O adiamento das votações servirá para que os relatores das matérias possam finalizar seus pareceres
O anúncio foi feito em plenário.
Fonte: Brasil 247 com Reuters
O anúncio foi feito em plenário.
Fonte: Brasil 247 com Reuters
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, disse nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, que os próximos editais de concessão de rodovias no estado darão preferência a empresas que utilizem o sistema free flow de cobrança de pedágio. Por meio desse sistema, não há parada ou redução da velocidade para pagamento da tarifa. A cobrança é feita quando os veículos passam sob um pórtico com sensores sobre todas as faixas que identificam os veículos por meio de TAGS ou mesmo das placas.
Os próximos editais serão dos lotes 3 e 6, que correspondem à Rodovia do Café e à região Oeste do Paraná. Sandro Alex disse que hoje já há essa tecnologia entre as empresas do setor que atuam no país, algumas com testes bastante avançados, e que esse será um critério utilizado na escolha das próximas concessões. “Vamos dar preferência ao free flow. As cobranças automáticas trazem mais segurança e fluidez ao tráfego”, disse antes da reunião que discutiu alternativas de fiscalização das obras do pedágio organizada pela Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa.
Essa questão da fluidez do sistema free flow ganha mais relevância depois da volta da cobrança do pedágio nas rodovias dos lotes 1 e 2, pelas empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro. Sobretudo na praça de pedágio de São Luiz do Purunã, na BR-277, sob administração da Via Araucária, a cobrança tem provocado a formação de longas filas, que acabam se refletindo em congestionamentos ao longo de boa rodovia.
Sandro Alex também falou sobre “apontamentos” do TCU (Tribunal de Contas da União em relação aos lotes 3 e 6. Ele entende que tudo está sendo resolvido e que não deverá haver atraso no lançamento dos editais, que devem sair ainda no segundo semestre deste ano.
A reunião da frente contou com a participação de entidades do setor produtivo, como a Fiep – Federação das Indústrias do Paraná. O superintendente da Fiep, João Arthur Mohr, falou sobre a formação da comissão tripartite que deverá ser formada para acompanhar as obras dos lotes 1 e 2. “No passado não houve acompanhamento pela sociedade, mas agora a comissão está para ser formada”, disse.
O deputado Fábio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar, em entrevista antes da reunião, disse que houve lições boas e outras não tão boas nos processos de concessão dos lotes 1 e 2, que podem servir de lição para os próximos lotes. Segundo ele, é positivo o fato de que as duas concessionárias dos primeiros lotes – Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro – têm demonstrado boas intenções e até antecipado obras.
De ruim, ele cita a desobrigatoriedade, nos primeiro editais, de que as obras começassem antes do início da cobrança do pedágio. E também a desobrigação de garantir a conexão de internet em todo o trecho sob concessão. Essas duas questões devem ser corrigidas nos próximos editais, disse ele.
Fonte: Bem Paraná com informações da jornalista Martha Feldens
Jair Bolsonaro ao lado do prefeito de Bagé Divaldo Lara. Foto: Divulgação
Na manhã desta terça-feira (13), o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PL), voltou a ser alvo de uma operação policial conduzida pela Polícia Federal (PF). A ação, batizada de Operação Coactum III, contou com a participação de 72 agentes e envolveu o cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão em Bagé, Porto Alegre e Florianópolis.
Além do prefeito bolsonarista, a operação também visou sua esposa, Priscila Lara, e os vereadores Rodrigo Halfen Ferraz, atual presidente da Câmara de Vereadores de Bagé, e Michelon Garcia Apoitia, ambos do PL.
A Operação Coactum III investiga um esquema de rachadinha e caixa 2 no município, com indícios de organização criminosa, peculato, lavagem de capitais e outros possíveis crimes contra a administração pública. A ação é um desdobramento da operação realizada em maio, que levou à prisão de Amarilio Augusto Sturza Dutra e Manuela Jacques Souza, acusados de recolher parte dos salários dos servidores públicos.
Durante a nova operação, os agentes realizaram buscas na residência de Divaldo Lara, onde foram apreendidos uma escopeta, uma pistola, munição e equipamentos de uma academia montada na casa. Além disso, os mandados judiciais determinaram o sequestro de bens relacionados ao esquema.
De acordo com a PF, desde 2017, servidores públicos comissionados em Bagé foram obrigados a repassar parte de seus salários para a organização criminosa, que utilizava os valores para financiar campanhas eleitorais sem a devida declaração à Justiça Eleitoral. A investigação aponta que mais de R$ 10 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos.
Os oficiais alegam que Divaldo Lara seria o líder da organização criminosa, responsável pela seleção dos contratados e pelo recebimento dos valores arrecadados. Sua esposa que é policial civil, Priscila Lara, é acusada de auxiliar na lavagem dos recursos através de transações bancárias.
O presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Halfen Ferraz, também é suspeito de se beneficiar do esquema, enquanto Michelon Garcia Apoitia teria começado a cobrar contribuições de seus apadrinhados políticos.
Em uma operação anterior, em maio, foram encontrados na casa de do prefeito medicamentos introduzidos irregularmente no país e seringas desviadas da prefeitura, incluindo Durateston e Stanozoland, usados para reposição de testosterona e ganho de massa muscular.
Fonte: DCM
Alunos da USP que foram mortos durante a ditadura militar. Foto: reprodução
A Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) realizará uma cerimônia especial para diplomar 15 estudantes da unidade mortos durante a ditadura militar. O evento, que ocorrerá no Auditório Nicolau Sevcenko, no dia 26 de agosto, faz parte do projeto “Diplomação da Resistência”, que visa reparar injustiças e preservar a memória coletiva, além de reafirmar os direitos humanos no Brasil.
“Essa ação significa dizer que a USP não se oculta diante das injustiças, da falta de democracia e de justiça social. Me sinto imensamente feliz por ter sido o diretor que entregou simbolicamente a graduação aos familiares desses nossos alunos que desapareceram no vento nefasto da ditadura”, afirmou Paulo Martins, diretor da FFLCH.
A iniciativa, uma parceria entre a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), Pró-Reitoria de Graduação (PRG), o gabinete da vereadora e ex-aluna Luna Zarattini, e o coletivo de estudantes Vermelhecer, busca homenagear ao todo 31 estudantes da USP.
Em dezembro do ano passado, Alexandre Vannucchi Leme e Ronaldo Queiroz, alunos do Instituto de Geociências e militantes do movimento estudantil, foram os primeiros a receberem essa honraria.
Entre os estudantes a serem diplomados, destacam-se figuras como Antonio Benetazzo, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), que foi torturado até a morte no DOI-CODI/SP em 1972, Carlos Eduardo Pires Fleury, estudante de Filosofia e Direito, também membro da ALN, também torturado e morto em 1971 após retornar clandestinamente ao Brasil, e Helenira Resende de Souza Nazareth, estudante de Letras e vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que morreu em combate na Guerrilha do Araguaia em 1972.
Outros estudantes, como Jane Vanini e Maria Regina Marcondes Pinto, foram vítimas da repressão fora do Brasil. Jane, militante do Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR) no Chile, foi presa e morta em 1974 durante a ditadura de Pinochet. Maria Regina desapareceu em Buenos Aires em 1976, em meio à ditadura argentina, e seu corpo nunca foi encontrado.
A diplomação também incluirá estudantes como Fernando Borges de Paula Ferreira, conhecido como “Fernando Ruivo”, líder estudantil que foi morto em uma emboscada policial em 1969, e Sérgio Roberto Corrêa, membro da ALN, que morreu em uma explosão em 1969, em São Paulo.
Os 15 alunos homenageados serão:
Tabata Amaral, candidata em São Paulo pelo PSB. Foto: reprodução
A candidata à Prefeitura de São Paulo pelo PSB, Tabata Amaral, corrigiu sua declaração de bens para R$ 807.841,11, após inicialmente divulgar R$ 556.700,29. O valor atualizado, protocolado na segunda-feira (12), representa um aumento de 45% em relação ao patrimônio informado dois anos atrás, quando Tabata foi reeleita deputada federal. A maior parte de seus bens está em aplicações financeiras, totalizando R$ 799.332,95, e o restante, R$ 8.508,16, em conta corrente.
Em 2022, Tabata havia declarado o mesmo valor de R$ 556.700,29, sendo R$ 492.785,80 em investimentos no Banco do Brasil e R$ 63.914,49 em conta corrente. Desde sua primeira candidatura em 2018, quando declarou um patrimônio de R$ 122.942,98, a cientista política viu seu patrimônio crescer significativamente.
Na época de sua primeira candidatura, Tabata investiu 72% de seu patrimônio em fundos de investimento, totalizando R$ 88.526,05. Além disso, R$ 22.946,63 estavam em outras aplicações, R$ 7.248,34 em renda fixa, e R$ 4.221,96 em caderneta de poupança. Entre 2018 e 2024, o patrimônio da candidata cresceu 557%.
Fonte: DCM
Acidente aéreo da VoePass. Foto: Divulgação
A tragédia do acidente aéreo da VoePass, que vitimou 62 pessoas na última sexta-feira (9), gerará, nos próximos dias, uma série de análises e ações judiciais em busca de indenizações para os familiares das vítimas. Com base em decisões judiciais anteriores, as indenizações por danos morais podem chegar a até R$ 700 mil para parentes diretos, enquanto os danos materiais podem superar milhões de reais.
O advogado Gabriel de Britto Silva, especialista em direito do consumidor, esclareceu que as reclamações de indenização não se limitarão à VoePass, antiga Passaredo, que operava o voo acidentado. A Latam, que vendeu as passagens para o trecho do acidente, também será responsabilizada pelo serviço prestado.
Os danos morais são tipicamente concedidos a familiares de primeiro grau, como pais, mães, irmãos e filhos. De acordo com a jurisprudência consolidada, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, os valores de indenização variam entre 300 a 500 salários mínimos, o que corresponde a aproximadamente R$ 420 mil a R$ 706 mil.
Além dos danos morais, os familiares têm o direito de reivindicar danos materiais, que incluem despesas com funeral, sepultamento e bens perdidos no acidente. Para crianças e adolescentes vítimas, a pensão mensal é geralmente de dois terços do salário mínimo, ou R$ 940, até os 25 anos. Após essa idade, o valor é reduzido para um terço do salário mínimo, ou R$ 470, até a data em que a vítima completaria 75 anos.
Fonte: DCM
O assessor especial da presidência Celso Amorim ao lado do presidente Lula Foto: Divulgação
Nesta terça-feira (13), o representante da presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, sugeriu ao presidente Lula (PT) a realização de novas eleições na Venezuela para resolver a crise política que afeta o país vizinho. No entanto, fontes no Itamaraty ouvidas pela Uol confirmaram que essa proposta não reflete o posicionamento oficial do governo brasileiro.
A atual estratégia do Brasil continua focada na apresentação das atas de cada sessão eleitoral como forma de verificar a transparência do processo. De acordo com fontes em Brasília, o governo brasileiro não alterou sua abordagem original em relação à Venezuela. A ideia de sugerir novas eleições não está, pelo menos por enquanto, entre as ações oficiais do governo.
Na semana passada, durante uma reunião ministerial em Brasília, Lula mencionou a proposta de novas eleições em discussão sobre a situação venezuelana, conforme relatado pelo jornal Valor Econômico. No entanto, ele estava se referindo a uma sugestão inicial de Amorim.
Amorim apresentou a proposta ao presidente após consultar interlocutores internacionais. Em declarações ao Valor Econômico, o diplomata descreveu a proposta como embrionária e indicou que ainda não havia discutido a ideia com parceiros latino-americanos. Ele também mencionou que a proposta de novas eleições incluiria uma possível contrapartida, como a retirada de sanções internacionais.
Fontes em Brasília destacaram que há preocupações sobre a eficácia das atas como ferramenta de negociação. Existe um temor de que, com o passar do tempo, a oposição e governos estrangeiros possam questionar a veracidade das atas, o que poderia dificultar o desbloqueio do processo.
Por outro lado, convocar novas eleições exigiria um esforço considerável para assegurar que o processo fosse justo. Isso incluiria a necessidade de mudanças no controle eleitoral, o que dependeria da disposição de Nicolás Maduro para convocar novas eleições e permitir a supervisão internacional.
No entanto, Maduro tem enfrentado críticas e ações contra os principais institutos de observação eleitoral, como o Carter Center, que apontaram irregularidades nas eleições anteriores.
Nicolás Maduro. Foto: Divulgação
Diplomatas europeus admitiram que não há garantias de que novas eleições resultariam em um processo mais transparente. A oposição venezuelana também manifestou resistência a aceitar um novo processo eleitoral, conforme relatos de conversas com membros da oposição.
No Itamaraty, a estratégia continua sendo a de promover um diálogo entre a oposição e o governo de Maduro, com ênfase na transparência na apresentação dos resultados eleitorais. O governo brasileiro mantém a mesma estratégia sem considerar propostas para novas eleições.
Na semana passada, o chefe da diplomacia brasileira, Mauro Vieira, discutiu a questão com ministros europeus, e os europeus também conversaram com o governo colombiano. A expectativa de americanos e europeus é que uma comissão formada por Brasil, Colômbia e México possa facilitar o diálogo entre a oposição e o governo de Maduro.
O presidente Lula tem evitado atender a ligações de Maduro, acreditando que o contato direto deve ser feito entre Maduro e os três países latino-americanos. Lula busca deixar claro que não haverá negociação sobre a questão da transparência.
Recentemente, a presidente eleita do México, Claudia Scheinbaum, sinalizou que, ao assumir o poder em 1º de outubro, poderia distanciar-se da crise venezuelana e sugerir que organismos internacionais lidem com qualquer disputa. Essa mudança pode impactar a aliança latino-americana que tem trabalhado para resolver a crise na Venezuela.
Fonte: DCM
Proposta ainda não foi apresentada a Colômbia e México, também empenhados em promover diálogo entre Maduro e oposição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando a ideia de uma nova eleição na Venezuela, sugerida informalmente por Celso Amorim, assessor para assuntos internacionais. Esta eleição poderia funcionar como um “segundo turno” para validar o vencedor das eleições de 28 de julho, entre o presidente Nicolás Maduro e o candidato oposicionista Edmundo González Urrutia.
Amorim comentou ao jornal Valor Econômico que a ideia ainda está em fase inicial e não foi discutida com a Colômbia e o México, países que, junto com o Brasil, buscam promover o diálogo entre os dois candidatos.
Lula chegou a mencionar em uma reunião ministerial que Maduro deveria ter convocado uma nova eleição para resolver a crise. Apesar de a proposta não ter sido formalmente debatida, auxiliares de Lula acreditam que um novo pleito poderia ajudar a resolver o impasse.
Lula está impaciente com prolongamento da crise
Ministros presentes na reunião observaram que Lula demonstrou preocupação com a situação na Venezuela e mostrou impaciência com o prolongamento da crise. No entanto, há receios de que uma posição controversa sobre o conflito possa impactar negativamente a popularidade de Lula, que tem visto um aumento recente nas pesquisas.
Lula também indicou que qualquer conversa com Maduro sobre novas eleições deve ocorrer juntamente com México e Colômbia. O governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, continua exigindo do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) documentos eleitorais para esclarecer quem realmente venceu as eleições. A palavra “ata” tem sido um foco constante nas discussões diplomáticas.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo
As gravações estão sendo analisadas desde sábado (10)
A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou nesta terça-feira (13) que as caixas-pretas do avião ATR 72, que caiu em Vinhedo (SP) na última semana, matando 62 pessoas, gravaram com sucesso os registros de voz e dados relacionados ao acidente. Essas informações são essenciais para a investigação em andamento, conduzida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
As caixas-pretas, responsáveis por registrar diálogos na cabine e dados técnicos da aeronave, são instrumentos-chave para entender as circunstâncias que levaram ao acidente. As gravações estão sendo analisadas desde sábado (10) no Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (Labdata) do Cenipa, em Brasília.
O Cockpit Voice Recorder (CVR) capturou as conversas e sons na cabine de pilotagem, incluindo possíveis alarmes sonoros e a comunicação com o controle do espaço aéreo. Já o Flight Data Recorder (FDR) registrou parâmetros técnicos da aeronave, como altitude, velocidade e ações dos pilotos.
Análise dos dados em estágio avançado
De acordo com o brigadeiro Marcelo Moreno, chefe do Cenipa, a análise dos dados está em estágio avançado. “Estamos realizando um estudo minucioso dos diálogos e sons estabelecidos na cabine e com o controle do espaço aéreo. A partir do FDR, buscamos converter as informações gravadas nas caixas-pretas para uma unidade de engenharia que possibilite entender melhor os fatores que contribuíram para o acidente”, afirmou Moreno.
Fonte: Agenda do Poder com informações do g1