Na contramão do mundo, Brasil perpetua isenção fiscal a agrotóxicos cancerígenos e danosos ao meio ambiente

 Entidades do terceiro setor tentaram, sem sucesso, incluir os agrotóxicos no “imposto do pecado”, que taxa produtos prejudiciais à saúde

Um dos maiores produtores agrícolas do mundo, o Brasil foi na contramão de outros países e, em vez de cobrar mais imposto dos agrotóxicos que causam câncer e outras doenças, aprovou uma reforma tributária que concede desconto no imposto pago por este tipo de produto.

Entenda o que aconteceu

— Agrotóxicos têm desconto em taxa geral. A reforma criou uma alíquota padrão, chamada de IVA, para todas as mercadorias. Mas os agrotóxicos pagarão 60% dela. Eles têm direito ao desconto porque foram enquadrados na mesma categoria que legumes, verduras, mel, leite fermentado e sucos naturais.

— Agrotóxicos usufruem há décadas de alívio nos tributos. No ano passado, por exemplo, eles deixaram de pagar R$ 5,9 bilhões, o maior valor desde 2019. Estimativas da Receita Federal projetam que, em 2024, as isenções para agrotóxicos totalizarão R$ 6,3 bilhões. Historicamente, o governo federal abre mão de arrecadar esse montante bilionário. A nova reforma tributária, hoje na reta final de regulamentação, dá continuidade a esse tipo de benefício.

Na agricultura brasileira, há uso de aviões para aplicar agrotóxicos em plantações Imagem: Repórter Brasil

Grupos pressionaram por mais impostos

Entidades do terceiro setor tentaram, sem sucesso, incluir os agrotóxicos no “imposto do pecado”. Em princípio, essa alíquota maior foi aplicada a produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. Para justificar a reivindicação, especialistas apresentaram um estudo mostrando que os gastos com tratamentos de saúde superam as receitas geradas pelo uso do agrotóxico.

Segundo o levantamento, que trata do Paraná, para cada US$ 1 gerado, o governo estadual gasta US$ 1,28 em despesas médico-hospitalares. O trabalho foi feito por Wagner Lopes Soares, pesquisador do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e Marcelo Firpo de Souza Porto, da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

“O Brasil subsidia a destruição do próprio futuro”, Marcos Woortmann, diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, em audiência pública na Câmara.

Aplicação de agrotóxicos sem o uso de equipamento de proteção Imagem: Getty Images/iStockphoto

Agro não temeu taxa maior

Havia previsão de desconto do imposto dos agrotóxicos desde o começo das discussões da reforma tributária. O texto produzido pelo governo federal já citava alíquota reduzida. O grupo de trabalho formado por deputados manteve a situação, que remete a 2004, ano de criação da lei que dá isenção fiscal a pesticidas.

A bancada ruralista jamais temeu perder os benefícios. Eles se referem aos agrotóxicos como “defensivos agrícolas”. Deputados ouvidos pela reportagem relataram que o pedido de ONGs e cientistas para tirar os agrotóxicos do grupo onde estão legumes e verduras não tinha apoio na Câmara.

Eles acrescentaram que, se a medida fosse implementada, seria derrubada durante a votação. De fato, ninguém tentou incluir o agrotóxico no chamado “imposto do pecado”. Além disso, a bancada ruralista provou sua força ao derrotar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aprovar a taxa zero para carnes.

A reforma foi para o Senado. A tendência é de manutenção do desconto no imposto dos agrotóxicos. Além de a mudança ter o apoio da bancada ruralista, o governo quer evitar briga com o setor.

Além do benefício federal, há 16 estados que dão isenção aos agrotóxicos. Hoje, eles pagam menos ICMS que outros produtos nesses locais, afirmou Pedro Vasconcelos, assessor de advocacy da Fian (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas).

“As isenções vão na contramão do que uma taxação ou isenção de taxação deve fazer, que é incentivar determinado comportamento. Elas incentivam um comportamento prejudicial à saúde e ao meio ambiente”, diz Vasconcelos.

Trator faz aplicação de agrotóxico em Campo Mourão (PR) Imagem: Dirceu Portugal /Fotoarena/Folhapress

Fora do Brasil agrotóxicos pagam mais imposto

Os agrotóxicos mais nocivos são os mais taxados. Na Europa, países como França, Noruega e Dinamarca cobram mais imposto se o agrotóxico é mais nocivo. As autoridades se apoiaram em estudos científicos para medir o dano causado à saúde, ao meio ambiente e às águas subterrâneas e assim estipular alíquotas progressivas. Na França, 11% dos agrotóxicos se enquadram no grupo chamado de AAP (Agrotóxicos Altamente Perigosos).

A América Latina também tem exemplos de impostos mais altos para agrotóxicos mais perigosos. A partir de 2014, o México passou a cobrar taxas menores para produtos menos nocivos. Os casos citados acima constam de um acórdão do Tribunal de Contas da União para exemplificar políticas de resultados.

“Diversos países taxam os agrotóxicos de acordo com o risco do produto, como Canadá, Noruega, Suécia, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Holanda, entre outros”, diz estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Brasil usa agrotóxicos mais perigosos

No Brasil, 67% do volume de agrotóxicos usados nas plantações é altamente nocivo. A informação consta de um estudo publicado no Caderno de Saúde Pública, revista científica com reputação internacional e vinculada à Fiocruz.

Como consequência, aumenta o risco de desenvolvimento de doenças graves. Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente contra Agrotóxicos, afirma que estes produtos podem causar os seguintes problemas de saúde:

• Câncer;
• Doenças congênitas;
• Problemas reprodutivos (como má formação fetal).

Marcos Woortmann afirmou que não faz sentido o governo ter dificuldades para fechar as contas e abrir mão de arrecadar impostos com agrotóxicos. O diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade ressaltou que isso desestimula os produtores a utilizarem menos agrotóxicos. Woortmann ainda sugere proibir determinados compostos químicos que são impedidos de serem comercializados em outros países.

Estudo publicado na revista da Fiocruz identificou 399 ingredientes ativos de agrotóxicos no Brasil. Deste total, 52,6% têm a venda proibida na Índia. Se a comparação for com a Noruega, o percentual sobre para 84,7%.

“É necessário compor a proibição de alguns tipos específicos de agrotóxicos. Não há qualquer possibilidade de uso saudável e responsável. Essa foi a decisão de diversos países que o Brasil infelizmente ainda se nega a enxergar como realidade”, diz Woortmann.

Outro lado

A reportagem entrou em contato por email com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. O espaço está aberto para manifestação do setor.

A Frente Parlamentar da Agricultura também foi procurada, por email e telefone, mas ainda não respondeu. Ela representa 324 deputados federais e 50 senadores em atuação pelo agronegócio.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.

Ausência de Bolsonaro, Flávio e até Valdemar, presidente do PL, esvazia convenção do dia 22 que vai oficializar candidatura de Ramagem

 Evento grande em agosto seria motivo para ausência segunda-feira

A convenção que vai oficializar a candidatura de Alexandre Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira, será esvaziada. Flávio Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não têm planos de comparecer ao evento.

Jair Bolsonaro, padrinho político de Ramagem, também não irá, como informou o colunista do site “Metrópoles” Igor Gadelha. A justificativa de todos é a mesma. Alegam que a convenção, que acontece na sede do PL estadual fluminense, será um ato “protocolar”.

Outro motivo apontado é que Jair e Flávio Bolsonaro já terão feito dois dias de agendas intensas com Ramagem no Rio. A primeira delas é nesta quinta-feira, no bairro da Tijuca.

Integrantes do PL também alegam que o partido planeja um evento grande para lançar a candidatura de Ramagem em agosto, ao lado de Bolsonaro.

Membros da legenda ponderam, no entanto, que o temor do delegado não ter um bom desempenho ainda é grande, em especial, por se tratar do berço do bolsonarismo. A leitura é que qualquer colocação na eleição abaixo do segundo lugar será usada para colar no clã Bolsonaro a imagem de derrota.

Fonte: Agenda do Poder com informações da repórter Bela Megale em sua coluna no Globo

Governo dos EUA monitorou Lula por décadas e produziu ao menos 819 documentos sobre o presidente

 Biógrafo do presidente, o jornalista Fernando Morais conseguiu informações sobre o petista e aguarda íntegra dos registros

Diferentes órgãos do governo dos Estados Unidos monitoraram o presidente Lula (PT) com a produção de ao menos 819 documentos, que somam 3.300 páginas de registros.

As informações foram fornecidas pelo governo estadunidense ao jornalista e escritor Fernando Morais, biógrafo do presidente. Os dados se referem ao período de 1966 a 2019, ano em que os pedidos foram protocolados.

A maior parte foi produzida pela CIA, a agência de inteligência dos estadunidenses. A CIA mantém 613 documentos sobre Lula, em um total de 2.000 páginas.

Os registros dão conta da relação de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com autoridades do Oriente Médio e da China, além de planos militares brasileiros e a produção da Petrobras. Mas os requerimentos do escritor compreendem cinco décadas, desde a época da ditadura militar, quando o petista ascendeu no movimento sindical, até pouco após sua prisão, ocorrida em 2018.

O escritor ainda não teve acesso à íntegra dos documentos. Não há nesse acervo informações que teriam sido colhidas no atual mandato do presidente, iniciado em 2023.

Morais contou com a ajuda do escritório de advocacia Pogust Goodhead para requerer as informações a todas as agências dos EUA, por meio da Lei de Acesso à Informação dos EUA (Freedom of Interaction Act). Os primeiros dados chegaram agora, por meio do Departamento de Defesa.

“O presidente ainda estava preso quando consegui procurações para recolher em nome dele todos os registros existentes nas agências. Tem agência que, obviamente, não tinha nada, tipo a que cuida de entrada ilegal de alimento. Mas pedi de todas”, disse Morais.

O jornalista e escritor lançou em 2021 o primeiro volume da biografia de Lula. Trabalha agora no segundo volume da obra.

Morais e seus advogados solicitaram relatórios, levantamentos, emails, cartas, minutas de reuniões, registros telefônicos e demais documentos produzidos pelos órgãos de inteligência americanos.

“É preciso jogar luz na relação entre os dois maiores países do continente americano. Esse é um direito do nosso cliente Fernando Morais e de todos os brasileiros. Estamos confiantes de que as autoridades norte-americanas atenderão nosso pedido”, disse Tom Goodhead, sócio-administrador global do Pogust Goodhead.

Apesar de as solicitações compreenderem o período a partir de 1966, ainda não há informação de quando seria o primeiro registro relacionado a Lula em órgãos dos EUA.

Até o momento, foram encontrados 613 documentos da CIA, 111 do Departamento de Estado, 49 da Agência de Inteligência da Defesa, 27 do Departamento de Defesa, 8 do Exército Sul dos Estados Unidos, unidade de apoio da força armada estadunidense, e 1 do Comando Cibernético do Exército, braço militar de operações e informação digital.

O grupo ainda aguarda retorno do FBI (a polícia federal dos EUA), do NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) e da Rede de Combate a Crimes Financeiros (Financial Crimes Enforcement Network – FinCEN). O prazo é de 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 20, para informar se vão ou não fornecer os dados.

Morais, que já trabalhou com dados dos EUA para o livro “Olga”, que foi lançado em 1985 contando a história da judia e comunista Olga Benário Prestes, disse que o governo estadunidense veta trechos que considera trazer riscos à segurança de Estado.

“Sabemos que o governo norte-americano analisou de perto o cenário político brasileiro nas últimas décadas, e o Lula é um dos personagens mais marcantes e importantes da história da América Latina”, disse o escritor.

Quando o material estiver pronto, ele terá de buscar nos Estados Unidos a íntegra em formato físico.

Espionagem

Em 2013, o programa Fantástico, da TV Globo, noticiou que a então presidente Dilma foi alvo de espionagem da NSA.

Documentos secretos que baseiam as denúncias foram obtidos pelo jornalista Gleen Greenwald com o ex-técnico da agência Edward Snowden.

Dois anos depois, o portal do WikiLeaks divulgou informações confidenciais da NSA, revelando nova espionagem contra Dilma, assessores e ministros.

Ao todo, 29 telefones de membros e ex-integrantes do governo foram grampeados – no início do primeiro mandato de Dilma – pela agência estadunidense, como o do ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci o então secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, o ex-chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general José Elito Carvalho Siqueira.

Os relatórios apontavam, à época, que até uma secretária e uma assistente de Dilma também tiveram telefones grampeados.

A expectativa de Morais com os pedidos aos Estados Unidos é de que possa usar as informações na segunda parte da biografia de Lula, ainda sem data de lançamento.

“Enrolaram muito, e como pedi uma quantidade grande, se sentiram no direito de atrasar. Tanto que minha ideia é que o material entrasse no volume 1 do livro, mas não mandaram. Entrará no volume 2, então”, completou.

O primeiro volume, intitulado “Lula”, já foi traduzido para o chinês, o inglês e o espanhol.

O recorte estabelecido para pedido de informações teve início em 1966 porque é quando Lula ingressa como torneiro mecânico em uma fábrica, no ABC Paulista, e tem início seu envolvimento com o sindicalismo, fato que marca seu ingresso na vida política brasileira.

Lula viria a se tornar presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, em 1975, posição em que liderou greves três anos depois. Neste período, Lula também ajudou a fundar o PT e tornou-se o primeiro presidente da sigla.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

“Estou doente”, posta Joe Biden, em suas redes sociais, dando sinais, pela primeira vez, de possibilidade de renúncia

 “I’m sick”, escreveu apenas no X, ex-Twitter

 

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez um tweet minimalista após testar positivo para a Covid-19. “Estou doente”, disse ele, numa manifestação que reforça as pressões por sua desistência. Aos 81 anos, Biden tem dado demonstrações públicas de falhas cognitivas e dificuldades físicas para exercer o cargo.

Ao embarcar no Força Aérea Um para deixar Las Vegas e se recuperar do diagnóstico de Covid, anunciado hoje pela Casa Branca, em Delaware, Biden disse aos repórteres: “Bem, estou me sentindo bem”. Mas subiu os degraus lentamente, segurando o corrimão com firmeza.

A doença chega num momento crucial para Biden, que vem perdendo terreno em Estados cruciais para o republicano Donald Trump, que está encabeçando uma convenção triunfante esta semana, depois de ter sobrevivido a uma tentativa de assassinato no sábado.

A Casa Branca disse que Biden planejava passar um longo fim de semana em sua casa de praia em Delaware. Não ficou claro por quanto tempo a doença o manteria longe da campanha.

Minutos após o anúncio, a comitiva do presidente estava a caminho do aeroporto de Las Vegas, depois de gravar uma entrevista de rádio na cidade.

Biden cumprimentou algumas dezenas de pessoas em um restaurante mexicano antes de ir para a entrevista de rádio. Ele estava atrasado para fazer um discurso para o grupo de direitos civis latinos UnidosUS quando a organizadora, Janet Murguía, anunciou que ele havia testado positivo para Covid.

Fonte: Agenda do Poder