sexta-feira, 16 de agosto de 2024

Proposta de nova eleição fere a soberania do voto popular e a autodeterminação da Venezuela

 


Apesar das boas intenções proclamadas, a proposta agrava os problemas porque dá uma bandeira à extrema direita violenta do país

José Reinaldo Carvalho, Nicolás Maduro e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Ricardo Stuckert/PR)

Por José Reinaldo Carvalho - Nas últimas semanas intensificaram-se as movimentações nada democráticas nem respeitosas com os princípios da soberania do voto popular e a soberania nacional, por parte de alguns países, incluindo o Brasil, que se recusam a reconhecer a vitória legítima de Nicolás Maduro nas eleições venezuelanas. Sob o pretexto de promover o diálogo, a conciliação e a “transição democrática”, propõe-se a realização de nova eleição na Venezuela.  

No dia 8 de agosto, em artigo que publiquei neste espaço, questionei: “O que seria uma ‘transição democrática’? Anular a eleição de 28 de julho e realizar outra em prazo a ser fixado? Dar posse a Edmundo González Urrutia, proclamado vencedor pelos EUA? Convencer Maduro à renúncia depois de legitimado pela terceira vez nas urnas e pela vontade soberana do povo? Entregar o poder a um tertius”?

Eis que a proposta apareceu agora, com toda a clareza, de autoria de ninguém menos que o assessor especial de política externa do presidente Lula, Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores, mundialmente conhecido como o formulador da política externa altiva e ativa que vigorou no Brasil desde 2003, interrompida apenas com o golpe que destituiu a ex-presidente Dilma Rousseff e posteriormente com a instalação no poder do governo de extrema direita sob a presidência de Jair Bolsonaro. Formalmente, diz-se que as soluções para a crise criada pela extrema direita venezuelana deverá ser encontrada dentro do próprio país, mas a ideia de convocar nova eleição está eivada de intervencionismo e desrespeito à autodeterminação venezuelana, a tal ponto que sugere-se a supervisão internacional sob a tutela da organização mais servil e funcional aos ditames do imperialismo estadunidense - a Organização dos Estados Americanos. 

A proposta do embaixador Amorim foi esposada pelo presidente Lula em entrevista que concedeu nesta quinta-feira (15) à Rádio T no Paraná. Disse que “Maduro sabe que está devendo uma explicação para o mundo” e reafirmou que “ainda” não reconheceu o resultado da eleição presidencial na Venezuela, deixando entrevisto que isto pode demorar até a posse, em janeiro de 2025. Fica o enigma se depois da posse do presidente Maduro, democrática e legitimamente reeleito, Lula reconhecerá o governo ou se congelará as relações com o país vizinho e até agora amigo. De pronto, segundo a Reuters, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse também na quinta-feira que apoia uma nova eleição na Venezuela.

A proposta é estapafúrdia. Sua formulação é vazada no falso conceito de que a eleição foi fraudada, e verbalizada em termos políticos e diplomáticos inteiramente inadequados, como um proconsulado dando ordens a uma província. Outrossim, não corresponde ao proclamado propósito de criar um clima de estabilidade no país vizinho. Ao contrário, enseja a instalação de ainda mais confrontações, porquanto dá ao polo derrotado mais um cavalo de batalha para enfrentar o governo bolivariano, fortalece as solertes manobras golpistas para entregar o poder à extrema direita fascista, a pior dentre todas as que atuam em nossa região. Ficou evidente que o Brasil não apenas põe em dúvida, mas contesta abertamente a legitimidade democrática da reeleição do presidente Nicolás Maduro e, independentemente das intenções, faz coro com as acusações da Casa Branca e da extrema direita derrotada ao sistema democrático da República Bolivariana.  

É fundamental destacar que Nicolás Maduro foi eleito e diplomado conforme os preceitos legais estabelecidos pelo poder eleitoral nacional da Venezuela. Um Poder Constitucional. A legislação venezuelana é clara: não há espaço para o suposto segundo turno, muito menos para a realização de novas eleições impostas por pressões externas. Essa proposta é uma afronta à autodeterminação do povo venezuelano, um ataque direto à sua soberania, que deve ser respeitada por todas as nações que se dizem democráticas.

As ações contrárias ao reconhecimento da reeleição de Maduro atendem em primeiro lugar aos objetivos da direita venezuelana e coincidem com os interesses geopolíticos de potentados internacionais, como os EUA e a União Europeia. O que estamos presenciando é uma manobra orquestrada pelo imperialismo, que compôs o cantochão da fraude, repetido pela dupla Corina Machado - Edmundo Urrutia. Laboram em erro os que defendem a realização de uma nova eleição, pois mesmo que estejam bem intencionados, correm o  risco de coonestar uma nova forma de golpe, alegando que seria a fórmula para promover a “transição democrática”. Todas as evidências demonstram o propósito do imperialismo de remover do poder as forças revolucionárias que há 25 anos conduzem a Venezuela no rumo do desenvolvimento soberano, da democracia participativa com protagonismo popular e do progresso social. 

Nas condições concretas da polarização política na Venezuela, tal “transição” resultaria numa transferência de poder para a direita reacionária. 

A proposta de realizar a “transição democrática” na Venezuela afigura-se como parte de uma estratégia dos mal chamados “golpes suaves”, que já devastaram outros países da América Latina, sempre com o mesmo objetivo: consolidar o domínio do imperialismo, apossar-se das riquezas nacionais e eliminar qualquer resistência popular ao neoliberalismo.

Essa tentativa de golpe travestida de defesa da democracia é uma ameaça não só para a Venezuela, mas para toda a América Latina. Alinhar-se a essa política danifica o nosso compromisso com os princípios de autodeterminação que o Brasil tem defendido. Pode representar também falta de vigilância em face de ameaças golpistas que hoje pairam sobre a Venezuela, mas a qualquer momento podem de novo se voltar contra o Brasil. Nunca se pode obscurecer a visão de que no gigante do Cruzeiro do Sul há uma classe dominante reacionária, uma extrema direita violenta, sempre à disposição para secundar aqui os planos de dominação do imperialismo. 

É preciso resistir a essa nova forma de golpe, denunciar essa intervenção e apoiar a soberania do povo venezuelano. A América Latina deve se levantar contra esse ataque imperialista, defender seus direitos de decidir seu próprio destino, livre de interferências externas que só trazem destruição e submissão.

Fonte: Brasil 247

Câmara Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela inicia perícia de material do Conselho Nacional Eleitoral

 

Concluída a perícia, será proferida decisão final sobre o recurso eleitoral contencioso

TSJ Venezuela (Foto: Prensa Latina )

A presidente da Câmara Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), Caryslia Rodríguez Rodríguez, informou nesta quinta-feira (15) sobre o início da perícia do material eleitoral em poder do Conselho Nacional Eleitoral utilizado nas eleições presidenciais de 28 de julho. Concluído esse processo de perícia, será proferida decisão final sobre o recurso eleitoral contencioso.

Ao declarar que ordenaram que “seja realizada perícia sobre todo o material eleitoral de valor probatório registrado física e/ou digitalmente relativo ao processo eleitoral presidencial realizado em 28 de julho”, o tribunal informa que a perícia está sendo realizada por um grupo de peritos eleitorais com os mais altos padrões técnicos e científicos nacionais e internacionais, garantindo o mais alto nível de excelência técnica jurídica”, sublinhou Caryslia Rodríguez Rodríguez.

Depois de “concluído este processo de perícia com base em fatos objetivos, verificados e certificados, será proferida decisão final sobre este recurso eleitoral contencioso”, o Tribunal insistiu.

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela reiterou o compromisso e a vontade do povo venezuelano de fazer justiça “para que nada nos detenha na nossa sagrada missão”. 

Fonte: Brasil 247

Autoridades venezuelanas alertam para novos planos violentos da extrema direita

 

Grupos violentos têm recebido apoio de atores internacionais, dizem as autoridades venezuelanas

Um manifestante corre com um coquetel molotov enquanto apoiadores da oposição venezuelana protestam após a eleição, em Caracas, Venezuela, 29 de julho (Foto: REUTERS/Alexandre Meneghini)

As autoridades venezuelanas alertaram nesta quinta-feira (15) para novos planos de violência orquestrados pela extrema direita, que contesta os resultados das eleições que deram a vitória a Nicolás Maduro. O fiscal general, Tarek William Saab, apresentou evidências ligando grupos criminosos aos setores da oposição. Segundo Saab, figuras como Leopoldo López e María Corina Machado estariam envolvidos em coordenações com criminosos confessos para desestabilizar o país após os eventos violentos de 29 e 30 de julho, que deixaram 25 mortos e quase 200 feridos.

Diosdado Cabello, vice-presidente do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), também alertou para novos planos de violência planejados para o próximo sábado (17), supostamente ligados a protestos convocados por María Corina Machado. Cabello afirmou que grupos violentos têm recebido apoio de atores internacionais e que o objetivo seria desestabilizar o país, criando caos durante as manifestações.

Além disso, as autoridades venezuelanas detiveram um homem identificado como José Luis Miranda Consuegra, de nacionalidade colombiana, que estaria envolvido no tráfico de drogas destinadas a serem usadas em atos violentos durante as supostas manifestações. Ele foi capturado com 4 mil unidades da droga Captagon, que, segundo o governo, seria utilizada para incitar os protestos violentos.

Ao menos 25 pessoas morreram e 192 ficaram feridas desde o início dos protestos na Venezuela, segundo as informações mais recentes das autoridades. 

Fonte: Brasil 247

Parlamentares da Venezuela aprovam projeto visando ONGs financiadas pelos EUA

 

Proposta exige das ONGs que informem se seus doadores são venezuelanos ou estrangeiros

Bandeira da Venezuela (Foto: Reuters)

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo partido governista, aprovou nesta quinta-feira por unanimidade um projeto de lei que permite ao governo regulamentar com mais rigor as organizações não governamentais (ONGs), informou a Reuters.

A proposta, que exige das ONGs que informem se seus doadores são venezuelanos ou estrangeiros, foi proposta em 2023 por Diosdado Cabello, o segundo no comando do Partido Socialista, no poder.

A aprovação ocorre pouco mais de duas semanas após a autoridade eleitoral do país declarar o presidente Nicolás Maduro vencedor da eleição presidencial, e a oposição apoiada pelos Estados Unidos declarar fraude. 

Fonte: Brasil 247

Lula visita fábrica da Renault, que investe R$ 2 bilhões no PR

 

Desde a instalação da Renault no Brasil, foram mais de R$ 12 bilhões investidos no país

Lula na fábrica da Renault no PR (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, nesta quinta-feira (15), a Fábrica da Renault do Brasil, em São José dos Pinhais (PR). Acompanhado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a visita incluiu uma passagem pelo memorial e pela linha de montagem da empresa. 

"É isso o que queremos ao trabalhar por um país de progresso e credibilidade: trazer investimentos que transformam vidas, que impactam uma comunidade, como a Renault tem transformado São José dos Pinhais", destacou o presidente. 

Desde a instalação da Renault no Brasil, foram mais de R$ 12 bilhões investidos no país. Apenas para o ciclo de 2023 a 2025, são R$ 2 bilhões, de acordo com a montadora.

"Investimento que gera desenvolvimento para o país e emprego e renda para a população. Estamos falando de um setor que representa um quinto da indústria de transformação nacional e emprega direta e indiretamente mais de 1 milhão de pessoas", frisou Lula.

Durante a cerimônia, o presidente testemunhou a assinatura da ordem de serviço, feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, para início das obras de pavimentação da BR-487/PR, conhecida como Estrada Boiadeira, entre a Serra dos Dourados, em Umuarama, e Cruzeiro do Oeste. 

O valor investido no empreendimento é de aproximadamente R$ 322 milhões. Além da pavimentação, o projeto prevê acostamentos, terceiras faixas, cinco interseções com rodovias estaduais e estradas vicinais, cinco viadutos e duas pontes, uma sobre o Ribeirão Piava e outra sobre o Ribeirão Curimbatá.

Fonte: Brasil 247

Banco Central comunica exposição de dados de 8 mil chaves PIX do BTG

 

BTG diz que dados de sigilo bancário não foram expostos

O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira (15), em Brasília, vazamento de dados pessoais vinculados a 8.032 chaves Pix de clientes do Banco BTG Pactual, em razão de falhas pontuais em sistemas da instituição. As informações foram expostas entre os dias 23 de julho e 5 de agosto deste ano.  

Segundo o BC, não foram expostos dados sensíveis como senhas, informações de movimentações, saldos financeiros ou outras informações sob sigilo bancário. As informações vazadas são de natureza cadastral, como nome do usuário, CPF com máscara (com alguns números ocultos), instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta.

Notificação

As pessoas que tiveram seus dados cadastrais vazados serão notificadas por meio do aplicativo ou pela internet banking da instituição. Segundo o BC, não serão usados outros meios de comunicação aos usuários afetados, como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail.

O BC informou que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e serão aplicadas as medidas previstas na regulação vigente.

Só neste ano, foram registrados oito episódios de vazamento de dados de instituições financeiras. O BC mantém uma página específica em seu site para registrar incidentes de segurança desse tipo.

BTG

Em nota, o BTG Pactual informou "que identificou consultas pontuais, a partir da utilização de números de CPFs obtidos fora do sistema do banco, que permitiram a visualização unicamente dos dados de agência e conta corrente vinculados a esses respectivos CPFs". 

O banco afirmou ainda que restringiu o acesso a essas informações imediatamente.

"O BTG Pactual reforça que não houve nenhuma invasão a nenhum sistema do banco, e que não foram expostos dados sensíveis, como dados cadastrais, senhas e outros dados sigilosos. O BTG Pactual reforça, ainda, que a segurança das informações é prioridade e está disponível em caso de dúvidas em seus canais de atendimento", diz a nota.

* Texto atualizado às 22h30 para inclusão da nota do BTG.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: Agência Brasil

Campanhas eleitorais começam nesta sexta; veja o que é permitido

 

Atividades ocorrem até a véspera da eleição, em 6 de outubro

A partir desta sexta-feira (16) começa oficialmente a campanha paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro. 

São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.  

Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa. 

Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de material de campanha.

O impulsionamento de propagandas na internet - isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas - está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil. 

As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido. 

Inteligência Artificial 

Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. 

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Além da vedação à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. 

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo do eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba ser inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência sobre o eleitorado, pode estar sujeito a pena de dois meses a um ano de detenção.

Ao se tratar de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção de material. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave. 

Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral. 

Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no portal do TSE

Regras gerais 

São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material - tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português. 

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato. 

Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras. 

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja  “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”. 

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral. 

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha. 

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros - 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada. 

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais. 

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias 

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS. 

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 15 de agosto de 2024

Entre as melhores do País, renda média dos trabalhadores do Paraná cresce 6,7% em um ano

 De acordo com os dados mais recentes da PNAD Contínua divulgados pelo IBGE, o ganho mensal médio das pessoas empregadas no Estado passou de R$ 3.239 no 2º trimestre de 2023 para R$ 3.457 no 2º trimestre de 2024. Com isso, os trabalhadores do Paraná passaram a ter o 7ª maior rendimento médio do Brasil.

TAXA DE DESEMPREGO CAIFoto: Ari Dias/AEN

A renda média dos trabalhadores no Paraná aumentou 6,7% em um ano – entre o 2º trimestre de 2023 e o 2º trimestre de 2024. O percentual representa a variação dos ganhos mensais das pessoas com 14 anos ou mais ocupadas no Estado, cujos dados mais recentes integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outro avanço ocorreu na equidade de gênero, com as mulheres diminuindo a diferença de remuneração para os homens no Estado.

No intervalo entre os dois trimestres analisados, que compreendem o período entre abril e junho dos dois anos mais recentes, o rendimento médio dos trabalhadores passou de R$ 3.239 para R$ 3.457 ao mês no Paraná. Essa melhoria representou o 7º maior aumento proporcional entre os 26 estados e o Distrito Federal para o período, em que apenas 10 unidades da Federação registraram ampliação no rendimento médio das pessoas empregadas.

Em nível nacional, o rendimento médio dos trabalhadores brasileiros cresceu cerca de 5,8% no intervalo de um ano, subindo de R$ 3.037 no 2º trimestre de 2023 para R$ 3.214 no mesmo período deste ano.

O 2º trimestre de 2024 também marca o 6º trimestre seguido de aumento na remuneração média das pessoas que trabalham no Paraná. O desempenho fez com que o Estado ultrapassasse o Mato Grosso do Sul na remuneração média dos trabalhadores nos 12 últimos meses analisados. Com isso, o Estado tem agora os empregados com o 7º maior rendimento médio mensal do Brasil.

Segundo o presidente do Ipardes, Jorge Callado, o aumento real dos salários no Paraná, acima dos índices de inflação, é consequência de um mercado de trabalho aquecido. “O Estado vem registrando seguidos decréscimos nas taxas de desocupação, o que ajuda a impulsionar o salário médio dos trabalhadores”, comentou.

PARIDADE DE GÊNERO – Além do crescimento geral da renda dos trabalhadores, o mercado de trabalho paranaense também demonstra uma evolução na redução das desigualdades de gênero. Apesar disso, o levantamento do IBGE demonstra que ainda há espaço para mais avanços.

Enquanto o rendimento médio das mulheres ocupadas cresceu quase 9%, passou de R$ 2.667 para R$ 2.906, a remuneração dos homens variou 5,6%, subindo de R$ 3.659 para R$ 3.865. Com isso, a diferença nos ganhos por gênero caiu de R$ 992 para R$ 959 ao mês.

ATIVIDADES – A PNAD Contínua também apresenta dados de rendimento dos trabalhadores segmentados conforme a ocupação para diferentes setores econômicos no Paraná.

Com uma renda mensal média de R$ 4.837, os empregados da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais aparecem no topo da lista. Depois, estão os trabalhadores das áreas de informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativos, com ganho médio de R$ 4.318 ao mês.

A lista inclui ainda os trabalhadores relacionados às atividades de transporte, armazenagem e correios, com renda média de R$ 3.722; os ligados ao comércio e reparação de veículos (R$ 3.100); indústria de transformação (R$ 3.042); construção civil (R$ 2.812); agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (R$ 2.731); e alojamento e alimentação (R$ 2.506).

Na avaliação do secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, a melhoria da condição financeira dos trabalhadores é reflexo do dinamismo da economia do Paraná. “O Estado tem uma economia sólida e que vem atraindo novos investimentos, o que faz com que tenhamos uma das menores taxas de desocupação do País, de apenas 4,4%, e favorece a oferta de vagas mais atrativas aos trabalhadores”, afirmou

MASSA DE RENDIMENTO – Outro indicador contido na PNAD Contínua do IBGE é a chamada Massa de Rendimento. Ela refere-se à multiplicação do número total de pessoas ocupadas pelo rendimento médio, o que ajuda a retratar o impacto financeiro gerado pelos trabalhadores na economia.

No caso do Paraná, a massa de rendimento de todos os trabalhadores totalizou R$ 20,543 bilhões no 2º trimestre de 2024, contra R$ 18,779 bilhões no mesmo período do ano passado, um aumento de 9,39% em um ano. A variação deste indicador acima da referente ao rendimento pode ser explicada pelo crescimento no número geral de postos de trabalho no Estado, com a consequente redução na taxa de desocupação estadual.

Os dados completos sobre a PNAD Contínua relacionados ao Paraná, incluindo informações sobre o rendimento dos trabalhadores, podem ser consultados no sistema Sidra do IBGE.


Fonte: AEN

Paraná tem a melhor educação do Brasil no ranking geral do Ideb

 Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

EDUCAÇÃO IDEB

Paraná tem a melhor educação do Brasil no ranking geral do Ideb (Foto: Jaelson Lucas/Arquivo AEN)

O Paraná tem a melhor educação do Brasil tanto no ensino médio quanto no ensino fundamental (anos iniciais e finais). É o que apontam os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

Entre 2021 e 2023, o Paraná aumentou de 4,8 para 4,9 a sua nota no Ideb no ensino médio, o que inclui as escolas públicas, sob gestão do Governo do Estado, e as escolas privadas e institutos federais. Com isso, o Estado manteve a liderança nacional alcançada em 2021, permanecendo à frente de Goiás e do Espírito Santo, ambos com nota 4,8. A média nacional é de 4,3.

Apenas na rede estadual a nota do Ensino Médio do Paraná é de 4,7, muito próxima de Goiás, com 4,8. Houve uma evolução de 0,1 em relação ao ranking de 2021.

Nos últimos anos do ensino fundamental, que engloba estudantes do 6º ao 9º ano, o Ideb do Paraná passou de 5,4 para 5,5. A alta fez com que o Estado, que era 3º colocado na avaliação de 2021, assumisse a liderança também neste recorte, empatado com os estados do Ceará e Goiás, que também obtiveram índice 5,5. A média nacional ficou em 5.

O Paraná também lidera a classificação de rede pública nessa faixa etária, com 5,4, acima de Ceará e Goiás.

Durante a divulgação dos dados, o Paraná foi citado pelo MEC como exemplo por ter adotado uma estratégia de forte estadualização das escolas responsáveis pelos últimos anos do ensino fundamental. A medida segue tendência contrária à boa parte do restante do País, em que a gestão da maioria das unidades é feita pelos municípios.

“Novamente o desempenho dos estudantes paranaenses colocou o Estado como melhor do País no ranking geral, reflexo da competência e dedicação dos diretores, professores, pedagogos e funcionários das escolas, principalmente das estaduais”, afirmou Ratinho Junior.

“Mesmo entre os líderes em todos os segmentos, queremos continuar melhorando os nossos índices no Ideb para que o Paraná seja uma referência de ensino público na América Latina”, acrescentou.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, cuja gestão é feita pelos municípios, o Paraná também aparece na liderança do Ideb com nota 6,7, acima do Ceará, que teve um índice de 6,6, e de São Paulo, com 6,5. O resultado é reflexo do programa Educa Juntos, no qual a Secretaria de Estado da Educação orienta as gestões municipais com materiais didáticos, formação de professores e seminários.

Segundo o Ministério da Educação, os dados estratificados do Ideb e os dados individuais de cada escola devem ser divulgados ao longo desta quarta-feira (14).

ÍNDICE – Criado em 2007 pelo MEC, o Ideb é o principal indicador de qualidade da Educação do Brasil, sendo divulgado a cada dois anos pelo Inep. A avaliação considera o índice de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), conjunto de avaliações aplicadas pelo Inep em larga escala que permite traçar diagnósticos sobre a educação brasileira. O índice é calculado a partir da multiplicação entre os indicadores de desempenho e rendimento, no intervalo de 0 a 10.

Em 2021, o Inep estabeleceu novas diretrizes para o Saeb que previam aplicação digital da avaliação, ampliação das séries abrangidas a partir do 2º ano do ensino fundamental e avaliação das quatro áreas do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Até a edição mais recente do Saeb, no entanto, apenas as áreas de conhecimento avaliadas foram alteradas.

Confira os resultados do Ideb Paraná (todas as redes, estadual, municipal, federal e privada):

Ensino Médio – 4,9

Últimos anos do Ensino Fundamental – 5,5

Primeiros anos do Ensino Fundamental – 6,7

Ranking nacional dos estados:

Ensino Médio

IDEB

Últimos anos do Ensino Fundamental
IDEB

Evolução do Ideb do Paraná

Últimos anos do Ensino Fundamental

ideb


Ensino médio

IDEB


Fonte: AEN

María Corina Machado rejeita proposta de Lula e Biden sobre nova eleição presidencial na Venezuela

 

Ela afirma que a sugestão é "uma falta de respeito"

María Corina Machado (Foto: Reuters)

A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, afirmou nesta quinta-feira (15) que a sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de realizar uma nova eleição presidencial na Venezuela é "uma falta de respeito". Conforme reportagem da CNN, Machado argumentou que a oposição já participou do processo eleitoral, enfrentando riscos durante a campanha, e reforçou que "as eleições já aconteceram".

“Vamos para uma segunda eleição, se não gostam dos resultados, vamos para uma terceira? Uma quarta? Uma quinta? Até que Maduro goste dos resultados? Aceitariam isso em seus países? Que se o resultado não é satisfatório, repetem as eleições?”, questionou em coletiva de imprensa. “Considerar não conhecer o ocorrido em 28 de julho para mim é uma falta de respeito com os venezuelanos que deram tudo e expressaram a soberania popular”.

A opositora também rejeitou a proposta de Lula para a formação de um governo de coalizão com o presidente Nicolás Maduro, reeleito em 28 de julho. Segundo ela, é necessário ter "muito cuidado" com a sugestão, pois os exemplos utilizados como referência “são nos quais teve diferenças de ordem política de grupos em conflito, mas grupos democráticos ou pelo menos não envolvidos em atividades criminosas”. Esse, porém, não seria o caso da Venezuela, conforme relatou Machado.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da CNN

Lula promete "dar o bote" na hora certa e ampliar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

 

Presidente também exaltou a importância da educação e da formação profissional das mulheres em visita ao Paraná

Presidente Lula visita Fábrica da Renault e acompanha autorização de obra na “Estrada Boiadeira” (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

Em visita à Fábrica da Renault em São José dos Pinhais, nesta quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou sua promessa de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Lula enfatizou o compromisso de corrigir as distorções fiscais que penalizam os mais pobres e beneficiam os mais ricos. "Quem ganha 2 milhões de bônus paga IR, quem paga é o pobre... Estou esperando a oportunidade para aproveitar e dar o bote e aprovar a isenção do IR para quem ganhar até 5 mil reais", afirmou.

Durante o discurso, Lula também exaltou a importância da educação e da formação profissional das mulheres, mencionando a história de uma jovem mecânica que, com o apoio da Renault, sonha em se tornar engenheira. "A mulher que não estuda sofre. Para não depender do prato de comida do seu marido, ela precisa de uma bela profissão", disse o presidente, destacando o papel da educação no empoderamento feminino.

O evento contou com a presença de cerca de 5 mil funcionários da montadora e a assinatura de uma ordem de serviço para a continuidade das obras na Estrada Boiadeira, rodovia crucial para o escoamento da produção agropecuária da região. O lote 2A da BR-487/PR, que terá 37,39 km, receberá um investimento de aproximadamente R$ 322 milhões.

Lula foi acompanhado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante a visita à linha de produção e ao Memorial Renault. O presidente também aproveitou a ocasião para destacar a importância da parceria entre o governo e a iniciativa privada no desenvolvimento de grandes obras de infraestrutura, como a Estrada Boiadeira.

Fonte: Brasil 247

México critica proposta de Lula por novas eleições na Venezuela

 

Proposta foi endossada por Colômbia e Estados Unidos

Andres Manuel Lopez Obrador (Foto: REUTERS/Daniel Becerril)

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, rejeitou nesta quinta-feira (15) a proposta feita pelo presidente Lula, que mais cedo sugeriu a convocação de novas eleições na Venezuela para resolver o impasse eleitoral no país. A oposição venezuelana tem rejeitado os resultados anunciados pelo poder eleitoral, que estão em análise pelo Tribunal Supremo da Venezuela. A proposta de Lula ganhou apoio dos presidentes Joe Biden, dos Estados Unidos, e Gustavo Petro, da Colômbia.

Segundo AMLO, os venezuelanos devem resolver suas questões internas sem qualquer interferência estrangeira. "Não acho prudente que nós, de fora, um governo estrangeiro (..) opinemos sobre algo que deveria ser resolvido pelos venezuelanos", disse AMLO, citado pelo Kawsachun News. 

CONTRADIÇÕES - A esquerda obteve uma importante vitória no México com a eleição de Claudia Sheinbaum em junho. Diferente da pressão internacional enfrentada pela Venezuela, o processo de contestação da oposição no México seguiu os trâmites legais e respeitou os prazos estabelecidos. Enquanto isso, na Venezuela, após a declaração da vitória de Maduro pelo poder eleitoral, a extrema direita reagiu com violência e desrespeitou o prazo destinado à revisão dos resultados das eleições presidenciais de 28 de julho.

Na última quinta-feira, a sala superior do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF) confirmou oficialmente o resultado das eleições presidenciais de 2 de junho, declarando Claudia Sheinbaum Pardo como a vencedora.

SAIBA MAIS - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (15), que ainda não reconhece o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, como vitorioso nas eleições realizadas no dia 28 de julho no país. “Ainda não. Ele [Maduro] sabe que está devendo uma explicação para a sociedade brasileira e para o mundo”, disse Lula ao ser questionado se reconhecia o resultado do pleito.

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela declarou Maduro reeleito com 51,21% dos votos. O principal candidato opositor, Edmundo González Urrutia obteve 44,2% dos votos. A oposição e várias nações questionam a legitimidade da vitória e cobram transparência no processo, incluindo o Brasil, com a divulgação das atas de cada uma das mais de 30 mil seções eleitorais.

“As urnas na Venezuela, quando você vota em uma máquina eletrônica como aqui, tem um tíquete; aquele tíquete é colocado em uma urna. Então, você tem o voto eletrônico e você tem a urna. O que nós queremos é que o Conselho Nacional que cuidou nas eleições diga publicamente quem é que ganhou nas eleições, porque até agora ninguém disse quem ganhou”, disse Lula em entrevista à Rádio T, em Curitiba, no Paraná.

Atas eleitorais em posse dos partidos que apoiam o governo da Venezuela foram entregues ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país. A campanha do candidato Edmundo González também publicou na internet atas eleitorais que estão em posse dos partidos que o apoiam, que indicam uma vitória de González.

“Tem que apresentar os dados, agora os dados têm que ser apresentados por algo que seja confiável. O Conselho Nacional Eleitoral, que tem gente da oposição, poderia ser, mas ele [Maduro] não mandou [as suas atas] para o conselho, ele mandou para a Justiça, para a Suprema Corte dele”, disse Lula, afirmando que não pode julgar a atuação da Suprema Corte de outro país.

O presidente brasileiro defendeu que seja estabelecido um governo de coalização no país vizinho, com participação da oposição, ou ainda, que novas eleições sejam convocadas. Maduro estará na Presidência até o dia 10 de janeiro de 2025, data marcada para que o vencedor do pleito assuma o novo mandato.

“Muita gente que está no meu governo não votou em mim e eu trouxe todo mundo para participar do governo”, disse Lula, lembrando a coalização de partidos que apoiaram a sua eleição em 2022. “Se ele [Maduro] tiver bom senso, ele poderia tentar fazer uma conclamação ao povo da Venezuela, quem sabe até convocar novas eleições, estabelecer um critério de participação de todos os candidatos, criar um comitê eleitoral suprapartidário que participe todo mundo e deixar que entrem olheiros do mundo inteiro para ver as eleições”, acrescentou.

Ontem (14), Lula e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, conversaram sobre o impasse político na Venezuela. Os dois países tentam fazer uma mediação para tentar resolver a crise que já levou à prisão mais de 2 mil opositores de Nicolás Maduro.

“Eu não quero me comportar de forma apaixonada e precipitada, ‘[dizer] eu sou favorável a fulano ou sou contra’. Não, eu quero o resultado [factível]”, disse. “O que eu não posso é ser precipitado e tomar uma decisão. Da mesma forma que eu quero que respeitem o Brasil, eu quero respeitar a soberania dos outros países”, acrescentou o presidente.

Lula ainda não falou com Maduro após o processo eleitoral na Venezuela. Ele e o presidente Venezuelano conversaram a última vez, por telefone, em junho, e, antes, pessoalmente, durante a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Kingstown, capital de São Vicente e Granadinas.

“Eu conversei pessoalmente com o Maduro antes das eleições dizendo que a transparência do processo eleitoral dele e a legitimidade do resultado eram o que iria permitir a gente continuar brigando para que fossem suspensas as sanções contra Venezuela”, lembrou Lula.

A Venezuela enfrenta, desde agosto de 2017, um bloqueio econômico internacional que limita o acesso ao mercado de crédito global e, desde janeiro de 2019, também ao mercado de petróleo e outros minerais. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil 

"Na Venezuela, se está travando, há muitos anos, uma luta de classes", diz Stedile sobre a crise do país

 

“Na Venezuela não é uma questão eleitoral, muito menos é um problema do [presidente Nicolás] Maduro, ou do seu jeito, ou da sua retórica", disse

João Pedro Stedile (Foto: Reprodução/MST)

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, afirmou nesta quinta-feira (15) que a crise política na Venezuela é, na verdade, a manifestação de uma longa luta de classes no país. 

“Na Venezuela não é uma questão eleitoral, muito menos é um problema do [presidente Nicolás] Maduro, ou do seu jeito, ou da sua retórica. Na Venezuela, se está travando, há muitos anos, uma luta de classes que tem consequências políticas”, afirmou. 

Segundo Stedile, essa luta de classes envolve, de um lado, as grandes petroleiras americanas, apoiadas pelos interesses do imperialismo estadunidense e da burguesia americana. Do outro lado, está o povo venezuelano, que busca manter o controle sobre o petróleo do país para que ele possa ser utilizado em benefício das necessidades da população local.

Fonte: Brasil 247