Dino faz firme defesa de Alexandre de Moraes e se diz "chocado" diante de acusações contra o ministro

 

"O TSE exerce o poder polícia, manda elaborar relatórios acostados em autos existentes e isso é tido como violação de rito”, afirmou o ministro do STF

(Foto: ABR)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a manifestar publicamente apoio ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de acusações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre um suposto uso "fora do rito" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para promover uma espécie de perseguição contra bolsonaristas. Durante um evento promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) nesta terça-feira (14), segundo o Estado de S. Paulo, Dino defendeu a atuação de Moraes, enfatizando que o colega estava apenas cumprindo seu dever.

Em seu discurso, Dino criticou as acusações feitas contra Moraes, afirmando que ele foi "acusado de um crime gravíssimo, qual seja: cumprir o seu dever". Segundo Dino, as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em monitorar e elaborar relatórios sobre a atividade de aliados de Jair Bolsonaro (PL) envolvidos em campanhas de desinformação eram legítimas e faziam parte do "estrito cumprimento do dever legal" por parte de Moraes.

"Estamos diante da inusitada situação de se questionar o direito de ofício do poder de polícia", declarou Dino. Ele ainda afirmou não ter encontrado, até o momento, qualquer violação da ordem jurídica nas ações de Moraes, destacando que o TSE tem o direito de exercer o poder de polícia e que a elaboração de relatórios baseados em autos existentes não deveria ser vista como uma violação de procedimentos.

Dino  mostrou-se "chocado" com os ataques à atuação de Moraes. Para ele, os questionamentos são infundados e carecem de embasamento jurídico.

Além de Dino, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também demonstrou apoio a Moraes, embora de forma mais sutil. Antes de iniciar sua palestra no evento do IEJA, Cármen Lúcia fez um gesto de solidariedade ao parar em frente a Moraes e beijar sua mão, num claro sinal de apoio ao colega de tribunal.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

"Xandão, eu autorizo": internautas apoiam o ministro Moraes após acusações de Glenn

 

Embora os bolsonaristas tenham tentado promover o assunto nas redes sociais, é improvável que consigam o impacto desejado

Ministro do STF Alexandre de Moraes 18/06/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Internautas saíram em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após reportagem da Folha de S.Paulo, assinada pelo jornalista Glenn Greenwald, acusá-lo de agir "fora do rito" na condução do inquérito das fake news, que tem como alvo apoiadores de Bolsonaro. Diversos usuários do X expressaram apoio ao magistrado com a frase "Eu autorizo".

Em resposta, o gabinete de Moraes divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13), esclarecendo que o ministro possui a prerrogativa de solicitar informações a outros órgãos públicos para fundamentar suas investigações. Segundo o documento, Moraes seguiu os procedimentos oficiais ao requisitar dados de diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele na época.

Embora os bolsonaristas tenham tentado promover o assunto nas redes sociais, é improvável que consigam o impacto desejado. A Advocacia-Geral da União, ministros do STF e diversos juristas repudiaram, em diferentes níveis, a divulgação das informações pelo jornalista, reafirmando que as ações de Moraes foram legais e afastando as solicitações de impeachment do magistrado.

Fonte: Brasil 247

Entidades de servidores do Banco Central repudiam relatório da ‘PEC da autonomia’: “risco à soberania nacional”

 

SINAL, Sindsep-DF, ANAFE e SintBacen afirmam que poderá ocorrer a “radicalização” na luta contra a PEC caso o relatório de Plínio Valério seja aprovado

Sede do Banco Central, em Brasília 22/02/2022 REUTERS/Adriano Machado (Foto: ADRIANO MACHADO)

As entidades associativas que representam os servidores ativos e aposentados do Banco Central divulgaram uma nota nesta quarta-feira (14) em que criticam o último relatório da Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, a PEC que dá ‘autonomia total’ ao BC. A proposta concede autonomia orçamentária e financeira à instituição monetária e a transforma em empresa pública.

O manifesto, assinado por SINAL, Sindsep-DF, ANAFE e SintBacen, critica o relatório da proposta apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB), que propõe a transformação do BC em uma “entidade corporativa”. “Essa mudança semântica enfraquece o papel do Estado na gestão da política monetária e cambial e na supervisão do sistema financeiro. A nova corporação, assim como a empresa pública, pode acentuar o risco de captura da autoridade monetária e supervisora pelo mercado”, diz a nota.

As organizações sindicais também destacam que a fragilização do vínculo do Banco Central com o Estado acentua o distanciamento da sociedade civil em relação à tomada de decisões sobre a política monetária e regulação do mercado. “Quando a prestação de serviços essenciais passa a ser gerida por corporações em vez de entidades públicas, a responsabilidade social e o compromisso com a equidade podem ser relegados a um segundo plano, perpetuando desigualdades e prejudicando os segmentos mais vulneráveis da população”, criticam.

As instituições reiteram que a PEC 65/2023 coloca em risco a soberania nacional e a integridade das instituições. “A sociedade brasileira precisa estar atenta a esses movimentos que, sob o pretexto de modernização e eficiência, podem perpetuar desigualdades e enfraquecer a capacidade do Estado de atuar em favor do interesse público. 

Por fim, o manifesto diz que as entidades podem “radicalizar” a luta contra a PEC 65/2023 caso o relatório de Plínio Valério seja aprovado. “Se o novo relatório apresentado pelo senador Plínio Valério for aprovado hoje de forma açodada, atropelando os debates necessários para o assunto, o SINAL, o Sindsep-DF, a ANAFE e o SintBacen já sinalizam com uma possível radicalização na luta contra a PEC 65/2023 a partir de amanhã”.

Fonte: Brasil 247

'Magnatas estão se unindo para anistiar o inelegível', diz Rogério Correia

 

Segundo o parlamentar, a acusação da Folha de S. Paulo contra o ministro Alexandre de Moraes faz parte de uma "campanha" para beneficiar Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | Antonio Augusto/Secom/TSE)

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) disse que a reportagem publicada pela Folha de S. Paulo que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de utilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira irregular para conduzir investigações sobre aliados de Jair Bolsonaro (PL), faz parte de uma “campanha” do jornal paulista para beneficiar os golpistas do 8 de janeiro de 2023 e os que buscam uma anistia para os crimes cometidos por Jair Bolsonaro (PL). 

“Alexandre de Moraes atuou para evitar crimes eleitorais, garantir a lisura do pleito de 2022 e evitar o golpe bolsonarista anunciado e tentado em 8 de janeiro. Como relator dos inquéritos, atuou contra quadrilhas bolsonaristas que tentaram fraudar as eleições. ‘Fora do rito’, de qualquer rito, estavam Bolsonaro e seus cúmplices, mentindo sobre o processo eleitoral, ameaçando as instituições e urdindo um golpe contra a posse de Lula”, escreveu o parlamentar no X, antigo Twitter. A reportagem, de autoria dos jornalistas Glenn Greenwald e Fabio Serapião, alega que o magistrado agiu “fora do rito” para conduzir investigações sobre aliados do ex-mandatário.

“É a esses golpistas que serve a campanha desencadeada pela Folha contra o ministro Alexandre de Moraes e o STF, quando se aproxima o momento em que Bolsonaro terá de enfrentar a Justiça pelos crimes que cometeu: roubou joias, falsificou cartão de vacina para fugir do país e insuflou golpe contra as urnas. Hj se juntam banqueiros, parlamentares que cometeram crimes e interesses mesquinhos dos magnatas e suas mídias, para enfraquecer o STF e buscar anistiar o inelegível. Não nos iludamos, olho vivo”, completou o deputado. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Governo Lula anuncia indicação de André Roncaglia como próximo diretor-executivo do Brasil no FMI

 

Diretor-executivo do Brasil no FMI desde 2019, Afonso Bevilaqua manifestou ao Ministério da Fazenda a intenção de retornar ao país no fim de agosto

André Roncaglia e Fernando Haddad (Foto: Reprodução | ABR)

O governo Lula (PT) anunciou nesta quarta-feira (14) a indicação do economista André Roncaglia de Carvalho como o novo diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). Leia a nota:

O Ministério da Fazenda concluiu nesta quarta-feira (14/8) a indicação do economista e professor André Roncaglia de Carvalho para ocupar o posto de diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Com graduação e mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutorado em Economia do Desenvolvimento pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), é professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia, unidade da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV).

Desde 2019, o posto de diretor-executivo do Brasil no FMI era ocupado por Afonso Bevilaqua, que manifestou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a intenção de retornar ao país no fim de agosto.

O ministro da Fazenda agradece pelos serviços prestados por Bevilaqua nos últimos 19 meses.

Fonte: Brasil 247

OAB cobra explicações de Alexandre de Moraes sobre suposta ação "fora dos ritos" em investigação contra bolsonaristas

 

"Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF", disse a OAB

Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: STF)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requisitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que esclareça se ele ordenou, por meio de mensagens e de maneira não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para fundamentar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news que tramita no STF durante e após as eleições de 2022, conforme divulgado pela Folha de S. Paulo.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB solicitaram por meio de nota que Moraes explique com urgência se houve a participação de servidores ou de gabinetes "para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral".

No comunicado, ainda segundo a reportagem, a OAB enfatiza que a Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição, e que fora do devido processo legal não existe uma atuação legítima do Judiciário.

"Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados", destaca um trecho da nota.

"Fora do rito estavam Bolsonaro e os golpistas", diz Gleisi Hoffmann

 

Presidente do PT saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes após acusações da Folha de S. Paulo

Gleisi Hoffmann e Alexandre de Moraes (Foto: Reuters | STF )

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta quarta-feira (14) a reportagem publicada pela Folha de S. Paulo que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de utilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira irregular para conduzir investigações sobre aliados de Jair Bolsonaro (PL). A deputada denuncia que o jornal desencadeou uma campanha que serve a interesses golpistas e tem como objetivo anistiar Jair Bolsonaro (PL).

“‘Fora do rito’, de qualquer rito, estavam Bolsonaro e seus cúmplices, mentindo sobre o processo eleitoral, ameaçando as instituições e urdindo um golpe contra a posse de Lula, o eleito. É a esses golpistas que serve a campanha desencadeada pela Folha contra o ministro Alexandre de Moraes e o STF, quando se aproxima o momento em que Bolsonaro terá de enfrentar a Justiça pelos crimes que cometeu”, afirma. A reportagem, de autoria dos jornalistas Glenn Greenwald e Fabio Serapião, alega que o magistrado agiu “fora do rito”.

Gleisi também destacou a importância da atuação de Alexandre de Moraes no TSE em defesa da democracia brasileira em momentos cruciais e no combate à desinformação. “Como presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes atuou para coibir crimes eleitorais e garantir a lisura do pleito de 2022. Como relator dos inquéritos das milícias digitais e das fake news no STF, atuou contra quadrilhas bolsonaristas que tentaram fraudar as eleições. O mesmo ministro, exercendo as duas missões simultaneamente, em defesa da legalidade e da democracia”, escreveu.

Fonte: Brasil 247

Moraes determina a prisão dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio

 

Influenciadores de extrema direita teriam feito ameaças e tentado intimidar membros da PF. Ambos vivem no exterior e são considerados foragidos

Allan dos Santos (Foto: Reprodução/Youtube)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (14) uma operação que tem como alvo blogueiros bolsonaristas acusados de ameaçar e intimidar membros da corporação. Entre os investigados estão Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, ambos vivendo no exterior e considerados foragidos. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da PF e emitiu novos mandados de prisão contra os dois influenciadores de extrema direita.

Os investigadores também identificaram que Eustáquio pode responder por corrupção de menores, já que teria usado o perfil de sua filha adolescente na rede "X" para realizar postagens supostamente criminosas.

“Há indícios de que OSWALDO EUSTÁQUIO FILHO também utiliza sua filha adolescente e seus dois filhos menores de dois anos para a realização das postagens. Além do próprio dever de cuidado que seria suficiente para caracterizar o crime omissivo, em seu caso, há registros de incentivo às ações da filha, bem como da própria gravação dos filhos menores de doze anos na Espanha, sendo o vídeo em seguida postado pela filha adolescente”, diz um trecho da representação da PF ao ministro Alexandre de Moraes, de acordo com a reportagem. .

Já Allan dos Santos, segundo a investigação, teria iniciado o plano de ataques contra os agentes federais com o “objetivo de intimidar e sujeitar à execração midiática os policiais que atuam” em casos sob relatoria de Alexandre de Moraes. A representação enviada ao STF detalha ameaças feitas a delegados, que incluem mensagens intimidatórias, exposição de fotos e até a colocação de um objeto no carro de um dos agentes, demonstrando que o grupo criminoso conhece seu endereço. Também foram divulgados dados pessoais de familiares dos delegados.

Outro blogueiro alvo da operação foi Ednardo Davila Mello, conhecido como Ed Raposo, que, de acordo com a PF, aderiu à campanha de intimidação, expondo um delegado como responsável por supostas ações ilegais do STF. Ele também teria incitado, por meio de rede social, a filha adolescente de Eustáquio a obter uma imagem de um servidor.

“Tal fato, considerando o histórico de atos de violência já praticados, pode extrapolar o ambiente virtual, consubstanciando-se em ataques físicos em face dos policiais federais; isso porque a sugestão foi lançada e seu alcance é imprevisível”, ressalta a PF na representação.

Agentes da Polícia Federal também estiveram na residência de Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, esposa de Oswaldo Eustáquio, no Lago Sul, em Brasília, na manhã desta quarta-feira. Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a ação ocorreu menos de 24 horas após o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, ter divulgado uma decisão confidencial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que mirava a esposa e a filha adolescente do casal

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

"Moraes está sendo atacado por suas virtudes, e não por erros", diz Marco Aurélio de Carvalho

 

O advogado, coordenador do Prerrogativas, saiu em defesa do ministro após acusações feitas pela Folha de S. Paulo em reportagem

Marco Aurélio de Carvalho (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, saiu em defesa nesta quarta-feira (14) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusado por reportagem da Folha de S. Paulo de ter agido "fora do rito" para investigar bolsonaristas no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Segundo Carvalho, "Moraes está sendo atacado por suas virtudes, e não por erros", e o objetivo final das acusações contra o ministro seria "reabilitar o bolsonarismo, e mais especificamente o Bolsonaro".

O advogado pontua, ainda, que "são acusações muito frágeis" as apresentadas contra o ministro e afirma que Moraes "merece todo o apoio da sociedade brasileira e das forças democráticas".

Fonte: Brasil 247

"Folha age como aliada do bolsonarismo", diz Tereza Cruvinel

 

Jornalista destaca que, ao acusar Alexandre de Moraes, do STF, de violar ritos formais, o jornal "já lhes deu pretexto para um pedido de impeachment"

Tereza Cruvinel e Alexandre de Moraes (Foto: Senado | STF)

A jornalista e comentarista da TV 247 Tereza Cruvinel usou as redes sociais para afirmar que a Folha de S. Paulo “age como aliada do bolsonarismo com a acusação, refutada pelos mais respeitados juristas, de que o ministro Alexandre de Moraes violou ritos buscando provas contra os propagadores de fake news”. “Já lhes deu pretexto para um pedido de impeachment”, completou.

A postagem foi feita na esteira de uma reportagem do jornal paulista apontar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria violado regras formais quanto à produção de provas e envio de dados entre a Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conduzir investigações contra aliados de Jair Bolsonaro (PL).

A reportagem, contudo, vem sendo alvo de críticas de juristas e especialistas em Direito Eleitoral que afirmam que Moraes não violou nenhuma regra e agiu dentro do limite legal.

Fonte: Brasil 247

"Folha de S. Paulo passa a integrar as milícias digitais fascistas", diz Jorge Folena após ataque do jornal a Moraes

 

'A ação do ministro nos inquéritos está totalmente de acordo com suas competências. Não existe essa ilegalidade anunciada pela Folha', diz o jurista

Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O jurista Jorge Folena, doutor em ciência política, afirmou em postagem no X, antigo Twitter, que a Folha de S. Paulo tornou-se parte das "milícias digitais fascistas" ao produzir uma reportagem em que acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de agir 'fora do rito' e utilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como 'braço investigativo' de seu gabinete para produzir provas contra bolsonaristas investigados no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

"Folha de S. Paulo passa a integrar as milícias digitais fascistas; ataca descaradamente o enfrentamento contra os golpistas em suas tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito", disse Folena, destacando que o jornal "omitiu a decisão do STF na ADPF 572, que autoriza investigações pelo próprio STF; no caso apontado, as investigações foram iniciadas diante das ameaças dos bolsonaristas contra o Tribunal, seus integrantes e respectivos familiares; assim, a ação do ministro relator dos inquéritos das Fake News e milícias digitais está totalmente de acordo com suas competências regimentais e nos termos da decisão da referida ADPF, inclusive com participação do PGR".

"Ou seja, não existe essa ilegalidade anunciada pela Folha e são inteiramente normais as cobranças internas de informações entre os assessores do ministro com outros órgãos e o TSE", explicou o especialista, acrescentando que "o caso não tem semelhança alguma com a Lava Jato, em que o juiz, por conta própria, e portanto de modo ilegal, liderava os promotores e a investigação. No caso, Moraes está autorizado a investigar por força do regimento interno (art. 43) do STF e pela decisão do Tribunal na ADPF 572".

Fonte: Brasil 247

Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século" em julgamento no STJ

 

A chamada “tese do século” reduziu a base de cálculo de tributos federais e o julgamento sobre o caso está marcado para esta quarta-feira no STJ

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Chamada “tese do século”, decisão que gerou forte impacto fiscal ao reduzir a base de cálculo de tributos federais, com julgamento que pode definir o caso marcado para esta quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A pasta pede que sejam revisadas decisões judiciais tomadas a favor de contribuintes durante o período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido contra o governo nesse caso, mas ainda não tinha feito um recorte temporal do efeito da decisão.

Uma autoridade da Fazenda com conhecimento do assunto explicou que a pasta tentou suspender o trâmite desses processos de inúmeras maneiras, no próprio STF e nos Tribunais Regionais Federais, mas não teve sucesso, com o tema agora chegando ao STJ.

“Para que seja aplicado de maneira uniforme e isonômica o precedente do STF, o único meio processual disponível é a ação rescisória. O STJ tem alguma resistência a essas ações, mas este caso é bem particular, estamos confiantes num resultado favorável”, disse a fonte sob condição de anonimato.

Na chamada “tese do século”, o STF decidiu em 2017 que o ICMS não deveria compor a base de cálculo dos tributos federais Pis e Cofins, uma derrota estimada em mais de 240 bilhões de reais pelo governo na ocasião. No entanto, apenas em 2021 a Corte definiu que esse entendimento deveria ser válido, de maneira geral, apenas a partir da decisão tomada em 2017.

Com a lacuna de tempo entre as decisões, tribunais julgaram uma série de casos em favor de contribuintes que, na visão da Fazenda, agora deveriam ser revertidos por descumprirem a modulação. Segundo a fonte, 78% das ações judiciais sobre essa matéria foram ajuizadas por empresas após 2017.

Na avaliação do sócio tributarista da TozziniFreire Advogados, Bruno Teixeira, a ação no STJ representa um risco significativo para contribuintes que entraram com ações após a decisão de 2017 do STF, mas antes da modulação.

“Caso a Fazenda seja exitosa na ação rescisória, o contribuinte terá que devolver todo esse valor para a Fazenda Nacional com multa de mora e juros. Ou seja, o contribuinte ganha o processo judicial, obtém o trânsito em julgado, confia no Judiciário e aí vem uma ação rescisória que rescinde aquilo”, disse.

As companhias impactadas pelas decisões têm o direito de reaver os tributos pagos por meio de compensações tributárias, que apresentaram forte crescimento nos últimos anos e entraram na mira da Fazenda sob a alegação de que o movimento coloca em risco o esforço fiscal do governo.

A Fazenda conseguiu aprovar neste ano uma regra para limitar o uso de compensações tributárias provenientes de decisões judiciais, iniciativa adotada mirando também os casos da “tese do século”.

Na justificativa da medida, a pasta argumentou que os débitos compensados por empresas nos últimos cinco anos somaram 1 trilhão de reais, com uma alta superior a 14% em 12 meses até agosto de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022.

Na ocasião, a Fazenda disse ainda que as compensações provenientes de decisões judiciais passaram a representar 38% de todos os desembolsos desse tipo a partir de 2019 -- entre 2005 e 2018, a fatia era de 5%.

Mesmo com a limitação, o governo editou em junho uma nova MP para criar outras travas nas compensações de Pis/Cofins, argumentando que as ações adotadas até então não eram “suficientes para recompor a receita da União". A iniciativa gerou forte reação e acabou devolvida pelo Congresso.

Fonte: Brasil 247

“Folha tenta confundir, mas Justiça foi usada corretamente por Moraes”, diz professor de Direito Eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: reprodução

Em artigo publicado no UOL nesta quarta-feira (14), Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, afirmou que a reportagem da Folha de S.Paulo “se equivocou” ao afirmar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria usado a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter informações e conduzir investigações contra aliados de Jair Bolsonaro (PL):

Reportagem desta terça-feira (13) da Folha de S. Paulo aponta suposta irregularidade na conduta do ministro Alexandre de Moraes, que teria violado regras formais quanto à produção de provas e envio de dados entre tribunais.

A matéria confunde as coisas e, com isso, leva a uma conclusão equivocada.

Não há uso informal da estrutura de um tribunal, pois não há formalidade prevista para o exercício do poder de polícia de que dispõe o juiz (ou ministro) na função eleitoral.

Trata-se de função prevista na lei, no art. 41 da Lei 9.504/97, que não depende de acionamento por terceiros, tampouco de formalidades, como a remessa de ofícios, tema tratado na reportagem.

O juiz eleitoral que se depara com ilegalidade eleitoral tem o direito e o dever de tomar as devidas providências para fazer cessar as ilegalidades e levantar os dados necessários para tanto. (…)

Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

No caso concreto, aliás, nem mesmo essa suposta informalidade houve. A relatoria dos inquéritos no STF requisitou a diversas instituições, dentre elas o TSE, informações para instruir as investigações.

Mais do que isso, tudo passou pelo crivo do Ministério Público, atento a garantir o cumprimento da lei.

Não há, assim, nada de ilegal, informal ou, como sugere a matéria, imoral.

Confundir os institutos jurídicos dificulta o entendimento do poder de polícia em matéria eleitoral.

O resultado, desejado ou não, será uma nova onda de desinformação e discurso contrário às instituições, servindo a interesses antidemocráticos. Lamentável que isso ocorra coincidentemente (ou não) com o início do processo eleitoral, dando fôlego a um discurso que se imaginava superado.

Fonte: DCM

VÍDEO: argentinos imitam macacos em gesto racista contra torcedores do Atlético-MG

Torcedores argentinos fazem atos racistas contra brasileiros em partida entre San Lorenzo e Atlético-MG na terça-feira (13) – Foto: Reprodução

Durante a partida entre San Lorenzo e Atlético-MG pela Libertadores, na terça-feira (13), torcedores argentinos foram flagrados fazendo gestos racistas, imitando macacos, em direção aos torcedores do time brasileiro.

Em abril deste ano, a Conmebol reforçou as punições por atitudes racistas, aumentando as multas de 30 mil dólares (R$ 164 mil) para 100 mil dólares (R$ 545 mil). Além da penalidade financeira, os clubes podem ser obrigados a jogar sem torcida ou com o fechamento parcial de seus estádios.

O jogo de volta das oitavas de final entre Atlético-MG e San Lorenzo acontecerá na próxima terça-feira (20), às 21h30, na Arena MRV.

Fonte: DCM

Linchar Moraes visa absolver o golpismo e o bolsonarismo, diz Helena Chagas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: reprodução

A jornalista Helena Chagas usou as redes sociais nesta quarta-feira (14) para sair em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está sendo atacado após uma estratégia da direita para livrar os golpistas do 8 de janeiro, plantando um escândalo envolvendo o magistrado.

Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, assinada pelo jornalista Glenn Greenwald, atualmente um ídolo dos bolsonaristas, afirma que Moraes teria usado a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter informações sobre os envolvidos no inquérito das fake news, que ele preside na Corte Suprema.

Para Chagas, linchar Moraes “visa absolver o golpismo e o bolsonarismo”:

Gente, cuidado com essa estratégia para livrar a cara dos golpistas. Sinceramente, não vejo razão para esse escândalo em torno dos pedidos de investigação de Alexandre de Moraes, no STF, supostamente “fora do rito” ao TSE, Corte que ele mesmo presidia.

Fico é pensando por que a mídia embarca com tanta vontade nessa tentativa de criar uma falsa Vaza Jato em torno do sujeito que, ao fim e ao cabo, ajudou o Brasil a escapar do golpe e garantiu as eleições de 2022.

Não há comparação entre o que está nos GB das conversas de assessores de Moraes com o que está naqueles que mostram as ações políticas e persecutórias dos condutores da Lava Jato. Vamos ser intelectualmente honestos, minha gente. Linchar Moraes, a essa altura, tem o claro objetivo de absolver o golpismo e o bolsonarismo — com as consequências nefastas que virão.

Fonte: DCM