PF diz que reunião de Ramagem com Bolsonaro é um escândalo: “saíram usando o Estado para benefício próprio”

 Na visão dos investigadores, um presidente da República não pode usar as dependências públicas (o Palácio do Planalto) para tratar assuntos de interesse pessoal

Investigadores da Polícia Federal avaliam que a sequência de atos posteriores à reunião gravada no Palácio do Planalto desmente a defesa do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que alegou não haver nenhuma ilegalidade no encontro. As informações são do Blog do Valdo Cruz, no portal g1.

A reunião ocorreu no dia 25 de agosto de 2020. Nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o sigilo da gravação, encontrada em um aparelho eletrônico de Ramagem.

Além de Bolsonaro e do então diretor da Abin, estavam na sala o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Segundo a PF, logo após essa reunião em que foram discutidas as investigações da Receita contra Flávio Bolsonaro por suposta “rachadinha”, agentes da Abin passaram a espionar a vida de auditores da Receita em busca de “podres” desses servidores.

“Eles saíram usando a estrutura do Estado para benefício próprio”, diz um investigador ouvido pela reportagem.

Segundo ele, essa atuação da Abin já foi identificada pela PF e desmente a tese da defesa de Ramagem e das advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. Após a divulgação do áudio nesta segunda, os participantes ressaltaram o trecho em que Bolsonaro diz que não agiria para beneficiar ninguém.

Reunião em si já é “escândalo”

A Polícia Federal avalia, aliás, que o “simples fato” de Bolsonaro reunir a chefia da Abin, do GSI e as advogadas de seu filho para discutir o caso já é um “escândalo”.

Na visão dos investigadores, um presidente da República não pode usar as dependências públicas (o Palácio do Planalto) para tratar assuntos de interesse pessoal do filho – e nem convocar Abin e GSI para montar estratégia de defesa dele.

O que o áudio revela

O áudio da conversa entre Bolsonaro, Alexandre Ramagem, general Heleno e duas advogadas do senador Flavio Bolsonaro mostra um presidente da República, durante seu expediente, discutindo com as advogadas formas de ajudá-las a anular as investigações da Receita Federal sobre rachadinha.

Em trechos da conversa, Bolsonaro dá autorização para que elas procurassem assessores indicados pelo então presidente no Serpro e na Receita Federal. A ideia era obter dados que fossem usados na defesa do senador.

Em dado momento, Bolsonaro alerta que é preciso ter cuidado para que uma conversa entre eles seja gravada. E o general Heleno alerta que tudo tem de ser feito “fechadíssimo”, para não vazar.

A avaliação da PF é que o áudio comprova que Bolsonaro usou a estrutura do governo para tentar livrar o filho de investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em outro trecho da reunião, Bolsonaro revela que Wilson Witzel, então governador do Rio, teria oferecido ajuda para blindar Flavio Bolsonaro – e que, em troca, teria pedido a nomeação de alguém de sua confiança para ministro do STF.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Blog do Valdo Cruz, no G1

Advogada de Flávio Bolsonaro diz que recebia relatórios para anular caso das “rachadinhas”

 Juliana Bierrenbach, que defendeu Flávio, disse que sua sócia, Luciana Pires, mandou a ela três relatórios por meio do WhatsApp sobre como buscar provas para anular a investigação

A advogada Juliana Bierrenbach, que defendia o senador Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha da Alerj, disse nessa terça-feira (16/7), em entrevista à coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles, ter recebido da sua ex-sócia, Luciana Pires, três relatórios com orientações sobre como buscar provas que levassem à anulação da investigação contra Flávio.

Luciana Pires revelou à coluna em 2020 que recebeu ao menos dois relatórios de Alexandre Ramagem, então diretor da Abin no governo Jair Bolsonaro. Segundo Bierrenbach disse hoje, porém, foram três relatórios.

Juliana, Luciana, Bolsonaro, Ramagem e o ex-ministro do GSI Augusto Heleno participaram de uma reunião no Palácio do Planalto em agosto de 2020. No encontro, gravado escondido por Ramagem, foram discutidos meios para uma contra-investigação que provasse nulidades no caso contra o senador a partir de uma suposta atuação ilegal da Receita Federal contra Flávio.

“Ela [Luciana Pires] me encaminhou [os relatórios] por WhatsApp, recebi isso da Luciana Pires. Agora, eu não sei, não tenho como dizer pra você se isso foi escrito por ela, pelo Ramagem, pela Abin, pelo Flávio, não sei. Foi enviado por ela. Que ela disse para você que foi o Ramagem é um fato”, disse Juliana.

Nos dois relatórios anteriormente revelados pela coluna, cuja autenticidade e procedência foram confirmadas na época pela defesa do senador, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal, que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.

Em um campo intitulado “Finalidade”, um dos documentos da Abin revelados pela coluna citou: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.

Juliana Bierrenbach afirmou hoje na entrevista, no entanto, ter considerado os relatórios “tolos, muito tolos”, e que já havia tido um encontro com o chefe da Receita Federal à época, José Barroso Tostes Neto, antes de ter tido acesso ao material. Juliana Bierrenbach argumentou, assim, que não houve utilidade nos relatórios passados a ela por Luciana Pires, com orientações da Abin contra o caso das rachadinhas. A advogada ressaltou que não entendia que os relatórios fossem da Abin.

“Em relação ao que foi passado, se a Abin determinou alguma coisa, quando eu soube daqueles relatórios, em que me chamam de doutora Juliete, eu já tinha estado com a Receita, não tinha sido ideia da Abin, ou de ninguém. Eu tive acesso depois que isso tudo já tinha acontecido”, disse ela.

“Tive acesso a três relatórios desses, que me pareciam, com todo respeito, muito tolos, tolos, muito tolos. Basta dizer que era um documento que talvez fosse da Abin e que me dava um codinome de Juliete, pelo amor de Deus. Seja lá por que for, era uma decisão equivocada, não tinha nem como olhar para aquilo e entender aquilo com seriedade. Nunca entendi que aqueles relatórios fossem da Abin”, declarou.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

FMI eleva projeção de crescimento do Brasil para 2,4% em 2025

 Fundo também eleva projeção da China e diminui a dos EUA

O FMI (Fundo Monetário Internacional) melhorou a perspectiva de crescimento do Brasil em 2025 para refletir os esforços de reconstrução após as enchentes no Rio Grande do Sul, mostraram novas estimativas divulgadas nesta terça-feira (16).

O fundo prevê agora expansão de 2,4% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, de acordo com a atualização de seu relatório Perspectiva Econômica Global — 0,3 ponto percentual a mais do que o calculado em abril.

“O crescimento foi revisado para cima em 2025 para o Brasil para refletir a reconstrução após as enchentes e fatores estruturais positivos (por exemplo, aceleração da produção de hidrocarbonetos)”, comentou o FMI no relatório.

Para 2024, a organização já havia reduzido, na semana passada, a 2,1% a estimativa de crescimento do Brasil, 0,1 ponto percentual a menos do que o calculado em abril, citando as enchentes no Rio Grande do Sul, uma política monetária ainda restritiva, o déficit fiscal mais baixo e a normalização da produção agrícola.

Na conclusão final após uma visita ao Brasil, a equipe do FMI ainda projetou que o crescimento irá se fortalecer para 2,5% no médio prazo, uma revisão para cima de 0,5 ponto percentual desde a visita em 2023, diante dos ganhos de eficiência com a reforma tributária e aumento da produção de hidrocarbonetos.

O PIB do Brasil começou bem este ano, voltando a crescer nos três primeiros meses, a uma taxa de 0,8% sobre o período anterior, mas o segundo trimestre será marcado pelas fortes chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul no final de abril e em maio.

No entanto, embora as inundações tenham afetado safras agrícolas, indústrias e a logística no Estado, resultados acima do esperado de diferentes setores da economia levaram analistas a avaliar que os impactos negativos foram menores que os esperados na atividade brasileira como um todo.

O IBGE divulgará os números do PIB brasileiro no segundo trimestre em 3 de setembro.

AMÉRICA LATINA

A revisão para baixo do Brasil ajudou a reduzir também a previsão para a América Latina e o Caribe este ano, junto com um corte de 0,2 ponto na expansão estimada do México este ano, para 2,2%, devido à moderação da demanda.

A estimativa de crescimento da região passou agora a 1,9% em 2024, de 2,0% em abril. Para 2025, a conta foi a 2,7%, contra 2,5% do relatório anterior.

A perspectiva para as Economias de Mercados Emergentes e em Desenvolvimento, das quais o Brasil faz parte, teve ligeiro ajuste para cima de 0,1 ponto percentual tanto este ano quanto no próximo, a 4,3% para ambos.

SEM MUDANÇAS NO MUNDO

O FMI manteve sua previsão de crescimento real do PIB global para 2024 em 3,2%, e aumentou a projeção para 2025 em 0,1 ponto percentual em relação a abril, para 3,3%.

De acordo com o fundo, o ímpeto na luta contra a inflação está diminuindo, o que poderia atrasar ainda mais o afrouxamento das taxas de juros e manter a forte pressão do dólar sobre as economias em desenvolvimento.

Nas principais economias do mundo, os EUA tiveram a previsão de crescimento para 2024 reduzida em 0,1 ponto percentual, para 2,6%, devido ao consumo mais lento do que o esperado no primeiro trimestre.

“O crescimento nas principais economias avançadas está se tornando mais alinhado à medida que as lacunas de produção estão se fechando”, disse o economista-chefe do FMI, Pierre-Olivier Gourinchas, em uma publicação no blog que acompanha o relatório, acrescentando que os EUA estão mostrando sinais crescentes de desaceleração, enquanto a Europa deve se recuperar.

O FMI elevou significativamente sua previsão de crescimento da China em 2024 para 5,0% — igualando a meta do governo chinês para o ano— de 4,6% em abril, devido a uma recuperação do consumo privado no primeiro trimestre e a exportações fortes. O FMI também aumentou sua previsão de crescimento da China para 2025 de 4,1% em abril para 4,5%.

“Quando se olha para a China, quanto mais fraca for a demanda doméstica, mais o crescimento dependerá, potencialmente, do setor externo”, disse Gourinchas, o que pode levar a mais tensões comerciais.

Em um tom mais positivo, o FMI elevou ligeiramente sua previsão de crescimento da zona do euro para 2024 em 0,1 ponto percentual, para 0,9%, deixando a estimativa do bloco para 2025 inalterada em 1,5%.

A zona do euro “chegou ao fundo do poço” e registrou um crescimento mais forte dos serviços no primeiro semestre, enquanto o aumento dos salários reais ajudará a impulsionar o consumo no próximo ano e afrouxamento da política monetária ajudará o investimento, disse o FMI.

RISCOS DE INFLAÇÃO PERMANECEM

O FMI alertou para riscos de alta no curto prazo para a inflação, uma vez que os preços dos serviços permanecem elevados em meio ao crescimento dos salários no setor, e disse que as renovadas tensões comerciais e geopolíticas podem alimentar as pressões sobre os preços, aumentando o custo dos produtos importados ao longo da cadeia de oferta.

“O risco de inflação elevada aumentou as perspectivas de taxas de juros mais altas por um período ainda mais longo, o que, por sua vez, aumenta os riscos externos, fiscais e financeiros”, disse o FMI no relatório.

Gourinchas disse que, apesar de uma queda nos preços ao consumidor dos EUA no mês passado, o Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA) pode se dar ao luxo de esperar um pouco mais para começar a cortar os juros, a fim de evitar surpresas inflacionárias.

O FMI também alertou sobre possíveis mudanças na política econômica como resultado de muitas eleições este ano, que podem ter repercussões negativas para o resto do mundo.

“Essas possíveis mudanças implicam em riscos de desregramento fiscal que piorarão a dinâmica da dívida, afetando negativamente os rendimentos de longo prazo e aumentando o protecionismo”, disse o fundo.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

Pesquisa Quaest: Tramonte lidera em BH com até 40% das intenções de voto; seis candidatos empatam em segundo lugar

 Na pesquisa espontânea, onde não há apresentação de uma lista prévia, 83% estão indecisos

Uma nova pesquisa realizada pela Quaest em Belo Horizonte revela que Mauro Tramonte (Republicanos) lidera a corrida eleitoral na capital mineira em vários cenários. O levantamento, divulgado nesta terça-feira (16), mostra que o apresentador de TV registra entre 25% e 40% das intenções de voto, dependendo da configuração da disputa. Em comparação com a pesquisa anterior do instituto, realizada no início de junho, Tramonte mantinha 25% das menções.

Em um cenário que inclui todos os pré-candidatos atuais, Tramonte é mencionado por 25% dos eleitores, destacando-se à frente de um grupo de seis nomes empatados tecnicamente.

O deputado estadual Bruno Engler (PL), apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, aparece com 12%, seguido pelo ex-deputado estadual João Leite (PSDB), com 11%. O atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Fuad Noman (PSD), e a deputada federal Duda Salabert (PDT) obtêm 9% cada um. O senador Carlos Viana (Podemos) tem 8%, e o pré-candidato do PT, Rogério Correia, aparece com 7%.

Considerando a margem de erro de três pontos percentuais para mais ou menos, todos esses candidatos estão tecnicamente empatados.

Completam o levantamento os nomes do vereador Gabriel Azevedo (MDB), com 2%, da ex-secretária de Planejamento de Romeu Zema, Luisa Barreto (Novo), com 1%, e das pré-candidatas Bella Gonçalves (PSOL) e Ana Paula Siqueira (Rede), também com 1% cada.

Faltando cerca de três meses para as eleições, 5% dos eleitores de Belo Horizonte ainda não sabem em quem votar, mesmo quando apresentados a todos os candidatos, enquanto 9% declaram que votarão em branco ou nulo.

Caso João Leite, Carlos Viana e Rogério Correia desistam da disputa, Tramonte chegaria a 37% das intenções de voto, contra 14% de Bruno Engler, 14% de Salabert e 12% de Fuad Noman.

Na pesquisa espontânea, onde os entrevistados mencionam seus candidatos sem uma lista prévia, 83% ainda estão indecisos, indicando que poucos eleitores têm um nome definido. O atual prefeito, Fuad Noman, foi citado por 4% dos entrevistados, empatado tecnicamente com Engler (3%), Salabert (3%), Tramonte (2%) e Correia (1%).

A Quaest entrevistou 1.200 eleitores de 16 anos ou mais em Belo Horizonte entre 10 e 14 de julho. A margem de erro é de três pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi contratada pela Sedek Serviços, uma consultoria de Brasília, e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número MG-01625/2024.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

PEC da Anistia não deverá será votada antes do recesso, sinaliza presidente do Senado

 Pacheco resiste a acelerar tramitação, apesar da pressão dos partidos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou aos senadores que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia não será votada em plenário nesta semana. Pacheco ressaltou que PECs não são votadas em sessões semipresenciais, exceto em casos urgentes, indicando que a análise do texto ficará para agosto.

A PEC da Anistia isenta os partidos políticos das multas por não terem cumprido os repasses mínimos de recursos para candidatos negros e pardos nas últimas eleições. A legislação atual determina que os recursos devem ser proporcionais às candidaturas; ou seja, se 40% dos candidatos de um partido são negros, eles devem receber pelo menos 40% do fundo eleitoral.

Pressão de partidos pela votação

Presidentes de partidos têm pressionado os senadores por uma rápida aprovação da proposta. Na semana passada, Pacheco já havia declarado que não aceleraria a análise. No entanto, deputados afirmaram que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a PEC baseado em um acordo com o Senado.

Pelo regimento do Senado, uma PEC precisa ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há expectativa de que a comissão aprecie o texto nesta quarta-feira (17). Até as 11h desta terça-feira, contudo, a PEC da Anistia não tinha relator designado na CCJ e não aparecia na pauta prevista para a reunião.

Os defensores da PEC argumentam que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que criou a cota de financiamento foi publicada em cima da hora, impedindo uma preparação adequada dos partidos. De acordo com o texto aprovado na Câmara, esses valores terão que ser repassados a candidaturas negras nas eleições de 2026, 2028, 2030 e 2032.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Ramagem manteve gravação de reunião com Bolsonaro mesmo após trocar de celular

 Material sensível não foi apagado pelo ex-chefe da Abin depois da mudança de aparelho

O colunista Leonardo Sakamoto, do portal UOL afirma em sua coluna que Alexandre Ramagem não apagou o “grampo” da reunião com Bolsonaro em que debateram as “rachadinhas” no gabinete de Flávio mesmo após trocar de celular.

A investigação da Polícia Federal indica que o então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio, Alexandre Ramagem, manteve a gravação em que ele, Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e duas advogadas discutem como ajudar o senador Flávio Bolsonaro, investigado por suposto desvio de recursos públicos, mesmo após trocar de celular.

A reunião ocorreu em agosto de 2020, no Palácio do Planalto, com o ex-presidente e o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), mas o arquivo de áudio foi encontrado pela Polícia Federal em um celular iPhone 15 Pro Max em posse de Ramagem. Segundo o site da Apple, esse aparelho e modelo (A3106) só chegou às lojas no final de setembro de 2023.

O hoje deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio pelo PL afirmou, nesta segunda (15), que a gravação ocorreu porque imaginava-se que uma outra pessoa participaria da reunião para fazer uma proposta indecorosa a Bolsonaro. Ou seja, seria uma gravação de segurança.

“Essa gravação não foi clandestina. Havia o aval e o conhecimento do presidente. A gravação aconteceu porque veio uma informação de uma pessoa que viria na reunião, que teria contato com o governador do Rio à época [Wilson Witzel], que poderia vir com uma proposta nada republicana. A gravação seria para registrar um crime contra o presidente da República, só que isso não aconteceu. A gravação foi descartada”, disse nesta segunda (15), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantar o sigilo sobre o áudio.

Porém, a gravação não foi descartada. Pelo contrário, foi mantida e repassada para um novo aparelho que estava em sua posse. E ela não poderia ter sido feita no celular em que foi encontrada pela PF porque, como dito acima, o iPhone 15 Pro Max nem existia na época.

A Apple permite a migração total do conteúdo de celulares antigos para novos a fim de facilitar a troca de aparelhos, incluindo arquivos de áudio. Isso, contudo, não explica o porquê uma pessoa que chefiou a agência de inteligência do governo ter mantido em um novo celular material sensível de uma reunião com o presidente da República que ele mesmo diz que foi descartado.

Ramagem foi diretor-geral da Abin entre julho de 2019 e abril de 2022, quando ele deixou o cargo para concorrer a deputado federal. O celular em que estava a gravação só foi lançado um ano e cinco meses após ele se desligar da agência.

Ele diz que Bolsonaro sabia que estava sendo gravado, o que é contestado por pessoas próximas do presidente que afirmam que Jair ficou contrariado ao descobrir que a conversa tinha sido registrada.

No áudio, uma de suas declarações sugere que ele não sabia que as suas palavras estavam ficando para posteridade quando disse “a gente nunca sabe se alguém tá gravando alguma coisa”. O então ministro Augusto Heleno também demonstrou preocupação com um possível vazamento da conversa.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL

Moraes determina que PGR se manifeste sobre norma do Conselho Federal de Medicina que restringia aborto legal

 Ministro do STF suspendeu resolução que dificultava procedimento em casos de estupro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar manifestação em um processo que discute uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto legal em casos de estupro.

Em maio, Moraes atendeu a um pedido do PSOL e suspendeu a resolução, que proibia a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero, e é considerada essencial para o cuidado adequado ao aborto.

A decisão de Moraes começou a ser analisada no plenário virtual do STF, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, o que leva o caso para o plenário físico. Ainda não há data para a análise ser reiniciada.

No mês passado, o ministro determinou que hospitais municipais de São Paulo informassem se estavam cumprindo a decisão. A Secretaria Municipal de Saúde da cidade afirmou ao STF que “vem orientando constantemente suas equipes a manter o programa funcionando adequadamente”.

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.