terça-feira, 20 de agosto de 2024
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Objetivo é concluir a análise das ações sobre o tema antes das eleições de outubro
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STF tem 13 investigações sobre suspeitas de irregularidades no uso de emendas parlamentares
Apurações são preliminares e foram protocoladas pela Procuradoria-Geral da República no último mês
A PGR (Procuradoria-Geral da República) protocolou, em procedimentos sigilosos, 13 investigações preliminares no STF (Supremo Tribunal Federal) que tratam de suspeitas relacionadas a irregularidades no uso de emendas parlamentares.
Elas começaram a tramitar no Supremo no dia 22 de julho, quando o ministro Flávio Dino já havia marcado uma audiência de conciliação para discutir a necessidade de regras de transparência e rastreamento de emendas.
Desde então, a crise entre o STF e o Congresso sobre o tema se aprofundou após os ministros decidirem, na última semana, pela suspensão das emendas parlamentares impositivas.
Os procedimentos da PGR são oriundos de uma investigação inicial que estava sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que acabou sendo dividida em 13 apurações distintas.
Essas apurações são sobre 13 fatos distintos em que há suspeitas de irregularidades, e não sobre 13 parlamentares.
Elas foram distribuídas para as relatorias de outros integrantes da corte. Agora, além de Cármen, as investigações preliminares têm como relatores os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
A depender do entendimento do próprio Ministério Público Federal e do eventual aval dos ministros, essas apurações podem se transformar em inquéritos criminais sobre os episódios investigados.
Enquanto essas investigações tramitam, o Supremo tem tentado reagir ao clima de tensão entre a corte e o Congresso.
O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, para um almoço nesta terça-feira (20) na sede do STF. Os demais integrantes do Supremo também devem participar do almoço.
Também foram convidado o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de integrantes do governo Lula (PT), como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O encontro é uma tentativa de construir uma solução conjunta para a crise. Os ministros do governo não devem levar ao almoço uma proposta pronta para ser apresentada, mas apostam no diálogo para que seja costurada uma solução.
Na última sexta-feira (16), o STF decidiu, de forma unânime, manter a determinação de Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos repasses.
Como reação, Lira deu encaminhamento a duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que miram a atuação da corte.
Uma delas limita as decisões individuais de ministros do STF —texto já aprovado no Senado e que estava parado na Câmara.
A outra PEC permite que as decisões do Supremo possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso, porém, é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
As emendas impositivas são as de bancadas, individuais com finalidade definida e as de transferência especial, conhecidas como emendas Pix.
Dino votou para que a suspensão das emendas durem até que o Congresso edite novas regras de liberação dos recursos de forma transparente e rastreável. A decisão ressalva apenas recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento, ou ações para atendimento de calamidade pública.
Em seu voto, o ministro ressaltou que o tema é alvo de negociações. “Realço que estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados”, disse o membro da corte em sua manifestação.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.
Homem usa R$ 17 mil em moedas para comprar carro em SC: “Nunca vi isso”
Homem comprou carro com R$ 17 mil em moedas – Foto: Reprodução
Um homem surpreendeu os vendedores de uma loja de carros em São José, na Grande Florianópolis (SC), ao pagar R$ 17 mil em moedas para comprar um veículo. Ele levou 13 galões de água cheios de moedas para adquirir um Honda City 2015, que custava R$ 65 mil. O restante do valor foi completado via PIX, e todas as moedas foram contadas pela equipe da loja. “Nunca vimos ou pegamos casos assim”, disse Aliatan Gomes, responsável pela venda.
O comprador, que preferiu não revelar sua identidade, contou que já é a segunda vez que usa moedas para uma compra desse tipo, após anos guardando o dinheiro. “Eu sempre guardo assim, vou começar de novo, só que agora só com [moedas] de um real, têm muito volume aquelas moedas”, explicou ele. As moedas utilizadas para o pagamento variavam entre 5 centavos e 1 real.
O proprietário da loja disse que em 14 anos de negócio nunca havia presenciado algo semelhante. “Nos apavoramos quando vimos as moedas”, comentou.
Fonte: DCM
Suspeitas e ameaças: entenda o que pode tirar Pablo Marçal da eleição em SP
Pablo Marçal (PRTB) ao chegar para debate de Veja e ESPM. Foto: reprodução
A candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Prefeitura de São Paulo enfrenta desafios não apenas do Ministério Público Eleitoral, mas também de três impugnações adicionais na Justiça Eleitoral, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
As ações apontam que Marçal violou o estatuto do PRTB, que exige ao menos seis meses de filiação partidária para que um candidato possa ser validado em convenção. Ele se filiou ao PRTB em 5 de abril deste ano e teve sua candidatura confirmada na convenção realizada em 4 de agosto, apenas quatro meses após sua filiação.
O registro foi contestado pelo PSB, partido da candidata Tabata Amaral, além de dois membros do próprio PRTB: Marcos André de Andrade, secretário-geral do partido, e Lilian Costa Farias, empresária de Bragança Paulista, evidenciando divisões internas no PRTB.
De acordo com a Lei das Eleições, para concorrer a cargos políticos, um candidato deve estar filiado a um partido no mínimo seis meses antes do pleito, o que teoricamente beneficiaria Marçal, já que o primeiro turno está marcado para 6 de outubro, exatamente seis meses após sua filiação ao PRTB.
Entretanto, a Lei dos Partidos Políticos permite que os partidos imponham prazos de filiação mais rigorosos, como é o caso do PRTB, que considera a data da convenção partidária como referência.
Além de questionar o prazo de filiação, o PSB, partido de Tabata Amaral, também apresentou uma representação contra Marçal, acusando-o de comprar seguidores para promover vídeos favoráveis a ele. Essa denúncia resultou em uma ação do Ministério Público Eleitoral contra Marçal.
Marçal durante debate na Band. Foto: reprodução
O estatuto do PRTB exige que, para convenções realizadas por diretório ou comissão provisória, o filiado tenha no mínimo seis meses de filiação para ter direito a voto ou a ser votado. O PSB argumenta que, com base em todas as regras e circunstâncias, Marçal não poderia ter sido escolhido em convenção, o que justifica o indeferimento de sua candidatura.
Marcos André de Andrade, secretário-geral do PRTB, também contesta a validade da convenção que confirmou Marçal, alegando que ela ocorreu sem o aval do diretório nacional e foi promovida apenas pelo presidente do partido, Leonardo Avalanche.
Andrade ainda aponta que houve irregularidades no processo, como a publicação do edital no dia do evento, apenas no site do partido, e não com cinco dias de antecedência em veículo de imprensa local, conforme exigido pelo estatuto.
Vale destacar que, além dos rivais de Marçal, o Ministério Público Eleitoral entrou, no sábado (17), com uma ação pedindo a suspensão do registro de candidatura de Marçal e a abertura de uma investigação por abuso de poder econômico.
A iniciativa foi tomada após uma representação do PSB, partido de Tabata, que acusa Marçal de utilizar uma “estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos em redes sociais e serviços de streaming que, com os olhos voltados para as eleições, se reveste de caráter ilícito e abusivo”.
Fonte: DCM
Vídeos de Marçal que infringem lei eleitoral foram vistos mais de 825 milhões de vezes
O candidato à Prefeitura de SP, Pablo Marçal, durante debate na Band – Foto: Reprodução
Por Amanda Audi
Cortes de vídeos do guru motivacional e candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), que violam a lei eleitoral, segundo o Ministério Público Eleitoral, já foram vistos mais de 825 milhões de vezes no YouTube e TikTok até o último domingo (18). As contas que divulgam os vídeos somam mais de 8,1 milhões de seguidores apenas nas duas redes sociais.
A maior parte dos cortes se concentra no TikTok: a rede social registrou mais de 500 milhões de visualizações em 6,5 mil vídeos de Marçal. No YouTube, foram 315 milhões de visualizações em 7 mil vídeos. Em média, cada vídeo foi visto mais de 10 milhões de vezes.
Os vídeos motivaram o Ministério Público Eleitoral a pedir a suspensão do registro de candidatura de Marçal e a abrir uma investigação por suspeita de abuso de poder econômico.
O levantamento do alcance dos vídeos foi feito de forma independente por João Pedro Procópio, especialista em Comunicação e Marketing, que compartilhou os dados com exclusividade com a Agência Pública. Ele acredita que o volume de vídeos deve ser bem maior, uma vez que a busca não contemplou outras redes sociais, como Facebook e Kwai, que também recebem os cortes.
No Instagram, Procópio encontrou ao menos 23 páginas dedicadas aos cortes, que já publicaram centenas de vídeos. “Fiz [a pesquisa] por enxergar um abuso de poder econômico na construção desse ecossistema para disseminar conteúdo do candidato”, disse.
Marçal turbina a sua campanha com promessa de dinheiro fácil a pessoas que façam cortes de vídeos dele e postem nas redes. Ele já falou sobre isso em entrevistas e lives – que também viraram cortes de vídeos, que abastecem as redes sociais. Em um dos mais populares, ele diz que “têm garotos de 18 anos ganhando R$ 400 mil com meus cortes”.
Um canal do Discord chamado “Cortes do Marçal” promove competições diárias que premiam os usuários com mais visualizações. O vencedor leva R$ 200. O segundo e terceiro lugares, R$ 100 e R$ 50, respectivamente. Também há “campeonatos”, com duração de alguns dias, que distribuem prêmios de R$ 300 a até R$ 5 mil, dependendo do grau de viralização.
Tecnicamente, o campeonato atual é para promover cortes de Marcos Paulo, um palestrante e sócio de Marçal. No entanto, quase todos os cortes são de Marçal – é possível verificar pelos vídeos postados pelos próprios usuários no canal para fins de contabilidade para os prêmios.
O canal do Discord é gerido por dois administradores que, no LinkedIn, se apresentam como funcionários da PLX Digital, empresa de marketing de Marçal e Marcos Paulo. A conexão do canal com a empresa de Marçal não é mencionada de forma clara aos usuários em nenhum momento.
Além disso, vários canais populares publicam vídeos ensinando como usar inteligência artificial para fazer cortes. Os títulos são autoexplicativos: “Como criar 200 cortes do Pablo Marçal com 1 clique para monetizar”, “Como entrar no Discord do Pablo Marçal”, “Ganhando R$ 250 por dia com cortes do Pablo Marçal”, entre outros.
Pablo Marçal – Foto: Reprodução
O próprio Marçal vende por R$ 12 um curso online chamado “Fique rico com cortes”. “Tenha acesso a todo material e instrução para fazer pelo menos 10 mil reais por mês com cortes do Pablo Marçal”, diz a descrição do curso, oferecido pela empresa Marçal Produtos Digitais.
Fernando Neisser, especialista em Direito Eleitoral, diz que os vídeos infringem “frontalmente” uma série de leis eleitorais. “Há desde 2009 a proibição de pagar para que façam divulgação eleitoral de um candidato na internet, que é o que o Pablo Marçal tem feito”, afirma.
“Usando inteligência artificial isso se torna ainda mais grave, porque uma resolução atualizada este ano exige que todo uso de IA seja informado. A lei também impede propaganda em páginas anônimas, o que também é o caso”, continua.
Para ele, Marçal poderia argumentar que parte das postagens foi feita antes do início da campanha, mas “isso não se sustenta a partir do momento em que ele anunciou que seria candidato”. “São postagens que favorecem a campanha, então pouco importa o momento.”
A assessoria do candidato disse que “não há financiamento nenhum por trás disso, nem na pré-campanha, nem na campanha.” A Pública perguntou sobre os administradores do canal serem funcionários de uma empresa do Marçal, mas ainda não recebeu resposta.
De acordo com o MP Eleitoral, que foi provocado a pedir a suspensão da candidatura por uma representação do MDB, “ao estimular o eleitorado a propagar as mensagens eleitorais pela internet, o candidato, sem declarar a forma de pagamento e computar os fatos financeiramente em prestação de contas ou documentações transparentes e hábeis à demonstração da lisura de contas, aponta para uma quantidade financeira não declarada, não documentada e sem condições de relacionamento dos limites econômicos utilizados para o ‘fomento eleitoral’ de tais comportamentos, desequilibrando o pleito eleitoral.”
Fonte: DCM
Prisão: Malafaia fará ataque inédito a Moraes no ato do 7 de Setembro
Alexandre de Moraes e Silas Malafaia. Foto: reprodução
O pastor bolsonarista Silas Malafaia, organizador da manifestação contra Alexandre de Moraes, programada para o 7 de Setembro em São Paulo, está planejando uma ofensiva ainda mais intensa contra o ministro do STF. Nesta ocasião, ele fará sua estreia em discursos públicos defendendo abertamente a prisão de Moraes.
“Não sei o que as outras pessoas que vão discursar vão dizer. Mas eu direi com todas as letras, na manifestação do 7 de Setembro, o que tem que acontecer com o Moraes. Ele tem que ser preso, porque tem sangue nas mãos. O que ele fez com o Clezão [Clériston da Cunha], que morreu na Papuda, foi criminoso”, disse Malafaia.
Além disso, Malafaia afirmou que os discursos mais agressivos virão dele, do senador Magno Malta, e do deputado Nikolas Ferreira. Bolsonaro, no entanto, ainda modula o tom do discurso que fará, conforme informações do colunista Paulo Capelli, do Metrópoles.
Fonte: DCM com informações do Metrópoles
Pela terceira vez, Justiça ordena que Marçal exclua das redes vídeos contra Boulos
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ordenou nesta segunda-feira (19) que Pablo Marçal, candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, remova novas postagens de suas redes sociais em até 24 horas. As publicações, que fazem acusações contra o também candidato Guilherme Boulos (PSol), foram consideradas difamatórias pela Justiça.
Nos vídeos, Marçal associava Boulos, que também é deputado federal, ao uso de drogas. O juiz Murillo D’Avila Vianna Cotrim, responsável pela decisão, afirmou que o conteúdo não possui relevância político-eleitoral, sendo exclusivamente difamatório.
A determinação inclui a remoção de dois vídeos postados no Instagram, um no X (antigo Twitter) e um no TikTok. Esta é a terceira vez que a Justiça Eleitoral exige que o político do PRTB apague vídeos que relacionam o oponente ao uso de drogas em suas redes sociais.
Fonte: DCM
Maduro culpa Bolsonaro pelo 8/1 e diz que o STF salvou a democracia no Brasil
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela – Reprodução
Nicolás Maduro, chefe do governo da Venezuela, em nova entrevista à televisão local, citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de comandar os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 enquanto estava nos Estados Unidos. O venezuelano também afirmou que, se no Brasil os supremos tribunais garantiram o funcionamento da democracia, em seu país deve acontecer o mesmo.
“No Brasil, houve eleições, ganhou o presidente Lula e o presidente em exercício, Jair Bolsonaro, seguindo o roteiro extremista de direita, se negou a reconhecer a vitória e tentou sabotar o processo, impugnou o processo. O processo foi levado à mais alta corte de justiça do Brasil e ela proferiu a sentença e confirmou a vitória do presidente Lula. Pronto, respeito as instituições do Brasil”, iniciou.
Maduro seguiu: “Depois, todos sabem que Bolsonaro foi para Miami. E, de Miami, dirigiu o 8 de janeiro. Dirigiu um golpe de Estado, um assalto. Levaram gente organizada, pessoas treinadas. Teve a cumplicidade de facções do poder militar-policial, lá na cidade de Brasília. E em 8 de janeiro eles atacaram todos os edifícios do governo do Brasil, incluindo o Palácio do Planalto, que é o palácio presidencial”.
“Eles quebraram, destruíram, atacaram… E, por trás disso, Bolsonaro. Nós condenamos essa tentativa de assalto ao poder. Então, é realmente necessário celebrar os tribunais superiores, os tribunais supremos e a institucionalidade de grandes países, como México e Brasil”, pontuou.
Por fim, o presidente venezuelano argumentou: “Eles garantiram o funcionamento da democracia. É assim que deve ser. E, se é assim por lá, que também seja por aqui. Constituição, lei, ordem e justiça”.
Nas últimas semanas, a relação de Maduro e Lula estremeceu por conta das eleições presidenciais que aconteceram no fim de julho na Venezuela. De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país, o atual chefe do governo levou a melhor nas urnas. A oposição, porém, contesta esse resultado e pede as atas eleitorais.
O petista, assim como outros líderes políticos, disse que ainda não reconhece a vitória do atual presidente e que o líder venezuelano “sabe que está devendo uma explicação para a sociedade brasileira e para o mundo”.
Fonte: DCM