Para o jurista Flávio de Leão Bastos, essa estrutura miliciana é herança do governo Bolsonaro e avança nos estados
O jurista Flávio de Leão Bastos, em análise no programa Brasil Agora, da TV 247, apontou a escalada da violência contra a população indígena e destacou a influência e a permanência das políticas anti-indígenas do governo Bolsonaro.
"O governo anterior inaugurou declaradamente uma gestão anti-indígena. E muito embora tenha perdido as eleições, o sistema político brasileiro, mantido com três poderes independentes e harmônicos entre si, o Poder Executivo vem tornando cada vez mais submetido ao Congresso Nacional, como todos nós sabemos. E, muito embora forças progressistas tenham vencido para o Poder Executivo, as forças reacionárias que atuam no âmbito do Congresso Nacional não têm nenhuma dificuldade em manter o uso do direito para exterminar aqueles que eles consideram inimigos, não adversários políticos, que é o lawfare. Então, existe no âmbito do Congresso Nacional uma estruturação de um ambiente jurídico que vai inviabilizar a continuidade das demarcações das terras indígenas", explica o jurista, que é advogado, professor especialista em genocídios e direitos humanos pela Zoryan Institute e University of Toronto, no Canadá, e fundador da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH).
Segundo ele, a atuação do parlamento dificulta a ação do atual governo para efetuar mudanças significativas nas políticas que afetam diretamente os povos indígenas.
"A prova é que, além de aprovarem a chamada lei do genocídio, com o marco temporal, dentre outros absurdos, querem alterar e já aprovaram na Câmara dos Deputados, o artigo 231 da Constituição, que é a grande conquista que todos devem se lembrar, quando o então deputado constituinte Ailton Krenak sobe com outros pares, irmãos, parentes, na Câmara dos Deputados, e pinta o rosto, esse é um ato simbólico que demonstra o que significava a nova Constituição. Eles vão alterar isso. Esse é um fenômeno que está tendo consequência do Executivo entre 2018, 2019 e 2022, agora para o Legislativo", disse.
Para o professor, essa possível alteração do artigo 231 da Constituição representa uma ameaça direta às conquistas históricas dos povos indígenas no Brasil, colocando em risco seus direitos à terra e à proteção cultural.
Outro ponto abordado por Bastos é a transformação dos latifundiários em milícias, uma herança perigosa do governo anterior:
"A violência que nós estamos vivendo no Brasil é herança do governo Bolsonaro que é a estrutura miliciana. Os latifundiários, e eu não estou me referindo aos fazendeiros, porque no Mato Grosso do Sul, esses latifundiários usam a expressão fazendeiros para jogar a população contra os indígenas. Os latifundiários estão se estruturando como milícias e estes ataques ocorreram concomitantemente em três estados da federação. Há uma organização miliciana”, denunciou.
Na última semana, indígenas Guarani Kaiowá viveram mais uma cena de terror em Douradina (MS), após dezenas de caminhonetes com cerca de 100 jagunços ocuparem uma área ancestral da Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica, ameaçando um ataque. Os indígenas retomaram o território, sobreposto pela fazenda de Cleto Spessatto, no último 13 de julho. A terra já foi reconhecida e delimitada, mas está com o processo demarcatório estagnado desde 2011.
No mesmo período, na cidade vizinha, Caarapó, outra retomada também foi atacada a tiros. Os ataques culminaram em ao menos duas pessoas baleadas, entre elas um cacique de 52 anos, além de uma liderança religiosa agredida nos braços e pernas e outros feridos.
“Vamos ao povo Yanomami, na Amazônia estão enfrentando não apenas as invasões dos garimpeiros, mas agora a tomada da região pelo narcotráfico ou narcoterrorismo, como eles dizem, que estão aliciando meninos Yanomamis para o tráfico, como ocorreu no Rio de Janeiro décadas atrás. E mais, estão levando crianças Yanomamis para adoções ilegais", destaca o professor, evidenciando uma estrutura de poder paralela que ameaça não apenas os direitos dos povos indígenas, mas também a estabilidade social e legal do país.
"É um problema estrutural porque isso é antigo, os povos indígenas nunca tiveram paz desde que os europeus chegaram aqui", enfatizou
Dados do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam que em 2023 foram registrados 43 assassinatos de indígenas no Mato Grosso do Sul, colocando-o em segundo lugar no ranking nacional de violência contra essa população. Roraima lidera o ranking com 47 mortes, enquanto o Amazonas está em terceiro, com 36 casos.
Fonte: Brasil 247
