terça-feira, 13 de agosto de 2024

Mercado ilegal pode aumentar presença no Brasil com maior tributação de produtos legais, aponta Unafisco

 

Em entrevista à TV 247, a auditora Carmen Fantini alerta sobre prejuízos e riscos associados ao comércio ilegal e à reforma tributária

Carmen Fantini e apreensão de cigarros ilegais (Foto: Divulgação)

O gigantesco mercado ilegal de produtos, que não arrecada impostos, pode aumentar em determinados segmentos econômicos devido ao aumento da tributação de seus congêneres produzidos legalmente no país. Este é o alerta que fez a auditora fiscal Maria Carmen Fantini, diretora da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Em entrevista à TV 247, a diretora da Unafisco detalhou os graves prejuízos causados pelo mercado ilegal no Brasil e discutiu as implicações da regulamentação da reforma tributária. Sobre a dimensão do mercado ilegal no contexto da atividade econômica do Brasil, Carmen Fantini destacou números alarmantes. "Estima-se que apenas em 2024, o mercado ilegal ocasionou ao Brasil o ônus de aproximadamente 450 bilhões de reais. Na verdade, esse valor já foi superado. Ele é aproximado do produto interno bruto do estado de Santa Catarina", afirmou.

Fantini explicou que a cifra astronômica, que é aferida desde 2014 pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), vem do valor das mercadorias transacionadas de forma ilegal, gerando prejuízos diretos ao setor privado, tributos não arrecadados para os cofres públicos e perdas não técnicas, como furtos de energia e água. Fantini ressaltou que o comércio ilegal também traz riscos à segurança da informação e à saúde pública, pois produtos falsificados e contrabandeados não passam por controles sanitários e técnicos. "O mercado ilegal drena recursos da economia, distorce as relações concorrenciais, prejudica a arrecadação necessária à manutenção do Estado, contribui para a insegurança e precariza o mercado de trabalho e o bem-estar da população", alertou.

Imposto Seletivo e mercado ilegal de cigarros

A diretora da Unafisco abordou especificamente o mercado de cigarros, que enfrenta forte concorrência de produtos contrabandeados e falsificados. "A maior parte do cigarro vendido hoje no Brasil é o cigarro paraguaio, que entra de forma irregular. Já existe até falsificação do cigarro paraguaio dentro do Brasil", afirmou. O aumento da tributação e aumento da participação do mercado ilegal foi alvo de estudo dos economistas Pery Shikida e Mario Margarido, que concederam entrevista à TV 247 sobre o assunto e apresentaram evidências desvantajosas para o país entre a tributação e o mercado ilegal de cigarros no Brasil.

Sobre a reforma tributária e a implementação do Imposto Seletivo, previsto para produtos e serviços que provocam danos à saúde ou ao meio ambiente, Carmen Fantini destacou o risco de aumentar o mercado ilegal. "Existe um valor máximo que você pode tributar um produto que o contribuinte vai aceitar. A partir daquele ponto, se você continuar aumentando a tributação, o contribuinte tende a procurar outros mecanismos para fugir da tributação", explicou, referindo-se à Curva de Laffer. "Quando a carga tributária é muito alta, o contribuinte tende a procurar meios de se evadir do pagamento do tributo. A mesma coisa acontece no consumo. Então, quando a gente pensa no Imposto Seletivo, e especificamente na questão dos cigarros, existe uma grande chance de que se aumente o consumo do cigarro falsificado e contrabandeado. E estes não serão alvo de nenhuma arrecadação. Até onde eu sei o aumento do tributo não vai inibir o consumo do produto, e ainda pode estimular o comércio ilegal destes mesmos produtos. Então, este é um equilíbrio sensível", acrescentou Carmen.

Assista à entrevista na íntegra: 

Fonte: Brasil 247

Deputado do PT e vereador do Psol são ameaçados à mão armada por bolsonaristas em Guarulhos

 

Alencar Santana e Edmilson Souza afirmam que um dos homens envolvidos na ameaça é candidato a vereador pelo PL

Alencar Santana e Edmilson Souza (Foto: Reprodução/X/@AlencarBraga13)

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e o vereador de Guarulhos (SP) Edmilson Souza (Psol) registraram boletim de ocorrência na polícia após terem sido perseguidos e ameaçados com arma de fogo por bolsonaristas, incluindo um candidato a vereador pelo PL, segundo relato dos políticos publicado nas redes sociais.

O caso ocorreu na noite de segunda-feira (12), enquanto Santana e Souza caminhavam até o local do evento em que o deputado anunciou a psicopedagoga Milene Kobayashi como sua candidata a vice-prefeita de Guarulhos.

 

Fonte: Brasil 247

Ministros do STF ainda acreditam na prisão de Bolsonaro

 

Avaliação é de que a liberdade de aliados não representa leniência em relação ao ex-presidente

Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

 Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de soltar dois aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na semana passada, fontes do judiciário afirmam que isso não indica uma possível leniência em relação ao ex-presidente. A liberação de Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal, e de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, ocorreu porque as detenções, que eram preventivas, já não se justificavam mais, segundo magistrados ouvidos pela coluna da jornalista Bela Megale, do Globo.

Os ministros do STF interpretam que a situação de Bolsonaro não foi alterada pelo ato de Moraes e consideram que ainda há uma chance consistente de o ex-presidente ser preso. No entanto, isso só ocorreria após uma condenação com trânsito em julgado, após todos os recursos legais serem esgotados. O processo mais crítico para Bolsonaro é o que investiga a tentativa de golpe de Estado, com a Polícia Federal prevendo apresentar um relatório final e possível indiciamento do ex-presidente no próximo mês. Bolsonaro já foi indiciado em outras investigações, incluindo o caso do cartão de vacina e das joias da Arábia Saudita.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 43 milhões

 

Sorteio será realizado, às 20h, em São Paulo

As seis dezenas do concurso 2.761 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 43 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 253,6 de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Também, nesta terça-feira (13), o concurso 2.130 da Timemania sorteia prêmio estimado em R$ 14,2 milhões. 

A modalidade é um produto de prognóstico específico, no qual o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times.

São sorteados sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

"Marielle foi meu escudo", diz sobrevivente em depoimento ao STF

 

Fernanda Chaves é ex-assessora da vereadora e sobrevivente do atentado


A ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, prestou depoimento nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Única sobrevivente do atentado, Fernanda estava, ao lado de Marielle, no carro que foi metralhado pelo ex-policial militar e réu confesso Ronnie Lessa, em março de 2018. O veículo era conduzido pelo motorista Anderson Gomes.

Fernanda foi arrolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal na qual são réus pelo assassinato de Marielle e de Anderson Gomes o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Durante o depoimento, Fernanda relatou os momentos que antecederam o crime. Ela disse que a rajada de tiros foi curta. Ao ser atingido, o corpo da vereadora reclinou sobre a assessora, que estava abaixada no chão do veículo.

"Não fui atingida porque Marielle foi meu escudo", afirmou Fernanda.

A ex-assessora também falou que percebeu que Anderson Gomes tinha sido atingido, pois viu que "as mãos dele, que estavam no volante, se soltaram".

A depoente também confirmou que a vereadora defendia pautas de habitação em áreas da zona oeste do Rio de Janeiro, comandadas por milícias.

"A agenda do mandato dela nessas áreas aconteceu. A assessoria da pauta de urbanismo esteve em alguns momentos em agendas na zona oeste. É complicado dizer áreas de milícias, atribuir território a criminosos, mas, sim, tinha um trabalho sobre isso. Marielle fez essa interlocução com a Defensoria Pública para tratar desse tema", completou.

De acordo com a Polícia Federal, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e foi motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Os réus arrolaram 70 testemunhas de defesa na ação penal.  Os depoimentos dos réus serão realizados somente fim do processo.

Durante o julgamento que transformou os acusados em réus, as defesas se pronunciaram e rejeitaram as acusações de participação no homicídio da vereadora.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

Azul inicia remoção de avião da pista do Aeroporto de Florianópolis

 

Incidente fechou terminal e resultou no cancelamento de 87 voos

A Zurich Airport Brasil, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Florianópolis, informou na tarde desta segunda-feira (12) que o equipamento da companhia aérea Azul utilizado para remover uma aeronave que bloqueava a pista já está em uso.

Na madrugada de hoje uma aeronave da Azul teve danos nos pneus ao pousar na capital de Santa Catarina, obstruindo a pista principal do terminal. O incidente interrompeu pousos e decolagens. A última atualização da concessionária informa que 87 voos foram cancelados por causa do fechamento da pista. Não há previsão para a conclusão do trabalho.

Segundo a Azul, o problema ocorreu durante o pouso do jato E195-E2, fabricado pela Embraer, que fazia o voo AD 4225, na principal pista do aeroporto – 14/32. A aeronave partiu do Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, no início desta madrugada, e pousou na capital catarinense por volta das 2h30 de hoje.

O Aeroporto Internacional de Florianópolis possui duas pistas. Além da 14/32, de 2,4 mil metros de comprimento por 45 metros de largura, há também a chamada 03/21. Menor (1,5 mil metros x 45 metros), a segunda não comporta aeronaves com motores à reação, ou seja, jatos comerciais.

A orientação aos clientes da Azul que têm voos marcados para hoje é no sentido de entrar em contato com a companhia a fim de verificar a situação de seus voos e, se necessário, remarcá-los ou verificar outras alternativas.

A empresa pede aos clientes que deem preferência aos canais digitais de atendimento. Se necessário, os contatos telefônicos da empresa são o 0800 884 4040 (SAC); 4003-1118 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 887 1118 (outras localidades do Brasil).

Edição: Denise Griesinger

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 12 de agosto de 2024

Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

 

Discussão da proposta começa nesta terça-feira (13)

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de seu comitê gestor, da partição de receitas do novo tributo, além de regulamentar o imposto incidente sobre doações e causa mortis e a contribuição de iluminação pública. A proposta começa a ser discutida pelo Plenário na sessão desta terça-feira (13).

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o IBS será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

Embora a coordenação fique a cargo do comitê gestor, as atividades efetivas de fiscalização, lançamento, cobrança e inscrição em dívida ativa do IBS continuarão a ser realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Contribuintes e mulheres

O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do grupo de trabalho que analisou a proposta, destacou a participação de contribuintes e a reserva de vagas para mulheres no relatório que apresentou ao PLP 108/2024. Segundo Benevides, pelo menos 30% das nove diretorias do comitê deverão ser ocupadas por mulheres.

O relator afirmou que vários deputados haviam pedido para que os contribuintes fossem representados no comitê para também decidir sobre autos de infração. "Acabamos com a preocupação dos empresários de que teria fiscais de manhã, de tarde e de noite. Há uma diretoria de fiscalização e quem vai autorizar o procedimento é a coordenação. Se vier um fiscal do estado, não vai chegar outro do município e da União. Se for encontrada uma documentação que exige maior fiscalização, o ente será obrigado a compartilhar a descoberta com os outros dois entes", explicou.

O PL votou contra a urgência do projeto. "Esta reforma tributária vai acabar de vez com nosso País. Temos um dos maiores impostos do mundo. O PLP tem mais de 150 páginas e não tivemos acesso ainda ao conteúdo", afirmou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) lembrou que a reforma tributária foi discutida pelo Congresso por quase 40 anos. "O relator, Mauro Benevides, apresenta uma solução extraordinária, incluindo todos os envolvidos no sistema tributário, inclusive os contribuintes. A sociedade pode ter certeza de que será votado o melhor projeto de regulamentação do Comitê Gestor", elogiou.

Aumento de imposto

Também contrária à urgência, a deputada Adriana Ventura mostrou preocupação sobre os prazos de compensação que podem prejudicar contribuintes. "Existe uma grande discussão da inclusão da previdência privada, o que penaliza quem poupa", alertou. "Há uma preocupação com aumento de imposto."

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), destacou o fim da guerra fiscal com a participação dos entes federados no comitê gestor. "Os estados patrocinaram uma guerra que só fez mal ao País. Foi a forma encontrada pelos governadores para atrair investimentos. Agora o imposto será cobrado não mais na origem, mas sim no destino. Este Comitê Gestor vai unificar tudo, vai fazer uma gestão compartilhada. Esta matéria merece uma aprovação unânime e trará um grande impacto no crescimento da economia brasileira", declarou.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

Alexandre Curi é eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná; veja como ficou a composição da Mesa Diretora

 

Alexandre Curi: a partir de fevereiro, será ele o novo presidente da Alep (Foto: Franklin de Freitas)

Alexandre Curi, neto de Aníbal Khury, é o novo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado estadual foi eleito para comandar o Poder Legislativo paranaense a partir de fevereiro do próximo ano e sucederá Ademar Traiano, que estava desde 2015 no cargo.

Na eleição realizada em sessão plenária nesta segunda-feira (12 de agosto), Curi recebeu 53 votos favoráveis para assumir como presidente da Casa. Além dele, a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa terá ainda os seguintes nomes:

deputada Flávia Francischini (União), como primeira vice-presidente;

deputado Delegado Jacovós (PL) como segundo vice-presidente;

Moacyr Fadel (PSD), como terceiro vice;

Gugu Bueno (PSD), comandando a primeira secretaria;

Maria Victoria (PP), mantida como segunda-secretária;

Requião Filho (PT), como terceiro-secretário;

Alexandre Amaro (Republicanos), como quarto-secretário;

e Goura (PDT), como quinto-secretário.

A Mesa Diretora é o órgão colegiado dirigente dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. O mandato é de dois anos e vai até 31 de janeiro de 2027. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, sua composição observa a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.

Promessas e emoção no primeiro pronunciamento do futuro presidente da Assembleia Legislativa

Logo após ser aclamado o o próximo presidente da Alep-PR, Alexandre Curi fez um breve pronunciamento ainda em plenário. Destacou que no final deste ano completa 24 anos de vida política e que ao longo deste período já disputou diversas eleições, mas que hoje seria um dia ainda mais especial, “de grande emoção”, como ele próprio definiu.

“Privilégio de ocupar o cargo mais importante deste poder, pela primeira vez ocupar o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná”, afirmou Alexandre Curi, que teve a companhia da esposa e dos filhos durante a sessão.

“Vamos continuar avançando, sempre buscando o fortalecimento do Poder Legislativo. Vamos avançar na transparência, na sustentabilidade e na economia e vamos levar a Assembleia para mais perto da população, através da Assembleia Itinerante. E vamos continuar sendo a única Assembleia Legislativa que devolve 30% do seu orçamento para o Poder Público”, prometeu ainda o deputado.

Quem é Alexandre Curi

Alexandre Curi é neto de Aníbal Khury, que foi presidente da Alep-PR por anos. Inclusive, já na adolescência, com apenas 16 anos de idade, acompanhava as ações do avô na Assembleia e fora dela, colaborando como assessor parlamentar.

Iniciou efetivamente sua trajetória na política, contudo, em 2000, quando se elegeu vereador de Curitiba. Dois anos depois já assumiu uma cadeira no legislativo estadual, sendo reeleito consecutivamente. Já passou por partidos como o PMDB, o PSB e atualmente é filiado ao PSD.

Na Assembleia, já vinha exercendo o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora. E recentemente, em entrevista ao Blog da Martha Feldens, afirmou estar em seu último mandato como deputado estadual, dizendo ter em mente “algo maior” para 2026. Um de seus desejos seria concorrer à sucessão do governador Ratinho Junior.

‘Uma liderança inquestionável no estado do Paraná’, afirma atual presidente da Assembleia Legislativa

Atual presidente da Alep-PR, Ademar Traiano também comentou a eleição de Alexandre Curi para sucedê-lo. E demonstrou-se feliz com o resultado do pleito, ressaltando a história familiar do próximo chefe do Poder Legislativo paranaense.

“Eu conheci [o Alexandre] menino, quando ainda corria os corredores da Assembleia com o seu avô, e que nada diferente do Aníbal é o Alexandre. Um homem de palavra, leal, correto, a quem eu devoto e dedico toda a minha gratidão enquanto presidente da Casa e ele como 1º Secretário. É um grande homem, uma liderança inquestionável do Estado do Paraná. Por isso estou muito honrado”, afirmou Traiano.


Fonte: Bem Paraná

Deputado bolsonarista é condenado a indenizar Erika Hilton por fala transfóbica

 

Deputada comemorou a condenação de Pastor Eurico em suas redes sociais

Erika Hilton (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) disse nesta segunda-feira (12) em postagem nas redes sociais que recebeu com "felicidade" a notícia de que o deputado federal bolsonarista Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado pelo crime de transfobia contra a parlamentar trans. 

"Relator do Projeto de Lei que queria proibir o casamento homoafetivo e apoiador do PL DO ESTUP*O, para obrigar crianças a serem mães, o Deputado decidiu usar da transfobia para me atacar.  Mas a Justiça prevaleceu. O valor pode ser pequeno, mas é mais uma vitória simbólica contra aqueles que desrespeitam o simples direito de sermos quem somos", escreveu a parlamentar no X (antigo Twitter) sobre a indenização fixada em 15 mil reais.  

Na decisão, a juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, afirma que a imunidade parlamentar não confere "liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar". O trecho foi citado pela agência O Estado de São Paulo. 

Vem após o parlamentar afirmar, ao referir-se a Erika Hillton, em abril deste ano, que ‘o ex-cidadão, que agora diz que é cidadã' estaria atacando ‘mulheres de verdade’. 


Fonte: Brasil 247

BC não vê problema de liquidez no dólar à vista e avalia que não seria correto intervir com swaps, diz Galípolo

 

No mercado brasileiro, diferentemente da maioria dos demais países, o mercado mais líquido é o de dólar futuro, e não o de moeda à vista

Gabriel Galípolo (Foto: Reprodução)

SÃO PAULO (Reuters) - O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta segunda-feira que não há um problema de liquidez no mercado de câmbio à vista brasileiro e que a instituição também avaliou que não seria correto fazer uma atuação extraordinária no mercado de derivativos nos momentos de pico do dólar.

Durante participação no 2º Warren Day, evento promovido pela Warren Rena em São Paulo, Galípolo reforçou que o BC vai intervir no mercado de câmbio em caso de disfuncionalidade, o que não deve ser interpretado pelo mercado como sinalização de que "o BC não vai intervir".

"No mercado à vista de câmbio não temos um problema de liquidez", avaliou Galípolo, acrescentando que o BC "acompanha muito de perto" o mercado.

"Mas neste momento entendemos que seria o correto não fazer atuação extraordinária", acrescentou, em referência a possível atuação por meio de swaps cambiais.

No mercado brasileiro, diferentemente da maioria dos demais países, o mercado mais líquido é o de dólar futuro, e não o de moeda à vista. Em função disso, quando não ocorre problema de liquidez no segmento à vista, o BC tradicionalmente dá preferência à atuação no mercado futuro por meio de swaps. A venda de swaps cambiais tem o efeito equivalente à venda de dólares no mercado futuro -- o que pressiona as cotações para baixo.

Quando o dólar oscilou próximo de 5,85 reais no dia 5 de agosto, em meio aos receios globais de que a economia dos EUA possa entrar em recessão no curto prazo, surgiu a expectativa no mercado de que o BC poderia atuar por meio de swaps, reduzindo a volatilidade.

De acordo com Galípolo, porém, foi discutido no BC que "talvez uma atuação poderia ser contraproducente".

"O mesmo ambiente que faz a leitura do mercado proporcionar a leitura de que (o BC) ‘não vai atuar’, foi cotejado que talvez uma atuação poderia ser contraproducente, por meio de uma interpretação diferente do que ela representava", afirmou.

O diretor do BC lembrou, por outro lado, que a instituição segue realizando leilões diários de rolagem de swaps cambiais, o que tem impacto no mercado.

"A gente vem rolando swaps há algum tempo e isso tem impacto no cupom cambial", disse.

Durante sua fala, Galípolo afirmou ainda que é um erro estabelecer uma relação mecânica entre o nível do câmbio e a política monetária.

fonte: Brasil 247 com Reuters

Mais restos mortais são encontrados no local do acidente aéreo, e a retirada dos destroços é suspensa

 

A remoção dos corpos das 62 pessoas que estavam a bordo do avião da Voepass foi finalizada no sábado (10)

Destroços de avião da Voepass após queda da aeronave em Vinhedo (SP) (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

A remoção dos destroços da aeronave que caiu em Vinhedo (SP) na última sexta-feira (9) foi interrompida nesta segunda-feira (12) após a força-tarefa encontrar mais restos mortais das vítimas no local do acidente. Segundo reportagem do jornal O Globo, peritos foram convocados novamente para continuar a coleta dos materiais, que poderão auxiliar na identificação dos corpos pelo Instituto Médico Legal (IML).

“À medida que as partes da aeronave são retiradas do local, os peritos retornam para a coleta de mais materiais que possam auxiliar tanto nas investigações como nas identificações das vítimas”, disse  a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), em comunicado. “Esse trabalho foi retomado nesta segunda-feira, como já havia sido programado, e resultou no encontro de remanescente humano. Desta forma, o material será fotografado, coletado e encaminhado ao IML.”

A remoção dos corpos das 62 pessoas que estavam a bordo do avião da Voepass foi finalizada no sábado (10) por uma força-tarefa composta pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-Científica (SPTC), Polícia Civil e Defesa Civil. Com a conclusão desse trabalho, o local foi liberado para investigação pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

O boletim mais recente emitido pelo governo do Estado de São Paulo informou que 17 corpos foram identificados pelo IML e 8 já foram entregues às famílias das vítimas.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do jornal O Globo

Bolsonaro tenta usar decisão do TCU sobre relógio de Lula para arquivar caso das joias sauditas

 

Defesa de Bolsonaro pediu ao STF arquivamento do caso das joias sauditas

Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

Agência Brasil - A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos.

Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que "não há ilicitude nas condutas praticadas" pelo ex-presidente.

"A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade", diz a defesa.

No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.

Fonte: Brasil 247

Deputados irão pressionar Campos Neto nesta terça por sua política monetária

 

Deputados criticam a manutenção da taxa Selic em patamares elevados, levando a uma desaceleração econômica

Roberto Campos Neto (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, virá à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) responder às críticas que vêm sofrendo por conta da política monetária restritiva da autarquia. Ele falará na audiência pública aos integrantes das comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Finanças e Tributação.

O debate atende a requerimentos dos deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Em seu requerimento, Mendonça Júnior alega que o debate é necessário porque “o elevado nível de taxa de juros mantém o cenário de diminuição da concessão doméstica de crédito, acarretando a continuidade da desaceleração econômica no país”.

Em julho, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros da economia brasileira em 10,5% ao ano. A decisão contrariou pedidos de representantes de empresários, trabalhadores e de membros do governo, que defendiam a redução da Selic.

Em nota à imprensa, o Banco Central afirmou que o "ambiente externo mantém-se adverso, em função da incerteza sobre os impactos e a extensão da flexibilização da política monetária nos Estados Unidos e sobre as dinâmicas de atividade e de inflação em diversos países".

Até agosto de 2023, a Selic estava em 13,75%. De lá até maio de 2024, a taxa caiu paulatinamente até alcançar o patamar atual. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

Datafolha: Boulos lidera entre o público feminino com 24% das intenções de voto


No mesmo grupo, Nunes registra 21%

Guilherme Boulos e Ricardo Nunes (Foto: Brasil 247/Wikimedia)

Na mais recente pesquisa Datafolha sobre as intenções de voto para a prefeitura de São Paulo, o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) aparecem tecnicamente empatados entre eleitores homens e mulheres.

Boulos lidera entre o público feminino, com 24% das intenções de voto, enquanto Nunes registra 21%. Já entre os eleitores masculinos, Nunes está à frente com 26%, enquanto Boulos acumula 20%, o mesmo percentual obtido por Pablo Marçal (PRTB), que, entre as mulheres, alcança apenas 8%.

Além deles, José Luiz Datena (PSDB) é escolhido por 14% das mulheres e 13% dos homens. Tabata Amaral (PSB), por sua vez, tem 9% de apoio entre as eleitoras e 5% entre os eleitores.

Com uma margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, Boulos e Nunes estão tecnicamente empatados tanto entre os dois públicos quanto na intenção de voto geral, com 22% para o deputado e 23% para o prefeito.

A pesquisa ouviu 1.092 eleitores de São Paulo na terça-feira (6) e na quarta-feira (7). O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número SP-03279/2024.

Fonte: Brasil 247 com informações do Datafolha

Nunes e Boulos praticamente empatam entre ricos, pobres e diversos grupos raciais

 

Disputa pela prefeitura de São Paulo é acirrada em todos os segmentos, aponta Datafolha

Guilherme Boulos e Ricardo Nunes (Foto: Editora 247 I Agência Brasil)

O mais recente levantamento do Datafolha, divulgado nesta segunda-feira (12), mostra um empate técnico entre Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL), candidatos a prefeito de São Paulo, entre os eleitores de maior renda. Nunes, atual prefeito, registrou uma oscilação positiva nesse grupo, passando de 21% para 24% das intenções de voto, enquanto o deputado Boulos caiu de 37% para 33%. A margem de erro para esse segmento é de sete pontos percentuais, colocando ambos em uma disputa acirrada.

Entre os eleitores de menor renda, com ganhos de até dois salários mínimos, há também um empate técnico triplo envolvendo Ricardo Nunes, Boulos e José Luiz Datena (PSDB). Nunes sofreu uma leve queda, passando de 26% para 24%, Boulos caiu de 15% para 14%, e Datena subiu de 15% para 18%. 

Além disso, a Folha de S. Paulo aponta que Nunes e Boulos estão tecnicamente empatados em diferentes grupos raciais: brancos, pardos e pretos. Entre os eleitores brancos, Nunes tem 25% e Boulos 23%. Entre os pardos, Nunes lidera com 21%, seguido de Boulos e Datena, ambos com 18%. Já no eleitorado preto, Boulos lidera numericamente com 28%, enquanto Nunes aparece com 20%. Em todos esses grupos, as margens de erro variam de cinco a sete pontos percentuais, o que mantém o cenário de empate técnico.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo