Wagner Rosário, que hoje atua na controladoria-geral do governo de SP, é alvo de uma notícia de fato por sua participação em reunião ministerial
Chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no STF, na segunda-feira (15/7) uma notícia de fato contra o controlador-geral do governo Tarcísio Gomes de Freitas em São Paulo, Wagner de Campos Rosário. Ele é ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) do governo Jair Bolsonaro. As informações são do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
A ação se originou em uma representação contra Wagner Rosário apresentada ao Ministério Público Federal em fevereiro de 2023 por “codeputadas” estaduais do PSol, que compartilham um mandato coletivo na Assembleia Legislativa de São Paulo. Elas miraram a participação de Rosário na reunião ministerial em que integrantes do governo Bolsonaro trataram de como reverter uma possível derrota nas urnas em 2022.
Na reunião, organizada em julho de 2022 e registrada em um vídeo acessado pela Polícia Federal, Rosário chamou de “uma merda” um relatório técnico da CGU que não encontrou fraude no sistema de votação e que foi engavetado pelo governo Bolsonaro.
No mesmo encontro, liderado pelo ex-presidente, o ex-ministro e atual secretário do governo paulista defendeu a Bolsonaro uma “força-tarefa urgente” com a PF e as Forças Armadas para criticar as urnas eletrônicas.
Diante da notícia de fato instaurada a partir da representação das psolistas, o procurador da República André Bueno da Silveira, do MPF em São Paulo, manifestou-se à Justiça Federal pelo envio do caso ao STF, onde tramitam as investigações sobre tentativa de golpe de estado.
Em despacho no último dia 8 de julho, o juiz federal Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, atendeu ao pedido e remeteu a representação ao STF.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
Percentual de brasileiros contrários não ultrapassa a metade do recorte em nenhum dos três casos previstos em lei, inclusive entre o segmento evangélico
A maioria da população brasileira é favorável ao aborto legal nas três situações especificadas atualmente na legislação brasileira. É o que aponta pesquisa realizada pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) entre os dias 4 e 8 deste mês. O levantamento mostra que dois terços dos entrevistados declaram ser a favor da interrupção da gestação nos casos em que não há chance de sobrevivência do feto e cerca de seis em cada dez são favoráveis quando a gravidez representa risco de vida para a mulher ou quando é resultado de estupro.
O percentual de brasileiros contrários ao aborto legal não ultrapassa a metade do recorte em nenhum dos casos previstos em lei, inclusive entre o segmento evangélico.
A pergunta feita pela pesquisa foi: “O aborto no Brasil é permitido em situações específicas. O(a) sr(a) diria que é a favor ou contra o aborto nos…?”
A favor
Nem a favor, nem contra
Contra
Não sabe/Não respondeu
… casos em que não há chance de sobrevivência do feto
67%
4%
25%
4%
… casos em que a gravidez representa risco de vida para a mulher
62%
5%
28%
6%
… casos em que a gravidez é resultado de estupro
58%
4%
33%
5%
Por outro lado, a pesquisa aponta que 70% dos brasileiros e brasileiras com 16 anos ou mais se declaram contra a legalização do aborto. Outros 20% são a favor, 6% dizem que são nem contra nem a favor e 4% preferem não opinar.
A favorabilidade à legalização do aborto dobrou nos últimos 14 anos (somava 10% em 2010). Este apoio é mais acentuado entre quem tem outra religião que não a católica ou evangélica ou não tem religião (35%), aqueles com renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (30%), os mais instruídos (29%) e quem declara ter votado no presidente Lula em 2022 (28%).
A discussão sobre a pauta ganhou força com a tramitação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, inclusive em caso de estupro.
O levantamento aponta que dois terços da população (67%) dizem se sentir informados de alguma forma sobre o “PL Antiaborto”, dos quais 12% afirmam estar muito informados a respeito. Outros 37% responderam estar pouco informados e 18% nada informados. São 32% os que não ouviram falar do projeto, enquanto 1% não sabe ou prefere não responder à pergunta.
No universo dos que sabem ou ouviram falar do projeto, 56% responderam ser contra o PL, ao passo que 32% são a favor, 4% se declaram nem a favor nem contra e 7% não sabem responder ao questionamento.
A pesquisa aponta ainda que o posicionamento favorável ao PL é mais acentuado entre brasileiros que vivem em municípios com até 50 mil habitantes (39%), enquanto os que se posicionam contra são, especialmente, aqueles favoráveis à legalização do aborto (68%) e os que declaram ter votado no presidente Lula em 2022 (62%).
O Ipec entrevistou dois mil eleitores em 129 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Ideia é que plataforma monitore se apostador passará a ter comportamento fora do normal.; Ministério da Saúde deve estabelecer medidas preventivas e tratamento para os compulsivos
O governo prepara travas para tentar evitar que pessoas se tornem dependentes e compulsivas em apostas esportivas e jogos online, como o jogo do tigrinho.
O Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para as plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) e jogos de apostas online. As normas entrarão em vigor a partir de janeiro.
Até o fim do ano, as empresas têm um prazo para se regularizar no Brasil. Os sites que forem aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio ‘bet.br’.
“Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes”, disse, em entrevista à TV Globo, Regis Dudena, que passou a chefiar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em abril.
A lei do ano passado que trata das bets também prevê regulamentação de apostas em jogos online, cuja atividade, segundo ele, se equipara a sites como o jogo do tigrinho, pois é uma aposta de cota fixa e o prêmio depende da sorte.
Limites para apostas
Segundo Dudena, cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se há compatibilidade com o perfil da pessoa.
“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, explicou o secretário.
O governo não deve estabelecer previamente qual será o tipo de comportamento que vai gerar esse aviso ou bloqueio. Isso vai depender de cada apostador e a avaliação poderá ser feita com base na quantidade de operações feitas em poucas horas ou num aumento acima do normal para os valores apostados.
As plataformas terão que mostrar para o Ministério da Fazenda qual é o critério usado para os usuários do site. Portanto, elas serão obrigadas a estabelecer limites.
A ideia é que, no futuro, haja também um cadastro unificado no país com os dados das pessoas que foram excluídas para que elas não consigam fazer apostas com outros operadores.
“Num primeiro momento essa restrição ainda não é feita, mas eu vejo como uma evolução possível da regulamentação é ter uma espécie de cadastro centralizado de apostadores excluídos”, afirmou.
Parceria com o SUS
A Secretaria de Prêmios e Apostas também articula um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações nessa área, como medidas preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As plataformas terão que oferecer um botão para o apostador se excluir automaticamente dos cadastros. O objetivo é criar uma porta de saída rápida para quem identificar os vícios nas apostas. Além disso, haverá um canal de contato eletrônico para o apostador compulsivo buscar ajuda com algum representante do site.
Jogo do tigrinho
Dudena informou que a regularização de apostas em jogos online, como o do tigrinho, depende de alguns critérios:
— empresas habilitadas para dar essa certificação vão fazer uma averiguação
— precisa comprovar que o jogo é justo, ou seja, se ele é de fato aleatório
— precisa comprovar que o jogo é aposta de cota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado
— jogo certificado também estará com domínio ‘bet.br’
Segundo ele, atualmente há diversas páginas que usam recursos semelhantes ao jogo original, o Fortune Tiger, e se aproveitam disso para cometer ilegalidades.
“Fraude e lavagem de dinheiro continua sendo ilegal e merece ser coibida pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Então nós estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades. As ilegalidades têm que ser expurgadas desse ambiente de qualquer forma, desde logo”, disse o secretário.
Sites autorizados
O governo já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre.
“Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores”, explicou.
A partir de janeiro, vai ser colocado em prática também uma operação para derrubar os sites que não se regularizarem.
Uma forma é tirar os sites do ar e também seguir o rastro do dinheiro. A ideia é, numa parceria com o Banco Central, bloquear a transferência de dinheiro da empresa de apostas de operadores irregulares.
A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avisou ao Palácio do Planalto que um novo bloqueio de verbas no Orçamento deste ano, agora em julho, será inevitável para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit público, informa o Blog do Valdo Cruz, no portal g1.
A decisão deve ser anunciada no próximo dia 22. Até aqui, a equipe econômica avalia que o contingenciamento será de no mínimo R$ 10 bilhões.
O bloqueio das verbas é considerado importante para sinalizar o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. O que, entre outros efeitos, ajudaria a evitar uma nova disparada do dólar.
Por que isso importa? O governo definiu uma meta de zerar o déficit público, ou seja, não aumentar a dívida para pagar o funcionamento dos serviços públicos e dos programas sociais. Para isso, no entanto, é preciso segurar os gastos – o que também pode impactar serviços e programas.
Os primeiros cálculos do governo indicavam a necessidade de um corte ainda maior, da ordem de R$ 21 bilhões.
Para evitar um impacto desse tamanho no orçamento, no entanto, o Executivo decidiu antecipar algumas medidas de redução de gastos.
Entre elas, a revisão das bases de dados da da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para combater irregularidades e desvios.
O Planalto acredita que esse pente-fino pode reduzir os custos dos programas sociais em pelo menos R$ 10 bilhões, já neste ano.
Com isso, o contingenciamento cairia para os cerca de R$ 10 bilhões estimados atualmente. Valor que pode cair ainda mais, para cerca de R$ 5 bilhões, com novas medidas em estudo.
Revisão de benefícios
O governo já detectou uma série de irregularidades na concessão de benefícios da Previdência Social e do BPC. Entre elas:
famílias com mais de um membro cadastrado no BPC, o que é irregular;
cerca de 1 milhão de pessoas que não atualizam o cadastro há mais de quatro anos – ou seja, podem não ter mais direito às parcelas;
300 mil pessoas que estariam recebendo o BPC sem estar devidamente registradas no Cadastro Único do Governo para Programas Sociais (CadÚnico).
Um auxiliar direto do presidente faz questão de destacar que o governo não vai retirar benefícios de quem tem direito a eles, mas corrigir irregularidades.
“Não vamos tirar benefício de quem tem direito, mas cancelar daqueles que estão recebendo irregularmente”, diz ele.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Blog do Valdo Cruz, do G1
Na interpretação de correligionários, uma eventual quebra de confiança entre os dois foi aplacada pelo fato de a gravação não demonstrar uma indicação de crime por parte do ex-presidente
Pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) veem “sobrevida” na relação entre ele e o pré-candidato à prefeitura do Rio Alexandre Ramagem (PL), após divulgação do áudio encontrado no computador do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Na interpretação de correligionários, uma eventual quebra de confiança entre os dois foi aplacada pelo fato de a gravação não demonstrar uma indicação de crime por parte de Bolsonaro. Ramagem afirma que o áudio foi feito com o conhecimento do ex-presidente para “registrar um crime”, que, segundo ele, acabou não acontecendo.
Os aliados de Bolsonaro garantem que o ex-presidente não sabia que o arquivo seguia armazenado no celular de Ramagem que foi apreendido pela Polícia Federal. O conteúdo, entretanto, reforçaria o discurso de “perseguição política” e, por isso, não põe fim à candidatura de Ramagem.
Ao saber da existência da gravação, Bolsonaro teria se mostrado irritado e chegou-se a especular que Ramagem poderia ser rifado.
— Se essa é a tal “bomba” contra o Ramagem, ele está feito. Tentaram interferir nas eleições, mas se trata de um atestado de boa fé. Seguimos reforçando que Bolsonaro e Ramagem estão juntos no objetivo de livrar o Rio de Janeiro da esquerda — afirma o filho 01 do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O arquivo mostra Ramagem, Bolsonaro, o general Augusto Heleno e duas advogadas discutindo a participação de auditores da Receita Federal na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou justamente o inquérito das “rachadinhas” contra Flávio.
De acordo com pessoas que trabalham na campanha de Ramagem ouvidas pela reportagem, as manifestações de bolsonaristas sobre o assunto devem citar uma “tentativa de desgaste da campanha”, sem implicação de Bolsonaro para cometer qualquer ato ilícito.
As peças de campanha também vão reforçar a amizade entre os dois. As gravações feitas até aqui exploram justamente a relação de confiança entre Bolsonaro e Ramagem, a intimidade. Ambos são apresentados como amigos, que sempre se consultavam em momentos difíceis. Agora, a campanha indicará que eles não soltaram as mãos em meio a “intrigas”.
Ramagem prestará depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira e espera-se que ele conceda uma entrevista coletiva depois. A partir de quinta-feira, ele e Bolsonaro voltarão a realizar agendas públicas. Em seus discursos, os dois devem atacar o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que surge como favorito nas pesquisas de intenção de votos.
A versão de Ramagem
Ramagem, que era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na ocasião, afirmou que gravou a reunião com autorização de Bolsonaro. A gravação foi apreendida pela Polícia Federal no celular de Ramagem e compõe o inquérito que apura a suposta espionagem ilegal praticada durante o governo passado para beneficiar o ex-mandatário, seus filhos e aliados.
— Essa gravação não foi clandestina. Havia o aval e o conhecimento do presidente — disse Ramagem em vídeo postado na rede X. Ele explicou que gravou o encontro de 1 hora e 8 minutos com o objetivo de registrar um crime e proteger o então presidente.
Segundo Ramagem, “havia a informação” de que viria no encontro uma pessoa próxima do então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com uma “proposta nada republicana”. Na época, Bolsonaro tratava Witzel como um adversário político que visava tomar o seu lugar no Palácio do Planalto.
— A gravação, portanto, seria para registrar um crime, um crime contra o presidente da República. Só que isso não aconteceu e a gravação foi descartada — afirmou ele.
A reunião ocorreu em agosto de 2020 no Palácio do Planalto e contou com Bolsonaro, Ramagem, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e duas advogadas de Flávio. No áudio, as defensoras falam de supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal que elaboraram um relatório de inteligência fiscal que originou investigação da chamada “rachadinha” contra Flávio Bolsonaro.
Durante o encontro, Bolsonaro e Ramagem falam sobre estratégias para blindar o filho 01 da investigação da chamada “rachadinha”. Entre as sugestões dadas à defesa de Flávio, eles falam em falar com o chefe da Receita e vir uma ação “de dentro” do órgão.
— Quando o presidente se manifestou, ele sempre informou que não queria favorecimento, sempre se manifestou que não queria jeitinho muito menos tráfico de influência — ressaltou Ramagem.
Polícia investiga se Julio Cesar Vieira Gomes tentou liberar as joias sauditas apreendidas pela Receita no fim do governo Bolsonaro
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela CGU para apurar a participação do o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes no caso das joias sauditas que Jair Bolsonaro tentou vender ilegalmente não tem um prazo para ser concluído. A expectativa, porém, é que esteja finalizado até o fim deste ano, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO.
Gomes, entre outras ações que estão sendo investigadas, tentou liberar as joias sauditas apreendidas pela Receita no fim do governo Bolsonaro.
Com a retirada do sigilo, na semana passada, do inquérito que apura o caso a situação de Gomes se complicou. Sua atuação direta para liberação das joias ficou patente.
A investigação da CGU refere-se não apenas ao período que ele comandava a Receita, mas se estende a 2023, quando já estava fora do cargo. E pode resultar na aplicação de penalidade de demissão e de não pode assumir cargos públicos no Governo Federal por oito anos.
A CGU está analisando a enormidade de 600 gigabytes de dados do ex-chefe da Receita, o triplo do que anteriormente havia sido divulgado.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo
