terça-feira, 20 de agosto de 2024

STF tem 13 investigações sobre suspeitas de irregularidades no uso de emendas parlamentares

 Apurações são preliminares e foram protocoladas pela Procuradoria-Geral da República no último mês

A PGR (Procuradoria-Geral da República) protocolou, em procedimentos sigilosos, 13 investigações preliminares no STF (Supremo Tribunal Federal) que tratam de suspeitas relacionadas a irregularidades no uso de emendas parlamentares.


Elas começaram a tramitar no Supremo no dia 22 de julho, quando o ministro Flávio Dino já havia marcado uma audiência de conciliação para discutir a necessidade de regras de transparência e rastreamento de emendas.


Desde então, a crise entre o STF e o Congresso sobre o tema se aprofundou após os ministros decidirem, na última semana, pela suspensão das emendas parlamentares impositivas.


Os procedimentos da PGR são oriundos de uma investigação inicial que estava sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que acabou sendo dividida em 13 apurações distintas.


Essas apurações são sobre 13 fatos distintos em que há suspeitas de irregularidades, e não sobre 13 parlamentares.


Elas foram distribuídas para as relatorias de outros integrantes da corte. Agora, além de Cármen, as investigações preliminares têm como relatores os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.


A depender do entendimento do próprio Ministério Público Federal e do eventual aval dos ministros, essas apurações podem se transformar em inquéritos criminais sobre os episódios investigados.


Enquanto essas investigações tramitam, o Supremo tem tentado reagir ao clima de tensão entre a corte e o Congresso.


O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, para um almoço nesta terça-feira (20) na sede do STF. Os demais integrantes do Supremo também devem participar do almoço.


Também foram convidado o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de integrantes do governo Lula (PT), como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.


O encontro é uma tentativa de construir uma solução conjunta para a crise. Os ministros do governo não devem levar ao almoço uma proposta pronta para ser apresentada, mas apostam no diálogo para que seja costurada uma solução.


Na última sexta-feira (16), o STF decidiu, de forma unânime, manter a determinação de Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos repasses.


Como reação, Lira deu encaminhamento a duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que miram a atuação da corte.


Uma delas limita as decisões individuais de ministros do STF —texto já aprovado no Senado e que estava parado na Câmara.

A outra PEC permite que as decisões do Supremo possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional.


As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso, porém, é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.


As emendas impositivas são as de bancadas, individuais com finalidade definida e as de transferência especial, conhecidas como emendas Pix.


Dino votou para que a suspensão das emendas durem até que o Congresso edite novas regras de liberação dos recursos de forma transparente e rastreável. A decisão ressalva apenas recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento, ou ações para atendimento de calamidade pública.


Em seu voto, o ministro ressaltou que o tema é alvo de negociações. “Realço que estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados”, disse o membro da corte em sua manifestação.


Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

Homem usa R$ 17 mil em moedas para comprar carro em SC: “Nunca vi isso”


Homem comprou carro com R$ 17 mil em moedas – Foto: Reprodução

Um homem surpreendeu os vendedores de uma loja de carros em São José, na Grande Florianópolis (SC), ao pagar R$ 17 mil em moedas para comprar um veículo. Ele levou 13 galões de água cheios de moedas para adquirir um Honda City 2015, que custava R$ 65 mil. O restante do valor foi completado via PIX, e todas as moedas foram contadas pela equipe da loja. “Nunca vimos ou pegamos casos assim”, disse Aliatan Gomes, responsável pela venda.

O comprador, que preferiu não revelar sua identidade, contou que já é a segunda vez que usa moedas para uma compra desse tipo, após anos guardando o dinheiro. “Eu sempre guardo assim, vou começar de novo, só que agora só com [moedas] de um real, têm muito volume aquelas moedas”, explicou ele. As moedas utilizadas para o pagamento variavam entre 5 centavos e 1 real.

O proprietário da loja disse que em 14 anos de negócio nunca havia presenciado algo semelhante. “Nos apavoramos quando vimos as moedas”, comentou.

Fonte: DCM

Suspeitas e ameaças: entenda o que pode tirar Pablo Marçal da eleição em SP


Pablo Marçal (PRTB) ao chegar para debate de Veja e ESPM. Foto: reprodução

 A candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Prefeitura de São Paulo enfrenta desafios não apenas do Ministério Público Eleitoral, mas também de três impugnações adicionais na Justiça Eleitoral, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

As ações apontam que Marçal violou o estatuto do PRTB, que exige ao menos seis meses de filiação partidária para que um candidato possa ser validado em convenção. Ele se filiou ao PRTB em 5 de abril deste ano e teve sua candidatura confirmada na convenção realizada em 4 de agosto, apenas quatro meses após sua filiação.

O registro foi contestado pelo PSB, partido da candidata Tabata Amaral, além de dois membros do próprio PRTB: Marcos André de Andrade, secretário-geral do partido, e Lilian Costa Farias, empresária de Bragança Paulista, evidenciando divisões internas no PRTB.

De acordo com a Lei das Eleições, para concorrer a cargos políticos, um candidato deve estar filiado a um partido no mínimo seis meses antes do pleito, o que teoricamente beneficiaria Marçal, já que o primeiro turno está marcado para 6 de outubro, exatamente seis meses após sua filiação ao PRTB.

Entretanto, a Lei dos Partidos Políticos permite que os partidos imponham prazos de filiação mais rigorosos, como é o caso do PRTB, que considera a data da convenção partidária como referência.

Além de questionar o prazo de filiação, o PSB, partido de Tabata Amaral, também apresentou uma representação contra Marçal, acusando-o de comprar seguidores para promover vídeos favoráveis a ele. Essa denúncia resultou em uma ação do Ministério Público Eleitoral contra Marçal.

Após acusações infundadas de Marçal, candidatos desistem de debate em SP – Política – CartaCapitalMarçal durante debate na Band. Foto: reprodução

O estatuto do PRTB exige que, para convenções realizadas por diretório ou comissão provisória, o filiado tenha no mínimo seis meses de filiação para ter direito a voto ou a ser votado. O PSB argumenta que, com base em todas as regras e circunstâncias, Marçal não poderia ter sido escolhido em convenção, o que justifica o indeferimento de sua candidatura.

Marcos André de Andrade, secretário-geral do PRTB, também contesta a validade da convenção que confirmou Marçal, alegando que ela ocorreu sem o aval do diretório nacional e foi promovida apenas pelo presidente do partido, Leonardo Avalanche.

Andrade ainda aponta que houve irregularidades no processo, como a publicação do edital no dia do evento, apenas no site do partido, e não com cinco dias de antecedência em veículo de imprensa local, conforme exigido pelo estatuto.

Vale destacar que, além dos rivais de Marçal, o Ministério Público Eleitoral entrou, no sábado (17), com uma ação pedindo a suspensão do registro de candidatura de Marçal e a abertura de uma investigação por abuso de poder econômico.

A iniciativa foi tomada após uma representação do PSB, partido de Tabata, que acusa Marçal de utilizar uma “estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos em redes sociais e serviços de streaming que, com os olhos voltados para as eleições, se reveste de caráter ilícito e abusivo”.

Fonte: DCM

Vídeos de Marçal que infringem lei eleitoral foram vistos mais de 825 milhões de vezes

 

O candidato à Prefeitura de SP, Pablo Marçal, durante debate na Band – Foto: Reprodução

Por Amanda Audi

Cortes de vídeos do guru motivacional e candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), que violam a lei eleitoral, segundo o Ministério Público Eleitoral, já foram vistos mais de 825 milhões de vezes no YouTube e TikTok até o último domingo (18). As contas que divulgam os vídeos somam mais de 8,1 milhões de seguidores apenas nas duas redes sociais.

A maior parte dos cortes se concentra no TikTok: a rede social registrou mais de 500 milhões de visualizações em 6,5 mil vídeos de Marçal. No YouTube, foram 315 milhões de visualizações em 7 mil vídeos. Em média, cada vídeo foi visto mais de 10 milhões de vezes.

Os vídeos motivaram o Ministério Público Eleitoral a pedir a suspensão do registro de candidatura de Marçal e a abrir uma investigação por suspeita de abuso de poder econômico.

O levantamento do alcance dos vídeos foi feito de forma independente por João Pedro Procópio, especialista em Comunicação e Marketing, que compartilhou os dados com exclusividade com a Agência Pública. Ele acredita que o volume de vídeos deve ser bem maior, uma vez que a busca não contemplou outras redes sociais, como Facebook e Kwai, que também recebem os cortes.

No Instagram, Procópio encontrou ao menos 23 páginas dedicadas aos cortes, que já publicaram centenas de vídeos. “Fiz [a pesquisa] por enxergar um abuso de poder econômico na construção desse ecossistema para disseminar conteúdo do candidato”, disse.

Marçal turbina a sua campanha com promessa de dinheiro fácil a pessoas que façam cortes de vídeos dele e postem nas redes. Ele já falou sobre isso em entrevistas e lives – que também viraram cortes de vídeos, que abastecem as redes sociais. Em um dos mais populares, ele diz que “têm garotos de 18 anos ganhando R$ 400 mil com meus cortes”.

Um canal do Discord chamado “Cortes do Marçal” promove competições diárias que premiam os usuários com mais visualizações. O vencedor leva R$ 200. O segundo e terceiro lugares, R$ 100 e R$ 50, respectivamente. Também há “campeonatos”, com duração de alguns dias, que distribuem prêmios de R$ 300 a até R$ 5 mil, dependendo do grau de viralização.

Tecnicamente, o campeonato atual é para promover cortes de Marcos Paulo, um palestrante e sócio de Marçal. No entanto, quase todos os cortes são de Marçal – é possível verificar pelos vídeos postados pelos próprios usuários no canal para fins de contabilidade para os prêmios.

O canal do Discord é gerido por dois administradores que, no LinkedIn, se apresentam como funcionários da PLX Digital, empresa de marketing de Marçal e Marcos Paulo. A conexão do canal com a empresa de Marçal não é mencionada de forma clara aos usuários em nenhum momento.

Além disso, vários canais populares publicam vídeos ensinando como usar inteligência artificial para fazer cortes. Os títulos são autoexplicativos: “Como criar 200 cortes do Pablo Marçal com 1 clique para monetizar”, “Como entrar no Discord do Pablo Marçal”, “Ganhando R$ 250 por dia com cortes do Pablo Marçal”, entre outros.

Pablo Marçal – Foto: Reprodução

O próprio Marçal vende por R$ 12 um curso online chamado “Fique rico com cortes”. “Tenha acesso a todo material e instrução para fazer pelo menos 10 mil reais por mês com cortes do Pablo Marçal”, diz a descrição do curso, oferecido pela empresa Marçal Produtos Digitais.

Fernando Neisser, especialista em Direito Eleitoral, diz que os vídeos infringem “frontalmente” uma série de leis eleitorais. “Há desde 2009 a proibição de pagar para que façam divulgação eleitoral de um candidato na internet, que é o que o Pablo Marçal tem feito”, afirma.

“Usando inteligência artificial isso se torna ainda mais grave, porque uma resolução atualizada este ano exige que todo uso de IA seja informado. A lei também impede propaganda em páginas anônimas, o que também é o caso”, continua.

Para ele, Marçal poderia argumentar que parte das postagens foi feita antes do início da campanha, mas “isso não se sustenta a partir do momento em que ele anunciou que seria candidato”. “São postagens que favorecem a campanha, então pouco importa o momento.”

A assessoria do candidato disse que “não há financiamento nenhum por trás disso, nem na pré-campanha, nem na campanha.” A Pública perguntou sobre os administradores do canal serem funcionários de uma empresa do Marçal, mas ainda não recebeu resposta.

De acordo com o MP Eleitoral, que foi provocado a pedir a suspensão da candidatura por uma representação do MDB, “ao estimular o eleitorado a propagar as mensagens eleitorais pela internet, o candidato, sem declarar a forma de pagamento e computar os fatos financeiramente em prestação de contas ou documentações transparentes e hábeis à demonstração da lisura de contas, aponta para uma quantidade financeira não declarada, não documentada e sem condições de relacionamento dos limites econômicos utilizados para o ‘fomento eleitoral’ de tais comportamentos, desequilibrando o pleito eleitoral.”

Fonte: DCM

Prisão: Malafaia fará ataque inédito a Moraes no ato do 7 de Setembro



Alexandre de Moraes e Silas Malafaia. Foto: reprodução

 O pastor bolsonarista Silas Malafaia, organizador da manifestação contra Alexandre de Moraes, programada para o 7 de Setembro em São Paulo, está planejando uma ofensiva ainda mais intensa contra o ministro do STF. Nesta ocasião, ele fará sua estreia em discursos públicos defendendo abertamente a prisão de Moraes.

“Não sei o que as outras pessoas que vão discursar vão dizer. Mas eu direi com todas as letras, na manifestação do 7 de Setembro, o que tem que acontecer com o Moraes. Ele tem que ser preso, porque tem sangue nas mãos. O que ele fez com o Clezão [Clériston da Cunha], que morreu na Papuda, foi criminoso”, disse Malafaia.

Além disso, Malafaia afirmou que os discursos mais agressivos virão dele, do senador Magno Malta, e do deputado Nikolas Ferreira. Bolsonaro, no entanto, ainda modula o tom do discurso que fará, conforme informações do colunista Paulo Capelli, do Metrópoles.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Pela terceira vez, Justiça ordena que Marçal exclua das redes vídeos contra Boulos

 

Montagem de fotos de Pablo Marçal e Guilherme Boulos, candidatos à Prefeitura de São Paulo
Pablo Marçal e Guilherme Boulos, candidatos à Prefeitura de São Paulo – Felipe Marques/Zimel Press/Agência O Globo e Edilson Dantas/Agência O Globo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ordenou nesta segunda-feira (19) que Pablo Marçal, candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, remova novas postagens de suas redes sociais em até 24 horas. As publicações, que fazem acusações contra o também candidato Guilherme Boulos (PSol), foram consideradas difamatórias pela Justiça.

Nos vídeos, Marçal associava Boulos, que também é deputado federal, ao uso de drogas. O juiz Murillo D’Avila Vianna Cotrim, responsável pela decisão, afirmou que o conteúdo não possui relevância político-eleitoral, sendo exclusivamente difamatório.

A determinação inclui a remoção de dois vídeos postados no Instagram, um no X (antigo Twitter) e um no TikTok. Esta é a terceira vez que a Justiça Eleitoral exige que o político do PRTB apague vídeos que relacionam o oponente ao uso de drogas em suas redes sociais.

Fonte: DCM

Maduro culpa Bolsonaro pelo 8/1 e diz que o STF salvou a democracia no Brasil


Nicolás Maduro falando e apontando pra frente, com bandeira da Venezuela ao fundo, sério, sem olhar para a câmeraNicolás Maduro, presidente da Venezuela – Reprodução

 Nicolás Maduro, chefe do governo da Venezuela, em nova entrevista à televisão local, citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de comandar os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 enquanto estava nos Estados Unidos. O venezuelano também afirmou que, se no Brasil os supremos tribunais garantiram o funcionamento da democracia, em seu país deve acontecer o mesmo.

“No Brasil, houve eleições, ganhou o presidente Lula e o presidente em exercício, Jair Bolsonaro, seguindo o roteiro extremista de direita, se negou a reconhecer a vitória e tentou sabotar o processo, impugnou o processo. O processo foi levado à mais alta corte de justiça do Brasil e ela proferiu a sentença e confirmou a vitória do presidente Lula. Pronto, respeito as instituições do Brasil”, iniciou.

Maduro seguiu: “Depois, todos sabem que Bolsonaro foi para Miami. E, de Miami, dirigiu o 8 de janeiro. Dirigiu um golpe de Estado, um assalto. Levaram gente organizada, pessoas treinadas. Teve a cumplicidade de facções do poder militar-policial, lá na cidade de Brasília. E em 8 de janeiro eles atacaram todos os edifícios do governo do Brasil, incluindo o Palácio do Planalto, que é o palácio presidencial”.

“Eles quebraram, destruíram, atacaram… E, por trás disso, Bolsonaro. Nós condenamos essa tentativa de assalto ao poder. Então, é realmente necessário celebrar os tribunais superiores, os tribunais supremos e a institucionalidade de grandes países, como México e Brasil”, pontuou.

Por fim, o presidente venezuelano argumentou: “Eles garantiram o funcionamento da democracia. É assim que deve ser. E, se é assim por lá, que também seja por aqui. Constituição, lei, ordem e justiça”.

Nas últimas semanas, a relação de Maduro e Lula estremeceu por conta das eleições presidenciais que aconteceram no fim de julho na Venezuela. De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país, o atual chefe do governo levou a melhor nas urnas. A oposição, porém, contesta esse resultado e pede as atas eleitorais.

O petista, assim como outros líderes políticos, disse que ainda não reconhece a vitória do atual presidente e que o líder venezuelano “sabe que está devendo uma explicação para a sociedade brasileira e para o mundo”.

Fonte: DCM

8/1: Moraes pede a PF relatório de investigação sobre Ibaneis e Anderson Torres

 

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório sobre o andamento do inquérito que investiga o envolvimento de autoridades nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Caso a investigação ainda não esteja concluída, Moraes pediu que a PF forneça uma justificativa para a eventual prorrogação do inquérito.

O pedido para a apresentação do relatório partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requisitou um relatório parcial sobre o caso.

“A manifestação é pela intimação da Polícia Federal, para que forneça esclarecimentos sobre o andamento da apuração criminal e apresente o respectivo relatório, ainda que parcial, bem como, se necessário for, justifique a necessidade de prorrogação da investigação, apontando as medidas instrutórias pendentes de implementação para a completa elucidação dos fatos”, diz um trecho do ofício encaminhado ao STF.

O inquérito analisa uma suposta omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; do ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira; e do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira.

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

Em depoimento, Ibaneis Rocha afirmou ter acompanhado os protestos pela televisão e que, ao perceber o agravamento da situação, deu ordens para esvaziar o Congresso Nacional e prender os responsáveis. O governador negou ter recebido alertas sobre o risco de atos violentos.

Anderson Torres, que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na época, alegou que não havia indícios de violência.

Fonte: DCM

VÍDEO: Adriana Araújo abandona o Jornal da Band após passar mal

 

Apresentadora Adriana Araújo. Foto: Reprodução/Band

O apresentador Eduardo Oinegue surpreendeu os telespectadores do Jornal da Band ao informar nesta segunda-feira (19) que Adriana Araújo precisou ser substituída na bancada do telejornal devido a um mal-estar. A apresentadora deixou a transmissão ao vivo após começar a passar mal.

Oinegue explicou que Paloma Tocci ficou no lugar de Adriana depois dela sentir uma indisposição. Antes de deixar o telejornal, a âncora não havia dados sinais de que estaria passando mal e chegou a se levantar para apresentar a previsão do tempo.

“O Jornal da Band está de volta e, como você pode ver, a Paloma Tocci está aqui no lugar da Adriana Araújo”, disse Oinegue. “Ela teve uma pequena indisposição, está muito bem, mas a gente continua com a Paloma”, explicou.

Veja o vídeo:

Fonte: DCM

A mídia está se alinhando com “a nova face do bolsonarismo”, diz José Dirceu

 

O ex-ministro José Dirceu (PT). Reprodução

O ex-ministro José Dirceu (PT) publicou uma artigo na Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (19) na qual comenta a série de reportagens dos jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião que tem como alvo o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e mensagens supostamente comprometedoras trocadas por seus assessores. Confira trechos:

Causa estranheza o destaque dado pela Folha à denúncia de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teria agido fora dos ritos ao solicitar, por meio de auxiliares, que o Tribunal Superior Eleitoral —do qual à época era presidente (ele dirigiu a corte de agosto de 2022 a junho de 2024)— produzisse relatórios para embasar o inquérito das fake news. O inquérito foi aberto por ele ainda em 2019, contra jornalistas e comunicadores que insistiam em disseminar notícias falsas contra o sistema eleitoral, os tribunais superiores e seus ministros, pregando o discurso do ódio. (…)

É importante notar que a denúncia foi muito bem embalada para ter ampla repercussão. A reportagem que a sustenta tem coautoria de Glenn Greenwald, jornalista estadunidense responsável pela denúncia da Vaza Jato, cujos documentos foram fundamentais para anular os processos contra o presidente Lula, reconhecer sua inocência e restituir seus direitos políticos. Imediatamente, os bolsonaristas passaram a pedir o impeachment de Moraes e defender que todas as punições dadas por ele sejam revistas. Querem, ainda, anistia para os golpistas de 8 de janeiro de 2023 e para o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro —tanto em torno dos primeiros quanto do segundo o cerco vai se fechando.(…)

Também chama a atenção que a denúncia tenha repercutido nas redes de direita no exterior e tenha sido comentada por Elon Musk, dono do X (ex-Twitter) e crítico de Moraes, a quem acusa de cercear a liberdade de expressão com seu inquérito das fake news, através do qual determinou a suspensão de contas de extremistas em redes sociais. Musk, um sul-africano que se fez bilionário nos Estados Unidos e é dono de várias empresas de tecnologia, é apoiador declarado de Donald Trump, que, como Bolsonaro e seus seguidores, é adepto da disseminação de mentiras nas redes sociais. (…)

Não resta dúvida de que a denúncia, que já começou a refluir, mostrou que a extrema direita está muito ativa e atenta a todos os movimentos de que possa se aproveitar para fortalecer sua posição em direção ao seu projeto de poder para 2026. Mostrou também o quanto setores da sociedade e da mídia tentam se alinhar com a nova face do bolsonarismo, que responde pelo nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas —a “suíte” [no jargão jornalístico, reportagem que explora os desdobramentos de um fato noticiado] saiu da Polícia Civil paulista. (…)

Fonte: DCM

Juiz nega pedido do MP Eleitoral para suspender candidatura de Boulos


Deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Foto: Eduardo Knapp/Folhapress

 O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação pedindo a suspensão da candidatura do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo.

O pedido, apresentado pelo promotor Fabiano Augusto Petean, foi negado liminarmente na última sexta-feira (16) pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz.

Na ação, o órgão citou a participação de Boulos em uma cerimônia de lançamento, em 16 de dezembro de 2023, das obras da Copa do Povo realizadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o órgão, os limites foram extrapolados porque, apesar de Boulos ter mencionado que poderia participar do evento como deputado federal, ele não teria separado sua imagem de parlamentar da de pré-candidato.

O MPE também mencionou outro evento ocorrido em 1º de maio, em São Paulo, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incentivou abertamente o público a votar em Boulos.

Para o promotor, “é muito nítida a existência de um verdadeiro abuso de direito por parte do investigado porque este, a pretexto de desenvolver sua pré-campanha (que admite a divulgação amplíssima de ideias e opiniões políticas, mas veda o gasto excessivo e descontrolado de recursos financeiros), iniciou verdadeiramente sua campanha eleitoral, com utilização dos recursos econômicos não declarados e, outrora, originados de empresas e de financiamento públicos questionáveis”.

Fonte: DCM


TSE retoma julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima

 

Antonio Denarium está na mira da Corte após ser acusado de cometer abuso de poder político e econômico

O governador de Roraima, Antnio Denarium (Foto: ABR)

Carta Capital - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira, 20, o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium . A retomada do julgamento acontece exatamente uma semana depois do TSE adiar a discussão do caso. Na terça-feira passada, a defesa do político fez sua sustentação oral e a ministra Isabel Gallotti leu o relatório do caso, mas não proferiu seu voto.

Denarium é acusado de usar uma máquina pública para fins eleitorais . Ele teria testado os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens no pleito de 2022.

Leia a íntegra na Carta Capital.

Caso Marielle: “Suel” vai a júri popular por participação no crime

Suel está preso desde julho de 2023, com base na delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz

Bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel (Foto: Reprodução)

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (19), manter a prisão preventiva do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, além de encaminhá-lo a júri popular por sua suposta participação na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. De acordo com a investigação, Maxwell teria sido o responsável por conseguir o carro clonado utilizado no crime. Além disso, segundo o ex-PM Élcio Queiroz, Suel também teria atuado no descarte do veículo após a morte das vítimas. As informações são do Metrópoles.

Suel está preso desde julho de 2023, com base na delação premiada de Élcio Queiroz.

Relembre o crime: O assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, ocorreu na noite de 14 de março de 2018. Marielle foi morta a tiros dentro de um carro no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista, Anderson Pedro Gomes. O crime gerou grande repercussão no Brasil e no mundo, devido ao perfil de Marielle como ativista dos direitos humanos, defensora dos direitos das mulheres, das comunidades LGBTQIA+ e das populações periféricas.

Marielle e Anderson foram alvejados enquanto estavam em um carro após a vereadora ter participado de um evento intitulado "Jovens Negras Movendo Estruturas". O veículo foi atingido por diversos tiros, principalmente na lateral onde Marielle estava sentada, o que indicou que o crime foi premeditado e direcionado.

A investigação revelou que a munição usada no crime pertencia a um lote vendido para a Polícia Federal, o que aumentou as suspeitas de envolvimento de agentes públicos. Em 2019, dois ex-policiais militares, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram presos acusados de envolvimento no assassinato. Ronnie Lessa foi apontado como o suposto atirador, enquanto Élcio Queiroz foi acusado de ser o motorista do carro usado para emboscar Marielle.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Delegados da PF processam Marcos do Val e Eduardo Bolsonaro por incitação ao crime e calúnia

 

As ações devem ser protocoladas nesta semana

Marcos do Val (Foto: Geraldo Magela - Agência Senado)

Os delegados da Polícia Federal (PF), por meio da Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), decidiram processar o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo a CNN Brasil, as ações devem ser protocoladas nesta semana.

Em assembleia, a ADPF decidiu por uma denúncia-crime contra Do Val, que publicou em suas redes sociais ataques a um delegado envolvido em inquéritos como o do suposto plano de golpe de Estado e os eventos do 8 de Janeiro, ambos relacionados a bolsonaristas. Em uma publicação, o senador compartilhou uma foto do delegado com a palavra "procurado", insinuando que ele seria um criminoso.

Contra Do Val, os delegados irão fazer uma denúncia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na própria PF lastreada no artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação ao crime. Na semana passada, Do Val foi alvo de uma busca e apreensão pela PF, e suas redes sociais foram bloqueadas novamente por ordem do STF.

Contra Eduardo Bolsonaro, os delegados decidiram entrar com uma ação na União por suas declarações públicas e nas redes sociais contra a PF e o mesmo delegado.

Segundo a reportagem, a ADPF ressaltou em nota que "a imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas e ofensas", além de enfatizar que tal imunidade não pode ser utilizada como escudo para a prática de crimes contra a honra e incitação de ataques pessoais.

Os delegados também pretendem apresentar representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado para que os parlamentares sejam responsabilizados.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Em reunião com líderes do PSUV, Maduro diz que está empenhado em construir “uma força política socialista”

 

“Devemos acelerar as grandes mudanças e transformações que o povo deseja”, afirmou o presidente venezuelano

Maduro em reunião do PSUV (Foto: Correo del Orinoco )

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, destacou nesta segunda-feira (19) a necessidade de construir uma força política comprometida  com o socialismo, durante um encontro com representantes do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e dos partidos políticos que compõem o Grande Pólo Patriótico “Simón Bolívar”, informa a Telesur.

O presidente da Venezuela salientou também que é preciso fazer o trabalho de base nos municípios, nos setores sociais e nas suas formas organizativas. Ele defendeu um conceito que engloba o “poder social, o popular e o comunal. 

Maduro defendeu as alianças com todos os setores produtivos, bem como às ligações com as crenças religiosas e culturais do país e “a consolidar a vitória contra o ódio, a mentira e a manipulação”.  

Por outro lado, disse que o povo da Venezuela triunfou contra as notícias falsas e afirmou que “os robôs não marcham, não votam. “Aqui quem vota é o povo soberano”.

De acordo com o líder venezuerlano, é necessário “acelerar as grandes mudanças e transformações que o povo deseja”, ratificando que no próximo domingo, 25 de agosto, terá lugar a segunda consulta nacional, ocasião em que os 49.000 conselhos comunais e comunas serão mobilizados para que as pessoas com o seu voto escolham os projetos da sua comunidade.

Fonte: Brasil 247