quarta-feira, 14 de agosto de 2024

RALLY DOS SERTÕES: Marrreco e Khezam buscam o título da maior prova do off Road brasileiro

 Dupla da “Zens Rally Team” apresenta o novo carro nesta sexta-feira, às 19 horas, no  Espaço das feiras



O piloto apucaranense Otávio Enz, o “Marreco”, dono de um cartel de respeito no off Road brasileiro, apresenta na sexta-feira (16/08), a partir das 19 horas, no Espaço das Feiras, a novo carro preparado para a disputa do Rally dos Sertões de 2024. 

A 32ª edição do Sertões será mais um marco para a equipe paranaense Zenz Rally Team. Será a sua sétima participação na maior competição off-road brasileiro. E neste desafio, Otávio Enz e Rodrigo Khezam irão competir nest ano na categoria Ultimate PRO. “É com grande alegria e uma boa expectativa que iremos compor novamente o grid do Sertões”, comemora o piloto Otávio Enz.

Para sua sétima participação na competição a equipe composta por um paranaense de Apucarana e um paulista de Campinas, não tem medido esforços na preparação do Mitsubishi Triton ZRT (#369) com chassi tubular, carroceria de fibra de vidro e motor 3.2 diesel de 230cv. “O veículo contém diversos componentes já testados e aprovados no nosso carro”, destaca o navegador Rodrigo Khezam.

“O carro recebeu novos amortecedores com setups diferentes da última prova e o motor está com novo mapa. Em junho foram realizados testes na cidade de Itu, no interior paulista e, agora em julho, foi feito um pente fino. Os últimos ajustes estão previstos o próximo fim de semana, também na região de Itu”, anuncia o piloto Otávio Marreco Enz.

Esta será a quarta passagem do Sertões por Brasília, mas é a primeira vez que larga da cidade. “O traçado, pelo que vimos, deve ser boa parte em área agrícola, com muitos trechos para imprimir uma boa velocidade. Achamos sensacional o estilo de roteiro escolhido, maravilhoso para as equipes de apoio e formato em laços são sempre bem-vindos”, avalia Marreco.

“O formato apresentado pela organização, com a prova se estabelecendo por mais tempo em algumas cidades no entorno de Brasília, é muito bom para a logística, público e equipes de apoio. Menos deslocamentos e mais prova”, menciona o navegador Rodrigo Khezam. 

Segundo o piloto apucaranense, a ansiedade está em altíssimo nível. “Já faz um mês que não durmo direito. E não consigo nem praticar o meu hobby que é pescar para relaxar”, brinca. “Mas tenho mantido uma regularidade de treinos físicos e uma dieta mais leve para aguentar o ritmo intenso exigido no Sertões”, relata.

Entre as competições fora de estrada no Brasil, o Sertões é o grande objetivo de quem pilota na terra. “A cada ano é um novo desafio, um novo obstáculo a ser superado e a Zenz Rally Team quer lutar pelo tão almejado título”, cita Marreco.

“Nossa expectativa é para que, depois de quatro vice-campeonatos, venha o título. Estamos focados para ser campeões desta vez. Nós já desmontamos e montamos o carro duas vezes, checando cada detalhe. Estamos de corpo e espírito preparados para isso, vamos com o máximo foco”, afirma o piloto que terá a companheiro de jornada Cidinha Enz e do cão da família, o Snow, durante todos os dias do Sertões.

O paulista Rodrigo Khezam já fez o Sertões entre as motocicletas, carro, UTV e caminhão, não importa a modalidade, veículo ou competição, Rodrigo é um grande apaixonado pelo esporte, assim como seu piloto Otávio Enz. Já participou várias vezes como piloto e outras tantas como navegador. Fora das competições pratica o hipismo e tem como hobby fazer trilhas de moto.

“Nossa expectativa é repetir o ritmo de prova que tivemos no Sertões de 2022, mas sem os contratempos e problemas que nos tiraram a vitória. Temos condições de estar entre os 10 melhores carros no geral e vencer na nossa categoria. Esse é nosso objetivo”, finaliza Khezam.

As atividades do Sertões 2024 terão início no dia 20 de agosto, com a abertura da área dos boxes no estacionamento da Arena Mané Garrincha, em Brasília (DF). Já entre os dias 21 a 22 de agosto, acontece à apresentação dos pilotos, navegadores e veículos de competição (carros, motos, quadriciclos e UTVs), com vistorias técnicas, administrativas e desportivas, disputa do prólogo que definirá a ordem de largada e do super prime.

A dupla irá percorrer aproximadamente 3.500 quilômetros entre trechos cronometrados e deslocamentos, com largada no dia 23 de agosto e chegada em Brasília no dia 31 de agosto, após atravessar os estados brasileiros de Goiás e Bahia.

Marreco e Khezam têm como patrocinadores a Mobifácil (passagem de ônibus online), Dalle Beer, ACIA, Rancho Faria, Supermercados Alvorada, VFClube de Tiro, Secretaria de Esportes de Apucarana, Zenz Bonés, Radiex, BRL Bonés, VF Premium Beef, Bonenz, Cerveja Haywa e Doubl3E.  

ROTEIRO SERTÕES 2024

23/08 – Prólogo / Super Prime: Brasília (DF)
24/08 – Primeira etapa: Brasília (DF) / Formosa (GO)
25/08 - Segunda etapa: Formosa (GO) / Santa Maria da Vitória (BA)
26/08 - Terceira etapa: Santa Maria da Vitória / Luís Eduardo Magalhães (BA)
27/08 - Quarta etapa: Luís Eduardo Magalhães (BA) / LEM (BA) - Maratona
28/08 - Quinta etapa: Luís Eduardo Magalhães (BA)/ LEM (BA) - Maratona
29/08 - Sexta etapa: Luís Eduardo Magalhães (BA)/ Formosa (GO)
30/08 - Sétima etapa: Formosa (GO) / Formosa (GO)
31/08 - Oitava etapa: Formosa (GO) / Brasília (DF)
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INCLUSÃO: Pais aprovam o ensino de Libras nas escolas municipais de Apucarana

 


O ensino da Língua Brasileira de Sinais na rede municipal de educação de Apucarana está recebendo avaliações positivas por parte das famílias dos estudantes. A disciplina foi implantada no currículo em 2022. Desde então, todas as crianças, surdas e ouvintes, matriculadas nas turmas de 1º ao 5º Ano das 36 escolas municipais, vem participando das aulas e aprendendo a se comunicar em Libras. 

O prefeito Junior da Femac destaca que Apucarana passou a fazer parte da Associação Internacional de Cidades Educadoras, com sede em Barcelona, na Espanha. “Um dos princípios da Carta das Cidades Educadoras prevê que os municípios associados devem promover uma educação inclusiva ao longo da vida. É isso que procuramos fazer aqui. Afinal, um lugar só pode ser considerado bom para se viver quando todos os seus cidadãos sentem-se incluídos e valorizados,” afirma. 

A secretária municipal de educação, Professora Marli Fernandes, lembra como foi o processo de implantação do ensino de Libras na rede municipal de Apucarana.  “Para que a disciplina pudesse ser implantada no currículo, nós tivemos que investir primeiro na formação dos docentes. Desde 2014, a Autarquia Municipal de Educação, por meio do seu Centro de Apoio Multiprofissional ao Escolar, vem ofertando regularmente cursos de Libras, dos níveis básico, intermediário e avançado, aos professores e servidores da sua rede. As aulas da língua de sinais começaram a ser ministradas aos alunos, nas escolas, em 2022. No mesmo ano, nós ampliamos a oferta dos cursos de formação em Libras para as famílias dos estudantes e a comunidade,” detalha ela. 

Edna Marciano é mãe da estudante Manuelly Vitória Marciano Teodoro, da turma de 3º Ano, da Escola Municipal José de Alencar. A menina possui implantes cocleares. “Eu estou amando ver o desenvolvimento da minha filha. A gente vê que ela está aprendendo muito bem, tanto a língua portuguesa como a Libras. Na última vez que fomos a Curitiba, a fonoaudióloga de lá também elogiou o desenvolvimento dela. Eu só tenho a agradecer,” disse. 

Já Leandra Gomes Corrêa é mãe do estudante Willian Corrêa, do CMEI Olívio Fernandes. “O meu filho tem três anos. Nós descobrimos que ele não conseguia ouvir quando ele tinha apenas nove dias de vida, por meio do teste da orelhinha. Aliás, esse é um teste de muita importância. Hoje, meu filho tem um implante coclear. Ele freqüenta o CMEI Olívio Fernandes e também está matriculado em uma Sala de Recursos Multifuncionais. Para conseguir me comunicar melhor com meu filho, eu ainda participo do curso de Libras, ofertado gratuitamente pela Autarquia de Educação para os pais e a comunidade na Escola Antônio Braga Côrtes,” comenta. 

Atualmente, oito estudantes surdos ou com implantes cocleares estão matriculados nos centros infantis (CMEIs) e escolas municipais de Apucarana.

Simone Tebet: “Gastar muito às vezes é fundamental"

 

A ministra ainda afirmou que o presidente Lula deu "carta branca" para a Estratégia Brasil 2050

Ministra do Planejamento, Simone Tebet (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (14) que “gastar muito às vezes é essencial”, referindo-se a investimentos que preparam o país para o futuro, como no caso da educação pública. A declaração foi feita durante um evento organizado pela revista CartaCapital.

“Estou falando como ministra do Planejamento, não estou falando como ministra do Orçamento”, disse. “Gastar muito às vezes é fundamental. Se você gasta muito em educação, mas tem educação de qualidade, você preparou o Brasil. Aí não é gasto. Nesse aspecto eu concordo com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]. Quando a educação se transforma em educação de qualidade, não é gasto, é investimento”.

No evento, a ministra ainda afirmou que Lula deu "carta branca" para a Estratégia Brasil 2050. O plano, que será elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, “tem como premissas a redução das desigualdades sociais e regionais, o aumento da produtividade e da inovação, os efeitos da mudança do clima e a transição demográfica”.

Fonte: Brasil 247

Mendes: comparar conduta de Moraes à Lava Jato é irresponsabilidade

 

Ministro defendeu solicitações feitas por Moraes ao TSE

Gilmar Mendes (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (14) que as acusações contra o ministro Alexandre de Moraes sobre uso de formas não oficiais para solicitação de informações não podem ser relacionadas com os métodos da Operação Lava Jato.

Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual afirma que Moraes usou "formas não oficiais" para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A declaração de Mendes foi feita durante a sessão do STF desta tarde, na qual o ministro defendeu a atuação de Moraes e disse que não há ilegalidade nas requisições. Pelas redes sociais, usuários compararam a situação com o julgamento no qual o Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial para atuar em processos da Lava Jato.

Segundo o ministro, as comparações com a Lava Jato são "irresponsáveis" e sem "correlação fática".

"Moro, Dallagnol [ex-procurador Deltan Dallagnol] e sua turma subverteram o processo penal de diversas formas, com combinações espúrias, visando a condenação de alvos específicos. O juiz da causa dava ordens aos procuradores e aos delegados, orientava como deveriam ser as denúncias, mandava alterar as fases das operações, oferecia testemunhas à acusação, entre tantos outros absurdos que todos pudemos conferir", afirmou.

Na avaliação de Gilmar Mendes, a ilação busca desacreditar a atuação do Supremo.

"Querer comparar os métodos utilizados naquela operação com a forma de condução do ministro Alexandre nos procedimentos em curso nesta Corte é uma tentativa desesperada de desacreditar o Supremo Tribunal Federal, em busca de fins obscuros relacionados à impunidade dos golpistas", completou.

fonte: Brasil 247

'Estamos próximos de uma integração regional da América do Sul', diz Simone Tebet

 

Ministra participou do ciclo de debates Diálogos Capitais, que celebra os 30 anos do editorial Carta Capital

Simone Tebet (Foto: Washington Costa/MPO)

Brasil de Fato - Durante o ciclo de debates Diálogos Capitais, realizado pelo editorial Carta Capital em comemoração aos seus 30 anos de existência, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a realização de cinco rotas de integração na América do Sul deve consolidar as relações econômicas da região com a China, a partir do pacífico e promover o crescimento econômico da região.  

“Tudo começou em maio do ano passado, quando o presidente Lula, assim que assumiu o poder, se reuniu com todos os chefes de Estado da América do Sul e dali saiu o chamado ‘Consenso de Brasília’, em que concordaram que somente através da integração regional construiremos um mundo pacífico, do fortalecimento da democracia, da promoção do desenvolvimento econômico e social”, lembrou Tebet.  

A ministra informou que foi formada uma carteira de crédito de US$ 10 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para dar seguimento às obras de cinco rotas que cortarão a América do Sul ligando os países da região aos principais portos do pacífico.  

“Não estamos falando de aumentar investimentos além do que já estava previsto, mas os países mais pobres da América do Sul precisavam e precisam de recursos”, esclareceu a ministra, que reafirmou ainda o compromisso do governo federal com a regra fiscal.  

Tebet disse que se reuniu com todos os ministros da Fazenda da região, “da Argentina à Venezuela”, e que a previsão é de que as novas rotas possibilitem, sozinhas, um crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.  

“As rotas de integração regional, a partir de 2026, poderão representar para o Brasil o que a reforma tributária está representando hoje: um nível de crescimento em torno de 1% do PIB, sozinha, ao ano. O que significa a redução das desigualdades, da miséria, da pobreza”, afirmou.  

A ministra detalhou as quatro rotas de integração, sendo a Rota 1, localizada na região Norte brasileira, passando por Venezuela, Guiana e Suriname; a Rota 2, que também liga o norte do Brasil à Colômbia, Equador e Peru; a Rota 3, que une o centro-oeste brasileiro ao Peru, Bolívia e Chile; a Rota 4, no sul do Brasil, passando por Paraguai, Argentina e Chile; e finalmente, a Rota 5, que liga a região Sul brasileira ao Uruguai, Argentina e Chile. Segundo Tebet, as novas rotas diminuirão em torno de 10 mil km a distância entre os produtos sul-americanos e o mercado chinês.  

“Temos um presidente que é obsedado com rotas de integração regional”, disse a ministra, que lidera um dos 12 ministérios que estão envolvidos no projeto. “Nós sabemos que o futuro do Brasil está na integração da América Latina, declarou.  

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

"Tira a mão de mim": equipe de Pablo Marçal é acusada de empurrar produtora de debate

 

A profissional alega que o incidente ocorreu após advertir o grupo, que tentava passar por uma área restrita

Pablo Marçal (Foto: Reprodução/YouTube/Band Jornalismo)

Após o encerramento do debate promovido nesta quarta-feira (14) pelo portal Terra, em parceria com o jornal Estado de S. Paulo, entre os candidatos à prefeitura da capital paulista, houve um suposto incidente envolvendo a equipe de Pablo Marçal (PRTB) e uma produtora do evento. 

De acordo com o Terra, a equipe de Marçal teria tentado passar por uma área restrita, e, ao adverti-los, a produtora alega ter sido empurrada por um dos assessores do candidato.

Em um vídeo gravado pelo portal, é possível ouvir a produtora falando em voz alta e firme, dirigindo-se ao membro da campanha de Marçal: “Tira a mão de mim, eu não dei autorização para você colocar a mão em mim”.

Logo depois, Marçal interveio na situação e começou a dialogar com a produtora. No vídeo, não é possível ouvir o coach,  mas ela enfatiza que ele não pode passar pelo local com toda a equipe.

"Pablo, são dois assessores por pessoa”, ela diz. O candidato tenta apaziguar a situação, o que não funciona. “Não, não é calma”, a produtora reforça.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal Terra

Em debate à prefeitura de São Paulo, Boulos dá tapa em carteira de trabalho de Marçal (vídeo)

 

A produção do programa precisou intervir

Guilherme Boulos e Pablo Marçal (Foto: Reprodução / Redes sociais)

Após uma discussão entre os candidatos à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol) e Pablo Marçal (PRTB), durante o debate promovido pelo portal Terra em parceria com o jornal Estado de S. Paulo, o psolista desferiu dois tapas na carteira de trabalho que o coach segurava.

Em um vídeo que circula na internet, é possível ver Boulos tentando, por duas vezes, atingir o documento nas mãos do empresário e coach bolsonarista, que continuou a promover ataques sem provas. A produção do programa precisou intervir.

Antes do incidente, Boulos e Marçal já haviam protagonizado o principal embate do debate. Na ocasião, o candidato do Psol afirmou que Marçal não deveria estar participando do evento, mencionando as investigações contra o empresário.

Em outro momento, Boulos chamou Marçal de “mentiroso compulsivo”. O coach, por sua vez, insinuou que o deputado seria usuário de drogas.

“É indignante. Esse sujeito não tem limite”, disparou Boulos. “O cara vem aqui, inventa uma mentira no debate sobre droga, vai lá e fala do pai da Tabata em outra ocasião. Não tem limite ético e moral, é uma pessoa rebaixada. Às vezes, fico em dúvida se você é mau caráter ou um psicopata”.

Fonte: Brasil 247

Gilmar desmonta acusações da extrema-direita e afirma que "Moraes enche de orgulho a nação brasileira"

 

Ministro do STF também desmentiu durante sessão plenária desta quarta-feira (14) as associações entre os atos de Moraes e as ilegalidades da Lava Jato

Gilmar Mendes (Foto: Antonio Augusto/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu enfaticamente seu colega Alexandre de Moraes, alvo de ataques da extrema-direita bolsonarista e internacional. As críticas a Moraes intensificaram-se após reportagens de Glenn Greenwald, publicadas na Folha de São Paulo, acusarem o magistrado de irregularidades na condução de inquéritos contra bolsonaristas.

Gilmar Mendes, ao desmentir as acusações, foi incisivo ao afirmar que Moraes, como relator dos inquéritos, "tem o dever de apurar todo e qualquer ato criminoso que chegue ao seu conhecimento." Gilmar ressaltou ainda que, na época dos fatos, Moraes integrava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exercendo o poder de polícia para garantir a lisura do pleito.

O ministro também repudiou as comparações entre as ações de Moraes e os métodos da Lava Jato, afirmando que tais analogias "são irresponsáveis e sem correlação fática". Para Gilmar, "Moro, Dallagnol e sua turma subverteram o processo penal", enquanto Moraes conduz os procedimentos no STF com "prudência e assertividade".

Gilmar Mendes concluiu sua intervenção declarando que Alexandre de Moraes "enche de orgulho a nação brasileira" ao defender a democracia com firmeza. 

Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes emitiu uma nota esclarecendo que o ministro seguiu rigorosamente os procedimentos legais em suas investigações.

Fonte: Brasil 247

Em debate entre candidatos à prefeitura de SP, Boulos critica postura de adversários: "Tem gente que gosta de rolar na lama"


No evento, houve uma discussão acalorada entre Boulos e Pablo Marçal (PRTB)

Boulos em debate (Foto: Reprodução)

Durante o debate promovido nesta quarta-feira (14) pelo portal Terra, em parceria com o jornal Estado de S. Paulo, com os candidatos à prefeitura da capital paulista, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol) criticou a postura de alguns adversários, afirmando que, enquanto o objetivo deveria ser discutir os problemas da cidade, alguns preferem “rolar na lama”.

“Quando a gente vem para um debate, espera-se poder discutir os temas da cidade com preparo, mas tem gente que gosta de rolar na lama. Que role sozinho; comigo não!”, disse.

No evento, houve uma discussão acalorada entre Boulos e Pablo Marçal (PRTB), na qual o candidato do Psol afirmou que Marçal não deveria estar participando do debate, mencionando as investigações das quais o empresário foi alvo.

Em outro momento, Boulos chamou Marçal de “mentiroso compulsivo”. O coach, por sua vez, insinuou que o deputado seria usuário de drogas.

“É indignante. Esse sujeito não tem limite”, disparou Boulos. “O cara vem aqui, inventa uma mentira no debate sobre droga, vai lá e fala do pai da Tabata em outra ocasião. Não tem limite ético e moral, é uma pessoa rebaixada. Às vezes, fico em dúvida se você é mau caráter ou um psicopata”, completou o deputado. “Você é um mentiroso, canalha, alguém que não vale nada.”

Fonte: Brasil 247

Moraes condena notícias fraudulentas da Folha e de Glenn contra o STF

 

Reportagem do jornalista acusa ministro de usar TSE "fora do rito" para investigar bolsonaristas, iniciando campanha global da extrema-direita

Ministro do STF Alexandre de Moraes 18/06/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (14) a legalidade da requisição de informações durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual acusa Moraes de usar "formas não oficiais" para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.

Durante a sessão de hoje do STF, Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos estavam relacionados à reiteração de atos ilícitos de investigados pela Corte nos inquéritos sobre a atuação de milícias digitais e disseminação de fake news.

"Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa ou a lisura de nenhum dos procedimentos", declarou, condenando a divulgação de notícias falsas:

"Lamento que interpretações falsas, errôneas - de boa ou má-fé - acabem produzindo o que nós precisamos combater nesse país, que são notícias fraudulentas. E o que se vê de ontem para hoje é uma produção massiva de notícias fraudulentas para, novamente, tentar desacreditar o STF, as eleições de 2022 e a própria democracia no Brasil". 

O ministro também justificou que as requisições das informações dos perfis dos acusados nas redes sociais eram necessárias para preservar as provas. Moraes citou que as postagens incentivaram golpe de Estado, atos contra a democracia e ameaças contra membros da Corte.

"Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela Polícia Federal. Todos eram investigados previamente, e a procuradoria [estava] acompanhando", completou.

Durante a sessão, Moraes também recebeu o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Barroso classificou a situação de "tempestade fictícia" e disse que os dados solicitados por Alexandre de Moraes eram públicos, estavam nas redes socais e se referiam a pessoas que são investigadas pela Corte.

Mendes também defendeu a atuação de Moraes e disse que o ministro é alvo de "críticas infundadas" sobre sua atuação. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 

Allan dos Santos desafia ordem de Moraes e se vangloria de proteção nos EUA: 'Pede pro Mickey'

 

Blogueiro bolsonarista também disparou insultos ao ministro do STF após ser alvo de mandado de prisão

Allan dos Santos (Foto: Reprodução)

Protegido nos Estados Unidos pelos crimes que cometeu no Brasil como blogueiro bolsonarista, Allan dos Santos desafiou a mais recente ordem de prisão do Supremo e se vangloriou de estar fora do alcance da Justiça brasileira.

"Precisa pedir pro Mickey", escreveu em suas redes sociais. Também desafiou Moraes a ir até Orlando, Flórida, para prendê-lo, e chamou o magistrado de "psicopata" e "ditador de merda".

ENTENDA O STATUS LEGAL DO BLOGUEIRO - A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (14) uma operação que tem como alvo blogueiros bolsonaristas acusados de ameaçar e intimidar membros da corporação. Entre os investigados estão Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, ambos vivendo no exterior e considerados foragidos. Os novos mandados de prisão contra os dois influenciadores de extrema direita foram emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No entanto, Allan dos Santos vive nos EUA e conseguiu algumas medidas protetivas do país para não ser extraditado. Em 2023, após uma ordem de prisão expedida, o Brasil solicitou a cooperação dos Estados Unidos, através do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), e encaminhou o pedido à Interpol para inclusão na difusão vermelha. Normalmente, a inclusão ocorre de forma ágil, mas não foi o que aconteceu neste caso específico.

Em janeiro de 2023, o Ministério da Justiça entrou em contato com o governo dos Estados Unidos e a Interpol, em Lyon (França), com o objetivo de acelerar o processo de extradição. No entanto, desde então, os trâmites não avançaram, e a percepção no ministério é de que um desfecho favorável é improvável. Isso se deve às divergências jurídicas entre a abordagem dos Estados Unidos e a brasileira em relação à liberdade de expressão.

Em julho de 2024, o governo brasileiro reiterou o pedido de extradição do blogueiro Allan dos Santos, que segue foragido nos Estados Unidos, durante conversa entre o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, e outro representante da diplomacia americana. Nada ainda foi feito.

Fonte: Brasil 247

Moraes se defende de acusações e diz que reportagens de Glenn não o preocupam

 

Ministro do STF é alvo de uma articulação bolsonarista no Senado e internacional que planeja seu impeachment

Alexandre de Moraes (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Alvo de uma articulação bolsonarista e internacional de extrema-direita, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se pronunciou sobre as acusações pela primeira vez nesta quarta-feira (14). Ele vem sendo atacado desde a divulgação, pelo jornalista Glenn Greenwald, na Folha de São Paulo, de reportagens acusando o magistrado de procedimentos irregulares na condução de inquéritos contra bolsonaristas no STF.

"Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios", disse Moraes na abertura da sessão desta quarta-feira (14) do STF. A declaração foi citada pelo portal G1. "Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa", acrescentou. 

O ministro ressaltou a gravidade dos crimes investigados desde a tentativa de golpe de Estado em 8 de Janeiro de 2023. "No curso desses inquéritos e petições, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando condutas ilícitas. Quais condutas? Basicamente incitação ao golpe de Estado, discurso de ódio, ameaças de morte", afirmou o magistrado.

Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13), esclarecendo que o ministro possui a prerrogativa de solicitar informações a outros órgãos públicos para fundamentar suas investigações, como o inquérito das fake news. Segundo o documento, Moraes seguiu os procedimentos oficiais ao requisitar dados de diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele na época.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Haddad diz que vai pedir retirada do regime de urgência da reforma tributária

 

Os parlamentares argumentam que necessitam de mais tempo para analisar a reforma em meio às eleições municipais

Fernando Haddad (Foto: Washington Costa/MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que se reuniu com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para discutir sobre a retirada do regime de urgência da votação do projeto na Casa em período eleitoral.

“A ideia não é comprometer o calendário [com a retirada da urgência], mas dar um fôlego para o Senado ter um debate franco e tranquilo com a sociedade”, disse Haddad, após reunião com o senador.

O ministro afirmou que enviará ao Senado uma solicitação para retirar o regime de urgência dos projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária.

Os parlamentares argumentam que necessitam de mais tempo para analisar a reforma em meio às eleições municipais, e, por isso, a urgência, que estipula a tramitação em até 45 dias, precisa ser removida.

Em entrevista a jornalistas após a reunião, o senador Eduardo Braga ainda disse que a estimativa é de que a regulamentação seja analisada no fim de novembro ou início de dezembro. 

Fonte: Brasil 247 com informações das Reuters

"Tempestades fictícias", diz Barroso sobre acusações de que Moraes agiu "fora dos ritos" em ações contra bolsonaristas

 

"Não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação que dependesse sequer de reserva judicial", disse o presidente do STF

(Foto: ABr)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como "tempestades fictícias" as alegações de que o ministro Alexandre de Moraes teria solicitado informações fora dos procedimentos legais estabelecidos pela Justiça em investigações envolvendo aliados de Jair Bolsonaro (PL).

"Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações voltadas à obtenção de dados referentes a condutas de reiteração de ataques à democracia e de ataques de ódio", disse o ministro.

Segundo o G1, Barroso fez essa afirmação na abertura da sessão do STF desta quarta-feira (14), um dia após o jornal "Folha de S. Paulo" divulgar que Moraes teria solicitado a órgãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações “fora dos ritos” que foram utilizadas em investigações no STF. Essas investigações, que fazem parte do inquérito das fake news, têm como objetivo apurar as ações de apoiadores de Bolsonaro que atentaram contra as instituições e a democracia.

"Em segundo lugar, todas essas informações solicitadas eram informações públicas solicitadas ao órgão do TSE que fazia o acompanhamento de redes sociais", continuou Barroso.

"Não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação que dependesse sequer de reserva judicial. Era acompanhamento de dados, informações, notícias em redes sociais para investigar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbito de inquéritos no STF", completou Barroso, de acordo com a reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Após ataques de Musk, Moraes reforça importância de regular as plataformas

 

Ministro apontou que as plataformas lucram com eventos violentos

Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Alvo de uma articulação bolsonarista e internacional de extrema-direita, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes se pronunciou nesta quarta-feira (14). Ele vem sendo atacado desde a divulgação, pelo jornalista Glenn Greenwald, na Folha de São Paulo, de uma reportagem acusando o magistrado de procedimentos irregulares na condução de inquéritos contra bolsonaristas no STF.

Após o bilionário Elon Musk, dono da plataforma social X (antigo Twitter), divulgar ataques ao Judiciário brasileiro e desrespeitar ordens do ministro contra bolsonaristas, Moraes voltou a enfatizar a importância de regular as plataformas, ao falar em evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

"As plataformas querem que a mão invisível de Adam Smith solucione os problemas. Elas se denominam empresas de tecnologia, mas são as empresas de publicidade que mais faturaram nos últimos anos" As declarações foram citadas pela agência O Estado de São Paulo.

"O poder Judiciário como um todo, inclusive o STF", está começando a aplicar as normas do mundo real no mundo virtual, disse Moraes. De acordo com o ministro, o Congresso se omite sobre a questão. "Quando essa norma específica vier, ela vai ser aplicada", disse.

Nesse sentido, ele apontou que as plataformas lucram com eventos violentos, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. "As plataformas foram ou não instrumentalizadas para a tentativa de um golpe de Estado no Brasil? A resposta é o dia 8", afirmou Moraes. Ele não citou diretamente as acusações de Greenwald.

Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13), esclarecendo que o ministro possui a prerrogativa de solicitar informações a outros órgãos públicos para fundamentar suas investigações. Segundo o documento, Moraes seguiu os procedimentos oficiais ao requisitar dados de diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele na época.

fonte: Brasil 247

CCJ do Senado aprova projeto com mais critérios para prisão preventiva

 

Proposta deve passar ainda pelo plenário da Casa

Prisão (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Agência Brasil - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para a decretação de prisão preventiva.

A prisão preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação e o julgamento, quando o acusado apresenta risco à segurança pública. 

O novo texto inclui no artigo 312 do Código de Processo Penal mais critérios que devem ser observados pelo juiz para decretar a prisão preventiva: I - o modus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa; II - a participação em organização criminosa; III - a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; IV - o fundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

A lei determina ainda que os novos critérios devem ser avaliados, obrigatoriamente, durante a audiência de custódia e antes de se decretar liberdade provisória ou a prisão preventiva. A audiência de custódia é obrigatória para casos de pessoas presas em flagrante para que se analise a legalidade da prisão.

O autor do projeto, ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, justifica a mudança na lei argumentando que a inclusão desses critérios é necessária para ajudar o juiz a definir, com mais precisão, quando um preso é, ou não, de alta periculosidade, e quando sua liberdade pode trazer riscos à sociedade.

“Almeja-se evitar a análise superficial ou ‘mecânica’ dos requisitos, o que gera agudos questionamentos sociais e institucionais, sobretudo quando as mesmas pessoas são submetidas a sucessivas audiências de custódia e daí resultam deferimentos “automáticos” de seguidas liberdades provisórias, impactando negativamente no resultado útil da atividade policial”, argumenta Flávio Dino em seu relatório.

O projeto de lei ainda estabelece que não é permitida a decretação da prisão preventiva “com base em alegações de gravidade abstrata do delito, devendo ser concretamente demonstrados a periculosidade do agente”.

Divergência

O relator do projeto da CCJ, senador Sérgio Moro (União/PR), incluiu novos dispositivos no texto, que foram questionados por senadores, a exemplo da obrigatoriedade de se colher material biológico do perfil genético do preso em flagrante por crimes com violência, grave ameaça contra pessoa, crime sexual ou que integre organização criminosa.

“A extração do perfil genético consiste em mecanismo poderoso para investigação criminal, tanto para identificar o autor do crime como para exonerar o inocente”, justificou o senador Sérgio Moro. De acordo com o proposto, o material deve, preferencialmente, ser coletado na audiência de custódia ou até 10 dias depois.

O senador Fabiano Contarato (PT/SE) avaliou que a exigência de se coletar material biológico na audiência de custódia pode ser inviável. “Isso tem que ser feito? Ótimo, vai ser feito. Mas talvez não seja o momento adequado, porque não vai ter como viabilizar condições para operacionalizar esse instituto aqui de coleta de material biológico”, contestou.

Fabiano Contarato justificou que, como era contrário a apenas um ponto de texto, votou favoravelmente ao projeto por concordar com os demais artigos.

Aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto deveria seguir para análise da Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. Porém, devido à divergência em relação ao recolhimento do material genético do preso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), disse que vai apresentar recurso para levar o tema ao plenário do Senado.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

CCJ do Senado aprova PEC da Anistia

 

O texto perdoa dívidas de partidos políticos que não destinaram as cotas mínimas de verbas para candidaturas de mulheres e pessoas negras

CCJ do Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa as dívidas de partidos políticos que não destinaram as cotas mínimas de verbas para candidaturas de mulheres e pessoas negras nas últimas eleições.

A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos. Agora, a proposta segue para o plenário da Casa, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis para ser aprovada.

O texto também estabelece que o valor que não foi investido nas candidaturas negras deverá ser aplicado nas quatro eleições seguintes à promulgação da PEC, a partir de 2026.  Além do perdão, a PEC institui um programa de refinanciamento para as dívidas dos partidos e permite o uso de recursos do Fundo Partidário para quitar multas eleitorais.

Fonte: Brasil 247