sexta-feira, 16 de agosto de 2024

Maduro rejeita que os EUA sejam a autoridade eleitoral da Venezuela

 

O presidente venezuelano criticou os comentários intervencionistas de Washington sobre as eleições presidenciais

(Foto: Reuters)

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, rejeitou nesta quinta-feira (15) as pretensões do governo norte-americano de “tornar-se a autoridade eleitoral da Venezuela”, após as declarações feitas por alguns responsáveis, incluindo o presidente Joe Biden, sobre as últimas eleições de 28 de julho.

“Rejeito completa e absolutamente que o governo dos EUA pretenda tornar-se a autoridade eleitoral da Venezuela ou de qualquer lugar do mundo”, disse o presidente quando questionado pela imprensa sobre o assunto. 

Além de qualificar a diplomacia desenvolvida por Washington como “imperial e “intervencionista”, questionou o exercício do poder naquele país, uma vez que um porta-voz negou Biden, que tinha dito à imprensa que concordaria com a repetição do processo eleitoral que deu a Maduro um terceiro mandato. 

“O presidente Biden declarou, de forma intervencionista, sobre os assuntos internos da Venezuela [...], deu um parecer e em meia hora alguns porta-vozes do Departamento de Estado negaram. 

O chefe de Estado da Venezuela disse que as autoridades norte-americanas deveriam “revisar o tremendo problema que têm” internamente. Eles têm muitos problemas. Deixe-os ficar com os seus problemas, porque na Venezuela, aqui na nossa pátria, quem manda são os venezuelanos", concluiu. 

O Governo venezuelano denuncia que o objetivo da oposição radical é depor Maduro através de meios insurrecionais, com o apoio dos Estados Unidos e ignorando as instituições venezuelanas, especialmente o Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Fonte: Brasil 247

Exportações do agro brasileiro para a China aumentam 8,9% nos últimos 12 meses

 

Entre julho de 2023 e julho de 2024, o Brasil exportou mais de US$ 57 bilhões para o país asiático

Lula e Xi Jinping (Foto: Reuters)

Agência Gov – Em 15 de agosto de 1974, Brasil e China davam início às relações diplomáticas que anos depois faria do país asiático o principal parceiro comercial do Brasil. Nesta quinta-feira (15), comemora-se 50 anos de diplomacia entre os dois países.

“É determinação do presidente Lula que retomemos as boas relações diplomáticas com os países. Nestes 50 anos, tivemos muitas oportunidades comerciais com a China, tanto que ela se tornou nosso maior parceiro. Aqui no Mapa trabalhamos para que tenhamos mais progressos bilaterais econômicos”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Segundo o Ministério de Relações Exteriores (MRE), a relação bilateral está estruturada na Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), criada em 2004, foi alçada ao nível de parceria estratégica global em 2012 e neste ano comemora-se 20 anos da criação.

Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa (SCRI), entre julho de 2023 e julho de 2024, a China foi o principal destino das exportações brasileiras do agronegócio, totalizando US$ 57,94 bilhões. Houve um aumento de 8,9% em comparação ao período anterior. Houve recorde em 2023 com as exportações de mais de US$ 60 bilhões, um aumento de mais de US$ 9 bilhões em relação a 2022.

O Brasil exportou US$ 28,44 bilhões em produtos agrícolas para a China no primeiro semestre de 2024.

Os principais produtos exportados para a China são soja, milho, açúcar, carne bovina, carne de frango, celulose, algodão e carne suína in natura.

Sendo uma relação bilateral, assim como exportou, o Brasil também importou produtos do país asiático, como produtos florestais e têxteis. As importações somam aproximadamente US$ 1,18 bilhão.

"As relações diplomáticas entre Brasil e China, especialmente sob a gestão do presidente Lula e do ministro Carlos Fávaro, alcançaram um patamar sem precedentes. Da diplomacia bem-sucedida, colhemos os frutos de negociações comerciais robustas, que consolidaram a China como o nosso principal parceiro estratégico no agronegócio”, ressaltou o secretário da SCRI, Roberto Perosa.

Um importante fator para o crescimento das exportações foi que apenas em março de 2024 a China habilitou 38 novas plantas frigoríficas brasileiras, sendo 34 frigoríficos e 4 entrepostos comerciais, sendo o maior número de habilitações concedidas. O número de empresas brasileiras aumentou de 106 para 144.

O ministro Carlos Fávaro já realizou duas missões ministeriais a China. A última foi realizada em junho deste ano em comitiva com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Durante a missão, o Governo Federal fechou um acordo para promover o café brasileiro na maior rede de cafeterias chinesa, prevendo a compra de aproximadamente 120 mil toneladas de Café.

Para manter o diálogo e as boas relações comerciais, atualmente a China é o único país que conta com dois postos de adidos agrícolas brasileiras em Pequim.

Perosa ainda afirma que a restauração de um diálogo frutífero com o país asiático permite avanços significativos, como expansão de exportações de produtos-chave, fortalecendo ainda mais o papel do Brasil no cenário global.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Gov

Brasil passa a integrar lista dos 15 maiores mercados globais de viagens

 

Levantamento da Phocuswright revela que, em 2023, o país superou a Escandinávia e passou a compor o ranking

Panorama da cidade do Rio de Janeiro com destaque para as montanhas do Corcovado e Pão de Açúcar (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi)

O turismo brasileiro continua a conquistar novos patamares no cenário global. De acordo com o relatório Global Travel Market Report 2024, elaborado pela empresa norte-americana de análises Phocuswright, o Brasil passou a ocupar a 15ª posição entre os maiores mercados globais de viagens, superando a Escandinávia, que havia figurado nessa colocação em 2022.

O levantamento, que analisou o desempenho de diversos países em 2023, destaca o Brasil como um dos dois países latino-americanos presentes na lista, ao lado do México, que ocupou a 11ª posição. A liderança do ranking continua com as potências tradicionais da América do Norte, da região Ásia-Pacífico e da Europa Ocidental, com os Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e França encabeçando as primeiras posições.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou o resultado, ressaltando a evolução da imagem do Brasil no mercado internacional de turismo e seu impacto positivo na atração de turistas estrangeiros. "Em 2023, o Brasil recebeu 5,9 milhões de turistas internacionais, representando um crescimento de 62,7% em comparação com 2022. As despesas desses visitantes atingiram um recorde de R$ 34,5 bilhões, superando em 1,5% os gastos registrados em 2014, ano em que sediamos a Copa do Mundo", destacou Sabino.

Os números de 2024 também são promissores. Entre janeiro e junho, mais de 3,5 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil, um aumento de 9,7% em relação ao mesmo período de 2023, segundo dados da Polícia Federal. O Banco Central também reportou que os gastos dos visitantes internacionais no primeiro semestre deste ano somaram R$ 20,9 bilhões, o melhor resultado histórico e um crescimento de 15,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O ranking da Phocuswright inclui ainda países como Reino Unido, Emirados Árabes Unidos, Canadá, Espanha, Índia, Itália, Austrália, Nova Zelândia e Rússia.

Perspectivas e Planejamento

O Brasil também obteve destaque no Índice de Desenvolvimento de Viagens e Turismo, publicado pelo Fórum Econômico Mundial em maio de 2024. O país ocupa a melhor posição na América Latina, à frente de nações como Chile, México e Argentina, figurando na 26ª posição global, impulsionado pela sua riqueza em recursos naturais e culturais.

Com foco no futuro, o Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027, recentemente lançado pelo ministro Celso Sabino, estabelece metas ambiciosas. O plano visa posicionar o Brasil como líder na recepção de turistas na América do Sul até 2027, promovendo o turismo como um motor de desenvolvimento sustentável e de geração de empregos e renda. Entre os objetivos, estão a meta de alcançar 8,1 milhões de turistas internacionais por ano e gerar US$ 8,1 bilhões em receitas.

Fonte: Brasil 247

Lula celebra retomada do mercado automobilístico no Brasil

 

Vice Geraldo Alckmin destacou o aumento de 15% das vendas neste ano

Lula visita fábrica da Renault (Foto: Ricardo Stuckert)

Em visita à fábrica da Renault do Brasil, localizada em São José dos Pinhais (PR), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a retomada do crescimento do mercado automobilístico no país. Acompanhado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e outros ministros, Lula destacou os novos investimentos da indústria e anunciou a assinatura de uma ordem de serviço para o início das obras em um novo trecho da rodovia BR-487, a Estrada Boiadeira.

A Renault, que comemora 25 anos de operação no Brasil, emprega cerca de 5 mil funcionários em dois turnos e recentemente anunciou um aporte adicional de R$ 2 bilhões no país, como parte dos projetos "Nova Indústria Brasil" (NIB) e "Mobilidade Verde e Inovação" (Mover). Durante o evento, Lula ressaltou a importância desses investimentos para o país: “As indústrias voltaram a investir no Brasil, mostrando que acreditam no nosso potencial e na nossa economia”.

O presidente também falou sobre a recuperação do mercado de automóveis, que havia sofrido uma queda acentuada nos últimos anos: “Quando saí da Presidência, em 2010, as vendas de automóveis eram o dobro do que vimos recentemente. Isso foi reflexo de uma desmotivação, de um abandono por parte do governo anterior. Agora, estamos revertendo esse cenário”. Lula ainda destacou que o setor automobilístico prevê um investimento de R$ 130 bilhões nos próximos anos, o que deve impulsionar ainda mais o crescimento econômico do Brasil.

Geraldo Alckmin, por sua vez, mencionou o impacto positivo das novas políticas do governo no aumento das vendas de veículos, que já registraram um crescimento de 15% neste ano.

Obras Rodoviárias

Durante a visita, Lula também assinou a ordem de serviço para o início das obras do Lote 2A da BR-487/PR, liberando cerca de R$ 322 milhões para a construção de 37,39 quilômetros da Estrada Boiadeira, que liga o Mato Grosso do Sul ao Paraná. “Essa obra é crucial para reduzir os custos operacionais dos caminhoneiros e para o escoamento da produção agropecuária da região. É assim que vamos continuar gerando oportunidades de trabalho, bons salários e distribuindo renda para a nossa população”, afirmou o presidente.

A Estrada Boiadeira, federalizada na semana passada, será mantida integralmente pelo Dnit, que agora assume a responsabilidade pelo trecho que conecta Naviraí (MS) a Paranaguá (PR), encurtando distâncias e reduzindo custos de transporte.

Fonte: Brasil 247

Projeção de crescimento do PIB em 2024 deve ser elevada para quase 3% pela Fazenda em setembro

 

Dados econômicos vêm surpreendendo e tudo vai depender do ritmo da recuperação no Rio Grande do Sul

Fernando Haddad (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A economia brasileira tem surpreendido com resultados mais robustos do que o previsto, e o Ministério da Fazenda deverá anunciar em setembro a elevação da projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2024, que pode alcançar entre 2,7% e 3%. Atualmente, a projeção oficial da Fazenda está em 2,5%, mas, diante dos dados positivos mais recentes, o ministro Fernando Haddad indicou que uma revisão para cima está praticamente assegurada.

A decisão de revisar a estimativa se baseia em uma série de indicadores econômicos que superaram as expectativas do mercado. Em junho, por exemplo, a produção industrial registrou um crescimento de 4,1%, bem acima da projeção de 2,7%. Esse cenário de aquecimento se estendeu ao setor de serviços, que também apresentou resultados surpreendentes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o segmento de serviços cresceu 1,7% em junho em comparação a maio, com destaque para o setor de transportes, cuja alta foi a maior desde 2022. O mercado, que previa um crescimento de 0,8%, foi surpreendido pelo resultado expressivo.

Esse desempenho positivo já levou diversas instituições financeiras a revisarem suas previsões de crescimento para 2024. O Bradesco, por exemplo, elevou sua projeção para 2,3%, com viés de alta, após observar que o crescimento da receita de serviços em junho indicava um PIB em ritmo semelhante ao do primeiro trimestre do ano.

Economistas como Guilherme Sousa, da Ativa Investimentos, e Igor Cadilhac, do PicPay, também revisaram suas expectativas. Sousa, sem esperar pelos resultados das vendas no varejo de junho, já aumentou sua projeção de crescimento do PIB para 2,3%. Cadilhac, por sua vez, aguarda os resultados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) para realizar uma reavaliação, mas admite que o bom desempenho recente da economia pode levar a uma revisão positiva.

Ainda segundo a análise do Bradesco, a economia brasileira tem mantido seu dinamismo no início do terceiro trimestre, como indicado pela Pesquisa Empresarial realizada pela instituição. Isso reforça a percepção de que o crescimento econômico pode ser ainda maior do que o inicialmente previsto.

Stéfano Pacini, economista do FGV Ibre, destaca que a melhoria disseminada por todos os segmentos do setor de serviços em junho foi um dos fatores para o desempenho acima do esperado. Ele argumenta que, com a continuidade dos bons resultados em emprego e renda, aliados a uma inflação controlada, há espaço para uma melhora econômica ainda mais significativa no segundo semestre.

Vale lembrar que a última revisão oficial da projeção de crescimento do PIB foi realizada em maio pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Na ocasião, a estimativa foi elevada de 2,2% para 2,5% para 2024, impulsionada pela absorção doméstica, com consumo e investimento, além do setor externo. Naquele momento, a previsão para 2025 foi mantida em 2,8%.

A expectativa agora é que a nova revisão, em setembro, reflita não apenas o bom desempenho recente, mas também o impacto da recuperação do Rio Grande do Sul, que poderá ser um fator crucial para o crescimento mais robusto do PIB brasileiro em 2024. Com isso, a economia do país segue em uma trajetória de recuperação, com sinais cada vez mais claros de que o crescimento pode atingir a faixa de 3% no próximo ano, sem criar pressões inflacionárias.

Fonte: Brasil 247

Lula deve indicar Galípolo e novos diretores do BC já na próxima semana; mercado antecipa a melhora

 

Coordenação entre Fazenda e Banco Central deve melhorar ainda mais o cenário econômico brasileiro

Gabriel Galípolo (Foto: Washington Costa/MF)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a anunciar, talvez já na próxima semana, os novos diretores do Banco Central (BC), incluindo o economista Gabriel Galípolo para a presidência da autarquia. A expectativa desse anúncio já tem repercutido positivamente no mercado financeiro, refletindo a confiança depositada em Galípolo e sua equipe. Ontem, o Ibovespa atingiu sua máxima histórica, alcançando 134.574 pontos, por volta das 13h00, superando o recorde anterior de 134.392 pontos, registrado no final de 2023.

O anúncio conjunto das indicações, que deve ser encaminhado ao Senado nos próximos dias, poder incluir, além de Galípolo, três novos diretores: Fernando Honorato, economista-chefe do Bradesco, para a diretoria de Política Monetária; Gilneu Vivan, atual chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, para a diretoria de Regulação; e Juliana Mozachi, chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do BC, para a diretoria de Relacionamento. Se confirmadas, as nomeações darão ao presidente Lula a maioria no Comitê de Política Monetária (Copom) já em 2025, permitindo ao presidente moldar a política monetária conforme suas diretrizes econômicas. Este possível cenário de queda nos juros estimula a migração de investimentos em renda fixa para ações na B3.

A confiança do mercado em Galípolo, que já ocupa a diretoria de Política Monetária do BC, foi um dos principais fatores que impulsionaram o Ibovespa ao recorde. No fechamento do pregão de ontem, o índice encerrou com alta de 0,63%, aos 134.153 pontos, apenas 0,02% abaixo do recorde de fechamento, ainda detido pelos 134.193 pontos de 27 de dezembro do ano passado.

Além disso, a alta recente do Ibovespa foi impulsionada pelo aumento do fluxo de capital estrangeiro e pelo bom desempenho dos bancos. O ingresso de R$ 3,2 bilhões de capital estrangeiro em agosto foi fundamental para essa valorização, especialmente em um cenário onde gigantes como Vale e Petrobras não lideraram os ganhos.

De acordo com o site Infomoney, apesar do recorde, a Bolsa brasileira é vista como "barata" sob a ótica de análise fundamentalista. O indicador P/L, na faixa de 9,7 vezes, está abaixo da média histórica de 14,6 vezes, sugerindo potencial para valorização adicional dos ativos.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Proposta de nova eleição fere a soberania do voto popular e a autodeterminação da Venezuela

 


Apesar das boas intenções proclamadas, a proposta agrava os problemas porque dá uma bandeira à extrema direita violenta do país

José Reinaldo Carvalho, Nicolás Maduro e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Ricardo Stuckert/PR)

Por José Reinaldo Carvalho - Nas últimas semanas intensificaram-se as movimentações nada democráticas nem respeitosas com os princípios da soberania do voto popular e a soberania nacional, por parte de alguns países, incluindo o Brasil, que se recusam a reconhecer a vitória legítima de Nicolás Maduro nas eleições venezuelanas. Sob o pretexto de promover o diálogo, a conciliação e a “transição democrática”, propõe-se a realização de nova eleição na Venezuela.  

No dia 8 de agosto, em artigo que publiquei neste espaço, questionei: “O que seria uma ‘transição democrática’? Anular a eleição de 28 de julho e realizar outra em prazo a ser fixado? Dar posse a Edmundo González Urrutia, proclamado vencedor pelos EUA? Convencer Maduro à renúncia depois de legitimado pela terceira vez nas urnas e pela vontade soberana do povo? Entregar o poder a um tertius”?

Eis que a proposta apareceu agora, com toda a clareza, de autoria de ninguém menos que o assessor especial de política externa do presidente Lula, Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores, mundialmente conhecido como o formulador da política externa altiva e ativa que vigorou no Brasil desde 2003, interrompida apenas com o golpe que destituiu a ex-presidente Dilma Rousseff e posteriormente com a instalação no poder do governo de extrema direita sob a presidência de Jair Bolsonaro. Formalmente, diz-se que as soluções para a crise criada pela extrema direita venezuelana deverá ser encontrada dentro do próprio país, mas a ideia de convocar nova eleição está eivada de intervencionismo e desrespeito à autodeterminação venezuelana, a tal ponto que sugere-se a supervisão internacional sob a tutela da organização mais servil e funcional aos ditames do imperialismo estadunidense - a Organização dos Estados Americanos. 

A proposta do embaixador Amorim foi esposada pelo presidente Lula em entrevista que concedeu nesta quinta-feira (15) à Rádio T no Paraná. Disse que “Maduro sabe que está devendo uma explicação para o mundo” e reafirmou que “ainda” não reconheceu o resultado da eleição presidencial na Venezuela, deixando entrevisto que isto pode demorar até a posse, em janeiro de 2025. Fica o enigma se depois da posse do presidente Maduro, democrática e legitimamente reeleito, Lula reconhecerá o governo ou se congelará as relações com o país vizinho e até agora amigo. De pronto, segundo a Reuters, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse também na quinta-feira que apoia uma nova eleição na Venezuela.

A proposta é estapafúrdia. Sua formulação é vazada no falso conceito de que a eleição foi fraudada, e verbalizada em termos políticos e diplomáticos inteiramente inadequados, como um proconsulado dando ordens a uma província. Outrossim, não corresponde ao proclamado propósito de criar um clima de estabilidade no país vizinho. Ao contrário, enseja a instalação de ainda mais confrontações, porquanto dá ao polo derrotado mais um cavalo de batalha para enfrentar o governo bolivariano, fortalece as solertes manobras golpistas para entregar o poder à extrema direita fascista, a pior dentre todas as que atuam em nossa região. Ficou evidente que o Brasil não apenas põe em dúvida, mas contesta abertamente a legitimidade democrática da reeleição do presidente Nicolás Maduro e, independentemente das intenções, faz coro com as acusações da Casa Branca e da extrema direita derrotada ao sistema democrático da República Bolivariana.  

É fundamental destacar que Nicolás Maduro foi eleito e diplomado conforme os preceitos legais estabelecidos pelo poder eleitoral nacional da Venezuela. Um Poder Constitucional. A legislação venezuelana é clara: não há espaço para o suposto segundo turno, muito menos para a realização de novas eleições impostas por pressões externas. Essa proposta é uma afronta à autodeterminação do povo venezuelano, um ataque direto à sua soberania, que deve ser respeitada por todas as nações que se dizem democráticas.

As ações contrárias ao reconhecimento da reeleição de Maduro atendem em primeiro lugar aos objetivos da direita venezuelana e coincidem com os interesses geopolíticos de potentados internacionais, como os EUA e a União Europeia. O que estamos presenciando é uma manobra orquestrada pelo imperialismo, que compôs o cantochão da fraude, repetido pela dupla Corina Machado - Edmundo Urrutia. Laboram em erro os que defendem a realização de uma nova eleição, pois mesmo que estejam bem intencionados, correm o  risco de coonestar uma nova forma de golpe, alegando que seria a fórmula para promover a “transição democrática”. Todas as evidências demonstram o propósito do imperialismo de remover do poder as forças revolucionárias que há 25 anos conduzem a Venezuela no rumo do desenvolvimento soberano, da democracia participativa com protagonismo popular e do progresso social. 

Nas condições concretas da polarização política na Venezuela, tal “transição” resultaria numa transferência de poder para a direita reacionária. 

A proposta de realizar a “transição democrática” na Venezuela afigura-se como parte de uma estratégia dos mal chamados “golpes suaves”, que já devastaram outros países da América Latina, sempre com o mesmo objetivo: consolidar o domínio do imperialismo, apossar-se das riquezas nacionais e eliminar qualquer resistência popular ao neoliberalismo.

Essa tentativa de golpe travestida de defesa da democracia é uma ameaça não só para a Venezuela, mas para toda a América Latina. Alinhar-se a essa política danifica o nosso compromisso com os princípios de autodeterminação que o Brasil tem defendido. Pode representar também falta de vigilância em face de ameaças golpistas que hoje pairam sobre a Venezuela, mas a qualquer momento podem de novo se voltar contra o Brasil. Nunca se pode obscurecer a visão de que no gigante do Cruzeiro do Sul há uma classe dominante reacionária, uma extrema direita violenta, sempre à disposição para secundar aqui os planos de dominação do imperialismo. 

É preciso resistir a essa nova forma de golpe, denunciar essa intervenção e apoiar a soberania do povo venezuelano. A América Latina deve se levantar contra esse ataque imperialista, defender seus direitos de decidir seu próprio destino, livre de interferências externas que só trazem destruição e submissão.

Fonte: Brasil 247

Câmara Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela inicia perícia de material do Conselho Nacional Eleitoral

 

Concluída a perícia, será proferida decisão final sobre o recurso eleitoral contencioso

TSJ Venezuela (Foto: Prensa Latina )

A presidente da Câmara Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), Caryslia Rodríguez Rodríguez, informou nesta quinta-feira (15) sobre o início da perícia do material eleitoral em poder do Conselho Nacional Eleitoral utilizado nas eleições presidenciais de 28 de julho. Concluído esse processo de perícia, será proferida decisão final sobre o recurso eleitoral contencioso.

Ao declarar que ordenaram que “seja realizada perícia sobre todo o material eleitoral de valor probatório registrado física e/ou digitalmente relativo ao processo eleitoral presidencial realizado em 28 de julho”, o tribunal informa que a perícia está sendo realizada por um grupo de peritos eleitorais com os mais altos padrões técnicos e científicos nacionais e internacionais, garantindo o mais alto nível de excelência técnica jurídica”, sublinhou Caryslia Rodríguez Rodríguez.

Depois de “concluído este processo de perícia com base em fatos objetivos, verificados e certificados, será proferida decisão final sobre este recurso eleitoral contencioso”, o Tribunal insistiu.

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela reiterou o compromisso e a vontade do povo venezuelano de fazer justiça “para que nada nos detenha na nossa sagrada missão”. 

Fonte: Brasil 247

Autoridades venezuelanas alertam para novos planos violentos da extrema direita

 

Grupos violentos têm recebido apoio de atores internacionais, dizem as autoridades venezuelanas

Um manifestante corre com um coquetel molotov enquanto apoiadores da oposição venezuelana protestam após a eleição, em Caracas, Venezuela, 29 de julho (Foto: REUTERS/Alexandre Meneghini)

As autoridades venezuelanas alertaram nesta quinta-feira (15) para novos planos de violência orquestrados pela extrema direita, que contesta os resultados das eleições que deram a vitória a Nicolás Maduro. O fiscal general, Tarek William Saab, apresentou evidências ligando grupos criminosos aos setores da oposição. Segundo Saab, figuras como Leopoldo López e María Corina Machado estariam envolvidos em coordenações com criminosos confessos para desestabilizar o país após os eventos violentos de 29 e 30 de julho, que deixaram 25 mortos e quase 200 feridos.

Diosdado Cabello, vice-presidente do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), também alertou para novos planos de violência planejados para o próximo sábado (17), supostamente ligados a protestos convocados por María Corina Machado. Cabello afirmou que grupos violentos têm recebido apoio de atores internacionais e que o objetivo seria desestabilizar o país, criando caos durante as manifestações.

Além disso, as autoridades venezuelanas detiveram um homem identificado como José Luis Miranda Consuegra, de nacionalidade colombiana, que estaria envolvido no tráfico de drogas destinadas a serem usadas em atos violentos durante as supostas manifestações. Ele foi capturado com 4 mil unidades da droga Captagon, que, segundo o governo, seria utilizada para incitar os protestos violentos.

Ao menos 25 pessoas morreram e 192 ficaram feridas desde o início dos protestos na Venezuela, segundo as informações mais recentes das autoridades. 

Fonte: Brasil 247

Parlamentares da Venezuela aprovam projeto visando ONGs financiadas pelos EUA

 

Proposta exige das ONGs que informem se seus doadores são venezuelanos ou estrangeiros

Bandeira da Venezuela (Foto: Reuters)

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo partido governista, aprovou nesta quinta-feira por unanimidade um projeto de lei que permite ao governo regulamentar com mais rigor as organizações não governamentais (ONGs), informou a Reuters.

A proposta, que exige das ONGs que informem se seus doadores são venezuelanos ou estrangeiros, foi proposta em 2023 por Diosdado Cabello, o segundo no comando do Partido Socialista, no poder.

A aprovação ocorre pouco mais de duas semanas após a autoridade eleitoral do país declarar o presidente Nicolás Maduro vencedor da eleição presidencial, e a oposição apoiada pelos Estados Unidos declarar fraude. 

Fonte: Brasil 247

Lula visita fábrica da Renault, que investe R$ 2 bilhões no PR

 

Desde a instalação da Renault no Brasil, foram mais de R$ 12 bilhões investidos no país

Lula na fábrica da Renault no PR (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, nesta quinta-feira (15), a Fábrica da Renault do Brasil, em São José dos Pinhais (PR). Acompanhado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a visita incluiu uma passagem pelo memorial e pela linha de montagem da empresa. 

"É isso o que queremos ao trabalhar por um país de progresso e credibilidade: trazer investimentos que transformam vidas, que impactam uma comunidade, como a Renault tem transformado São José dos Pinhais", destacou o presidente. 

Desde a instalação da Renault no Brasil, foram mais de R$ 12 bilhões investidos no país. Apenas para o ciclo de 2023 a 2025, são R$ 2 bilhões, de acordo com a montadora.

"Investimento que gera desenvolvimento para o país e emprego e renda para a população. Estamos falando de um setor que representa um quinto da indústria de transformação nacional e emprega direta e indiretamente mais de 1 milhão de pessoas", frisou Lula.

Durante a cerimônia, o presidente testemunhou a assinatura da ordem de serviço, feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, para início das obras de pavimentação da BR-487/PR, conhecida como Estrada Boiadeira, entre a Serra dos Dourados, em Umuarama, e Cruzeiro do Oeste. 

O valor investido no empreendimento é de aproximadamente R$ 322 milhões. Além da pavimentação, o projeto prevê acostamentos, terceiras faixas, cinco interseções com rodovias estaduais e estradas vicinais, cinco viadutos e duas pontes, uma sobre o Ribeirão Piava e outra sobre o Ribeirão Curimbatá.

Fonte: Brasil 247

Banco Central comunica exposição de dados de 8 mil chaves PIX do BTG

 

BTG diz que dados de sigilo bancário não foram expostos

O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira (15), em Brasília, vazamento de dados pessoais vinculados a 8.032 chaves Pix de clientes do Banco BTG Pactual, em razão de falhas pontuais em sistemas da instituição. As informações foram expostas entre os dias 23 de julho e 5 de agosto deste ano.  

Segundo o BC, não foram expostos dados sensíveis como senhas, informações de movimentações, saldos financeiros ou outras informações sob sigilo bancário. As informações vazadas são de natureza cadastral, como nome do usuário, CPF com máscara (com alguns números ocultos), instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta.

Notificação

As pessoas que tiveram seus dados cadastrais vazados serão notificadas por meio do aplicativo ou pela internet banking da instituição. Segundo o BC, não serão usados outros meios de comunicação aos usuários afetados, como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail.

O BC informou que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e serão aplicadas as medidas previstas na regulação vigente.

Só neste ano, foram registrados oito episódios de vazamento de dados de instituições financeiras. O BC mantém uma página específica em seu site para registrar incidentes de segurança desse tipo.

BTG

Em nota, o BTG Pactual informou "que identificou consultas pontuais, a partir da utilização de números de CPFs obtidos fora do sistema do banco, que permitiram a visualização unicamente dos dados de agência e conta corrente vinculados a esses respectivos CPFs". 

O banco afirmou ainda que restringiu o acesso a essas informações imediatamente.

"O BTG Pactual reforça que não houve nenhuma invasão a nenhum sistema do banco, e que não foram expostos dados sensíveis, como dados cadastrais, senhas e outros dados sigilosos. O BTG Pactual reforça, ainda, que a segurança das informações é prioridade e está disponível em caso de dúvidas em seus canais de atendimento", diz a nota.

* Texto atualizado às 22h30 para inclusão da nota do BTG.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: Agência Brasil

Campanhas eleitorais começam nesta sexta; veja o que é permitido

 

Atividades ocorrem até a véspera da eleição, em 6 de outubro

A partir desta sexta-feira (16) começa oficialmente a campanha paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro. 

São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.  

Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa. 

Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de material de campanha.

O impulsionamento de propagandas na internet - isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas - está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil. 

As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido. 

Inteligência Artificial 

Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. 

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Além da vedação à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. 

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo do eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba ser inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência sobre o eleitorado, pode estar sujeito a pena de dois meses a um ano de detenção.

Ao se tratar de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção de material. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave. 

Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral. 

Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no portal do TSE

Regras gerais 

São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material - tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português. 

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato. 

Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras. 

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja  “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”. 

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral. 

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha. 

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros - 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada. 

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais. 

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias 

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS. 

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil