“Tenho certeza de que Gonet denunciará Bolsonaro”, diz Eugênio Aragão

 

Ex-ministro da Justiça defende atuação de Alexandre de Moraes e acredita na denúncia de Bolsonaro pelo PGR

(Foto: Divulgação | TSE )

Em entrevista recente ao programa Bom Dia 247, o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão abordou os ataques à atuação de Alexandre de Moraes, especialmente após a reportagem da Folha de S.Paulo que insinuou o uso de "formas não oficiais" em investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. Segundo Aragão, a polêmica gerada pela reportagem é injustificada.

“Muito barulho por nada, ou seja, é um balão de vento na verdade. Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos contra os atos antidemocráticos e, por acaso histórico, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levou essa eleição a ferro e fogo, e conseguiu defender a democracia. E isso é o papel do TSE, ser o garante da democracia, e ele desempenhou muito bem esse papel", disse Aragão.

O ex-ministro também rebateu as insinuações de irregularidades no acúmulo de funções de Moraes como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE durante o período eleitoral: "Ele estava tanto com os processos no TSE de investigação judicial eleitoral quanto no Supremo relatando os inquéritos. Não há nada de errado nisso, há barulho por nada. Do ponto de vista jurídico, não há nada de errado. Não há informalidade."

Em defesa da Justiça Eleitoral, Aragão destacou: “Pode-se criticar a estrutura dessa justiça eleitoral brasileira, academicamente tudo é permitido, mas foi graças a essa estrutura que tivemos eleições limpas e conseguimos dar posse ao presidente Lula.”

Sobre o jornalista Glenn Greenwald, que escreveu a matéria sobre a atuação de Moraes, Aragão espera que as declarações sejam fruto de uma confusão: “Espero que Glenn Greenwald tenha feito só uma confusão e tenha sido apenas falta de informação sobre o sistema processual e a arquitetura institucional brasileira. Espero que não tenha tido a intenção de botar mais água no moinho dos bolsonaristas.”

Ao comentar sobre a possibilidade de denúncia contra Bolsonaro, Aragão se mostrou confiante no trabalho do procurador-geral da República, Paulo Gonet. “O tempo do processo não é o tempo da política”, afirmou. “Ao mesmo tempo, há uma preocupação de não politizar o processo, então evitar de confundi-lo com o tempo das eleições. Tenho certeza de que Gonet denunciará Bolsonaro.”

Quanto à imagem de Alexandre de Moraes após as acusações da Folha de S.Paulo, Aragão foi claro: “Quanto mais batem em Moraes, mais ele se fortalece. O judiciário está se blindando e se tornando mais resistente.”

Assista: 

Fonte: Brasil 247

Senado adia votação de projeto da desoneração para a próxima semana

 

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que a votação do projeto de lei sobre o tema será realizada na próxima terça-feira

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Reuters - O plenário do Senado decidiu, por acordo, adiar novamente a votação do projeto que trata da retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e alguns municípios para a próxima terça-feira.

A proposta estava inicialmente pautada para votação na quarta-feira, mas os parlamentares já tinham adiado para esta quinta, também por acordo.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu que os senadores iniciassem nesta quinta o processo de discussão em plenário, rito anterior à votação.

"Iniciaremos a discussão na data de hoje, mas ela não terminará hoje, terminaremos na próxima sessão de terça-feira e votaremos na terça-feira esse projeto de lei", anunciou Pacheco.

"Como ainda chegam emendas, uma quantidade considerável de emendas, que o relator faça a leitura do seu parecer, possa avaliar as emendas e possamos iniciar a discussão nesta sessão... essa é uma proposta que me parece que dá o tempo necessário de maturação, a partir do conhecimento do parecer do relator, para que os Senadores e Senadoras possam fazer o seu juízo em relação ao parecer e ao tema em questão."

O presidente do Senado argumentou ainda que o parecer do relator, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é extenso, o que demandaria tempo para sua leitura. Pacheco também demonstrou preocupação com o quórum.

Por conta do período eleitoral, o ritmo de trabalho no Congresso sofre redução, e parlamentares mobilizam-se para comparecer às votações em semanas específicas, previamente acertadas, no que é chamado de "esforço concentrado".

Senadores têm pressa para resolver a questão, já que há uma data limite para que o Congresso apresente uma solução.

Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin estabeleceu prazo até 11 de setembro.

Patrocinado por Pacheco, o projeto em discussão prevê um período de transição para a retirada gradual da desoneração. Em meio às negociações, senadores ofereceram algumas opções como fontes de compensação: a repatriação de recursos no exterior, a regularização de ativos nacionais e a atualização de valores de ativos nacionais, a renegociação de dívidas de empresas com multas em agências reguladoras, e a utilização de dinheiro "esquecido" no sistema financeiro além de recursos de depósitos judiciais sem titularidade.

A arrecadação obtida com a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares -- a "taxação da blusinha" -- também é citada por senadores como outra fonte de compensação.

Fonte: Brasil 247

Lula: “Tenho obsessão pela educação, pelo crescimento da economia, pela distribuição de renda”

 

Presidente detalha avanços sociais alcançados em um ano e oito meses de gestão e aponta para um cenário de dinamismo e crescimento do país

Lula em entrevista à Rádio T (Foto: RicardoStuckert/PR)

Agência GOV - Um presidente obcecado pela melhoria da educação, pelo crescimento da economia, pela distribuição de renda e por cuidar de 203 milhões de brasileiros. Assim o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se definiu durante entrevista de 53 minutos à Rádio T, rede que congrega 34 emissoras do Paraná, na manhã desta quinta-feira, 15 de agosto. 

"As coisas estão caminhando para dar certo. Vamos melhorar a vida do povo. É preciso que a gente acredite que esse país tem jeito. Eu já provei uma vez e vou provar de novo”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Na conversa com o jornalista João Barbiero, Lula fez um balanço do período de um ano e oito meses de gestão à frente do Governo Federal. Explicou que os primeiros 12 meses foram de “consertação” e de retomada de programas e políticas. Enfatizou que tem cuidado diariamente da própria saúde para manter a disposição que lhe permite trabalhar para entregar o Brasil que sonha. 

“Eu já fui presidente por oito anos. E posso dizer que estou trabalhando nesses um ano e oito meses mais do que a vida inteira. As coisas estão caminhando para dar certo. Vamos melhorar a vida do povo. É preciso que a gente acredite que esse país tem jeito. Eu já provei uma vez e vou provar de novo”, disse Lula.

INDICADORES - Para o presidente, alguns dos indicadores de que o caminho está sendo trilhado da forma correta são os dados que apontam a queda do desemprego, as taxas recordes de vagas com carteira assinada, o controle da inflação, o aumento do salário mínimo e as perspectivas de crescimento econômico. “A inflação está estável. Os salários estão crescendo, a massa salarial está crescendo, o desemprego está caindo, estamos com 6,9% de desemprego. E vai cair mais, porque tem muito investimento”, concluiu o presidente. 

INVESTIMENTOS - O presidente citou setores que vêm fazendo aportes bilionários no país, conectados a políticas federais que ajudam a incentivar a retomada da confiança. Citou como exemplos as montadoras de veículos, que anunciaram mais de R$ 130 bilhões em investimentos, a engrenagem conectada ao setor de saúde e a produção de insumos para a agricultura. A agenda do presidente no Paraná, nesta quinta, por exemplo, inclui a retomada de obras de uma fábrica de fertilizantes e a visita a uma unidade da Renault. “Não tem explicação ter fechado uma fábrica de fertilizante num país que tem um potencial agrícola gigantesco. Num estado como o Paraná, que tem produção agrícola forte. A gente não pode importar 90% dos insumos para uma agricultura que tem o potencial que temos hoje. Estamos recuperando isso. Vamos fazer investimentos pesados para gerar até 2 mil empregos”, disse o presidente, que citou ainda os aportes em infraestrutura previstos no Paraná pelo Novo PAC, que chegam a R$ 69,5 bilhões. 

INCENTIVOS - Lula apontou ainda os investimentos recordes feitos em 2023 e 2024 no Plano Safra, tanto na fatia para grandes empresários do agro quanto para a agricultura familiar. Ressaltou o programa Acredita, implementado para facilitar as condições de crédito para empreendedores e citou a importância de ter colocado as camadas mais frágeis da sociedade no orçamento.  “Na medida em que você começa a garantir que o dinheiro circule, fazendo muito crédito, microcrédito, crédito para micro e pequeno empreendedor, um programa como o Acredita, que facilita o acesso de dinheiro com juros mais barato, tudo isso cria um dinamismo na sociedade que faz as coisas andarem mais rápido”.

REFORMA TRIBUTÁRIA - Em outra vertente das ações para melhorar a economia do dia a dia, o presidente citou a tramitação da Reforma Tributária no Congresso, que prevê a isenção de impostos para os alimentos da cesta básica, outra medida para baratear custos à  população. “Nessa política, a gente está colocando claro que todos os insumos, de todos os alimentos consumidos pelas pessoas mais  pobres na cesta básica, não vão pagar mais imposto, é tudo zerado. Inclusive a carne”, lembrou. 

Fonte: Brasil 247

"Alexandre Moraes não inventou fatos. Alexandre Moraes mandou investigar os fatos", diz Lenio Streck

 

Jurista Lenio Streck critica narrativa bolsonarista e defende atuação do ministro no combate ao extremismo de direita.

(Foto: ABR | Reprodução )

Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Lenio Streck defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua condução das investigações relacionadas ao extremismo de direita e aos ataques ao Estado Democrático de Direito. Streck rebateu as alegações de que Moraes teria agido de forma irregular ao conduzir as investigações, argumentando que o ministro agiu dentro dos limites previstos pela lei.

"A assessoria do ministro recebe instruções para cumprir. Não tem Ministério Público no meio. Alexandre Moraes não inventou fatos. Alexandre Moraes mandou investigar os fatos. Ele podia mandar investigar porque a lei permite", afirmou Streck, destacando que o poder de polícia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é amplo e está previsto na Constituição. Segundo Streck, o ministro não agiu sozinho, mas conforme as prerrogativas que lhe foram concedidas.

O jurista criticou o impacto causado pela divulgação de informações pela matéria produzida pela Folha de São Paulo, que sugeria uma suposta atuação irregular de Moraes ao presidir o TSE. "Quem não é do direito, quem não conhece o direito, como o Glenn [Greenwald], o pessoal da Folha de São Paulo, corre o risco de fazer uma micagem e dar uma barriga", afirmou Streck, referindo-se aos erros de interpretação jurídica que, segundo ele, fortaleceram a narrativa bolsonarista.

Streck também chamou atenção para as funções do STF e do TSE. "O grande problema foi o seguinte: é o Alexandre de Moraes, ministro do TSE, que acabou fazendo conluio, entre aspas, com Alexandre de Moraes, do STF. Só que a Constituição diz que um ministro do STF será o presidente do TSE, nunca um outro."

Ele também apontou que o poder de investigação da Justiça Eleitoral é motivo de críticas, mas está dentro das suas atribuições. "Os advogados reclamam muito pelo excessivo poder dos juízes eleitorais, e esse é um problema que nós temos discutido no futuro", disse. "Mas isso não foi modificado ainda."

O jurista concluiu sua análise dizendo que as críticas à atuação de Moraes não têm fundamento jurídico e que o debate, na verdade, reflete questões políticas. "Tudo que está aí é um grande barrigaço político. Podemos sair da esfera jurídica, vamos pular essa parte e vamos ver quais são os objetivos políticos dos jornalistas ao fazerem isso", afirmou. Segundo Streck, as tentativas de descredibilizar a atuação de Moraes podem gerar "problemas na institucionalidade" e prejudicar a democracia, semelhante ao que ocorreu durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Assista:

Fonte: Brasil 247

Lula defende Haddad de ataques nas redes sociais e avisa: governo quer tributar ricos

 

Presidente disse ainda que a inflação do Brasil está estável

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (gravata azul), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Fabio Pozzebom - Agência Brasil)

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, das críticas daqueles que o consideram um "taxador", argumentando que o governo busca elevar a tributação sobre os ricos, que são, segundo ele, quem reclamam de impostos.

Em entrevista à Rádio T, durante visita ao Paraná, Lula disse ainda que a inflação do Brasil está estável, exaltando também a queda da taxa de desemprego e o crescimento da massa salarial.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Lula repudia desmonte causado pela Lava Jato e vai para cima de Moro: "insignificante"

 

Presidente discursou na reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Araucária, região metropolitana de Curitiba, no Paraná

15.08.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de início da retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA) e anúncio de investimentos na Refinaria do Paraná (Repar), na refinaria Getúlio Vargas, em Araucária - PR. (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

Sem citar diretamente o ex-juiz suspeito Sergio Moro, o presidente Lula relembrou nesta quinta-feira (15) os momentos de tensão que viveu antes de sua prisão política na finada Lava Jato, e fez críticas ao atual senador, chamando-o de "juiz insignificante". 

"Como iria ficar minha reputação? E foi a decisão mais sábia que eu mandei. Vou me entregar, vou perto daqueles procuradores da República que faziam parte de uma quadrilha dentro do MP para provar minha inocência", disse Lula sobre os momentos antecedentes a sua prisão política, sem citar o ex-juiz suspeito Sergio Moro, e falando em "juiz insignificante". 

Lula discursou na reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Araucária, região metropolitana de Curitiba, no Paraná. A unidade, que estava hibernada desde o governo Bolsonaro, será reativada após um investimento de R$ 870 milhões da Petrobras. A Lava Jato contribuiu para os desinvestimentos dos últimos anos, e Lula prometeu recuperar o "orgulho do povo brasileiro" através de grandes obras. 

Criticando a atuação da Lava Jato, que destruiu grandes empresas indutoras do desenvolvimento nacional com métodos ilegais de investigação, Lula afirmou, sem mencionar a operação: "Se quer prender um ladrão, prenda, mas não destrua empregos, e a possibilidade desse país de ter sua engenharia e o seu petróleo". 

Fonte: Brasil 247

Alberto Fernández renuncia à presidência do partido após acusações de violência contra ex-esposa

 

Ex-presidente argentino também negou as acusações de violência contra sua ex-esposa, Fabiola Yañez, e disse enfrentar um "linchamento midiático"

Alberto Fernández (Foto: Reuters)

Alberto Fernández, ex-presidente da Argentina, renunciou à presidência do Partido Justicialista nesta quinta-feira (15), após ser formalmente acusado de ameaças e ferimentos graves contra sua ex-esposa, Fabiola Yañez, conforme informou a afiliada da CNN na Argentina, Todo Noticias (TN).

“No âmbito da denúncia por suposta violência de gênero pela qual sou investigado na Justiça Federal, venho apresentar minha renúncia inabalável ao cargo de presidente do Partido Justicialista da Ordem Nacional com o qual fui oportunamente homenageado”, teria escrito Fernández em uma carta enviada ao conselho do partido.

No documento,  Fernández também negou as acusações de violência e destacou ser um defensor da “igualdade de gênero e do respeito às diversidades” e afirmou que está enfrentando um “linchamento midiático” e que a sua renúncia tem o objetivo de evitar prejuízos aos demais membros do partido.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN da Argentina

Lula ainda não reconhece Maduro como presidente eleito da Venezuela

 

Presidente disse que Nicolás Maduro deve explicações ao mundo

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (15), que ainda não reconhece o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, como vitorioso nas eleições realizadas no dia 28 de julho no país. “Ainda não. Ele [Maduro] sabe que está devendo uma explicação para a sociedade brasileira e para o mundo”, disse Lula ao ser questionado se reconhecia o resultado do pleito.

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela declarou Maduro reeleito com 51,21% dos votos. O principal candidato opositor, Edmundo González Urrutia obteve 44,2% dos votos. A oposição e várias nações questionam a legitimidade da vitória e cobram transparência no processo, incluindo o Brasil, com a divulgação das atas de cada uma das mais de 30 mil seções eleitorais.

“As urnas na Venezuela, quando você vota em uma máquina eletrônica como aqui, tem um tíquete; aquele tíquete é colocado em uma urna. Então, você tem o voto eletrônico e você tem a urna. O que nós queremos é que o Conselho Nacional que cuidou nas eleições diga publicamente quem é que ganhou nas eleições, porque até agora ninguém disse quem ganhou”, disse Lula em entrevista à Rádio T, em Curitiba, no Paraná.

Atas eleitorais em posse dos partidos que apoiam o governo da Venezuela foram entregues ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país. A campanha do candidato Edmundo González também publicou na internet atas eleitorais que estão em posse dos partidos que o apoiam, que indicam uma vitória de González.

“Tem que apresentar os dados, agora os dados têm que ser apresentados por algo que seja confiável. O Conselho Nacional Eleitoral, que tem gente da oposição, poderia ser, mas ele [Maduro] não mandou [as suas atas] para o conselho, ele mandou para a Justiça, para a Suprema Corte dele”, disse Lula, afirmando que não pode julgar a atuação da Suprema Corte de outro país.

O presidente brasileiro defendeu que seja estabelecido um governo de coalização no país vizinho, com participação da oposição, ou ainda, que novas eleições sejam convocadas. Maduro estará na Presidência até o dia 10 de janeiro de 2025, data marcada para que o vencedor do pleito assuma o novo mandato.

“Muita gente que está no meu governo não votou em mim e eu trouxe todo mundo para participar do governo”, disse Lula, lembrando a coalização de partidos que apoiaram a sua eleição em 2022. “Se ele [Maduro] tiver bom senso, ele poderia tentar fazer uma conclamação ao povo da Venezuela, quem sabe até convocar novas eleições, estabelecer um critério de participação de todos os candidatos, criar um comitê eleitoral suprapartidário que participe todo mundo e deixar que entrem olheiros do mundo inteiro para ver as eleições”, acrescentou.

Ontem (14), Lula e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, conversaram sobre o impasse político na Venezuela. Os dois países tentam fazer uma mediação para tentar resolver a crise que já levou à prisão mais de 2 mil opositores de Nicolás Maduro.

“Eu não quero me comportar de forma apaixonada e precipitada, ‘[dizer] eu sou favorável a fulano ou sou contra’. Não, eu quero o resultado [factível]”, disse. “O que eu não posso é ser precipitado e tomar uma decisão. Da mesma forma que eu quero que respeitem o Brasil, eu quero respeitar a soberania dos outros países”, acrescentou o presidente.

Lula ainda não falou com Maduro após o processo eleitoral na Venezuela. Ele e o presidente Venezuelano conversaram a última vez, por telefone, em junho, e, antes, pessoalmente, durante a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Kingstown, capital de São Vicente e Granadinas.

“Eu conversei pessoalmente com o Maduro antes das eleições dizendo que a transparência do processo eleitoral dele e a legitimidade do resultado eram o que iria permitir a gente continuar brigando para que fossem suspensas as sanções contra Venezuela”, lembrou Lula.

A Venezuela enfrenta, desde agosto de 2017, um bloqueio econômico internacional que limita o acesso ao mercado de crédito global e, desde janeiro de 2019, também ao mercado de petróleo e outros minerais.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

Com R$ 870 mi investidos, fábrica de fertilizantes é reativada no PR

 

Araucária Nitrogenados tinha sido fechada em 2020

© Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (15), da retomada das atividades da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), empresa subsidiária da Petrobras, que receberá R$ 870 milhões em investimento para a reabertura. A unidade foi fechada em 2020, e seus trabalhadores foram dispensados.

No início de julho, 215 ex-funcionários da fábrica reiniciaram suas atividades na fábrica e a expectativa é que, durante a intervenção para retorno operacional, sejam gerados mais de 2 mil empregos. Após o retorno da produção, previsto para o segundo semestre de 2025, devem ser mantidos cerca de 700 empregos diretos.

Já na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) da Petrobras, situada ao lado da Ansa no município de Araucária (PR), a empresa prevê investimento de R$ 3,2 bilhões até 2028, com geração de 27 mil empregos diretos e indiretos. A unidade é responsável por aproximadamente 15% do mercado nacional de derivados de petróleo, atendendo principalmente ao Paraná, Santa Catarina, sul de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

“A gente não está recuperando uma fábrica de fertilizante, a gente não está apenas fazendo um investimento de quase R$ 4 bilhões, a gente está cuidando de recuperar a autoestima desse país, o orgulho do povo brasileiro e o orgulho de a gente ser brasileiro, porque o trabalhador, o que vale para nós, é ter um emprego garantido, ter um salário justo e cuidar da nossa família com respeito”, disse Lula, lamentando a paralisação de investimentos em unidades da Petrobras nos últimos governos.

Mais cedo, em entrevista à Rádio T, do Paraná, Lula destacou a importância da fabricação de fertilizantes no Brasil para reduzir a dependência da importação desses insumos. “Uma fábrica de fertilizante num país que tem um potencial agrícola gigantesco e no estado como o Paraná, que tem uma produção agrícola muito forte, você parar de fazer fábrica de fertilizante para produzir nitrogenados, para produzir ureia, é uma coisa uma coisa impensável”, disse Lula.

“É irresponsabilidade a gente não ter em conta que o Brasil não pode importar 90% dos insumos que nós precisamos, para fazer com que a nossa agricultura seja o potencial que é hoje, então nós estamos recuperando isso”, acrescentou o presidente na entrevista.

Os fertilizantes nitrogenados, como ureia, são largamente usados pelo setor agrícola no país, sendo considerados essenciais para o fornecimento de um ou mais nutrientes para as plantações. A base de produção da ureia é a amônia, extraída, por sua vez, da combinação entre hidrogênio e nitrogênio. O hidrogênio vem do gás natural.

O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, estimada em 55 milhões de toneladas, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio. A Ansa tem capacidade de produção de 720 mil toneladas de ureia por ano, o que corresponde a 8% do mercado local.

De acordo com a Petrobras, o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia contempla, no total, investimentos de R$ 60 bilhões em expansão no parque de refino de petróleo do país e cerca de R$ 6 bilhões em fábricas de fertilizantes.

Lava Jato

Durante seu discurso, Lula se emocionou ao falar do orgulho que sente ao vestir a camisa da Petrobras, que usava no evento. A companhia foi o principal alvo da Operação Lava Jato, que prometia combater a corrupção no setor de petróleo e gás do país nos governos do PT. A operação, entretanto, custou caro à economia brasileira e deixou o desafio da reconstrução dos setores.

“Muitas vezes, eu ficava deprimido e chorava quando eu ficava sabendo de notícia de companheiros trabalhadores da Petrobras que entravam em restaurante para comer ou entrava em bar e, muitas vezes, era chamado de ladrão, porque eles conseguiram criar no imaginário daqueles que não gostam de nós a ideia de que todo mundo na Petrobras era ladrão, inclusive aqueles que eram responsáveis pela grandiosidade da Petrobras, que são os seus trabalhadores”, disse Lula.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

Amorim: solução deve vir de venezuelanos e não imposta pelo exterior

 

Embaixador participou de audiência pública em comissão do Senado

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais embaixador Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (15) que o governo brasileiro não vai reconhecer o governo de Nicolás Maduro caso o Poder Eleitoral do país não apresente as atas eleitorais que comprovem a reeleição do atual presidente venezuelano.

“O presidente Lula reiterou várias vezes: tem que aparecer essas atas. E as atas têm que ser publicadas pelo CNE [o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela]”, afirmou Amorim em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

O assessor do presidente Lula disse ainda que o governo tem defendido uma saída negociada, por meio do diálogo, e criticou a posição do Brasil no governo anterior que, ao lado da União Europeia e dos Estados Unidos (EUA), buscou isolar a Venezuela no plano internacional.

“A solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos e não imposta de fora”, disse, acrescentando que “o que nós estamos tentando fazer é resolver essas questões pelo diálogo. Não como algumas pessoas pensaram em fazer no passado. Nós não vamos impor a democracia à Venezuela.”

Amorim explicou que o impasse é delicado, com possibilidade de intensificar a instabilidade em toda América Latina, o que a diplomacia brasileira busca evitar.

“O dilema que a gente tem hoje é que você tem, de um lado, o candidato, que é o presidente, que diz que ganhou, mas não mostra as atas. E, de um outro lado, o grupo da oposição que tem as atas, mas como é que nós poderíamos, no futuro, se isso é um bom precedente, reconhecer o presidente pelos documentos de que dispõe a oposição?”, questionou.

A oposição venezuelana publicou na internet supostas atas eleitorais que apontam para a vitória do oposicionista Edmundo González. Já o governo venezuelano acusa que as atas são falsificadas.

Equilíbrio

O assessor para assuntos internacionais da Presidência da República disse ainda que é preciso equilibrar os princípios constitucionais de defesa da democracia e de não ingerência nos assuntos internos de outros países. “Problemas que cuja conciliação nem sempre é fácil”, destacou.

Pressionado por senadores da oposição para que o Brasil imponha uma data limite para que a Venezuela apresente os dados eleitorais que comprovariam a vitória de Maduro, o embaixador Celso Amorim avaliou que isso não ajudaria a resolver o impasse.

“Está muito clara a impaciência do presidente Lula com relação à demora das atas. Isso é evidentemente uma preocupação. Agora, colocar uma data fixa de ultimato eu acho que não é produtivo. A minha experiência indica que isso não traz bons resultados”, respondeu Amorim à senadora Tereza Cristina (PP/MS).

O senador Espiridião Amim (PP/SC) questionou sobre as supostas prisões arbitrárias contra manifestantes, questionando se o Brasil não se preocupa com essa situação.

“A função do Brasil é encontrar uma solução que seja pacífica. Obviamente, se houver uma solução pacífica, esses 1.200 (presos) serão soltos, provavelmente. Se não forem, nós agiremos”, respondeu, acrescentando que deve-se criticar a violação dos direitos humanos, mas que é preciso ter uma atuação eficaz.

A ONU e movimentos têm denunciado prisões ilegais na Venezuela. Já o governo rebate dizendo que luta contra grupos criminosos que atacam prédios públicos e lideranças chavistas. 

Divergência

Alguns senadores da oposição defenderam que o Brasil deveria ser mais duro contra o governo venezuelano, a exemplo dos Estados Unidos, que já reconheceu a vitória do opositor Edmundo González, como defendeu o senador Sérgio Moro (União/PR).

O senador Dr. Hiran (PP/RR) defendeu que o Brasil deveria se afastar de Maduro. “Eu acho que passou da hora de nós selecionarmos melhor as nossas companhias internacionais. Porque a Venezuela não é uma boa companhia para o nosso país”, defendeu.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), saiu em defesa da posição da diplomacia brasileira, lembrando que a principal liderança da oposição venezuelana, María Corina Machado, tem agradecido as intervenções do governo Lula.

“É a líder da oposição venezuelana que diz isso. A posição brasileira tem sido chancelada pelo presidente Biden [dos EUA], que ligou pessoalmente para o presidente brasileiro. A posição brasileira tem sido chancelada pelo presidente Macron [da França] e por toda a comunidade europeia”, rebateu.

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

Cármen defende Moraes e rebate crítica sobre acúmulo de cargos com TSE

 

Ministra fez referencia a reportagens sobre produção de relatórios

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (15) a atuação do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor no comando da Justiça Eleitoral e colega no Supremo. Ela disse que o acúmulo de cargos nos dois tribunais não confunde as funções nem deslegitima qualquer atuação.

Ao abrir a sessão plenária do TSE, Cármen Lúcia lembrou que o acúmulo dos cargos é uma determinação da Constituição, que prevê ainda que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) componham a corte eleitoral.

A ministra abriu sua fala chamando Moraes de “grande ex-presidente” do TSE, que “cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país”. Ela mencionou diretamente as “notícias que vem sendo veiculadas” sobre o ministro.

Ela fez referência a reportagens do jornal Folha de S. Paulo, que entre terça (13) e quarta (14) publicou uma série de notícias segundo as quais Moraes teria utilizado vias informais para pedir a produção de relatórios pelo TSE contra pessoas investigadas em inquérito que tramita no Supremo.

Tais pessoas foram depois alvo de sanções por parte de Moraes, tendo como base os relatórios do TSE, mas sem que os despachos informassem que os documentos foram feitos a pedido do próprio ministro.

Os pedidos para a produção de relatórios do TSE contra alvos específicos no Supremo foram feitos por meio de WhatsApp, segundo o jornal, que publicou diálogos entre assessores direitos de Moraes em ambos os tribunais.

Nesta quinta (15), Cármen Lúcia buscou dirimir dúvidas sobre a atuação dos ministros que acumulam cargos no Supremo e no TSE, afirmando que esse acúmulo “não confunde as funções nem desmerece qualquer tipo de conduta adotada.”

A presidente do TSE negou ainda que os ministros busquem esse acúmulo de funções e poder, ou que se valham da estrutura da Justiça Eleitoral para outras funções que não sejam a manutenção das eleições.

“Notícias têm sido veiculados sobre acumulação de cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), venho lembrar a todos que esta é uma escolha constitucional que os constituintes vêm fazendo desde a década de 1930 do século passado”, frisou Cármen Lúcia.

“O Tribunal Superior Eleitoral tem o único objetivo de garantir a lisura a transparência e a segurança do processo eleitoral, nós nos comprometemos com isso e assim tem sido feito”, acrescentou.

Antes de encerrar, contudo, a presidente do TSE disse que “aqui todas as condutas devem ser formais, para serem seguras e para garantir a liberdade do eleitor no exercício de seu dever constitucional de votar.”

Após a publicação das reportagens, outros ministros do Supremo saíram em defesa de Moraes, afirmando não haver nenhuma irregularidade na conduta do magistrado, entre eles Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, Gilmar Mendes, decano, e Flávio Dino.

Em sessão plenária do Supremo, o próprio Moraes defendeu sua atuação, afirmando que todos os procedimentos foram regulares e que “não há nada a esconder”.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: Agência Brasil

PF vai pedir extradição de blogueiros bolsonaristas foragidos da Justiça brasileira

 Allan dos Santos está nos EUA e Oswaldo Eustáquio na Espanha; ambos têm mandado de prisão e são considerados foragidos

A Polícia Federal vai pedir extradição de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, blogueiros bolsonaristas considerados foragidos pela Justiça brasileira. No caso de Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos, a PF vai usar um novo argumento, informa a coluna de Bela Megale, no jornal O GLOBO. As ameaças a delegados da corporação que embasaram a operação desta quarta-feira serão levadas ao Departamento de Justiça estadunidense (DOJ) como principal justificativa, além da acusação de formação de quadrilha para atacar as autoridades brasileiras.

O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio também será alvo de um pedido de extradição dirigido à Espanha, onde ele está foragido. No caso de Eustáquio, a PF vai argumentar que, além das ameaças aos policiais e de organização criminosa, o blogueiro cometeu corrupção de menores — ele abriu um perfil em nome da própria filha menor de idade para fazer postagens nas redes sociais.

Nesta quarta-feira, o magistrado expediu um novo mandado de prisão contra os dois blogueiros bolsonaristas, que estão foragidos.

A avaliação na PF é que o novo pedido pela extradição de Allan dos Santos tem mais chance de prosperar do que o que está parado há mais de um ano com as autoridades dos EUA. Isso porque a demanda anterior se baseia em crimes como calúnia e difamação. Na visão dos estadunidenses, esses delitos são tratados como crimes de opinião e não costumam justificar as extradições.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo