Entrevista de Lula à TV Record teve conteúdo antecipado ao mercado antes de ser exibida pela emissora

 Record diz que vai tomar medida sobre jornalista, que também é sócia de agência;

Um trecho da entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à TV Record nesta terça-feira (16) chegou ao conhecimento do mercado cerca de uma hora antes da divulgação da emissora por intermédio de uma agência da qual a entrevistadora é sócia.

Pouco antes das 13h, uma corretora divulgou aos investidores a declaração em que Lula dizia que ainda precisava ser convencido sobre a necessidade de cortes de gastos e que a meta fiscal não necessariamente precisava ser cumprida, embora tenha se comprometido com o arcabouço fiscal.

“Em entrevista à Record TV, que será veiculada hoje ao longo dia, o presidente Lula disse que é preciso convencê-lo de que será mesmo preciso cortar entre R$ 15 bi e [R$] 20 bi no relatório de 22 de julho. Disse ainda que se precisar modificar a meta, ele não se opõe”, diz o trecho divulgado.

Divulgado pela corretora BGC, o texto foi atribuído à Capital Advice, uma agência de análise política da qual a autora da entrevista, a jornalista Renata Varandas, é uma das três sócias. A Capital Advice presta serviços à BGC.

A Record divulgou um trecho da entrevista com Lula às 13h48. Antes disso, o dólar teve salto e a avaliação de analistas do mercado foi de que falas do presidente teriam provocavam ruídos de incerteza fiscal. No final do dia, no entanto, a moeda recuou, e fechou em baixa. Em dia de volatilidade, a Bolsa também se firmou no campo negativo após declarações do presidente.

Em seu site, a Capital se apresenta como uma casa de análise política com sede na capital federal, “referência no Brasil e no exterior”, com clientes como corretoras, gestores de fundos e gestores de patrimônio. A empresa informa ainda que a equipe tem 20 anos de experiência em cobertura política para grandes veículos, com fontes nos três poderes.

“Apuramos e organizamos informações fundamentais aos nossos clientes, e traçamos cenários que auxiliam no tomada de decisões de alocação de recursos”, diz o texto do site.

Questionada pela reportagem, a Capital não respondeu. A jornalista também foi procurada, mas não se manifestou.

A emissora, por sua vez, afirmou em nota que tomará providências após a apuração dos fatos.

“A Record esclarece que soube da ligação da repórter Renata Varandas com a Capital Advice somente após a divulgação do release pela agência. A emissora deixa claro que condena qualquer vazamento de informações, principalmente com recorte parcial do que é apurado em entrevistas feitas por nossas equipes. Medidas cabíveis serão tomadas com a apuração dos fatos.”

A reportagem também procurou a Secretaria de Comunicação do governo Lula, que não se pronunciou.

A íntegra da entrevista só foi ao ar a partir das 19h55, mas a emissora divulgou trechos com antecedência.

No trecho divulgado no início da tarde, Lula afirmou à TV que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se tiver “coisas mais importantes para fazer”. Por outro lado, disse que a meta de déficit zero para este ano não está rejeitada e se comprometeu a fazer o necessário para cumprir arcabouço fiscal.

A menção a cortes “entre R$ 15 bi e 20 bi”, presente no comunicado da corretora, não foi dito por Lula e apenas na pergunta da jornalista.

Lula ainda afirmou que precisa ser convencido de corte de gastos em 2024. As contenções devem ser formalizadas no próximo dia 22 de julho, quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento deste ano.

À tarde, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) veio à público e afirmou que as declarações estariam fora de contexto. E que outros trechos da entrevista mostrariam o compromisso do governo com o arcabouço.

Na íntegra da entrevista, Lula diz: “[Meta fiscal] É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande. Esse país é muito poderoso, o que é pequeno é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”.

Ele também foi questionado sobre a manutenção da meta estabelecida de déficit zero: “[A meta de déficit zero] Não está rejeitada, porque vamos fazer o que for necessário para cumprir arcabouço fiscal”, disse. “Esse país não tem nenhum problema se é déficit zero, déficit de 0,1%, 0,2%, não tem nenhum problema para o país. O que é importante é que esse país esteja crescendo”, concluiu.

De acordo com Haddad, é possível que haja bloqueio e contigenciamento no Orçamento deste ano no relatório bimestral de receitas e despesas que será publicado na próxima segunda-feira (22).

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de São Paulo

Na reunião com Bolsonaro, advogada de Flávio diz que teve acesso a denúncia do MP antes da peça ser apresentada

 ‘Eu vi, ninguém me contou. Eu li a denúncia’, relatou Luciana Pires em áudio;

Durante uma reunião no Palácio do Planalto, a advogada Luciana Pires, que defende o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da “rachadinha”, disse que leu a denúncia do Ministério Público do Rio (MP-RJ) contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro cinco meses antes de a peça ter sido de fato protocolada. Na gravação do encontro, feita pelo então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, Pires afirma que a denúncia contra Flávio “estava pronta” em junho de 2020.

Ela diz que conseguiu “brecar” a peça naquela ocasião ao obter uma decisão, no Tribunal de Justiça do Rio, que concedeu foro privilegiado a Flávio. Também sugeriu ter relação de amizade com promotores que trabalhavam no caso.

A reunião ocorreu no dia 25 de agosto de 2020, em meio a movimentações da defesa de Flávio e do entorno de Bolsonaro para anular relatórios do Coaf sobre movimentações financeiras do senador. Os documentos serviram de base para a apuração do MP do Rio sobre a prática de “rachadinha” — o desvio de salário de assessores quando ele era deputado estadual. Além do próprio Bolsonaro e de Ramagem, participaram do encontro o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e a advogada Juliana Bierrenbach, que também atuava na defesa de Flávio.

As declarações de Pires ocorreram já na reta final da reunião com Bolsonaro, após o então presidente orientar que as advogadas procurassem dirigentes da Receita Federal para apurar uma suposta atuação indevida de servidores contra Flávio. Depois da sugestão, Pires tomou a palavra e, ao comentar sobre um habeas corpus envolvendo foro privilegiado que conseguiu para Flávio, frisou a Bolsonaro que o filho seria denunciado, e que já tinha lido a peça.

“O que acontece? Em algum momento o Flávio vai ser denunciado. Na verdade, eu consegui brecar isso com um habeas corpus. Tinha, eu vi, ninguém me contou. Eu li a denúncia. Tem busca e apreensão até no gabinete no Senado.

Tem promotores que não concordam com isso no Rio de Janeiro, que não gostam dessas maldades. Tem promotores que têm respeito pela família do senhor”, disse a advogada na reunião.

Na sequência do áudio, Pires afirma que “acabou com a festinha deles”, e cita nominalmente figuras influentes no MP fluminense, como o então procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e o ex-procurador-geral Marfan Martins Vieira.

“Acabei com a festinha deles. No dia seguinte, teria uma mega operação. Meu HC foi julgado, o habeas corpus, no dia 25 de junho, uma quinta-feira. No dia 26, a denúncia (seria) recebida para decisão pronta do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana”, completou Pires. Ouça no vídeo abaixo, de 47:38 a 48:25.

Procurada, a advogada afirmou ao GLOBO que não falou da denúncia enquanto “peça exordial”, e sim de forma genérica, como sinônimo de acusações.

— Eu falei ‘denúncia’ de forma genérica, num linguajar leigo, e não me referindo à peça formal de acusação, à peça exordial. Estava falando para uma pessoa (Bolsonaro) que não tem conhecimento do linguajar jurídico. Quis dizer que tinha lido todo o PIC (procedimento investigatório criminal) e que imaginava o que estava por vir — alega Luciana Pires.

A defensora também afirmou à reportagem que não faria sentido o MP lhe mostrar a peça, dado que o órgão e a defesa do senador viviam uma “guerra”.

Em um momento do áudio, no entanto, a advogada afirma ter relações próximas com promotores do MP fluminense, sem especificar quem são. Ela diz ter atuado na defesa de familiares de promotores que teriam sido alvo do próprio Ministério Público.

“Tem promotores que têm respeito pela família do senhor. E eu conheço essas pessoas, já defendi alguns familiares deles, contra os próprios membros que fizeram esse tipo de maldade. Eu li, tá? Tinha a denúncia pronta”, reforçou na reunião.

Contexto

Exatos dois meses antes da reunião no Planalto, a defesa de Flávio conseguiu uma vitória importante na Justiça do Rio ao emplacar a tese que estabeleceu uma espécie de “foro retroativo” para o senador. O caso corria na primeira instância porque, com a definição de foro atualizada pouco tempo antes pelo STF, um político só teria direito ao benefício se o suposto crime tivesse sido cometido durante o mandato que ele ocupava no momento.

No caso do filho de Bolsonaro, que era deputado estadual na época das acusações e virou senador, a lógica de ser julgado com o foro de senadores não se aplicaria. A advogada, então, argumentou — e o Tribunal de Justiça concordou — que ele deveria ao menos ser investigado e julgado na segunda instância, foro dos deputados estaduais. Com isso, o caso teria que ser tocado no MP pelo procurador-geral de Justiça do estado e julgado pelo Órgão Especial do TJ, não mais pelo juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância.

Na sequência da reunião, Luciana Pires recorda que o então procurador-geral, Eduardo Gussem, que assumiu o inquérito, deu uma designação para autorizar promotores de primeira instância que investigavam Flávio a continuarem nas apurações, mas sob sua alçada. Ela critica o movimento e diz que a situação acabaria em dezembro, mês final da gestão de Gusssem no MP.

A denúncia só seria apresentada em novembro de 2020 ao Órgão Especial. A peça acusava Flávio, familiares e assessores de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa, no entanto, conseguiu outras decisões judiciais — dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — que minaram o caso, incluindo a anulação de provas e de pareceres da primeira instância.

No início de 2022, a denúncia foi anulada pelo TJ do Rio a pedido do próprio MP, que considerou que a derrubada de provas inviabilizava a peça de acusação. No entanto, o MP deixou em aberto à época a possibilidade de refazer as investigações.

Como a própria Luciana disse na reunião gravada no Planalto, os advogados do senador sempre entenderam que o caminho para livrá-lo das acusações era com base em supostas falhas processuais, dado que o mérito das “rachadinhas” era de difícil contestação.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

TSE manda PL provar que abriu contas para repasses de recursos a mulheres e negros

 O montante estimado é de R$ 886,8 milhões só para o partido de Jair Bolsonaro

Com suspeitas de que o PL não comprovou a abertura de contas bancárias específicas e destinadas para a política inclusiva, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, solicitou que a sigla comprove documentos que indiquem a promoção cotas partidárias a mulheres e pessoas negras nas eleições municipais deste ano.

De acordo com informações do UOL, o PL também cometeu outras irregularidades, como não informar a página on-line em que é possível acessar a íntegra dos valores do fundo eleitoral.  As evidências serão encaminhadas à Secretaria Judiciária para verificar se há regularidade.

O montante estimado é de R$ 886,8 milhões só para o partido de Jair Bolsonaro (PL). É o líder da lista com o maior volume de recursos, divididos proporcionalmente à representação no Congresso.

Fonte: Agenda do Poder com informações do portal Brasil 247

Justiça eleitoral anula absolvição de Roberto Jefferson por atacar ministra do STF Cármen Lúcia

 Ex-deputado chamou ministra de arrombada; no dia seguinte, arremessou granadas contra policiais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta terça-feira (16) a sentença que havia absolvido os ex-deputados Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, que foram denunciados pelo Ministério Público pelo crime de injúria eleitoral após ataques a Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal.

Em outubro de 2022, Jefferson, que cumpria prisão tornozeleira eletrônica, comparou a ministra a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas” em um vídeo publicado por Cristiane nas redes sociais.

Em decisão de primeiro grau, em novembro de 2023, a juíza Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral, absolveu os réus por “inércia da vítima”, já que a ministra foi acionada para se manifestar no processo, mas não deu resposta.

Em julgamento do TRE-SP, a relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, afirmou que a ausência de oitiva da ministra não afasta a conduta criminosa e que, dessa forma, o processo deveria retornar à zona eleitoral e passar por novo julgamento. Ela foi seguida pelos demais membros do tribunal por unanimidade.

Ao proferir seus ataques, Jefferson comentava uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que concedeu três direitos de resposta a Lula (PT), que então disputava a eleição presidencial contra Jair Bolsonaro (PL), que deveriam ser veiculados em canais da Jovem Pan. O placar do julgamento foi 4 a 3 —Cármen Lúcia integrou a maioria favorável a Lula.

“Fui rever o voto da bruxa de Blair, a Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan. Olhei de novo, não dá pra acreditar. Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas arrombadas, que viram para o cara e diz: ‘benzinho, nunca dei o rabinho, é a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez. Ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez”, disse ele.

A publicação do vídeo levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a revogar a prisão domiciliar de Jefferson no mesmo dia. O ex-deputado atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas contra quatro policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão no dia seguinte.

Jefferson está preso desde então, e passa por tratamento de saúde no Hospital Samaritano Botafogo desde junho de 2023.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha

Pauta anti-MST chega ao Senado e mobiliza bancada ruralista, que pretende criminalizar movimentos sociais do campo

 Propostas também dificultam a atuação pela reforma agrária e amplia os mecanismos de defesa do grande proprietário rural

A pauta anti-MST (Movimento dos Trabalhadores sem Terra) começa a chegar ao Senado Federal após avançar com rapidez durante o primeiro semestre na Câmara dos Deputados.

Senadores da bancada ruralista avaliam que a agenda agora deve ter mais dificuldade para caminhar. Afirmam que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve manter o rito de tramitação passando por diversas comissões — enquanto seu par na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou o andamento de alguns dos textos.

Do pacote anti-MST da bancada ruralista, três dos quase 20 projetos estão no Senado. Dois deles já passaram pela Câmara.

Em linhas gerais, o conjunto traz propostas para aumentar as penas para sem-terras e até criminalizar movimentos sociais do campo, além de dificultar sua atuação e ampliar os mecanismos de defesa do grande proprietário rural.

Por exemplo, os projetos tipificam a ocupação de terras como “terrorismo”, aumentam a pena para este tipo de estratégia, impedem que quem participe de ocupações possa ganhar benefícios de programas sociais do governo ou ser contemplado com cargos públicos.

Também permitem ao fazendeiro acionar a polícia para atuar sem necessidade de ação judicial e criam a delegacia de conflitos possessórios.

Deputados e senadores afirmam que existe uma ala da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) descontente com o fato de que essa pauta, considerada por alguns como ideológica, ganhou tanto protagonismo. E opinam que o grupo deveria atuar de forma mais propositiva, com projetos voltados ao setor produtivo.

O próprio Pacheco já disse a líderes e presidentes de comissões que gostaria de ver mais projetos propositivos chegando ao plenário, embora não tenha comentado especificamente o embate entre agronegócio e MST.

Já um outro grupo dentro da bancada vê a agenda anti-ocupações como importante principalmente em período eleitoral, já que tem aderência na sociedade — e afirmam, inclusive, que pode ajudar o atual presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR), a se manter no cargo nas eleições da bancada, marcadas para fevereiro de 2025.

Lupion afirma que o ano eleitoral não tem tanta influência no andamento deste pacote, por ser um pleito municipal — e que seria diferente caso fosse uma corrida de nível nacional.

“No Senado temos uma bancada menor do que na Câmara, de tamanho e influência, mas com senadores combativos e com capacidade de articulação. A dificuldade é fazer a agenda chegar na pauta, no plenário”, afirma.

Outra matéria pautada acaba com o projeto Terra da Gente, do governo Lula (PT) — que define as terras disponíveis no país para assentar famílias. Também tem sido frequente a presença de membros do Instituto Pensar Agro — que dá subsídio técnico à FPA — na comissão.

“Nós aprovamos com rapidez, por exemplo, o marco temporal. Até senadores da base do governo votam nas pautas do agro, então creio que essas pautas vão andar com rapidez, a Frente Parlamentar da Agropecuária tem trabalhado para isso. Pretendo conversar com o presidente Pacheco em breve”, afirma o senador Alan Rick (União Brasil-AC), presidente da Comissão de Agricultura, a qual já vem sendo mobilizada para tentar fazer as matérias avançarem.

Dissidências

O avanço da pauta anti-MST, entretanto, não agrada a todos dentro da bancada.

Dois parlamentares influentes na frente afirmaram à reportagem, sob reserva, que uma ala, ainda que minoritária, entende que a agenda deveria priorizar matérias propositivas e tratar de questões do setor produtivo e de modernização do setor, com foco em eficiência e sustentabilidade.

Um congressista se queixa também de mudanças recentes no Pensar Agro, e diz que o instituto tem perdido o caráter técnico e atuado de forma mais política.

Eles reclamam que em 2024, por exemplo, os principais temas debatidos pela FPA foram, além da agenda anti-MST, o leilão do arroz e outras questões relativas ao governo federal. Por isso, veem nessa movimentação um cunho mais ideológico que voltado ao agronegócio em si.

O presidente da bancada atribui isso, porém, ao fato de que as propostas propositivas já foram aprovadas.

“O fato principal é que nós limpamos a pauta, literalmente. Nós vencemos com praticamente todas as propostas propositivas”, diz.

Ele ressalta ainda que alguns dos projetos desse tipo, como o do licenciamento ambiental, estão no Senado.

Presidência da FPA

Para se manter no cargo, o senador Pedro Lupion precisa de apoio para alterar o estatuto da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que atualmente não permitiria sua reeleição. Por isso, parlamentares da bancada afirmam que o avanço dessa agenda anti-reforma agrária pode o ajudar.

“Temos excepcionais nomes para presidir a bancada, mas é algo que a gente não começou a discutir ainda”, diz Lupion.

O pacote anti-MST foi uma reação às ocupações do movimento, que ganhou força no tradicional “abril vermelho”, quando o grupo promove uma série de ações.

A jornada de lutas pela reforma agrária ocorre no mês de abril em memória do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando, em 1996, vinte e um sem-terras foram assassinados pela polícia militar no Pará. Segundo testemunhas da época, a PM teria sido paga por um fazendeiro incomodado com a estratégia de ocupações do MST, que visa pressionar o governo a efetivar a reforma agrária.

Projetos anti-MST

A bancada ruralista juntou uma série de projetos, alguns deles fruto do trabalho da CPI do MST. Veja, abaixo, quais são.

No Senado

• PL 709/2023: Impede que quem for considerado “invasor” de terra ocupe um cargo público. Aguarda designação de relator
• PL 2250/2021: Caracteriza a ocupação de terras, chamada pelo agronegócio de “invasão”, como terrorismo. Está na Comissão de Defesa da Democracia
• PL 2869/2023: Aumenta penas para crimes relacionados a questões de terra em áreas rurais. Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na Câmara

• PL 149/2003: Classifica ocupação de terras como terrorismo e eleva penas. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
• PL 1373/2023: Impede quem for considerado “invasor” de terra de ser beneficiário em programas sociais, de reforma agrária e de ter acesso a linhas de crédito. Está na Comissão de Agricultura
• PL 8262/2017: Permite atuação da polícia em ocupações de terra sem necessidade de ordem judicial. Está na pauta da CCJ

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

Primeira pesquisa após atentado aponta empate técnico entre Biden e Trump

 Trump tem 43%, enquanto Biden aparece com 41%, de acordo com levantamento feito entre 14 e 16 de julho; margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos

O ex-presidente Donald Trump e o presidente Joe Biden aparecem empatados dentro da margem de erro em pesquisa presidencial da Ipsos/Reuters divulgada nesta terça-feira (16). O republicano tem 43%, enquanto o democrata aparece com 41%.

O levantamento da Ipsos ouviu 1.202 adultos, incluindo 992 eleitores registrados, entre os dias 14 e 16 de julho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Esse foi o primeiro levantamento do instituto após o atentado contra Trump. A pesquisa anterior do instituto, realizada entre os dias 1º e 2 de julho, havia apontado ambos os candidatos com 40% das intenções de voto cada.

Trump, portanto, oscilou dois pontos percentuais para cima, dentro da margem de erro, enquanto Biden oscilou um ponto percentual para cima.

Segundo a agência Reuters, os números sugerem que a tentativa de assassinato contra o ex-presidente “não causaram grande mudança no sentimento do eleitor”.

O sistema eleitoral estadunidense, porém, é indireto: diferentemente do sistema brasileiro, os votos são apurados por estado, e o vencedor de cada unidade da federação leva todos os delegados desta para um colégio eleitoral.

A pesquisa apontou ainda que quatro em cada cinco estadunidenses temem que seu país esteja saindo do controle após o atentado contra Trump. Segundo o levantamento:

• 84% dos eleitores disseram que estão preocupados com atos de violência após a eleição;
• 5% disseram ser aceitável alguém cometer violência para conseguir um objetivo político;
• 65% dos republicanos registrados para votar disseram que Trump era favorecido pelo poder divino. O índice é de 11% entre os democratas.
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Outros dois levantamentos feitos após o atentado também mostram uma pequena vantagem para Trump. Na pesquisa da Morning Consult, o republicano tem 46% contra 45% de Biden. Já na da 3W Insights, encomendada pelo Partido Democrata, Trump tem vantagem de 47% a 43%.

Uma média feita pelo jornal “The New York Times” com as pesquisas mais recentes aponta que Trump tem 47% contra 45% de Biden.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.