Thalita Machado acredita que ele tenha desviado o avião para não atingir nenhuma casa.
Danilo Romano, piloto responsável por comandar a aeronave da Voepass Linhas Aéreas que caiu em Vinhedo (SP), na sexta-feira (9), é uma das 62 vítimas do acidente aéreo que marcou o Brasil nesta semana. O comandante tinha 35 anos e começou a sua carreira em Jundiaí (SP).
O Fantástico deste domingo conversou com Thalita Machado, esposa de Danilo, que conta como era a vida do piloto em família e faz um alerta sobre golpistas que estão se passando por parentes para pedir dinheiro na internet.
“Tem pessoas criando perfis fakes no Instagram para pedir dinheiro. E nós da família não estamos pedindo nenhum tipo de ajuda nesse sentido. Tem pessoas aproveitando desse momento, dessa comoção e até roubando nosso luto porque a gente não consegue passar por essa situação em paz”, desabafa.
Planos interrompidos
O casal Thalita e Danilo se formou em março de 2020. Dois meses depois eles foram morar juntos.
“Ele era uma pessoa muito querida, que me ajudou em inúmeros momentos, de inúmeros formas, me ajudou a me desenvolver enquanto pessoa. Eu só queria poder falar com ele. Me despedir dele”, conta.
A última mensagem trocada foi quando Danilo estava saindo de casa, indo para o aeroporto.
“Ele estava de sobreaviso e foi acionado com antecedência. Inclusive, nos dias anteriores, ele estava de folga. Estava descansado”, fala.
O sorriso largo era a marca registrada de Danilo. Palmeirense fanático, assim como o pai, seu Pietro, os dois se falavam todos os dias. O final de cada conversa, não podia faltar um “eu te amo, pai”.
Casados há dois anos, Danilo e Thalita tinham planos de aumentar a família.
“Nós tínhamos muitos planos juntos. Nós já morávamos juntos há bastante tempo, mas o nosso maior sonho e uma coisa que a gente esperava que muito em breve acontecesse era ter filhos, então eu sinto muita dor disso não ter acontecido com ele em vida. Eu não consigo acreditar até agora, ainda não caiu a minha ficha. Eu tentei ligar várias vezes para ele, mandei mensagem. Mesmo hoje eu já mandei mensagem para ele de novo”, diz.
E mesmo diante de tanta tristeza, ela tenta encontrar forças para seguir.
“Eu fico muito feliz por ele ter conseguido, imagino que tenha conseguido desviar das casas para não atingir outras pessoas também. Para mim ele é um herói”, diz.
Chapas de alumínio que entravam no Brasil como vindas de Taiwan eram produzidas na China
Comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços descobriu uma nova fraude em importações que burlavam medidas antidumping aplicadas pelo Brasil. De acordo com investigação da pasta encerrada nesta sexta-feira, 9, chapas de alumínio para impressão off-set que entravam no País com registro de Taiwan eram, na verdade, produzidas na China.
Essas falsas declarações de origem de produtos importados já causaram um prejuízo de R$ 100 milhões ao Brasil desde 2021, afirma o governo Lula.
O antidumping é uma medida de defesa comercial aplicada contra mercadorias que entram no País com preços desleais, prejudicando a indústria nacional. Descoberta a fraude, o MDIC é responsável por interromper o esquema, e a Receita Federal pode cobrar a diferença dos valores não recolhidos.
No caso das chapas de alumínio, a fraude se deu porque as sobretaxas aplicadas para China e Taiwan são diferentes: de US$ 2,09 a US$ 2,35 o quilo importado no primeiro caso, e de apenas US$ 0,19 no segundo caso. Ou seja, ao fraudar a origem do produto, o exportador pagava menos de 10% do valor devido em sobretaxas.
Só neste ano, o MDIC interrompeu seis operações irregulares. A primeira delas foi de importação de ácido cítrico do Camboja. Também foram identificadas fraudes na importação de laminados a frio do Vietnã e Turquia; de objetos de louça da Malásia; e de pneus agrícolas de Hong Kong.
“Temos um trabalho permanente contra fraudes e desvios envolvendo importações”, afirmou à Coluna do Estadão a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Proposta será encaminhada até a próxima terça-feira (13) ao Ministério do Planejamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta para o seu orçamento de 2025. O valor de R$ 953.887.705 foi apresentado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em plenário virtual. Na proposta aprovada pelo colegiado, R$ 894.716.882 serão para despesas de custeio e investimentos, e R$ 59.170.823, para contribuição patronal previdenciária.
A votação foi finalizada na sexta-feira (9) e a proposta será encaminhada até a próxima terça-feira (13) à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, para ser enviada ao Congresso Nacional, dentro da proposta do orçamento da União. Caso o valor seja aprovado, o STF terá autonomia para utilizar os recursos de acordo com suas necessidades.
Redução
Os valores para 2025 são menores que os montantes anuais definidos para o período entre 2007 e 2019 – com exceção de 2016. Barroso destacou o aumento da produtividade do tribunal e a redução significativa no número de processos, apesar da redução orçamentária, e disse que o valor representa 68,93% do montante atualizado do orçamento aprovado em 2009.
No entanto, as despesas com segurança e tecnologia aumentaram, por causa das hostilidades ao Supremo, e, portanto, há necessidade de novos investimentos para garantir a integridade do tribunal.
VoePass deve pagar indenização por danos patrimoniais e morais, além de seguro obrigatório
A VoePass, empresa responsável pelo avião que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, na sexta-feira (9/8), matando 62 pessoas, já acionou sua seguradora para dar suporte aos familiares das vítimas, que estão concentradas na capital paulista aguardando a identificação e liberação dos corpos para poder sepultar seus entes.
Todos os corpos foram retirados dos destroços até a tarde de sábado (10/8) e encaminhados para o Instituto Médico-Legal (IML) central de São Paulo, na capital. Os peritos fizeram uma série de entrevistas com os parentes para colher informações sobre características físicas que pudessem acelerar o processo de identificação, como próteses e tatuagens – 12 corpos já haviam sido liberados até a noite desse domingo (11/8).
O acionamento do seguro pela VoePass, antiga Passaredo, foi informado pela Defensoria Pública do Paraná, que está acompanhando o caso em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo. O avião partiu de Cascavel (PR) e tinha como destino o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Por meio de nota, o órgão paranaense afirmou que a corretora Alper e a seguradora Starr “estão trabalhando para dar suporte à companhia aérea para atender as famílias dos 58 passageiros e quatro tripulantes”.
A VoePass, contudo, se negou a dar mais informações ao ser questionada pela reportagem. “Estas informações não serão disponibilizadas”, disse. A reportagem não conseguiu contato com a corretora e a seguradora durante o fim de semana.
No começo da noite desse domingo, membros das duas Defensorias Públicas já participaram de uma primeira reunião com representantes da empresa, de parentes de vítimas, do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Federal (PF) para tratar das providências a serem adotadas após a liberação dos corpos para sepultamento.
Responsabilidades da VoePass
A legislação brasileira prevê que a VoePass tem obrigação de manter uma apólice de seguro chamada Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo (Reta). Ela deve cobrir danos a passageiros ou parentes, e tem um valor de até R$ 103 mil por vítima.
Porém, esse seguro cobre os custos básicos decorrentes da tragédia, e a legislação permite que os parentes das vítimas tenham direito a indenizações tanto por danos morais como por danos patrimoniais. “As ações de indenização poderão ser ajuizadas perante a Justiça Estadual, do lugar do ato ou fato que deu ensejo à reparação ou no local onde a vítima tenha seu domicílio”, informa a Defensoria.
Acordo de indenização
A última tragédia aérea de proporções parecidas de responsabilidade de uma empresa brasileira havia sido o acidente da TAM (atual Latam) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2007, que matou 199 pessoas.
Para indenizar as vítimas da TAM, os advogados, a Defensoria Pública, o MPSP, a Fundação Procon e o Ministério da Justiça se juntaram em uma câmara de mediação e criaram um sistema até então inédito para a celebração de um acordo extrajudicial de indenização que foi aceito por 90% dos familiares – os demais parentes optaram por não fazer o acordo e há casos que até hoje tramitam na Justiça.
Nos acordos, para a indenização por danos morais, filhos e cônjuges de vítimas tiveram direito a um pagamento de 500 salários mínimos. Pais de passageiros que ainda morassem com eles, a 600 salários mínimos. Os irmãos tiveram direito de 100 a 200 salários mínimos e os familiares das quatro vítimas que nunca foram identificadas tiveram direito a 700 salários mínimos.
Já para a indenização por danos patrimoniais, a câmara de mediação estabeleceu uma tabela que considerava a idade da vítima e o quanto ela tinha de expectativa média de vida. O valor da indenização seria equivalente a dois terços do salário líquido da vítima pelo período em que ela ainda iria trabalhar.
“A gente precisava de uma régua para balizar as indenizações. Então, houve uma série de reuniões e estudos para se chegar a uma média do que era pago a partir das indenizações determinadas pelo STJ em casos de morte”, disse o advogado Claudio Castello de Campos Pereira, que participou do processo.
Acordo versus punições
O advogado ressalta que a legislação do Brasil prevê a obrigação de indenização aos familiares das vítimas por parte da empresa independentemente se as investigações sobre as causas do acidente apontem que a companhia aérea teve responsabilidade ou não pela tragédia.
No caso da TAM, houve casos de parentes que recusaram inicialmente o acordo por entender que, assim, poderiam livrar eventuais responsáveis pelo acidente de punição – e eles queriam justiça.
A identificação dos responsáveis e o estabelecimento de punição ocorre em outro tipo de processo, na esfera criminal, que não tem relação com as indenizações.
A Polícia Federal e a Polícia Civil de São Paulo acompanham o caso, e vão aguardar os laudos periciais e o relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), para determinar eventuais indiciamentos.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.
O foco da irritação é a ordem no partido que vetou coligações com legendas de esquerda
A irritação entre correligionários do PL com Jair Bolsonaro aumentou nos últimos dias, informa a colunista Bela Megale, do jornal O GLOBO. O foco da irritação é a ordem no partido que vetou coligações com legendas de esquerda.
Com isso, aumentou a pressão sobre o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, para que convença o ex-presidente a liberar alianças com siglas como PDT e PSB e manter o veto apenas às federações envolvendo PT e PSOL. O problema é que Valdemar segue proibido de ter contato com Bolsonaro por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e não tem meios de abordar o assunto com o capitão reformado.
Nas críticas de lideranças de PL, eles afirmam que “Bolsonaro não entende de política” e “faz o movimento errado” que atrapalha a legenda e seus candidatos regionalmente. O maior temor no PL é que membros do PSB e PDT aliados ao partido do ex-presidente em cidades do interior passem a apoiar o PT, se forem rifadas das coligações.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo
Inquérito apura suspeita de lobby e de uso do software First Mile, da empresa Cognyte, pela Polícia Rodoviária Federal
A Polícia Federal investiga a contratação, sem licitação, da empresa israelense Cognyte pela Polícia Rodoviária Federal, além de apurar se a corporação utilizou softwares de espionagem durante as eleições de 2022.
Inquérito apura suspeita de lobby e de uso de software espião. A PF abriu uma investigação após receber informações da Corregedoria da PRF em meio a uma disputa interna no órgão entre dirigentes bolsonaristas e petistas. Uma das suspeitas é pelo fato de um agente da PRF ter pago, em fevereiro de 2018, uma viagem para o então diretor-geral da PRF, Renato Antônio Borges Dias, e sua esposa, Silvania Barros, para Tel Aviv, em Israel.
Procurada pela reportagem, a PRF afirmou que a viagem ocorreu durante o período de férias do então diretor-geral e não explicou o motivo da ida ao país onde fica a sede da empresa Cognyte, fabricante do software.
Dois meses após a viagem, uma equipe da PRF fez missão oficial em Israel. Renato Dias não participou dessa segunda viagem, ocorrida em maio daquele ano, que, de acordo com a corporação, teve como objetivo o “intercâmbio de conhecimento nas áreas operacional e de inteligência” e incluiu visitas a instalações e autoridades responsáveis por fazer segurança em áreas de fronteira.
PRF disse que não tratou de contratação de softwares ou equipamentos. Segundo a corporação, não houve nenhuma tratativa com a Cognyte ou outras empresas sobre isso.
Ex-diretor-geral da PRF está hoje licenciado do órgão por interesse particular. Em seu Linkedin, ele se apresenta como sócio-fundador de três empresas, sendo uma de relações governamentais na área de transporte e trânsito e outras duas de “inovações e soluções tecnológicas”. O agente que pagou a viagem de férias do então diretor-geral é Duarte Raab Pires, hoje coordenador de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal.
A investigação ocorre em paralelo ao inquérito que apura a chamada “Abin paralela” no governo Bolsonaro. Investigação envolvendo a Abin tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e tem entre as linhas de investigação a apuração de suspeitas de que a PRF teria utilizado softwares de espionagem semelhantes ao da Abin nas eleições de 2022.
No mesmo ano da viagem do diretor-geral a Israel, a PRF no Rio contratou um software de pesquisas da Cognyte. A empresa israelense foi a responsável por negociar o programa First Mile para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e outros órgãos públicos.
O software adquirido pela superintendência da PRF no Rio custou R$ 5 milhões. O sistema Webint permite fazer buscas na internet, nas redes sociais e na deepweb (a camada oculta da internet não acessada por navegadores convencionais), além de invadir grupos de WhatsApp e de Telegram. Quem conduziu as negociações foi Caio Santos Cruz, filho do general da reserva Santos Cruz, que foi ministro de Bolsonaro.
Em 2021, o contrato foi renovado, desta vez com a sede da Polícia Rodoviária Federal em Brasília. A renovação do contrato também custou R$ 5 milhões, desta vez para atualizar o sistema Webint para outro utilizado pela Cognyte, chamado Orbis e que conta com as mesmas funcionalidades.
A PF quer apurar se, além dos sistemas contratados, servidores da PRF também utilizaram outros softwares da empresa israelense. Uma das suspeitas é que teriam sido usados programas que permitem o rastreamento em tempo real de celulares, semelhantes ao First Mile.
O que diz a PRF
A PRF nega irregularidade em contratação. Diz ainda que não comenta viagem de férias de ex-diretor-geral. Questionada pela reportagem, a Polícia Rodoviária Federal informou que Duarte Raab Pires e Renato Dias estavam de férias na época da viagem a Israel e que, portanto, seus gastos foram “privados”. Sobre a contratação da Cognyte, a corporaçao afirmou que ela seguiu “o rito técnico padrão”. A corporação também nega que tenha adquirido o First Mile.
O ecritório que representa a Cognyte não quis se manifestar. A firma de advocacia Trench Rossi Watanabe informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria comentar o caso.
“A PRF informa que os dois primeiros citados, servidores, estavam em gozo de férias. As escolhas de destino neste período e gastos particulares desta natureza são privados. A contratação [do serviço] por parte da PRF seguiu o rito técnico padrão, dentro do que é estabelecido em legislação para o serviço público e com submissão dos seus atos administrativos aos órgãos de conformidade e controle (…) O objetivo da viagem foi o intercâmbio de conhecimento nas áreas operacional e de inteligência. As atividades realizadas na missão a Israel foram de visitas às instalações e a autoridades responsáveis por fazer a segurança em áreas de fronteira, segurança viária e policiamento especializado. O objetivo foi o aprimoramento e a modernização da PRF no trabalho desenvolvido nas áreas de fronteira. Não houve tratativa com a Cognyte ou qualquer outra empresa para a contratação de softwares ou equipamentos para a PRF”, disse a corporação em resposta aos questionamentos da reportagem.
Tribunais têm adotado tecnologia em sua rotina com cargos de ‘assessor de IA’
Preocupados com o possível uso irregular da inteligência artificial nas campanhas, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) intensificaram a preparação para lidar com a tecnologia, por meio de ações de prevenção e conscientização.
Em paralelo, os tribunais também têm aplicado as ferramentas dentro de suas rotinas de trabalho, inclusive com cargos de “assessor de IA”.
O tema está entre as prioridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é considerado um dos principais desafios da eleição municipal deste ano.
O TRE do Paraná, por exemplo, criou um núcleo dentro da chamada Central de Combate à Desinformação para facilitar o contato entre diversos órgãos, como o Ministério Público, a Polícia Federal e universidades. Um dos objetivos é “produção e célere propagação de conteúdos voltados a evitar ou mitigar potenciais danos causados ao processo eleitoral por elementos de inteligência artificial maliciosos”.
O presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson, explicou que uma das ações será uma cartilha com orientações para os eleitores conseguirem identificar por conta própria os chamados deepfakes, quando há uma alteração de vídeos ou áudios.
— A forma é a prevenção e a conscientização. Não tem como você impedir um deepfake. A questão é como a pessoa vai receber isso — explica, acrescentando que também houve capacitação dos próprios magistrados: — Nós fizemos um curso de preparação na nossa escola judiciária, com professores da Universidade Federal do Paraná.
Além disso, o tribunal já conta desde 2020 com uma ferramenta que disponibiliza checagens contra conteúdos falsos. Agora, informações sobre o uso irregular da IA também constarão no mesmo site.
Em Pernambuco, foi criado o Centro Regional de Enfrentamento à Desinformação (CRED), órgão que tem como uma de suas funções repassar as orientações do TSE sobre a “regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral, sobre o combate à desinformação e à deepfake”.
Em nota, o tribunal afirmou que o centro está em fase de preparação e que sua atuação de fato começará no dia 16 de agosto, junto com o começo oficial da campanha eleitoral. O TRE também afirmou ter realizado cursos de atualização para juízes, promotores e chefes de cartórios.
Como O GLOBO mostrou, os tribunais já têm tomados decisões relacionadas à IA na pré-campanha, incluindo com a remoção de conteúdos irregulares. Entretanto, ainda há divergências sobre a forma de lidar com esses conteúdos.
Cargos internos
Em outros TREs, há um avanço da aplicação da IA em procedimentos internos. Os tribunais da Bahia e de Santa Catarina têm cargos de “assessoria de Inteligência Artificial” para tratar desse assunto. No TRE-SC, a ideia do cargo é fomentar o uso da IA no tribunal e oferecer orientações, além de “avaliar o impacto ético das soluções” propostas.
No Espírito Santo, o tribunal tem, desde 2020, o Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial, que desenvolveu projetos como uma assistente virtual que disponibiliza informações aos eleitores, como número do título de eleitor e local de votação.
Recentemente, o TRE de São Paulo instituiu o Grupo de Avaliação de Inteligência Artificial (GAIA), responsável por “receber e avaliar a viabilidade das propostas de adoção” da IA. Já os tribunais de Minas Gerais e do Maranhão criaram grupos de trabalho sobre o tema, que irão apresentar uma proposta de regulamentação.
Recentemente, o TRE de São Paulo instituiu o Grupo de Avaliação de Inteligência Artificial (GAIA), responsável por “receber e avaliar a viabilidade das propostas de adoção” da IA. Já os tribunais de Minas Gerais e do Maranhão criaram grupos de trabalho sobre o tema, que irão apresentar uma proposta de regulamentação.
