Olimpíada de Paris será palco também dos pequenos negócios

 

Sebrae é parceiro da Embratur na Casa Brasil, espaço para divulgação de cultura, economia e inovação Brasileira durante os jogos

Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024 (Foto: Reuters/Benoit Tessier)

Os pequenos negócios ganham visibilidade no mais importante evento esportivo do mundo. Hoje, no Brasil, existem 1,78 milhão empresas no setor de Turismo, das quais 97,4% são de pequenos negócios. É com este espírito que o Sebrae e a Embratur se unem para promover a cultura, a economia e a inovação brasileiras durante os Jogos Olímpicos. A Casa Brasil será o endereço fixo do país na capital francesa, um espaço dedicado a exposições de arte e eventos culturais, seminários, workshops e encontros de negócios, por onde devem passar 15 milhões de pessoas entre torcedores, atletas, autoridades, celebridades e turistas de todas as nações.

Com o objetivo de facilitar a interação entre empresas brasileiras e francesas, o ambiente propicia o intercâmbio cultural e comercial, fortalecendo os laços entre os dois países e aumentando a visibilidade do Brasil no exterior. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o espaço é uma oportunidade de fomentar o turismo, setor que representa 8% do PIB do país.

"A Casa Brasil trata-se de uma estratégia para aumentar o fluxo de estrangeiros no país. O Brasil já ranqueia como o 12º destino turístico, nesse momento, da humanidade, que é significativo e impactante para a nossa economia. Com o governo Lula e do Geraldo Alckmin, trouxemos a possibilidade de distribuição de renda e estamos arrumando a casa para recebermos ainda melhor. Para se ter uma ideia, nós tivemos um crescimento de fluxo de turistas internacionais no ano passado, na ordem de 62%, aumento que ninguém esperava. Isso impactou a economia do Brasil e injetou mais de R$ 34,5 bilhões na economia, em 2023", afirmou Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

Esse é o 3° melhor quadrimestre da história, atrás apenas de 2018 (3,1 milhões) e 2017 (2,99 milhões). Nesse período, os gastos de turistas estrangeiros no Brasil somaram R$ 2,6 bilhões, conforme o Banco Central, a melhor marca já registrada. Ao longo de todo o ano passado, o país recebeu 5,9 milhões de estrangeiros, alta de 62,7% ante 2022 (3,6 milhões). Já os gastos de visitantes internacionais em 2023 somaram um recorde histórico de R$ 34,5 bilhões, 1,5% acima de 2014, quando abrigou a Copa do Mundo de Futebol.

Segundo Décio Lima, 97% dos trabalhadores envolvidos no setor são micro e pequenos empreendedores, que atuam no artesanato, gastronomia, moda, hotelaria e outras manifestações culturais e econômicas brasileiras. “Participar desse movimento, junto com a Embratur, é uma missão institucional: estaremos em Paris para assegurar a presença e a visibilidade dos pequenos negócios no turismo”, declarou.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED apontam que, em março deste ano, o turismo criou 17,4 mil empregos diretos e indiretos no Brasil. Ao longo de todo o ano passado, essa atividade criou 214 mil vagas de trabalho, com destaque para: alojamento e alimentação (119,7 mil vagas), artes e cultura (25,5 mil empregos) e atividades de organização de eventos (22,8 mil).

"A expectativa, diante do estudo do WTTC, realizado em parceria com a Oxford Economics, é de que no final deste ano, o turismo brasileiro tenha empregado mais de 8 milhões de pessoas, o que representaria 8,1% do total de empregos no país. Nós precisamos enxergar no turismo uma oportunidade de crescimento, porque essa é vocação do povo brasileiro receber bem, sejam turistas internacionais ou nacionais", afirmou Décio Lima.

Sobre o espaço

Localizada no Parc La Villete, a Casa Brasil conta com áreas interna e externa. A parte interna tem dois andares, um primeiro piso de 2 mil m² para a promoção de destinos brasileiros. Há ainda uma estrutura central para a exibição da gastronomia.

Já no segundo andar são 500 m², que terão área VIP, salas de reunião e estúdio de gravação. Na parte externa, que terá 3 mil m², vão ocorrer diversas atividades, como transmissão de jogos, shows e apresentações culturais, acompanhadas da gastronomia brasileira.

Toda a estrutura atenderá aos requisitos de acessibilidade e sustentabilidade, com redução de emissão de carbono. A Casa Brasil funcionará durante todos os dias da Olimpíada, das 13h às 22h, e será palco de apresentações culturais e musicais, e das comemorações de cada medalha conquistada pelo Brasil.

Fonte: Brasil 247

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

 

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 682,56

© Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Arte calendário Bolsa Família Julho 2024 Arte Agência Brasil - Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

Eve, da Embraer, lança protótipo de táxi voador

 

A empresa faz parte de um grupo de startups em todo o mundo que desenvolvem aeronaves movidas a baterias que podem decolar e pousar verticalmente

Protótipo em escala real do “táxi voador” desenvolvido pela fabricante de aeronaves elétricas Eve, do grupo Embraer, em evento em Gavião Peixoto (SP) 03/07/2024 REUTERS/Amanda Perobelli (Foto: Amanda Perobelli)

Por Gabriel Araújo, de Gavião Peixoto, São Paulo (Reuters) – A fabricante de aeronaves elétricas Eve apresentou pela primeira vez o protótipo em escala real de seu “táxi voador”, alcançando um marco, já que a empresa pretende que o modelo obtenha certificação e entre em serviço em 2026.

A Eve, controlada da Embraer, lançou o protótipo da aeronave elétrica de decolagem e pouso verticais (eVTOL) em evento com investidores e clientes na instalação industrial da fabricante brasileira de aviões em Gavião Peixoto (SP), em 3 de julho.

A empresa faz parte de um grupo de startups em todo o mundo que desenvolvem aeronaves movidas a baterias que podem decolar e pousar verticalmente e são voltadas para viagens curtas de passageiros em cidades.

A Eve espera voar o protótipo até o final deste ano ou início de 2025, disse o presidente-executivo da companhia, Johann Bordais, à Reuters no evento, após a empresa iniciar os testes de solo em julho.

O primeiro modelo é equipado com motores elétricos, mas não possui cabine nem piloto. A aeronave final terá capacidade para quatro passageiros e um piloto.

"Esse protótipo é totalmente remoto para testar a aerodinâmica... Fazer o voo vertical e depois o voo que a gente chama de transição, de vertical transicionar para o voo horizontal", disse Bordais.

O executivo disse que ter o protótipo em escala real pronto para testes é mais um passo para a certificação da aeronave, que a Eve espera alcançar até 2026. A Eve solicitou a certificação em 2022 à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Eve terá cinco protótipos prontos no próximo ano e um eVTOL pré-série até 2026 como parte do processo de certificação, disse Bordais.

"Desafios existem, não é trivial. Nós estamos no limite da tecnologia do que se faz no mundo aeronáutico...Esse momento agora de fazer os testes é primordial para nós."

NOVO INVESTIMENTO

A Eve estreou na Bolsa de Valores de Nova York em 2022, arrecadando quase 400 milhões de dólares para o desenvolvimento de seu eVTOL, um projeto inicialmente previsto para custar 540 milhões de dólares. Posteriormente, a empresa garantiu um empréstimo de 92 milhões de dólares do BNDES.

Os investidores incluem companhias aéreas, fornecedores de componentes e sistemas e instituições financeiras. Entre os investidores da Eve estão United Airlines , BAE Systems , Tales , Rolls Royce , Acciona e Bradesco BBI.

Este mês, a empresa anunciou uma nova rodada de captação de recursos totalizando 94 milhões de dólares, com investimentos da Embraer e da japonesa Nidec. , um de seus principais fornecedores.

"Ele (o novo investimento) dá para nós esse conforto que a gente vai poder continuar a desenvolver esse produto até 2027", disse Bordais. O executivo afirmou que os recursos disponíveis para a companhia atendem às necessidades de caixa da Eve durante o processo de certificação. “A gente tinha caixa para 2025 e agora vai empurrar para 2027.”

A Eve acumulou quase 3 mil encomendas potenciais antes da produção da primeira aeronave final. Os clientes interessados ​​incluem a  companhia aérea norte-americana United, a empresa charter Global Crossing e a locadora de aeronaves Azorra.

"A gente não precisa converter agora (as cartas de intenção em pedidos firmes)", disse Bordais se referindo à situação da empresa após a nova rodada de investimentos.

Fonte: Brasil 247

Forças Armadas acham mais de 1 tonelada de “ouro negro” em garimpo ilegal

 Operação contra o garimpo ilegal foi feita em terras indígenas. Alvos estavam na região de Waikás (RR)

As Forças Armadas desarticularam operações em dois garimpos ilegais em terras indígenas na região norte. Durante a missão denominada “Xaraka 2” (flecha, no dialeto Yanomami) foram identificados encontrados 200 kg de cassiterita, o chamado “ouro negro” em sacos e aproximadamente 1 tonelada do mineral em montes no terreno.

Os alvos da ação estavam na região de Waikás (RR), aproximadamente 300 km de Boa Vista/RR, no interior da TIY, às margens do Rio Uraricoera. Ao todo foram destruídos diversos equipamentos usados pelos garimpeiros ilegais, incluindo: 10 motores, 1 esteira, 3 geradores, 1 motosserra e 3 motobombas.

A estimativa é que a infraestrutura na região do garimpo valha ao menos R$ 30 mil. Já a cassiterita, apelidada de “ouro negro”, tem alto valor no mercado internacional, valendo cerca de R$ 144 mil a tonelada.

A cassiterita é um metal muito procurado por ser usado para diversas finalidades. É partir do metal que são feitas as folhas usadas na fabricação de latas de alimentos, no acabamento de carros, na fabricação de vidros e até na tela dos celulares.

A ação das Forças Armadas, realizada neste sábado (20/7), faz parte da Operação Catrimani II, coordenada pelo Ministério da Defesa. A missã foi executada com a colaboração da Casa de Governo em Roraima e contou com a participação de militares do Destacamento de Operações Especiais da Marinha do Brasil (MB) e agentes da Força Nacional.

A identificação dos pontos para a realização das ações repressivas foi resultado de um trabalho conjunto entre as Forças Armadas e as agências de inteligência que compõem a Casa de Governo em Roraima.

As Forças Armadas mantêm uma presença constante e atuante em toda a Amazônia. No entanto, a Operação Catrimani II se destaca por unir os esforços de diversos órgãos, compartilhar conhecimento e ampliar as capacidades singulares de cada instituição envolvida.

Fonte: Agenda do Poder com informações do portal Metrópoles

TSE pensa em campanha nacional para incentivar os negros a votarem nas eleições

 Iniciativa nasceu a partir da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da Justiça Eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda a possibilidade de veicular uma campanha publicitária nacional para incentivar o voto por parte da população negra nas eleições municipais deste ano.

A campanha seria a primeira do tipo na história da corte. A iniciativa nasceu a partir da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da Justiça Eleitoral, instituída em 2022.

O grupo, que nos últimos anos realizou discussões, eventos e seminários sobre o tema, se dedica a estudos e projetos que possam ampliar a participação da população negra nos pleitos.

A expectativa é que, a exemplo de campanhas anteriores sobre a importância do voto feminino, o incentivo possa aumentar o comparecimento de pessoas pretas e pardas às urnas.

Procurado pela coluna, o TSE afirma que o “tema é importante e está no horizonte da Justiça Eleitoral”. A corte não informou a previsão de lançamento da campanha nacional.

Dos 155,9 milhões de eleitores registrados atualmente, 5,45% se declaram pardos e 1,16% se declaram pretos, segundo o TSE. Outros 89,82% não informaram sua cor. O dado, assim como o de gênero e o de etnia indígena, são autodeclaratórios e começaram a ser coletados pela Justiça Eleitoral em novembro de 2022.

“A qualificação do cadastro eleitoral com esses novos dados biográficos é um processo gradual, por depender, em regra, de iniciativa das pessoas para realizarem alguma operação eleitoral, posteriormente à data de implantação de cada uma dessas novidades”, diz a corte em seu site.

Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna da repórter Mônica Bergamo na Folha de São Paulo

Segundo menor estado brasileiro, Amapá de Alcolumbre e Randolfe é o campeão de emendas parlamentares

 Reduto de líder do governo e de favorito a presidir o Senado foi o mais beneficiado proporcionalmente

Segundo menor estado do país, o Amapá dos senadores Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo, e Davi Alcolumbre (União Brasil), favorito a voltar a presidir a Casa em 2025, lidera proporcionalmente o ranking de emendas parlamentares liberadas até o início deste mês.

O governo federal pagou ao estado R$ 393 milhões em emendas indicadas por deputados federais e senadores, o que dá R$ 535 por habitante.

O valor supera, por exemplo, o estado de Alagoas, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), com liberação de R$ 324 por habitante, e Santa Catarina, governada pelo oposicionista Jorginho Mello (PL), que está em penúltimo no ranking, com R$ 71 por habitante.

Devido à fragilidade das bases governistas das últimas gestões, o Congresso Nacional multiplicou o valor da fatia orçamentária que comanda, o que levou as emendas a atingirem o valor de mais de R$ 50 bilhões neste ano.

Cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores decide o destino dessa verba, de forma individual ou coletiva, com as emendas de bancada e de comissões.

Em geral, o recurso é aplicado em pequenas obras nos redutos eleitorais dos parlamentares, como pavimentação de ruas, construção de praças e centros esportivos e aquisição de tratores e ambulâncias.

Devido à fragilidade das bases governistas das últimas gestões, o Congresso Nacional multiplicou o valor da fatia orçamentária que comanda, o que levou as emendas a atingirem o valor de mais de R$ 50 bilhões neste ano.

Cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores decide o destino dessa verba, de forma individual ou coletiva, com as emendas de bancada e de comissões.

Em geral, o recurso é aplicado em pequenas obras nos redutos eleitorais dos parlamentares, como pavimentação de ruas, construção de praças e centros esportivos e aquisição de tratores e ambulâncias.

Randolfe é líder do governo no Congresso, participou ativamente da campanha de Lula e, nesta quinta-feira (18), assinou sua volta aos quadros do PT com direito a foto ao lado do presidente da República, da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

Alcolumbre não quis se manifestar sobre o volume de recursos destinados ao Amapá. Já Randolfe disse apenas, por meio de sua assessoria, que foi para isso que o estado o elegeu.

A maior emenda paga de Alcolumbre neste primeiro semestre foi de R$ 7 milhões, destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Laranjal do Jari, cidade de 35 mil habitantes no sul do estado.

O prefeito Márcio Serrão é aliado e do mesmo partido de Alcolumbre. Tanto nas redes sociais do prefeito como nas de Alcolumbre há uma profusão de citações a recursos e obras feitas na cidade sob o patrocínio do senador.

Em abril, por exemplo, Alcolumbre anunciou em suas redes sociais a entrega de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na cidade.

A maior emenda paga de Randolfe neste primeiro semestre é no valor de R$ 6,8 milhões, destinada ao governo do estado no formato Pix, que é o modelo de baixa transparência e rápida liquidez.

Nesse formato, o dinheiro cai direto no cofre de prefeitos ou governadores sem necessidade de definição prévia de projetos a serem aplicados, como ocorre com as emendas normais.

O governo sofreu uma pressão do Congresso para concentrar o pagamento das emendas até o início de julho, como forma de escapar da trava que dificulta a liberação desse tipo de verba nos três meses anteriores às eleições municipais.

Com isso, pagou mais de R$ 22 bilhões até essa data, recurso destinado majoritariamente aos cofres de prefeituras, ultrapassando os cerca de R$ 17 bilhões (em valores já corrigidos) distribuídos antes das eleições de 2022, na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de São Paulo

MEC quer criar padrões mínimos para as comissões que checam a raça de cotistas nas universidades

 Estarão em pauta pontos como as maneiras pelas quais um estudante que foi reprovado pode pedir segunda avaliação e a quantidade mínima de avaliadores

O Ministério da Educação (MEC) vai reunir as universidades federais no começo de agosto para discutir padrões mínimos de funcionamento do mecanismo que, para coibir fraudes, verifica a raça dos estudantes aprovados nas cotas.

Atualmente, as comissões de heteroidentificação — como são chamadas essas bancas — funcionam de maneiras diversas, definidas pelas próprias instituições. A ideia é construir um documento com orientações a partir das experiências que já existem.

— O MEC considera esse mecanismo muito importante para a eficácia das cotas — afirma Cléber Vieira, secretário substituto da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. — Queremos construir uma orientação que possa harmonizar parâmetros mínimos entre as instituições para a operacionalização das comissões.

Estarão em pauta as maneiras pelas quais um estudante que foi reprovado pode pedir uma segunda avaliação e a quantidade mínima de pessoas que podem compor uma banca de heteroidentificação.

— Vamos debater se esse número é de cinco ou sete pessoas analisando. Hoje, algumas têm menos, outras têm número par. Mas achamos que podemos chegar a um parâmetro dentro do que for consensuado — avalia.

Um ponto que deve levantar alguma divergência entre as instituições é o formato da análise. Atualmente, uma parte das universidades entende, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que ela precisa ser feita necessariamente de forma presencial. Outras instituições, como a Universidade Federal de Jataí (UFJ), alegam que a maior parte dos candidatos vêm de outras cidades e por isso preferem o formato da videochamada. Já um terceiro grupo pede que a pessoa grave um vídeo de si mesmo com luz natural para a análise da banca — prática adotada, por exemplo, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Outros temas que deverão ser definidos são por qual tipo de formação os membros das comissões precisam passar para que estejam capacitados para a tarefa; quem participa (algumas universidades utilizam apenas professores e técnicos, outras também incluem estudantes); e como profissionalizar essa função, na medida em que atualmente ela é feita fora do horário de trabalho dos servidores como uma atuação voluntária.

— Essa é uma reivindicação das universidades há algum tempo, para que haja um conjunto de procedimentos, principalmente protocolares, que oriente de maneira mais ou menos comum todas as comissões. Mas o principal benefício que pode haver é um documento normativo que parta do MEC dizendo que o procedimento deve ser realizado para essa decisão não ficar a cargo do reitor de cada universidade — diz Adilson Pereira dos Santos, professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e um dos principais pesquisadores do tema do país.

Reação

As cotas raciais foram criadas em 2013 e até 2017 não havia nenhuma forma de controle de quem acessava essa política. Apenas com uma autodeclaração, uma pessoa branca poderia ficar com a vaga destinada para uma pessoa parda ou preta. Ao longo dos anos, coletivos de estudantes negros passaram a denunciar centenas de casos de pessoas até loiras com olhos claros aprovadas como cotistas e pelo menos 150 universitários já foram expulsos das federais por esse tipo de fraude.

A partir de 2018, começaram a surgir as comissões de heteroidentificação como uma reação às fraudes. Nesse mesmo ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é legítima, para fins de controle do preenchimento das vagas com reserva de raça, a utilização, além da autodeclaração, de processos de heteroidentificação, “desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa”, para análise das características físicas do candidato.

O ano de 2023 foi o primeiro em que todas as universidades federais tiveram esse mecanismo. Articuladas, as instituições têm discutido em congressos as melhores estratégias para isso, mas cada uma define a melhor forma de fazer a seleção. Comum a todas é a análise da aparência dos candidatos (os aspectos fenotípicos) como critério para aprovação ou não. São verificados, além da cor da pele, aspectos como formato do nariz e do lábio e a textura do cabelo. Já documentos ou a ascendência dos candidatos ficam de fora.

Diferentes modelos

• Presencial: A UFRJ definiu que os encontros são obrigatoriamente presenciais. As bancas que avaliam têm três pessoas (com diversidade de gênero e raça) e quem for reprovado pode ir para uma segunda avaliação com outras cinco pessoas. Estudantes, professores e técnicos participam.
• Videochamada: Em Jataí (GO), o atendimento na UFJ é feito por videochamadas. As bancas têm cinco participantes, e os casos de recursos são analisados por outras três pessoas que não participaram da primeira análise. Estudantes da instituição não podem fazer parte da banca.
• Envio de gravação: A federal de Santa Catarina pede um vídeo do candidato para uma banca de cinco pessoas (com diversidade de gênero e raça) tomar a decisão. Caso haja dúvida, é marcada uma videochamada. Se um estudante é reprovado, ele tem duas instâncias para recorrer.

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

Brasil vê janela para apoio do G20 a taxação de bilionários mesmo com eleições nos EUA

 

Avaliação do Brasil é que é prudente centrar esforços na ideia da taxação com autonomia para os países

Divulgação/Prefeitura do Rio (Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio)

Reuters - O Brasil vê espaço para a tributação sobre super-ricos ganhar apoio nesta semana nas reuniões de líderes financeiros das maiores economias do mundo, disseram duas fontes do governo, ainda que a proximidade das eleições nos Estados Unidos possa jogar sombra sobre o futuro da proposta.

A ideia é focar os debates em um acordo que dê autonomia aos países para gastar os recursos levantados com a tributação dos bilionários, recuando de discussões anteriores que abordavam também a importância da canalização do dinheiro para o atendimento de necessidades específicas, buscando ampliar o fluxo de recursos a regiões mais pobres.

Após acordo fechado entre negociadores do G20 para produzir declarações de consenso que evitem o tema da geopolítica, representantes da trilha financeira se reúnem no Rio de Janeiro, com o Brasil -- que preside o grupo este ano -- confiando na viabilidade de um documento conjunto sobre cooperação tributária internacional.

“É tema central na trilha de finanças este ano, independentemente da eleição norte-americana”, disse uma das fontes, que falou à Reuters em condição de anonimato.

O fortalecimento da candidatura do republicano Donald Trump ao comando da maior economia do mundo tem feito negociadores mencionarem nos bastidores que a ideia de taxar bilionários, proposta pelo Brasil como pilar adicional na cooperação tributária internacional, pode perder completamente a tração se ele vencer as eleições de novembro.

Trump é um notório defensor de cortes intensos de tributos.

Uma das fontes pontuou que isso aumenta a importância de o tema ser tratado com ênfase na reunião dos ministros de Finanças desta semana, já que o próximo encontro do grupo, em outubro, o último antes da cúpula de líderes do G20 em novembro, deverá ser eclipsado pelas eleições presidenciais nos Estados Unidos, que acontecem em 5 de novembro.

"A gente chega em julho consciente de que precisa fechar negócio. Outubro vai estar totalmente poluído pela eleição norte-americana", disse.

Entre os apoiadores da proposta brasileira para a implantação de um padrão global de tributação sobre bilionários, estão França, Espanha, Colômbia, Bélgica, União Africana e África do Sul, que assumirá a presidência do G20 no ano que vem.

Agora, o Brasil buscará ressaltar os benefícios da proposta para tornar o sistema tributário mais progressivo, em linha com uma de suas grandes bandeiras no G20 de reduzir a desigualdade no mundo.

O movimento será acompanhado de um pé no freio ante a postura adotada pelo Brasil em Washington em abril, quando, às margens da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, o país buscou conectar a proposta de taxação de bilionários à necessidade de financiamento para transição climática e redução da pobreza.

Uma redistribuição dos recursos para os países que mais precisam, que beneficiaria o Sul Global, do qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido um vocal representante, foi rechaçada pela secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen.

Agora, a avaliação do Brasil é que é prudente centrar esforços na ideia da taxação com autonomia para os países, deixando de lado o debate de eventual redistribuição coordenada dos recursos entre nações. Desse modo, seria possível angariar mais apoios públicos e avançar numa linguagem empregada pelo G7, em reunião no mês passado, que nos bastidores já foi considerada muito positiva pelo Brasil.

Em seu comunicado conjunto, o grupo das sete maiores economias -- Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos -- afirmou que continuaria a atuar construtivamente com a presidência brasileira do G20 para avançar na cooperação internacional. "Vamos trabalhar para aumentar nossos esforços direcionados à progressiva e justa taxação de indivíduos.”

A proposta brasileira, elaborada pelo economista francês Gabriel Zucman, da instituição independente EU Tax Observatory, sugere uma cobrança anual de 2% sobre fortunas que excedam 1 bilhão de dólares, o que poderia gerar receitas de até 250 bilhões de dólares anualmente, atingindo cerca de 3.000 super-ricos.

CONSENSO - O Brasil também trabalha para alinhavar um comunicado conjunto ao término do encontro da trilha de finanças, após ter falhado na tarefa em fevereiro, quando discordâncias sobre a forma de menção a conflitos geopolíticos impediram que um documento de consenso fosse pactuado -- o que também não ocorreu nas últimas duas presidências do G20, capitaneadas por Índia (2023) e Indonésia (2022).

Na semana passada, o embaixador Maurício Lyrio, negociador do Brasil no G20, afirmou que sob um acordo costurado com todos os países do grupo, para cada comunicado conjunto emitido daqui em diante, a presidência brasileira também vai divulgar um documento separado que mencionará os temas geopolíticos.

Fonte: Brasil 247 com Reuters