impostos pagos, mas que deixaria milhões de brasileiros fora do benefício. 

O estudo ainda enfatiza que a atual proposta de cashback, voltada apenas para uma parcela específica da população, não protegeria adequadamente a maioria dos consumidores. "Cerca de 70 milhões de pessoas, com renda entre meio salário mínimo e R$ 1.550, não seriam elegíveis para receber o benefício", observou Oliveira, ressaltando que essa medida poderia aprofundar as desigualdades sociais, ao invés de reduzi-las, como pretendido pela reforma tributária.

Fonte: Brasil 247

Moraes impõe multa de R$ 50 mil por dia a quem usar VPN para acessar a plataforma X

 

Ministro do STF determinou a "suspensão imediata, completa e integral" da plataforma do bilionário de extrema-direita Elon Musk

Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determina à Anatel que bloqueie a rede social X em um prazo de 24 horas, devido ao descumprimento de ordens anteriores relacionadas aos atos golpistas, o magistrado ordenou a aplicação de uma multa diária de 50 mil reais a pessoas naturais e jurídicas que utilizem a tecnologia de Rede Virtual Privada (VPN, na sigla em inglês) para seguir utilizando a plataforma. 

VPN é um serviço que cria uma conexão segura e criptografada entre seu dispositivo e a internet, ocultando seu endereço IP e permitindo que você navegue anonimamente ou acesse conteúdos restritos geograficamente.

"A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo 'X', tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei", diz trecho da decisão. 

Mais cedo nesta sexta, o ministro Moraes determinou a "suspensão imediata, completa e integral" da plataforma social X, do bilionário de extrema-direita Elon Musk, no Brasil. A decisão aponta que a Anatel deve tomar as providências para retirar a plataforma do ar em até 24 horas. 

Na decisão, que vem após o X se recusar a indicar um representante legal no país sob ameaça de suspensão, Moraes cita a intenção da plataforma de criar um ambiente de "terra sem lei" antes das eleições municipais. 

A decisão também determina que empresas como Apple e Google "insiram obstáculos tecnológicos" de forma a inviabilizar o download de VPNs, que serviriam para burlar a legislação e criar um atalho para o acesso ao X. Além disso, a decisão intima Musk diretamente. 

STF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.

De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.

Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.

“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.

A decisão fixa ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.

“Infelizmente as condutas ilícitas foram reiteradas”, diz Alexandre de Moraes ao suspender o X

 

A suspensão da rede social no Brasil vale até a indicação de um representante da empresa de Elon Musk no país

Elon Musk e Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adrees Latif | Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Por STF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.

De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.

Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.

“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.

A decisão fixa ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.

Fonte: Brasil 247 com informações do STF

Câmera flagra momento em que teto de santuário em Recife desabou, matando duas pessoas (assista)

 Acidente ocorreu quando eram distribuídas cestas básicas

Uma câmera de segurança captou o momento em que o teto do Santuário do Morro da Conceição, em Recife, desabou nesta sexta-feira (30), por volta de13h30. No momento da tragédia, havia distribuição de cestas básicas. O acidente deixou dois homens mortos, segundo a prefeitura do Recife.


Os corpos estavam sob os escombros e entre os bancos da igreja. Pelo menos, 22 pessoas ficaram feridas no desabamento, de acordo com a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause.


Havia entre 60 e 70 pessoas no local quando o acidente aconteceu.  Outros vídeos mostram o teto sobre os bancos e pessoas correndo tentando ajudar as vítimas, que ficaram deitadas no chão.


Os feridos foram levados para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Nova Descoberta, na mesma região da capital pernambucana, e para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central da cidade. Não há informação sobre o estado de saúde dos feridos.


Instalação de placas de energia solar no teto acabou há 6 dias


Ainda será investigada a causa do desabamento, que aconteceu 100 dias antes da Festa do Morro, em homenagem à Nossa Senhora da Conceição. De acordo com uma postagem do perfil do santuário no Instagram, a instalação das placas solares no teto da igreja foi finalizada há seis dias.


Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Entenda o processo de bloqueio de uma rede social no Brasil

 

Elon Musk e o ícone do X (antigo Twitter). Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão ocorre após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, não cumprir a ordem de apresentar um novo representante legal no país.

A suspensão de uma rede social não ocorre de forma instantânea e deve seguir algumas etapas antes que o acesso dos usuários seja interrompido.

Primeiro, o Judiciário emite uma ordem para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encaminhe o ofício de bloqueio para as operadoras de internet ligadas ao órgão. A responsabilidade de suspender o acesso à rede social é das operadoras, que podem bloquear o acesso dos clientes a todos os servidores da plataforma, tanto pelo navegador quanto pelos dados armazenados no celular.

De acordo com o diretor de tecnologia da Sage Networks, Thiago Ayub, a maioria das operadoras consegue concluir esse processo em até um dia útil. Além disso, as lojas de aplicativos, como a Google Play Store e a App Store, também podem impedir o download do X.

No Brasil, existem mais de 20 mil provedores de internet, segundo o Ministério das Comunicações. Entre eles está a Starlink, empresa de Musk.

Mesmo com o bloqueio, ainda será possível acessar a plataforma utilizando uma VPN (sigla em inglês para “rede privada virtual”). A VPN cria um “túnel” que camufla os sites acessados pelo usuário.

O provedor de internet sabe que você está usando uma VPN, mas não consegue identificar os sites que estão sendo acessados.

Fonte: DCM

Idosa presa pelo 8/1 passará por exame após falar em “autoextermínio”

 

Adalgiza Maria Dourado (64) foi condenada a 14 anos de prisão por participação no ataque de 8 de janeiro. Foto: Reprodução

A Justiça determinou que Adalgiza Maria Dourado (64), idosa condenada a 14 anos de prisão pelo ataque de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, passe por exames por falar em “autoextermínio”. Ela está detida no presídio da Colmeia, em Brasília, e apresenta “choro constante” e “crise de ansiedade”, segundo seus advogados. A informação é da coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles.

A defesa da idosa pediu a adoção de medidas terapêuticas e solicitou a apresentação de seu prontuário médico e de laudos do seu atual estado de saúde. A juíza Dara Pamella Machado, da Vara de Execuções Penais, aceitou o pedido dos advogados e determinou seu atendimento por uma equipe de saúde prisional.

A magistrada ainda determinou que os profissionais avaliem “se seria o caso ou não de atendimento de urgência e/ou fornecimento de medicação adequada” ou um encaminhamento à rede pública de saúde.

Adalgiza teve a prisão preventiva solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após descumprimento de medidas cautelares. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, apontou “receio de fuga da ré” ao enviá-la para a cadeia.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

17º Prêmio Congresso em Foco: Érika Hilton é eleita a melhor deputada e Fabiano Contarato, o melhor senador

 

O júri também reconheceu Paulo Paim (PT-RS) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) como o melhor senador e a melhor deputada do ano

Erika Hilton (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A 17ª edição do Prêmio Congresso em Foco, que reconhece o trabalho dos parlamentares que se destacaram ao longo de 2024, aconteceu na última quinta-feira (29). Durante a cerimônia, Érika Hilton (Psol-SP) foi eleita a melhor deputada, enquanto Fabiano Contarato (PT-ES) foi destacado como o melhor senador. Os dois foram eleitos a partir de uma votação aberta na internet.

O júri também reconheceu Paulo Paim (PT-RS) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) como o melhor senador e a melhor deputada do ano, respectivamente. Na categoria de escolha dos jornalistas, Benedita da Silva (PT-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) dividiram o prêmio na Câmara, enquanto Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues (PT-AP) empataram em primeiro lugar no Senado.

Outros parlamentares também foram premiados em categorias especiais: Otto Alencar (PSD-BA) foi reconhecido pelo apoio à indústria, Célia Xakriabá (Psol-MG) pela atuação em clima e sustentabilidade, e Idilvan Alencar (PDT-CE) pelo trabalho em cidades inteligentes. 

Ao todo, 31 parlamentares mulheres e 49 parlamentares homens receberam o prêmio. O evento, transmitido ao vivo, contou com a presença de aproximadamente 500 pessoas.

Fonte: Brasil 247 

Moraes determina suspensão imediata da plataforma X

 

Anatel tem prazo de 24 horas para tomar providências

Alexandre de Moraes e Elon Musk (Foto: Reuters)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a "suspensão imediata, completa e integral" da plataforma social X, do bilionário de extrema-direita Elon Musk, no Brasil. A decisão aponta que a Anatel deve tomar as providências para retirar a plataforma do ar em até 24 horas. 

Na decisão, que vem após o X se recusar a indicar um representante legal no país sob ameaça de suspensão, Moraes cita a intenção da plataforma de criar um ambiente de "terra sem lei" antes das eleições municipais. 

A decisão também determina que empresas como Apple e Google "insiram obstáculos tecnológicos" de forma a inviabilizar o download de VPNs, que serviriam para burlar a legislação e criar um atalho para o acesso ao X. Além disso, a decisão intima Musk diretamente. 

Fonte: Brasil 247

STF já tem data para julgar recurso que pode soltar Robinho, preso por estupro

 

O ex-jogador está preso desde março, cumprindo uma pena de nove anos de prisão

Atacante Robinho. 15/12/2015 (Foto: REUTERS/Toru Hanai)

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período de 6 a 13 de setembro o julgamento do habeas corpus do ex-jogador Robinho, que ocorrerá no plenário virtual do tribunal, informa o Metrópoles. Robinho está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo, desde março, cumprindo uma pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido em 2013, na Itália.

A defesa do ex-atleta questiona a execução da pena no Brasil, argumentando que o processo deveria ser reaberto e reavaliado pela Justiça brasileira, uma vez que a condenação foi imposta pela Justiça italiana e posteriormente reconhecida pelo STF. A data do julgamento foi definida pelo ministro Luiz Fux, e o recurso será analisado por todos os ministros da Corte em sessões virtuais.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Lula interpela judicialmente Pablo Marçal por ataques em sabatina

 

Advocacia-geral da União aponta crimes de difamação e contra a honra do presidente Lula nas declarações do ex-coach de extrema direita Pablo Marçal

Pablo Marçal e Lula (Foto: Reprodução/Facebook | Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma interpelação judicial contra o ex-coach e empresário de extrema direita Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo, devido às acusações e ataques feitos contra ele durante uma sabatina na Globonews, realizada na segunda-feira (26) 

Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou o pedido à Justiça Federal de São Paulo, onde argumenta que as declarações de Marçal podem ser caracterizadas como difamação e crimes contra a honra de Lula.

“No decorrer de suas respostas, o interpelado passou a se referir proposital e repetidamente ao interpelante (Lula), embora as perguntas não lhe dissessem respeito”, afirmou a AGU no documento.

Entre as declarações destacadas, Marçal afirmou que Lula “desviou mais de um trilhão com a quadrilha que ele tinha”. Em outro momento, ele questionou a "descondenação" do presidente, insinuando irregularidades no processo. 

“Diante dessas afirmações, é necessário que o interpelado esclareça o seu teor, pois a entrevista não estava relacionada ao interpelante, foram mencionadas elevadas quantias e as imputações de fatos criminosos não foram integralmente explicadas”, destaca a AGU em outro trecho do documento. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

"Elon Musk não passa de um playboy mimado, prepotente e arrogante", dispara Gleisi

 

"Não existe censura no Brasil, há desobediência de um empresário estrangeiro às nossas leis", definiu a presidente do PT

Gleisi Hoffmann e Elon Musk (Foto: Gabriel Paiva/Câmera dos Deputados | Reuters)

Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) saiu em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que deverá suspender o X, antigo Twitter, no Brasil nas próximas horas, já que o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, se recusa a nomear um representante legal no país para submeter a plataforma à Justiça brasileira.

Gleisi afirmou que "Elon Musk não passa de um playboy mimado, prepotente e arrogante" e esclareceu que, ao contrário do que diz o bilionário no exterior e os bolsonaristas no Brasil, o país não vive sob clima de censura. O que acontece, destaca a parlamentar, é que Musk não quer respeitar a legislação do Brasil, e deverá responder por isso.

"Elon Musk não passa de um playboy mimado, prepotente e arrogante. Ele sim, apaixonado por ditaduras como a de 1964, sonha com nova interferência externa na defesa e soberania de países sul-americanos. A verdade é uma só: não existe censura no Brasil, há desobediência de um empresário estrangeiro às nossas leis. Para ele, a única coisa que importa é dinheiro e poder, custe o que custar", publicou Gleisi.

Fonte: Brasil 247

Linda

 


É sabido que a luta de classe não acabou, mas os dias correm tranquilos no cotidiano prosaico dos venezuelanos

Homem segura bandeira da Venezuela (Foto: Reuters)

Sexta-feira, início de noite em Caracas. Na capital da Venezuela, as praças e ruas estão cheias de gente que vem e que vai. Brinca, se diverte e ri, como na letra da canção italiana ‘A casa de Irene’, lugar de encontro onde as pessoas celebram a paz e compartilham a alegria e a felicidade depois de momentos cinzas e amargos. Nos dias seguintes à eleição de 28 de julho que deu a Nicolas Maduro mais seis anos na presidência, a oposição fascista interna golpista derrotada promoveu atos de violência em diversos estados deixando saldo de 29 mortes. Violência incitada pelo imperialismo que não desiste de submeter o país para tomar na mão grande seus recursos, como se a República Bolivariana fosse a casa da Mãe Joana, um bordel desgovernado sem eira nem beira. Sem soberania.

Nicolas Maduro Moro está eleito. O resultado foi confirmado pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, a instância maior, em 22 de agosto. Nos nove dias que separaram o pleito do anúncio oficial do TSJ, a caravana do poder popular seguiu passando e se afirmando com a realização de dois importantes encontros: a ALBA-CTP, Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América-Tratado Comercial dos Povos, e a segunda Consulta Popular nos 4.550 circuitos das 3.500 comunas espalhadas pelo país, apesar dos fascistas que ladravam e encontraram ressonância nos países estrangeiros que mantém a denúncia de fraude e ainda exigem provas da lisura do processo 

“Ninguém vai nos ensinar o que é democracia. A Venezuela é um país revolucionário, socialista, de democracia popular direta”, declarou o presidente Maduro a uma audiência de observadores durante a reunião de encerramento da ALBA-CTP. Com isso, Maduro reafirmou o cumprimento do artigo 5 da Constituição Bolivariana: “a soberania reside intransferivelmente no povo, que a exerce de forma direta no modo previsto nesta Constituição e na Lei, e indiretamente, mediante o sufrágio, pelos órgãos que exercem o Poder Público. Os órgãos de Estado emanam da soberania popular e a ela estão submetidos”. 

As consultas populares são a expressão concreta da democracia direta. Dia 25 de agosto, comunas dos 23 estados venezuelanos exerceram o poder protagonista do povo ao realizar eleições para eleger a melhoria da preferência de cada território dentre sete sugestões previamente apresentadas e selecionadas pela própria população. Os cerca de 100 observadores internacionais de 21 países, vindos da América Latina e Caribe, África, América do Norte e Europa, puderam ver de perto como se dá o exercício da “democracia popular e protagonista”. A sugestão que obtém a maioria dos votos de pelo menos 25% dos eleitores, recebe os recursos do governo. São quatro os critérios para o repasse, dentre os quais a justificativa da necessidade e a realização do empreendimento em curto e médio prazo. As demandas mais recorrentes estão relacionadas a Saúde, educação, cultura, e obras de infraestrutura. No município de Carirubana, estado de Falcón, o povo da Comuna Comandante Hugo Chávez votou em peso na reconstrução da casa de assistência social para desfazer o cenário desolador deixado pelo vandalismo praticado na noite de 28 agosto por forasteiros, a maioria colombianos, que chegaram em três ônibus, arrancaram portas, janelas, luminárias, quebraram vidros, atearam fogo e feriram moradores.  O imóvel foi o primeiro construído e entregue pelo então governo do presidente Hugo Chávez, em 2010, em comemoração do bicentenário de independência da Venezuela. Refazer e seguir adiante é a força que move e torna difícil traduzir em palavras a dignidade e a alegria estampadas no rosto da gente que tem consciência de pertencimento no território que conforma o país. 

A soberania da Venezuela é inegociável. Maduro está seguro de que não há diálogo com o fascismo que intenta recolonizar o país e escravizar seu povo. Fora isso, está aberto para ouvir e conversar, como a determinação do jornalista do Egito que driblou a barreira da língua apelando ao tradutor eletrônico para poder se comunicar com um integrante da delegação Argentina. “We must to find the way”_ é preciso encontrar o caminho”_, disse o gentil observador recuperando o princípio da diplomacia. Essa pode ser uma das chamadas “hermosuras” da aliança bolivariana, com diz Maduro.

Apesar da brutalidade das 930 sanções que penalizam o povo venezuelano com o objetivo de minar a resistência da construção e consolidação da República Bolivariana de protagonismo popular, Maduro afirma que “o fascismo será pulverizado pela força dos povos”. De fato, a exaustão com a arrogância ofensiva do imperialismo está estimulando reações. Algumas, de grande aventura. Por exemplo, se deslocar do Brasil à Venezuela é uma viagem de ‘circunaeronavegação’. As companhias brasileiras não estão voando para o país vizinho. Não há nenhuma declaração oficial, o que permite que a realidade seja entendida como determinação interna de “rota aérea política”. Por conta disso, os observadores brasileiros tiveram que fazer triangulações via Portugal, Madri e até Turquia para chegar a território venezuelano, 48 horas depois, e vice-versa. Hoje, a Conviasa é a única companhia que sai do Brasil com destino a Caracas. A aérea de bandeira venezuelana sai de Manaus uma vez na semana e o voo dura 5h10.

Salvo a retaguarda da China, Rússia e Irã, o inferno são os outros na Venezuela do “socialismo bolivariano cristão e humanista do século XXI”, como enfatiza Maduro. É sabido que a luta de classe não acabou, mas os dias correm tranquilos no cotidiano prosaico dos venezuelanos. Numa brecha, a jornalista pergunta: presidente, com vai ser a cerimônia de posse no dia 10 de janeiro de 2025:

_ “Linda”, informou sereno e seguro o presidente eleito da República Bolivariana da Venezuela.

Fonte: Brasil 247

Lula critica 'nervosismo' do mercado sempre que o governo tenta ajudar os pobres

 

Presidente Lula aponta contradições do mercado financeiro, que aplaude a desoneração para os ricos

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 30/07/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Lula criticou nesta sexta-feira (30) o "nervosismo" do mercado financeiro e de seus aliados políticos sempre que o governo federal apresenta propostas para combater a pobreza no país. No entanto, segundo Lula, o mercado financeiro não demonstra a mesma preocupação com as propostas de seus aliados que beneficiam os mais ricos.

"O mercado está nervoso, me disseram, o dólar aumentou... Toda vez que a gente faz algo para os pobres o mercado fica nervoso. Quando foi aprovada a desoneração, que custa 19 bilhões de reais e é para os mais ricos desse país, não vi o mercado ficar nervoso", disse Lula durante cerimônia de investimentos do governo federal para o estado da Paraíba. No discurso, o presidente citou uma série de benefícios sociais oferecidos pelo governo. 

O presidente também criticou duramente os ricos, destacando que, na verdade, são os pobres os verdadeiros "bons pagadores".

Fonte: Brasil 247

Ao menos duas pessoas morreram em queda de teto de igreja em Recife, diz prefeito

 

"Nossas equipes seguem atuando nas ações emergenciais por conta dessa tragédia. Estou me dirigindo ao local neste momento", disse João Campos

João Campos (Foto: Divulgação)

Reuters - Pelo menos duas pessoas morreram quando o teto de uma igreja desabou em Recife, disse o prefeito da cidade, João Campos (PSB), em publicação na rede social X.

"Infelizmente, dois óbitos já foram confirmados após a queda do telhado no Santuário do Morro da Conceição. Nossas equipes seguem atuando nas ações emergenciais por conta dessa tragédia. Estou me dirigindo ao local neste momento", escreveu Campos na rede social.

Fonte: Brasil 247

Parte dos servidores do INSS mantêm greve mesmo após negociação com o governo

 

Federação Nacional alega que acordo firmado pelo governo com apenas uma entidade não representa toda a categoria e decide manter paralisação

(Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)

Embora o governo Lula (PT) tenha anunciado esta semana um acordo com os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma parte significativa da categoria não reconhece a legitimidade do documento assinado e afirma que a greve continuará. O acordo foi firmado na última quarta-feira (28) com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), mas a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contesta a negociação. Segundo a Fenasps, o governo teria negociando apenas com uma entidade, sem dialogar com a base mais ampla da categoria.

Daniel Emmanuel, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS) e membro da direção da Fenasps, afirmou ao Metrópoles que o comando de greve do estado decidiu manter a paralisação após deliberação na última quinta-feira (29). "Estamos acompanhando as assembleias em outros estados. O sentimento da categoria é de revolta com a CNTSS e com a Condsef, que também sinaliza assinar o acordo", declarou Emmanuel.

A greve dos servidores do INSS já dura um mês e meio, mas, segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o impacto nos serviços tem sido limitado, com uma queda de apenas 3% a 4% no apoio às perícias, por exemplo. Contudo, a Fenasps, que se apresenta como a entidade com o maior número de servidores em sua base, reivindica legitimidade para representar a categoria em greve em todo o país e acusa as entidades que assinaram ou pretendem assinar o acordo de agir como "braço do governo" dentro do movimento.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles