Amorim: solução deve vir de venezuelanos e não imposta pelo exterior

 

Embaixador participou de audiência pública em comissão do Senado

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais embaixador Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (15) que o governo brasileiro não vai reconhecer o governo de Nicolás Maduro caso o Poder Eleitoral do país não apresente as atas eleitorais que comprovem a reeleição do atual presidente venezuelano.

“O presidente Lula reiterou várias vezes: tem que aparecer essas atas. E as atas têm que ser publicadas pelo CNE [o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela]”, afirmou Amorim em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

O assessor do presidente Lula disse ainda que o governo tem defendido uma saída negociada, por meio do diálogo, e criticou a posição do Brasil no governo anterior que, ao lado da União Europeia e dos Estados Unidos (EUA), buscou isolar a Venezuela no plano internacional.

“A solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos e não imposta de fora”, disse, acrescentando que “o que nós estamos tentando fazer é resolver essas questões pelo diálogo. Não como algumas pessoas pensaram em fazer no passado. Nós não vamos impor a democracia à Venezuela.”

Amorim explicou que o impasse é delicado, com possibilidade de intensificar a instabilidade em toda América Latina, o que a diplomacia brasileira busca evitar.

“O dilema que a gente tem hoje é que você tem, de um lado, o candidato, que é o presidente, que diz que ganhou, mas não mostra as atas. E, de um outro lado, o grupo da oposição que tem as atas, mas como é que nós poderíamos, no futuro, se isso é um bom precedente, reconhecer o presidente pelos documentos de que dispõe a oposição?”, questionou.

A oposição venezuelana publicou na internet supostas atas eleitorais que apontam para a vitória do oposicionista Edmundo González. Já o governo venezuelano acusa que as atas são falsificadas.

Equilíbrio

O assessor para assuntos internacionais da Presidência da República disse ainda que é preciso equilibrar os princípios constitucionais de defesa da democracia e de não ingerência nos assuntos internos de outros países. “Problemas que cuja conciliação nem sempre é fácil”, destacou.

Pressionado por senadores da oposição para que o Brasil imponha uma data limite para que a Venezuela apresente os dados eleitorais que comprovariam a vitória de Maduro, o embaixador Celso Amorim avaliou que isso não ajudaria a resolver o impasse.

“Está muito clara a impaciência do presidente Lula com relação à demora das atas. Isso é evidentemente uma preocupação. Agora, colocar uma data fixa de ultimato eu acho que não é produtivo. A minha experiência indica que isso não traz bons resultados”, respondeu Amorim à senadora Tereza Cristina (PP/MS).

O senador Espiridião Amim (PP/SC) questionou sobre as supostas prisões arbitrárias contra manifestantes, questionando se o Brasil não se preocupa com essa situação.

“A função do Brasil é encontrar uma solução que seja pacífica. Obviamente, se houver uma solução pacífica, esses 1.200 (presos) serão soltos, provavelmente. Se não forem, nós agiremos”, respondeu, acrescentando que deve-se criticar a violação dos direitos humanos, mas que é preciso ter uma atuação eficaz.

A ONU e movimentos têm denunciado prisões ilegais na Venezuela. Já o governo rebate dizendo que luta contra grupos criminosos que atacam prédios públicos e lideranças chavistas. 

Divergência

Alguns senadores da oposição defenderam que o Brasil deveria ser mais duro contra o governo venezuelano, a exemplo dos Estados Unidos, que já reconheceu a vitória do opositor Edmundo González, como defendeu o senador Sérgio Moro (União/PR).

O senador Dr. Hiran (PP/RR) defendeu que o Brasil deveria se afastar de Maduro. “Eu acho que passou da hora de nós selecionarmos melhor as nossas companhias internacionais. Porque a Venezuela não é uma boa companhia para o nosso país”, defendeu.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), saiu em defesa da posição da diplomacia brasileira, lembrando que a principal liderança da oposição venezuelana, María Corina Machado, tem agradecido as intervenções do governo Lula.

“É a líder da oposição venezuelana que diz isso. A posição brasileira tem sido chancelada pelo presidente Biden [dos EUA], que ligou pessoalmente para o presidente brasileiro. A posição brasileira tem sido chancelada pelo presidente Macron [da França] e por toda a comunidade europeia”, rebateu.

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

Cármen defende Moraes e rebate crítica sobre acúmulo de cargos com TSE

 

Ministra fez referencia a reportagens sobre produção de relatórios

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (15) a atuação do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor no comando da Justiça Eleitoral e colega no Supremo. Ela disse que o acúmulo de cargos nos dois tribunais não confunde as funções nem deslegitima qualquer atuação.

Ao abrir a sessão plenária do TSE, Cármen Lúcia lembrou que o acúmulo dos cargos é uma determinação da Constituição, que prevê ainda que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) componham a corte eleitoral.

A ministra abriu sua fala chamando Moraes de “grande ex-presidente” do TSE, que “cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país”. Ela mencionou diretamente as “notícias que vem sendo veiculadas” sobre o ministro.

Ela fez referência a reportagens do jornal Folha de S. Paulo, que entre terça (13) e quarta (14) publicou uma série de notícias segundo as quais Moraes teria utilizado vias informais para pedir a produção de relatórios pelo TSE contra pessoas investigadas em inquérito que tramita no Supremo.

Tais pessoas foram depois alvo de sanções por parte de Moraes, tendo como base os relatórios do TSE, mas sem que os despachos informassem que os documentos foram feitos a pedido do próprio ministro.

Os pedidos para a produção de relatórios do TSE contra alvos específicos no Supremo foram feitos por meio de WhatsApp, segundo o jornal, que publicou diálogos entre assessores direitos de Moraes em ambos os tribunais.

Nesta quinta (15), Cármen Lúcia buscou dirimir dúvidas sobre a atuação dos ministros que acumulam cargos no Supremo e no TSE, afirmando que esse acúmulo “não confunde as funções nem desmerece qualquer tipo de conduta adotada.”

A presidente do TSE negou ainda que os ministros busquem esse acúmulo de funções e poder, ou que se valham da estrutura da Justiça Eleitoral para outras funções que não sejam a manutenção das eleições.

“Notícias têm sido veiculados sobre acumulação de cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), venho lembrar a todos que esta é uma escolha constitucional que os constituintes vêm fazendo desde a década de 1930 do século passado”, frisou Cármen Lúcia.

“O Tribunal Superior Eleitoral tem o único objetivo de garantir a lisura a transparência e a segurança do processo eleitoral, nós nos comprometemos com isso e assim tem sido feito”, acrescentou.

Antes de encerrar, contudo, a presidente do TSE disse que “aqui todas as condutas devem ser formais, para serem seguras e para garantir a liberdade do eleitor no exercício de seu dever constitucional de votar.”

Após a publicação das reportagens, outros ministros do Supremo saíram em defesa de Moraes, afirmando não haver nenhuma irregularidade na conduta do magistrado, entre eles Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, Gilmar Mendes, decano, e Flávio Dino.

Em sessão plenária do Supremo, o próprio Moraes defendeu sua atuação, afirmando que todos os procedimentos foram regulares e que “não há nada a esconder”.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: Agência Brasil

PF vai pedir extradição de blogueiros bolsonaristas foragidos da Justiça brasileira

 Allan dos Santos está nos EUA e Oswaldo Eustáquio na Espanha; ambos têm mandado de prisão e são considerados foragidos

A Polícia Federal vai pedir extradição de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, blogueiros bolsonaristas considerados foragidos pela Justiça brasileira. No caso de Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos, a PF vai usar um novo argumento, informa a coluna de Bela Megale, no jornal O GLOBO. As ameaças a delegados da corporação que embasaram a operação desta quarta-feira serão levadas ao Departamento de Justiça estadunidense (DOJ) como principal justificativa, além da acusação de formação de quadrilha para atacar as autoridades brasileiras.

O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio também será alvo de um pedido de extradição dirigido à Espanha, onde ele está foragido. No caso de Eustáquio, a PF vai argumentar que, além das ameaças aos policiais e de organização criminosa, o blogueiro cometeu corrupção de menores — ele abriu um perfil em nome da própria filha menor de idade para fazer postagens nas redes sociais.

Nesta quarta-feira, o magistrado expediu um novo mandado de prisão contra os dois blogueiros bolsonaristas, que estão foragidos.

A avaliação na PF é que o novo pedido pela extradição de Allan dos Santos tem mais chance de prosperar do que o que está parado há mais de um ano com as autoridades dos EUA. Isso porque a demanda anterior se baseia em crimes como calúnia e difamação. Na visão dos estadunidenses, esses delitos são tratados como crimes de opinião e não costumam justificar as extradições.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo

Em julho, inflação foi menor para famílias de baixa renda, diz Ipea

 Taxa foi de 0,80% na comparação com junho para famílias de rendas baixas ou muito baixas. Alimentos e bebidas puxou queda para todas as faixas de renda

Agência Brasil/Arquivo

Alimentos e bebidas tiveram inflação reduzida em todas as faixas de renda

A inflação desacelerou para as famílias de renda baixa e muito baixa em julho. As taxas foram, respectivamente, de 0,09% e 0,18% no mês passado, recuando em relação ao percentual de 0,29% observado em junho.

Os dados compõem o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a julho, divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A taxa de inflação para as famílias de renda alta ficou em 0,80% no mês passado, frente a 0,04% em junho. 

As famílias de renda muito baixa seguem apresentando a menor taxa de inflação acumulada em 12 meses (4,05%), enquanto a faixa de renda alta tem a taxa mais elevada (5,09%), conforme a tabela abaixo:

O grupo “alimentos e bebidas” foi o principal ponto de descompressão inflacionária para todas as faixas de renda, tendo em vista a queda de preços observada em 10 dos 16 segmentos que formam esse conjunto de produtos. As deflações registradas em itens importantes como cereais (-0,77%), tubérculos (-16,3%), frutas (-2,8%), aves e ovos (-0,65%) e leites e derivados (-0,41%), entre outros, causaram um forte alívio inflacionário, sobretudo para as famílias de menor poder aquisitivo, dada a parcela proporcionalmente maior do seu orçamento gasta com a compra desses bens. Por sua vez, os reajustes de 1,9% no preço da energia elétrica, impactado pela adoção da bandeira tarifária amarela, e de 1,2% do gás de botijão explicam a contribuição positiva do grupo “habitação” para a inflação de julho, especialmente entre as famílias de renda mais baixa.

Os reajustes de 3,3% dos combustíveis, de 4,4% do seguro veicular e de 19,4% das passagens aéreas são as principais causas do forte impacto exercido pelo grupo “transportes” para a inflação das famílias de renda alta em julho. O aumento dos serviços pessoais (0,55%) e de lazer (0,52%) também ajuda a explicar o quadro de pressão inflacionária mais intensa para os segmentos de maior renda.

Na comparação com julho de 2023, os dados revelam um avanço da inflação corrente para todas as faixas de renda, com impacto mais intenso entre as famílias de renda muito baixa – que observaram um aumento de 0,09% na taxa em julho deste ano e uma deflação de 0,28% no mesmo período de 2023.

Mesmo diante da melhora no desempenho dos alimentos no domicílio, cuja deflação em julho de 2024 (-1,5%) foi mais acentuada que a observada em julho de 2023 (-0,72%), o aumento da inflação corrente é explicado, em grande parte, pela piora no desempenho dos grupos “habitação” e “artigos de residência”, além de uma deflação menos intensa do grupo “vestuário”. No primeiro caso, as altas nos preços da energia elétrica (1,9%) e do gás de botijão (1,2%), em 2024, ficaram bem acima das quedas apontadas em 2023: -3,9% e -1,0%, respectivamente.

Já para o grupo “artigos de residência”, a queda de 0,29% dos preços dos produtos eletroeletrônicos, registrada em 2023, contrasta com o reajuste de 0,62% em julho de 2024. Por fim, em relação ao grupo vestuário, nota-se que a deflação de 0,02% observada em julho de 2024 ficou aquém da apontada no mesmo período de 2023 (-0,24%).

A inflação acumulada em doze meses, já com os dados de julho de 2024 incorporados, mostra que todas as classes de renda registraram aceleração de sua curva de crescimento. Em termos absolutos, o segmento de renda baixa é o que apresenta a menor taxa de inflação (4,1%), enquanto a faixa de renda alta é a que aponta a taxa mais elevada no período considerado (5,1%).

Fonte: Agência Gov com informações do Ipea

Fafen voltou! Resultado da luta dos trabalhadores e de decisão acertada do governo Lula

A reabertura Fafen é um passo na longa caminhada pela reconstrução soberana de uma potente indústria petroquímica

Fafen-PR (Foto: FUP)

O governo do presidente Lula decidiu pela reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), localizada no município de Araucária, região metropolitana de Curitiba. A decisão pela reabertura da fábrica é uma medida acertada, e foi também resultado da luta dos trabalhadores petroleiros e petroquímicos do Paraná e de Santa Catarina.

Logo mais ocorre o evento de reabertura da usina com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de lideranças políticas do Partido dos Trabalhadores (PT), entre outras autoridades públicas. A deputada federal e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, teve uma atuação parlamentar destacada no sentido de reivindicar a reabertura da Fafen.

A fábrica foi fechada criminosamente em março de 2020, e era a única produtora de ureia do país, insumo básico para a produção de fertilizantes. Além disso, o fechamento da fábrica eliminou o emprego de mil trabalhadores.

O Sindipetro PR-SC e o Sindiquímica mobilizaram os trabalhadores para resistir, defendendo a necessidade e a importância da preservação da fábrica e do emprego dos trabalhadores.

Segundo a avaliação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) com a reabertura da Fafen-PR, mais a conclusão em breve das obras da Fafen-MS e a retomada das fábricas da Bahia e de Sergipe, o país irá reduzir a dependência da importação de fertilizantes nitrogenados para algo em torno de 10% a 15%.

Uma luta de 30 anos contra os planos de privatização

A resistência dos petroleiros e petroquímicos começou na década de 90 em defesa da então Ultrafértil (antiga denominação da usina), que foi privatizada pelo governo Itamar Franco, em 1993. Dez anos depois, em 2013, foi reestatizada durante o governo da presidenta Dilma Rousseff — , e fechada novamente pelo governo bolsonarista, em 2020.

Nas últimas décadas, as cadeias industriais do setor petroleiro, petroquímico e de gás sofreram sucessivos ataques das forças neoliberais, que atuaram no sentido de desnacionalizar todos esses setores fundamentais para a construção de uma base material soberana para o desenvolvimento do Brasil.

Um dos maiores objetivos da operação Lava Jato era a destruição completa do controle do estado nacional sobre o Sistema Petrobras, o que foi obtido parcialmente, e, portanto, uma das tarefas centrais do governo de Lula segue sendo a retomada estratégica da Petrobras, ainda dominada por grupos de capitalistas nacionais e estrangeiros.

A reabertura Fafen é um passo na longa caminhada pela reconstrução soberana de uma potente indústria petroquímica, que ao lado da luta para colocar a renda petroleira nas mãos do estado nacional, tem um sentido estratégico, progressivo, para os interesses do povo trabalhador.

Fonte: Brasil 247

Mais de 1 milhão de crianças não jantam na Argentina de Milei, diz Unicef

 

Os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância foram publicados no contexto da campanha "A fome não tem final feliz"

Campanha contra a fome na Argentina (Foto: redes sociais/reprodução )

Sputnik - De acordo com um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgados nesta quarta-feira (14), mais de 7 milhões de crianças argentinas vivem em situação de pobreza e cerca de 10 milhões consomem menos carne e laticínios em comparação com 2023.

Segundo a Unicef, mais de 1 milhão de crianças vão dormir sem ter jantado e quase 5 milhões de adultos cedem sua porção de comida para priorizar seus filhos no país sul-americano. Além disso, 1,5 milhão de crianças pulam alguma das refeições durante o dia porque seus pais não conseguem comprá-las.

Os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância foram publicados no contexto da campanha "A fome não tem final feliz".

Em conversa com a Sputnik o sociólogo Isaac Rudnik explicou que a pauperização dos indicadores sociais responde diretamente ao ajuste fiscal implementado pelo Poder Executivo.

"Nos últimos oito meses, a quantidade de famílias em situação de indigência duplicou, e isso impacta as crianças mais novas, pois em muitos desses lares há mais de uma criança pequena", afirmou.

De acordo com o pesquisador, a indigência passou de 9,5% no final do ano passado para 20% no último mês. Esses números refletem a situação cada vez mais complexa que se vive nos bairros populares", apontou Rudnik.

O dado mais preocupante do cenário socioeconômico, segundo ele, é o fato de a inflação da Argentina acumular 263,4% nos últimos 12 meses, enquanto os preços dos alimentos subiram ainda mais, chegando a 275,8%.

"A forte alta dos produtos básicos não teve um correspondente aumento nas remunerações dos chefes e chefes de família. Isso repercute diretamente na redução do consumo de alguns produtos essenciais, como laticínios e carnes", destacou Rudnik.

O aumento do preço dos alimentos está atrelado à perda de empregos, considerando que os chefes e chefes das famílias vulneráveis costumam ter trabalhos sem carteira assinada, ponderou ele. "Esses segmentos são os mais afetados pela liquidação dos rendimentos".

Os números apresentados coincidem com os dados do Observatório da Dívida Social da Universidade Católica Argentina, que revelou, com base em informações oficiais, que a pobreza já atinge 55% da população, enquanto a indigência — pobreza extrema caracterizada pela desnutrição — afeta 20,3% dos argentinos. Segundo o organismo, 70% das crianças vivem na pobreza, o que equivale a cerca de sete milhões de meninos e meninas.

A queda do poder aquisitivo dos rendimentos, em meio à flagrante recessão que impacta indicadores sensíveis como o nível de emprego, convive com o aumento dos preços devido à inflação. Segundo a UNICEF, pelo menos 10 milhões de menores de 18 anos consomem menos carnes e laticínios do que em 2023.

O relatório também aponta que, além disso, 9% das famílias teve que deixar de pagar planos de saúde, devido ao ajuste nos gastos.

Hipotecando o futuro

Para o sociólogo e pesquisador do Observatório da Dívida Social da Universidade Católica Argentina, Eduardo Donza, o dado é gravíssimo, "porque se trata de pessoas em estágios de desenvolvimento físico e cognitivo. A pobreza infantil é um problema já estrutural na Argentina", disse à Sputnik

"Isso constitui uma hipoteca para o país: essas crianças são as que, em alguns anos, talvez não consigam se inserir no mercado de trabalho, sofrendo um prejuízo que afetará toda a economia", afirmou o especialista.

Rudnik, que também é diretor do Instituto de Pesquisa Social, Econômica e Política Cidadã, afirmou que "esses dados refletem como a política econômica do governo de Javier Milei, que devido à liquidação dos rendimentos elevou a pobreza entre os mais vulneráveis. Sabemos que a indigência entre as crianças é sempre maior do que entre outras faixas etárias".

As perspectivas futuras não são animadoras

"Não há nenhum indício de que essa situação possa ser revertida. De fato, considerando a forma como essa tendência avança, é provável que no futuro aumente a quantidade de crianças em situação de desnutrição", apontou. "No curto e médio prazo, as famílias precisam de ajuda através das transferências diretas de assistência que o Estado realiza por meio dos programas sociais, como está acontecendo agora com muitos jovens e adultos também", considerou o sociólogo.

Fonte: Brasil 247

Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela rejeita relatório de especialistas da ONU que questiona resultados eleitorais

 

De acordo com o CNE, o texto do painel de peritos da ONU "está repleto de mentiras e contradições"

Elvis Amoroso, chefe do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (Foto: Telesur )

O Poder Eleitoral da República Bolivariana da Venezuela, através de um comunicado oficial, rejeitou nesta quarta-feira (14) o “Relatório Preliminar” de um Painel de Peritos das Nações Unidas (ONU) sobre o processo eleitoral na Venezuela.

Publicado em 28 de julho de 2024, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) considera o texto “ilegal (e) contrário aos princípios da Organização das Nações Unidas, violando os Termos de Referência acordados com este Poder Constitucional”, acrescentando que está “repleto de mentiras e contradições .”

O Painel de Peritos da ONU admite no documento que acompanhou todo o processo eleitoral na Venezuela, no entanto, o CNE especifica que este grupo, pelas suas funções no referido processo, não foi responsável pela publicação de qualquer relatório destinado a avaliar as eleições. 

De acordo com os acordos entre o CNE e o Painel da ONU, este último “não é uma missão de observação e, portanto, não emitirá qualquer pronunciamento público ou julgamento sobre o processo e/ou resultados das eleições”. 

Isto, acrescenta o comunicado, "não só vai contra o que foi acordado entre ambas as entidades, mas também vai contra os princípios da própria ONU, que sublinham que os Painéis de Peritos não emitem declarações públicas avaliando a condução geral de um processo eleitoral ou os seus resultados”

De acordo com o CNE, o conteúdo do referido relatório é um documento panfletário e a sua “expertise” fica absolutamente destruída em face dos argumentos pobres que utilizam para tentar deslegitimar o processo eleitoral impecável e transparente realizado em 28 de julho, continua o documento.

Nesta mesma linha, assegura que o processo eleitoral pôde ser verificado por “quase mil observadores de todos os cantos do planeta”, que, não coincidindo com o relatado pelo referido Painel de Peritos, “acompanhou o povo venezuelano com retidão e integridade nesta celebração.” de sua vigorosa democracia participativa e líder.”

Entre as mentiras expressas pelo Painel de Peritos, a CNE destaca exemplos como o referente ao ponto seis onde, segundo o grupo das Nações Unidas, foram efectuadas “alterações de última hora nas tabelas de votação”, às quais o Governo venezuelano e o Conselho Eleitoral responde que “nenhum caso ou reclamação foi apresentado para apoiar tal mentira”. 

“Todos os venezuelanos inscritos no Cartório Eleitoral sabem que podem consultar previamente o centro eleitoral designado, o que não é modificado no dia das eleições”, acrescentam. 

O CNE acrescenta que, "embora ao contrário do Centro Carter admitam que o processo de transmissão de dados foi interrompido após o encerramento das mesas", não aceitam a veracidade do ataque cibernético contra a plataforma CNE. 

A este respeito, o Poder Eleitoral da Venezuela destaca que “não só foram fornecidas informações precisas sobre o referido ataque desde aquela mesma noite, mas empresas e especialistas nacionais e internacionais verificaram o ocorrido e, mais ainda, os próprios terroristas assumiram a responsabilidade pelo referido ataca." crimes em diferentes redes sociais, estendendo-os posteriormente a outras áreas do Estado venezuelano." 

“Apesar do atraso no processo de transmissão dos resultados, foram aplicados protocolos de contingência, tendo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) conseguido ter uma transmissão de 80% das atas, com resultado irreversível a favor do candidato Nicolás Maduro. Após o anúncio do boletim ao país, a divulgação dos resultados não pôde ser realizada devido aos ataques contínuos às plataformas de divulgação, que estão expostas à internet", acrescentam. 

Fonte: Brasil 247

As mensagens do STF e da 'vaza jato': um mar de diferenças

 

O objeto das conversas da “lava jato” é bastante diferente. Apontam agentes cruzando a fronteira da legalidade

Alexandre de Moraes (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Publicado originalmente no Conjur

O vazamento de conversas entre assessores do ministro Alexandre de Moraes tem gerado as controvérsias de costume no mundo jurídico e político, a exemplo de tantos outros temas em um país de polarização impulsionada por palavras de ordem e análises superficiais no mundo das redes sociais.

Dentre elas, uma merece atenção: a equiparação dessas mensagens àquelas divulgadas pela “vaza jato”, trocadas entre procuradores e o juiz de uma bem conhecida operação em Curitiba. Por mais que todas sejam conversas entre agentes públicos, em ambientes sensíveis de investigação, são coisas distintas, em qualidade e quantidade, e essas diferenças devem ser destacadas.

O ministro Alexandre de Moraes preside um inquérito policial que investiga a propagação de desinformação com o objetivo de suprimir o regime democrático e incentivar a tomada violenta do poder político. Nessa qualidade, ele tem o poder de juntar aos autos materiais e relatórios importantes para as investigações, além de determinar medidas para assegurar a integridade das provas e a permanência dos investigados no país.

Pode pedir, independente de provocação, dados e informações (CPP, artigo 3º-B, X), decretar o sequestro de bens (CPP, artigo 127), a produção antecipada de provas (CPP, artigo 156, I), exames periciais (CPP, artigo 168), buscas e apreensões (CPP, artigo 242) e outras medidas. Goste-se ou não dessas atribuições, elas estão previstas em lei, e seu exercício não implica arbítrio.

As mensagens apresentadas na última terça-feira (14/8), ainda que possam pecar pela informalidade das expressões, indicam conversas de assessor desse ministro com auxiliar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo mesmo ministro, para cumprir determinações e orientações dentro das atribuições mencionadas. Revelam servidores organizando informações públicas acerca de atos investigados e verificando se medidas cautelares determinadas foram cumpridas.

Condutas diferentes

O objeto das conversas da “lava jato” é bastante diferente. Apontam agentes cruzando a fronteira da legalidade. Há mensagens em que procuradores debatem o uso de dados sigilosos, sob reserva de jurisdição, e a divulgação de elementos de investigações para a imprensa, com o objetivo de desgastar réus perante a opinião pública ou emparedar aqueles que poderiam reformar as decisões judiciais de interesse dos agentes da operação.

Há conversas sobre “soltar os podres” e “tocar o terror” contra inimigos na polícia federal, “ir queimando aos poucos” pessoas contrárias às estratégias da força-tarefa, e sobre formas de forçar colaborações por meio da divulgação de dados em segredo de Justiça. “Meus vazamentos objetivam sempre com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar colaboração (sic)”, disse Deltan Dallagnol em uma passagem que deixa clara a diferença entre sua conduta e aquela divulgada na terça-feira no âmbito do STF.

Nos diálogos de Curitiba, há conversas entre procuradores e juiz sobre timing de denúncias, de cautelares, e a respeito da qualidade ou dos defeitos de peças, revelando uma relação controversa e perigosa, incomparável com os pedidos de relatórios feitos pelo assessor do ministro ao Tribunal Superior Eleitoral, órgão também do Poder Judiciário, presidido pelo mesmo magistrado, sem a qualidade de parte interessada na questão.

Nas conversas vazadas na terça-feira, não existem debates sobre deturpação de fatos. Na “lava jato”, há diálogos sobre formas de ocultar teses “capengas” com táticas de marketing judicial, como a distribuição de releases para a imprensa, para definir manchetes e dar o tom da cobertura da imprensa. O slide sobre a culpa de Lula foi a ponta visível de um iceberg composto de frases de efeito e bordões, usados para encobrir a ausência de fatos e fundamentos em muitas das decisões.

O Supremo e seus ministros, como qualquer órgão e agentes públicos, podem e devem ser criticados e escrutinados, mas comparar as mensagens em questão com aquelas vazadas no âmbito da “lava jato” é ignorar sua substancial diferença de conteúdo, qualidade jurídica e gravidade política. Jogar todas na mesma vala comum, seja para colorir as conversas do STF com um tom acima da paleta, seja para amenizar a gravidade do material descoberto na ‘vaza jato’, não passa por qualquer teste de razoabilidade.

Fonte: Brasil 247

Folha e bolsonaristas rosnam contra Moraes

 

"A extrema direita não esconde sua gratidão ao jornalão pelo trabalho sujo.Damares já anunciou o quinto pedido de impeachment contra o ministro", diz colunista

patrocinio (Foto: Renato Aroeira )

Uma matéria tendenciosa e venenosa publicada pela Folha nesta terça-feira (13) serviu de ração para a milícia bolsonarista, que está excitada com a possibilidade de derrubar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem qualquer base jurídica, o texto afirma que o magistrado, quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), usou de recursos ilegais para embasar suas decisões contra Jair Bolsonaro e seus jagunços civis e fardados nos inquéritos das fakes news e das milicias digitais.

A extrema direita não esconde a sua gratidão ao jornalão pelo trabalho sujo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do covil fascista, já anunciou que um novo pedido de impeachment contra o ministro – já são quatro – será apresentado nesta semana. “O texto ainda está sendo redigido, mas a ideia é embasar o processo na reportagem da Folha”, jacta-se o site UOL, da mesma corporação midiática. Em plenário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filhote 01 do “capetão”, elogiou a matéria, que provaria que seu paizão foi perseguido. “Moraes não agiu com a isenção necessária”, bravateou cinicamente.

Ex-jagunços da Jovem Klan e o "pastor" Malafaia

Na Câmara Federal, a bancada bolsonarista também bateu bumbo, alvoroçada com a matéria de Glenn Greenwald na Folha. Em discurso colérico, o fedelho fascista Nikolas Ferreira (PL-MG) xingou o ministro de “mau-caráter”, “mentiroso”, “covarde” que se “esconde atrás da toga”, e pregou seu impeachment. Em suas redes sociais, ele esbravejou que vai "requerer ao jornalista @ggreenwald o acesso completo aos materiais citados, para que possamos utilizá-los na CPI já protocolada sobre abuso de autoridade".

Fora do parlamento, a milícia bolsonarista também está babando ódio. O lobista da fé Silas Malafaia, um dos mais hidrófobos golpistas, rosnou: “Quem é ele para continuar a presidir um inquérito imoral e ilegal de fake news? Um cara que utiliza do poder que tem, do cargo que tem, para promover perseguição política... Falar que os outros ministros do STF vão continuar calados, subservientes a esse ditador, é a vergonha e a desmoralização total do STF, se ele continuar com o apoio dos seus pares”.

Ex-capangas da Jovem Pan – ou Jovem Klan como a emissora é conhecida – também festejaram a matéria do ex-inimigo na mídia. Paulo Figueiredo – neto do general João Batista Figueiredo, último ditador militar – postou: “Acabo de ler a reportagem bombástica da Folha, assinada pelo jornalista renomado Glenn Greenwald, que já está sendo chamada de Vaza Jato do Xandão”. Até o bilionário excêntrico Elon Musk, dono do X, aproveitou para disparar contra “a censura” imposta pelo ministro do STF à plataforma ianque.

A reação contra a ofensiva fascista

O bombardeio deve prosseguir nos próximos dias. Ele visa criar o clima para o impeachment de Alexandre de Moraes e tem, como subproduto, o intento de intimidar o STF para aliviar a barra de Jair Bolsonaro e dos seus milicianos. Diante desta investida, o ministro já reagiu e reafirmou a correção dos seus atos. Em nota, afirmou que as investigações seguiram as normas previstas na lei. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.

Vários juristas de renome também já se pronunciaram contra o factoide da Folha e a onda bolsonarista. Em postagem no Diário do Centro do Mundo, Fernando Augusto Fernandes afirmou que a reportagem de Glenn Greenwald, “atualmente ídolo dos bolsonaristas e referência da extrema-direita mundial, não tem qualquer fundamento. “O ministro Alexandre Moraes como relator do inquérito no STF tem poderes para requisitar informação de todo e qualquer órgão, inclusive com eventual quebra de sigilos e determinação de diligência. Não há nada de anormal ou ilegalidade nas determinações relatadas pela matéria da Folha”.

No mesmo rumo, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que não tem como comparar a matéria da Folha com os vazamentos da Vaja-Jato. “Não li as gravações, mas me parece óbvio que mensagens trocadas entre um ministro e assessores pode ter determinação, orientação, ordens e tudo que orienta a relação entre um ministro e seus juízes assessores... Nada existe de irregular. Falar que tem qualquer semelhança entre combinação de juiz com procuradores da República beira a má fé”.

Fonte: Brasil 247

Ex-assessor de Moraes no TSE foi preso e demitido por violência doméstica

 

Eduardo Tagliaferro foi preso em 9 de maio de 2023 por violência doméstica e disparo de arma de fogo. Ele foi exonerado no mesmo dia

(Foto: Reprodução/Facebook)

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi preso em 9 de maio de 2023 por violência doméstica e disparo de arma de fogo. O incidente ocorreu em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo, quando Tagliaferro, segundo o boletim de ocorrência, chegou em casa "alterado" e atirou contra a vítima. No mesmo dia, ele foi exonerado do cargo.

Tagliaferro trabalhava desde agosto de 2022 como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Ele está no centro de uma recente reportagem da Folha de S.Paulo, que aponta um suposto uso indevido da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral para perseguir aliados de Jair Bolsonaro no inquérito das fake news, do qual Moraes é o relator no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem gerou reações entre os apoiadores de Bolsonaro, que pediram o afastamento de Moraes e protocolaram um pedido de impeachment do ministro no Senado. Contudo, segundo o Metrópoles, senadores acreditam que Moraes atuou dentro dos limites legais, e o pedido não deve prosperar.

Nesta linha, três ministros do STF, incluindo o presidente Luís Roberto Barroso, defenderam a atuação de Moraes, com Barroso descrevendo o caso como uma "tempestade fictícia". Gilmar Mendes e Flávio Dino também apoiaram Moraes, afirmando que os procedimentos seguiram o dever legal.

Durante a sessão desta quarta-feira (14), Moraes afirmou que as reportagens não o preocupam, pois tudo foi oficializado nos autos, e destacou que, como presidente do TSE, ele estava no comando da produção dos relatórios.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Eduardo Bolsonaro deve perder mandato por quebra de decoro, diz jurista

 

“Imunidade parlamentar não deve servir à impunidade”, afirma Marcelo Uchôa

Eduardo Bolsonaro (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O jurista Marcelo Uchôa afirmou nesta quinta-feira (15) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) deve perder o mandato por quebra de decoro após insultar o delegado da Polícia Federal que conduz as investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Em discurso no plenário da Câmara, o parlamentar chamou o agente de “putinha do Alexandre de Moraes” , além de utilizar palavrões para atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Juridicamente falando, a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro sobre o delegado da PF que supostamente se “vendeu” ao ministro Alexandre de Moraes justifica perda do mandato por quebra de decoro e condenação por crime contra a honra. Imunidade parlamentar não deve servir à impunidade”, opina Uchôa.

Alexandre de Moraes está sendo alvo de uma campanha de ataques por parte da extrema-direita após a publicação de uma reportagem da Folha de S. Paulo que o acusa de agir "fora do rito" na condução do inquérito das fake news, que tem como alvo apoiadores de Bolsonaro. 

 

Fonte: Brasil 247