Os 7 integrantes da cúpula da PMDF, réus por omissão nos atos golpistas, estão em liberdade provisória
Os sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de omissão e de cometerem ao menos outros cinco crimes têm seguido a vida fora da prisão com bons salários, ajuda de “patriotas”, reformas em casa e aposentadorias acima de meio milhão de reais. Eles foram presos preventivamente, em agosto de 2023, em ação da Polícia Federal, mas tiveram a liberdade provisória autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os dois últimos a saírem da cadeia foram o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, em 29 de maio. Mas todos recebem, ao menos desde janeiro de 2024, suas remunerações mensais. Eles estão em liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, enquanto respondem à Ação Penal nº 2.417, no Supremo.
A Corte os tornou réus, em 20 de fevereiro, quando a Primeira Turma aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete policiais que integravam a cúpula da PMDF: os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
Na ação, os oficiais da PMDF respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
Enquanto o processo está em fase de instrução no Supremo, os réus seguem nos holofotes. Em abril, os dois coronéis que comandavam a PMDF em 8 de janeiro se aposentaram após ser presos e receberam, juntos, R$ 1,3 milhão líquido.
Klepter recebeu R$ 824,7 mil, e Fábio, R$ 534,9 mil. Esses são os valores líquidos, ou seja, o que efetivamente foi pago após os descontos obrigatórios.
É comum coronéis receberem montantes que giram em torno de R$ 500 mil quando se aposentam, porque eles recebem licença-prêmio e licença especial – benefícios referentes a afastamentos previstos em lei que não foram usufruídos ao longo da carreira.
No caso de Klepter, dos R$ 824,7 mil, R$ 421,7 mil são referentes às licenças e R$ 288,9 mil às férias indenizadas. Fábio também recebeu R$ 421,7 mil de licenças não usufruídas.
Remunerações
No Portal da Transparência do GDF, também é possível checar quanto os réus receberam de janeiro a maio deste ano, último mês com dados inseridos no sistema. Alguns tiveram as remunerações suspensas por causa da prisão, mas os pagamentos foram retomados.
Salários dos réus de janeiro a maio de 2024 (Portal da Transparência):
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF. Em maio, pelo contracheque disponibilizado no Portal da Transparência, ele recebeu salário bruto de R$ 27.030,91. O salário líquido, com descontos, ficou em R$ 19.476,78;
- Klepter Rosa Gonçalves, também ex-comandante. Salário líquido, já com descontos, no valor de R$ 20.439,59;
- Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de operações. Salário líquido no valor de R$ 20.988,80;
- Paulo José Ferreira, chefe interino do Departamento de Operações (DOP) no 8 de Janeiro. Recebeu, de janeiro a abril, salário líquido mensal de R$ 20.356,50;
- Marcelo Casimiro, então titular do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR). De janeiro a abril, recebeu salário líquido de R$ 19.534,84. Em maio, com o pedido de aposentadoria, recebeu o valor líquido de R$ 588.795,85;
- Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do Batalhão de Polícia de Choque da PMDF na data. Recebeu, de janeiro a abril, salário líquido de R$ 12.171,81;
- Flávio Silvestre de Alencar, major que chegou a ser preso duas vezes pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações sobre supostas omissões. Ele recebeu, de janeiro a abril, salário líquido de R$ 22.536,59.
Reforma e Pix de “patriotas”
Além dos valores recebidos por suas aposentadorias, chamou a atenção a ajuda recebida pelo coronel Jorge Eduardo Naime por meio de depósitos de “patriotas”. Matéria do portal Metrópoles mostrou que, sensibilizados pelos pedidos de Pix da esposa do militar nas redes sociais, Mariana Fiuza Taveira Adorno Naime, simpatizantes contribuíram com a família.
Nas publicações, Mariana afirmou ter “dívidas urgentes que precisam ser pagas” e que necessitava da ajuda “enquanto o salário esteve bloqueado e enquanto o provedor de sua família esteve preso”.
No entanto, a reportagem mostrou que a família Naime reside em uma casa de alto padrão, em condomínio fechado, em Vicente Pires-DF. O local passa por reforma com melhorias, principalmente perto da área da piscina.
Jorge Eduardo Naime era chefe do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, mas não estava no cargo em 8 de janeiro de 2023, quando os prédios da Praça dos Três Poderes foram invadidos. Naime, de licença-recompensa na época, é acusado pela PGR de omissão nos atos antidemocráticos. Ele foi o primeiro militar da alta cúpula da PMDF preso em investigações do 8/1.
A transformação do coronel em um símbolo da direita aconteceu após uma série de mobilizações de parlamentares e outras figuras políticas, que passaram a “adotar” o policial evangélico. O militar enviou pelo celular mensagens nas quais chamava homens do Exército de “melancias” e foi detido por ordem de Alexandre de Moraes. “Melancias” é um termo usado para dizer que a pessoa é “vermelha por dentro”, isto é, comunista.
Os pedidos de contribuição financeira nas redes começaram quando Naime teve a remuneração suspensa por determinação do STF, no fim de agosto de 2023. À época, Mariana chegou a classificar o corte salarial como “tortura psicológica”. No mês seguinte, ela abriu conta no X, antigo Twitter.
À reportagem, Mariana Naime afirmou ter compromisso com a verdade e disse que “recebeu doações e apoio enquanto o salário esteve bloqueado e enquanto o provedor de sua família esteve preso”. “Quando da ida à reserva, ele [o marido] recebeu valores/acerto da polícia e tem utilizado em casa. Essa associação que se faz é tendenciosa”, pontuou a esposa do militar.
Descumprimento de cautelar
Em abril, o ministro do STF Alexandre de Moraes intimou o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, para prestar esclarecimento sobre possível descumprimento de medidas cautelares.
Com o benefício da liberdade provisória, o oficial tem de obedecer a uma série de determinações, como evitar o uso das redes sociais e utilizar tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de se ausentar do Distrito Federal. Fábio Augusto ainda foi obrigado a entregar os passaportes e a se apresentar, todas as segundas-feiras, na Vara de Execução Penal (VEP).
A reportagem acionou a Polícia Militar do Distrito Federal para saber como está a situação desses integrantes dentro da corporação. Por meio de nota, a PMDF informou que “aguarda o trânsito em julgado do processo no STF para tomar futuras providências administrativas”.
Os advogados dos réus também foram procurados. Eles aguardam o andamento e as juntada de provas no processo e, por isso, optaram por não se pronunciar.
Os defensores de Klepter Rosa ressaltaram que houve “uma longa instrução processual, que foi finalizada com a oitiva dos réus e o depoimento das testemunhas, que durou longos 7 dias. Atualmente, estamos aguardando os próximos andamentos do processo”.
Com relação ao salário, a defesa ressalta que, “desde meados do mês de outubro do ano passado, ele foi parcialmente liberado, e esse valor tem viabilizado a manutenção do nosso cliente e da sua família. Como acreditamos que o julgamento se dará de forma técnica e, sobretudo, de acordo com o que está nos autos, acreditamos que ao final a Justiça será feita, e a parte do salário que está retida será devolvida ao nosso cliente”
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/i/K/zGA35mRk25NtjxRbaXlQ/areas-paes.jpg?ssl=1)
