terça-feira, 13 de agosto de 2024
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Participantes de debate defendem mudança em distribuição de vagas para deputado por estado
Novos números terão como base o censo demográfico de 2022
Participantes de audiência pública na Câmara defenderam, nesta segunda-feira (12), mudança na distribuição das vagas para deputado por estado do país. O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça para discutir um projeto, em análise na comissão (PLP 148/23), que define quantos candidatos os estados e o Distrito Federal terão, com base no Censo de 2022.
A atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira. O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), foi quem pediu a realização do debate. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal deu prazo até o dia 30 de junho do ano que vem para que o Congresso faça a redistribuição das vagas. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral tomar a medida.
A proposta não altera nem o número total de deputados (513) nem o número mínimo e o máximo, 8 e 70 respectivamente – apenas redistribui as vagas. Assim, alguns estados perdem e alguns estados ganham. Por exemplo, São Paulo continua com 70 deputados. E estados que deveriam ter menos de 8, como Acre e Rondônia, continuam com 8.
De acordo com o projeto, os estados que mais ganham deputados são Pará e Santa Catarina – quatro cada; Amazonas ganha dois deputados; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
“O que tem que ser debatido e eu tenho conversado com os demais parlamentares e com estudiosos do assunto, é que a primeira medida e a mais simplória é essa substituição nessa conta dever-haver. Estados que perdem e estados que ganham. Isso cria uma disputa dentro do parlamento que vai ser muito complicada e difícil de solucionar”, aponta.
Durante a audiência pública, ficou claro que esse não será um debate fácil na Câmara. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), por exemplo, reclamou do caso de seu estado, cuja situação não muda com a proposta: tem 70 e continua com 70 deputados, quando deveria aumentar para 112. Segundo disse, “o voto do paulista vale menos que o do cidadão do Acre”.
Flávio Pansieri, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, disse não crer que exista apoio social para o aumento no número geral de deputados e que, nessa discussão, haverá um desafio.
“O grande desafio dos debates no Congresso Nacional será o enfrentamento da modificação ou não dos números máximo e mínimo de representantes de cada um dos estados brasileiros para formação da vontade política na Câmara dos Deputados.”
A diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Roberta Maia Gresta, defendeu uma distribuição que siga os preceitos constitucionais.
“A nossa Constituição parte do princípio do voto igual. E o voto igual significa aquele voto para que a gente possa ter o equivalente mais real possível à determinação de uma pessoa, um voto. Ou seja, que o voto de todas as pessoas tenha igual valor”, reforçou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Acidente aéreo: morte de Eduardo Campos completa 10 anos
O candidato à Presidência da República pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, morreu em um trágico acidente
Há exatos dez anos, na manhã de 13 de agosto de 2014, o Brasil foi surpreendido por uma triste notícia: o candidato à Presidência da República pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, morreu em um trágico acidente aéreo em Santos, no litoral de São Paulo. Aos 49 anos, o político pernambucano, que era considerado uma das grandes promessas da política nacional, teve sua vida interrompida de forma abrupta e inesperada.
O Acidente
Eduardo Campos estava a caminho de um compromisso de campanha em Santos quando o avião modelo Cessna Citation 560 XL, em que ele viajava, caiu em um bairro residencial da cidade. Além do candidato, outras seis pessoas que estavam a bordo também morreram. A aeronave havia decolado do Rio de Janeiro e, ao se aproximar do aeroporto de Santos, enfrentou condições meteorológicas adversas. Durante a tentativa de pouso, o avião desapareceu dos radares e logo em seguida colidiu com várias casas, provocando um grande incêndio.
As Investigações
As investigações conduzidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) apontaram que o acidente foi causado por uma combinação de fatores. Entre eles, destacaram-se as condições climáticas adversas, falhas humanas e uma possível desorientação espacial dos pilotos. A aeronave não apresentava problemas técnicos significativos, mas a visibilidade reduzida e o mau tempo contribuíram para a tragédia.
O Legado de Eduardo Campos
Eduardo Campos era neto do ex-governador de Pernambuco e líder político Miguel Arraes. Economista por formação, iniciou sua carreira política cedo, sendo eleito deputado estadual em 1990 e, posteriormente, deputado federal. Em 2006, foi eleito governador de Pernambuco, cargo que ocupou até 2014, sendo reeleito com ampla aprovação popular. Sua gestão foi marcada por políticas inovadoras nas áreas de educação e desenvolvimento econômico, o que lhe rendeu reconhecimento nacional.
Em 2014, Eduardo Campos decidiu lançar sua candidatura à Presidência da República. Sua campanha tinha como slogan "Não vamos desistir do Brasil", um lema que se tornou ainda mais simbólico após sua morte.
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