Ministério Público Militar (MPM), que é fiscal das investigações, pode requerer novas diligências
O Exército concluiu a sindicância aberta no ano passado e identificou os autores e signatários da chamada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”.
O manifesto foi assinado por 37 militares e recebido pelo então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid, na noite de 28 de novembro de 2022 —véspera da publicação. Por ordem do Comandante Geral do Exército, general Tomás Paiva, quatro oficiais que escreveram o documento passaram a responder a um Inquérito Policial Militar (IPM), pois foi detectado que há “indícios de crime”. O IPM terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para ser concluído.
O Ministério Público Militar (MPM), que é fiscal das investigações, pode requerer novas diligências e incluir outros entre os 26 militares identificados por assinarem o documento e que receberam punições disciplinares entre advertências, repreensões e detenções e entre 11 que, mesmo com o nome na carta, não sofreram nenhuma punição de seus superiores.
O Estadão teve acesso com exclusividade ao resultado da apuração que apontou a participação de 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento. Dos quatro que redigiram o documento – que os demais assinaram -, dois são coronéis da ativa – Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura – e dois estão na reserva – Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. Eles não foram encontrados para se manifestarem.
Militares ouvidos pela reportagem apontam que, na historia recente das Forças Armadas, não têm conhecimento de que alguma manifestação política resultasse em inquéritos policiais militares que pudessem levar a punições criminais, como acontece neste caso.
A carta foi encontrada no celular de Mauro Cid durante as investigações da Polícia Federal, após o depoimento do ex-comandante da Força general Marco Antônio Freire Gomes, que revelou a existência do documento. Segundo ele, o objetivo era pressioná-lo a aderir ao golpe tentado, no dia 8 de janeiro de 2023, logo depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao assumir o comando do Exército, o general Tomás Paiva determinou a abertura da sindicância para identificar os militares que assinaram e escreveram o manifesto, bem como as punições que haviam sido aplicadas a cada um deles.
Conforme determina o regulamento disciplinar, os militares poderiam ou não ser punidos pelos seus comandantes imediatos, que também determinariam a pena, que vai de uma advertência até a detenção. A sindicância mostrou que, dos 37, somente 26 receberam penalidades. O Ministério Público Militar pode requerer que os outros 11, que não tiveram nenhuma sanção, também sejam investigados.
A carta teria sido articulada por militares nos dias logo depois do segundo turno, quando as conspirações a favor de um golpe aumentavam, e o texto dizia que “covardia e injustiça são as qualificações mais abominadas por soldados de verdade”.
Em depoimento à PF, Freire Gomes já falava em punições. Disse também que a manifestação dos oficiais da ativa era ilícita, que fora feita com o objetivo de pressioná-lo e que só tomou conhecimento do fato por meio do Centro de Comunicação Social do Exército.
Naqueles dias que antecederam a tentativa de golpe, bolsonaristas e militares que apoiavam a permanência do então presidente no cargo, sob a suposta alegação de que as eleições haviam sido fraudulentas, trocavam acusações e faziam pesadas críticas aos generais do Alto Comando. Estes, rejeitavam a ruptura democrática e lembravam aos golpistas que militares são proibidos por leis e regulamentos de se manifestar coletivamente seja sobre atos de superiores, em caráter reivindicatório ou político. O Alto Comando ainda alertava os que haviam assinado o manifesto mostrando que o ato traria consequências e punições.
Fonte: Agenda do Poder com informações exclusivas do jornal Estado de São Paulo, Estadão
