sábado, 31 de agosto de 2024

'Nada é impossível', diz Lula a funcionários de uma das empresas que mais empregam na Paraíba

 

Lula visitou a AeC Centro de Contatos, em João Pessoa, cuja boa parte de colaboradores é integrante do CadÚnico e beneficiária do Bolsa Família

30.08.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à nova unidade da AeC em João Pessoa, seguida de encontro com jovens trabalhadores da empresa, na sede da AeC. João Pessoa - PB (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

Agência Gov – Durante visita ao estado da Paraíba, nesta sexta-feira (30/8), o presidente Lula participou da inauguração da nova unidade da AeC Centro de Contatos, na capital, João Pessoa. A empresa de call center possui 52 mil funcionários (20 mil somente na Paraíba) e é uma das maiores empregadoras do estado e da Região Nordeste.

A AeC oferece oportunidades de emprego a beneficiários de programas sociais e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A meta inicial era destinar 10% das vagas às pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas o percentual foi ultrapassado: dos 11.301 colaboradores admitidos no segundo trimestre de 2023, por exemplo, 5 mil são do CadÚnico e 3 mil são beneficiários do Bolsa Família.

“Eu queria tentar falar da minha experiência de vida para vocês saberem que nada é impossível”, disse Lula aos diretores e funcionários da empresa. “Eu digo sempre que a única coisa impossível é Deus pecar. O restante a gente pode consumir, a gente pode produzir, tendo verdade”, afirmou, após ouvir histórias de vida contadas pelos. Se um cara que passou por tudo isso,  que não tem diploma universitário, conseguiu chegar onde eu cheguei, fico imaginando o que vocês podem alcançar na vida.  E aí, por conta da minha obsessão de não ter tido um diploma universitário, resolvi que eu ia fazer muita universidade e escolas técnicas”, afirmou o presidente.

Lula ressaltou, ainda, que vai terminar o mandato com 783 institutos federais criados. E como o presidente que mais fez universidade e extensões universitárias espalhadas pelo interior do país e que mais colocou alunos na universidade. “Nós não podemos deixar uma pessoa passar fome nesse país, nós não temos o direito de ver uma pessoa morar na rua nesse país. É por isso que criamos o Minha Casa, Minha Vida, para a gente tentar vender as casas em condições favoráveis e quem é do Bolsa Família não paga mais a casa agora. A gente entrega a casa, está na Constituição. Moradia é um direito do povo e é obrigação do Estado”, salientou.

Depoimento

Instrutora de treinamento da empresa, Anne Gabrielle, filha de um agricultor e de uma empregada doméstica, trabalha há nove meses na AeC e afirmou que, nesse período, foi promovida duas vezes. Seu depoimento emocionou os convidados, especialmente ao relatar as dificuldades em sua trajetória, sendo uma mulher trans, preta e gorda que, com esforço e reconhecimento, conseguiu realizar muitos sonhos, como o emprego que agora ocupa. “Sou uma pobre, do interior da Paraíba, filha de uma mãe que sustentou três filhos por meio da renda que ela tinha e do Bolsa Família. E estudei por meio do Pronatec e do Fies. Então, o governo está sempre na minha vida, por meio das oportunidades”, confessou.

Fundador da AeC, Antonio Guilherme Noronha, disse que sabe da preocupação de Lula com a geração de empregos, especialmente para os jovens em sua primeira oportunidade, para as mulheres, negros e para todos os grupos minorizados. “Setenta por cento do nosso faturamento vai direto para as pessoas, como salário e benefícios. Quase a metade dos nossos trabalhadores tem entre 18 e 24 anos, em seu primeiro emprego. Reitero nosso compromisso com a inclusão social, por meio do emprego e da renda, gerando oportunidades, especialmente para os jovens do nosso Brasil”, explicou.

Também participaram da visita à empresa os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e interino da Secretaria de Comunicação Social, Láercio Portela; além do governador da Paraíba, João Azevêdo.

AeC – Criada em 1992, em Belo Horizonte, como uma revendedora de software, a AeC é uma das líderes brasileiras em relacionamento com clientes. Com 32 anos de história, a atuação é voltada para projetos customizados e consultorias em atendimento e tecnologia, com o objetivo de buscar soluções empresariais. Entre os colaboradores da empresa, 65% são mulheres, 68% são negros e pardos, mais de 20% são LGBTQIAP+ e há mais de 1 mil mulheres homens e mulheres trans e mais de 1.700 PCDs.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula acelera obras e o orçamento de 2025 terá R$ 73,4 bilhões para grandes investimentos

 

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Lula em anúncio do PAC (Foto: RICARDO STUCKERT)

Agência Brasil – Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 74,3 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado nesta sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional. O valor equivale ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 166,6 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio, também encaminhado nesta sexta ao Congresso.

O projeto do Orçamento de 2025 prevê ainda R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o deste ano.

Bolsa Família

Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família em 2025. Segundo o texto, está previsto o atendimento de 20,9 milhões de famílias no próximo ano com o benefício mínimo de R$ 600, acrescido do adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e do adicional de R$ 50 para nutrizes e gestantes e para cada membro da família entre 7 e 18 anos incompletos.

Saúde e educação

O projeto do Orçamento também prevê R$ 241,61 bilhões para o Ministério da Saúde. O valor está acima do piso de R$ 227,84 bilhões para a área. A Constituição determina que o governo deve gastar pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL) com a saúde.

Em relação ao Ministério da Educação, o Orçamento destina R$ 200,49 bilhões. O montante está acima do piso de R$ 113,45 bilhões, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI).

Durante a vigência do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos pelo limite de 2016 corrigidos pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o arcabouço fiscal, voltaram os limites antigos, calculados como percentuais da RCL e da RLI.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Maduro pede que seja feita justiça contra autores da sabotagem ao sistema elétrico

 

“As investigações estão avançadas e serão aprofundadas”, disse Nicolás Maduro.

Presidente venezuelano, Nicolás Maduro 03/08/2024 REUTERS/Maxwell Briceno (Foto: Maxwell Briceno)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que a sabotagem elétrica perpetrada pela extrema-direita na manhã de sexta-feira (30) está a ser investigada, ao mesmo tempo que declarou que a justiça não pode ser adiada.

Durante a avaliação que fez após a sabotagem, o presidente venezuelano sublinhou que “estamos a derrotar o fascismo e o ódio, mas a justiça não pode ser adiada. Como chefe de Estado, em nome de todo um povo, peço que seja feita justiça contra os autores materiais e intelectuais deste ataque. “Peço justiça para consolidar a paz.”

“As investigações estão avançadas, serão aprofundadas”, observou Nicolás Maduro, ao afirmar que “estamos a trabalhar em paz neste ataque ao coração do sistema elétrico venezuelano. A Venezuela está em paz e trabalhando”.

Depois de mencionar os antecedentes deste ataque elétrico relacionado com as eleições de 28 de julho, Nicolás Maduro insistiu em que foram identificados os mecanismos utilizados para desativar o reservatório de Guri, que considerou o “coração do sistema elétrico”.

Recordando o alerta emitido sobre as tentativas de desestabilização antes, durante e depois das eleições de 28 de Julho, o chefe de Estado sublinhou que na Venezuela “há uma conspiração permanente e um ataque por parte de um setor fascista aliado da direita internacional dirigida e financiada pelo Império Americano”. 

“É um ataque traiçoeiro, cheio de vingança, de ódio que vem das correntes fascistas que tomaram conta dos setores políticos que se diziam oposição política e que o povo já identifica claramente, que o povo identifica e sabe qual a sua origem” , disse.

Fonte: Brasil 247

Com atletismo e taekwondo, Brasil chega a 5 ouros no 2º dia dos Jogos Paralímpicos

 

Carol Moura levanta ouro histórico no taekwondo em cima de francesa. Atletismo também teve um bronze. Natação e tênis de mesa garantiram medalhas

Carol Moura (Foto: Silvio Ávila / CPB)

Agência Gov – O atletismo deu ao Brasil mais três ouros nos Jogos Paralímpicos de Paris. Nesta sexta-feira (30/8), a primeira medalha da modalidade foi de Júlio César Agripino nos 5.000m na classe T11 (deficiências visuais). E o Brasil teve dobradinha no pódio. O  sul-matogrossense Yeltsin Jacques, ficou com o bronze. Os dois atletas recebem a categoria Pódio, a mais alta do programa Bolsa Atleta do Ministério do Esporte. O Brasil tem 5 medalhas de ouro, 1 de prata e 6 de bronze e está em terceiro no quadro, atrás de China (12, 9 e 4)) e Grã-Bretanha (6, 6 e 3).

Júlio completou a prova com o tempo de 14min48s85, novo recorde mundial e paralímpico da distância, e comemorou sua primeira medalha paralímpica. “Estou muito feliz, é muita emoção ser campeão paralímpico e quebrar o recorde mundial. Mostra a força da periferia, comecei a treinar só tinha um campinho. Mas com muita força e determinação eu consegui vencer, sempre tem altos e baixos na vida, mas agora sou campeão paralímpico. Dedico também essa medalha para o meu avô”, disse.

Mais um ouro veio para o paraibano Petrúcio Ferreira que agora soma seis medalhas paralímpica, a terceira de ouro, ao vencer nos 100m na classe T47 (deficiência nos membros superiores) do atletismo. Ele terminou com o tempo de 10s68. Petrúcio já havia ganhado o ouro nesta prova nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 e Rio de Janeiro em 2016.

“Está sendo um ano difícil pra mim. Já são dez anos de carreira, sempre quebrando recordes, e esse foi um ano que me cobrei muito, até porque eu estava passando por muitos problemas com meu corpo. Não estava conseguindo dar uma boa sequência, com dores, e isso deixa o atleta aflito. Mas, quando me impõe um momento difícil, eu gosto. Gosto de desafios”, disse Petrúcio após vencer a prova.

E mais um ouro o atletismo com Ricardo Mendonça que venceu a final dos 100 metros rasos T37. Mendonça largou bem, liderou logo nos primeiros metros da prova e fechou com o tempo de 11s07, sua melhor marca pessoal. A prova teve a participação de outros brasileiros. Christian Gabriel ficou em 4º lugar, enquanto Edson Cavalcante terminou em 5º.

“Sai e tentei correr o mais rápido possível e essa foi rápida o suficiente pra trazer o ouro pra gente. Estou muito satisfeito. Agora ainda tem os 200 metros que é a prova que eu mais gosto”, afirmou Ricardo Mendonça.

Carol Moura, ouro inédito no para-taekwondo

Ana Carolina Moura conquistou a primeira medalha de ouro da história do taekwondo feminino brasileiro em Jogos Paralímpicos. A brasileira de Minas Gerais passou por três lutas para subir ao topo do pódio. Atual campeã mundial e segunda do ranking mundial, ela folgou na primeira roda e entrou em ação nas quartas de final. Venceu Christina Gkentzou, da Grácia e, na semifinal, a camaronesa Marie Antoinnette Dass. E para coroar o dia, e terminar o dia como campeão paralímpica na categoria até 65kg, encarou a torcida anfitriã e superou a francesa Djelika Diallo por 13 a 7 (foto: Silvio Ávila/CPB).

Natação

Ontem (29/8), nadador Gabriel Araújo já havia conquistado a primeira medalha para o Brasil na Paralimpíada de Paris 2024. Gabrielzinho, como é chamado, chegou na frente na prova dos 100 metros costas da classe S2 (para atletas com deficiência física severa) e alcançou seu quatro pódio na carreira.

Nesta sexta-feira, a natação somou mais medalhas. O nadador catarinense Talisson Glock levou o bronze e subiu pela sexta vez ao pódio de uma paralimpíada. O nadador disputou os 200 metros medley, classe S6, para quem tem limitação físico-motora. Com o tempo de 2min39s30, ele baixou sua melhor marca após quase 10 anos.

“Essa é uma prova que gosto muito. Eu tinha nadado meu melhor tempo dessa prova em 2015. Fico muito contente com o resultado e mais contente ainda por ter feito meu melhor tempo, ter nada abaixo de 2 minutos e 40 segundos é muito satisfatório pra mim. É o que eu precisava para estar nessas outras provas aqui em Paris”, disse Talisson Glock.

Glock ainda participou do revezamento misto 4x50m livre, ao lado de Lídia Vieira, Patrícia Pereira e Daniel Mendes, e a equipe também garantiu a medalha de bronze. Com essas conquistas, a natação brasileira soma sua quinta medalha na França, todas com o apoio do programa Bolsa Atleta.

Tênis de mesa

Cátia e Joyce Oliveira conquistaram o bronze no tênis de mesa. Elas enfrentaram as sul-coreanas Su Yeon Seo e Jiyu Yoon para tentar avançar à disputa da medalha de ouro. Mas não conseguiram superar as rivais e perderam por 3 a 0 (11/6, 11/9 e 13/11).

Também no tênis de mesa, na disputa com as ucranianas, Bruna Alexandre e Danielle Rauen venceram por 3 a 0 e garantiram a classificação para a semifinal das duplas mistas WD20. A vitória garante a elas, no mínimo, a medalha de bronze, já que não há disputa pelo terceiro lugar prevista no regulamento do tênis de mesa dos Jogos Paralímpicos de Paris-2024.

Luiz Filipe Manara e Cláudio Massad venceram os franceses por 3 a 1 e, assim, garantiram vaga na semifinal do tênis de mesa no torneio de duplas masculinas e, no mínimo, uma medalha de bronze nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024.

Fonte: Brasil 247

X já está fora do ar no Brasil. Bluesky é a melhor alternativa

 

Dono do X, Elon Musk, violou as leis nacionais e foi punido; saiba como acessar a concorrência

O logotipo da rede social Bluesky é visto nesta ilustração tirada em 7 de novembro de 2022 (Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração/Foto de arquivo)

O X, do bilionário Elon Musk, líder da extrema-direita internacional, já está fora do ar no Brasil. Musk foi punido por se negar a cumprir as leis nacionais e sua plataforma foi retirada do ar pelas operadoras. Não se trata de censura, uma vez que os brasileiros podem se comunicar livremente e expor suas opiniões em redes concorrentes. Hoje, a principal alternativa ao X é o Bluesky, onde o Brasil 247 pode ser encontrado facilmente na conta @brasil247.bsky.social. Leia, abaixo, a nota do STF:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.

De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.

Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.

“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.

Foi fixada ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.

O relator inicialmente havia determinado à Apple e ao Google que adotassem obstáculos para inviabilizar o uso do aplicativo do X pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais, assim como aplicativos que possibilitem o uso de VPN (“virtual private network”).

Em nova decisão, o ministro Alexandre suspendeu esse trecho em razão da possibilidade de o “X Brasil” se manifestar nos autos e cumprir integralmente as determinações judiciais. A suspensão dessa parte, a seu ver, evita eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a outras empresas.



Fonte: Brasil 247

Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025

 

Valor desconsidera pagamento de R$ 44,1 bi em precatórios atrasados

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.

Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.

O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.

Medidas

Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.

Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.

O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 30 de agosto de 2024

Ex-vereador de Florianópolis, filho de homem que ameaçou Lula de morte, é preso

 

Ex-vereador Maikon Costa (PP). Foto: Reprodução

O ex-vereador Maikon Costa (PP) foi preso na manhã desta sexta-feira (30) pela Polícia Civil de Santa Catarina. A ação ocorreu no âmbito de um processo que tramita na Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital.

Maikon é filho de Valter Lima da Costa, um bolsonarista que gravou um vídeo com uma arma ameaçando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

O ex-parlamentar foi preso por suspeita de coação, perseguição, calúnia, difamação, injúria e crimes contra a honra. O pedido de prisão foi feito pela 1ª Delegacia de Polícia da Capital.

De acordo com a denúncia, os crimes teriam sido cometidos contra membros e servidores do Poder Judiciário Catarinense e do Ministério Público.

Fonte: DCM

Estudo alerta para impacto na vida de 70 milhões de brasileiros com exclusão da carne na cesta básica

 

Câmara incluiu a medida no projeto da reforma tributária, deixando o produto isento de tributos, diferente do que havia sido proposto pelo governo

Carne em unidade de produção da JBS no Brasil (Foto: Reuters)

Um estudo da GO Associados, conduzido pelo economista Gesner Oliveira, revela que cerca de 70 milhões de brasileiros podem enfrentar um aumento significativo no preço da carne, caso as proteínas animais sejam excluídas da cesta básica na regulamentação da reforma tributária. O levantamento aponta que a retirada da isenção tributária pode elevar o preço da carne entre 6% e 9,2%, impactando de forma desproporcional as famílias de baixa renda. Atualmente, o governo federal já não cobra imposto sobre a carne.

"Essas pessoas ficam absolutamente desprotegidas de um dos maiores impactos do que podemos chamar de ‘inflação dos pobres’", destacou Oliveira em painel. 

Além disso, o estudo questiona as estimativas do Ministério da Fazenda sobre o impacto da isenção das carnes na alíquota média do IVA dual. Enquanto o governo prevê um aumento de 0,56 ponto percentual, o estudo da GO Associados sugere que o impacto real seria de apenas 0,28 ponto percentual. "Acho que [o cashback] contradiz o objetivo de levar maior equidade com a reforma tributária", afirmou Oliveira, referindo-se à proposta que permitiria a devolução de parte dos impostos pagos, mas que deixaria milhões de brasileiros fora do benefício. 

O estudo ainda enfatiza que a atual proposta de cashback, voltada apenas para uma parcela específica da população, não protegeria adequadamente a maioria dos consumidores. "Cerca de 70 milhões de pessoas, com renda entre meio salário mínimo e R$ 1.550, não seriam elegíveis para receber o benefício", observou Oliveira, ressaltando que essa medida poderia aprofundar as desigualdades sociais, ao invés de reduzi-las, como pretendido pela reforma tributária.

Fonte: Brasil 247

Moraes impõe multa de R$ 50 mil por dia a quem usar VPN para acessar a plataforma X

 

Ministro do STF determinou a "suspensão imediata, completa e integral" da plataforma do bilionário de extrema-direita Elon Musk

Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determina à Anatel que bloqueie a rede social X em um prazo de 24 horas, devido ao descumprimento de ordens anteriores relacionadas aos atos golpistas, o magistrado ordenou a aplicação de uma multa diária de 50 mil reais a pessoas naturais e jurídicas que utilizem a tecnologia de Rede Virtual Privada (VPN, na sigla em inglês) para seguir utilizando a plataforma. 

VPN é um serviço que cria uma conexão segura e criptografada entre seu dispositivo e a internet, ocultando seu endereço IP e permitindo que você navegue anonimamente ou acesse conteúdos restritos geograficamente.

"A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo 'X', tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei", diz trecho da decisão. 

Mais cedo nesta sexta, o ministro Moraes determinou a "suspensão imediata, completa e integral" da plataforma social X, do bilionário de extrema-direita Elon Musk, no Brasil. A decisão aponta que a Anatel deve tomar as providências para retirar a plataforma do ar em até 24 horas. 

Na decisão, que vem após o X se recusar a indicar um representante legal no país sob ameaça de suspensão, Moraes cita a intenção da plataforma de criar um ambiente de "terra sem lei" antes das eleições municipais. 

A decisão também determina que empresas como Apple e Google "insiram obstáculos tecnológicos" de forma a inviabilizar o download de VPNs, que serviriam para burlar a legislação e criar um atalho para o acesso ao X. Além disso, a decisão intima Musk diretamente. 

STF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.

De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.

Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.

“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.

A decisão fixa ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.

“Infelizmente as condutas ilícitas foram reiteradas”, diz Alexandre de Moraes ao suspender o X

 

A suspensão da rede social no Brasil vale até a indicação de um representante da empresa de Elon Musk no país

Elon Musk e Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adrees Latif | Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Por STF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.

De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.

Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.

“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.

A decisão fixa ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.

Fonte: Brasil 247 com informações do STF

Câmera flagra momento em que teto de santuário em Recife desabou, matando duas pessoas (assista)

 Acidente ocorreu quando eram distribuídas cestas básicas

Uma câmera de segurança captou o momento em que o teto do Santuário do Morro da Conceição, em Recife, desabou nesta sexta-feira (30), por volta de13h30. No momento da tragédia, havia distribuição de cestas básicas. O acidente deixou dois homens mortos, segundo a prefeitura do Recife.


Os corpos estavam sob os escombros e entre os bancos da igreja. Pelo menos, 22 pessoas ficaram feridas no desabamento, de acordo com a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause.


Havia entre 60 e 70 pessoas no local quando o acidente aconteceu.  Outros vídeos mostram o teto sobre os bancos e pessoas correndo tentando ajudar as vítimas, que ficaram deitadas no chão.


Os feridos foram levados para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Nova Descoberta, na mesma região da capital pernambucana, e para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central da cidade. Não há informação sobre o estado de saúde dos feridos.


Instalação de placas de energia solar no teto acabou há 6 dias


Ainda será investigada a causa do desabamento, que aconteceu 100 dias antes da Festa do Morro, em homenagem à Nossa Senhora da Conceição. De acordo com uma postagem do perfil do santuário no Instagram, a instalação das placas solares no teto da igreja foi finalizada há seis dias.


Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Entenda o processo de bloqueio de uma rede social no Brasil

 

Elon Musk e o ícone do X (antigo Twitter). Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão ocorre após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, não cumprir a ordem de apresentar um novo representante legal no país.

A suspensão de uma rede social não ocorre de forma instantânea e deve seguir algumas etapas antes que o acesso dos usuários seja interrompido.

Primeiro, o Judiciário emite uma ordem para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encaminhe o ofício de bloqueio para as operadoras de internet ligadas ao órgão. A responsabilidade de suspender o acesso à rede social é das operadoras, que podem bloquear o acesso dos clientes a todos os servidores da plataforma, tanto pelo navegador quanto pelos dados armazenados no celular.

De acordo com o diretor de tecnologia da Sage Networks, Thiago Ayub, a maioria das operadoras consegue concluir esse processo em até um dia útil. Além disso, as lojas de aplicativos, como a Google Play Store e a App Store, também podem impedir o download do X.

No Brasil, existem mais de 20 mil provedores de internet, segundo o Ministério das Comunicações. Entre eles está a Starlink, empresa de Musk.

Mesmo com o bloqueio, ainda será possível acessar a plataforma utilizando uma VPN (sigla em inglês para “rede privada virtual”). A VPN cria um “túnel” que camufla os sites acessados pelo usuário.

O provedor de internet sabe que você está usando uma VPN, mas não consegue identificar os sites que estão sendo acessados.

Fonte: DCM

Idosa presa pelo 8/1 passará por exame após falar em “autoextermínio”

 

Adalgiza Maria Dourado (64) foi condenada a 14 anos de prisão por participação no ataque de 8 de janeiro. Foto: Reprodução

A Justiça determinou que Adalgiza Maria Dourado (64), idosa condenada a 14 anos de prisão pelo ataque de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, passe por exames por falar em “autoextermínio”. Ela está detida no presídio da Colmeia, em Brasília, e apresenta “choro constante” e “crise de ansiedade”, segundo seus advogados. A informação é da coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles.

A defesa da idosa pediu a adoção de medidas terapêuticas e solicitou a apresentação de seu prontuário médico e de laudos do seu atual estado de saúde. A juíza Dara Pamella Machado, da Vara de Execuções Penais, aceitou o pedido dos advogados e determinou seu atendimento por uma equipe de saúde prisional.

A magistrada ainda determinou que os profissionais avaliem “se seria o caso ou não de atendimento de urgência e/ou fornecimento de medicação adequada” ou um encaminhamento à rede pública de saúde.

Adalgiza teve a prisão preventiva solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após descumprimento de medidas cautelares. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, apontou “receio de fuga da ré” ao enviá-la para a cadeia.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

17º Prêmio Congresso em Foco: Érika Hilton é eleita a melhor deputada e Fabiano Contarato, o melhor senador

 

O júri também reconheceu Paulo Paim (PT-RS) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) como o melhor senador e a melhor deputada do ano

Erika Hilton (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A 17ª edição do Prêmio Congresso em Foco, que reconhece o trabalho dos parlamentares que se destacaram ao longo de 2024, aconteceu na última quinta-feira (29). Durante a cerimônia, Érika Hilton (Psol-SP) foi eleita a melhor deputada, enquanto Fabiano Contarato (PT-ES) foi destacado como o melhor senador. Os dois foram eleitos a partir de uma votação aberta na internet.

O júri também reconheceu Paulo Paim (PT-RS) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) como o melhor senador e a melhor deputada do ano, respectivamente. Na categoria de escolha dos jornalistas, Benedita da Silva (PT-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) dividiram o prêmio na Câmara, enquanto Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues (PT-AP) empataram em primeiro lugar no Senado.

Outros parlamentares também foram premiados em categorias especiais: Otto Alencar (PSD-BA) foi reconhecido pelo apoio à indústria, Célia Xakriabá (Psol-MG) pela atuação em clima e sustentabilidade, e Idilvan Alencar (PDT-CE) pelo trabalho em cidades inteligentes. 

Ao todo, 31 parlamentares mulheres e 49 parlamentares homens receberam o prêmio. O evento, transmitido ao vivo, contou com a presença de aproximadamente 500 pessoas.

Fonte: Brasil 247