Barroso antecipa julgamento sobre suspensão de emendas impositivas

 

O ministro marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União

© Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. O caso será analisado no plenário virtual, em sessão de 24 horas.

Ontem (14), o ministro do STF Flávio Dino ordenou a suspensão das emendas, concedendo uma liminar (decisão provisória) que havia sido pedida pelo PSOL. Ele submeteu a decisão a referendo do plenário do Supremo. 

A questão já havia sido incluída na pauta da sessão virtual marcada para 30 de agosto, com duração de uma semana, mas a pedido de Dino o julgamento foi antecipado por Barroso para esta sexta-feira (16). 

O movimento ocorre após reação de congressistas, que na noite da própria quarta (15) decidiram rejeitar, em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Não se trata de nenhuma afronta, mas sim da independência do Poder Legislativo como determina a nossa Constituição”, disse o relator da matéria, deputado Caio Gilberto Silva (PL-PB), que negou a ideia de retaliação ao Supremo. 

Na própria quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), criticou que decisões monocráticas (individuais) de Dino estejam suspendendo a execução das emendas parlamentares. O deputado disse, por exemplo, que o funcionamento de muitas Santas Casas e hospitais filantrópicos dependem desses repasses feitos por parlamentares. 

"Não podem mudar isso num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que eles pareçam razoáveis”, disse Lira, que deu a declaração ao comentar as chamadas emendas Pix, que foram suspensas por Dino em 1º de agosto. 

Entenda

Dino é relator de diferentes ações que questionam a dinâmica de direcionamento e transferência de recursos por meio de emendas parlamentares ao orçamento. As regras questionadas dizem respeito, principalmente, a mudanças feitas por emendas constitucionais aprovadas entre 2019 e 2022. 

Desde o início do mês, Dino proferiu ao menos três decisões liminares para suspender a execução de emendas ao Orçamento, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL.

Foram suspensas, por exemplo, as emendas de comissão e as chamadas emendas Pix, um tipo de indicação individual feita por parlamentares que permite repasse direto a estados e municípios, mas sem a indicação de destinação específica a projeto, programa ou convênio. Nesse caso, as liminares já foram confirmadas em plenário.

Na quarta (15), a mais recente dessas decisões suspendeu a execução de todas as emendas impositivas, ou seja, com execução obrigatória pelo Executivo, o que inclui emendas individuais e emendas de bancada. 

Em todos os casos, o ministro entendeu que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos e deve durar até que as emendas parlamentares atendam a critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência. 

Pelas decisões, somente emendas destinadas a obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara 

"A esquerda tem que resgatar sua dimensão esclarecedora e revolucionária", diz José Genoino

 

Ex-presidente do PT defende uma agenda de direitos e alerta para a importância estratégica das eleições municipais de 2024

(Foto: ABR)

Em entrevista ao programa Conversa de Política, José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), destacou a relevância das eleições municipais de 2024 como parte de uma estratégia mais ampla para as eleições presidenciais de 2026. Segundo Genoino, “a eleição de 2026 vai ter três turnos, o primeiro turno é em 2024, o segundo é o primeiro turno de 2026 e depois o terceiro turno. A eleição de 2024 tem repercussão geral no país”.

Ele ressaltou que é necessário que a esquerda apresente uma pauta clara, voltada para as políticas públicas e a participação popular. “Temos que ter uma pauta para discutir o modelo de políticas públicas, para discutir o modelo de participação popular no âmbito municipal. A agenda das cidades tem uma repercussão geral.”

Para Genoino, um dos principais desafios da próxima eleição será enfrentar o discurso da direita, que tenta legitimar suas ideias. “Tem um segundo problema, nós vamos para uma eleição onde a direita vem tentando legitimar seu discurso. Então nós temos que ir para uma eleição onde teremos que falar dos temas imediatos, mas também teremos que falar do futuro. Temos que falar qual a saída, qual o sonho, qual a utopia, para mobilizar parte da sociedade.”

Ele também defendeu que temas como feminicídio, racismo e preconceito devem fazer parte das campanhas eleitorais, destacando que essa não é uma agenda meramente identitária, mas sim de direitos fundamentais. “É uma eleição onde vamos discutir temas como feminicídio, racismo, preconceito, e isso não é agenda identitária, isso é uma agenda de direitos. A grande plataforma eleitoral tem que ser a plataforma dos direitos. Do direito à saúde, ao meio ambiente, ao transporte, à educação, ao lazer, à cultura. São direitos inseparáveis da condição humana.”

Genoino alertou que a esquerda precisa reverter o discurso da violência e do caos que vem sendo difundido. “É por aí que temos que fazer o contraponto do discurso do caos, da violência, do medo da destruição, do negacionismo e etc.”

Para ele, a campanha eleitoral deve ser baseada na militância de rua, mas também integrada com as novas tecnologias. “A gente só faz uma campanha assim se fizer uma campanha de militância, de ir para rua. Temos que trabalhar com duas mãos, ir para rua e uma mão na internet. Combinar essas duas coisas, rua e internet.”

Genoino enfatizou ainda a importância de retomar os valores progressistas que, segundo ele, estão sendo esquecidos pela esquerda. “Temos que fazer um discurso progressista. A esquerda está se desfigurando. Temos valores que não podemos colocar na lata do lixo. A esquerda tem que resgatar sua dimensão esclarecedora e revolucionária.”

Finalizando, o ex-presidente do PT reforçou que a campanha eleitoral de 2024 representa uma oportunidade crucial para a esquerda reafirmar seus projetos e ideais. “Essa campanha é uma grande oportunidade para a gente afirmar valores, projetos. Temos que ser a alternativa do capitalismo neoliberal.”

Assista: 

 

Fonte: Brasil 247

“Delfim sempre reconheceu os méritos do governo Lula”, diz Mantega

 

O ex-ministro Guido Mantega refletiu sobre a trajetória de Delfim Netto e sua relação com os governos do presidente Lula

(Foto: ABR)

O economista Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma, participou de uma entrevista ao programa 30 Minutos, TV 247, onde discutiu a trajetória e o legado de Delfim Netto, economista e ex-ministro do regime militar, que faleceu recentemente.

Mantega destacou o papel de Delfim como um grande defensor do desenvolvimento econômico do país, mencionando seu impacto durante o chamado "milagre econômico". “Delfim Netto foi um grande desenvolvimentista. No período do milagre econômico, o Brasil cresceu mais do que qualquer economia no mundo e a indústria se consolidou”, afirmou.

No entanto, Mantega também ressaltou as limitações do modelo econômico adotado por Delfim durante o regime militar. “Mas era um desenvolvimentismo autoritário. Havia crescimento da riqueza, mas para poucos. Havia muita concentração da riqueza e arrocho salarial”, disse.

O ex-ministro compartilhou suas lembranças de Delfim durante seus anos de formação acadêmica na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. “Eu me formei em 1971, na FEA, onde Delfim era professor. Tive aula com os Delfim Boys. Delfim controlava a economia mesmo. Era o czar da economia”, comentou.

Mantega também abordou a evolução política de Delfim ao longo dos anos, destacando sua transição para uma postura mais democrática e sua colaboração com os governos de Lula. “Nós da esquerda criticamos muito o Delfim, mas com o passar do tempo ele foi mudando e dialogando. Aprendeu a ser um democrata e se aproximou do governo Lula”, disse. Ele acrescentou: “Delfim sempre reconheceu os méritos do governo Lula. Lula fazia o bolo crescer e distribuía a renda de forma concomitante. Até porque ninguém quer dividir a sua riqueza.”

Mantega conclui refletindo sobre a contribuição intelectual de Delfim. “É um erudito, leu tudo. Eu, Belluzzo e Walter Appel nos encontrávamos às sextas-feiras, depois que saí do governo”, recordou. "Eram sempre conversas muito agradáveis", relembra. Assista: 

Fonte: Brasil 247

O que Zema não faz, Pacheco e Lula fazem: A dívida de Minas tem uma solução

 

A dívida do estado cresceu 45% durante a gestão de Zema, e foi necessário recorrer ao Senado para encontrar uma solução viável para o problema

Romeu Zema (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Divulgação I Ricardo Stuckert / PR)

O povo mineiro acreditou que o moço do interior, com sotaque carregado e espírito empreendedor, seria a solução para a gestão de Minas Gerais. No entanto, a realidade mostrou um cenário diferente: a dívida do estado cresceu 45% durante a gestão de Zema, e foi necessário recorrer ao Senado para encontrar uma solução viável para o problema. Zema foi incapaz de resolver a questão, aumentou seu próprio salário em 300%, concedeu benefícios fiscais bilionários a amigos empresários e impediu o aumento salarial dos servidores do estado, enquanto outras partes do Brasil já haviam implementado ajustes. O governador se revela como mais um exemplo de que o empreendedorismo nem sempre vem acompanhado de competência administrativa. 

A crise financeira gerada pela gestão do partido Novo é profunda, e não há sinais de arrependimento. O problema começou com um benefício concedido ainda no governo de Pimentel, que adiou o pagamento das parcelas da dívida do estado através de uma liminar. Apesar disso, Zema conseguiu aumentar a dívida em 45%. 

Vamos aos fatos: No seu primeiro mandato, Zema foi até a última instância para evitar pagar o mínimo exigido por lei aos professores. Em 2024, o Piso Salarial Nacional é de R$4.580,57, enquanto o valor básico pago pelo governo de Minas para professores em início de carreira é de apenas R$2.652,29, uma defasagem de 57,90%, ou seja, R$1.928,28 a menos do que deveria ser pago. 

Zema recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não cumprir esses valores, alegando incapacidade financeira do estado, e ofereceu um aumento de apenas 3,62%. Como contraste, em 2023, ele aprovou um aumento de 300% para seu próprio salário. Isso reflete suas prioridades; firmeza com os servidores e generosidade com seu próprio bolso. 

Mas não para por aí. Apesar de sempre afirmar que o estado está em dificuldades financeiras, Zema concedeu isenções fiscais para locadoras de veículos, beneficiando diretamente Salim Mattar, conselheiro de campanha e dono da Localiza. As renúncias fiscais de ICMS e IPVA podem chegar a R$147 bilhões até 2028, enquanto a dívida atual de Minas é de R$166 bilhões. Esses benefícios fiscais significam menos receita para o estado, o que poderia ter sido investido em educação, saúde, cultura e infraestrutura. 

Você pode estar se perguntando: o que Zema propôs em relação à dívida? Após cinco anos à frente de Minas, ele finalmente defendeu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um modelo aprovado pelo governo Temer que basicamente congela investimentos essenciais para refinanciar as dívidas. O resultado seria uma dívida de R$210 bilhões, sem que Zema pagasse um centavo adicional, como já ocorreu até agora. 

Essa proposta significaria a deterioração dos serviços públicos, como saúde, educação e segurança, e a falta de investimentos em diversas áreas. Será que essa é realmente a solução? 

Solução - Neste cenário, entram o senador Rodrigo Pacheco e o presidente Lula com uma alternativa viável para Minas Gerais. No dia 14 de agosto, o Senado aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este programa permitirá que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e as paguem em até 30 anos, com redução de juros. 

A proposta é abrangente e prevê que os estados transfiram ativos para a União como parte do pagamento. Em troca, serão realizados investimentos em áreas essenciais como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.

Além disso, o projeto cria o Fundo de Equalização Federal, que utilizará recursos economizados com o desconto de juros para investimentos nos estados. Uma parte dos recursos poderá ser investida diretamente no estado em vez de ser destinada ao pagamento de juros da dívida. Pelo menos 60% desses investimentos deverão ser aplicados em educação profissional e técnica. 

Devemos acompanhar e pressionar para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível na Câmara dos Deputados. O futuro de Minas Gerais depende da renegociação dessa dívida e da percepção de que a escolha por Zema foi um erro. Precisamos buscar líderes comprometidos com o verdadeiro progresso do estado.

Fonte: Brasil 247

“Uma das grandes distorções da economia brasileira é o juro elevado há muito tempo”, diz Guido Mantega

 

Em entrevista à TV 247, o ex-ministro Guido Mantega critica a política monetária de Campos Neto e defende Gabriel Galípolo

(Foto: ABR)

O economista Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma, concedeu entrevista ao programa 30 Minutos, da TV 247, onde abordou a questão dos juros altos no Brasil e sua visão sobre a atuação do Banco Central.  Mantega destacou o impacto negativo das taxas de juros elevadas na economia brasileira. “Uma das grandes distorções da economia brasileira é o juro elevado há muito tempo”, afirmou. Ele relembrou que o governo Dilma enfrentou dificuldades quando tentou reduzir os juros. “O governo Dilma entrou em crise quando baixamos os juros para um patamar razoável”, comentou.

Durante a entrevista, Mantega também negou rumores de que seu nome havia sido cotado para assumir a presidência do Banco Central. “Nunca houve indicação do meu nome para o Banco Central. Isso foi para jogar lenha na fogueira e facilitar a especulação”, explicou. Mantega expressou apoio ao atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, como possível futuro presidente do Banco Central. “Galípolo é um ótimo quadro e tem todas as condições para ser o próximo presidente do BC. Ele entende de macroeconomia”, afirmou.

O ex-ministro fez críticas à atual gestão do Banco Central, questionando sua suposta independência. “O Banco Central que está aí não é independente. Roberto Campos Neto era ligado ao ex-presidente Bolsonaro e o ajudava. E apoia Tarcísio”, afirmou Mantega, referindo-se ao governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas. “Ele tem uma posição política antagônica ao governo Lula”, concluiu. Assista: 

Fonte: Brasil 247

Por que os diálogos vazados sobre Alexandre de Moraes não são a Vaza Jato da extrema direita

 

Casos são completamente diferentes, afirmam juristas, inclusive críticos de Moraes

Ministro do STF Alexandre de Moraes 18/06/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

The Intercept - Diálogos vazados mostraram que Alexandre de Moraes estaria pedindo informações de forma extraoficial à Justiça Eleitoral para embasar suas decisões no inquérito das fake news. Esse é o foco de uma série de reportagens da Folha de S.Paulo que caíram como uma bomba na tarde de terça-feira, 13 de agosto, gerando interpretações polarizadas sobre o significado das revelações. Seria essa a prova cabal de que o STF estaria agindo para criminalizar os inimigos políticos?

Também atraiu comparações imediatas com a Vaza Jato, uma série de revelações publicadas pelo Intercept Brasil a partir de 2019 que expôs violações flagrantes na Operação Lava Jato. 

Como o assunto é extremamente técnico e legalista, conversamos com especialistas para ajudar a entender o caso.

Logo de saída, é preciso entender a natureza das investigações e o fato de que a justiça eleitoral é um sistema diferente da justiça criminal, com algumas peculiaridades muito importantes.

Leia a íntegra no The Intercept. 

"Minha preocupação é que uma decisão inconsequente possa ser tomada na próxima reunião", alerta Lindbergh sobre taxa de juros

 

Deputado Federal critica a política monetária atual e alerta para o impacto de possíveis decisões na próxima reunião do Comitê de Política Monetária

(Foto: Divulgação )

O deputado federal Lindberg Farias, em entrevista ao programa Boa Noite 247, expressou preocupações sobre a possibilidade de um aumento na taxa de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Farias destacou a incerteza quanto à condução da política monetária e teceu críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

"Do ponto de vista técnico, Roberto Campos é uma pessoa que tem suas limitações. A ata do Copom, que menciona a possibilidade de subir os juros novamente, surge em um momento que vai contra a correnteza", afirmou o deputado. Segundo ele, após uma crise nos mercados globais no início de agosto, o Federal Reserve (FED) dos Estados Unidos começou a considerar a redução da taxa de juros devido à desaceleração econômica. "A ideia de aumentar a taxa de juros começou a perder força, e a discussão se concentrou na redução", acrescentou.

Farias também apontou para o contexto inflacionário no Brasil, observando que, de janeiro a julho de 2024, a inflação acumulada foi de 2,7%, a menor para o período desde 1908, segundo dados divulgados pelo Valor Econômico. "Roberto Campos Neto teve que explicar em uma carta aberta ao ministro da Fazenda porque não atingiu a meta da inflação em 2022", disse.

Além disso, o deputado mencionou questões éticas envolvendo o presidente do Banco Central, como denúncias sobre suposta ocultação de contas no Panamá e manutenção de fundos offshore. "A ausência de resposta e o silêncio sobre o assunto sugerem que há algo a ser ocultado", ressaltou Farias, destacando a necessidade de maior transparência.

Quanto à fala de Gabriel Galípolo, diretor do Banco Central indicado pelo atual governo, sobre a possibilidade de alta de juros ainda estar na mesa, Farias interpretou a declaração como uma possível estratégia tática. "Confesso que entendo a decisão de não reduzir a taxa de juros nesta reunião. A mudança no Banco Central não foi bem recebida", disse, explicando que o comitê optou por uma postura cautelosa. Contudo, Farias afirmou acreditar que, com a expectativa de queda nas taxas de juros no mundo, o Brasil também pode ajustar sua política monetária futuramente.

Assista: 

 

Fonte: Brasil 247

"Eu vou ser o próximo líder do PT", afirma Lindbergh

 

Deputado Federal destaca seu papel na construção de um projeto coletivo dentro do Partido dos Trabalhadores e reitera defesa por investimentos públicos

(Foto: Divulgação)

O deputado federal Lindbergh Farias afirmou, em entrevista ao programa Boa Noite 247, que está trabalhando para assumir a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Ele destacou seu empenho na construção de um projeto coletivo dentro da legenda.

"Eu tenho feito um esforço aqui de construção. Eu vou ser o próximo líder do PT. Estou aqui fazendo esse esforço como líder, assumindo o papel de escutar. Às vezes, é melhor ser mais cauteloso em relação às suas opiniões, você não fica tão livre para falar, especialmente quando está construindo algo coletivamente", declarou.

Lindbergh também ressaltou sua posição em relação ao papel do Estado na economia, afirmando ser contra políticas de austeridade fiscal rígidas. "Claro, vocês sabem que eu tenho uma posição a favor de uma maior presença do Estado, com mais investimentos. Sou contra qualquer política de austeridade fiscal muito rígida", disse.

Ele defendeu a importância de o governo Lula manter um ritmo de avanços, sem ceder a pressões por ajustes fiscais excessivos. "Acho que precisamos lutar para avançar, porque o governo Lula tem que prosperar e vai dar certo. Mas, para isso, precisamos cuidar da velocidade. Então, sou contra uma posição social liberal. Não podemos ceder nisso", enfatizou.

Segundo o deputado, o governo precisa continuar investindo no social e na economia, como fez nos oito anos anteriores da administração Lula. "Sempre tivemos uma demarcação clara de campo. Os tucanos sempre diziam que, com ajuste fiscal, viria a confiança, e então os investidores iriam investir na economia e na produção. Para nós, nunca foi assim. Acreditamos que, em momentos como este, o Estado tem que estar presente, tem que investir. O investimento público é fundamental", afirmou Lindbergh.

O deputado ainda expressou preocupação com as limitações fiscais, mas ressaltou que é necessário encontrar soluções que não comprometam o projeto de governo de Lula. "Na questão fiscal, há muitas limitações, e a gente não pode ceder nisso. Não podemos deixar isso acontecer, especialmente porque esse é o projeto de Lula", concluiu.

Assista: 

 

Fonte: Brasil 247

Lula se emociona ao relembrar prisão política e agradece apoio do povo: "aquilo marcou a minha vida"

 

“Sou grato ao trabalho que vocês fizeram durante os 580 dias em que fiquei na Polícia Federal. Todo santo dia, durante 580 dias", disse Lula

15.08.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é cumprimentado pelos trabalhadores readmitidos pela ANSA, na refinaria Getúlio Vargas, em Araucária - PR (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou nesta quinta-feira (15) na reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Araucária, região metropolitana de Curitiba, no Paraná. Durante sua fala, Lula relembrou com emoção o período em que esteve preso na capital paranaense e expressou sua gratidão pelo apoio recebido ao longo dos 580 dias de encarceramento.

"Sou muito grato ao trabalho que vocês fizeram durante os 580 dias em que fiquei na Polícia Federal. Tem gente que consegue gravar uma música na cabeça e nunca mais esquece. Para mim, a minha música eram três bons dias: de manhã, de tarde e de noite. Todo santo dia, durante 580 dias, fazendo frio, calor ou chovendo, fosse domingo ou feriado prolongado," disse Lula, emocionado.

Lula também relatou que, antes de se entregar à Polícia Federal, foi aconselhado por amigos a buscar refúgio no exterior, mas optou por enfrentar o processo para provar sua inocência. "Alguns companheiros queriam que eu fosse para o exterior ou para uma embaixada. Mas eu pensava: 'Como ficariam meus amigos e minha família se vissem manchetes dizendo: Lula, o fugitivo?'. Tomei a decisão mais sábia. Decidi me entregar e ficar perto daquele juiz insignificante e daqueles procuradores que formavam uma quadrilha dentro do Ministério Público. Fui lá para provar minha inocência," afirmou.

O presidente também lamentou o impacto negativo na imagem da Petrobras durante aquele período, especialmente para os trabalhadores. “Muitas vezes fiquei deprimido e chorei ao saber que companheiros da Petrobras eram chamados de ladrões em bares e restaurantes. Eles conseguiram criar no imaginário de quem não gosta de nós a ideia de que todos na Petrobras eram corruptos, inclusive os trabalhadores responsáveis por sua grandiosidade," lamentou Lula.

Fonte: Brasil 247

“Tenho certeza de que Gonet denunciará Bolsonaro”, diz Eugênio Aragão

 

Ex-ministro da Justiça defende atuação de Alexandre de Moraes e acredita na denúncia de Bolsonaro pelo PGR

(Foto: Divulgação | TSE )

Em entrevista recente ao programa Bom Dia 247, o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão abordou os ataques à atuação de Alexandre de Moraes, especialmente após a reportagem da Folha de S.Paulo que insinuou o uso de "formas não oficiais" em investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. Segundo Aragão, a polêmica gerada pela reportagem é injustificada.

“Muito barulho por nada, ou seja, é um balão de vento na verdade. Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos contra os atos antidemocráticos e, por acaso histórico, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levou essa eleição a ferro e fogo, e conseguiu defender a democracia. E isso é o papel do TSE, ser o garante da democracia, e ele desempenhou muito bem esse papel", disse Aragão.

O ex-ministro também rebateu as insinuações de irregularidades no acúmulo de funções de Moraes como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE durante o período eleitoral: "Ele estava tanto com os processos no TSE de investigação judicial eleitoral quanto no Supremo relatando os inquéritos. Não há nada de errado nisso, há barulho por nada. Do ponto de vista jurídico, não há nada de errado. Não há informalidade."

Em defesa da Justiça Eleitoral, Aragão destacou: “Pode-se criticar a estrutura dessa justiça eleitoral brasileira, academicamente tudo é permitido, mas foi graças a essa estrutura que tivemos eleições limpas e conseguimos dar posse ao presidente Lula.”

Sobre o jornalista Glenn Greenwald, que escreveu a matéria sobre a atuação de Moraes, Aragão espera que as declarações sejam fruto de uma confusão: “Espero que Glenn Greenwald tenha feito só uma confusão e tenha sido apenas falta de informação sobre o sistema processual e a arquitetura institucional brasileira. Espero que não tenha tido a intenção de botar mais água no moinho dos bolsonaristas.”

Ao comentar sobre a possibilidade de denúncia contra Bolsonaro, Aragão se mostrou confiante no trabalho do procurador-geral da República, Paulo Gonet. “O tempo do processo não é o tempo da política”, afirmou. “Ao mesmo tempo, há uma preocupação de não politizar o processo, então evitar de confundi-lo com o tempo das eleições. Tenho certeza de que Gonet denunciará Bolsonaro.”

Quanto à imagem de Alexandre de Moraes após as acusações da Folha de S.Paulo, Aragão foi claro: “Quanto mais batem em Moraes, mais ele se fortalece. O judiciário está se blindando e se tornando mais resistente.”

Assista: 

Fonte: Brasil 247

Senado adia votação de projeto da desoneração para a próxima semana

 

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que a votação do projeto de lei sobre o tema será realizada na próxima terça-feira

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Reuters - O plenário do Senado decidiu, por acordo, adiar novamente a votação do projeto que trata da retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e alguns municípios para a próxima terça-feira.

A proposta estava inicialmente pautada para votação na quarta-feira, mas os parlamentares já tinham adiado para esta quinta, também por acordo.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu que os senadores iniciassem nesta quinta o processo de discussão em plenário, rito anterior à votação.

"Iniciaremos a discussão na data de hoje, mas ela não terminará hoje, terminaremos na próxima sessão de terça-feira e votaremos na terça-feira esse projeto de lei", anunciou Pacheco.

"Como ainda chegam emendas, uma quantidade considerável de emendas, que o relator faça a leitura do seu parecer, possa avaliar as emendas e possamos iniciar a discussão nesta sessão... essa é uma proposta que me parece que dá o tempo necessário de maturação, a partir do conhecimento do parecer do relator, para que os Senadores e Senadoras possam fazer o seu juízo em relação ao parecer e ao tema em questão."

O presidente do Senado argumentou ainda que o parecer do relator, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é extenso, o que demandaria tempo para sua leitura. Pacheco também demonstrou preocupação com o quórum.

Por conta do período eleitoral, o ritmo de trabalho no Congresso sofre redução, e parlamentares mobilizam-se para comparecer às votações em semanas específicas, previamente acertadas, no que é chamado de "esforço concentrado".

Senadores têm pressa para resolver a questão, já que há uma data limite para que o Congresso apresente uma solução.

Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin estabeleceu prazo até 11 de setembro.

Patrocinado por Pacheco, o projeto em discussão prevê um período de transição para a retirada gradual da desoneração. Em meio às negociações, senadores ofereceram algumas opções como fontes de compensação: a repatriação de recursos no exterior, a regularização de ativos nacionais e a atualização de valores de ativos nacionais, a renegociação de dívidas de empresas com multas em agências reguladoras, e a utilização de dinheiro "esquecido" no sistema financeiro além de recursos de depósitos judiciais sem titularidade.

A arrecadação obtida com a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares -- a "taxação da blusinha" -- também é citada por senadores como outra fonte de compensação.

Fonte: Brasil 247

Lula: “Tenho obsessão pela educação, pelo crescimento da economia, pela distribuição de renda”

 

Presidente detalha avanços sociais alcançados em um ano e oito meses de gestão e aponta para um cenário de dinamismo e crescimento do país

Lula em entrevista à Rádio T (Foto: RicardoStuckert/PR)

Agência GOV - Um presidente obcecado pela melhoria da educação, pelo crescimento da economia, pela distribuição de renda e por cuidar de 203 milhões de brasileiros. Assim o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se definiu durante entrevista de 53 minutos à Rádio T, rede que congrega 34 emissoras do Paraná, na manhã desta quinta-feira, 15 de agosto. 

"As coisas estão caminhando para dar certo. Vamos melhorar a vida do povo. É preciso que a gente acredite que esse país tem jeito. Eu já provei uma vez e vou provar de novo”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Na conversa com o jornalista João Barbiero, Lula fez um balanço do período de um ano e oito meses de gestão à frente do Governo Federal. Explicou que os primeiros 12 meses foram de “consertação” e de retomada de programas e políticas. Enfatizou que tem cuidado diariamente da própria saúde para manter a disposição que lhe permite trabalhar para entregar o Brasil que sonha. 

“Eu já fui presidente por oito anos. E posso dizer que estou trabalhando nesses um ano e oito meses mais do que a vida inteira. As coisas estão caminhando para dar certo. Vamos melhorar a vida do povo. É preciso que a gente acredite que esse país tem jeito. Eu já provei uma vez e vou provar de novo”, disse Lula.

INDICADORES - Para o presidente, alguns dos indicadores de que o caminho está sendo trilhado da forma correta são os dados que apontam a queda do desemprego, as taxas recordes de vagas com carteira assinada, o controle da inflação, o aumento do salário mínimo e as perspectivas de crescimento econômico. “A inflação está estável. Os salários estão crescendo, a massa salarial está crescendo, o desemprego está caindo, estamos com 6,9% de desemprego. E vai cair mais, porque tem muito investimento”, concluiu o presidente. 

INVESTIMENTOS - O presidente citou setores que vêm fazendo aportes bilionários no país, conectados a políticas federais que ajudam a incentivar a retomada da confiança. Citou como exemplos as montadoras de veículos, que anunciaram mais de R$ 130 bilhões em investimentos, a engrenagem conectada ao setor de saúde e a produção de insumos para a agricultura. A agenda do presidente no Paraná, nesta quinta, por exemplo, inclui a retomada de obras de uma fábrica de fertilizantes e a visita a uma unidade da Renault. “Não tem explicação ter fechado uma fábrica de fertilizante num país que tem um potencial agrícola gigantesco. Num estado como o Paraná, que tem produção agrícola forte. A gente não pode importar 90% dos insumos para uma agricultura que tem o potencial que temos hoje. Estamos recuperando isso. Vamos fazer investimentos pesados para gerar até 2 mil empregos”, disse o presidente, que citou ainda os aportes em infraestrutura previstos no Paraná pelo Novo PAC, que chegam a R$ 69,5 bilhões. 

INCENTIVOS - Lula apontou ainda os investimentos recordes feitos em 2023 e 2024 no Plano Safra, tanto na fatia para grandes empresários do agro quanto para a agricultura familiar. Ressaltou o programa Acredita, implementado para facilitar as condições de crédito para empreendedores e citou a importância de ter colocado as camadas mais frágeis da sociedade no orçamento.  “Na medida em que você começa a garantir que o dinheiro circule, fazendo muito crédito, microcrédito, crédito para micro e pequeno empreendedor, um programa como o Acredita, que facilita o acesso de dinheiro com juros mais barato, tudo isso cria um dinamismo na sociedade que faz as coisas andarem mais rápido”.

REFORMA TRIBUTÁRIA - Em outra vertente das ações para melhorar a economia do dia a dia, o presidente citou a tramitação da Reforma Tributária no Congresso, que prevê a isenção de impostos para os alimentos da cesta básica, outra medida para baratear custos à  população. “Nessa política, a gente está colocando claro que todos os insumos, de todos os alimentos consumidos pelas pessoas mais  pobres na cesta básica, não vão pagar mais imposto, é tudo zerado. Inclusive a carne”, lembrou. 

Fonte: Brasil 247

"Alexandre Moraes não inventou fatos. Alexandre Moraes mandou investigar os fatos", diz Lenio Streck

 

Jurista Lenio Streck critica narrativa bolsonarista e defende atuação do ministro no combate ao extremismo de direita.

(Foto: ABR | Reprodução )

Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Lenio Streck defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua condução das investigações relacionadas ao extremismo de direita e aos ataques ao Estado Democrático de Direito. Streck rebateu as alegações de que Moraes teria agido de forma irregular ao conduzir as investigações, argumentando que o ministro agiu dentro dos limites previstos pela lei.

"A assessoria do ministro recebe instruções para cumprir. Não tem Ministério Público no meio. Alexandre Moraes não inventou fatos. Alexandre Moraes mandou investigar os fatos. Ele podia mandar investigar porque a lei permite", afirmou Streck, destacando que o poder de polícia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é amplo e está previsto na Constituição. Segundo Streck, o ministro não agiu sozinho, mas conforme as prerrogativas que lhe foram concedidas.

O jurista criticou o impacto causado pela divulgação de informações pela matéria produzida pela Folha de São Paulo, que sugeria uma suposta atuação irregular de Moraes ao presidir o TSE. "Quem não é do direito, quem não conhece o direito, como o Glenn [Greenwald], o pessoal da Folha de São Paulo, corre o risco de fazer uma micagem e dar uma barriga", afirmou Streck, referindo-se aos erros de interpretação jurídica que, segundo ele, fortaleceram a narrativa bolsonarista.

Streck também chamou atenção para as funções do STF e do TSE. "O grande problema foi o seguinte: é o Alexandre de Moraes, ministro do TSE, que acabou fazendo conluio, entre aspas, com Alexandre de Moraes, do STF. Só que a Constituição diz que um ministro do STF será o presidente do TSE, nunca um outro."

Ele também apontou que o poder de investigação da Justiça Eleitoral é motivo de críticas, mas está dentro das suas atribuições. "Os advogados reclamam muito pelo excessivo poder dos juízes eleitorais, e esse é um problema que nós temos discutido no futuro", disse. "Mas isso não foi modificado ainda."

O jurista concluiu sua análise dizendo que as críticas à atuação de Moraes não têm fundamento jurídico e que o debate, na verdade, reflete questões políticas. "Tudo que está aí é um grande barrigaço político. Podemos sair da esfera jurídica, vamos pular essa parte e vamos ver quais são os objetivos políticos dos jornalistas ao fazerem isso", afirmou. Segundo Streck, as tentativas de descredibilizar a atuação de Moraes podem gerar "problemas na institucionalidade" e prejudicar a democracia, semelhante ao que ocorreu durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

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Fonte: Brasil 247