terça-feira, 13 de agosto de 2024

Famílias das vítimas da VoePass podem receber indenizações de até R$ 700 mil


Acidente aéreo da VoePass. Foto: Divulgação

 A tragédia do acidente aéreo da VoePass, que vitimou 62 pessoas na última sexta-feira (9), gerará, nos próximos dias, uma série de análises e ações judiciais em busca de indenizações para os familiares das vítimas. Com base em decisões judiciais anteriores, as indenizações por danos morais podem chegar a até R$ 700 mil para parentes diretos, enquanto os danos materiais podem superar milhões de reais.

O advogado Gabriel de Britto Silva, especialista em direito do consumidor, esclareceu que as reclamações de indenização não se limitarão à VoePass, antiga Passaredo, que operava o voo acidentado. A Latam, que vendeu as passagens para o trecho do acidente, também será responsabilizada pelo serviço prestado.

Os danos morais são tipicamente concedidos a familiares de primeiro grau, como pais, mães, irmãos e filhos. De acordo com a jurisprudência consolidada, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, os valores de indenização variam entre 300 a 500 salários mínimos, o que corresponde a aproximadamente R$ 420 mil a R$ 706 mil.

Além dos danos morais, os familiares têm o direito de reivindicar danos materiais, que incluem despesas com funeral, sepultamento e bens perdidos no acidente. Para crianças e adolescentes vítimas, a pensão mensal é geralmente de dois terços do salário mínimo, ou R$ 940, até os 25 anos. Após essa idade, o valor é reduzido para um terço do salário mínimo, ou R$ 470, até a data em que a vítima completaria 75 anos.

Fonte: DCM

Governo Lula rejeita proposta de novas eleições na Venezuela e prioriza análise das atas


O assessor especial da presidência Celso Amorim ao lado do presidente Lula Foto: Divulgação

 Nesta terça-feira (13), o representante da presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, sugeriu ao presidente Lula (PT) a realização de novas eleições na Venezuela para resolver a crise política que afeta o país vizinho. No entanto, fontes no Itamaraty ouvidas pela Uol confirmaram que essa proposta não reflete o posicionamento oficial do governo brasileiro.

A atual estratégia do Brasil continua focada na apresentação das atas de cada sessão eleitoral como forma de verificar a transparência do processo. De acordo com fontes em Brasília, o governo brasileiro não alterou sua abordagem original em relação à Venezuela. A ideia de sugerir novas eleições não está, pelo menos por enquanto, entre as ações oficiais do governo.

Na semana passada, durante uma reunião ministerial em Brasília, Lula mencionou a proposta de novas eleições em discussão sobre a situação venezuelana, conforme relatado pelo jornal Valor Econômico. No entanto, ele estava se referindo a uma sugestão inicial de Amorim.

Amorim apresentou a proposta ao presidente após consultar interlocutores internacionais. Em declarações ao Valor Econômico, o diplomata descreveu a proposta como embrionária e indicou que ainda não havia discutido a ideia com parceiros latino-americanos. Ele também mencionou que a proposta de novas eleições incluiria uma possível contrapartida, como a retirada de sanções internacionais.

Fontes em Brasília destacaram que há preocupações sobre a eficácia das atas como ferramenta de negociação. Existe um temor de que, com o passar do tempo, a oposição e governos estrangeiros possam questionar a veracidade das atas, o que poderia dificultar o desbloqueio do processo.

Por outro lado, convocar novas eleições exigiria um esforço considerável para assegurar que o processo fosse justo. Isso incluiria a necessidade de mudanças no controle eleitoral, o que dependeria da disposição de Nicolás Maduro para convocar novas eleições e permitir a supervisão internacional.

No entanto, Maduro tem enfrentado críticas e ações contra os principais institutos de observação eleitoral, como o Carter Center, que apontaram irregularidades nas eleições anteriores.

Nicolás Maduro. Foto: Divulgação

Diplomatas europeus admitiram que não há garantias de que novas eleições resultariam em um processo mais transparente. A oposição venezuelana também manifestou resistência a aceitar um novo processo eleitoral, conforme relatos de conversas com membros da oposição.

No Itamaraty, a estratégia continua sendo a de promover um diálogo entre a oposição e o governo de Maduro, com ênfase na transparência na apresentação dos resultados eleitorais. O governo brasileiro mantém a mesma estratégia sem considerar propostas para novas eleições.

Na semana passada, o chefe da diplomacia brasileira, Mauro Vieira, discutiu a questão com ministros europeus, e os europeus também conversaram com o governo colombiano. A expectativa de americanos e europeus é que uma comissão formada por Brasil, Colômbia e México possa facilitar o diálogo entre a oposição e o governo de Maduro.

O presidente Lula tem evitado atender a ligações de Maduro, acreditando que o contato direto deve ser feito entre Maduro e os três países latino-americanos. Lula busca deixar claro que não haverá negociação sobre a questão da transparência.

Recentemente, a presidente eleita do México, Claudia Scheinbaum, sinalizou que, ao assumir o poder em 1º de outubro, poderia distanciar-se da crise venezuelana e sugerir que organismos internacionais lidem com qualquer disputa. Essa mudança pode impactar a aliança latino-americana que tem trabalhado para resolver a crise na Venezuela.

Fonte: DCM

Milei participa de reunião de conservadores no México e presidente Obrador avisa que não vai recebê-lo

 


Em seus oito meses de mandato, Milei realizou 14 viagens internacionais – a maioria delas para reuniões e eventos conservadores

Presidente da Argentina, Javier Milei (Foto: REUTERS/Denis Balibouse/Pool)

O porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, anunciou, nesta terça-feira, que o presidente Javier Milei participará no dia 24 deste mês de agosto da versão mexicana da Conferência Política da Ação Conservadora (CPAC).

Milei esteve presente neste encontro da direita e extrema-direita em Washington, no início do ano, onde abraçou, efusivamente, o ex-presidente e candidato Donald Trump, e no Balneário Camboriú, em Santa Catarina, ao lado dos seus amigos, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. O argentino não perde uma reunião dos seus grupos ideológicos.

E, como ocorreu no Brasil e na Espanha, governada pelo socialista Pedro Sánchez, não se reunirá com o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador (AMLO), do partido de esquerda Morena. Quando perguntado, nesta terça-feira, sobre um possível encontro com Milei, Obrador o descartou. “Não. Porque não concordo com a maneira que ele pensa e com sua forma de ser”, afirmou o mexicano durante sua habitual entrevista à imprensa.

Obrador também disse que o México é um país “onde há liberdade e pode vir qualquer pessoa”. E completou: “Presidente, líder da oposição, representantes das bancadas da direita que existem no mundo. Aqui não existe censura, perseguição”. Os dois já trocaram críticas públicas, confirmando o abismo político e ideológico que existe entre eles.

Em seus oito meses de mandato, Milei realizou 14 viagens internacionais – a maioria delas para reuniões e eventos conservadores. Na segunda-feira (12), ele foi novamente elogiado pelo ex-presidente e candidato à Casa Branca, Donald Trump, durante a entrevista que concedeu a Elon Musk, no X. “(Milei) está fazendo um ótimo trabalho”, disse Trump.

Musk, por sua vez, observou que a Argentina está “reduzindo o gasto público.” Segundo ele, “do dia para a noite a Argentina está vendo uma enorme melhoria e prosperidade”. De acordo com dados oficiais, divulgados na semana passada, o índice de pobreza no nosso vizinho saltou, porém, de 38,7% para 54,8% no primeiro trimestre deste ano – primeira etapa da gestão de Javier Milei.

Fonte: Brasil 247

Lula considera nova eleição na Venezuela como possível solução para crise

 Proposta ainda não foi apresentada a Colômbia e México, também empenhados em promover diálogo entre Maduro e oposição


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando a ideia de uma nova eleição na Venezuela, sugerida informalmente por Celso Amorim, assessor para assuntos internacionais. Esta eleição poderia funcionar como um “segundo turno” para validar o vencedor das eleições de 28 de julho, entre o presidente Nicolás Maduro e o candidato oposicionista Edmundo González Urrutia.


Amorim comentou ao jornal Valor Econômico que a ideia ainda está em fase inicial e não foi discutida com a Colômbia e o México, países que, junto com o Brasil, buscam promover o diálogo entre os dois candidatos.


Lula chegou a mencionar em uma reunião ministerial que Maduro deveria ter convocado uma nova eleição para resolver a crise. Apesar de a proposta não ter sido formalmente debatida, auxiliares de Lula acreditam que um novo pleito poderia ajudar a resolver o impasse.


Lula está impaciente com prolongamento da crise


Ministros presentes na reunião observaram que Lula demonstrou preocupação com a situação na Venezuela e mostrou impaciência com o prolongamento da crise. No entanto, há receios de que uma posição controversa sobre o conflito possa impactar negativamente a popularidade de Lula, que tem visto um aumento recente nas pesquisas.


Lula também indicou que qualquer conversa com Maduro sobre novas eleições deve ocorrer juntamente com México e Colômbia. O governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, continua exigindo do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) documentos eleitorais para esclarecer quem realmente venceu as eleições. A palavra “ata” tem sido um foco constante nas discussões diplomáticas.


Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

FAB confirma que caixas-pretas gravaram vozes na cabine de comando e dados do avião que caiu em São Paulo

 As gravações estão sendo analisadas desde sábado (10)


A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou nesta terça-feira (13) que as caixas-pretas do avião ATR 72, que caiu em Vinhedo (SP) na última semana, matando 62 pessoas, gravaram com sucesso os registros de voz e dados relacionados ao acidente. Essas informações são essenciais para a investigação em andamento, conduzida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).


As caixas-pretas, responsáveis por registrar diálogos na cabine e dados técnicos da aeronave, são instrumentos-chave para entender as circunstâncias que levaram ao acidente. As gravações estão sendo analisadas desde sábado (10) no Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (Labdata) do Cenipa, em Brasília.


O Cockpit Voice Recorder (CVR) capturou as conversas e sons na cabine de pilotagem, incluindo possíveis alarmes sonoros e a comunicação com o controle do espaço aéreo. Já o Flight Data Recorder (FDR) registrou parâmetros técnicos da aeronave, como altitude, velocidade e ações dos pilotos.


Análise dos dados em estágio avançado


De acordo com o brigadeiro Marcelo Moreno, chefe do Cenipa, a análise dos dados está em estágio avançado. “Estamos realizando um estudo minucioso dos diálogos e sons estabelecidos na cabine e com o controle do espaço aéreo. A partir do FDR, buscamos converter as informações gravadas nas caixas-pretas para uma unidade de engenharia que possibilite entender melhor os fatores que contribuíram para o acidente”, afirmou Moreno.


Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Depois de Biden, Justin Trudeau, do Canadá, concorda com proposta de Lula sobre a Venezuela

 

Presidente conversou sobre a situação no país com o primeiro-ministro do Canadá e advertiu contra sanções

Lula e Justin Trudeau (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula voltou a reforçar a importância do diálogo político na solução para a crise política na Venezuela, desencadeada pela recusa da oposição em aceitar os resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que deram vitória a Nicolás Maduro nas eleições de 28 de julho.

O governo brasileiro vem cobrando a apresentação das atas eleitorais desagregadas e, até o momento, não reconheceu a vitória de Maduro. A diplomacia brasileira vem promovendo com aliados regionais uma forma de resolver o impasse, evitando as sanções econômicas.

Nesse sentido, em telefonema com o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau nesta terça-feira (13), Ottawa reforçou seu apoio às gestões do governo brasileiro em prol da democracia e da transparência do processo eleitoral na Venezuela e na promoção do diálogo e na prevalência do Estado de Direito, segundo comunicado do Palácio do Planalto.

Lula comentou na conversa que há um histórico de erros da comunidade internacional com relação à Venezuela, citando especificamente a imposição de sanções e o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente em 2019.

O presidente brasileiro destacou os esforços de coordenação de Brasil, Colômbia e México em prol da normalização da situação política na Venezuela. “O mais importante é mantermos a América do Sul livre de conflitos, com prosperidade e harmonia”, disse o presidente Lula ao ressaltar a importância do diálogo entre o governo Maduro e a oposição.

O presidente Lula convidou ainda o primeiro-ministro para a reunião de governos democráticos contra o extremismo, a ser realizada à margem da Assembleia Geral da ONU, iniciativa conjunta com o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez.

Fonte: Brasil 247

Lira articula projeto de lei para dar transparência às 'emendas Pix'

 

A proposta busca atender à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

Arthur Lira. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está articulando a aprovação de um projeto de lei que visa dar transparência e a rastreabilidade para as chamadas "emendas Pix". Esta modalidade de emenda parlamentar permite a transferência direta de verbas para estados e municípios, sem supervisão governamental. 

A votação do texto no plenário da Câmara deve ocorrer ainda nesta semana.

De acordo com a reportagem do Valor Econômico, a proposta busca atender à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu essas emendas até que haja maior transparência sobre a destinação e o uso dos recursos. Com o projeto, o objetivo de Lira é destravar o pagamento das emendas Pix. 

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, tem atuado como intermediário nas negociações entre Lira e o Executivo. "Queremos dar mais transparência e rastreabilidade para as emendas Pix", disse.

O governo também avalia uma proposta para que o repasse das emendas siga os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: Brasil 247 com informações do Valor Econômico

Alexandre Silveira rejeita pressões para aumentar tarifa de energia: 'Não vou ceder'

 

Ministro afirmou que prefere deixar o cargo a aumentar conta de luz

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa de audiência na Câmara (Foto: Gilmar Félix / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (13) nova audiência pública com o ministro do setor, Alexandre Silveira. O debate foi proposto pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ).

Na audiência, o ministro relatou ter dito ao presidente Lula que prefere deixar o cargo a ceder a pressões que aumentariam conta de luz. “Eu não vou ser o pai da conta de energia mais cara do mundo. Nós já somos uma das mais caras, eu não vou ser o pai da mais cara. Eu não vou sair com esse título”, disse.

“Eu disse pra ele [Lula] em alto e bom tom. Eu disse ele: presidente, na hora que se tornar insustentável, não se preocupe comigo, eu volto pra casa como eu entrei ontem. Eu tenho mais o que fazer. Eu não vou ceder a esses interesses por pressão nenhuma”, acrescentou. 

O titular da pasta afirmou ser preciso encontrar novas fontes de financiamento após o país já ter diversificado sua matriz energética. "Nós já fizemos a transição energética. O país já pode se orgulhar da sua matriz. Nós não temos que continuar enfiando esse custo na economia nacional e na conta do consumidor de energia", declarou.

Na última quarta-feira, Silveira anunciou acordo para a antecipação de R$ 7,8 bilhões em recursos devidos pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os recursos serão utilizados para quitar as chamadas “Conta Covid” e “Conta Escassez Hídrica”, que vão reduzir a conta de energia em até 10%,

Fonte: Brasil 247

Senadores estão "imbuídos" de ter solução para dívida dos Estados e reoneração nesta semana, diz Pacheco

 

Sobre o projeto que trata da dívida dos Estados, o presidente da Casa avaliou que caminha-se para uma "solução federativa"

Rodrigo Pacheco (Foto: Pedro França/Agência Senado)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que a Casa trabalha para apresentar soluções tanto para o problema da dívida dos Estados junto à União, que deve ter sua discussão iniciada ainda nesta tarde no plenário, quanto para a compensação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios de pequeno porte.

"Nós estamos muito imbuídos desse propósito de, nesta semana, nós termos a solução de todos esses... problemas, todas essas questões -- da dívida dos Estados, da desoneração da folha de pagamento e da PEC 66, que interessa aos municípios", disse o senador, referindo-se, por último, a uma Proposta de Emenda à Constituição que reabre o prazo para os municípios parcelarem dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios.

Sobre o projeto que trata da dívida dos Estados, Pacheco avaliou que caminha-se para uma "solução federativa", com a previsão da utilização de ativos dos Estados -- até mesmo empresas públicas -- para abater o débito, além de mudanças no cálculo do indexador da dívida.

"Está na pauta hoje, vamos iniciar a discussão hoje... então se eventualmente não conseguir votar hoje por algum motivo, a gente tem ainda amanhã para poder exaurir", avaliou o presidente do Senado.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Polícia investiga advogado de Pablo Marçal por ameaçar autor de denúncia contra o coach

 

O advogado tenta negociar o fim do processo e desafia a defesa do denunciante, insinuando uma disputa para ver “quem tem mais amigos nos tribunais”

Pablo Marçal (Foto: Reprodução/YouTube/Band Jornalismo)

A Polícia Civil de São Paulo está investigando Tassio Renam Souza Botelho, advogado do candidato à prefeitura da capital paulista Pablo Marçal, após acusações de ter ameaçado o autor de uma denúncia contra o coach, conforme relatou o blog de Paulo Cappelli, no Metrópoles.

O advogado foi gravado por Gabriel Godoy, participante do reality show La Casa Digital, criado e apresentado por Marçal, enquanto tentava persuadi-lo a retirar um processo que acusa o empresário de causar “perigo para a vida ou saúde de outrem”. 

No áudio, o advogado tenta negociar o fim do processo e desafia a defesa de Godoy, representada por Matheus da Silva Carvalho, insinuando uma disputa para ver “quem tem mais amigos nos tribunais”.

Na denúncia, o participante do reality afirmou ter sido vítima de agressões, xingamentos e de ter a vida colocada em perigo durante as provas de resistência do programa.

Em outro momento, durante uma ligação também gravada por Godoy e divulgada em junho, o advogado Tassio Renam pressiona o denunciante para que aceite um acordo sem consultar o próprio advogado.

O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil na quinta-feira (8) e a investigação contra Tassio Renam está em andamento no Juizado Especial Cível e Criminal do foro de Serra Negra (SP).

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Brasil adverte Maduro que prisão de González e Corina "é proibida"

 

EUA e outros países buscam concessões do presidente venezuelano

Maria Corina Machado e Edmundo Gonzalez 29/07/2024 (Foto: REUTERS/Maxwell Briceno)

(Reuters) - Mais de duas semanas depois que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reivindicou a vitória na eleição presidencial venezuelana, os Estados Unidos e outros países ocidentais estão dando poucos sinais de que planejam impor rapidamente medidas duras para o que muitos deles condenaram como fraude eleitoral.

A maioria dos governos exigiu que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela divulgasse um conjunto completo de atas da apuração dos votos depois que tanto Maduro quanto o candidato da oposição, Edmundo González, declararam que venceram o pleito

O Brasil e outros países têm tentado garantir conversações entre os dois lados, rivais políticos que não se conciliam há décadas.

Os protestos contra Maduro nos dias que se seguiram à eleição foram recebidos com repressão governamental, com as autoridades denunciando as manifestações como uma tentativa de "golpe". O confronto deixou 23 mortos e mais de 2.000 pessoas presas, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU) na segunda-feira.

Os governos ocidentais estão tentando reagir "lentamente", disse um funcionário de embaixada, que falou sob condição de anonimato porque não estava autorizado a falar publicamente sobre o assunto. Nenhum governo quer ser o primeiro em nada, acrescentou.

A resposta comedida vem porque eles estão cientes do que aconteceu após a reeleição de Maduro em 2018, disseram três autoridades de diferentes países.

Naquela ocasião, a votação foi rapidamente condenada como uma farsa e levou às sanções mais severas já impostas ao país pertencente à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Um governo interino liderado pela oposição e que jamais chegou a assumir o poder foi amplamente reconhecido no exterior, mas o esforço acabou se evaporando, fortalecendo Maduro no poder.

Em Washington, que, sob o comando do presidente republicano Donald Trump, bloqueou as exportações de petróleo essenciais da Venezuela, parece haver pouco apetite por sanções mais severas. Até o momento, as autoridades democratas dos EUA ameaçaram, mas não impuseram novas medidas punitivas.

O governo do presidente norte-americano, Joe Biden, tem se empenhado em não complicar o caminho a ser seguido pela oposição, liderada por Maria Corina Machado e por González, já que os venezuelanos buscam "até mesmo pequenas concessões" de Maduro, disse uma pessoa familiarizada com o pensamento de Washington.

Algumas dessas concessões estão relacionadas a canais de comunicação abertos entre os dois lados, que a oposição espera que possam levar a um veredicto imparcial sobre os resultados da eleição e a uma possível transição política.

Uma revisão dos resultados pela Suprema Corte da Venezuela provavelmente levará tempo e pode não chegar a uma opinião imparcial, uma vez que ela é composta por aliados de Maduro.

As autoridades dos EUA estão entrando em contato com parceiros regionais e internacionais para organizar uma resposta coordenada, disseram as três fontes. Cautelosamente, os EUA reconheceram González como o vencedor da eleição de 28 de julho, mas não o chamaram de presidente eleito.

"Agora é a hora de os partidos venezuelanos iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica", disse o porta-voz adjunto do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, na segunda-feira.

Washington está considerando uma série de opções "para pressionar Maduro a retornar a Venezuela a um caminho democrático", acrescentou.

No entanto, as opções restantes do governo Biden parecem ser limitadas. Em abril, os EUA reimpuseram algumas sanções petrolíferas à Venezuela, acusando Maduro de renegar seus compromissos eleitorais, e aplicaram diversas sanções individuais nos últimos cinco anos, inclusive contra o chefe do CNE, Elvis Amoroso.

As autoridades norte-americanas expressaram preocupação com o fato de que a agitação pós-eleitoral poderia estimular mais venezuelanos a deixarem o país e se dirigirem para a fronteira entre os EUA e o México, de acordo com a fonte baseada em Washington. Como a imigração já é uma questão polêmica, isso poderia criar novos problemas para a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, em sua campanha para presidente.

O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela e o Departamento do Tesouro dos EUA não responderam imediatamente aos pedidos de comentários. "Não discutiremos o conteúdo de nossas discussões diplomáticas privadas", disse um porta-voz do Departamento de Estado à Reuters.

AMÉRICAS FRAGMENTADAS

A Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington, não conseguiu chegar a um acordo sobre uma resposta conjunta, mesmo quando a Cooperação e Observação Eleitoral do grupo regional emitiu um relatório detalhado sobre "ilegalidades, falhas e más práticas" durante a eleição.

"Os resultados oficiais não são confiáveis ou merecedores de reconhecimento democrático", concluiu o relatório de 30 de julho.

Os presidentes de Brasil, México e Colômbia estão coordenando ações enquanto pedem acesso total às atas de votação, enquanto uma coalizão que inclui os EUA, Canadá, Panamá e outros está mantendo conversações separadas entre si e com a oposição da Venezuela, segundo pessoas familiarizadas com o assunto.

O Panamá ofereceu asilo político a Maduro -- uma oferta controversa, já que ele está sendo investigado pelo Tribunal Penal Internacional por alegações de violações de direitos humanos -- e convocou uma cúpula regional para discutir o resultado da eleição.

O Brasil não reconhecerá a vitória de Maduro sem a divulgação completa das atas e a validação dos resultados, disse uma fonte do governo brasileiro, acrescentando que as preocupações das autoridades com a escalada da violência e as ameaças de mais prisões políticas aumentaram.

"Foram enviadas mensagens a Maduro deixando claro que a prisão de González e Machado é proibida", disse a fonte, acrescentando que o foco do Brasil é lidar com os dois lados.

Na semana passada, a União Europeia disse que não havia provas suficientes para apoiar os resultados anunciados pelo CNE, que declarou Maduro vencedor da eleição. Ela não previu nenhuma ação.

Países como China, Rússia, Nicarágua e Cuba reconheceram a vitória de Maduro e lhe ofereceram apoio.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

AGU solicita ao STF mais 30 dias para finalizar renegociações de acordos de leniência com empreiteiras da Lava Jato

 

Pedido é justificado pela complexidade das negociações e pela greve dos servidores da Controladoria-Geral da União, que impactaram o andamento do processo

Advocacia-Geral da União (Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU)

A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou nesta segunda-feira (13) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça uma extensão de 30 dias para finalizar os termos dos acordos de leniência em renegociação com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a AGU alega que, além da complexidade das discussões, a greve dos servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) atrasou o processo. 

"A dificuldade no desfecho formal das renegociações foi influenciada não só pela complexidade técnica das pactuações, como, de modo especial, por um evento de força maior, traduzido na paralisação das atividades dos servidores da Controladoria-Geral da União em decorrência de greve geral iniciada em 6 de agosto de 2024", disse a AGU na petição, de acordo com a reportagem. .

O prazo inicial, concedido por Mendonça, começou em 10 de julho e terminaria na última segunda-feira (12). No entanto, ainda restam detalhes a serem definidos nos textos dos acordos, como cronograma de pagamentos, parcelas e valores.Nesta linha, o  governo solicitou um novo prazo "adicional conclusivo e terminativo" de 30 dias. 

A primeira audiência de conciliação, convocada por Mendonça, ocorreu em 16 de fevereiro, e desde então, AGU e CGU, de um lado, e as empresas Metha, Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Novonor (antiga Odebrecht), do outro, têm debatido os novos termos. Juntas, essas empresas devem aos cofres públicos R$ 11,8 bilhões, em valores corrigidos.

A AGU informou ao relator do caso no STF que inúmeras reuniões, tanto individuais quanto coletivas, foram realizadas desde o início das negociações, mas que ainda não foi possível concluir todos os cronogramas de pagamentos ou finalizar os termos aditivos aos acordos de leniência.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Mais de 90% de ouro brasileiro importado pela Europa tem origem em áreas com risco de ilegalidade, diz estudo

 Em valores, segundo o estudo, US$ 93 milhões dos US$ 99 milhões de dólares negociados com países europeus no ano passado saiu de áreas de risco

Garimpo ilegal de ouro em área de preservação da floresta amazônica em Itaituba, no Pará 03/09/2021 REUTERS/Lucas Landau (Foto: REUTERS/Lucas Landau)

Reuters - Mais de 90% do ouro brasileiro importado por países europeus no ano passado teve origem em áreas com alto risco de ilegalidade, segundo estudo do Instituto Escolhas, com base em dados oficiais do governo brasileiro, divulgado nesta terça-feira.

O estudo "Europe’s Risky Gold" revela que 94% do minério brasileiro comprado pela União Europeia teve como origem os Estados do Pará e do Amazonas, localidades onde predomina a produção de ouro a partir de lavras garimpeiras, e São Paulo, Estado não produtor de ouro, mas que escoa o metal retirado das áreas de garimpo ilegal.

Nos últimos anos, investigações e fiscalizações de órgãos estatais apontam a lavra garimpeira como a principal forma de extração e comercialização ilegal do minério no Brasil. Nessas localidades, conforme mostraram investigações, é recorrente haver esse tipo de exploração sem autorização legal ou em área superior à permitida, assim como extração de áreas de conservação e de terras indígenas.

Da aproximadamente 1,7 tonelada de ouro importada do Brasil pela Europa no ano passado, 1,5 tonelada saiu de áreas de alto risco de ilegalidade. Em valores, segundo o estudo, 93 milhões de dólares dos 99 milhões de dólares negociados com países europeus saiu dessas áreas de risco.

Os dados apontam que, em 2023, todo o ouro brasileiro importado pela Alemanha -- o equivalente a 1.289 quilos, avaliados em 78 milhões de dólares -- teve como origem áreas de risco de ilegalidade do Amazonas. A Itália, por sua vez, importou 71% de ouro brasileiro de áreas de risco, o que dá 254 quilos de ouro do Pará e de São Paulo (15 milhões de dólares).

A diretora de pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, disse à Reuters que há muitos pontos cegos na chamada política de análise prévia do ouro comprado pela União Europeia. O bloco econômico tem uma rigorosa legislação de minerais de conflito, que em tese prevê uma série de restrições para comercialização de minérios de origem duvidosa ou ilícita.

"Europa, 94% do ouro que você está comprando do Brasil é ilegal? Não, mas estão comprando de áreas que são frágeis na origem, de vendedores intermediários, de centenas de garimpos e pessoas diferentes", afirmou.

"A União Europeia tem muitos pontos cegos na sua política de 'due diligence', então hoje não se pode dizer que tem uma política de compra responsável", destacou.

O Brasil é o 14º maior produtor mundial do minério. No ano passado, o país exportou para o mundo 68 toneladas de ouro, avaliados em 3,5 bilhões de dólares. Canadá, com 30,7 toneladas; Suíça, com 14,1 toneladas; e Reino Unido, com 7,2 toneladas, são os principais destinatários do ouro exportado pelo país.

A diretora do Escolhas também chama atenção para a situação específica da Suíça, segundo mercado importador do ouro brasileiro e responsável por 70% do abastecimento do minério em toda a Europa. Ela disse que o país nem sempre verifica a origem de suas aquisições do Brasil, levando a uma triangulação.

"O Brasil pode não ser seu principal ou grande fornecedor de ouro, mas a gente está mostrando que vocês têm um ponto cego na regra de due diligence bastante grande no caso brasileiro, porque o ouro que vocês compram daqui, que não consideram uma área de risco, tem risco de ilegalidade", disse.

Em 2021, o Brasil registrou 52,8 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a 54% da produção nacional, segundo estudo anterior do instituto.

Rodrigues disse que é preciso ampliar a rastreabilidade da origem do ouro no país, destacando que há projetos em discussão no Congresso Nacional que aperfeiçoam a prática.

A diretora da entidade reconhece que houve avanços no ano passado no combate ao minério ilegal, com a adoção da nota fiscal eletrônica e com o fim da presunção da boa-fé na comercialização do ouro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, houve um "choque" no comércio de ouro, com queda de 30% nas exportações. Ainda não é possível verificar se a produção realmente caiu ou se o minério estaria sendo estocado para futura venda, acrescentou.

Campos Neto cobra ampliação de cortes do governo Lula

 

Governo federal tem destacado a importância do aumento de receitas e reforçado seu compromisso fiscal

Roberto Campos Neto (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (13) que os cortes implementados pelo governo do presidente Lula devem ser ampliados para que a meta fiscal de déficit zero seja cumprida, após o governo federal já congelar R$ 15 bilhões no Orçamento.

Falando em audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Campos Neto afirmou que a expectativa do mercado financeiro para as contas públicas nos próximos anos é de difícil cumprimento de meta, apesar dos esforços do governo, questão que adiciona prêmio de risco ao país. As declarações foram citadas pela agência Reuters. 

Ele ainda falou em 'desorganização' das contas públicas e criticou um 'desentendimento' sobre os compromissos fiscal e monetário do país. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem enfatizado a necessidade de o governo garantir a manutencão da trajetória de redução do déficit das contas públicas. Ele também tem destacado a importância do aumento de receitas para fechar o orçamento de 2025, enquanto o Congresso vem impedindo avanços nessa frente. 

Fonte: Brasil 247