Governadores querem aliar regime especial a desconto nos juros da dívida dos estados

 Proposta de Pacheco deve ser votada na volta do recesso parlamentar, em agosto

Governadores dos estados mais endividados do país querem acumular os benefícios do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), voltado para unidades da Federação em grave desequilíbrio fiscal, com a proposta de renegociação de dívidas apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamada de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A proposta de Pacheco para mudar a forma de pagamento da dívida dos estados com a União está sendo negociada e deve ser votada na volta do recesso parlamentar, em agosto. O texto permite reduzir os juros reais (acima da inflação) pagos pelos estados em troca da aplicação desses recursos em investimentos e após a entrega de ativos (como estatais) para a União — o que também ajudaria a reduzir o estoque total da dívida.

O regime atual, por sua vez, dá um alívio aos estados e permite a suspensão do pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. Essa suspensão é integral no primeiro ano do regime e vai sendo reduzida ao longo da vigência do programa.

Dívidas dos estados — Foto: Criação O Globo

Fundo para abater dívida

Os governadores do Rio, Cláudio Castro, e de Goiás, Ronaldo Caiado, foram ontem a Brasília discutir o assunto. Para Castro, mais do que acumular as duas modalidades de renegociação, a nova forma de indexação da dívida sugerida pelo presidente do Senado serviria para todos os programas:

— Isso é uma mudança de indexador. Não estamos pedindo um programa. Estamos pedindo que isso seja inserido dentro do regime (de recuperação fiscal), para os estados que estão fora e para os que estão dentro. (Que) seja uma nova regra para todos — defendeu o governador do Rio, após se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Castro também se encontrou com Pacheco. Os presidentes da Câmara e do Senado não se manifestaram.

O governador do Rio pediu mais alterações no projeto de Pacheco.

— Temos algumas propostas, como o Fundo de Desenvolvimento Regional poder ser utilizado numa primeira hora para abater a dívida.

O fundo foi criado na primeira etapa da Reforma Tributária, promulgada pelo Congresso em 2023, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre os estados.

Castro também sugeriu alteração no cálculo do abatimento proposto por Pacheco. Pelo projeto deste, até dois pontos percentuais dos juros da dívida, de 4% acima da inflação, poderiam ser reduzidos com a entrega de ativos e mais um ponto percentual por investimentos feitos pelos estados.

O governador fluminense propõe que o abatimento seja de três pontos percentuais de forma geral, considerando as duas possibilidades, a depender da intenção do estado. Segundo Castro, o estado não tem muitos ativos a serem negociados. Ele sugeriu ainda que os investimentos obrigatórios em saúde e educação sejam contabilizados para abater os juros:

— Pedimos que esses investimentos obrigatórios também fossem contados, que a gente não ficasse só tendo que gastar dinheiro novo, mas que o dinheiro que já é investido fosse também parte disso.

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é essencial que os estados que estão no RRF possam participar do Propag. Pela proposta de Pacheco, os estados precisariam escolher em qual regime ficar:

— Ou seja, não excluir os que estão no regime e permitir que possam entrar no Propag.

Desincentivo

Analistas temem que os novos indexadores desincentivem a responsabilidade fiscal, ao facilitar pagamento de dívidas a juros baixos ou zerados. Na Fazenda, as propostas dos governadores são vistas como agravantes ao projeto de Pacheco.

— A renegociação do jeito que querem não dá incentivos para a responsabilidade fiscal e joga o problema para o governo federal. A proposta faz com que o governo abra mão de receita sem nenhum colateral, sem garantia, mesmo de alocação em investimento. No fim das contas, quem vai pagar é o cidadão, que vai ter que arcar com mais inconsistência fiscal ainda — disse a economista do Insper Juliana Inhaz.

Essa também é a percepção do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que está com as contas em dia:

— É preciso que esta mesma proposta encontre caminho para recompensar os estados que fizeram seu dever de casa, como o Espírito Santo.

O governo do Rio Grande do Sul disse, em nota, que não tem empresas com valor de 20% do seu saldo devedor, uma das alternativas do projeto de Pacheco para redução de juros da dívida.

“Outros pontos que o estado considera necessário debater incluem o indexador a ser adotado, a saída do RRF, que resultaria no fim do pagamento escalonado e gradual do serviço da dívida, e a flexibilização das condições para operações de crédito.”

Procurado, o governo de Minas Gerais disse que homologar o RRF no estado seria uma forma de impedir o desembolso de R$ 8 bilhões em 2024 e outros R$ 22 bilhões em 2025, o que poderia levar ao colapso das contas locais. Minas ainda não está no RRF. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até agosto o prazo para que o estado volte a pagar a dívida de R$ 165 bilhões com a União.

Entenda a diferença entre os modelos

Regime de Recuperação Fiscal

• Regime foi instituído em 2017 para ajudar os estados que não estão conseguindo fazer os pagamentos das dívidas com a União.
• Pelo regime, há a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida, se o estado fizer reformas que levem ao equilíbrio fiscal.
• Entre as reformas que o estado pode adotar estão um teto para os gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.
• Os estados devem apresentar um plano no qual constem medidas como venda de ativos, extinção de empresas públicas, redução de pelo menos 20% de benefícios fiscais, limitação do crescimento das despesas à inflação e revisão do regime do funcionalismo estadual.

Proposta do presidente do Senado:

• A proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) permite que estados entreguem ativos à União em troca de abatimento dos juros. Também poderão ser entregues créditos judiciais e débitos que estão na dívida ativa, além de participação em empresas.
• A taxa de juro é 4%.
• A proposta prevê que esse percentual de reajuste pode ser abatido em quatro situações.
• A taxa cai um ponto percentual se o estado entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida.
• Haverá redução de mais um ponto se entregar um ativo superior a 20% do valor da dívida.
• Outro abatimento de um ponto percentual se o estado destinar o dinheiro para investimentos.
• Por último, outra redução se o dinheiro for destinado a um fundo para todos os estados.

Fonte: Agenda do Poder com informações de reportagem de O Globo

Expectativa sobre novo corte de despesas no Orçamento deste ano deve acabar nesta quinta, 18, na reunião da JEO com Lula

 Valor do bloqueio ainda é incerto

A Junta de Execução Orçamentária (JEO) deverá bater o martelo, hoje, em reunião no Palácio do Planalto, sobre o tamanho do contingenciamento necessário para cumprir a meta fiscal deste ano. Em março, o governo anunciou um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano. A expectativa, agora, é de que o valor do novo bloqueio de despesas precisará ser bem maior para o mercado se convencer de que a equipe econômica está realmente comprometida na busca do equilíbrio fiscal.

A meta fiscal deste ano permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), algo perto de R$ 29 bilhões. Para 2025, o governo previa um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 0,5% do PIB, mas reduziu o esforço fiscal para um deficit de até 0,25%. Zerar o deficit primário das contas públicas neste ano, como está definido na meta fiscal, será uma missão impossível para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de acordo com especialistas ouvidos pelo Correio.

Na agenda do ministro de hoje, há duas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo uma na parte da manhã, às 9h30, e outra à tarde, às 15h30. O chefe do Executivo deverá bater o martelo com Haddad sobre o tamanho do corte que será anunciado pela equipe econômica, na semana que vem. 

Segundo os analistas, para manter o resultado primário na margem de tolerância da meta fiscal, seria preciso cortar, pelo menos, o dobro do que os R$ 10 bilhões que estão sendo ventilados como possível corte pela Esplanada dos Ministérios. Esse valor é muito baixo se comparado com as estimativas do mercado para o rombo fiscal deste ano. A Instituição Fiscal Independente (IFI), por exemplo, prevê um saldo negativo de 0,7% do PIB, ou R$ 75 bilhões.

O especialista em contas públicas Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), calcula que, para o resultado primário ficar dentro do limite de R$ 29 bilhões de rombo fiscal, o corte orçamentário precisaria ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.

Logo, para o governo contingenciar R$ 10 bilhões neste ano, ele precisará adotar medidas contábeis e combater fraudes em benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Haddad já adiantou que elevará a previsão crescimento do PIB deste ano, atualmente em 2,5%. Resta saber para quanto irá essa estimativa, pois, no cenário otimista da IFI, com o PIB avançando 3,3%, o governo ainda fechará 2024 no vermelho.

“O governo vai tentar uma revisão para cima do PIB e esse aumento de receita projetado, assim como antecipação de algumas medidas de revisão de gastos, poderia fazer com que o contingenciamento fosse menor”, afirmou Pires. Ele lembrou que, caso o governo fosse obrigado a incluir na meta fiscal despesas como precatórios e o socorro da União ao Rio Grande do Sul, o deficit deste ano seria ainda maior — e o corte precisaria ficar entre R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões. De acordo com Manoel Pires, que também administra o Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, não há a menor chance de o governo conseguir zerar o deficit primário neste ano.

A especialista em contas públicas Vilma Pinto, diretora da IFI, reforçou que um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento será insuficiente para alcançar o deficit zero. “Mas se isso vai ser suficiente ou não, vai depender muito das premissas do governo. Se olharmos as premissas da IFI, o nosso cenário hoje é um deficit de 0,7% do PIB, no setor público consolidado”, destacou.

Cenário otimista

“Pelo que temos observado, desde a avaliação do primeiro bimestre, o governo tem adotado essa postura de fazer pequenos pequenos bloqueios no Orçamento para ir atualizando esse contingenciamento ao longo do tempo”, observou a diretora da IFI. “Logo, é difícil avaliar”, acrescentou.

Vilma Pinto lembrou ainda que o cenário do governo para a atividade econômica já estava mais otimista do que o da IFI. No cenário base, a instituição elevou a estimativa de alta do PIB deste ano de 1,9% para 2,2%. “Todos esses fatores influenciam no quanto que vai ser contingenciado ou não no Orçamento deste ano”, alegou.

A JEO é composta por três ministros da área econômica e um do Planalto. Além de Haddad e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, integram o colegiado as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

De acordo com uma fonte da Esplanada, o número do novo corte orçamentário que será divulgado, no dia 22, com o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, será “o que precisa ser” e a decisão “vai ser técnica e não política”.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Correio Brasiliense

Ramagem sai calado da PF depois de depor por quase 7h sobre ‘Abin Paralela” e reunião para blindar rachadinha de Flávio (vídeo)

 Depoimento faz parte da investigação do possível uso ilegal de sistemas da Abin para espionar autoridades e desafetos políticos no governo Bolsonaro

O delegado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) e pré-candidato à Prefeitura do Rio pelo PL, depôs por quase 7 horas na sede da Polícia Federal, no Centro do Rio, nesta quarta-feira (17). Ele chegou exatamente às 15h20 e deixou o local por volta das 22h.

O depoimento faz parte da operação Última Milha, deflagrada em 11 de julho, que investiga, desde 2023, o possível uso ilegal de sistemas da Abin para espionar autoridades e desafetos políticos no governo Jair Bolsonaro.

De acordo com as investigações, o grupo usou sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.

Ramagem, então diretor da Abin neste período da gestão Bolsonaro, é apontado como o responsável por gravar uma reunião que teve o ex-presidente entre os participantes e se discutia o uso de órgãos públicos para interromper investigações contra o senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro.

A TV Globo apurou que um dos assuntos relativos ao caso, e que deve ter sido perguntado nesta quarta, é o possível encontro extraoficial entre Ramagem e o atual diretor da agência, o delegado federal Luiz Fernando Corrêa. Segundo informações, o encontro “secreto” teria acontecido dentro da Abin, em junho do ano passado.

Na segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo de uma gravação feita por Ramagem de uma reunião que contou com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e com as advogadas de Flávio Bolsonaro.

Na ocasião, de acordo com as investigações, o grupo discutiu formas de usar órgãos oficiais para reverter investigação contra o senador do PL.

A reunião ocorreu no dia 25 de agosto de 2020. Na época, Flávio era investigado por suspeita de rachadinha em seu gabinete durante o mandato de deputado estadual.

Os servidores da Receita Federal levantaram movimentações do senador a partir de levantamentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mostrando incompatibilidade com a renda dele.

Na reunião gravada, os participantes buscaram maneiras de descredibilizar essas investigações usando órgãos do governo, de acordo com a Polícia Federal. Os participantes da reunião negam que tenham cometido qualquer irregularidade.

Em determinado momento da reunião gravada, a advogada Luciana Pires fala em buscar dados sobre pessoas envolvidas em apurações sobre Flávio Bolsonaro. Após a revelação do áudio, os participantes da reunião ou seus advogados se manifestaram.

Em outubro de 2020, o Ministério Público do Rio denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema da “rachadinha”, na época em que Flávio Bolsonaro era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Flávio Bolsonaro foi acusado de chefiar uma organização criminosa que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários para seu benefício – prática conhecida como “rachadinha”. O senador nega que tenha cometido os crimes.

Segundo o MP, foram identificados pelo menos 13 assessores que repassaram parte dos salários ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. De acordo com documento do órgão, ele recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões.

Em novembro de 2021, o STJ anulou as decisões do juiz de primeira instância que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outros 102 alvos.

No mesmo mês, o STF anulou quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que embasaram a investigação da “rachadinha”.

Com estas decisões, permaneceu válido apenas o primeiro RIF, que deu início à investigação da “rachadinha” ao detectar movimentações financeiras consideradas suspeitas de Fabricio Queiroz, assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.

Depois da anulação das principais provas da investigação pelo STJ e pelo STF, o MP pediu ao Órgão Especial do TJ do Rio que a denúncia contra Flávio Bolsonaro fosse arquivada, ou seja, extinta sem análise do mérito.

Mas, em maio de 2022, os desembargadores do Órgão Especial rejeitaram a denúncia por ausência de justa causa, em vez de arquivá-la. Em setembro de 2023, a 5ª Turma do STJ manteve a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio que rejeitou, em vez de arquivar sem resolução de mérito, a denúncia contra o atual senador.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Acidente da Tam: maior tragédia da aviação brasileira completa 17 anos

 

Queda do avião na chegada a Congonhas matou 199 pessoas

© 19/07/2007/Valter Campanato/Agência Brasil

Há exatos 17 anos, às 18h48, o Brasil registrou a maior tragédia da aviação brasileira: o acidente com o Airbus A-320 da TAM em São Paulo, no aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul da capital. 199 pessoas morreram, das quais 12 em solo. Naquele dia fatídico, a pista estava molhada e, por conta de uma reforma, estava sem as ranhuras que facilitam a frenagem da aeronave, o chamado "grooving" na linguagem da aviação.  No procedimento de pouso, o Airbus atravessou a pista e chocou-se contra um prédio de cargas na avenida Washington Luiz, da própria companhia aérea. 

O relatório final apontou diversos fatores que contribuíram para o acidente, mas até hoje, depois de 17 anos, ninguém foi considerado culpado pela Justiça. Atualmente, no local da queda existe um memorial em homenagem às vítimas e, ao centro, um pé de amora que sobreviveu ao acidente.

O Airbus A-320 da TAM vinha do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre e, de acordo com o Cenipa - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos -, a companhia aérea havia colocado dois comandantes no mesmo voo, ao invés de um comandante e um co-piloto. Além disso, constatou demora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que era recém-criada, em implementar regras mais rígidas para operação de aeronaves em Congonhas. Quanto à fabricante, a Airbus, a aeronave não alertou os pilotos sobre um erro na posição dos manetes.

Atualmente, a única discussão na Justiça que perdura até hoje diz respeito à atualização dos valores a serem pagos pelo seguro obrigatório do transporte aéreo.  O jornalista Roberto Corrêa Gomes perdeu seu irmão, Mário Gomes. Segundo ele, a dor dos que perderam amigos e familiares no acidente que praticamente foi transmitido ao vivo perdura. Todos esses anos, ele e familiares de outras vítimas se reúnem em São Paulo e em Porto Alegre. "Estamos 17 anos mais velhos e muitos jovens, alguns jovens que eram crianças, pois tinham quatro, cinco anos de idade, perderam seus pais e eles estarão lá para homenageá-los. Alguns não vão mais, porque não estão mais entre nós, e os que estão aqui, continuaremos enquanto formos vivos, todos os anos, fazendo essa pequena homenagem, seja no largo da vida, em Porto Alegre, seja na praça 17 de julho, em São Paulo", disse ele à TV Brasil. 

Avião da LATAM Airlines, anteriormente TAM Linhas Aéreas, decola do Aeroporto de Congonhas e sobrevoa o Memorial 17 de Julho. - Rovena Rosa/Agência Brasil

Edição: Aline Leal

Fonte: Agência Brasil

Caixa começa a pagar nesta quinta-feira o Bolsa Família de julho

 

Pagamento no Rio Grande do Sul independe do NIS

© MDAS/Divulgação

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul também recebem o pagamento nesta quinta-feira, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil beneficiários do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família na segunda-feira (22), independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, às famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,6 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde julho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil