Renan alerta: ataques da Folha a Moraes "murcharam em 24h", mas mostram que ameaça de golpe bolsonarista persiste

 

Moraes explicou que seguiu rigorosamente os procedimentos legais em suas investigações após acusações infundadas da Folha

Renan Calheiros (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Renan Calheiros defendeu enfaticamente o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, alvo de ataques da extrema-direita bolsonarista e internacional. As críticas a Moraes intensificaram-se após reportagens de Glenn Greenwald, publicadas na Folha de São Paulo, acusarem o magistrado de irregularidades na condução de inquéritos contra bolsonaristas.

Para o senador, a fabricação da Folha "murchou" em pouco tempo diante das inconsistências reportadas. Ele também alertou que os golpistas ainda seguem ativos no país. 

"O min. Alexandre de Moraes merece as reverências pela firmeza e altivez. A manufatura para macular sua isenção murchou em 24 horas por inconsistência. Agiu com legalidade e legitimidade. Outra demonstração de que o 8 de janeiro não acabou e as punições devem ser emblemáticas".

Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes emitiu uma nota esclarecendo que o ministro seguiu rigorosamente os procedimentos legais em suas investigações. Diversos ministros do Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União, bem como uma série de juristas, saíram em defesa de Moraes contra os bolsonaristas investigados por golpe de Estado. O Senado também deve barrar a articulação bolsonarista pró-impeachment.

Fonte: Brasil 247

Após a farsa de Glenn, Bolsonaro se diz perseguido por Moraes e prevê "novidades" em meio a articulação por anistia

 

Segundo relatos, ele teria festejado a divulgação das reportagens falaciosas da Folha acusando Moraes de irregularidades processuais

Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

O ex-mandatário Jair Bolsonaro voltou a se ver como alvo de perseguição após a divulgação de mensagens pelo jornal Folha de S.Paulo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Segundo Bolsonaro, o problema de Moraes com ele seria de ordem "pessoal". Durante entrevista à Rádio 96 FM de Natal, ele declarou: "Talvez a partir de hoje à tarde, amanhã, já tenhamos novidades. Agora, o que é claro é que é algo pessoal do Alexandre de Moraes comigo. É claro. Só não enxerga quem não quer."

Apesar de suas alegações, Bolsonaro preferiu não detalhar os motivos de sua acusação, mantendo um discurso evasivo. "Mais importante do que você ter uma informação é saber como utilizá-la, e eu sou o elo mais fraco dessa corrente aí, não sou nada", afirmou. Ele se mostra ansioso por novas revelações das reportagens da Folha, sugerindo que novos materiais surgirão em breve.

Bolsonaro, que contou com o apoio de extremistas para tentar um golpe de estado em janeiro de 2023, enfrenta articulações da extrema-direita global em busca de sua anistia, que agora tentam desqualificar as investigações conduzidas por Moraes. O ex-mandatário tem apostado nesse discurso de perseguição para fortalecer suas bases e justificar os processos judiciais que pesam contra ele e seus apoiadores.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, refutou todas as alegações de irregularidade. Em nota, o gabinete do ministro reiterou que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".

Fonte: Brasil 247

Câmara adia votação de destaques da tributária após decisão de Dino

 

Adiamento veio depois da decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender as emendas impositivas do Congresso

Plenário da Câmara dos Deputados 21/12/2021 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

InfoMoney - A Câmara dos Deputados adiou na última quarta-feira (14) a apreciação de propostas previstas para esta semana no plenário da Casa até que haja uma solução para o impasse sobre a suspensão das emendas parlamentares.

Os parlamentares votariam os destaques — sugestões de alteração ao texto — ao segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Também estava prevista a análise do projeto de lei que cria o programa Acredita.

O adiamento veio depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender as emendas impositivas do Congresso.

Os presidentes das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara criticaram os questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a transparência das emendas parlamentares ao Orçamento do tipo transferência especial.

O deputado Danilo Forte (União-CE), presidente da Comissão de Desenvolvimento, disse que existe uma “incompreensão” sobre essas emendas. Ele argumentou que essas emendas trazem agilidade à execução orçamentária e que existem regras de fiscalização e transparência previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Se hoje você vai fazer uma emenda comum para aprovar um projeto de saneamento na Caixa Econômica, quando o município receber esse dinheiro, esse projeto já está defasado. A inflação já defasou esse projeto, que vai precisar de suplementação orçamentária”, apontou.

Já o presidente da Comissão de Finanças, Mário Negromonte Jr. (PP-BA), reclamou de “interferência” do Judiciário no Legislativo. Ele acrescentou que as emendas individuais de transferência especial são importantes para os municípios.

“Essa emenda pix serve basicamente para ajudar os municípios a fecharem as contas. Para pagarem as prestações de serviços mínimas no final do mês. Então é realmente lamentável ver a decisão do STF”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, afirmou que a decisão monocrática de Flávio Dino de limitar a execução das chamadas “emendas Pix” não pode tirar do Congresso o poder constitucional sobre emendas parlamentares. Segundo Lira, o Parlamento tem o poder constitucional de garantir suas prerrogativas estabelecidas em cláusulas pétreas.

Fonte: Brasil 247

PGR pede que Nikolas Ferreira pague R$ 10 mil em acordo por ofensas a Lula

 

O inquérito contra o deputado foi instaurado em abril

Dep. Nikolas Ferreira (PL - MG) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Procuradoria-Geral da República propôs nesta quinta-feira (15) um acordo para que o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) pague R$ 10 mil em troca do encerramento de uma ação penal da qual é alvo por afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é  "um ladrão que deveria estar na cadeia". Segundo relatado pela CartaCapital, a declaração foi feita durante um evento das Nações Unidas, em novembro de 2023.

O inquérito contra o deputado foi instaurado em abril. De acordo com a Polícia Federal, o parlamentar cometeu injúria. A corporação, entretanto, decidiu não indiciar o bolsonarista, considerando o ato como um "crime de menor potencial ofensivo".

O acordo foi proposto durante uma audiência de conciliação no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A defesa de Ferreira solicitou um prazo até 23 de agosto para decidir se aceita a proposta. Os R$ 10 mil seriam destinados às ações de reconstrução no Rio Grande do Sul, estado afetado por uma crise climática em maio. 

Em depoimento à PF, Nikolas Ferreira afirmou não se arrepender das declarações.

Fonte: Brasil 247 com informações da Carta Capital

IML conclui identificação das vítimas do acidente aéreo em Vinhedo

 

Médicos usaram reconhecimento digital e histórico odontológico

Acidente de avião em Vinhedo (Foto: Reprodução X)

Agência Brasil - O Instituto Médico Legal de São Paulo informou, nesta quinta-feira (15), que identificou os corpos de todas as 62 vítimas do acidente aéreo com o avião da Voepass. A aeronave caiu na última sexta-feira (9), em Vinhedo (SP), e não deixou sobreviventes. Até o momento, 42 corpos foram liberados aos familiares. 

Segundo o IML, para identificar as vítimas, os médicos-legistas usaram o reconhecimento digital na maioria dos corpos, e, em alguns casos, o histórico odontológico. Não foi preciso realizar exames de reconhecimento de comprovação biológica por meio de DNA.

"Toda identificação prescindiu do exame complementar de DNA, porque essa expertise propiciou que os dados de encontro pericial nos corpos fossem objetivamente comparados com os dados preexistentes, sejam planilhas datiloscópicas ou imagens radiológicas prévias que essas vítimas já possuíam", informou o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Claudinei Salomão.

A identificação das vítimas do acidente aéreo foi feita exclusivamente no IML Central de São Paulo por cerca de 40 profissionais entre médicos e equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia, com apoio de equipes do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

EDUCAÇÃO BÁSICA: Apucarana obtém a maior nota do IDEB no PR

 O município também foi o melhor entre os estados da região sul e se qualificou em terceiro lugar no ranking nacional

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão ligado ao Ministério da Educação, divulgou ontem (14/8) o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), edição de 2023. Apucarana conquistou a nota 7,6 nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) e segue em primeiro lugar no ranking dos municípios de médio e grande porte do Paraná.

A educação básica de Apucarana também obteve a melhor nota entre todos os municípios de médio e grande porte do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E, além disso, Apucarana alcançou ainda a terceira melhor nota em âmbito nacional, ficando atrás apenas de Sobral (Ceará) e Rio Verde (Goiás).    

O cálculo do IDEB leva em consideração a taxa de aprovação e o rendimento dos estudantes na prova SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica -, nas áreas de Matemática e Língua Portuguesa. “Esta é a quarta edição consecutiva do IDEB em que Apucarana figura como o município paranaense que oferece a melhor formação básica às suas crianças, entre os municípios de médio e grande porte (acima de 100 mil habitantes). Parabéns aos diretores, coordenadores, professores e demais servidores da Autarquia Municipal de Educação pelo brilhante trabalho que vocês vêm realizando nos nossos CMEIs e Escolas,” enaltece o prefeito Junior da Femac.  

A secretária Marli Fernandes acredita que os excelentes resultados que o município vem alcançando nas últimas edições do IDEB estão diretamente relacionados aos investimentos feitos pela administração na pasta da educação. “Além da língua portuguesa, os nossos estudantes têm aulas de inglês, espanhol e libras. O município também desenvolve projetos de educação ambiental, educação financeira e cidadania para o trânsito, entre outros, nos CMEIS e Escolas. E, desde 2022, nossos professores e estudantes dispõem de um dos melhores sistemas de ensino do país, o Maxi, para dar suporte ao processo de ensino e aprendizagem,”pontua a secretária.

Entre os municípios paranaenses com mais de 100 mil habitantes, Apucarana alcançou a nota 7,6 nesta edição do IDEB, seguida por Foz do Iguaçu (7,4), Maringá (7,2), Arapongas (7,2), Londrina (6,9), Campo Largo (6,9), Cascavel (6,8), Toledo (6,8), Cambé (6,7), Ponta Grossa (6,5) e Curitiba (6,3).

O prefeito Junior da Femac destaca que a qualidade da educação municipal de Apucarana vem sendo aferida por diversos órgãos conceituados e especialistas. “Em 2024, Apucarana já recebeu certificação da Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE) pela implantação do ensino de Libras nas suas escolas; foi laureada pelo Prêmio Band Cidades Evolução, por ter sido um dos três municípios paranaenses que mais evoluíram no quesito educação nos últimos três anos; e alcançou ainda o primeiro lugar no Paraná, entre os municípios de médio e grande porte, na Pesquisa Alfabetiza Brasil, do INEP, por conseguir alfabetizar 82,1% dos seus estudantes até o final do 2º Ano do Ensino Fundamental. Agora, o resultado do IDEB, confirma que estamos no caminho certo, investindo o máximo possível na formação das nossas crianças”, assinala o prefeito.

Viviane Pereira da Silva, mãe da Gabriela e do Gabriel, alunos da Escola Municipal Braga Cortes, faz questão de destacar a qualidade do ensino e a estrutura ofertada aos seus filhos. “Eu tinha algum receio em relação ao ensino em tempo integral, mas observei que meus filhos estavam contentes e que o aprendizado era satisfatório. Eles têm boas notas nas provas, participam de atividades extras, como expressão corporal, além das aulas de inglês e espanhol. A escola ganhou, recentemente, uma estrutura renovada e tudo isso contribui para um bom aprendizado das crianças”, avalia Viviane.

Senado vai enterrar pedido bolsonarista por impeachment de Moraes após farsa da Folha

 

Acusações infundadas acabaram sendo considerada uma farsa por muitos senadores

Alexandre de Moraes (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O Senado Federal decidiu que não avançará com pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, mesmo após tentativas de líderes bolsonaristas. O movimento foi alimentado por uma reportagem falaciosa da Folha de S.Paulo, que acusava Moraes de usar relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira irregular durante as investigações sobre fake news. Apesar da pressão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não pretende abrir espaço para essas ações, reforça reportagem do portal Terra nesta quinta-feira (15).

Lideranças como Damares Alves tentam usar as alegações da reportagem para fundamentar o pedido de impeachment, alegando que Moraes comprometeu a imparcialidade do processo eleitoral. No entanto, o gabinete de Moraes esclareceu que todas as ações foram legais e documentadas, com envolvimento da Procuradoria-Geral da República e que os relatórios simplesmente subsidiaram a Polícia Federal nos inquéritos.

A ofensiva bolsonarista, no entanto, não encontrou eco suficiente no Senado. Rodrigo Pacheco, que preside a Casa, parece determinado a não permitir que o pedido prospere, o que praticamente enterra a tentativa de impeachment. A estratégia de usar a matéria da Folha e de personagens como Glenn Greenwald, que alimentam uma campanha de desinformação, acabou sendo considerada uma farsa por muitos senadores.

Fonte: Brasil 247

Boulos não deve dar importância a “um cidadão daquele tipo”, diz Lula sobre ataques de Pablo Marçal

 

O próprio presidente Lula foi ofendido por Pablo Marçal (PRTB) em debate, na quarta-feira (14)

Guilherme Boulos e Pablo Marçal (Foto: Reprodução / Redes sociais)

InfoMoney - A disputa pela prefeitura de São Paulo (SP), eleição na qual apoia o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, também foi tema da entrevista concedida, nesta quinta-feira (15), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Rádio T, de Curitiba (PR).

O petista faz visita ao Paraná, onde tem uma série de compromissos ao longo do dia. À emissora, Lula também falou sobre economia e tratou da crise política na Venezuela.

Questionado sobre o comportamento do candidato do PRTB à prefeitura da capital paulista, o empresário e influenciador digital Pablo Marçal, que escolheu Boulos como seu alvo principal e vem atacando o deputado federal nos debates, Lula afirmou que a política brasileira foi contaminada pelo uso nocivo das redes sociais. Marçal tem mais de 12 milhões de seguidores apenas no Instagram.

O próprio Lula foi ofendido por Marçal no debate promovido pelo portal Terra, em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, na quarta-feira (14). A certa altura, quando respondia a Boulos, o candidato do PRTB chamou o presidente de “quadrilheiro”.

“Nós chegamos à era do fim do argumento. As pessoas não dão mais importância ao argumento, mas às bobagens que se fala em uma rede social que, de social, não tem nada. É uma rede digital onde predominam a mentira, a fake news e a maldade”, criticou Lula.

“É isso o que acontece com esses candidatos. Esses caras não têm 2 minutos de argumento para discutir um problema social, não têm 3 minutos para discutir um problema econômico”, prosseguiu o presidente.

Lula, então, aproveitou para dar um conselho a Guilherme Boulos para os próximos debates.

“O trabalho que o Boulos tem de fazer é não dar importância para um cidadão daquele tipo. Não tem que fazer pergunta para ele nem responder pergunta. Deixa ele falar o que quiser”, afirmou.

“O que aconteceu é que a mentira, o ódio e as ofensas ganharam corpo no Brasil. Estamos vivendo este momento muito delicado e, por isso, estou tão preocupado em fortalecer a democracia”, concluiu Lula.

O duelo Marçal x Boulos

Assim como ocorreu no encontro promovido pela TV Bandeirantes na semana passada, Marçal assumiu, no debate do Terra/Estadão, a postura de “franco-atirador” e protagonizou os embates mais acalorados com alguns dos principais adversários na disputa − sobretudo contra os nomes posicionados mais à esquerda do espectro ideológico.

Foi com Boulos que os ânimos mais se exaltaram, quando os dois candidatos trocaram ofensas e, depois de deixarem o palco, precisaram de intervenção externa para se acalmarem.

O deputado federal mencionou investigações das quais o empresário foi alvo, inclusive com uma condenação. “Você não deveria nem estar aqui. No último debate, você diria que deixaria sua candidatura se eu mostrasse sua condenação como ladrão de banco. Eu mostrei, está na rede social, mas você mostrou mais uma vez que não tem palavra”, disparou Boulos.

Em 2010, Marçal foi apontado como suposto participante de um grupo que teria desviado dinheiro de bancos em meados de 2005 – na época, ele tinha 18 anos. Marçal reconheceu que chegou a colaborar com o grupo, mas sempre garantiu não ter conhecimento de qualquer ilegalidade praticada. Ele foi condenado, mas teve a pena extinta em 2018, por prescrição retroativa.

“Você está me confundindo com o quadrilheiro chamado Luiz Inácio Lula da Silva e as pessoas que você tanto apoia, como José Genoino, José Dirceu… Você é o PT Kids na prefeitura de São Paulo”, rebateu Marçal.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Congresso deve apresentar recurso ao STF contra decisão de Flávio Dino sobre emendas

 

A determinação do ministro suspendeu todas as emendas impositivas do Congresso Nacional

Rodrigo Pacheco e Arthur Lira (Foto: Agência Senado)

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem apresentar nesta quinta-feira (15) um recurso contra uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na quarta-feira (14).

A decisão do ministro suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas pelo Congresso Nacional, bloqueando a liberação de recursos até que sejam estabelecidas novas regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas.

Segundo a Folha de S. Paulo, Lira e Pacheco planejam encaminhar o recurso ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com o apoio de líderes de partidos políticos. A expectativa é que os parlamentares protocolarão agravos nas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de Dino sobre as emendas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Efeito Lula: desemprego cai a 6,9% e é o menor em dez anos

 

A taxa de desemprego caiu de 7,9% para 6,9%. É a menor taxa desde 2014, há 10 anos

Presidente Lula em entrevista à TV Centro América (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Brasil de Fato - A taxa de desemprego recuou em 15 das 27 unidades da federação no segundo trimestre deste ano em relação ao primeiro trimestre. Nos demais locais, a taxa ficou estável. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgada nesta quinta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior queda foi observada na Bahia (-2,9 pontos percentuais), já que o estado passou de uma taxa de desocupação de 14% no primeiro trimestre para 11,1% no segundo trimestre. Apesar disso, o mercado de trabalho baiano apresenta o segundo maior índice do país, ficando atrás apenas de Pernambuco (11,5%).

A média da taxa de desemprego no país caiu 1 ponto percentual, passando de 7,9% para 6,9% no período, conforme divulgado no fim de julho.

Além da Bahia, outros nove estados tiveram queda acima da média nacional: Piauí (-2,4 pontos percentuais, ao passar de 10% para 7,6%), Amazonas (-1,9 ponto percentual, ao passar de 9,8% para 7,9%), Alagoas (-1,8 ponto percentual, ao passar de 9,9% para 8,1%), Tocantins (-1,7 ponto percentual, ao passar de 6% para 4,3%), Acre (-1,7 ponto percentual, ao passar de 8,9% para 7,2%), Espírito Santo (-1,4 ponto percentual, ao passar de 5,9% para 4,5%), Maranhão (-1,1 ponto percentual, ao passar de 8,4% para 7,3%), Ceará (-1,1 ponto percentual, ao passar de 8,6% para 7,5%) e Pará (-1,1 ponto percentual, ao passar de 8,5% para 7,4%).

Minas Gerais e São Paulo tiveram a mesma queda da média nacional, sendo que o primeiro recuou de 6,3% para 5,3% e o segundo, de 7,4% para 6,4%.

Com quedas menos intensas do que a média nacional, aparecem Goiás (-0,9 ponto percentual, ao passar de 6,1% para 5,2%), Rio de Janeiro (-0,7 ponto percentual, ao passar de 10,3% para 9,6%) e Santa Catarina (-0,6 ponto percentual, ao passar de 3,8% para 3,2%). Este último estado apresentou a taxa mais baixa entre todas as unidades da federação.

Mato Grosso e Rondônia mantiveram-se estáveis e com taxas semelhantes a Santa Catarina (3,3%). Ainda na casa dos 3 pontos, aparece Mato Grosso do Sul, com 3,8%.

Além desses, apresentaram estabilidade na taxa de desocupação, Paraná (4,4%), Rio Grande do Sul (5,9%), Roraima (7,1%), Paraíba (8,6%), Amapá (9%), Sergipe (9,1%), Rio Grande do Norte (9,1%), Distrito Federal (9,7%) e Pernambuco (11,5%).

Rendimento

Apenas quatro estados tiveram aumento de rendimento médio real mensal habitual do primeiro para o segundo trimestre deste ano: Rondônia (8,7%), Pernambuco (8,5%), Ceará (7,2%) e Rio Grande do Sul (5%). As demais unidades da federação mantiveram os valores estáveis.

Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, no entanto, o rendimento cresceu em dez estados: Rio Grande do Norte (19,8%), Bahia (15,9%), Rondônia (13,3%), Maranhão (9,2%), Rio Grande do Sul (8,9%), Minas Gerais (7,5%), Paraná (6,7%), Mato Grosso (6,3%), São Paulo (6%) e Santa Catarina (5,5%).

O Distrito Federal continua com o maior rendimento médio (R$ 5.154), enquanto o Maranhão segue com o menor valor (R$ 2.088).

Fonte: Brasil 247 com informações do Brasil de Fato

Barroso antecipa julgamento sobre suspensão de emendas impositivas

 

O ministro marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União

© Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. O caso será analisado no plenário virtual, em sessão de 24 horas.

Ontem (14), o ministro do STF Flávio Dino ordenou a suspensão das emendas, concedendo uma liminar (decisão provisória) que havia sido pedida pelo PSOL. Ele submeteu a decisão a referendo do plenário do Supremo. 

A questão já havia sido incluída na pauta da sessão virtual marcada para 30 de agosto, com duração de uma semana, mas a pedido de Dino o julgamento foi antecipado por Barroso para esta sexta-feira (16). 

O movimento ocorre após reação de congressistas, que na noite da própria quarta (15) decidiram rejeitar, em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Não se trata de nenhuma afronta, mas sim da independência do Poder Legislativo como determina a nossa Constituição”, disse o relator da matéria, deputado Caio Gilberto Silva (PL-PB), que negou a ideia de retaliação ao Supremo. 

Na própria quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), criticou que decisões monocráticas (individuais) de Dino estejam suspendendo a execução das emendas parlamentares. O deputado disse, por exemplo, que o funcionamento de muitas Santas Casas e hospitais filantrópicos dependem desses repasses feitos por parlamentares. 

"Não podem mudar isso num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que eles pareçam razoáveis”, disse Lira, que deu a declaração ao comentar as chamadas emendas Pix, que foram suspensas por Dino em 1º de agosto. 

Entenda

Dino é relator de diferentes ações que questionam a dinâmica de direcionamento e transferência de recursos por meio de emendas parlamentares ao orçamento. As regras questionadas dizem respeito, principalmente, a mudanças feitas por emendas constitucionais aprovadas entre 2019 e 2022. 

Desde o início do mês, Dino proferiu ao menos três decisões liminares para suspender a execução de emendas ao Orçamento, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL.

Foram suspensas, por exemplo, as emendas de comissão e as chamadas emendas Pix, um tipo de indicação individual feita por parlamentares que permite repasse direto a estados e municípios, mas sem a indicação de destinação específica a projeto, programa ou convênio. Nesse caso, as liminares já foram confirmadas em plenário.

Na quarta (15), a mais recente dessas decisões suspendeu a execução de todas as emendas impositivas, ou seja, com execução obrigatória pelo Executivo, o que inclui emendas individuais e emendas de bancada. 

Em todos os casos, o ministro entendeu que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos e deve durar até que as emendas parlamentares atendam a critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência. 

Pelas decisões, somente emendas destinadas a obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara 

"A esquerda tem que resgatar sua dimensão esclarecedora e revolucionária", diz José Genoino

 

Ex-presidente do PT defende uma agenda de direitos e alerta para a importância estratégica das eleições municipais de 2024

(Foto: ABR)

Em entrevista ao programa Conversa de Política, José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), destacou a relevância das eleições municipais de 2024 como parte de uma estratégia mais ampla para as eleições presidenciais de 2026. Segundo Genoino, “a eleição de 2026 vai ter três turnos, o primeiro turno é em 2024, o segundo é o primeiro turno de 2026 e depois o terceiro turno. A eleição de 2024 tem repercussão geral no país”.

Ele ressaltou que é necessário que a esquerda apresente uma pauta clara, voltada para as políticas públicas e a participação popular. “Temos que ter uma pauta para discutir o modelo de políticas públicas, para discutir o modelo de participação popular no âmbito municipal. A agenda das cidades tem uma repercussão geral.”

Para Genoino, um dos principais desafios da próxima eleição será enfrentar o discurso da direita, que tenta legitimar suas ideias. “Tem um segundo problema, nós vamos para uma eleição onde a direita vem tentando legitimar seu discurso. Então nós temos que ir para uma eleição onde teremos que falar dos temas imediatos, mas também teremos que falar do futuro. Temos que falar qual a saída, qual o sonho, qual a utopia, para mobilizar parte da sociedade.”

Ele também defendeu que temas como feminicídio, racismo e preconceito devem fazer parte das campanhas eleitorais, destacando que essa não é uma agenda meramente identitária, mas sim de direitos fundamentais. “É uma eleição onde vamos discutir temas como feminicídio, racismo, preconceito, e isso não é agenda identitária, isso é uma agenda de direitos. A grande plataforma eleitoral tem que ser a plataforma dos direitos. Do direito à saúde, ao meio ambiente, ao transporte, à educação, ao lazer, à cultura. São direitos inseparáveis da condição humana.”

Genoino alertou que a esquerda precisa reverter o discurso da violência e do caos que vem sendo difundido. “É por aí que temos que fazer o contraponto do discurso do caos, da violência, do medo da destruição, do negacionismo e etc.”

Para ele, a campanha eleitoral deve ser baseada na militância de rua, mas também integrada com as novas tecnologias. “A gente só faz uma campanha assim se fizer uma campanha de militância, de ir para rua. Temos que trabalhar com duas mãos, ir para rua e uma mão na internet. Combinar essas duas coisas, rua e internet.”

Genoino enfatizou ainda a importância de retomar os valores progressistas que, segundo ele, estão sendo esquecidos pela esquerda. “Temos que fazer um discurso progressista. A esquerda está se desfigurando. Temos valores que não podemos colocar na lata do lixo. A esquerda tem que resgatar sua dimensão esclarecedora e revolucionária.”

Finalizando, o ex-presidente do PT reforçou que a campanha eleitoral de 2024 representa uma oportunidade crucial para a esquerda reafirmar seus projetos e ideais. “Essa campanha é uma grande oportunidade para a gente afirmar valores, projetos. Temos que ser a alternativa do capitalismo neoliberal.”

Assista: 

 

Fonte: Brasil 247

“Delfim sempre reconheceu os méritos do governo Lula”, diz Mantega

 

O ex-ministro Guido Mantega refletiu sobre a trajetória de Delfim Netto e sua relação com os governos do presidente Lula

(Foto: ABR)

O economista Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma, participou de uma entrevista ao programa 30 Minutos, TV 247, onde discutiu a trajetória e o legado de Delfim Netto, economista e ex-ministro do regime militar, que faleceu recentemente.

Mantega destacou o papel de Delfim como um grande defensor do desenvolvimento econômico do país, mencionando seu impacto durante o chamado "milagre econômico". “Delfim Netto foi um grande desenvolvimentista. No período do milagre econômico, o Brasil cresceu mais do que qualquer economia no mundo e a indústria se consolidou”, afirmou.

No entanto, Mantega também ressaltou as limitações do modelo econômico adotado por Delfim durante o regime militar. “Mas era um desenvolvimentismo autoritário. Havia crescimento da riqueza, mas para poucos. Havia muita concentração da riqueza e arrocho salarial”, disse.

O ex-ministro compartilhou suas lembranças de Delfim durante seus anos de formação acadêmica na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. “Eu me formei em 1971, na FEA, onde Delfim era professor. Tive aula com os Delfim Boys. Delfim controlava a economia mesmo. Era o czar da economia”, comentou.

Mantega também abordou a evolução política de Delfim ao longo dos anos, destacando sua transição para uma postura mais democrática e sua colaboração com os governos de Lula. “Nós da esquerda criticamos muito o Delfim, mas com o passar do tempo ele foi mudando e dialogando. Aprendeu a ser um democrata e se aproximou do governo Lula”, disse. Ele acrescentou: “Delfim sempre reconheceu os méritos do governo Lula. Lula fazia o bolo crescer e distribuía a renda de forma concomitante. Até porque ninguém quer dividir a sua riqueza.”

Mantega conclui refletindo sobre a contribuição intelectual de Delfim. “É um erudito, leu tudo. Eu, Belluzzo e Walter Appel nos encontrávamos às sextas-feiras, depois que saí do governo”, recordou. "Eram sempre conversas muito agradáveis", relembra. Assista: 

Fonte: Brasil 247

O que Zema não faz, Pacheco e Lula fazem: A dívida de Minas tem uma solução

 

A dívida do estado cresceu 45% durante a gestão de Zema, e foi necessário recorrer ao Senado para encontrar uma solução viável para o problema

Romeu Zema (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Divulgação I Ricardo Stuckert / PR)

O povo mineiro acreditou que o moço do interior, com sotaque carregado e espírito empreendedor, seria a solução para a gestão de Minas Gerais. No entanto, a realidade mostrou um cenário diferente: a dívida do estado cresceu 45% durante a gestão de Zema, e foi necessário recorrer ao Senado para encontrar uma solução viável para o problema. Zema foi incapaz de resolver a questão, aumentou seu próprio salário em 300%, concedeu benefícios fiscais bilionários a amigos empresários e impediu o aumento salarial dos servidores do estado, enquanto outras partes do Brasil já haviam implementado ajustes. O governador se revela como mais um exemplo de que o empreendedorismo nem sempre vem acompanhado de competência administrativa. 

A crise financeira gerada pela gestão do partido Novo é profunda, e não há sinais de arrependimento. O problema começou com um benefício concedido ainda no governo de Pimentel, que adiou o pagamento das parcelas da dívida do estado através de uma liminar. Apesar disso, Zema conseguiu aumentar a dívida em 45%. 

Vamos aos fatos: No seu primeiro mandato, Zema foi até a última instância para evitar pagar o mínimo exigido por lei aos professores. Em 2024, o Piso Salarial Nacional é de R$4.580,57, enquanto o valor básico pago pelo governo de Minas para professores em início de carreira é de apenas R$2.652,29, uma defasagem de 57,90%, ou seja, R$1.928,28 a menos do que deveria ser pago. 

Zema recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não cumprir esses valores, alegando incapacidade financeira do estado, e ofereceu um aumento de apenas 3,62%. Como contraste, em 2023, ele aprovou um aumento de 300% para seu próprio salário. Isso reflete suas prioridades; firmeza com os servidores e generosidade com seu próprio bolso. 

Mas não para por aí. Apesar de sempre afirmar que o estado está em dificuldades financeiras, Zema concedeu isenções fiscais para locadoras de veículos, beneficiando diretamente Salim Mattar, conselheiro de campanha e dono da Localiza. As renúncias fiscais de ICMS e IPVA podem chegar a R$147 bilhões até 2028, enquanto a dívida atual de Minas é de R$166 bilhões. Esses benefícios fiscais significam menos receita para o estado, o que poderia ter sido investido em educação, saúde, cultura e infraestrutura. 

Você pode estar se perguntando: o que Zema propôs em relação à dívida? Após cinco anos à frente de Minas, ele finalmente defendeu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um modelo aprovado pelo governo Temer que basicamente congela investimentos essenciais para refinanciar as dívidas. O resultado seria uma dívida de R$210 bilhões, sem que Zema pagasse um centavo adicional, como já ocorreu até agora. 

Essa proposta significaria a deterioração dos serviços públicos, como saúde, educação e segurança, e a falta de investimentos em diversas áreas. Será que essa é realmente a solução? 

Solução - Neste cenário, entram o senador Rodrigo Pacheco e o presidente Lula com uma alternativa viável para Minas Gerais. No dia 14 de agosto, o Senado aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este programa permitirá que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e as paguem em até 30 anos, com redução de juros. 

A proposta é abrangente e prevê que os estados transfiram ativos para a União como parte do pagamento. Em troca, serão realizados investimentos em áreas essenciais como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.

Além disso, o projeto cria o Fundo de Equalização Federal, que utilizará recursos economizados com o desconto de juros para investimentos nos estados. Uma parte dos recursos poderá ser investida diretamente no estado em vez de ser destinada ao pagamento de juros da dívida. Pelo menos 60% desses investimentos deverão ser aplicados em educação profissional e técnica. 

Devemos acompanhar e pressionar para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível na Câmara dos Deputados. O futuro de Minas Gerais depende da renegociação dessa dívida e da percepção de que a escolha por Zema foi um erro. Precisamos buscar líderes comprometidos com o verdadeiro progresso do estado.

Fonte: Brasil 247