sábado, 31 de agosto de 2024
Gleisi sobre Marçal: 'gostam de esconder dinheiro e omitir patrimônio'
Bolsonaro admite que estaria preso se estivesse no Brasil durante os atos golpistas e ataca o PT
Inelegível, o político da extrema se colocou na condição de vítima. "Me acusam de tudo", disse em Londrina (PR)
Com medo de ser preso, nenhum empresário brasileiro concorda em ser representante de Elon Musk no Brasil
O X está envolvido em centenas de processos no país e descumpre ordens judiciais, o que é crime
Despesas federais crescerão 2,5% acima da inflação em 2025
Crescimento equivale a teto estabelecido pelo arcabouço fiscal, definido pelo ministro Fernando Haddad
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A campanha pede proteção à liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral
"Musk cruzou todas as linhas vermelhas e ainda bem que temos um ministro com coragem", diz Eugênio Aragão
Ex-ministro da Justiça defende a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil
Pablo Marçal possui R$ 135 milhões em bens não declarados ao TSE
A apuração identificou empresas, imóveis e aeronaves em nome de Marçal e suas pessoas jurídicas que não foram incluídas em sua declaração eleitoral
Desfile de 7 de Setembro vai exaltar vacinas, Mais Médicos, G20 e Rio Grande do Sul
Com presença do presidente Lula, evento em Brasília terá atletas olímpicos, estudantes, desfile das Forças Armadas e apresentação da Esquadrilha da Fumaça
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Lula visitou a AeC Centro de Contatos, em João Pessoa, cuja boa parte de colaboradores é integrante do CadÚnico e beneficiária do Bolsa Família
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Maduro pede que seja feita justiça contra autores da sabotagem ao sistema elétrico
“As investigações estão avançadas e serão aprofundadas”, disse Nicolás Maduro.
Com atletismo e taekwondo, Brasil chega a 5 ouros no 2º dia dos Jogos Paralímpicos
Carol Moura levanta ouro histórico no taekwondo em cima de francesa. Atletismo também teve um bronze. Natação e tênis de mesa garantiram medalhas
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Dono do X, Elon Musk, violou as leis nacionais e foi punido; saiba como acessar a concorrência
Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025
Valor desconsidera pagamento de R$ 44,1 bi em precatórios atrasados
O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.
Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.
O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.
Medidas
Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.
Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.
O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.
Edição: Maria Claudia
Fonte: Agência Brasil