sexta-feira, 19 de julho de 2024

Pedido da defesa de Roberto Jefferson é negado pelo TRF e ex-deputado vai a júri popular por 4 tentativas de homicídio

 Em outubro de 2022, ele atacou com granadas e tiros de fuzil policiais que foram prendê-lo em Comendador Levy Gasparian, no interior do RJ


O Tribunal Regional Federal negou o pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson e manteve a decisão de levá-lo a júri popular por 4 tentativas de homicídio contra policiais federais que foram prendê-lo em outubro de 2022, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro, no cumprimento de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Na ocasião, quatro policiais da PF foram atacados pelo ex-deputado, sendo que dois agentes tiveram ferimentos leves.


A defesa do ex-deputado queria que Roberto Jefferson fosse julgado por lesão corporal leve e dano ao patrimônio público, afirmando que o alvo dele era a viatura blindada da Polícia Federal.


Os três desembargadores da 1ª Turma Especializada concordaram com a sentença de pronúncia assinada, em setembro do ano passado, pela juíza Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, que determinava a ida à júri popular.


“Toda essa discussão sobre o alvo dos disparos feitos pelo recorrente, que teriam sido, na versão da defesa, direcionados exclusivamente à viatura blindada, não se confirma diante dos elementos dos autos, uma vez que a policial Karina, que foi atingida comprovadamente por um projétil do fuzil utilizado, não se encontrava exatamente próxima da viatura”, afirmou a decisão da desembargadora Andréa Esmeraldo.


Já o procurador Vagner Leão, do Ministério Público Federal, afirmou que o grande número disparos de arma de grande calibre mostraram a intenção de matar os agentes.


Relembre o caso


Em outubro de 2022, o ex-deputado federal Roberto Jefferson reagiu com tiros de fuzil e granadas a uma ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque ele desrespeitava as condições impostas para que ficasse em prisão domiciliar.


Ele cumpria prisão determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito. Entre as ações de descumprimento estão passar orientações a aliados políticos, receber visitas, conceder entrevistas e compartilhar fake News que atingem a honra do STF e de seus ministros, como ao ofender a ministra Carmen Lúcia. Por isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno à prisão.


No momento em que os agentes da PF foram cumprir a determinação, o ex-deputado os atacou. Dois agentes ficaram feridos. A polícia revidou o ataque, mas não invadiu a casa.

Roberto Jefferson se entregou à noite, após 8 horas de negociação.


Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

PF diz a Moraes que não consegue extrair dados do celular de ex-assessor de Bolsonaro preso por elaborar minuta golpista

 Filipe Martins tenta provar que não viajou a bordo do avião do governo brasileiro em 2022, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos


A Polícia Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não ter sido possível extrair dados do celular de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado havia determinado que a corporação comprovasse a “efetiva utilização” do aparelho no final de 2022. 


Em ofício encaminhado à Corte nesta quinta-feira, a PF alega que o telefone apreendido foi entregue bloqueado e sem senha, sendo necessária a realização de “novos procedimentos” para acessar seu conteúdo.


Martins tenta provar que não viajou a bordo do avião do governo brasileiro, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos, nesse mesmo período. A operadora de telefonia Tim já encaminhou ao magistrado a geolocalização do aparelho do ex-assessor, mostrando que ele esteve no Paraná e em Brasília. 


O documento foi juntado ao inquérito em que Martins é investigado. Ele foi preventivamente, em 8 de fevereiro, durante a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma tentativa de golpe Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. 


A trama, segundo o inquérito, teria envolvido a entrega da minuta e a preparação para realizar um golpe de Estado “com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em ambiente politicamente sensível”.


De acordo com o relato da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Martins elaborou uma suposta minuta golpista após o resultado das eleições em 2022 que previa a prisão de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações levantadas pela PF, o ex-assessor esteve no Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022.


No pedido de prisão encaminhado pela PF a Moraes, os investigadores apontam que Martins viajou “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”. Desde que o mandado foi cumprido na casa de sua namorada, em Ponta Grossa, no Paraná, ele nega que tenha deixado o Brasil e que tenha atuado para elaborar uma minuta golpista. 


Desde a prisão, o ex-assessor já enviou a Moraes faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte, certidão do órgão encarregado pela segurança nas fronteiras americanas. 


No mês passado, ele apresentou novas certidões em que contesta um comprovante obtido pela PF junto ao site do U.S. Customsand Border Protection (CBP) — que atesta sua entrada em Orlando em 30 de dezembro de 2022.


“A Polícia Federal poderia ter requerido acesso à lista oficial e definitiva de passageiros do vôo diretamente na Presidência da República, mas preferiu ficar com um rascunho de suposta lista, um documento extra-oficial (pois encontrado apenas nos aparelhos eletrônicos do delator Mauro Cid, e não corroborado pelos órgãos pertinentes, pelos arquivos oficiais ou pelos canais próprios), meramente rascunhado, editável, o que é pior ainda, pois poderia ter sido editada pelo próprio delator – e foi com base nisso, nessa prova imprestável, que a Polícia Federal, demonstrando toda a sua diligência, requereu a prisão do peticionante, a qual foi aceita e já dura quatro meses”, afirmou a defesa do ex-assessor.


Na petição, o advogado Sebastião Coelho relatou que o documento formalmente emitido pelo órgão de proteção de fronteiras do governo americano atesta que Martins entrou no país pela última vez em setembro de 2022.


Na ocasião, ele estaria acompanhando Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. A admissão teria acontecido para a classe de visto G-2, fornecido a “representantes do governo viajando temporariamente para participar de reuniões em organizações internacionais”.


Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

“O Brasil retomou o seu crescimento sustentável”, diz Haddad

 

“Quando digo isso, estou olhando para todos os indicadores. O testemunho do setor produtivo é de que acredita e vai investir no Brasil”, afirma o ministro

Fernando Haddad (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O ministro a Fazenda, Fernando Haddad (PT) comemorou nesta sexta-feira (19) os resultados econômicos do Brasil em um evento de anúncio de investimentos em obras na Via Dutra, entre o Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP). Segundo Haddad, o país “retomou o seu crescimento sustentável”, e os indicadores econômicos provam que a vida da população está melhorando.

“O Brasil retomou o seu crescimento sustentável. Quando digo isso, estou olhando para todos os indicadores simultaneamente. Nós estamos olhando para o emprego, para a renda, para a inflação, para ver se esses indicadores, combinados, estão propiciando à população brasileira uma renda maior do trabalhador, um lucro mais estável para o empresário, uma previsibilidade maior dos investimentos, uma retomada da confiança. E isto está acontecendo. O testemunho do setor produtivo brasileiro é de que acredita no Brasil e vai investir no Brasil”, disse.

O ministro também reforçou a importância de reformas e programas promovidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que permitiram a melhora no panorama econômico. “Esse projeto se viabilizou, dentre outras coisas, por meio das debêntures incentivadas, que estava adormecido no Congresso Nacional, como várias leis. A reforma tributária estava parada, o marco de garantias, a lei dos seguros, a LCD - que é um instrumento importante que o senhor vai sancionar no ano que vem - nem tinha sido pensada e o senhor encaminhou ao Congresso”, afirmou.

“Um conjunto enorme de reformas chamadas ‘microeconômicas’ que vão dando ao empresariado produtivo, aquele que efetivamente constrói o país, as melhores condições de alavancar o investimento no Brasil”, completou.

Fonte: Brasil 247

Biden voltará à campanha na próxima semana, diz chefe da campanha de reeleição

 

"Ele está absolutamente envolvido", disse a presidente da campanha de Biden, Jen O'Malley Dillon, em uma entrevista

Joe Biden (Foto: Reuters/Kevin Lamarque)

Reuters - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, voltará à campanha na próxima semana depois de se isolar por sintomas leves da Covid, disse a chefe de sua campanha de reeleição nesta sexta-feira.

"Ele está absolutamente envolvido", disse a presidente da campanha de Biden, Jen O'Malley Dillon, à MSNBC em uma entrevista. Embora Biden leve a sério as preocupações de alguns democratas, ele está empenhado em lutar para conquistar um segundo mandato, acrescentou ela.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Se Ramagem sentir barco afundar, pode fazer delação contra Bolsonaro, lembra Tales Faria, no portal UOL

 Risco de novas delações existe, inclusive dos assessores acusados


O repórter colunista do UOL Tales Faria afirmou no programa UOL News que se Alexandre Ramagem sentir o barco afundando com o decorrer das investigações sobre a “Abin paralela”, ele pode fazer delação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.


Nesta quarta, o ex-diretor da Abin na gestão Bolsonaro prestou um depoimento de mais de seis horas na Polícia Federal, no Rio.


“Quanto mais se mexe, mais coisa vai aparecendo. É o caso do governo Bolsonaro, quanto mais você mexe, mais malcheirosa fica a situação. O Ramagem, nesse depoimento, parece que jogou para os assessores a decisão de bisbilhotar os oposicionistas e governistas que a Abin fez [espionagem ilegal”, analisa Tales.


“Bisbilhotou um monte de gente. (…) Os tais assessores parecem que uns estão presos inclusive. Então, ele tá correndo um sério risco de esses assessores, que segundo ele fizeram isso por conta própria, resolverem abrir o bico. Dizer: ‘já que vai cair tudo em cima da gente, [vamos] fazer o que Mauro Cid fez, vamos entregar o resto”, continua.


“Tá no ar o risco de novas delações premiadas contra ele próprio, o Ramagem, e contra o Bolsonaro. Porque na hora que o Ramagem sentir [que o barco] está afundando, ele também vai ser um perigo [e pode delatar Bolsonaro]”, alerta o colunista do UOL.


Tales lembrou que o longo depoimento não tratou apenas sobre a reunião de Ramagem com Bolsonaro para blindar Flávio Bolsonaro.


“Ele está correndo um sério risco, porque foi um depoimento muito longo, não foi só sobre esse encontro dele com as advogadas do Flávio Bolsonaro lá no Palácio do Planalto com o [ex] presidente Bolsonaro e o general Heleno. Quer dizer, não foi só desse encontro, foram várias coisas, inclusive e principalmente o fato da Abin ter monitorado adversários e aliados.”, finaliza Tales.


Fonte: Agenda do Poder com UOL

Inquérito das joias provoca racha na defesa de Bolsonaro

 Os advogados do ex-mandatário, Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, entraram em atrito no caso da venda ilegal de joias


A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em um racha no inquérito que investiga a venda de joias recebidas da Arábia Saudita.


O atrito ocorre entre Fabio Wajngarten e Frederick Wassef. O primeiro deles foi chefe da Secom (Secretaria de Comunicação) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e é um dos advogados constituídos para defender o ex-presidente no inquérito que apura esquema de venda de joias que Bolsonaro recebeu de presente da Arábia Saudita. Wassef, por sua vez, é defensor da família Bolsonaro em outros processos há anos, mas não tem procuração para representar o ex-presidente formalmente no caso das joias sauditas.


Nos bastidores, desentendimentos envolvem acusações de traição. Wajngarten é acusado de vazar informações das investigações para a imprensa, usar o caso das joias para se promover e aproveitar seu registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para se proteger atrás de suas prerrogativas de advogado. Em uma conversa no WhatsApp, tornada pública pelo ministro Alexandre de Moraes, Wassef disse que Wajngarten estaria “atirando nas costas” de Bolsonaro.


Demais advogados de Bolsonaro procuram se afastar de conflitos. Reportagem do portal UOL apurou que as discussões entre Wajngarten e Wassef têm causado desconforto no restante da equipe de defesa do ex-presidente no caso das joias — o grupo é comandado pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno. A equipe nega relação com Wassef e busca não se envolver nos atritos para preservar as estratégias para defender Bolsonaro.


Ex-presidente é próximo de Wassef e o consultou para tentar ficar com joias. Mensagens interceptadas pela PF mostram que, no dia 7 de março de 2023, Bolsonaro enviou trechos de um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) a Wassef e questionou, em áudio enviado pelo WhatsApp, se havia possibilidade de incorporação das joias recebidas por ele da Arábia Saudita. Na ocasião, o tenente-coronel Mauro Cid havia dito que Bolsonaro recebeu pessoalmente um segundo kit de joias de uma comitiva do ex-ministro Bento Albuquerque.


“Você [Wassef] que é advogado aí, dá uma olhada nisso aí. Nós sublinhamos aí um? Pintamos de amarelo alguma coisa. Pelo que tudo indica, nós temos o direito de ficar com o material. Dá uma olhada aí”, disse Jair Bolsonaro, em áudio a Frederick Wassef.


Conversa com Bolsonaro também teve debate sobre nota de defesa. As horas seguintes à consulta do ex-presidente a Wassef tiveram ao menos sete ligações entre os dois, além do envio de várias versões de uma nota de defesa para decidir o texto definitivo. Oficialmente, Wassef só representa Bolsonaro em uma ação no STJ. Essa ação foi movida pela OAB em favor de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, ex-advogado de Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro.

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Imagem: Reprodução/Polícia Federal


A Wajngarten, Wassef se queixou por nota de defesa não ter nome dele. Enquanto Wassef falava com o ex-presidente, ele também trocou mensagens com o ex-chefe da Secom. Nessas conversas, os dois discordaram sobre a forma de defender o ex-presidente. “Se o [Mauro] Cid já falou, para quê a nota?”, perguntou Wajngarten. Na sequência, ele enviou uma versão do texto sem a assinatura de Wassef, que se queixou do fato de seu nome não estar na nota — Wassef também cobrou Wajngarten pelo texto não ter saído na imprensa.

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Imagem: Reprodução/Polícia Federal
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Imagem: Reprodução/Polícia Federal


Wajngarten disse que Wassef e assessor de Bolsonaro “contaminavam tudo”. O comentário foi feito pelo ex-Secom em conversa com Mauro Cid. Na conversa, eles estavam organizando as viagens para recuperar os itens do kit de joias em ouro branco que o ex-presidente ganhou, mas tinham sido vendidos em 2022. Wajngarten criticou Wassef e Marcelo Câmara, que era assessor pessoal de Bolsonaro.

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Imagem: Reprodução/Polícia Federal


À PF, Wassef atribuiu a Wajngarten operação para recomprar relógio Rolex. Em seu depoimento, ele afirmou que partiu de Wajngarten o pedido para recomprar o item de luxo e que, inclusive, ele teria prometido devolver o dinheiro da recompra para Wassef.


Wassef fez insinuação sobre patrimônio de Wajngarten ao depôr para a PF. Ele foi ouvido no dia 31 de agosto de 2023 e disse que o ex-titular da Secom teve “recente crescimento patrimonial”. Por isso, Wanjgarten teria condições de reembolsá-lo pela recompra do relógio.

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Imagem: Reprodução/Polícia Federal

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Imagem: Reprodução/Polícia Federal


Para a PF, Wajngarten atuou na operação para trazer de volta ao Brasil o kit “ouro rosé”. Já Wassef ficou responsável pela recompra do Rolex nos EUA. Ao final do inquérito, os dois advogados foram indiciados por associação criminosa e lavagem de dinheiro. Agora, cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República) analisar as provas do inquérito e decidir se denuncia eles ou não.


À reportagem, Wanjgarten minimizou as divergências. “O dr. Frederick Wassef possui longo histórico de prestação de serviços advocatícios para a família Bolsonaro e permanece como advogado em vários casos. A antiguidade do relacionamento dele, sendo apoiador de primeira hora do Presidente, não pode ser desprezada”, disse o ex-chefe da Secom.


Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.