O avião, um turboélice ATR-72, tinha como destino São Paulo, vindo de Cascavel, no estado do Paraná
Peritos trabalham no local da queda de avião em Vinhedo (SP) 10/08/2024 REUTERS/Carla Carniel (Foto: Carla Carniel)
SÃO PAULO (Reuters) – As autoridades que investigam a queda de um avião em Vinhedo (SP) na sexta-feira passada, matando 62 pessoas, obtiveram a transcrição completa da “caixa-preta” do avião, mas o seu conteúdo não explica imediatamente a causa do acidente, disse a TV Globo nesta quarta-feira.
A transcrição do gravador de voz da cabine de comando mostra que o piloto e o copiloto notaram uma perda repentina de altitude cerca de um minuto antes do acidente, informou reportagem do Jornal Nacional, citando pessoas não identificadas que trabalham na investigação.
A TV Globo não divulgou o áudio nem a transcrição.
Segundo a TV Globo, a transcrição engloba cerca de duas horas de gravação de áudio, incluindo uma pergunta do copiloto Humberto de Campos Alencar ao piloto sobre “o que estava acontecendo”, e dizendo que o avião precisava de mais potência para ser estabilizado.
O avião, um turboélice ATR-72, tinha como destino São Paulo, vindo de Cascavel, no estado do Paraná, e caiu por volta das 13h30 em Vinhedo, cerca de 80 km a noroeste de São Paulo. O acidente matou todas as pessoas a bordo, mas ninguém em terra ficou ferido.
Um vídeo partilhado nas redes sociais logo após o acidente mostrava o avião ATR-72 perdendo o controle e caindo atrás de um conjunto de árvores perto de casas, seguido de uma grande nuvem de fumaça negra.
Os pilotos não relataram nenhuma emergência ou condições meteorológicas adversas, informou a Força Aérea Brasileira em comunicado na sexta-feira.
A TV Globo disse que, de acordo com as pessoas que estão investigando o acidente, não é possível identificar, de momento, uma causa aparente para a queda do avião apenas através da análise do áudio.
A TV Globo também disse que as autoridades não identificaram sons de alerta característicos como da presença de fogo, falha elétrica ou de pane do motor, embora o barulho fosse grande devido ao fato de as hélices do avião ficarem na parte de cima da fuselagem.
Um possível problema de formação de gelo na asa do avião não foi descartado nem confirmado pelas autoridades, disse a TV Globo.
Vídeos do acidente analisados por especialistas em aviação levaram alguns a especular que havia gelo acumulado na aeronave.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters fora do horário comercial.
Centrais dizem que reportagens da Folha de S. Paulo integram 'reações de setores inconformados com o seu papel para salvaguardar a ordem constitucional'
Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Quatro das principais centrais sindicais do Brasil, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), emitiram uma nota em defesa do ministro Alexandre de Moraes, destacando seu trabalho à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal). A informação é do jornalistaRicardo Noblat, do Metrópoles.
No texto, as centrais condenaram as reportagens da Folha de S.Paulo, que trouxeram à tona mensagens de assessores do ministro dando a entender que ele teria solicitado informações fora dos procedimentos legais estabelecidos pela Justiça em investigações envolvendo aliados de Jair Bolsonaro (PL).
As centrais classificaram a reportagem como "ataques nefastos" e "matérias apelativas" e alertam que “os atuais movimentos visam atacar e fragilizar a Democracia, utilizando-se, como método, da desestabilização do ministro do STF, Alexandre de Moraes” e são “reações de setores inconformados com o seu importante papel para salvaguardar a ordem constitucional e o bem-estar do país”.
Leia a íntegra da nota:
As centrais sindicais brasileiras, que sempre pautaram pela defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores (as) da democracia e da justiça social, consideram que a luta contra estranhas ameaças que o Brasil e suas instituições enfrentam, continuam na ordem do dia.
Alertamos a sociedade que os atuais movimentos visando atacar e fragilizar a Democracia, utilizando-se, como método, da desestabilização do ministro do STF, Alexandre de Moraes, são reações de setores inconformados com o seu importante papel para salvaguardar a ordem constitucional e o bem-estar do país.
Os nefastos ataques que o ministro vem sofrendo, principalmente pelo seu papel de combate às chamadas “fake news” produzidas em larga escala por milícias digitais, são demonstrações claras que a sociedade brasileira precisa ficar vigilante contra os ataques que visam abalar os pilares da democracia, na confusão deliberada entre opinião e mentira e entre fato e versão.
As centrais sindicais, portanto, condenam julgamentos precipitados, matérias apelativas e reafirmam sua posição de princípio de que o STF e todo o Poder Judiciário brasileiro deve atuar na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, para que momentos de provocada turbulência do país sejam superados pela via Democrática.
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores);
Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores);
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Jornal da família Marinha também desembarcou do ataque da extrema-direita contra o ministro do STF
Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O jornal O Globo, que ensaiou aderir ao ataque da extrema-direita local e internacional ao ministro Alexandre de Moraes, deixou a Folha de S. Paulo falando sozinha, ao publicar seueditorialdesta quinta-feira. No texto, o jornal da família Marinho exalta o papel de Alexandre de Moraes. "Não resta dúvida sobre o papel fundamental para a defesa da democracia brasileira que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desempenhou quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. Suas decisões contribuíram para garantir o direito ao voto e para repelir uma tentativa de golpe depois das eleições", aponta o texto.
Entretanto, ao falar das mensagens de seus assessores, o editorial atesta que o momento agora é outro. "Independentemente dos desdobramentos do episódio, ele demonstra mais uma vez a necessidade premente de o Judiciário abandonar seu ímpeto combativo e adotar uma postura de comedimento em suas ações, de modo a resgatar o clima de normalidade no país. Se cometer exageros mesmo em nome do combate à ameaça antidemocrática já é condenável, eventuais abusos se tornam ainda mais perniciosos quando não há mais ameaça alguma. Graças em boa parte ao papel que o próprio Moraes desempenhou na defesa da democracia, o momento agora é outro – e ele, mais que ninguém, deveria entender isso", finaliza.
Neste texto, não fica claro se o Globo defende apenas o fim dos inquéritos ou também busca, como a Folha, a anistia de Jair Bolsonaro e dos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Fica claro, portanto, que o objetivo é anistiar personagens como Jair Bolsonaro
Jornal Folha de S.Paulo e Jair Bolsonaro (Foto: Webysther/CC | Alan Santos/PR)
O jornal Folha de S. Paulo, que apoiou a ditadura militar de 1964, chegando até a emprestar seus carros para o aparato de tortura, o golpe de estado de 2016 e o choque neoliberal dele decorrente desembarcou melancolicamente, nesta quinta-feira, da operação de ataque, em parceria com Glenn Greenwald e a extrema-direita internacional, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que agiu para evitar um novo golpe no Brasil, desta vez por Jair Bolsonaro e seus asseclas, nas eleições presidenciais de 2022.
A saída encontrada pela Folha foi um editorial com críticas a Moraes e a seus colegas de Supremo Tribunal Federal, que o defenderam de forma enfática e sem margem para qualquer contestação. "Não estão em questão a boa-fé de Alexandre de Moraes nem a obtusidade da ala do bolsonarismo que flertou com a ruptura institucional. Discutem-se os meios utilizados para enfrentar a ameaça, real", aponta o editorial
No mesmo texto, a Folha revela sua provável intenção, que parece ser a anistia a Jair Bolsonaro, único político capaz de fazer frente a uma eventual reeleição do presidente Lula em 2026. "É uma pena que, por espírito de corpo, colegas de Moraes tenham se apressado a conceder-lhe um novo salvo-conduto. Há acusados e investigados que poderão, com base nas informações que vêm sendo levantadas pelo jornalismo profissional, solicitar a nulidade de provas ou a reversão de decisões", escreve o editorialista. "Já sabem que contarão com a antipatia do tribunal que deveria zelar pelas prerrogativas fundamentais dos brasileiros, entre as quais fulgura o devido processo legal", finaliza.
Deputado também questionou se o Brasil terá que ter um Juan Guaidó ou uma Maria Corina para resolver seus problemas
Eduardo Bolsonaro (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) insultou o delegado que conduz as investigações sobre a tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro, ao chamá-lo de "putinha do Alexandre de Moraes". O parlamentar também derramou palavrões em plenário e e questionou se o Brasil precisará de um Juan Guaidó ou uma Maria Corina, personagens tidos como golpistas na Venezuela, para se livrar de seus problemas. Confira e saiba mais:
Agência Brasil –O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (14) a legalidade da requisição de informações durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual acusa Moraes de usar "formas não oficiais" para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.
Durante a sessão de hoje do STF, Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos estavam relacionados à reiteração de atos ilícitos de investigados pela Corte nos inquéritos sobre a atuação de milícias digitais e disseminação de fake news.
"Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa ou a lisura de nenhum dos procedimentos", declarou.
O ministro também justificou que as requisições das informações dos perfis dos acusados nas redes sociais eram necessárias para preservar as provas. Moraes citou que as postagens incentivaram golpe de Estado, atos contra a democracia e ameaças contra membros da Corte.
"Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela Polícia Federal. Todos eram investigados previamente, e a procuradoria [estava] acompanhando", completou.
Durante a sessão, Moraes também recebeu o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Barroso classificou a situação de "tempestade fictícia" e disse que os dados solicitados por Alexandre de Moraes eram públicos, estavam nas redes socais e se referiam a pessoas que são investigadas pela Corte.
Mendes também defendeu a atuação de Moraes e disse que o ministro é alvo de "críticas infundadas" sobre sua atuação.
Jornalista rechaçou comparação feita por opositores de Moraes entre o magistrado e o ex-juiz suspeito Moro
Reinaldo Azevedo (Foto: Reprodução (Youtube))
O jornalista Reinaldo Azevedo rejeitou nesta quarta-feira (14) a "tese falaciosa", propagada pela extrema-direita, que compara o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-juiz suspeito Sergio Moro.
Moraes vem sendo atacado desde a divulgação, pelo jornalista Glenn Greenwald, na Folha de São Paulo, de reportagens acusando o magistrado de procedimentos irregulares na condução de inquéritos contra bolsonaristas no STF. Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13), esclarecendo que o ministro possui a prerrogativa de solicitar informações a outros órgãos públicos para fundamentar suas investigações, como o inquérito das fake news.
"Alexandre de Moraes não é Sérgio Moro, inquérito 4781 não é Lava Jato e fofoquinha de assessor não é Vaza Jato", disse, ressaltando que Moraes não encomendou provas ilegais, não mantinha relações espúrias com o órgão acusador, e não dava dicas contra réus no Ministério Público", afirmou o jornalista em vídeo nas redes sociais.
Em 14 de março de 2019, o STF instaurou um inquérito, que tomou o número 4.781, destinado a fake news contra membros da Suprema Corte e seus familiares, tendo sido designado para presidi-lo o ministro Alexandre de Moraes. Diversos bolsonaristas passaram a ser investigados, especialmente após os atos golpistas de 8/01/2023.
Em entrevista a Miriam Leitão, Durigan reafirmou possibilidade de crescimento do PIB além de 2,5%
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (14) que o governo está próximo de cumprir a meta de equilíbrio fiscal nas contas públicas este ano.
Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na Globonews, ele disse que, para isso, é fundamental o pacote discutido com o Senado para compensar a perda de arrecadação com a desoneração de empresas e municípios.
Segundo ele, o acordo com o Senado em torno do pacote está prestes a ser fechado.
O governo cedeu e decidiu deixar de fora o aumento na CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido), tributo que incide sobre o lucro das empresas. No entanto, de acordo com Durigan, outras medidas que fazem parte do esforço para aumentar a arrecadação permitirão o equilíbrio das contas.
O secretário executivo citou um programa de pagamento de dívidas de empresas com as agências reguladoras, e também medidas para repatriar ativos do exterior e atualização de imóveis em cartórios, com ofertas de descontos.
Durigan reafirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, gostaria de ter alcançado o equilíbrio fiscal em 2023, mas reconheceu que os conflitos de interesses levam tempo para serem resolvidos.
Ele disse ainda ter certeza do cumprimento do arcabouço fiscal, apesar de admitir a existência da pressão de despesas obrigatórias.
O secretário reafirmou a possibilidade de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para além dos atuais 2,5% projetados pelo governo, como já havia declarado Haddad.
Citou resultados melhores do que o esperado na recuperação econômica do Rio Grande do Sul, após as enchentes deste ano, e o bom desempenho do setor de serviços.
“A gente gostaria de mais crescimento. Mas os últimos dez anos foram muito difíceis para o nosso país”, afirmou.
O número 2 da Fazenda evitou dar opinião sobre um aumento da taxa de juros para controlar a inflação. Ressaltou que essa é uma atribuição do Banco Central, mas destacou a importância da meta contínua de inflação de 3%.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de São Paulo
Em alguns casos, o percurso antes feito em 13 anos passará a durar 20
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôs em marcha sua reforma administrativa ao colocar nas mesas de negociação com os servidores em 2024 o alongamento das carreiras e a redução de salários de entrada para futuros funcionários.
Dos 30 acordos já fechados pelo MGI (Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos), 12 deles preveem o aumento no número de degraus que os servidores precisam percorrer para chegar ao topo da carreira, onde estão os maiores salários. Em alguns casos, o percurso antes feito em 13 anos passará a durar 20.
O resultado das negociações é uma primeira consequência prática da diretriz que o MGI quer implementar de forma ampla para toda a administração federal. O órgão fez uma portaria com diretrizes e critérios a serem observados na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos.
Uma das diretrizes é o “período mínimo de, preferencialmente, 20 anos para o alcance do padrão final da carreira”. Além disso, o tempo de serviço não será o único critério para a progressão, que deverá observar também o desempenho individual e coletivo do servidor, perfil, qualificação e comprometimento.
“Desde o ano passado, estamos discutindo a parte da nossa reforma administrativa. Na área de pessoas, um dos temas é justamente uma análise sobre as carreiras, que fomos trabalhando paralelamente. Optamos este ano, em vez de uma negociação geral, fazer negociações por carreiras. E começamos a implementar coisas que estão na portaria”, diz à Folha a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck (foto).
“Nos acordos que estamos assinando, elevamos [os degraus das carreiras] para 20 níveis, com progressões anuais. Antes, eram 13 níveis com progressões de 18 meses, mas que tinham regras que permitiam acelerar. Na prática, muita gente chegava ao topo com 13 anos, o que na nossa visão era muito rápido”, afirma.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., diz que, embora não tenha força de lei, a portaria vai induzir um processo de transformação na administração ao simplificar a estrutura remuneratória e de progressão da carreira.
“Como esse é um tema muito complexo, é difícil fazer uma reforma desse sistema na base da canetada, de cima para baixo”, avalia Cardoso Jr. “Não se consegue induzir uma transformação que não seja dialogada.”
O governo não fixou um prazo-limite para que os órgãos proponham a adequação de suas carreiras às diretrizes, mas a ministra não descartou essa possibilidade. “A gente pode estabelecer agora, depois da publicação [da portaria], a gente pode estabelecer um prazo”, afirma.
Os acordos fechados pelo governo até agora já contemplam 87% dos servidores, mas ainda há carreiras numerosas que não concluíram as negociações, como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Tesouro Nacional, CGU (Controladoria-Geral da União) e agências reguladoras. O governo pretende fechar os acordos até sexta-feira (16) para incluir os impactos na proposta orçamentária de 2025.
“[Se não fechar os acordos] Provavelmente eles não vão ter o reajuste em janeiro, talvez nem no ano que vem. Aí vai depender do espaço fiscal”, alerta.
Dweck avalia que os acordos de reestruturação de carreiras, que serão enviados ao Congresso, dão tempo para o governo conversar com os parlamentares sobre a melhor proposta de reforma. O governo Lula é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desde o ano passado, parlamentares de partidos do centrão, capitaneados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pressionam Lula a entregar uma proposta de reforma administrativa. O governo optou por buscar a aprovação de projetos em separado, como o que combate os supersalários e o de cotas no setor público, e começar as mudanças nas carreiras já nas negociações dos acordos.
“Temos um relatório para entregar para o Lira e muita coisa para demonstrar que a gente está fazendo na direção certa”, afirma Dweck. Ela cita manifestação recente do presidente da Câmara de que está disposto a conversar com o governo.
Além do alongamento das carreiras, as negociações feitas em 2024 também serviram para reduzir o salário de entrada em algumas situações, sobretudo naquelas em que a remuneração inicial estava acima de R$ 15 mil.
Dweck cita como exemplo as carreiras do ciclo de gestão, como analistas de comércio exterior, especialistas em políticas públicas e servidores da área de planejamento e orçamento ou finanças e controle. “Não baixou muito, mas estava quase R$ 21 mil a entrada. Passou para R$ 20 mil”, diz. “Se você, do ponto de vista da inflação, tem uma perda real relevante. No fundo, a gente tirou os 9% [de reajuste] do ano passado.”
Ela também ressaltou que novas negociações salariais só devem ser feitas em 2027, ou seja, os novos valores vão vigorar até lá, o que potencializa o efeito da redução dos salário de entrada.
A ministra ressalta que a remuneração reduzida valerá apenas para os servidores que ingressarem por meio de concursos futuros, após a aprovação das leis de reestruturação das carreiras. Uma vez empossados nos cargos, eles poderão progredir normalmente, respeitados os critérios estabelecidos pela administração federal.
A portaria ainda permite a criação de novos bônus, desde que restritos a servidores ativos, conforme o desempenho individual do servidor. Bônus institucionais, como é o da Receita Federal, pagos a ativos e aposentados, não poderão ser criados.
Dweck diz ainda que o governo busca a uniformização das carreiras, para dar mais flexibilidade aos órgãos. Hoje, o Executivo conta com 48 planos, 120 carreiras e mais de 2.000 cargos avulsos específicos.
“Estamos estudando juridicamente a possibilidade de juntar algumas carreiras, principalmente essas mais pulverizadas, administrativas”, afirma. Segundo a ministra, a ideia é propor carreiras transversais, sem pertencer a um ministério determinado. Isso permitiria uma mobilidade controlada dos servidores, conforme as necessidades.
Esse princípio norteia as discussões de criação de uma carreira civil no âmbito do Ministério da Defesa. “Estamos propondo que não seja uma carreira só para a Defesa, mas um pouco mais transversal entre outras áreas, por exemplo, da Justiça”, afirma.
Até o final do ano, o governo ainda vai enviar um projeto de lei sobre o direito de greve, que vai definir os serviços considerados essenciais para a saúde e a segurança dos cidadãos. Esses serviços não poderão ser paralisados durante a greve.
O projeto também trará procedimentos que deverão ser seguidos pelas categorias, como o anúncio formal da greve. Hoje, o Executivo recebe um comunicado geral, mas não tem o registro formal nos seus sistemas.
Segundo a ministra, os servidores apoiam a definição dos serviços essenciais em lei porque a Justiça acaba considerando 100% das atividades como essenciais, o que na prática pode por fim ao direito de greve.
“Os servidores toparam, porque eles viram que também era uma proteção”, diz.
A ministra ainda critica os diretores das agências reguladoras, que recentemente anunciaram que não fariam a reunião de aprovação de projetos em apoio aos servidores. “Isso não pode acontecer”, diz.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de São Paulo
As cem escolas públicas do Brasil com o melhor desempenho nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) estão localizadas no Nordeste. O Ceará é o estado com o maior número de instituições que lideram o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador de qualidade da educação no país.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Manuel Palácio.
Das 100 escolas com os melhores resultados, 68 estão no Ceará, 31 em Alagoas e uma em Pernambuco. A média dessas unidades supera a média dos colégios particulares, que é de 7,2.
No Ideb de 2023, 21 escolas municipais atingiram a nota máxima de 10. Sobral (CE) tem cinco escolas com média 10. Mucambo, Pires Ferreira e Cruz, também no Ceará, têm duas escolas com nota máxima, e Coruripe (AL) conta com duas escolas com média 10.
A média nacional para os anos iniciais foi de 6 no Ideb do ano passado, alcançando a meta prevista para 2021. Entre as escolas públicas, a média foi de 5,7.
Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) disse nesta quarta-feira (14) que 90 deputados já assinaram um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, segundo a Constituição, essa competência é exclusiva do Senado Federal.
O processo de impeachment de um ministro do STF é semelhante ao realizado no caso de um presidente da República, com a diferença de que, no caso de ministros, o pedido deve ser aceito pelo presidente do Senado – hoje, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Se o presidente do Senado decidir que a denúncia seguirá adiante, uma comissão analisa o caso e, se aprovado, o plenário do Senado vota sobre a admissibilidade do processo. Caso o processo seja aceito, o ministro é afastado temporariamente e o julgamento final é conduzido pelo Senado.
Portanto, os deputados não têm o poder formal para iniciar ou participar diretamente das decisões sobre o impeachment de ministros do STF.
