A obrigação será incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI) e estará sujeita aos critérios e penalizações já existentes
Sessão da CCJ do Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A Comissão de Cidadania e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que obriga o Poder Público a divulgar a íntegra de gastos e notas fiscais de cartões corporativos do Executivo, Legislativo e Judiciário,informa o G1. O texto estabelece que os dados referentes aos cartões de servidores sejam divulgados em locais de fácil acesso. Com a aprovação em definitivo, a iniciativa segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para levar o tema ao plenário principal do Senado.
A obrigação será incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI) e estará sujeita aos critérios e penalizações já existentes. Segundo o projeto, os órgãos deverão publicar as descrições integrais de valores sacados por servidores, faturas dos cartões corporativos e notas fiscais e demonstrativos de prestação e aprovação das contas. A proposta estabelece também que despesas de caráter pessoal não poderão ser classificadas como sigilosas.
Atualmente, o Portal da Transparência já reúne despesas individualizadas de cartões corporativos da União. No entanto, cerca de 60% dos valores são classificados como sigilosos. No governo federal, quase 3,3 mil servidores têm cartão corporativo. As despesas já somam R$ 33,6 milhões em 2024, de acordo com o Portal da Transparência.
Entre as principais reivindicações estão mudanças no critério de fundo de equalização e a possibilidade de renegociar dívidas com instituições privadas
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Os governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira,em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rodrigo Pacheco, para solicitar alterações no projeto de renegociação de dívidas dos estados. Entre as principais reivindicações, segundo o jornalO Globo, estão mudanças no critério de fundo de equalização para beneficiar estados menos endividados e a possibilidade de renegociar dívidas com instituições privadas.
O projeto atual permite que estados entreguem ativos próprios para reduzir a taxa de indexação da dívida, que hoje é IPCA mais 4%, e converter parte da dívida em investimentos. No entanto, muitos estados não possuem dívidas altas ou ativos para oferecer, por isso Pacheco sugeriu um fundo de equalização composto por 1% dos juros pagos à União. Os governadores nordestinos pedem que esse percentual seja aumentado para 2%.
Na reunião, Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, destacou a necessidade de isonomia na negociação, especialmente em relação aos estados superendividados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Ela também sugeriu que o critério de distribuição do fundo considere o Fundo de Participação dos Estados (FPE) em vez da população de cada estado.
Outro ponto levantado foi a renegociação das dívidas com instituições privadas, como bancos, com prazos de pagamento mais longos e redução de taxas. O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), enfatizou a importância de um esforço conjunto para facilitar essas condições.
“A gente vai propor um texto para que ele possa avaliar junto com os consultores do Senado e com os pares do Senado Federal para possibilitar também essa questão de isonomia, dado que vai ser feito um esforço da União para alongar e diminuir os encargos da dívida dos Estados com a União, que também seja feito um esforço da União para reduzir taxa, alongar prazo e aumentar a carência das dívidas bancárias que os Estados têm com as instituições do sistema financeiro nacional”, disse Fonteles, de acordo com a reportagem.
Os governadores afirmaram, ainda, que Rodrigo Pacheco mostrou-se receptivo às demandas e que as negociações continuarão nos próximos dias, com a intenção de votar o texto no Congresso na próxima semana.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Conhecido como "Japinha", Akio tem 23 anos, mora em Curitiba e foi medalha de prata no Mundial da categoria disputado no ano passado
Augusto Akio, o 'Japinha' (Foto: Reuters)
Reuters -O brasileiro Augusto Akio conquistou nesta quarta-feira o bronze no skate park na Olimpíada de Paris, a 14ª medalha da delegação brasileira nos Jogos e a segunda conquistada no skate após o bronze de Rayssa Leal no street.
Conhecido como "Japinha", Akio tem 23 anos e mora em Curitiba. Ele foi medalha de prata no Campeonato Mundial da categoria disputado no ano passado nos Emirados Árabes Unidos.
O bronze veio com a nota 91,85 em sua última e melhor volta na final do skate park masculino em La Concorde.
O australiano Keegan Palmer ficou com o ouro ao obter 93,11 em sua melhor volta, enquanto o norte-americano Tom Schaar levou a prata ao obter 92,23 em seu melhor desempenho.
Os também brasileiros Pedro Barros e Luigi Cini terminaram na quarta e sétima posição entre os oito finalistas, respectivamente. Barros foi medalhista de prata nos Jogos de Tóquio, na estreia olímpica da modalidade.
O Brasil soma agora duas medalhas de ouro, cinco de prata e sete de bronze em Paris.
O teste será feito no próximo sábado (10) em 11 cidades das regiões Sul e Sudeste
Destruição após enchente em Lajeado (RS) (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
O governo federal lançou nesta quarta-feira (7) a fase de testes do novo sistema de alerta de desastres, que vai emitir sons e mensagens “intrusivas” em caso de desastres,informa o G1. Os testes serão realizados em 11 cidades brasileiras das regiões Sul e Sudeste no próximo sábado (10).
Na ocasião, habitantes de Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ) vão receber um alerta em seus celulares. A demonstração terá duração de uma hora, com alertas a cada cinco minutos.
O alerta vai "pular" na tela do celular, sobrepondo-se a qualquer conteúdo que o usuário esteja acessando no momento, como redes sociais e plataformas de vídeo, por exemplo. A mensagem será a seguinte (no caso de moradores de Roca Sales, RS): “Defesa Civil: DEMONSTRACAO do novo sistema de alerta de emergencia em ROCA SALES/RS. Mais informacoes, consulte o site DEFESA CIVIL ALERTA”. Além da mensagem, será emitido um sinal sonoro.
Os alertas serão emitidos nas redes das operadoras Vivo, Claro e TIM, e em celulares comprados depois de 2020 e com acesso às redes 4G e 5G. Depois do período de testes, o governo vai realizar ajustes adicionais que se mostrem necessários e lançar o sistema para todas as cidades do Brasil. A data exata não foi confirmada.
Lideranças da oposição da Venezuela e organizações de direitos humanos denunciaram na noite desta terça-feira (6) a prisão de María Oropeza, dirigente da campanha eleitoral de Edmundo González no estado de Portuguesa. Enquanto isso, o governo de Nicolás Maduro justifica as mais de 2 mil prisões dos últimos dias, alegando que são “terroristas” que estão atacando prédios públicos, forças policiais e lideranças chavistas.
Segundo as denúncias de opositores, a prisão de María Oropeza teria ocorrido sem decisão judicial. Não há, por enquanto, a confirmação dessa prisão por autoridades do país.
A organização não governamental (ONG) de direitos humanos venezuelana Provea publicou, em uma rede social, o vídeo feito pela María Oropeza do momento da prisão. No vídeo, é possível ver policiais arrombando a porta de sua casa. Após ingressarem, uma agente de segurança solicita o celular da dirigente.
“Na Venezuela continua a política estatal de perseguição e repressão, o que constituiria crimes contra a humanidade. É assim que prendem a líder María Oropeza, sem qualquer ordem”, afirmou a Provea.
O governo da Venezuela tem sido acusado por países e organizações internacionais e de direitos humanos de uso desproporcional da força e de repressão política contra manifestações que questionam o resultado da eleição presidencial do dia 28 de julho. Em nota publicada nesta quarta-feira (7), a Provea e a Federação Internacional pelos Direitos Humanos (FIDH) questionaram as ações policiais dos últimos dias.
Segundo as organizações,“22 pessoas foram assassinadas, 1.062 detidas arbitrariamente e pelo menos 40 desaparecimentos forçados em apenas uma semana, marcando máximos históricos em comparação com outros ciclos de protesto. Esses atos de repressão se devem a padrões sistemáticos de perseguição anteriormente perpetrados pelas autoridades venezuelanas.”
O Partido Comunista da Venezuela (PCV) também denunciou uma suposta repressão política no país em comunicado feito nesta terça-feira (6) pelo secretário-geral da legenda, Oscar Figueroa.
“Tivemos notícias de desaparecimentos forçados temporários; prisões de adolescentes; buscas arbitrárias e humilhantes nas ruas; invasões ilegais de domicílios e roubo de pertences; extorsão e ações de grupos parapoliciais em cumplicidade com forças estatais”, afirmou o dirigente.
“Terroristas”
Por outro lado, o presidente Nicolás Maduro justificou nessa terça-feira (6) as mais de 2,2 mil prisões realizadas nos últimos dias, dizendo que se tratam de “terroristas” e que há provas em todos esses casos.
“Eles atacaram transeuntes. Eles assassinaram pessoas que caminhavam por uma praça. Queimaram hospitais, clínicas, escolas, universidades. Queimaram 250 módulos policiais, queimaram prefeituras, queimaram sedes do PSUV [partido do governo] com gente dentro, que conseguimos salvar milagrosamente. Isso se chama protesto?”, questionou, citando o caso de uma famosa idosa chavista de 80 anos.
“Ela é famosa no bairro dela porque recebeu uma carta de Chávez. Chegaram cinco motorizados ameaçando-a. Dos cinco, capturamos três”, disse o presidente.
Sem citar a prisão de María Oropeza, o presidente venezuelano questionou o que seria feito nos Estados Unidos se uma pessoa defendesse o assassinato do presidente do país.
“Se nos Estados Unidos alguém aparece no WhatsApp, ou em rede social, ameaçando matar o presidente, o que acontece com ele? Cadeira elétrica. ‘Tum tum’ Abra a porta”, afirmou Maduro, imitando o som de uma batida na porta.
“Operação Tun Tun” é o nome da ação policial realizada pelo governo contra pessoas supostamente acusadas de ameaçar simpatizantes do governo.
Matéria ampliada para inclusão do sétimo e oitavo parágrafos
Silvio Santos, 93, está internado desde quinta-feira (1) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratamento com antibióticos após a detecção de uma infecção bacteriana. Segundo o SBT, que utilizou uma nota repetida para atualizar o estado de saúde do comunicador, Silvio está bem e já recebe visitas de familiares, embora a causa exata da internação ainda não tenha sido divulgada.
Na última quarta-feira (31), o artista relatou cansaço excessivo, levando os médicos a realizarem novos exames de rotina. Durante esses exames, foi descoberta uma bactéria. O apresentador começou a tomar antibióticos. Somente no domingo (4), um dos medicamentos começou a mostrar efeito positivo, com Silvio apresentando sinais de melhora.
A equipe médica considera a internação essencial para monitorar o apresentador devido à sua idade avançada. A previsão de alta ainda não foi divulgada. O Hospital Albert Einstein, por solicitação da família, mantém restrições na divulgação de informações sobre o estado de saúde do apresentador. O SBT afirma que Silvio está no hospital apenas para os cuidados médicos necessários.
Rebeca Andrade, Jade Barbosa, Lorrane dos Santos, Flávia Saraiva e Julia Soares, medalhistas de bronze na ginástica artística, competição por equipe, em Paris-2024. Foto: reprodução
Pela primeira vez na história olímpica, o Brasil enviou mais mulheres do que homens para competir nos Jogos, com 153 atletas femininas contra 124 masculinos. Esse marco histórico também se reflete nas conquistas: as mulheres brasileiras estão dominando o quadro de medalhas do país.
Com dois terços das Olimpíadas de Paris-2024 já concluídos, das 13 medalhas conquistadas pelo Brasil, 9 foram obtidas por mulheres, enquanto os homens trouxeram apenas 3, sendo duas de ouro, cinco de prata e seis de bronze.
O pódio mais recente foi garantido na equipe mista do judô, onde a luta decisiva pela medalha de bronze ficou nas mãos de Rafaela Silva. Além disso, os dois ouros do Brasil até agora vieram das performances femininas: Beatriz Souza, no judô acima de 78 kg, e Rebeca Andrade, na prova do solo da ginástica artística.
A judoca Beatriz Souza. Foto: reprodução
Rebeca Andrade, por si só, conquistou tantas medalhas quanto todos os atletas masculinos brasileiros juntos até a última terça-feira (6). Além do ouro no solo, a atleta levou a prata no individual geral e no salto, e ainda garantiu um bronze com a equipe, consolidando-se como a maior medalhista olímpica do Brasil.
O Brasil esteve muito perto de conquistar um terceiro ouro com Tatiana Weston-Webb no surfe, mas ela ficou a apenas 0,17 pontos do título olímpico e levou a prata.
Dois bronzes ainda estiveram perto delas. Na canoagem slalom, Ana Sátila terminou em quarto lugar, apenas um segundo atrás da medalhista de bronze. No skate park, Dora Varella também ficou em quarto, com uma pontuação de 89,14, enquanto a medalhista de bronze somou 92,31.
Com poucas chances de novas medalhas masculinas antes do fim dos Jogos – as maiores expectativas recaem sobre Alison dos Santos, no atletismo, e Isaquias Queiroz, na canoagem velocidade – o domínio feminino é esperado para continuar.
Além disso, a classificação da seleção feminina de futebol para a final contra os Estados Unidos já garantiu mais uma medalha para o Brasil. Isso significa que, ao término de Paris-2024, as mulheres terão sido responsáveis por 71% das medalhas brasileiras.
Seleção brasileira comemora vitória sobre a Espanha na semifinal das Olimpíadas Paris-2024 — Foto: Getty Images
A atleta brasileira Jucilene de Lima – Foto: Reprodução
Os atletas brasileiros Fernando Ferreira e Jucilene de Lima foram eliminados nas qualificatórias das suas respectivas provas na Olimpíada de Paris. No salto em altura, Fernando não conseguiu ultrapassar a marca de 2.24m e está fora da competição. Ele passou dos 2.15m e 2.20m na primeira tentativa, mas falhou nas três tentativas nos 2.24m.
Jucilene também não avançou na qualificatória do lançamento de dardo. A atleta queimou suas duas primeiras tentativas ao pisar na linha e, na terceira tentativa, fez um lançamento de 57.56m, insuficiente para garantir uma vaga na final. Elae terminou em 14º lugar no Grupo A.
Com esses resultados, ambos os atletas se despedem dos Jogos Olímpicos de Paris sem avançar para as finais.
Rebeca Andrade, a maior medalhista olímpica da história do Brasil, desabafou na última terça-feira (7) sobre a pressão de ter que falar inglês em entrevistas. Durante as Olimpíadas de Paris, a atleta brasileira foi criticada nas redes sociais por não se expressar em inglês.
A questão foi levantada por Galvão Bueno, que perguntou como Rebeca se comunica com Simone Biles. A ginasta brasileira afirmou que não fala inglês com fluência.
“Não sou fluente, mas eu falo inglês! Mas, eu não gosto de dar entrevistas em inglês, não me sinto confortável. Eu sou brasileira, falo português. Sinto que me expresso mais falando a minha língua do que em outra. Vou falar português e pronto!”, disse.
Alvo de projeto que prevê isenção, tributação existe há 50 anos
Alvo de críticas de parlamentares bolsonaristas, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil há pelo menos 50 anos e totalizou R$ 1,2 milhão nos Jogos de Tóquio, em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A discussão sobre a tributação ganhou força nesta semana após os deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentarem um requerimento de urgência para votar um projeto de lei (PL), de autoria do primeiro parlamentar, que propõe isentar de Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas pelos medalhistas brasileiros.
Nas Olimpíadas de Tóquio, segundo o divulgado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) à época, as 21 medalhas de atletas brasileiros renderam, ao todo, uma premiação de R$ 4,6 milhões. Tal qual acontece este ano, em Paris, os valores variavam de acordo com a posição no pódio — ouro, prata ou bronze — e por ser um esporte individual ou coletivo.
Se aplicada a alíquota de 27,5% definida pela Receita Federal para o IR, só esses prêmios resultariam em pouco mais de R$ 1,2 milhão em tributos arrecadados pela União no ano fiscal de 2021. Vale frisar que o montante corresponde somente ao bônus pago pelo próprio COB, sem considerar eventuais recompensas por resultado pagas por patrocinadores, por exemplo, que também podem ser taxadas.
A legislação brasileira estabeleceu na década de 1970, durante a ditadura militar, que prêmios obtidos em “competições desportivas, artísticas, científicas e literárias, exceto se outorgados através de sorteios, serão tributados como rendimentos do trabalho”. Uma segunda normativa, de 1998, do governo de Fernando Henrique Cardoso, também discorre sobre a questão. O texto pontua que “são entendidos como salário” valores recebidos a título de abono de férias, décimo-terceiro salário, “gratificações e prêmios” — estando, portanto, sujeitos à mesma tributação.
Ainda que as regras que regem o tema sejam antigas, a discussão acerca da “taxação olímpica” foi utilizada por parlamentares bolsonaristas para retomar as críticas contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apelidado de “Taxad” pela oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador de São Paulo Fernando Holiday (PL) estão entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que se manifestaram nas redes sociais sobre o assunto.
Eduardo compartilhou uma postagem da Receita Federal do dia 5 de agosto que afirma que “medalhas, troféus e prêmios recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior, como as Olimpíadas, são isentos de impostos federais”. As regras citadas pelo órgão, porém, não abrangem as bonificações em dinheiro como as pagas pelo COB. O filho do ex-presidente ressaltou, então,que “mais um perfil comandado pelo PT mentiu e levou nota da comunidade”.
O recurso do X permite que um conjunto de usuários comuns, previamente cadastrados e aprovados pela rede, possa inserir e avaliar textos em postagens de terceiros com o objetivo de “contextualizar” conteúdos.
“Não existe isenção de impostos de renda sobre o prêmio em dinheiro recebido pelos atletas. Eles serão obrigados a declarar e a pagar o tributo devido sobre o ganho de capital. Caso soneguem: pena de até 2 anos de prisão segundo LEI Nº 4.729, Nº 7.713 e Nº 9.250”, diz a nota da comunidade na postagem da Receita Federal.
O deputado federal André Janones (Avante-MG), por sua vez, criticou o governo Bolsonaro por não isentar a premiação paga aos medalhistas olímpicos nos jogos de 2021.
São Paulo é o município com mais candidaturas do grupo; homens e mulheres trans são 161
O PT e o PSol lideram a lista de partidos brasileiros com mais candidaturas de pessoas LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outras) nas eleições municipais de 2024, informa o colunista Ricardo Noblat, do portal Metrópoles.
A sigla do presidente Lula, o PT, apresenta 155 candidatos a prefeituras e câmaras municipais, seguido pelo PSol com 129. Em seguida, estão o PSB com 41, o PDT com 40 e a Rede Sustentabilidade com 25.
O levantamento, realizado pela organização Vote LGBT e pelo Grupo Croma, identificou 548 candidaturas LGBTI+ em todo o país, distribuídas por 25 partidos, incluindo algumas legendas de direita, como Novo, PP, Republicanos e Democracia Cristã.
Entre os candidatos, 161 se identificam como homens ou mulheres trans, com destaque para a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que concorre à prefeitura de Belo Horizonte.
De acordo com o Grupo Croma, a pesquisa “mostra que está havendo uma organização política entre os indivíduos que se identificam e pertencem à comunidade”. Ainda segundo o estudo, São Paulo é o município com mais candidatos LGBTI+ no Brasil, somando 23, seguido por Porto Alegre com 16, Natal com 10 e Belém com 5.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
Tribunal quer evitar ser acusado de “perseguir” o ex-presidente
Aparentemente semelhantes, os casos do relógio dado de presente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro podem ter desfechos diferentes, informa a colunista Carolina Brígido, do portal UOL.
Mais do que os pontos de convergência entre as duas histórias, o que deve guiar o julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (7) são as disparidades entre as situações. Em paralelo, pesa a pressão política sofrida pela Corte para dar uma resposta que não pareça perseguição a Lula ou a Bolsonaro.
O TCU deve decidir na sessão de hoje se Lula precisará devolver um relógio de ouro avaliado em R$ 60 mil que ganhou de presente da marca francesa Cartier em 2005, quando exercia seu primeiro mandato. O modelo Santos Dumont foi um presente da fabricante durante uma visita do presidente a Paris. Ele é feito de ouro branco 16 quilates e prata 750.
Quando recebeu o presente, porém, não havia regulamentação do TCU sobre como a Presidência da República deveria proceder diante de presentes dados por autoridades estrangeiras. A regra veio em 2016. Apesar de os ministros terem deixado clara a inviabilidade de retroação da regra para todos os ex-presidentes, a pressão política para que seja dada uma solução “equânime” ao mandatário e seu antecessor vai pesar no julgamento — equanimidade questionável, já que Bolsonaro afanou vários objetos de valor com a regra já vigente e ainda por cima tentou vendê-los nos Estados Unidos.
A ação foi apresentada ao TCU pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) e começará a ser analisada hoje, com o voto do relator, ministro Antônio Anastasia. A expectativa no tribunal é que ele siga o parecer técnico do tribunal e isente Lula da devolução da peça. O TCU tem nove ministros. Em caráter reservado, integrantes da Corte acreditam que a votação será apertada.
Em maio, os técnicos do TCU divulgaram parecer defendendo que Lula fique com o relógio porque não existia, em 2005, a regra que hoje obriga o presidente da República a esperar o fim do mandato para ficar com os chamados itens personalíssimos — ou seja, presentes de uso pessoal de baixo valor.
Ao menos um ministro deve discordar da tese: Walton Alencar, que é o revisor do caso e o primeiro a votar após Anastasia, estaria na ala que defende a devolução do relógio dado de presente a Lula. Mesmo que a regra tenha sido editada em 2016, o então ex-presidente teria a obrigação de devolver a peça recebida em 2005, diante da mudança posterior da regra.
Com a repercussão política do julgamento, que tem sido usado como um dos principais argumentos da defesa de Bolsonaro na investigação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as joias, é possível até que uma terceira tese seja apresentada na sessão de hoje, no sentido de “liberar geral” todos os presentes recebidos — para evitar, assim, o argumento de “perseguição” ao ex-presidente.
Em julho, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por ter ficado com presentes recebidos quando era presidente da República. Ele teria cometido peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro por ter desviado e tentado vender as peças no exterior. Entre os objetos, estão relógios de ouro, esculturas, anéis, colares e brincos.
Em março deste ano, o TCU determinou que Bolsonaro devolvesse as peças, à luz da regra de 2016. Ainda que sejam casos diferentes, advogados do ex-presidente devem usar eventual entendimento do tribunal favorável a Lula para abastecer a defesa de Bolsonaro no processo que responde perante o STF sobre o suposto desvio das joias.
Ainda não há previsão de quando o Supremo julgará Bolsonaro pelo caso das joias. A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda não se manifestou após ter sido divulgado o relatório da Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode pedir o arquivamento das investigações ou apresentar denúncia contra o ex-presidente.
Em manifestação enviada ao STF na semana passada, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da investigação das joias alegando que o ex-presidente “não teve nem poderia ter tido conhecimento” de eventual erro na classificação de presentes que deveriam compor seu acervo privado. A defesa, inclusive, chega a mencionar no pedido que é necessário aguardar a decisão do TCU para saber se houve ou não ilegalidade na venda de bens que Bolsonaro recebeu quando era presidente.
“Eventual dúvida sobre a classificação de determinado bem é dirimida pelo Tribunal de Contas da União, de modo que a existência de processo pendente de apreciação pela Corte de Contas, tal como efetivamente ocorre neste caso, constitui questão prejudicial cujo prévio deslinde é essencial à cogitação de eventual existência ou não de ilicitude”, afirmou a defesa de Bolsonaro na manifestação enviada ao Supremo na sexta-feira (3).
Apesar dos argumentos de Bolsonaro, a investigação da PF identificou casos de joias que Bolsonaro e seus auxiliares não quiseram formalizar junto ao acervo presidencial, como foi o caso do kit de joias Chopard que a Receita Federal reteve no aeroporto de Guarulhos (SP) com a comitiva do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em outubro de 2021. O grupo não havia declarado o bem e, quando a Receita vistoriou a mala de um dos assessores de Bento, identificou o kit e ofereceu a opção de regularizar os itens, mas a comitiva não aceitou e os itens ficaram retidos.
Em novembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou um pedido do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) para investigar Lula por ter deixado de registrar um relógio de pulso na lista oficial de presentes recebidos por autoridades estrangeiras. Era uma peça da marca Piaget avaliada em R$ 80 mil, que foi dada de presente pelo então presidente da França, Jacques Chirac, na mesma viagem de 2005 a Paris.
Moraes seguiu o parecer da PGR e explicou que não havia inícios mínimos da ocorrência de crime para justificar a abertura da investigação. Para a defesa de Bolsonaro, o episódio demonstraria como uma situação análoga à dele teria recebido tratamento “absolutamente distinto”.
No ano passado, o TCU estabeleceu que presentes de alto valor, ainda que sejam itens personalíssimos, fiquem em posse da União. Foi quando Bolsonaro foi obrigado a devolver joias que já tinham sido vendidas nos Estados Unidos. Agora, o tribunal vai decidir se esse entendimento deve ou não retroagir no caso de Lula.
Em 2016, o TCU regulamentou regras sobre o que são objetos de acervo pessoal de ex-presidentes. Ficou proibida a classificação de joias como itens personalíssimos —ou seja, essas peças devem permanecer no acerto da União. Em 2018, a Secretaria-Geral da Presidência de Michel Temer (MDB) incluiu “joias, semijoias e bijuterias como bens personalíssimos”. Jair Bolsonaro revogou a portaria em 2021, com base na decisão do TCU de 2016.
Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Carolina Brígido, do portal UOL
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