Propaganda eleitoral vai até 3 de outubro e, em caso de segundo turno, se estende até 25 de outubro
Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira (Foto: Reprodução /TSE)
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão para as Eleições 2024 começa nesta sexta-feira (30) e vai até 3 de outubro. Em caso de segundo turno, as transmissões ocorrerão entre os dias 11 e 25 de outubro, enquanto a votação está marcada para o dia 27 do mesmo mês. As informações são doG1.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos estão autorizados a utilizar o nome de empresas em suas campanhas. A ministra do TSE ressaltou que o horário eleitoral gratuito é uma ferramenta essencial para o processo democrático, permitindo que os eleitores conheçam as propostas e os candidatos.
O horário eleitoral gratuito será dividido em blocos de 10 minutos, de segunda a sábado, com foco nas candidaturas para prefeito. No rádio, os programas serão transmitidos das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, o horário será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Para os cargos de vereador, a propaganda será veiculada por meio de inserções ao longo da programação diária, com 70 minutos diários de divulgação, sendo 40% do tempo destinado aos candidatos às Câmaras Municipais e 60% aos candidatos a prefeito. As inserções ocorrerão entre 5h e meia-noite.
A população desocupada caiu para 7,4 milhões, menor número de pessoas procurando por uma ocupação no país desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015
Presidente Lula em entrevista à TV Centro América (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Reuters- A taxa de desemprego no Brasil ficou em 6,8 por cento nos três meses até julho, em linha com o esperado por economistas e marcando o menor nível para o período desde o início da série do governo, em 2012, evidenciando a força do mercado de trabalho no país em um momento em que o Banco Central tem reiterado surpresa com a força da atividade econômica.
A taxa recuou 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre imediatamente anterior, de fevereiro a abril, e caiu 1,1 ponto sobre o mesmo período de 2023, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.
A população desocupada caiu para 7,4 milhões, menor número de pessoas procurando por uma ocupação no país desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015.
A mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa de julho ficaria exatamente em 6,8 por cento por cento no período.
No trimestre, o rendimento médio real das pessoas ocupadas ficou estável frente ao período anterior, em 3.206 reais, com alta de 4,8% na comparação anual.
O BC tem reforçado em sua comunicação que o mercado de trabalho tem apresentado dinamismo maior do que o esperado. Nesta semana, o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, apontou que já há sinais "ainda incipientes, mas mais claros" de que o aperto no emprego possa estar sendo transmitido para os preços de serviços "de uma forma mais prolongada".
O BC se reunirá em meados de setembro para deliberar sobre os juros e a aposta do mercado é de alta da taxa Selic, atualmente em 10,5% ao ano.
Para Robson Carvalho, o desrespeito de Elon Musk às leis brasileiras parece fazer parte de "uma trama, articulada à extrema direita internacional"
Elon Musk (Foto: Gonzalo Fuentes / Reuters I Reuters)
O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), tem enfrentado uma nova batalha no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Musk a apresentar, em 24 horas, um novo representante legal da plataforma no país. Caso a determinação não seja cumprida, as atividades do X poderão ser suspensas no território brasileiro, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas diárias quitadas.
A decisão ocorre em meio a um embate crescente entre Musk e o Judiciário. Segundo disse o pesquisador Robson Carvalho, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), aoCorreio Braziliense, as chances de a suspensão do X ocorrer "são proporcionais a como se comportará Elon Musk, que já vem batendo de frente, ele 'chamou pro ringue' o ministro Alexandre de Moraes, o que é descabido e um desrespeito ao judiciário do país. A decisão do ministro se deu pelo fato do empresário ter tentado burlar a decisão judicial, tentando escapar ao alcance da legislação brasileira".
Para Carvalho, a postura de Musk revela uma atitude desafiadora e coloca em xeque o respeito às leis brasileiras. "Se toda empresa privada, toda empresa de comunicação e todo cidadão brasileiro respeita a legislação, por que Elon Musk não deveria respeitar? É mais uma forma de ataque à democracia, ao Estado Democrático de Direito", pondera.
Com as eleições municipais marcadas para outubro, o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais ganha ainda mais relevância. Carvalho alerta para os riscos associados ao comportamento das big-techs, especialmente em contextos eleitorais. "Nós estamos em pleno processo eleitoral. Elon Musk tem interesses políticos e empresariais claros e sua intervenção ao não querer respeitar a legislação, assim como outras big-techs, fere a soberania nacional. Tudo isso, ao que nos parece, faz parte de uma trama, articulada à extrema direita internacional", avalia.
Fonte: Brasil 247 com informações do Correio Braziliense
Bloqueio de contas da Starlink foi determinado visando assegurar o pagamento de multas aplicadas à rede social X, outra empresa controlada por Elon Musk
Elon Musk, dono da rede X, antes conhecida como Twitter (Foto: REUTERS/Gonzalo Fuentes)
O bilionário Elon Musk, dono do serviço de internet Starlink, afirmou que fornecerá sinal de internet de forma gratuita aos seus usuários no Brasil durante o bloqueio de suas contas bancárias, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, outra empresa controlada por Musk.
De acordo com Musk, a empresa não pode receber pagamentos, mas o serviço não será interrompido. "SpaceX vai fornecer internet gratuitamente para seus usuários no Brasil até que essa questão seja resolvida, já que não podemos receber pagamentos, mas não vamos cortar o acesso de ninguém", escreveu ele no X, de acordo com o jornalO Globo.
Musk também destacou que controla 40% da SpaceX, a empresa que fornece o sinal da Starlink, e afirmou que outros acionistas também estão sendo prejudicados pela decisão do STF.
Na quarta-feira, a Starlink classificou a decisão como "infundada" e anunciou que iria recorrer. Além disso, a empresa também disse que a decisão do ministro do STF e"inconstitucionais" as punições aplicadas ao X, devido à não retirada de perfis específicos da plataforma.
No mesmo dia, Moraes intimou a empresa a nomear, em 24 horas, um novo representante legal no Brasil, sob o risco de ter suas atividades suspensas no país. O prazo se encerrou na noite de quinta-feira, e a rede social já admitiu a possibilidade de ter seu acesso bloqueado.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Presidente questionou a conduta de Campos Neto, que “fica mais em Miami do que aqui”, e reforçou que o BC deve ter compromisso com o crescimento do país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central em entrevista à rádio MaisPB, da Paraíba, nesta sexta-feira (30). Lula criticou o atual presidente da instituição monetária, Roberto Campos Neto, e disse que ele defende interesses políticos.
“O atual presidente do Banco Central age no Banco Central como político, não como economista. Ele se oferece em muitas reuniões políticas, coisa que não deveria acontecer. A taxa de juros no Brasil hoje não tem explicação. E eu vou me comportar no Banco Central… Eu já estive oito anos na Presidência da República. É importante lembrar que o Fernando Henrique Cardoso trocou quatro [presidentes do Banco Central]. Eu não troquei nenhum. O Henrique Meirelles entrou e ficou, e ele não era do meu partido. Ele era do PSDB [...] . Então eu sei lidar com o Banco Central. O problema é que no imaginário do mercado, o Banco Central tem que ser um representante do sistema financeiro, e eu não acho que tenha que ser”, criticou.
Lula defendeu que o presidente do Banco Central defenda a soberania nacional, e elogiou as características de Gabriel Galípolo. “Tem que ser uma pessoa que goste desse país, que pense na soberania nacional e que tome as atitudes corretas. Se um dia o Galípolo chegar para mim e falar ‘olha, tem que aumentar os juros’. Ótimo. Ele tem o perfil de uma pessoa competentíssima e de um brasileiro que gosta do Brasil. É um jovem extremamente competente. Ele vai trabalhar com a autonomia que teve o Meirelles”, disse.
Para o presidente, o BC não pode se esquecer que deve trabalhar também pelo crescimento econômico do país.“Você não precisa trocar o presidente do Banco Central se ele estiver fazendo as coisas corretas. Se tiver que baixar os juros, baixa. Se tiver que aumentar, aumenta. Mas tem que ter uma explicação. O papel do Banco Central não é só juros não. Ele tem que ter meta de crescimento também, se não a gente não vai a lugar nenhum. Se a gente não tiver combinada uma meta de crescimento, uma meta de inflação e de crescimento da população, do ponto de vista da melhoria de vida, esse país continuará estagnado”, explicou.
Em nova crítica a Campos Neto, Lula voltou a dizer que o presidente do Banco Central não pode pensar apenas nos interesses do mercado. “Esse país agora tem o Banco Central independente e com mandato. Se eu tivesse voto, eu seria contra. Mas se está aí, vai ficar. Eu, sinceramente, acho que o presidente da República tem o direito de indicar o presidente do Banco Central e de tirar se não gostar. Eu coloco o Galípolo com mandato. E se ele fizer uma coisa muito errada? O que eu faço? Não sei quem criou a ideia de que o cara [Campos Neto] é intocável, é um ser superior a tudo. O presidente do Banco Central, que fica mais em Miami do que aqui no Brasil, não quer ser criticado? Ele tem que pensar na indústria, no comércio. Ele não pode pensar só nos interesses do mercado. Então o Galípolo é uma indicação extraordinária, nós vamos indicar mais gente esse ano e até o ano que vem vai ter uma nova equipe. E como eu sou um cara de sorte, eu quero continuar tendo sorte, para que o Banco Central ajude esse país a se desenvolver, a crescer, gerar empregos e a distribuir riqueza nesse país”, afirmou.
Aliados do meio ambiente, ônibus e caminhões elétricos representam apenas 0,6% do total da frota licenciada em 2024
Modelo D11B de ônibus da BYD (Foto: BYD)
Enquanto veículos leves e comerciais com motores elétricos já têm sido vistos com mais frequência nas ruas do país, ônibus e caminhões elétricos ainda avançam timidamente, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Se os veículos leves e comerciais elétricos, híbridos e híbridos plugin já representam 7,2% do total de veículos licenciados da categoria em 2024, ônibus e caminhões ainda são apenas 0,6%. No entanto, a tendência é de alta.
Em 2021, a participação de ônibus e caminhões elétricos no licenciamento total de veículos deste tipo era de apenas 0,2%. Em 2022, avançou para 0,5%, recuou para 0,4% em 2023 e, até julho de 2024, representa 0,6%.
Fonte: Anfavea(Photo: Reprodução)Reprodução
Eletrificação e meio ambiente
Os veículos elétricos (VEs) desempenham um papel crucial na preservação do meio ambiente e sua adoção crescente é vista como um passo importante para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e reduzir a poluição do ar.
Veículos elétricos, ao contrário dos movidos a combustíveis fósseis (como gasolina e diesel), não emitem dióxido de carbono (CO₂) - um dos principais gases responsáveis pelo aquecimento global - diretamente durante o uso. Veículos a combustão também emitem poluentes como óxidos de nitrogênio (NOₓ), monóxido de carbono (CO), partículas (PM₁₀, PM₂.₅) e hidrocarbonetos, que contribuem para problemas respiratórios e cardiovasculares, além de formarem smog - forma de poluição do ar que combina fumaça ("smoke") e neblina ("fog"). Já veículos elétricos, por não terem escapamento, não emitem esses poluentes, melhorando a qualidade do ar, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas.
Mesmo quando a eletricidade usada para carregar os veículos elétricos é gerada a partir de fontes não renováveis, as emissões totais ainda tendem a ser menores do que as de veículos a combustão.
Motores elétricos ainda são muito mais eficientes que motores a combustão. Enquanto a eficiência de um motor de combustão interna é geralmente em torno de 20-30%, motores elétricos podem ter eficiência superior a 90%. Isso significa que uma maior proporção da energia utilizada para alimentar o veículo é convertida em movimento, resultando em menor desperdício de energia.
A transição para veículos elétricos promove a diversificação da matriz energética, reduzindo a dependência de petróleo e outros combustíveis fósseis, cuja extração e uso têm impactos ambientais significativos. A diminuição da dependência de combustíveis fósseis também pode ajudar a estabilizar a economia, reduzindo a exposição a flutuações nos preços globais do petróleo e contribuindo para a segurança energética.
Embora a fabricação de veículos elétricos, especialmente das baterias, tenha um impacto ambiental significativo devido à extração de materiais como lítio e cobalto, o ciclo de vida completo de um veículo elétrico (desde a produção até o descarte) tende a ser menos prejudicial ao meio ambiente do que o de veículos a combustão, especialmente à medida que a tecnologia de reciclagem de baterias avança.
Incentivo à eletrificação
No Brasil, o transporte rodoviário é responsável pelo deslocamento de 65% das cargas e de 95% dos passageiros, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Em linha com o esforço global de combate às mudanças climáticas e diante da importância da malha rodoviária no Brasil, bancos de fomento do Brasil têm ofertado incentivos à adesão aos veículos elétricos.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), por exemplo, oferece desde junho uma nova linha de crédito para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos relacionados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima. Empresas de médio e grande porte de Minas Gerais têm acesso a crédito com taxas anuais que variam entre 9,78% e 12,24%, com prazo de até 12 anos para pagamento. Os recursos da nova linha de crédito, denominada Finame Fundo Clima, são provenientes de recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O apoio do BNDES à eletrificação é mais amplo e está inserido no Novo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento do governo Lula (PT). Em maio deste ano, o BNDES anunciou que financiaria a renovação da frota de ônibus em municípios brasileiros, investindo R$ 10,5 bilhões para a aquisição de 2.529 ônibus elétricos.
“O Novo PAC Seleções é fundamental para a indústria brasileira porque cria uma demanda importante para a instalação e a ampliação de fábricas de elétricos no país, gerando empregos qualificados e renda. Além disso, é fundamental o investimento em transporte público sustentável para que o país avance na transição energética”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, à época.
A transição para uma mobilidade mais sustentável envolve desafios significativos, como altos custos iniciais, falta de infraestrutura adequada e a necessidade de inovação tecnológica. Nesse contexto, os bancos de fomento se tornam atores importantes para superar esses obstáculos, porque, primeiro, têm a capacidade de oferecer linhas de crédito com condições mais favoráveis do que as oferecidas pelo mercado tradicional. Isso é particularmente importante para a aquisição de veículos elétricos, que, apesar de proporcionarem economia a longo prazo em termos de manutenção e combustíveis, ainda possuem um custo inicial elevado em comparação com os veículos a combustão.
Além disso, os bancos de fomento podem atuar como catalisadores para a criação e expansão da infraestrutura necessária para a operação de veículos elétricos, como estações de recarga.
Os bancos de fomento também têm um papel importante na mitigação de riscos associados a novas tecnologias. Ao financiar projetos-piloto e programas de pesquisa e desenvolvimento, eles ajudam a reduzir a incerteza que pode frear o investimento privado.
"Esse cara tem que aceitar as regras desse país. Se vale para mim, vale para ele", afirmou o presidente
(Foto: Reuters)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o bilionário Elon Musk deve respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao exigir a indicação de representantes legais da rede social X no Brasil. Caso contrário, a plataforma corre o risco de ser suspensa nesta sexta-feira, após o prazo para o cumprimento da ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do STF, expirar.
“Todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição brasileira e às leis brasileiras. Portanto, se a Suprema Corte tomou uma decisão para o cidadão cumprir determinadas coisas, ou ele cumpre ou vai ter que tomar outra atitude. Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Esse cidadão é um cidadão americano, não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes, ofendendo os deputados, o Senado, a Câmara, a Suprema Corte… Ele pensa que é o quê?”, disse Lula em entrevista Rádio MaisPB nesta sexta-feira (30).
“Então é o seguinte: ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira. Se quiser, bem. Se não quiser, paciência. Se não for assim, esse país nunca será soberano. Esse país não é um país que tem uma sociedade que tem complexo de vira-lata, que porque o cara é americano a gente fica com medo. Não. Esse cara tem que aceitar as regras desse país. E se esse país tomou uma decisão através da Suprema Corte, ele tem que acatar. Se vale para mim, vale para ele”, completou.
Nesta quinta-feira (29), expirou o prazo dado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para que o X nomeasse um representante legal no país sob risco de ter suas operações suspensas em caso de descumprimento. Moraes também determinou o bloqueio das contas da Starlink - empresa que também pertence a Elon Musk, visando assegurar o pagamento de multas aplicadas ao X pela não remoção de contas e perfis que atuam na disseminação de fake news, ataques às instituições e conteúdo golpista.
Em resposta, Musk disse que não irá cumprir a determinação para remover os perfis investigados e tentou intimidar Moraes, chamando o magistrado de "ditador malvado", "criminoso vestido de toga como uma fantasia de Halloween". O X, na noite desta quinta-feira (29), também sinalizou que não irá cooperar, afirmando que espera ser alvo de bloqueio em breve.
Presidente cobrou provas sobre o resultado eleitoral no país e também comentou o caso da Nicarágua, que expulsou o embaixador brasileiro
Presidentes Lula e Maduro durante encontro da Unasul em Brasília 29/05/2023 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
O presidente Lula (PT) concedeu nesta sexta-feira (30) uma entrevista à Rádio MaisPB, da Paraíba, e voltou a dizer que o Brasil aguarda as atas eleitorais e provas para reconhecer a vitória, ou de Nicolás Maduro ou da oposição, nas eleições venezuelanas. Para Lula, os dois lados alegam ter vencido o pleito mas não conseguem provar o resultado.
"Eu tomei cuidado, muito cuidado, de reunir o México e a Colômbia para a gente tomar uma decisão conjunta. O presidente do México resolveu não assinar porque ele está a apenas 15 dias de deixar a Presidência. Então ficamos eu e [Gustavo] Petro [presidente da Colômbia]. O que nós estamos exigindo? A Venezuela tem um Comitê Nacional Eleitoral, que tinha três pessoas do governo e duas da oposição. Era esse colégio que tinha que dar um parecer sobre as atas. Acontece que o presidente Maduro não ouviu esse colégio e passou direto para a Suprema Corte. Eu não estou questionando a Suprema Corte. Eu apenas acho que deveria passar pelo colégio eleitoral, que foi criado para este fim. Então eu não aceito nem a vitória dele [Maduro] e nem a da oposição. A oposição fala que ganhou, ele fala que ganhou, mas você não tem prova. Então o que nós estamos exigindo é a prova", disse Lula.
O presidente, que tem sido alvo de críticas de Maduro por não reconhecer sua reeleição, afirmou que o venezuelano "tem o direito de não gostar" da posição brasileira. "O Maduro cuide de lá, arque com as consequências do gesto dele, e eu arco com as consequências dos meus gestos. Agora, eu tenho consciência política de que eu tentei ajudar muito".
Nicarágua
Sobre a Nicarágua, que recentemente expulsou o embaixador brasileiro do país e teve como resposta a expulsão de sua embaixadora do Brasil, Lula comentou: "o Daniel Ortega enveredou por um caminho já há muito tempo. Eu fui a Roma, o papa pediu para eu conversar com o Daniel Ortega para liberar o bispo que estava preso. Eu liguei para o Ortega e ele inventou mil desculpas para não me atender. Então eu parei de ligar. Quando foi agora, o nosso embaixador lá não participou do evento da comemoração do dia 19 de julho, que é o dia da Revolução Sandinista - que eu fui participar em 1980. O embaixador não foi. Ele [Ortega] então pediu para o nosso embaixador sair de lá. Então o que eu fiz? Mandei a embaixadora dele embora também. Agora, no 7 de setembro, a gente convida todos os embaixadores. Você acha que se o embaixador não for eu vou mandar o embaixador embora do Brasil? Ele não é obrigado a ir. Ele vai se ele quiser, se tiver vontade de ir. Então esse comportamento eu não aceito. Esse país é muito grande, o Brasil não tem contencioso com ninguém, não quer contencioso com ninguém e quem quiser contencioso com o Brasil não vai ter, porque eu quero cuidar do Brasil".
Dono do instituto de pesquisas diz que coach mistura política e entretenimento
Felipe Nunes (Foto: Reprodução/ CNN Brasil)
O cientista político e estatístico Felipe Nunes, ementrevistaao jornal Valor, analisa que o candidato do PRTB a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal, combina características dos ex-presidentes Fernando Collor e Jair Bolsonaro. Marçal, influenciador digital, tem conquistado rapidamente o eleitorado radicalizado de direita, composto predominantemente por homens, de renda média e em grande parte evangélicos, conforme aponta Nunes, sócio-fundador da empresa de pesquisas Quaest. Essa análise é parte de uma rodada de levantamento de intenções de voto realizada pela Quaest em todas as capitais brasileiras, que foi concluída nesta semana.
De acordo com Nunes, Marçal transcende as expectativas ao incorporar um formato que mistura política e entretenimento, empregando estratégias de comunicação através de vídeos curtos nas redes sociais. Essa abordagem faz lembrar Collor por sua imagem de jovem bem-sucedido e "outsider" na política, enquanto de Bolsonaro ele emula a combatividade no trato com adversários, transmitindo uma sensação de autenticidade. Porém, a forma de comunicação de Marçal tem se mostrado mais relevante que o conteúdo de suas mensagens.
Nunes destaca que nas últimas semanas, Marçal ampliou sua presença em segmentos do eleitorado onde antes tinha pouca expressão, como entre adultos de 34 a 59 anos. Contudo, suas vulnerabilidades residem no eleitorado feminino e nos votantes de baixa renda. A estratégia de Marçal enfrentará novos desafios com o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, do qual ele está excluído devido à posição de seu partido, que não superou a cláusula de barreira em 2022.
Esta eleição municipal em São Paulo servirá como um teste definitivo sobre a influência da presença televisiva em campanhas políticas, segundo Nunes. Ele também aponta que a polarização observada nas eleições presidenciais entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro se reflete nas disputas municipais deste ano, indicando uma continuação dessa dinâmica nas preferências eleitorais.
Nesta sexta-feira, 30 de agosto, as contas das prefeituras do Brasil receberão o terceiro decêndio do mês de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor somado é de R$ 3,94 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O total do montante bruto desse repasse é de R$ 4,93 bilhões.
Comparado com a mesma transferência de 2023, esse decêndio teve aumento de 26,45%. No acumulado do mês, o crescimento ficou em 21,45%. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que havia um cenário de crise fiscal dos Municípios em 2023, que derrubou os repasses do Fundo. Quando a comparação é com agosto de 2022, o crescimento real é de 7%.
A arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 5,29 bilhões no terceiro decêndio de agosto de 2024, passando de R$ 16,62 bilhões para R$ 21,91 bilhões. O principal fator foi o acréscimo de R$ 4,58 bilhões do Imposto de Renda arrecadado sobre o trabalho e sobre o capital. Também contribuiu positivamente o desempenho do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com R$ 535 milhões.
No acumulado do ano, incluindo o repasse adicional de 1% em julho, o FPM apresenta crescimento de 10,39%.
Ministro é relator de duas ações na corte sobre o tema
Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)
Do Conjur –O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira (29/8) mais dez dias para o governo federal e o Congresso Nacional chegarem a um consenso para adequar as emendas parlamentares ao Orçamento em atendimento aos critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência. Ele é relator de duas ações na corte sobre o tema.
A extensão do prazo foi firmada em reunião no STF que contou também com a presença do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso; do ministro da Casa Civil, Rui Costa; e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Os ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falaram sobre o estágio atual da discussão com os parlamentares e pediram a ampliação do prazo, o que foi atendido. Posteriormente, será feita a análise técnica cabível da proposta a ser elaborada, além da submissão das ações judiciais relatadas por Dino ao Plenário do STF
Busca por consenso
No último dia 20, os Três Poderes já haviam se comprometido a adequar as emendas, em uma reunião de cerca de quatro horas no gabinete da Presidência do Supremo. Além de Barroso, Dino, Rui Costa e Jorge Messias, também participaram do encontro os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e todos os demais ministros do STF.
Antes da promessa de consenso para adequação, o Supremo havia confirmado, por unanimidade, três liminares do ministro Flavio Dino que suspenderam as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”.
Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da PGR. Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas. Com informações da Agência Brasil e da assessoria de imprensa do STF.
Coach de extrema direita, que disputa a prefeitura de São Paulo, promete enriquecimento fácil
Pablo Marçal em entrevista à CNN Brasil exibe medalha que recebeu de Jair Bolsonaro, 26 de agosto de 2024 (Foto: Reprodução/YT)
Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo e conhecido no setor de produtos digitais, enfrenta acusações de enganação, lavagem cerebral, cobranças indevidas e falhas na entrega de produtos. Segundoinformações da Folha de S. Paulo, Marçal e suas empresas são alvo de 18 processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos. Além disso, centenas de reclamações foram registradas em sites especializados, embora a maioria desses consumidores não tenha recorrido à Justiça.
Marçal, que afirma ter enriquecido com a venda de cursos e mentorias, promete mudanças rápidas na vida de seus alunos por meio de ajustes na mentalidade e hábitos. O Método IP, um dos seus cursos mais famosos, promete ensinar os alunos a "governar a mente, vontade e emoções" e "criar hábitos desencadeadores de sucesso", entre outras coisas, com uma taxa de inscrição de R$ 20 mil.
Dentre os processos, seis resultaram em condenação ou acordo para ressarcimento dos consumidores. Duas ações foram julgadas improcedentes e as demais estão em curso ou foram arquivadas devido ao abandono dos autores. Um desses processos foi iniciado em abril deste ano por Katia Scalone, uma produtora de eventos que exige a devolução de R$ 85 mil por serviços não prestados e R$ 100 mil por danos morais.
Scalone descreve um encontro presencial com Marçal em dezembro de 2023, em Alphaville, onde ficou entusiasmada com a promessa de transformação pessoal. Após a palestra, ela adquiriu o curso mais exclusivo, O Conselheiro, por R$ 79,5 mil, depois de inicialmente ter sido informada de um preço menor. A produtora alega que foi vítima de práticas enganosas e busca justiça para reaver seu investimento.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Segundo o atual presidente, não existe calmaria na instituição
Gabriel Galípolo (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que o próximo presidente da instituição enfrentará pressões semelhantes às que ele experienciou. Durante um evento da CNN Brasil em São Paulo nesta quinta-feira, ele mencionou a falta de "calmaria" no Banco Central e a importância da manutenção de sua institucionalidade.
Gabriel Galípolo, atual diretor de política monetária do Banco Central, foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como sucessor de Campos Neto na quarta-feira. Galípolo ainda enfrentará uma sabatina no Senado antes de assumir o cargo. Campos Neto expressou o desejo de que Galípolo seja avaliado pelas suas decisões técnicas, e não por aspectos externos, como sua aparência ou os eventos que frequenta.
O presidente do Banco Central também falou sobre a independência do BC como um legado a ser continuado, observando que o próximo governo em 2026 pode diferir do atual. Ele enfatizou a continuidade da história do Banco Central, independentemente de mudanças no executivo que indicou o presidente do BC.
Campos Neto ressaltou os avanços institucionais durante seu mandato, incluindo o desenvolvimento do sistema de pagamentos instantâneos Pix e a maior transparência na comunicação da autoridade monetária. Ele também discutiu o cenário inflacionário, mencionando uma melhoria qualitativa recente na inflação, mas reconheceu a necessidade de uma maior convergência. Adicionalmente, ele apontou para a preocupação com a inflação de serviços e uma tendência de desinflação em bens, segundoreportagemdo jornal O Globo.
Finalmente, sobre o crescimento econômico para 2025, Campos Neto mencionou uma leve revisão para baixo nas projeções, embora os indicadores econômicos permaneçam fortes. Ele destacou o desafio de equilibrar as finanças públicas, reconhecendo esforços do governo para melhorar a receita, mas indicou que as despesas continuam a superar as receitas.
Fonte: Brasil 247 com reportagem do jornal O Globo
Autoridade monetária decidiu agir apenas depois da escolha de Gabriel Galípolo para o cargo
Sede do Banco Central, em Brasília 22/02/2022 REUTERS/Adriano Machado (Foto: ADRIANO MACHADO)
O Banco Central (BC) comunicou que realizará um leilão de venda de dólares à vista nesta sexta-feira, dia 30. A ação marca a primeira intervenção desse tipo desde abril de 2022 e tem um limite máximo de compra estipulado em US$ 1,5 bilhão. Esta decisão ocorre após o dólar ter atingido a marca de R$ 5,74 no início de agosto, sem a intervenção do BC naquele momento. A informação foiconfirmada pelo Estadão/Broadcast, que cita fontes ligadas ao BC e ao mercado financeiro.
Durante um evento promovido pelo Banco Santander, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição sempre está pronta para agir no mercado de câmbio quando necessário. "A gente chegou muito perto de pensar em fazer intervenção em alguns momentos", declarou Campos Neto. Ele também reforçou que essa vigilância do BC serviu como um aviso aos agentes do mercado sobre a disposição do banco em intervir para evitar movimentações especulativas contra a moeda brasileira.
Na quinta-feira, a cotação do dólar fechou em R$ 5,62. O anúncio do BC também surge em um contexto de expectativa de saída de dólares do país, especialmente por causa do rebalanceamento do fundo americano EWZ (MSCI Brazil ETF), que passará a incluir ações brasileiras listadas no exterior. Luciano Costa, economista-chefe da corretora Monte Bravo, mencionou que aproximadamente US$ 1 bilhão poderia deixar o Brasil devido a esse ajuste no fundo.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social assina nesta sexta-feira financiamentos da ordem de R$ 1,1 bilhão em projetos no Ceará e São Paulo
(Foto: Reuters/Bruno Kelly)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assina nesta sexta-feira (30) mais dois contratos de financiamento destinados a projetos de energia solar, refletindo o crescimento do setor na carteira de clientes da instituição. A promoção de energias renováveis tem sido apontada pelo governo como prioridade para impulsionar a retomada da indústria nacional.
Segundo aFolha de S. Paulo, a diretora de Transição Energética e Clima do BNDES, Luciana Costa, afirmou que o banco está se preparando para uma "segunda transição energética", com um novo ciclo de investimentos voltados ao aproveitamento industrial das energias renováveis no Brasil. Esta fase inclui tecnologias emergentes como hidrogênio verde e combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), essenciais para descarbonizar setores de difícil abatimento, como siderurgia e transporte aéreo.
Outro foco do BNDES é atrair data centers, grandes consumidores de energia, aproveitando o custo competitivo da energia renovável no Brasil. "Produzimos energia renovável a um custo muito competitivo", ressalta Costa. "Isso faz com que o Brasil possa contribuir para a descarbonização do resto do mundo, atraindo indústrias intensivas em energia."
As primeiras decisões de investimento em hidrogênio verde devem surgir no segundo semestre de 2025. Esse produto, que demanda energia barata e água disponível, pode ser utilizado na produção de fertilizantes, combustíveis e como insumo na siderurgia, entre outros.
Ainda conforme a reportagem, os financiamentos assinados hoje totalizam R$ 1,1 bilhão para dois projetos de geração solar localizados em Ilha Solteira (SP) e Mauriti (CE), controlados, respectivamente, pela EDP e pela Powerchina. Juntas, essas usinas terão uma capacidade instalada de 402 MW.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou em nota que os investimentos "reafirmam o papel do BNDES como maior financiador de energia renovável do mundo, segundo ranking da Bloomberg, e estão alinhados à estratégia do governo do presidente Lula de promover a transição energética no país". Desde o início do atual governo, o banco já aprovou R$ 4,1 bilhões em financiamentos para projetos de energia solar, somando um total de R$ 11,8 bilhões na história desse segmento.
Entretanto, o banco tem observado uma redução nos pedidos de financiamento para projetos de energia eólica, setor que enfrenta desafios devido à perda de competitividade em relação à energia solar, além de demissões e fechamento de fábricas. Costa revelou que o governo está estudando alternativas para reverter esse cenário.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Presidente também fará anúncios de investimentos nas áreas de educação e habitação
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 22/07/2024 REUTERS/Andressa Anholete (Foto: Andressa Anholete)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inaugura nesta sexta-feira (30) um trecho do Canal Acauã-Araçagi, a maior obra hídrica da história da Paraíba e a segunda maior do Nordeste. A obra vai beneficiar 39 municípios e cerca de 680 mil pessoas na região do agreste paraibano, garantindo o abastecimento de água de forma regular e irrigação para mais de 16 mil hectares.O evento de inauguração ocorre no município de Riachão do Poço.
Na sequência, Lula segue para João Pessoa, onde participa de uma cerimônia para anúncio de novos investimentos do governo federal na Paraíba. Na área da educação, serão R$143,9 milhões provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a consolidação e expansão do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Os recursos serão utilizados em obras de melhoria nas unidades já existentes e na construção de três novos campi nos municípios de Mamanguape, Sapé e Queimadas.
O presidente também vai anunciar novos investimentos no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no estado. Os recursos incluem a contratação de moradias nas modalidades “rural e “entidade”, além da revitalização do edifício do INSS no centro histórico de João Pessoa para habitação popular. Também será divulgada a seleção de novas unidades habitacionais do Pró-Moradia para atender comunidades ciganas, indígenas e famílias em áreas de risco.
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