TRF-1 derruba liminar e Campos Neto será investigado por conta em paraíso fiscal e lucros com a taxa Selic

 

"Ele lucra com a taxa que ele mesmo decide", diz o deputado Lindbergh Farias

(Foto: ABR)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, cassar a liminar concedida ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que impedia o andamento de um processo na Comissão de Ética Pública da Presidência. A decisão, proferida na quarta-feira (7), permite que a Comissão de Ética retome a investigação sobre a possível manutenção de offshore por Campos Neto no exterior.

A denúncia ganhou destaque após a divulgação dos Pandora Papers, que expuseram informações sobre contas e investimentos em paraísos fiscais de diversas personalidades globais. A Comissão de Ética Pública iniciou a apuração sobre Campos Neto em 2019, mas o processo foi interrompido por uma liminar obtida por Campos Neto no ano passado. O presidente do Banco Central alegou que a instauração do procedimento disciplinar pela Comissão violava a autonomia administrativa e gerencial do Banco Central, conforme estabelecido pela lei complementar de 2021.

A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a liminar, argumentando que a Comissão de Ética tem a competência para investigar possíveis conflitos de interesses e desvios éticos relacionados a servidores públicos. A AGU também destacou que a lei complementar não confere imunidade absoluta ao presidente do Banco Central em questões de ética e não revoga as normas do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

A decisão do TRF-1 reafirma a competência das comissões de ética na fiscalização da conduta de altos servidores públicos e permitirá a continuação da investigação sobre Campos Neto.

O deputado Lindbergh Farias comentou a decisão, afirmando: "O TRF-1 derrubou a liminar e Roberto Campos Neto será investigado por manter empresas em paraísos fiscais e lucrar com investimentos remunerados pela taxa Selic, que ele mesmo decide estando à frente do BC. Vai ter que responder!".

Confira:

Fonte: Brasil 247

Maduro vai depor no Supremo venezuelano na sexta-feira e garante apresentação de atas

 

“Eu disse a todos os partidos do Grande Polo Patriótico que se preparem para entregarmos 100 por cento das atas que estão em nosso poder”, afirmou Maduro

Presidente venezuelano, Nicolás Maduro 03/08/2024 REUTERS/Maxwell Briceno (Foto: Maxwell Briceno)

O presidente reeleito da Venezuela, Nicolás Maduro, assegurou que comparecerá ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) na próxima sexta-feira e apresentará 100 por cento das atas originais, instando os demais ex-candidatos a acatarem a citação do Poder Judicial.

“Ouvi um comunicado da presidente do TSJ, dizendo que os 10 candidatos já foram citados judicialmente, eu recebi a citação judicial (…) tenho que ir na sexta-feira”, indicou desde o Palácio de Miraflores.

“Eu vou comparecer e vou responder a todas as perguntas que o tribunal me fizer, disse a todos os partidos do Grande Polo Patriótico que se preparem para entregarmos, se assim for requerido, como estou certo que será, 100 por cento das atas que estão em nosso poder”, anotou.

O presidente acrescentou: “Espero que todos os candidatos e todos os partidos entreguem ali os documentos.”

O TSJ convocou todos os representantes de partidos e ex-candidatos presidenciais para apresentarem todos os instrumentos eleitorais a partir da quarta-feira até sexta-feira, 9 de agosto.

A diligência responde a um recurso contencioso apresentado pelo presidente Maduro, no qual solicitou uma investigação do processo para esclarecer dúvidas e acusações de fraude feitas pela ultradireita.

Nesta terça-feira, a presidente do Poder Judiciário, Caryslia Rodríguez, afirmou que “a falta de comparecimento a esta sala acarretará as consequências previstas no nosso ordenamento jurídico vigente”.

Nesta quarta-feira, entre outros, Edmundo González, que foi o candidato presidencial da ultradireitista Mesa de Unidade Democrática, e que se autoproclamou presidente eleito, não compareceu ao Tribunal.

Fonte: Brasil 247

Astronautas da Boeing ficam presos e podem ser resgatados pela SpaceX em 2025

 

Starliner atracou na ISS em 6 de junho e deveria retornar à Terra após nove dias

Os astronautas da NASA Butch Wilmore e Suni Williams posam antes do lançamento do Starliner-1 Crew Flight Test (CFT) da Boeing, em Cabo Canaveral, Flórida, EUA, 25 de abril de 2024 (Foto: REUTERS/Joe Skipper/File Photo)

Engenheiros da NASA e da Boeing estão em conflito sobre se a aeronave Starliner, com cinco falhas nos propulsores e cinco vazamentos de hélio separados, é segura para levar seus dois astronautas de volta à Terra. Especialistas da Boeing afirmam que sim, mas oficiais da agência espacial dos EUA estão mais duvidosos, disse o Gerente do Programa de Tripulação Comercial da NASA, Steve Stich, nesta quarta-feira (7). 

"A Boeing afirmou que o [Starliner] pode voltar para casa", disse Stich à agência Sputnik. "Acho que a Boeing está olhando para o desempenho de voo [do Starliner até agora]... a comunidade da NASA gostaria de entender um pouco mais sobre a causa raiz e a física, e estamos tentando entender isso."

A NASA está atualmente considerando planos de contingência para eventualmente voar os astronautas da Starliner, Barry "Butch" Gilmore e Sunita "Suni" Williams, de volta à Terra em fevereiro de 2025 em um voo tripulado da SpaceX Dragon programado e tentar trazer a própria Starliner de volta à Terra por reentrada controlada remotamente, disse Stich.

"Alguns membros da equipe não veem o nível de incerteza como algo que devemos aceitar," disse o Administrador Associado da Direção de Missões de Operações Espaciais da NASA, Ken Bowersox.

Se o Conselho de Controle do Programa, que inclui oficiais da NASA e da Boeing, ainda não conseguir chegar a um acordo sobre se Gilmore e Williams devem ou não voltar para casa na Starliner, a decisão pode ser eventualmente encaminhada ao Administrador da NASA, Bill Nelson, um ex-astronauta e senador dos EUA, para tomar a decisão final, disse Bowersox.

A Starliner atracou na ISS em 6 de junho e deveria retornar à Terra após nove dias. Mas a NASA e a Boeing atrasaram repetidamente seu retorno enquanto conduziam testes no solo para tentar solucionar vazamentos de hélio e problemas nos propulsores da espaçonave.

A tentativa inicial de lançamento estava marcada para 6 de maio, mas foi cancelada devido a uma válvula presa no lançador de foguetes do Starliner. A válvula foi substituída, mas os engenheiros também descobriram um vazamento de hélio em um dos motores da espaçonave. O Starliner completou um voo de teste não tripulado para a ISS em 2022. A Boeing planejou realizar seu primeiro voo de teste tripulado do Starliner em julho de 2023, mas a Boeing e a NASA tiveram que redesenhar a ligação de dois pára-quedas de reentrada no veículo, junto com outras questões. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Sputnik

Latam tem lucro de US$ 146 milhões e transporta 19,1 milhões de passageiros

 

Dados são referentes ao segundo trimestre

Avião da Latam (Foto: REUTERS/Ivan Alvarado)

O Grupo Latam reportou um lucro líquido de US$ 146 milhões no segundo trimestre de 2024. Esse valor representa um aumento de 0,2% em relação ao mesmo período de 2023, segundo informações de O Estado de S. Paulo.

As receitas operacionais totais atingiram US$ 3 bilhões no período, representando um crescimento de 13,2%.

Entre abril e junho, o grupo transportou 19,1 milhões de passageiros, registrando um aumento de 11,7% em comparação com o mesmo período do ano passado. A empresa já avalia aviões de menor porte para a sua operação e assim fazer frente à forte demanda por transporte aéreo.

Fonte: Brasil 247

Juiz arquiva ação de Boulos após ataques de Ricardo Nunes na convenção do PL

 

Prefeito de São Paulo chamou o deputado federal e candidato à prefeitura da capital paulista de “vagabundo”, “invasor” e “sem-vergonha”

Guilherme Boulos | Ricardo Nunes (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados | Isadora de Leão Moreira/Governo do Estado de São Paulo)

O juiz Roge Naim Tenn, da 13ª Vara Cível de São Paulo, arquivou uma ação por dano moral movida pelo deputado federal e candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos contra o atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, informou O Estado de São Paulo. 

Nunes foi processado na esfera cível depois de atacar Boulos, chamando o candidato do Psol de "invasor", "vagabundo" e "sem-vergonha" na convenção do PL em 22 de julho. O emedebista não citou o nome do rival. 

A defesa de Boulos sustentou que Nunes interferiu no processo eleitral ao proferir "fake news" e "discurso de ódio". No entanto, o juiz, sem tocar no mérito da ação apresentada pelo candidato, afirmou que o pedido não é pertinente. 

"No presente caso, o autor afirma que sofreu danos morais em virtude das supostas ofensas perpetradas pelo réu e, em vez de veicular pedidos de efetiva retratação, requereu que o réu publicasse o 'curriculum lattes' do demandante, pedido que não apresenta qualquer pertinência com a causa de pedir trazida", disse. 

Fonte: Brasil 247

Deputado ameaça suspender votação do Orçamento de 2025 após ofensiva contra 'emendas Pix'

 

A Câmara e o Senado declararam que não conseguem identificar os autores das emendas de comissão

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Em reação à ofensiva judicial contra as chamadas "emendas Pix", a Câmara dos Deputados vem articulando uma resposta que pode afetar o Orçamento do governo federal. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ameaçou suspender a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estava programada para a segunda quinzena de agosto

“Se eu deixar a leitura do relatório [acontecer], vai abrir o prazo de emendas”, disse o deputado à CNN. “Como a gente vai fazer um prazo de emendas dos parlamentares [ao relatório] com essa insegurança jurídica em relação ao que vai acontecer no próximo ano?”.

A Câmara e o Senado declararam, durante uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que não conseguem identificar os autores das emendas de comissão. Esse instrumento passou a ser mais utilizado após o fim das emendas de relator, que faziam parte do chamado orçamento secreto.

No entanto, nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das emendas Pix. "A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário", argumenta.

A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Fonte: Brasil 247

Rebeca Andrade é celebrada por lendas do esporte brasileiro

 

Ginasta é a maior medalhista do Brasil na história das Olimpíadas

© REUTERS/Hannah Mckay/Proibida reprodução

Os Jogos de Paris (França) foram o palco no qual Rebeca Andrade assumiu o posto de maior medalhista do Brasil entre homens e mulheres na história dos Jogos Olímpicos. Isto porque a jovem de 25 anos de idade subiu ao pódio em quatro oportunidades no megaevento esportivo realizado na capital francesa (um bronze na disputa por equipes, um ouro no solo e duas pratas, no individual geral e no salto), chegando ao total de seis conquistas olímpicas (considerando as duas glórias alcançadas em Tóquio) e superando duas lendas do esporte brasileiro, os velejadores Robert Scheidt e Torben Grael.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (7) ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), Torben Grael, que tem cinco medalhas olímpicas no currículo (dois ouros, uma prata e dois bronzes), celebrou o feito de Rebeca Andrade, um sinal de evolução do esporte brasileiro: “Quanto mais atletas brasileiros alcançarem esses resultados, melhor. É sinal de que o esporte no Brasil está tendo bons resultados. A Rebeca fez dois excelentes Jogos Olímpicos, em Tóquio e especialmente aqui na França. Então só podemos estar superfelizes com esse resultado”.

Já Robert Scheidt, que também subiu em cinco oportunidades em pódios olímpicos (dois ouros, duas pratas e um bronze) destacou o fato de as glórias de Rebeca servirem de motivação para as novas gerações se envolverem com o esporte: “Ela fez história em Paris chegando a seis medalhas olímpicas. Estamos muito contentes por esse sucesso todo dela. Acho que vai ser muito positivo, vai impactar a juventude brasileira. Acho que só incentiva as crianças a entrarem para a ginástica, para os esportes no geral”.

Mas Rebeca pode ter companhia no posto de maior medalhista do Brasil na história das Olimpíadas até o final das disputas em Paris. Isto porque o baiano Isaquias Queiroz, que já tem quatro glórias olímpicas na carreira, disputa duas provas de canoagem nos Jogos da capital francesa: C1 1000 metros (canoa individual) e C2 500 metros (canoa dupla).

Maiores medalhistas do Brasil na história dos Jogos Olímpicos

1. Rebeca Andrade (ginástica artística) - 6 medalhas: ouro no salto (Tóquio 2020), ouro no solo (Paris 2024), prata individual geral (Tóquio 2020), prata individual geral (Paris 2024), prata no salto (Paris 2024) e bronze por equipes (Paris 2024).

2. Robert Scheidt (vela) - 5 medalhas: ouro (Atlanta 1996), ouro (Atenas 2004), prata (Sydney 2000), prata (Pequim 2008) e bronze (Londres 2012).

3. Torben Grael (vela) - 5 medalhas: ouro (Atlanta 1996), ouro (Atenas 2004), prata (Los Angeles 1984), bronze (Seul 1988) e bronze (Sydney 2000).

4. Serginho (vôlei) - 4 medalhas: ouro (Atenas 2004), ouro (Rio 2016), prata (Pequim 2008) e prata (Londres 2012).

5. Isaquias Queiroz (canoagem) - 4 medalhas: ouro (Tóquio 2020), duas pratas (ambas na Rio 2016) e bronze (Rio 2016).

Edição: Fábio Lisboa

Fonte: Agência Brasil

ABI repudia decisão judicial que censurou o site DCM

 

O site de notícias Diário do Centro do Mundo foi retirado do ar nesta quarta-feira por decisão liminar da Justiça do Tocantins

DCM (Foto: Reproução/DCM)

O site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) foi retirado do ar nesta quarta-feira (7) por decisão liminar da Justiça do Tocantins, em um processo movido pela deputada Janad Valcari (PL-TO). A parlamentar entrou com a ação após o site ter revelado, em novembro de 2023, que ela lucrou R$ 23 milhões em contratos com prefeituras para a realização de shows dos cantores “Barões da Pisadinha”, banda da qual era sócia majoritária.

Após a censura ao DCM, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicou uma nota repudiando a decisão judicial. 

Confira o texto na íntegra: “A ABI – Associação Brasileira de Imprensa, por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, repudia com veemência a decisão inconstitucional do Tribunal de Justiça do Tocantins que, de forma arbitrária, retirou do ar o site do DCM – Diário do Centro do Mundo, que existe há mais de 13 anos.

A decisão torna-se ainda mais absurda quando se constata que o proprietário do DCM foi pego de surpresa, ao ver o site excluído da internet. Embora o Judiciário de Tocantins tenha afirmado que tentou contato com ele, no mínimo não o fez com o devido cuidado e imparcialidade.

É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela.

O Tribunal de Justiça de Tocantins, seus juízes e desembargadores ignoraram a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o famoso julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), em novembro de 2009, de que a Constituição de 1988 não admite em qualquer hipótese qualquer tipo de censura.

A decisão tomada contra o site DCM, bem como o assédio judicial e a perseguição a jornalistas, é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e por isso deve ser repudiada e imediatamente revogada.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024

COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS HUMANOS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA”.

Fonte: Brasil 247

TCU permite que Lula mantenha relógio e abre debate sobre joias de Bolsonaro

 A PF indiciou Bolsonaro por crimes relacionados às joias, como associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode manter um relógio de ouro recebido como presente em 2005, durante seu primeiro mandato. A decisão também abre a possibilidade de rediscutir o caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Arábia Saudita.

O tribunal se dividiu em três correntes. Prevaleceu a visão do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro, que argumentou que, na ausência de uma lei específica, não é possível classificar os presentes recebidos pelos presidentes como bens públicos obrigatórios de devolução. Quatro dos oito ministros acompanharam essa posição, que considera que não há normas definidas sobre o tratamento de presentes presidenciais.

Oliveira ressaltou que, até que uma lei específica seja aprovada, não é possível impor a incorporação desses bens ao patrimônio público. Esta decisão não apenas beneficiou Lula, mas também possibilitou a reavaliação do tratamento das joias de Bolsonaro, que foram determinadas como de devolução obrigatória à União em 2022.

Discussão sobre conceito “natureza personalíssima”

No ano passado, o TCU havia decidido que Bolsonaro deveria devolver as joias recebidas da Arábia Saudita, que foram omitidas na Receita Federal. A decisão baseou-se em uma resolução de 2016 que define presentes recebidos de outros chefes de Estado como patrimônio público, exceto itens de natureza personalíssima. A resolução foi questionada por dois ministros ausentes na decisão anterior, incluindo Oliveira.

Recentemente, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por crimes relacionados às joias, como associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir sobre a denúncia, com eventual julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de hoje resultou de um pedido feito pelo deputado bolsonarista Sanderson (PL-RS), que questionou se o relógio recebido por Lula deveria ser devolvido. A área técnica do TCU defendeu que Lula pudesse manter o relógio, uma vez que a resolução sobre presentes é posterior ao recebimento do item. O relator, ministro Antônio Anastasia, seguiu essa orientação.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

BB tem lucro de R$9,5 bi no 2º tri, revisa guidance para margem financeira e provisões

 

Na primeira metade do ano, o lucro somou 18,8 bilhões de reais

Banco do Brasil (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco do Brasil teve lucro líquido ajustado de 9,5 bilhões de reais no segundo trimestre, crescimento de 8,2% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo banco estatal.

Projeções compiladas pela Lseg apontavam lucro líquido de 9,241 bilhões de reais no período.

Na primeira metade do ano, o lucro somou 18,8 bilhões de reais, com o BB mantendo sua previsão para o ano no intervalo de 37 bilhões e 40 bilhões de reais.

O retorno sobre patrimônio líquido ficou em 21,6% no segundo trimestre, de 21,7% no primeiro trimestre e 21,3% um ano antes, acima dos rivais privados Bradesco e Santander Brasil, mas abaixo do Itaú.

A margem financeira bruta somou 25,5 bilhões de reais, alta de 11,6% ano a ano, mas queda de 0,7% em relação ao primeiro trimestre, com a margem com clientes encolhendo 1% ano a ano e 2,1% na base trimestral.

O BB afirmou que o desempenho sequencial foi influenciado pela maior quantidade de dias úteis (63 no segundo trimestre de 2024 contra 61 no primeiro) e pelo mix de funding com participação relevante de poupança e depósitos judiciais.

A margem com o mercado saltou 100,7% ano a ano e aumentou 4,4% em relação aos primeiros três meses.

O banco melhorou a previsão para a margem bruta divulgada anteriormente, prevendo agora um crescimento entre 10% e 13%, contra estimativa anterior de alta entre 7% e 11%, após crescimento de 16,4% no primeiro semestre.

As ações do BB fecharam a quarta-feira em queda de 1,31%, a 26,30 reais, acumulando em 2024 um declínio de 0,59%.

O conselho de administração do banco também aprovou a distribuição de 866,8 milhões de reais em dividendos e 1,795 bilhões de reais em juros sobre capital próprio, ambos relativos ao segundo trimestre de 2024.

CRÉDITO

No segundo trimestre, a carteira de crédito ampliada do BB cresceu 13,2% em relação ao mesmo período do ano passado, para 1,18 trilhão de reais, com expansão de 6,2% na pessoa física, 13,2% na pessoa jurídica e de 16,6% no agronegócio.

A inadimplência de mais de 90 dias na carteira classificada ficou em 3%, de 2,9% três meses antes e 2,7% em igual período de 2023, com o índice de cobertura cedendo para 191,3%.

O banco segue esperando que a carteira de crédito registre uma expansão entre 8% e 12% no ano.

As provisões para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) ampliada aumentou 8,8% ano a ano, para 7,176 bilhões de reais. Mas ficou abaixo dos 8,541 bilhões de reais dos primeiros três meses de 2024.

O BB também revisou seu prognóstico para essa métrica em 2024, de entre 27 bilhões e 30 bilhões de reais para 31 bilhões a 34 bilhões de reais, após o primeiro semestre registrar provisão de 16,3 bilhões.

As receitas com prestação de serviços somaram 8,845 bilhões de reais, alta de 6,7% ano a ano e de 6% na base trimestral, ajudadas pelas linhas de administração de fundos, operações de crédito e garantias e rendas do mercado de capitais.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Especialistas criticam decisão de juíza do TO que tirou site DCM do ar

 

“É uma decisão política e um atentado grave à liberdade de expressão”, diz o jornalista Kiko Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo

DCM (Foto: Reproução/DCM)

Por Conjur - O site de notícias Diário do Centro do Mundo foi retirado do ar nesta quarta-feira (7/8) por decisão liminar da Justiça do Tocantins. A medida foi tomada em processo movido pela deputada estadual Janad Valcari (PL-TO) após o veículo ter revelado, em reportagem de novembro de 2023, que ela faturou R$ 23 milhões em contratos com prefeituras para a realização de shows da dupla “Barões da Pisadinha”, da qual foi sócia-majoritária.

A decisão foi tomada em primeiro grau, em processo que corre sob segredo de Justiça. A defesa do DCM não havia tido acesso aos autos até então, uma vez que o site também não havia sequer sido citado formalmente sobre o andamento da ação.

A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível da Comarca de Palmas, havia determinado já em novembro a retirada da reportagem do ar, ao acolher pedido de tutela antecipada da deputada.

No entanto, devido às tentativas frustradas de citação do portal, ela determinou agora ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), gestor dos domínios de internet brasileiros, a derrubada de todo o site.

De acordo com o advogado Francisco Ramos, à frente da defesa do portal de notícias, será feito um pedido de reconsideração ao juízo de primeiro grau. Também será distribuído um agravo de instrumento ao segundo grau e uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal, devido ao entendimento de que a decisão viola julgamentos da Corte.

“É uma decisão política e um atentado grave à liberdade de expressão”, diz o jornalista Kiko Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo. Ele recebeu manifestações de solidariedade de juristas e figuras da imprensa.

Ataque à liberdade de imprensa

“Tirar do ar um site é a potência máxima da censura, o ápice do arbítrio, do exercício exagerado do poder. O comedimento, a proporcionalidade e a legalidade devem pautar as medidas judiciais. O excesso desgasta as instituições, mina sua credibilidade e afeta o funcionamento do próprio sistema de Justiça”, diz Pierpaolo Bottini, advogado e coordenador da Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A ABMD considera a decisão uma afronta à liberdade de imprensa e ao jornalismo. A medida é ainda mais grave porque o veículo sequer foi notificado e teve acesso à decisão. Trata-se de uma censura ao veículo, utilizando-se do sistema de Justiça. Não podemos tolerar que o Judiciário seja utilizado para calar o jornalismo como em períodos sombrios da nossa história”, afirma Dri Delorenzo, presidente da Associação Brasileira de Mídia Digital.

O constitucionalista e advogado Lenio Streck também afirmou que a medida alude a tempos sombrios contra a imprensa: “Logo a Justiça proibirá o galo de cantar. Velhos tempos, velhos dias”.

O advogado Lucas Mourão, sócio da banca Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados, afirmou que o caso caracteriza censura prévia, por se tratar de medida radical e desproporcional.

Segundo ele, na hipótese de se considerar determinada publicação ilegal, o que exige elevado ônus argumentativo e uma sequência de critérios, a jurisprudência determina uma gradação da intervenção judicial, que deve passar por retificação da informação infringente, direito de resposta, exclusão do conteúdo e, por fim, indenização.

“Cada item com requisitos próprios, que são rigorosos e progressivamente restritivos e sempre garantindo o direito de ampla defesa e contraditório. Mas a censura prévia simplesmente não é admitida, muito menos quando o direito contraposto é o direito à honra de um agente político, que, por sua vez, tem o dever de estar submetido ao intenso escrutínio da imprensa e da sociedade, devendo suportar denúncias e críticas, ainda que duras ou cáusticas”, diz Mourão, que costuma atuar em defesa de jornalistas vítimas de assédio judicial.

Já o advogado Francisco de Assis e Silva recorreu ao poema “No caminho, com Maiakóvski, de Eduardo Alves da Costa, para comentar o caso. “Nos dias que correm a ninguém é dado repousar a cabeça alheia ao terror. Os humildes baixam a cerviz: e nós, que não temos pacto algum com os senhores do mundo, por temor nos calamos. No silêncio de meu quarto a ousadia me afogueia as faces e eu fantasio um levante; mas amanhã, diante do juiz, talvez meus lábios calem a verdade como um foco de germes capaz de me destruir”, diz trecho da obra.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

"Mais uma fake news bolsonarista desmontada", diz Gleisi Hoffmann sobre suposta taxação de medalhas olímpicas

 

"Para deixar claro: premiação em dinheiro paga imposto, medalhas olímpicas não!”, escreveu em rede social

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (7), em uma publicação na rede social X, que a tributação dos prêmios em dinheiro para atletas olímpicos segue a mesma regra aplicável a todos os trabalhadores brasileiros. De acordo com o órgão, o pagamento feito aos atletas é tributado "desde que sejam superiores ao valor da faixa de isenção do Imposto de Renda (atualmente dois salários mínimos)".

Reforçando o comunicado da Receita, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputada federal, Gleisi Hoffmann, declarou: "Mais uma fake news bolsonarista desmontada." O assunto havia ganhado repercussão nos últimos dias após críticos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usarem a questão para atacar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Mais uma fake news bolsonarista desmontada. 'Taxação olímpica' existe há 50 anos e totalizou R$ 1,2 milhão em Tóquio, durante governo do inelegível. Para deixar claro: premiação em dinheiro paga imposto, medalhas olímpicas não!”, escreveu Hoffmann no X.

A legislação brasileira que estabelece a tributação de prêmios obtidos em competições esportivas, artísticas, científicas ou literárias foi criada na década de 1970, durante a ditadura militar. Em 1998, uma nova regra definiu que gratificações e prêmios estão sujeitos à mesma tributação que salários.

Na publicação, a deputada também mencionou que apoia a isenção do imposto para atletas bolsistas e afirmou que o debate sobre arrecadação de impostos deveria incluir a taxação dos super-ricos.

“Primeiro: apoio isentar as taxas de atletas bolsistas. Segundo: se a extrema direita quer mesmo falar sobre arrecadação de impostos, poderíamos debater sobre tributar os super-ricos e desonerar os mais pobres, para acabar de vez com a concentração de riqueza na elite econômica”, escreveu.

Fonte: Brasil 247

PGR solicita que STF declare as "emendas PIX" inconstitucionais

 

O mecanismo das transferências especiais permite a transferência direta de verbas para estados e municípios, sem supervisão governamental

Paulo Gonet (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare as “emendas Pix” inconstitucionais. Esta modalidade de emenda parlamentar permite a transferência direta de verbas para estados e municípios, sem supervisão governamental.

Conforme relatado pela CNN, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que essa modalidade deixa de fornecer “dados e informações indispensáveis para o controle da execução dos recursos transferidos”. Ele comparou as "emendas Pix" ao "orçamento secreto", destacando a falta de controle, transparência e rastreabilidade das transferências financeiras.

Gonet ainda argumentou que o mecanismo das transferências especiais “encolhe a capacidade de controle sobre a aplicação de verbas federais, com prejuízo para o planejamento orçamentário da União”. Além disso, ao carecerem de instrumentos constitucionais de fiscalização, as "emendas Pix" podem se transformar em um   “instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar”.

fonte: Brasil 247 com informações da CNN