Ministro do STF determinou a "suspensão imediata, completa e integral" da plataforma do bilionário de extrema-direita Elon Musk
Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determina à Anatel que bloqueie a rede social X em um prazo de 24 horas, devido ao descumprimento de ordens anteriores relacionadas aos atos golpistas, o magistrado ordenou a aplicação de uma multa diária de 50 mil reais a pessoas naturais e jurídicas que utilizem a tecnologia de Rede Virtual Privada (VPN, na sigla em inglês) para seguir utilizando a plataforma.
VPN é um serviço que cria uma conexão segura e criptografada entre seu dispositivo e a internet, ocultando seu endereço IP e permitindo que você navegue anonimamente ou acesse conteúdos restritos geograficamente.
"A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo 'X', tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei", diz trecho da decisão.
Mais cedo nesta sexta, o ministro Moraes determinou a "suspensão imediata, completa e integral" da plataforma social X, do bilionário de extrema-direita Elon Musk, no Brasil. A decisão aponta que a Anatel deve tomar as providências para retirar a plataforma do ar em até 24 horas.
Na decisão, que vem após o X se recusar a indicar um representante legal no país sob ameaça de suspensão, Moraes cita a intenção da plataforma de criar um ambiente de "terra sem lei" antes das eleições municipais.
A decisão também determina que empresas como Apple e Google "insiram obstáculos tecnológicos" de forma a inviabilizar o download de VPNs, que serviriam para burlar a legislação e criar um atalho para o acesso ao X. Além disso, a decisão intima Musk diretamente.
STF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.
De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.
Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.
A decisão fixa ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.
