Rebeca Andrade, Jade Barbosa, Lorrane dos Santos, Flávia Saraiva e Julia Soares, medalhistas de bronze na ginástica artística, competição por equipe, em Paris-2024. Foto: reprodução
Pela primeira vez na história olímpica, o Brasil enviou mais mulheres do que homens para competir nos Jogos, com 153 atletas femininas contra 124 masculinos. Esse marco histórico também se reflete nas conquistas: as mulheres brasileiras estão dominando o quadro de medalhas do país.
Com dois terços das Olimpíadas de Paris-2024 já concluídos, das 13 medalhas conquistadas pelo Brasil, 9 foram obtidas por mulheres, enquanto os homens trouxeram apenas 3, sendo duas de ouro, cinco de prata e seis de bronze.
O pódio mais recente foi garantido na equipe mista do judô, onde a luta decisiva pela medalha de bronze ficou nas mãos de Rafaela Silva. Além disso, os dois ouros do Brasil até agora vieram das performances femininas: Beatriz Souza, no judô acima de 78 kg, e Rebeca Andrade, na prova do solo da ginástica artística.
A judoca Beatriz Souza. Foto: reprodução
Rebeca Andrade, por si só, conquistou tantas medalhas quanto todos os atletas masculinos brasileiros juntos até a última terça-feira (6). Além do ouro no solo, a atleta levou a prata no individual geral e no salto, e ainda garantiu um bronze com a equipe, consolidando-se como a maior medalhista olímpica do Brasil.
O Brasil esteve muito perto de conquistar um terceiro ouro com Tatiana Weston-Webb no surfe, mas ela ficou a apenas 0,17 pontos do título olímpico e levou a prata.
Dois bronzes ainda estiveram perto delas. Na canoagem slalom, Ana Sátila terminou em quarto lugar, apenas um segundo atrás da medalhista de bronze. No skate park, Dora Varella também ficou em quarto, com uma pontuação de 89,14, enquanto a medalhista de bronze somou 92,31.
Com poucas chances de novas medalhas masculinas antes do fim dos Jogos – as maiores expectativas recaem sobre Alison dos Santos, no atletismo, e Isaquias Queiroz, na canoagem velocidade – o domínio feminino é esperado para continuar.
Além disso, a classificação da seleção feminina de futebol para a final contra os Estados Unidos já garantiu mais uma medalha para o Brasil. Isso significa que, ao término de Paris-2024, as mulheres terão sido responsáveis por 71% das medalhas brasileiras.
Seleção brasileira comemora vitória sobre a Espanha na semifinal das Olimpíadas Paris-2024 — Foto: Getty Images
A atleta brasileira Jucilene de Lima – Foto: Reprodução
Os atletas brasileiros Fernando Ferreira e Jucilene de Lima foram eliminados nas qualificatórias das suas respectivas provas na Olimpíada de Paris. No salto em altura, Fernando não conseguiu ultrapassar a marca de 2.24m e está fora da competição. Ele passou dos 2.15m e 2.20m na primeira tentativa, mas falhou nas três tentativas nos 2.24m.
Jucilene também não avançou na qualificatória do lançamento de dardo. A atleta queimou suas duas primeiras tentativas ao pisar na linha e, na terceira tentativa, fez um lançamento de 57.56m, insuficiente para garantir uma vaga na final. Elae terminou em 14º lugar no Grupo A.
Com esses resultados, ambos os atletas se despedem dos Jogos Olímpicos de Paris sem avançar para as finais.
Rebeca Andrade, a maior medalhista olímpica da história do Brasil, desabafou na última terça-feira (7) sobre a pressão de ter que falar inglês em entrevistas. Durante as Olimpíadas de Paris, a atleta brasileira foi criticada nas redes sociais por não se expressar em inglês.
A questão foi levantada por Galvão Bueno, que perguntou como Rebeca se comunica com Simone Biles. A ginasta brasileira afirmou que não fala inglês com fluência.
“Não sou fluente, mas eu falo inglês! Mas, eu não gosto de dar entrevistas em inglês, não me sinto confortável. Eu sou brasileira, falo português. Sinto que me expresso mais falando a minha língua do que em outra. Vou falar português e pronto!”, disse.
Alvo de projeto que prevê isenção, tributação existe há 50 anos
Alvo de críticas de parlamentares bolsonaristas, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil há pelo menos 50 anos e totalizou R$ 1,2 milhão nos Jogos de Tóquio, em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A discussão sobre a tributação ganhou força nesta semana após os deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentarem um requerimento de urgência para votar um projeto de lei (PL), de autoria do primeiro parlamentar, que propõe isentar de Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas pelos medalhistas brasileiros.
Nas Olimpíadas de Tóquio, segundo o divulgado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) à época, as 21 medalhas de atletas brasileiros renderam, ao todo, uma premiação de R$ 4,6 milhões. Tal qual acontece este ano, em Paris, os valores variavam de acordo com a posição no pódio — ouro, prata ou bronze — e por ser um esporte individual ou coletivo.
Se aplicada a alíquota de 27,5% definida pela Receita Federal para o IR, só esses prêmios resultariam em pouco mais de R$ 1,2 milhão em tributos arrecadados pela União no ano fiscal de 2021. Vale frisar que o montante corresponde somente ao bônus pago pelo próprio COB, sem considerar eventuais recompensas por resultado pagas por patrocinadores, por exemplo, que também podem ser taxadas.
A legislação brasileira estabeleceu na década de 1970, durante a ditadura militar, que prêmios obtidos em “competições desportivas, artísticas, científicas e literárias, exceto se outorgados através de sorteios, serão tributados como rendimentos do trabalho”. Uma segunda normativa, de 1998, do governo de Fernando Henrique Cardoso, também discorre sobre a questão. O texto pontua que “são entendidos como salário” valores recebidos a título de abono de férias, décimo-terceiro salário, “gratificações e prêmios” — estando, portanto, sujeitos à mesma tributação.
Ainda que as regras que regem o tema sejam antigas, a discussão acerca da “taxação olímpica” foi utilizada por parlamentares bolsonaristas para retomar as críticas contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apelidado de “Taxad” pela oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador de São Paulo Fernando Holiday (PL) estão entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que se manifestaram nas redes sociais sobre o assunto.
Eduardo compartilhou uma postagem da Receita Federal do dia 5 de agosto que afirma que “medalhas, troféus e prêmios recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior, como as Olimpíadas, são isentos de impostos federais”. As regras citadas pelo órgão, porém, não abrangem as bonificações em dinheiro como as pagas pelo COB. O filho do ex-presidente ressaltou, então,que “mais um perfil comandado pelo PT mentiu e levou nota da comunidade”.
O recurso do X permite que um conjunto de usuários comuns, previamente cadastrados e aprovados pela rede, possa inserir e avaliar textos em postagens de terceiros com o objetivo de “contextualizar” conteúdos.
“Não existe isenção de impostos de renda sobre o prêmio em dinheiro recebido pelos atletas. Eles serão obrigados a declarar e a pagar o tributo devido sobre o ganho de capital. Caso soneguem: pena de até 2 anos de prisão segundo LEI Nº 4.729, Nº 7.713 e Nº 9.250”, diz a nota da comunidade na postagem da Receita Federal.
O deputado federal André Janones (Avante-MG), por sua vez, criticou o governo Bolsonaro por não isentar a premiação paga aos medalhistas olímpicos nos jogos de 2021.
São Paulo é o município com mais candidaturas do grupo; homens e mulheres trans são 161
O PT e o PSol lideram a lista de partidos brasileiros com mais candidaturas de pessoas LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outras) nas eleições municipais de 2024, informa o colunista Ricardo Noblat, do portal Metrópoles.
A sigla do presidente Lula, o PT, apresenta 155 candidatos a prefeituras e câmaras municipais, seguido pelo PSol com 129. Em seguida, estão o PSB com 41, o PDT com 40 e a Rede Sustentabilidade com 25.
O levantamento, realizado pela organização Vote LGBT e pelo Grupo Croma, identificou 548 candidaturas LGBTI+ em todo o país, distribuídas por 25 partidos, incluindo algumas legendas de direita, como Novo, PP, Republicanos e Democracia Cristã.
Entre os candidatos, 161 se identificam como homens ou mulheres trans, com destaque para a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que concorre à prefeitura de Belo Horizonte.
De acordo com o Grupo Croma, a pesquisa “mostra que está havendo uma organização política entre os indivíduos que se identificam e pertencem à comunidade”. Ainda segundo o estudo, São Paulo é o município com mais candidatos LGBTI+ no Brasil, somando 23, seguido por Porto Alegre com 16, Natal com 10 e Belém com 5.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
Tribunal quer evitar ser acusado de “perseguir” o ex-presidente
Aparentemente semelhantes, os casos do relógio dado de presente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro podem ter desfechos diferentes, informa a colunista Carolina Brígido, do portal UOL.
Mais do que os pontos de convergência entre as duas histórias, o que deve guiar o julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (7) são as disparidades entre as situações. Em paralelo, pesa a pressão política sofrida pela Corte para dar uma resposta que não pareça perseguição a Lula ou a Bolsonaro.
O TCU deve decidir na sessão de hoje se Lula precisará devolver um relógio de ouro avaliado em R$ 60 mil que ganhou de presente da marca francesa Cartier em 2005, quando exercia seu primeiro mandato. O modelo Santos Dumont foi um presente da fabricante durante uma visita do presidente a Paris. Ele é feito de ouro branco 16 quilates e prata 750.
Quando recebeu o presente, porém, não havia regulamentação do TCU sobre como a Presidência da República deveria proceder diante de presentes dados por autoridades estrangeiras. A regra veio em 2016. Apesar de os ministros terem deixado clara a inviabilidade de retroação da regra para todos os ex-presidentes, a pressão política para que seja dada uma solução “equânime” ao mandatário e seu antecessor vai pesar no julgamento — equanimidade questionável, já que Bolsonaro afanou vários objetos de valor com a regra já vigente e ainda por cima tentou vendê-los nos Estados Unidos.
A ação foi apresentada ao TCU pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) e começará a ser analisada hoje, com o voto do relator, ministro Antônio Anastasia. A expectativa no tribunal é que ele siga o parecer técnico do tribunal e isente Lula da devolução da peça. O TCU tem nove ministros. Em caráter reservado, integrantes da Corte acreditam que a votação será apertada.
Em maio, os técnicos do TCU divulgaram parecer defendendo que Lula fique com o relógio porque não existia, em 2005, a regra que hoje obriga o presidente da República a esperar o fim do mandato para ficar com os chamados itens personalíssimos — ou seja, presentes de uso pessoal de baixo valor.
Ao menos um ministro deve discordar da tese: Walton Alencar, que é o revisor do caso e o primeiro a votar após Anastasia, estaria na ala que defende a devolução do relógio dado de presente a Lula. Mesmo que a regra tenha sido editada em 2016, o então ex-presidente teria a obrigação de devolver a peça recebida em 2005, diante da mudança posterior da regra.
Com a repercussão política do julgamento, que tem sido usado como um dos principais argumentos da defesa de Bolsonaro na investigação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as joias, é possível até que uma terceira tese seja apresentada na sessão de hoje, no sentido de “liberar geral” todos os presentes recebidos — para evitar, assim, o argumento de “perseguição” ao ex-presidente.
Em julho, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por ter ficado com presentes recebidos quando era presidente da República. Ele teria cometido peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro por ter desviado e tentado vender as peças no exterior. Entre os objetos, estão relógios de ouro, esculturas, anéis, colares e brincos.
Em março deste ano, o TCU determinou que Bolsonaro devolvesse as peças, à luz da regra de 2016. Ainda que sejam casos diferentes, advogados do ex-presidente devem usar eventual entendimento do tribunal favorável a Lula para abastecer a defesa de Bolsonaro no processo que responde perante o STF sobre o suposto desvio das joias.
Ainda não há previsão de quando o Supremo julgará Bolsonaro pelo caso das joias. A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda não se manifestou após ter sido divulgado o relatório da Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode pedir o arquivamento das investigações ou apresentar denúncia contra o ex-presidente.
Em manifestação enviada ao STF na semana passada, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da investigação das joias alegando que o ex-presidente “não teve nem poderia ter tido conhecimento” de eventual erro na classificação de presentes que deveriam compor seu acervo privado. A defesa, inclusive, chega a mencionar no pedido que é necessário aguardar a decisão do TCU para saber se houve ou não ilegalidade na venda de bens que Bolsonaro recebeu quando era presidente.
“Eventual dúvida sobre a classificação de determinado bem é dirimida pelo Tribunal de Contas da União, de modo que a existência de processo pendente de apreciação pela Corte de Contas, tal como efetivamente ocorre neste caso, constitui questão prejudicial cujo prévio deslinde é essencial à cogitação de eventual existência ou não de ilicitude”, afirmou a defesa de Bolsonaro na manifestação enviada ao Supremo na sexta-feira (3).
Apesar dos argumentos de Bolsonaro, a investigação da PF identificou casos de joias que Bolsonaro e seus auxiliares não quiseram formalizar junto ao acervo presidencial, como foi o caso do kit de joias Chopard que a Receita Federal reteve no aeroporto de Guarulhos (SP) com a comitiva do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em outubro de 2021. O grupo não havia declarado o bem e, quando a Receita vistoriou a mala de um dos assessores de Bento, identificou o kit e ofereceu a opção de regularizar os itens, mas a comitiva não aceitou e os itens ficaram retidos.
Em novembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou um pedido do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) para investigar Lula por ter deixado de registrar um relógio de pulso na lista oficial de presentes recebidos por autoridades estrangeiras. Era uma peça da marca Piaget avaliada em R$ 80 mil, que foi dada de presente pelo então presidente da França, Jacques Chirac, na mesma viagem de 2005 a Paris.
Moraes seguiu o parecer da PGR e explicou que não havia inícios mínimos da ocorrência de crime para justificar a abertura da investigação. Para a defesa de Bolsonaro, o episódio demonstraria como uma situação análoga à dele teria recebido tratamento “absolutamente distinto”.
No ano passado, o TCU estabeleceu que presentes de alto valor, ainda que sejam itens personalíssimos, fiquem em posse da União. Foi quando Bolsonaro foi obrigado a devolver joias que já tinham sido vendidas nos Estados Unidos. Agora, o tribunal vai decidir se esse entendimento deve ou não retroagir no caso de Lula.
Em 2016, o TCU regulamentou regras sobre o que são objetos de acervo pessoal de ex-presidentes. Ficou proibida a classificação de joias como itens personalíssimos —ou seja, essas peças devem permanecer no acerto da União. Em 2018, a Secretaria-Geral da Presidência de Michel Temer (MDB) incluiu “joias, semijoias e bijuterias como bens personalíssimos”. Jair Bolsonaro revogou a portaria em 2021, com base na decisão do TCU de 2016.
Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Carolina Brígido, do portal UOL
Qualquer pessoa poderá ligar e denunciar desinformação de que tenha notícia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira duas iniciativas para conter a disseminação de fake news nas campanhas municipais deste ano. Ao lado da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 associações e instituições relacionadas ao jornalismo profissional, a Corte lançou uma campanha para colaborar com o combate à desinformação durante o período eleitoral.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também anunciou a assinatura de um acordo com as plataformas de redes sociais para o combate às notícias falsas, seguindo os mesmos termos das resoluções aprovadas pela Corte em fevereiro.
Com o lema “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, a campanha vai adotar a linguagem regional para engajar os eleitores.
A iniciativa da campanha partiu de Cármen Lúcia e da diretora-executiva da Aner, Regina Bucco. A campanha conta com dois livros com informações sobre a instituição e o processo eleitoral. Um deles tem como público-alvo as eleitoras e os eleitores, enquanto o outro é destinado aos jornalistas.
A cerimônia de lançamento contou com a presença de todos os sete ministros do TSE e também do ex-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes – que lançou, no início do ano, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Ao elogiar o empenho de Cármen Lúcia no combate à desinformação, Moraes falou que a Justiça eleitoral brasileira é vanguarda no combate às notícias falsas e na boa regulamentação das redes.
– Não canso de repetir que o mal desse século em relação à democracia é a desinformação, a instrumentalização das redes sociais que se deixam instrumentalizar por discurso de ódio, discurso antidemocrático, que pretendem capturar a vontade do eleitor – afirmou Moraes.
O trabalho lançado nesta terça foi desenvolvido pelos jornalistas da Aner e do TSE e por suas equipes, que sugeriram frases de impacto utilizando a linguagem local de cada uma das regiões do país. Usando o tom da descontração, a campanha mescla o alerta sobre o perigo das mentiras em meio digital e analógico e estimula a checagem das informações antes do compartilhamento das mensagens.
– O que queremos é garantir o voto livre, sem contaminação com desinformações, com mentiras, que fazem com que a liberdade seja garroteada com informações que não condizem com a realidade dos fatos – afirmou a ministra Cármen Lúcia.
A presidente do TSE também anunciou a implementação de um número de telefone, 1491, para o qual qualquer pessoa poderá ligar e denunciar qualquer desinformação de que se tenha notícia. A partir da denúncia, o centro integrado irá verificar se há procedência e avaliar quais serão os encaminhamentos dados.
“Oxe! Mentira é de lascar!” e “Compartilhe apenas papo reto” são algumas das frases que vão povoar as redes sociais, os jornais e as revistas que aderirem ao movimento. A iniciativa é vista pela diretora-executiva da Aner, Regina Bucco, como urgente.
– Para a Aner, participar desse movimento ao lado de todas as associações e instituições parceiras e com o apoio do TSE é um momento histórico, necessário e urgente, por conta das eleições que estão chegando – disse a diretora-executiva da Aner.
Além da Aner, participam da campanha ao lado do TSE a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Agência Lupa, a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Alright, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a agência Aos Fatos, Coar, o Instituto Palavra Aberta, o Projeto Comprova, e o Projor – Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo e da Aner
Medida visa aumentar o papel do governo federal no combate ao crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou seis ministros que foram governadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A reunião foi agendada para as 15 horas desta quarta-feira no Palácio do Planalto. Autor da proposta, o ministro Ricardo Lewandowski também participará do encontro.
A minuta da PEC prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia a prerrogativa da Polícia Federal para investigar milícias e facções criminosas. O objetivo da medida é aumentar o poder do governo federal na definição de diretrizes para o combate ao crime organizado no país. O texto também cria uma espécie de polícia ostensiva federal a partir da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a atuar além dos limites das rodovias.
O presidente Lula quer ouvir os ministros que já foram chefes de Estado – e, portanto, já comandaram as Polícias Militar e Civil – sobre o conteúdo da PEC, que ainda não foi divulgado. O objetivo dele é “pactuar” um texto que passe sem resistência no Congresso Nacional e seja avalizado pelos governadores. A medida precisa ser aprovada por ao menos três quintos da Câmara e Senado.
Há um receio entre os governadores de que a medida afete a autonomia dos Executivos estaduais que comandam as forças policiais. Lewandowski já deu diversas declarações que a PEC não trará “nenhuma ingerência” nas atribuições dos Estados.
Entre os ministros ex-governadores que serão consultados estão o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (São Paulo); o ministro da Casa Civil, Rui Costa (Bahia); o ministro dos Transportes, Renan Filho (Alagoas); o ministro da Educação, Camilo Santana (Ceará); o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (Piauí); e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (Amapá).
Na última semana, Lula afirmou que a reunião servirá para decidir qual deve ser o papel do governo federal e dos Estados na área da segurança pública.
— Nós temos que pactuar qual é o papel do governo federal, qual é o papel do governo estadual. Onde é que vai entrar as Forças Armadas, onde é que vai entrar a Polícia Nacional, onde é que vai entrar a Polícia Federal? Porque tudo tem que ser combinado. Porque a Polícia Federal não pode entrar no estado para resolver um crime estadual — disse o presidente.
Depois da reunião no Planalto, Lewandowski irá se reunir com os governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) nesta quinta-feira, conforme revelou a coluna de Renata Agostini.
A princípio, o encontro teria como pauta ações para mitigação de eventos climáticos, mas o assunto PEC fez com que os governadores decidissem ampliar a temática da reunião. O texto foi formulado pelo Ministério da Justiça e encaminhado à Casa Civil, onde está sendo discutido desde o fim de julho.
Os governadores do bloco do Sul e Sudeste querem justamente entender melhor o conteúdo. Até agora, eles vêm adotando uma postura de cautela por não conhecerem a fundo a proposta, mas têm enfatizado a necessidade de serem ouvidos e de a autonomia dos Estados ser preservada.
Ao GLOBO, os governadores Renato Casagrande (ES) e Eduardo Leite (RS) disseram que os Estados deveriam ser consultados antes mesmo do envio do projeto ao Congresso. O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), foi o encarregado de entrar em contato com Lewandowski e sugerir o encontro. Segundo ele, a pauta da segurança pública é “universal” e “vai além de governos”, mas os governadores estão preocupados em não haver interferência da União nos poderes estaduais.
Rebeca Andrade, Jade Barbosa, Lorrane dos Santos, Flávia Saraiva e Julia Soares, medalhistas de bronze na ginástica artística, competição por equipe, em Paris-2024. Foto: reprodução
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