quarta-feira, 31 de julho de 2024

Zé Dirceu defende vitória de Maduro e diz que voto eletrônico impresso, como ocorre na Venezuela, é “inviolável”

 Ele comparou a oposição venezuelana a Jair Bolsonaro e Donald Trump

O ex-ministro José Dirceu defendeu a vitória de Nicolás Maduro nas eleições do último domingo na Venezuela, informa a colunista Raquel Landim, do portal UOL. Ele comparou a oposição venezuelana a Jair Bolsonaro e Donald Trump, e também afirmou que o sistema de votação venezuelano, baseado no voto impresso, é “seguro” e “inviolável”.


“O presidente Nicolás Maduro foi proclamado vitorioso nas eleições venezuelanas e cumprirá seu novo mandato. O discurso de desconfiança foi imediato, mas já vimos esse filme antes”, disse Dirceu em nota enviada à reportagem.


“Com Jair Bolsonaro foi assim, e antes dele Aécio Neves. Em comum, a ideia de colocar o órgão eleitoral em suspeição e a própria urna eletrônica. Até Donald Trump apelou para a fraude”, completou.


O ex-ministro faz uma defesa do sistema de votação na Venezuela, em que o voto é eletrônico e imediatamente impresso — ou seja, as urnas são auditadas no próprio processo eleitoral.


“O sistema é seguro e inviolável”, afirma Dirceu.


Uma das figuras mais influentes dentro do PT, o ex-ministro também critica a mídia brasileira, que, na sua avaliação, “parte do princípio de que Maduro não pode vencer, e se venceu é porque houve fraude”.


Para Dirceu, a oposição venezuelana tem setores golpistas e “articulados com interesses norte-americanos, que apoiaram as sanções e o sequestro das reservas da Venezuela”.


Ele defende que não dá para apontar fraude sem a conferência das atas e diz que Brasil, México e Colômbia “se posicionaram corretamente a despeito de toda a grita da oposição venezuelana e do entusiasmo da mídia com a tese da fraude”.


Nesta segunda-feira (29), o PT publicou uma nota defendendo as eleições na Venezuela como “soberanas” e “democráticas”. A nota provocou discordâncias dentro do partido, com lideranças classificando o tom como “precipitado” e reclamando de “falta de debate”.


Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna da jornalista Raquel Landim, no UOL

Carlos Bolsonaro registra candidatura a vereador e declaração ao TRE mostra que se desfez de apartamentos no Rio

 Vereador pelo Rio de Janeiro tenta novamente a reeleição na cidade


Começam a chegar à Justiça Eleitoral os primeiros registros de candidaturas para vereador, nos mais diversos municípios do país. Pois este já é o caso de Carlos Bolsonaro, que tentará mais uma vez manter a sua cadeira na Câmara de Vereadores do Rio.


Pois chamou atenção uma mudança na declaração de bens do candidato. Ao que parece, Carluxo, filho 02 de Jair Bolsonaro, desistiu de investir em imóveis, algo comum na família.


Em 2020, o atual vereador pelo PL declarou ter três imóveis no Rio de Janeiro. Eram apartamentos em três bairros distintos: um em Copacabana, avaliado em R$ 85 mil, outro na Tijuca, este custando R$ 205 mil, e o último no Centro, orçado em R$ 180 mil.


Agora em 2024, porém, nenhum dos imóveis aparece na lista de bens de Carlos. Seu patrimônio, aliás, passou de R$ 591.659,46, em 2020, para R$ 687.036,68, este ano, alta de 16% no período.


Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna de Ancelmo Gois no Globo

Governo divulga áreas atingidas pelo congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos para conseguir zerar o déficit

 Técnicos da equipe econômica disseram que devido à cifra a ser bloqueada, todos os ministérios seriam afetados de forma geral, inclusive áreas prioritárias, como saúde e obras do PAC


O governo federal divulgou, no fim da noite desta terça-feira (30), o decreto do presidente Lula que detalha as áreas afetadas pelo congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos, anunciado na semana passada. O objetivo é fazer convergir as contas públicas para a meta de déficit zero estabelecida para 2024.


No total, o governo segurou:


  • R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
  • R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão;
  • R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas individuais foram poupadas;
  • Também foram congelados R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo.

Somando esses valores, chega-se ao congelamento de R$ 15 bilhões.


O PAC é uma das principais vitrines do governo Lula e é comandado pelo chefe da Cassa Civil, Rui Costa, com quem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acumula divergências dentro do governo.


Saúde

Dentro do universo de R$ 15 bilhões, há a divisão considerando emendas e o PAC e também a divisão entre os ministros.


Considerando os ministérios, a Saúde foi o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões. A lista segue com o Ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão). Os demais órgãos tiveram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão.


A contenção de gastos é o maior já feito no terceiro mandato do presidente Lula.


Bloqueios e contigenciamento


No total, R$ 15 bilhões foram congelados do Orçamento. Desse total, foram bloqueados R$ 11,2 bilhões por conta da alta de gastos com os benefícios. Além disso, o governo também contingenciou R$ 3,8 bilhões visando cumprir a meta fiscal deste ano diante da frustração com a arrecadação.


As estimativas de gastos com aposentadorias e com o Benefício de Prestação Continuara (BPC) subiram R$ 11,3 bilhões e são o principal motivo por trás do bloqueio de despesas no Orçamento.


O decreto que detalhou os cortes por áreas foi discutido com integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO) e o presidente Lula no fim da tarde desta terça-feira. A JEO é composta pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, da Gestão, Esther Dweck, e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Com os titulares das pastas em férias e em viagem, caso de Costa, substitutos participaram das discussões finais do decreto.


Segundo integrantes do governo, o tamanho do congelamento orçamentário de R$ 15 bilhões foi um dos pontos que dificultou os ajustes finais do decreto, prometido para essa terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União.


Técnicos da equipe econômica se anteciparam e disseram que devido à cifra a ser bloqueada, todos os ministérios seriam afetados de forma geral, inclusive áreas prioritárias como saúde e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


Déficit


O relatório de estimativa de gastos e receitas aponta para um déficit de R$ 28,8 bilhões neste ano, no limite do permitido no arcabouço fiscal.


A meta é de um déficit zero. Ou seja, receitas iguais às despesas. Mas há um limite de tolerância de déficit de 0,25% do PIB, ou R$ 28,8 bilhões. Sem o contingenciamento, o déficit ficaria em R$ 32,6 bilhões. No último relatório, divulgado em maio, a previsão deficitária era de R$ 14,5 bilhões.


No caso do BPC, o Ministério do Planejamento explicou que a variação decorre principalmente do aumento nos quantitativos de benefícios por conta da redução da fila, bem como do aumento da quantidade de requerimentos novos e analisados.


Já em relação aos benefícios previdenciários, a pasta justifica o aumento devido principalmente ao fato de as despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos.


Como essas despesas subiram e elas são obrigatórias, o governo precisou bloquear gastos de outras áreas para cumprir as regras fiscais.


Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Copom anuncia hoje decisão sobre taxa básica de juros, com mercado de olho no comunicado e sinais para o futuro

 É esperada uma nova decisão por unanimidade

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) do Banco Central (BC) deve manter a taxa Selic nos atuais 10,50% ao ano na reunião que começou ontem, terça (30/7), e que termina nesta quarta-feira.


Agentes do mercado financeiro preveem uma decisão por unanimidade, entre todos os diretores da instituição.


Economistas também esperam um comunicado mais “duro” do Comitê, por conta do comportamento da inflação.


Na última reunião, em 19 de junho, o Copom decidiu por unanimidade interromper o ciclo de cortes da taxa básica de juros — mesmo diante de críticas do presidente Lula ao presidente do BC, Roberto Campos Neto.


O centro da meta oficial para o IPCA é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Economistas consultados pelo Banco Central, por outro lado, voltaram a prever inflação maior, com a expectativa para o IPCA passando de 4% para 4,05% neste ano, segundo último boletim Focus.


Em relatório, o Goldman Sachs apontou que as previsões de inflação para o final de 2024-25 devem aumentar ainda mais acima da meta, dado um real mais fraco frente ao dólar, deterioração adicional das expectativas de inflação, mercado de trabalho aquecido e atividade mais firme do que o inicialmente esperado.


Sérgio Goldenstein, estrategista-chefe Warren Investimentos, avalia que início do ciclo de corte de juros pelo Fed, muito provavelmente em setembro, tende a reverter de forma relevante o movimento de desvalorização do real, assim como a dissipação dos fatores conjunturais. Além disso, ele considera que as novidades recentes da política fiscal, com o anúncio recente de bloqueio e contingenciamento de despesa,s devem contribuir para a redução do prêmio de risco, ao indicar a intenção do governo de cumprir a meta fiscal e não a de alterá-la, apesar de permanecerem incertezas com relação à execução.


“Assim, julgamos que seria importante o Copom apontar que não se guia por movimentações de curto prazo da taxa de câmbio. Em suma, a política monetária tem que se submeter aos preceitos de cautela e serenidade e não à volatilidade de curto prazo dos preços de mercado”, afirma.


Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Ramagem criou dossiê para Bolsonaro sobre como anular caso Flávio um mês antes de ser indicado à PF

 Documento foi feito em março de 2020, quando Ramagem chefiava a Abin


A Polícia Federal apreendeu um documento que indica que Alexandre Ramagem (PL) produziu para Jair Bolsonaro (PL), em março de 2020, um dossiê secreto com informações que visavam dar subsídio a ações para anular as investigações de “rachadinha” contra o senador Flávio Bolsonaro.


O arquivo digital, apreendido recentemente com Ramagem, foi criado um mês antes de o então diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), hoje pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro, ser escolhido por Bolsonaro para comandar a PF.


O dossiê de Ramagem, intitulado “Bom dia Presidente”, era formado, em linhas gerais, por afirmações sem provas de que Flávio foi levado para o centro do escândalo das “rachadinhas” em decorrência de acessos ilegais de seus dados fiscais por parte de funcionários da Receita Federal —foram reunidas informações de ao menos três desses servidores.


Essa tese, jamais provada, foi rechaçada oficialmente por investigação da Receita meses depois.


A escolha de Ramagem para comandar a PF acabou sendo barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após Bolsonaro afirmar que pretendia usar o órgão de investigação como produtor de informações para suas tomadas de decisão.


Ramagem chefiou a segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, tornou-se amigo da família, diretor-geral da Abin e, atualmente, é deputado federal pelo PL e conta com o apoio dos Bolsonaros para a disputa à Prefeitura do Rio de Janeiro.


No depoimento tomado no ultimo dia 17 no âmbito das apurações da existência de uma suposta “Abin paralela”, a PF apresentou a Ramagem o documento apreendido em seus dispositivos eletrônicos.


Diante do questionamento sobre qual era a motivação e a necessidade de o presidente da República ser municiado pela Abin com informações relativas às investigações contra seu filho mais velho, Ramagem ora respondeu que não se recordava do documento, ora que costumava escrever textos de fontes abertas para comunicação de fatos de possível interesse de Bolsonaro.


Isso não significava, prosseguiu, que ele tivesse transmitido ao presidente da República “a totalidade ou parte dos argumentos que foram redigidos”.


Em manifestações anteriores e no depoimento à PF, Ramagem havia negado qualquer envolvimento com ilegalidades quando comandava a Abin. Sua defesa disse à Folha que ele não vai se manifestar neste momento. A defesa de Bolsonaro também não se pronunciou.


De acordo com as investigações da PF, o documento “Bom Dia Presidente” foi criado e alimentado por Ramagem de março de 2020 a março de 2021.


“Os metadados [do arquivo apreendido com Ramagem] indicam a construção do documento com as respectivas alterações para informar ao presidente da República sobre os auditores da Receita responsáveis pelo RIF [relatório de inteligência financeira] que deu causa à investigação do senador Flávio Bolsonaro”, diz relatório da PF sobre o depoimento de Ramagem.


O dossiê apreendido aponta, sem provas, dúvidas em relação à Operação Armadeira, que, em outubro de 2019, havia prendido o auditor da Receita Marco Aurélio da Silva Canal sob suspeita de extorsão contra investigados na Operação Lava Jato.


Na versão do documento, a operação teria como motivação, na verdade, a tentativa de desviar o foco de servidores que fariam parte do grupo de acesso ilegais a dados fiscais de contribuintes, o que incluiria os de Flávio Bolsonaro.


O texto lista, então, informações sobre os então chefes do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07), Christiano Paes Leme Botelho, do Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07), Cleber Homen da Silva, além do então corregedor-geral da Receita, José Pereira de Barros Neto.


O documento relata que os chefes dos escritórios na Receita no Rio estavam no cargo há anos e que isso só seria possível por omissão do corregedor-geral.


Em razão disso, prossegue, seria necessário “o detalhamento das irregularidades com apuração especial do Serpro [o órgão que detém os dados do Fisco] e acompanhamento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em Brasília”.


Na época, o procurador-geral da República era Augusto Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro e visto pela família presidencial como uma pessoa alinhada.


O documento que a PF diz ter sido criado pelo então chefe da Abin para municiar Bolsonaro de informações prossegue, sempre sem apresentar provas, dizendo que a Operação Armadeira havia, certamente, pego alguns “fiscais ladrões”, mas que ela consistia, na realidade, em uma “operação de marketing” patrocinada pelos supostos algozes dos Bolsonaros na Receita.


Esse grupo de servidores, diz o documento, também seria composto pelo então secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto. Todos estariam “na marca do pênalti” para serem desmascarados por meio da apuração especial no Serpro.


“Estes necessitam portanto mostrar serviço e aparecer como combatedores de corrupção.”


A Receita de fato instaurou apuração sobre o caso, mas concluiu não haver fundamento na tese. Os três servidores da Receita também foram investigados, mas nada de irregular foi apontado.


Alvo da família Bolsonaro e do dossiê de Ramagem, o então chefe do Escor07, Christiano Paes Leme Botelho, acabou exonerado em dezembro de 2020. O secretário da Receita Tostes Neto foi exonerado em dezembro de 2021, também em meio a pressão dos Bolsonaros.


Ramagem e o ex-presidente estão no centro da apuração da PF sobre a existência de uma suposta “Abin paralela” durante a gestão passada com o intuito de espionar ilegalmente adversários políticos, magistrados e jornalistas.


Além do documento “Bom dia Presidente”, a PF encontrou com Ramagem arquivos em que o ex-diretor-geral da Abin fazia pregações contra a lisura do processo eleitoral brasileiro e favoráveis a rupturas, além de um dossiê de procuradores da República que seriam contrários a Bolsonaro e familiares.


Na avaliação de investigadores, o material colhido nas buscas realizadas reforça a suspeita de uso do órgão para a propagação de fake news e questionamento do resultado das eleições de 2022 por parte do ex-presidente.


Fonte: Agenda do Poder com informações exclusivas da Folha de São Paulo

Brasil foi decisivo para eleição na Venezuela e só se posicionará após publicação de atas, diz Padilha

 

Ministro das Relações Institucionais também disse que o governo brasileiro não terá qualquer precipitação para se manifestar sobre a eleição venezuelana

Manifestantes anti-Maduro em Caracas, Venezuela 30/07/2024 REUTERS/Alexandre Meneghini (Foto: REUTERS/Alexandre Meneghini)

Reuters - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira que o Brasil foi decisivo para que acontecessem eleições na Venezuela e para que a oposição participasse do pleito e que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só irá se manifestar sobre o resultado após a divulgação das atas das seções eleitorais pelas autoridades venezuelanas.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, Padilha também disse que o governo brasileiro não terá qualquer precipitação para se manifestar sobre a eleição venezuelana. Também disse que o PT, seu partido e de Lula, tem autonomia para se manifestar sobre a eleição na Venezuela e que o presidente não manda na legenda.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela declarou vitória do atual presidente Nicolás Maduro, mas a oposição, que teve Edmundo González como candidato, alega ter havido fraude e diz ter provas que venceu o pleito.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Lula diz que quer reunir governadores para debater segurança pública

 

Presidente voltou a defender a articulação com governos estaduais para construir uma política de combate ao crime organizado

Presidente Lula (PT) (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na última segunda-feira (29) à TV Centro América que será convocada uma reunião com os 27 governadores para alinhar políticas de segurança pública, informa O Globo. Lula voltou a defender a construção de uma proposta juntamente com os estados para promover o combate ao crime organizado no país.

“Nós temos que pactuar qual é o papel do Governo Federal, qual é o papel do governo estadual. Onde é que vai entrar as Forças Armadas, onde é que vai entrar a Polícia Nacional, onde é que vai entrar a Polícia Federal? Porque tudo tem que ser combinado. Porque a Polícia Federal não pode entrar no estado para resolver um crime estadual”, afirmou.

A declaração do presidente vem em meio aos debates a respeito da “PEC da Segurança Pública”, proposta do Ministério da Justiça que deve aumentar o papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate às milícias, máfias do jogo do bicho e facções criminosas. A PEC é vista com receio pelos governos estaduais, que temem a perda de autonomia no controle sobre a área.

Segundo Lula, o combate ao crime organizado é um desafio devido à extensão territorial do país, e ressaltou que o governo vem fortalecendo a PF. “A gente está fortalecendo a Polícia Federal, criamos uma base da Polícia Federal na região da Amazônia, que é para que a gente possa cuidar disso com prioridade, porque não é só combater o garimpo, é combater o crime organizado, é combater o contrabando de armas, o contrabando, o tráfico de drogas. Então é uma coisa mais séria. Nós temos quase 17 mil quilômetros de fronteira seca no Brasil. É muita fronteira. Só com a Bolívia, a gente tem 3 mil quilômetros. Então é preciso que a gente se prepare”, disse.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Dia Nacional do Cachorro Vira-Lata

 


São muitos os jornalistas que merecem condecoração no Dia Nacional do Cachorro Vira-Lata

Jornalismo (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ABr)

Celebra-se em 31 de julho o Dia Nacional do Cachorro Vira-Lata, o menos nobre dos pets, por não ter raça definida, e também o mais simpático. Nélson Rodrigues enxergou nos brasileiros, descrentes no potencial do futebol brasileiro na Copa do Mundo de 1958, um sentimento de inferioridade que batizou de “complexo de vira-lata”. Sem demérito dos quase sempre dóceis animais, a percepção rodrigueana foi perfeita. O Brasil ganhou aquele caneco.

Neste 31 de julho, renda-se homenagem a ala complexada da mídia brasileira, que insiste em manter o país na categoria de cão sem raça. São muitos os jornalistas que merecem condecoração no Dia Nacional do Cachorro Vira-Lata. Para eles, o Brasil deve manter-se subdesenvolvido, desde que carreie o Orçamento à alta finança.

O atavismo fomenta o preconceito, daí as tentativas de ridicularizar o presidente da República, político de origem popular, toda vez que ele se faz ouvir lá fora.  E Lula é de fato ouvido - mais que isso, é chamado a falar. 

A imprensa complexada não admite, por exemplo, que ousemos sonhar com uma indústria tecnológica competitiva. Por que investir numa área em que somos incipientes, se podemos nos curvar diante das expertises americana e chinesa? 

Lula recebeu das mãos de cientistas brasileiros o primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial na última terça-feira (30) - uma encomenda dele. E declarou: “Para termos autonomia e soberania, dependemos de domínio tecnológico. Não podemos permitir que ideias negacionistas, pautadas em desinformação e crenças pessoais perdurem”. A reação da mídia vira-lata foi dizer que é mais fácil comprar inteligência artificial dos Estados Unidos ou da China do que criar a nossa.

O custo do projeto brasileiro de inteligência artificial - 23 bilhões de reais a serem investidos até 2028 - é considerado alto pelos cães sem raça. Sem surpresa, pois tudo que se reverte em desenvolvimento lhes parece oneroso demais. Fossem recursos destinados ao pagamento de juros da dívida pública, lhes pareceriam pouco, muito pouco.

O chanceler alemão e Lula assinam protocolo de intenções em Berlin. O presidente da França é recebido por Lula no Palácio do Planalto. O presidente dos Estados Unidos telefona para Lula para tratar dos temas Venezuela, G20 e geração de empregos. O “ocidente democrático e desenvolvido” enaltecido pela mídia vira-lata brasileira sinaliza diariamente seu apreço pelos anseios de protagonismo internacional do Brasil, sem que o governo brasileiro abandone  sua aproximação com países asiáticos e africanos, a bem dos interesses nacionais.

Tudo isso atormenta os complexados. De todo modo, hoje é o dia deles. Parabéns aos cachorros vira-latas por este 31 de julho!

Fonte: Brasil 247

Reforma tributária: meta é aprovar regulamentação neste ano

 

“Essa é a prioridade absoluta", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha

Alexandre Padilha (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que uma das prioridades do governo federal é encerrar o ano de 2024 com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. “Até o final do ano, nós queremos concluir a votação dessa regulamentação”, disse.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Padilha lembrou que a regulamentação, dentre outras questões, prevê a simplificação de impostos e, consequentemente, a geração de mais empregos. “Estamos transformando cinco impostos em um só, facilitando a vida do empresário”.

“Essa é a prioridade absoluta. Tem que votar ainda no Senado. Provavelmente, volta pra Câmara também, porque um dos projetos ainda está na Câmara. Vamos acompanhar isso. Nossa prioridade é terminar o ano com essa regulamentação aprovada. E confio muito que o Congresso Nacional, os presidentes das duas Casas, tanto o presidente Arthur Lira quanto o presidente Rodrigo Pacheco, os líderes, querem concluir a votação neste ano.”

Fonte: Brasil 247