sexta-feira, 9 de agosto de 2024

STF decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue

 

Nesta quinta (8), ministros ouviram sustentações das partes envolvidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8) se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento.

Dois recursos protocolados na Corte motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusão de sangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento.

No segundo caso, um homem, que também faz parte do grupo religioso, pediu que a Justiça determine ao SUS o custeio de uma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão, além do pagamento dos gastos com o tratamento.

Segundo a advogada Eliza Gomes Morais Akiyama, representante da mulher que recusou a transfusão, as testemunhas de Jeová passam dificuldades para manter sua saúde. Eliza também defendeu que o Estado deve oferecer tratamentos sem o uso de transfusão de sangue.

"A recusa não é um capricho. Recusar transfusão de sangue está estritamente ligado ao exercício da dignidade pessoal e para viver poder em paz com ela mesma e com o Deus que ela tanta ama, Jeová. Será que essa recusa é um ato de extremismo, de fanatismo religioso ou será que o avanço da medicina e do direito tem apontado que é razoável e legitimo um paciente fazer essa escolha em razão de suas convicções religiosas?", questionou.

O defensor público Péricles Batista da Silva defendeu a implantação de um protocolo para atendimento das testemunhas de Jeová e disse que a escolha de não passar pela transfusão deve ser respeitada quando médicos tiverem conhecimento da condição. "Não há como obrigar um paciente adulto e capaz a receber um tratamento médico."

Para o advogado Henderson Furst, representante da Sociedade Brasileira de Bioética, a autonomia dos pacientes deve ser respeitada pelos médicos, contudo ele apontou que há insegurança jurídica para os profissionais de saúde.

"Trata-se de observar um entendimento mais amplo. Como registrar essa autonomia? Um testamento será suficiente? Preciso registrar no cartório ou não?", questionou.

Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações das partes envolvidas no processo. Os votos serão proferidos no julgamento da causa, que ainda não tem data definida.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

Maduro diz que acesso à rede social X será bloqueado por 10 dias na Venezuela

 

Musk vem atacando na rede X o governo de Maduro após o anúncio pelo poder eleitoral venezuelano de sua vitória nas eleições

Nicolás Maduro (Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria)

A plataforma de mídia social de Elon Musk, X, violou várias vezes a lei venezuelana e, por isso, sua operação no país será suspensa por 10 dias, disse o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nesta sexta-feira.

"A rede social ... violou todas as suas normas ... ao incitar ódio, fascismo, guerra civil, morte, confronto entre venezuelanos, violou todas as leis da Venezuela ... Eu assinei uma proposta ... para suspender a operação da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, na Venezuela por 10 dias para que apresentem suas garantias", disse Maduro durante uma reunião fora do palácio presidencial.

Musk vem atacando na rede X o governo de Maduro após o anúncio pelo poder eleitoral venezuelano de sua vitória nas eleições presidenciais de 28 de julho. 

A vitória eleitoral de Maduro tem sido questionada por figuras da oposição e por alguns governos estrangeiros, incluindo a administração Joe Biden. Os resultados das eleições também geraram protestos na Venezuela, levando o governo venezuelano a acusar vários países de interferirem em seus assuntos internos.

Maduro havia pedido anteriormente aos seus apoiadores que também abandonassem o aplicativo de mensagens WhatsApp em favor do Telegram ou WeChat, alegando que o aplicativo estava sendo usado para ameaçar as famílias de soldados e policiais. 

Fonte: Brasil 247 com agências

Maioria do STF vota pela condenação de Fátima de Tubarão

 

Ainda não há definição sobre tempo de condenação da bolsonarista invasora dos Três Poderes

Fátima de Tubarão (Foto: Reprodução)

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (8) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão (SC)", pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A idosa tem 67 anos e está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga os participantes e financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O caso é julgado pelo plenário virtual da Corte e ainda não há definição sobre o tempo de condenação. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Flavio Dino e Cármen Lúcia fixaram a pena de 17 anos de prisão. Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação a 15 anos. A votação será encerrada às 23h59 de hoje.

Além de condenação, a acusada deverá pegar R$ 30 milhões de forma solidária pelos prejuízos causados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso e o Palácio do Planalto.

A condenação foi baseada no voto de Alexandre de Moraes. Para o ministro, Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.

"Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão (SC) que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: É guerra.  Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão", diz a decisão do ministro.

Pelas redes sociais, a defesa de Fátima afirmou que pretende esgotar todos os recursos previstos no regimento interno do STF contra a condenação. Os advogados também informaram que não descartam levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Fonte: Brasil 247

Correios mantém operações após trabalhadores entrarem em greve

 

Categoria pede melhores salários e custeio de parte do plano de saúde

Correios (Foto: Divulgação/Correios)

Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - Trabalhadores dos Correios declararam greve por tempo indeterminado desde as 22 horas dessa quarta-feira (8), após rejeitarem a proposta apresentada pela empresa no final do dia. Em nota divulgada pela Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhares e Trabalhadoras dos Correios (Findect), o movimento paredista informou que “a proposta inclui um reajuste salarial somente para 2025 e não oferece uma resposta conclusiva e concreta em relação ao plano de saúde.”

Na manhã desta quinta-feira (8), os Correios informaram por nota que operam normalmente em todo o Brasil. “As agências estão abertas e todos os serviços disponíveis. A empresa já adotou medidas como remanejamento de profissionais e realização de horas extras para cobrir as ausências pontuais e localizadas devido à paralisação anunciada pelo sindicato.”

A campanha apresentada pelos trabalhadores aos Correios, no dia 24 de maio, tratava de quatro eixos: questões econômicas, benefícios, plano de saúde e disposições gerais. Entre, as reivindicações estavam questões como a correção integral dos salários conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), retomada de vales alimentação extras e a redução do custeio de parte do plano de saúde pelos empregados.

Na proposta apresentada pela empresa, estava previsto um aumento de 6,05% nos salários, a partir de janeiro de 2025, mais aumento de 4,11% nos benefícios a partir de agosto de 2024, além de um aumento de 20% na função dos empregados motoristas e motociclistas. Também um acréscimo de de R$ 50,93, nos vale alimentação/refeição dos meses de agosto a dezembro de 2024, somente para que tem remuneração até R$ 7,3 mil e um pagamento integral extra em dezembro, para todos.

Questões sobre o plano de saúde ficaram pendentes na proposta apresentada pela empresa, que previa apenas uma redução de 30% para 15%, para ser implementado somente após a realização de ajuste nas normas. A empresa não se manifestou sobre a mudança na base de cálculo da coparticipação a partir do salário base e não mais do salário bruto, como ocorre atualmente.

A Findect responde por cinco sindicatos que representam a categoria no país. Outros cinco sindicatos filiados a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), também já aderiram ao movimento paredista, informou a entidade representativa.

Outras instituições como o Sindicato dos Tabalhadores dos Correios e Telegrafos, Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas, Entrega de Documentos, Malotes, Encomendas e Similares do Distrito Federal e Região do Entorno (Sintect-DF), optaram por manter o “estado de greve”, que antecede a efetiva paralisação das atividades dos trabalhadores. Segundo o diretor de comunicação, Carlos Golveia, o momento ainda é de diálogo. “Não estamos satisfeitos, mas precisamos esgotar todos os canais de negociação. Nunca nos omitimos, estamos estendendo esse prazo, mais se não avançar vamos paralisar", afirmou.

Fonte: Brasil 247

Em reunião ministerial, Wellington Dias projeta Brasil fora do Mapa da Fome até 2026


“Tiramos 24,4 milhões de pessoas da fome, reduzimos para o mais baixo nível a pobreza e a desigualdade”, afirmou o ministro

Wellington Dias (Foto: Lula Marques - Agência Brasil)

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou nesta quinta-feira (08), durante uma reunião ministerial com o presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto, os resultados positivos alcançados no combate à fome e à pobreza desde o início de 2023. Segundo Dias, as políticas implementadas pela pasta foram responsáveis por retirar 24,4 milhões de brasileiros da condição de fome, além de reduzir significativamente a pobreza e a desigualdade no país.

“Tiramos 24,4 milhões de pessoas da fome, reduzimos para o mais baixo nível a pobreza e a desigualdade”, afirmou o ministro. “Na área econômica, a previsão é crescimento do PIB em torno de 3%, com geração de emprego e renda, o que é importante para os mais vulneráveis. Seguindo esse caminho, há grande possibilidade de tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026”, completou Dias, demonstrando otimismo com o futuro das políticas sociais no Brasil.

Durante o encontro, que reuniu diversos ministros e representantes de estatais, como Banco do Brasil, Petrobras, BNDES e IBGE, foi feito um balanço das ações de cada pasta, com a apresentação de resultados e a definição de próximos passos. Dias ressaltou que os dados apresentados foram animadores não apenas na esfera social, mas também no campo econômico, ambiental e internacional.

MUDANÇA DE VIDA - O presidente Lula, por sua vez, reafirmou o compromisso de seu governo com a transformação da vida das camadas mais vulneráveis da sociedade. “Eu fico sempre imaginando quantos degraus na escala social o povo pobre vai subir, porque é isso que conta, é saber se conseguiu valorizar aquelas pessoas que sempre foram esquecidas, que nunca tiveram vez, que não tiveram voz, que muitas vezes não têm nem sequer condição de se organizar. É para essa gente, de forma prioritária, que tem que estar o nosso olhar", enfatizou o presidente.

Lula destacou ainda que sua maior ambição é concluir o mandato com a certeza de que houve mudanças reais e significativas na vida dessas pessoas, especialmente as que historicamente foram marginalizadas. A reunião no Palácio do Planalto contou com a presença de líderes do governo no Congresso, no Senado e na Câmara dos Deputados, além de dirigentes de diversas instituições financeiras e estatais.

Fonte: Brasil 247

Lula rejeita manter presente da França e opta por devolver relógio

 

Presidente teme que decisão do TCU possa ser usada para absolver Bolsonaro no caso do roubo das joias

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil)

O presidente Lula vai devolver o relógio Cartier que ganhou em 2005, quando a legislação era outra e permitia tal situação, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, nesta quinta-feira (8).

Teixeira afirmou em suas redes sociais que o presidente Lula "não quer se confundir com a decisão do TCU que pode proteger o inelegível do crime que cometeu de apropriação indébita".

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos.

Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Lula a devolver o relógio que recebeu de presente da Cartier, em 2005, durante visita de Estado à França em seu primeiro mandato, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.

O tribunal decidiu que não há caracterização precisa para enquadrar os presentes como bens de natureza personalíssima ou bem com elevado valor de mercado para determinar a devolução.

Nesse sentido, a cúpula da Polícia Federal (PF) avalia que a decisão do tribunal em relação ao relógio do presidente não altera a investigação sobre os supostos crimes de Jair Bolsonaro no caso do roubo das joias sauditas.

Mas o próprio presidente Lula ficou enfurecido com a decisão do TCU que determinou que ele pode permanecer com a joia, suspeitando que a decisão possa ser usada para absolver Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Semipresidencialismo de Temer golpeia presidencialismo de Lula em campanha eleitoral


O semipresidencialismo aprisionou o presidencialismo de coalizão lulista obrigando-o a executar eleitoralmente o plano da própria oposição

Lula (Foto: Reprodução | ABr)

O presidente Lula corre o perigo de virar Rei da Inglaterra quando o Congresso dá o golpe do semiparlamentarismo ou semipresidencialismo no Executivo por meio do Legislativo empoderado pela maioria esmagadora de direita e ultradireita fascista que toma conta do Orçamento da União para distribuir, prioritariamente, emendas parlamentares, agora, via PIX às prefeituras municipais.

O semipresidencialismo aprisionou o presidencialismo de coalizão lulista obrigando-o a executar eleitoralmente o plano da própria oposição ao cumprir ritual no novo poder parlamentarista-presidencialista que determina ao executivo depositar o dinheiro na conta dos executivos municipais em ano eleitoral conforme critério da própria oposição.

Lula vai trabalhar com verba distribuída pelo Congresso, enquanto terá que fazer novos cortes orçamentários imposto pelo arcabouço fiscal neoliberal, conforme informou hoje o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião ministerial, deixando a base política governista acabrunhada.

Politicamente, está em cena o golpe semipresidencialista e semiparlamentarista, aperfeiçoando o ataque às instituições democráticas por meio da insurreição parlamentar inconstitucional.

O semipresidencialismo ou semiparlamentarismo, tanto faz, do ponto de vista prático, do interesse dos congressistas oposicionistas, é inconstitucional, porque vigora constitucionalmente o presidencialismo, não um neo parlamentarismo ou neo-semipresidencialismo.

A população brasileira já foi chamada historicamente a se manifestar sobre proposta parlamentarista e a derrotou em 1963, por entender que o parlamentarismo deixaria de eleger diretamente o presidente da República, dando espaço para o Congresso governar de forma indireta.

O golpe parlamentarista não prosperou.

Culturalmente, o Brasil adotou o presidencialismo, em vigor na Constituição de 1988, porém, depois do golpe neoliberal de 2016, que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, por meio de impeachment sem crime de responsabilidade, os golpistas, sob presidência de Michel Temer, adotaram o semipresidencialismo de contrabando para impedir autonomia de governos progressistas, como o do presidente Lula.

O semipresidencialismo-semiparlamentarista está exercitando a função histórica de garrotear o avanço tanto da social democracia como da esquerda, porque a maioria no Congresso é historicamente conservadora, para evitar o avanço do socialismo no Brasil a partir dos partidos de esquerda no comando do presidencialismo.

Depois de 2002, os governos petistas não perderam mais eleição, salvo via golpe parlamentar que se descambou com Bolsonaro para o fascismo.

PRESIDENCIALISMO NA ARMADILHA DO CALABOUÇO NEOLIBERAL - Com o semipresidencialismo, o presidencialismo lulista progressista está na armadilha do arcabouço neoliberal que não deixa o país crescer potencialmente conforme suas possibilidades, na casa dos 4% do PIB em diante.

Amarrado pelo tripé neoliberal, imposto pela Faria Lima, o semiparlamentarismo-semipresidencialismo conjuga o poder político com o poder econômico-financeiro, adotando o viés financista.

Desse modo, mantém a economia, sob comando da esquerda, em banho maria, sujeita às chuvas e trovoadas espalhadas pelo modelo neoliberal contracionista para combater a inflação.

Essencialmente, os semiparlamentaristas de direita e ultradireita neoliberal cuidam de executar, com o Banco Central, ultraneoliberral, serviçal da Faria Lima, um jogo orçamento-parlamentar que desfavorece o governo e em contrapartida favorece a oposição em ano eleitoral.

Trata-se de garantir à maioria adversária do governo o mecanismo de transferência orçamentária por meio das emendas parlamentares distribuídas não pelo executivo, mas pelo legislativo.

O governo está sendo assaltado institucionalmente pelo Congresso majoritário de direita e ultradireita em suas prerrogativas.

De acordo com a Constituição, é o poder executivo que executa as ordens do legislativo e não o contrário: o legislativo dominou tudo, executa o orçamento, ao mesmo tempo em que o vota.

Golpe constitucional eleitoral sob comando dos presidentes das duas casas legislativas, sob beneplácito do presidente do Congresso.

APERFEIÇOAMENTO INCONSTITUCIONAL FASCISTA - O semiparlamentarismo-semipresidencialismo é um aperfeiçoamento ilegal das instituições porque não está previsto o parlamentarismo na Constituição, mas, sim, o presidencialismo.

Trata-se de desdobramento da ditadura institucional parlamentar, que se dá na sequência do golpe neoliberal de 2016, sob o comando de um semipresidencialista assumido: o ex-presidente Michel Temer.

Ele consagrou as emendas parlamentares como novo instrumento do poder semiparlamentarista-semipresidencialista, que fortalece a base parlamentar conservadora junto às suas bases eleitorais, ao mesmo tempo em que o novo regime acelera a desnacionalização e inviabiliza a industrialização nacional.

Depois de Temer, Bolsonaro cumpriria esse ritual entre 2018-2022.

O presidente Lula não consegue desarmar o jogo político semiparlamentarista e corre perigo de ter de engolir os prejuízos e desgastes eleitorais dessa obra política neoliberal que não é sua, porque ela limita e quase inviabiliza a jogada presidencialista desenvolvimentista lulista.

CONSTRUÇÃO POLÍTICA REACIONÁRIA INCONSTITUCIONAL - As emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão, que os congressistas neoliberais direitistas semi parlamentaristas ou semipresidencialista articulam, para ser distribuídas por meio de PIX às prefeituras municipais, nesse início de segundo semestre, que antecede as eleições, são o golpe eleitoral semiparlamentarista-semipresidencialista.

No momento, o procurador geral, Paulo Gonet, e o ministro do STF, Flávio Dino, tentam barrar essa estratégia golpista fascista, montada pelos semiparlamentaristas de direita e ultradireita

O objetivo é impedir que os recursos bilionários dessas emendas parlamentares sejam distribuídos por meio de emendas PIX, sem transparência e possibilidade de rastreabilidade alguma, jogada no escuro.

Golpe institucional claro.

Essencialmente, a execução orçamentária é prerrogativa do poder executivo que executa leis aprovadas pelo legislativo.

Mas, o semipresidencialismo golpista comandado no Legislativo com o apoio proativo e oculto, simultaneamente, tanto do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), como do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inverteu o espírito da governabilidade republicana disposta na Constituição de 1988.

Quem passa a executar o orçamento, ou seja, a distribuir o dinheiro do contribuinte, para as esferas públicas subordinadas pelo mandamento constitucional não é mais o executivo, mas, sim, o legislativo.

Usurpação do poder republicano.

PARLAMENTARISMO MONARQUISTA TUPINIQUIM
- O governo Lula, nesse sentido, sob intenso ataque legislativo, passa a ser mero Rei da Inglaterra, porque os parlamentares, em articulação golpista, destinam suas emendas diretamente para as prefeituras.

O Planalto fica a ver navios.

Os prefeitos e aliados governadores, conforme semiparlamentarismo inconstitucional, assumem a condição de cabo eleitoral dos parlamentares que dispõem de maioria esmagadora no Congresso.

Em posição minoritária, o governo, no novo regime, não existe do ponto de vista semiparlamentarista, pois estará sempre subjugado pela força parlamentar em posição anti republicana.

No momento, o STF e a Procuradoria Geral da República saem em defesa do executivo, mas a força parlamentar, que tem apoio nos líderes das duas casas congressuais, resiste.

Guerra entre poderes em ano eleitoral.

Lula fica sem alternativa a não ser transferir verbas parlamentares bilionárias para adversários eleitorais em jogada pré-estabelecida pelo congresso oposicionista majoritário no exercício do semiparlamentarismo golpista.

O dinheiro sai das mãos de Lula, mas chega aos municípios carimbados pelos seus adversários em ligação direta com prefeitos correligionários.

A República no terceiro governo do presidente Lula virou de cabeça para baixo por meio de golpe semipresidencialista-semiparlamentarista. 

Está em cena a obra-prima política conservadora reacionária de Michel Temer golpeando Lula presidencialista.

Fonte: Brasil 247

TJSP valida indulto de Bolsonaro a policiais condenados pelo massacre do Carandiru

 

O Massacre do Carandiru foi a repressão a uma rebelião que resultou na morte de 111 presos em outubro de 1992

TJSP (Foto: Reprodução)

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram pela constitucionalidade do indulto concedido no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. Por 18 votos a 6, o colegiado ainda determinou que seja retomado o julgamento que pode reduzir as penas dos militares. 

Com isso, os 74 policiais militares condenados pela participação no massacre de 77 presos na Casa de Detenção da zona norte de São Paulo, em outubro de 1992, não serão responsabilizados pela chacina com arma de fogo. 

O desembargador Damião Cogan, relator designado, argumentou que os assassinatos não configuram "crime contra a humanidade". "Não é a hipótese presente já que não houve qualquer ataque armado à população civil mas, um ato legítimo do Estado de intervenção em presídio onde uma rebelião de grandes proporções ocorrera com inúmeras mortes de presos que não pertenciam à facção dominante (na época chamavam-se serpentes negras, que hoje se chama Primeiro Comando da Capital)", diz.

"Errado, portanto, falar-se em crime contra a humanidade, já que nem se caracteriza referido tipo penal descrito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional, acrescenta. As declarações foram citadas pela Folha de S. Paulo. 

Em junho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o TJSP a retomar o julgamento sobre o indulto concedido por Bolsonaro. Fux determinou que o julgamento continue, independentemente de uma ação que tramita na Corte.

A decisão de Fux atendeu a um pedido da Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo, que argumentou que é conveniente que as instâncias de origem decidam a matéria. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a análise do indulto em abril de 2023, com os desembargadores decidindo aguardar o julgamento da constitucionalidade do indulto.

Fonte: Brasil 247

Brasil, México e Colômbia voltam a cobrar que Venezuela divulgue as atas eleitorais

 

Os chanceleres dos três países reuniram-se de maneira virtual para discutir a crise após o poder eleitoral venezuelano anunciar a vitória de Maduro

Elvis Amoroso, presidente do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (Foto: Correo del Orinoco)

Os ministros das Relações Exteriores de Brasil, Colômbia e México emitiram nesta quinta-feira (8) uma segunda declaração conjunto reiterando a cobrança pela divulgação das atas eleitorais na Venezuela por parte do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país.

Os governos dos três países, que empenham esforços de mediação entre o governo de Nicolás Maduro, declarado reeleito pelo órgão presidido por Elvis Amoroso, e a oposição, de Edmundo Gonzalez, também: Afirmaram que "o CNE é o órgão a que corresponde, por mandato legal, a divulgação transparente dos resultados eleitorais", pediram a "verificação imparcial dos resultados, respeitando o princípio fundamental da soberania popular", ressaltaram que as "soluções da situação atual devem surgir da Venezuela" e expresseram seu apoio aos "esforços de diálogo e busca de entendimentos que contribuam à estabilidade política e à democracia no país".

Os três governos emitiram uma nota na semana passada com as mesmas exigências, pontuando ainda que a manutenção da paz social deve ser prioridade neste momento. Leia abaixo a íntegra da nota desta quinta-feira:

"Segundo comunicado conjunto de Brasil, Colômbia e México sobre eleições na Venezuela

Os ministros das Relações Exteriores de Brasil, Colômbia e México, por mandato de seus respectivos presidentes, reuniram-se de maneira virtual no dia de ontem, 7 de agosto de 2024, para continuar dialogando sobre a situação atual na Venezuela.

Consideram fundamental a apresentação pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) dos resultados das eleições presidenciais de 28 de julho de 2024 desagregados por mesa de votação. Ao tomarem nota da ação iniciada perante o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) sobre o processo eleitoral, partem da premissa de que o CNE é o órgão a que corresponde, por mandato legal, a divulgação transparente dos resultados eleitorais. Reafirmam a conveniência de que se permita a verificação imparcial dos resultados, respeitando o princípio fundamental da soberania popular. Ademais, reiteram o chamado aos atores políticos e sociais do país para que exerçam a máxima cautela e moderação em manifestações e eventos públicos e às forças de segurança do país para que garantam o pleno exercício desse direito democrático dentro dos limites da lei. O respeito aos Direitos Humanos deve prevalecer em qualquer circunstância. Expressando, uma vez mais, seu respeito à soberania e vontade do povo venezuelano, anunciam que continuarão a manter conversas de alto nível e enfatizam sua convicção e confiança de que as soluções da situação atual devem surgir da Venezuela. Nesse sentido, reiteram sua disposição de apoiar os esforços de diálogo e busca de entendimentos que contribuam à estabilidade política e à democracia no país".

Os governos de Brasil, Colômbia e México, que mantêm boas relações com a Venezuela, pediram uma “verificação imparcial” do resultado. Brasília expressou dúvidas quanto à credibilidade das atas da oposição.

A eleição presidencial na Venezuela foi realizada em 28 de julho, e o CNE declarou Nicolás Maduro como vencedor. No dia seguinte, protestos contra os resultados das eleições irromperam no país, com confrontos entre forças de segurança e manifestantes em Caracas e outras cidades, que começaram a atirar pedras e coquetéis molotov nos oficiais de segurança. Mais de 250 postos policiais foram destruídos, múltiplos atos de vandalismo e roubos foram relatados, e dois militares foram mortos.

Na semana seguinte às eleições, as forças de segurança detiveram mais de 2.000 pessoas, acusadas de destruir infraestrutura estatal, incitar ódio e terrorismo. A agitação violenta na Venezuela continuou por um dia após as eleições, após o qual o governo retomou o controle da situação nas ruas. Nos dias seguintes, apoiadores tanto do presidente quanto da oposição realizaram inúmeros comícios, declarando sua vitória, mas foram pacíficos e não envolveram confrontos. 

Fonte: Brasil 247 com agências 

Até Padre Kelmon tem mais credibilidade que Marçal, dizem internautas após debate na Band

 

"Sem noção", "despreparado" e "agressivo" foram alguns dos adjetivos atribuídos ao coach

(Foto: Reprodução)

O debate entre os candidatos à prefeitura de São Paulo, transmitido pela Rede Bandeirantes, tornou-se o assunto mais comentado nas redes sociais. O desempenho do coach Pablo Marçal (PRTB) foi amplamente discutido, com destaque para a postura agressiva que ele demonstrou em relação aos outros candidatos e para o seu aparente desconhecimento sobre questões relacionadas à cidade.

Internautas chegaram a mencionar o nome de Padre Kelmon, que se tornou um dos tópicos mais comentados no X (antigo Twitter), sugerindo que o personagem folclórico, que disputou a última eleição presidencial, parece mais preparado que Marçal. "Sem noção", "despreparado" e "agressivo" foram alguns dos adjetivos atribuídos ao coach.

 

 

 


Fonte: Brasil 247


Giullia Penalber avança e luta pelo bronze no wrestling nesta sexta

 

Brasileira encara chinesa Hong Kexin a partir das 13h15

Única representante do Brasil no wrestling nos Jogos Olímpicos de Paris, a carioca Giullia Penalber fará a luta final da repescagem no estilo livre, que vale a medalha de bronze. O combate será com a chinesa Hong Kexin  a partir das 13h15 (horário de Brasília) desta sexta-feira (9).

Giullia Penalber avançou à disputa direta pelo bronze após derrotar a alemã Sandra Paruszewski por 7 pontos a 0, na manhã desta sexta (9), já na chave de repescagem da categoria ate 57 kg para mulheres. A brasileira iniciou a jornada olímpica ontem (8), com vitória por imobilização nas oitavas de final sobre Rckaela Maree Ramos Aquino, de Guam, um território na micronésia, no oceano Pacífico. Na sequência, a lutadora enfrentou Anastasia Nichita, da Moldávia. A adversária conseguiu derrubar a brasileira, e venceu o duelo por 5 a 0, avançando à semifinal.

No wrestling, o atleta que perde nas quarta de final pode ser puxado automaticamente para a repescagem caso o adversário que o derrotou chegue à final. E foi justamente o que aconteceu. Nichita vai disputar o ouro contra um adversária do Japão, após derrotar Hong Kexin na semi. Com isso, Giullia foi puxada para a chave de repescagem, e ganhou o direito de lutar pela medalha de bronze. O Brasil nunca conquistou uma medalha olímpica na modalidade. O melhor resultado até então havia sido um 8º lugar de Rosângela Conceição nos Jogos de Pequim, em 2008.

Edição: Cláudia Soares Rodrigues

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 8 de agosto de 2024

Galípolo vê risco de inflação maior e diz que diretores do BC farão tudo para buscar meta

 

Ele ainda declarou fazer parte do grupo de diretores do BC que vê o balanço de risco para a inflação à frente assimétrico

Gabriel Galípolo (Foto: Washington Costa/MF)

BRASÍLIA (Reuters) - O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quinta-feira achar curioso questionamentos de que diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderiam votar por uma elevação nos juros, enfatizando que toda a diretoria está disposta a fazer o que for necessário para perseguir a meta de inflação.

Em evento promovido pela Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito, Galípolo ainda declarou fazer parte do grupo de diretores do BC que vê o balanço de risco para a inflação à frente assimétrico, com pressão de alta.

"Ele é assimétrico não só porque temos mais itens de risco para alta de inflação, três (fatores de alta) contra dois de risco de baixa, mas também por tudo que tem sido comunicado pelos integrantes do Copom e tudo que tem sido feito pelo Copom", disse, citando preocupações da autarquia com mercado de trabalho apertado e cenário externo incerto.

Em sua opinião, o cenário atual é "desconfortável" para o objetivo da autoridade monetária de alcançar a meta de inflação de 3%.

Galípolo destacou que a projeção do IPCA até o primeiro trimestre de 2026, de 3,2%, é claramente tratada pelo Copom como acima da meta.

Fonte: Brasil 247