Governo prepara travas para apostadores compulsivos em bets e jogos e articula parceria com o SUS

 Ideia é que plataforma monitore se apostador passará a ter comportamento fora do normal.; Ministério da Saúde deve estabelecer medidas preventivas e tratamento para os compulsivos

O governo prepara travas para tentar evitar que pessoas se tornem dependentes e compulsivas em apostas esportivas e jogos online, como o jogo do tigrinho.

O Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para as plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) e jogos de apostas online. As normas entrarão em vigor a partir de janeiro.

Até o fim do ano, as empresas têm um prazo para se regularizar no Brasil. Os sites que forem aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio ‘bet.br’.

“Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes”, disse, em entrevista à TV Globo, Regis Dudena, que passou a chefiar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em abril.

A lei do ano passado que trata das bets também prevê regulamentação de apostas em jogos online, cuja atividade, segundo ele, se equipara a sites como o jogo do tigrinho, pois é uma aposta de cota fixa e o prêmio depende da sorte.

Limites para apostas

Segundo Dudena, cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se há compatibilidade com o perfil da pessoa.

“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, explicou o secretário.

O governo não deve estabelecer previamente qual será o tipo de comportamento que vai gerar esse aviso ou bloqueio. Isso vai depender de cada apostador e a avaliação poderá ser feita com base na quantidade de operações feitas em poucas horas ou num aumento acima do normal para os valores apostados.

As plataformas terão que mostrar para o Ministério da Fazenda qual é o critério usado para os usuários do site. Portanto, elas serão obrigadas a estabelecer limites.

A ideia é que, no futuro, haja também um cadastro unificado no país com os dados das pessoas que foram excluídas para que elas não consigam fazer apostas com outros operadores.

“Num primeiro momento essa restrição ainda não é feita, mas eu vejo como uma evolução possível da regulamentação é ter uma espécie de cadastro centralizado de apostadores excluídos”, afirmou.

Parceria com o SUS

A Secretaria de Prêmios e Apostas também articula um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações nessa área, como medidas preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As plataformas terão que oferecer um botão para o apostador se excluir automaticamente dos cadastros. O objetivo é criar uma porta de saída rápida para quem identificar os vícios nas apostas. Além disso, haverá um canal de contato eletrônico para o apostador compulsivo buscar ajuda com algum representante do site.

Jogo do tigrinho

Dudena informou que a regularização de apostas em jogos online, como o do tigrinho, depende de alguns critérios:

— empresas habilitadas para dar essa certificação vão fazer uma averiguação

— precisa comprovar que o jogo é justo, ou seja, se ele é de fato aleatório

— precisa comprovar que o jogo é aposta de cota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado

— jogo certificado também estará com domínio ‘bet.br’

Segundo ele, atualmente há diversas páginas que usam recursos semelhantes ao jogo original, o Fortune Tiger, e se aproveitam disso para cometer ilegalidades.

“Fraude e lavagem de dinheiro continua sendo ilegal e merece ser coibida pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Então nós estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades. As ilegalidades têm que ser expurgadas desse ambiente de qualquer forma, desde logo”, disse o secretário.

Sites autorizados

O governo já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre.

“Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores”, explicou.

A partir de janeiro, vai ser colocado em prática também uma operação para derrubar os sites que não se regularizarem.

Uma forma é tirar os sites do ar e também seguir o rastro do dinheiro. A ideia é, numa parceria com o Banco Central, bloquear a transferência de dinheiro da empresa de apostas de operadores irregulares.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Equipe econômica avisa Planalto que bloqueio de verbas é “inevitável” e deve atingir no mínimo R$ 10 bilhões

 Decisão deve ser anunciada no próximo dia 22

A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avisou ao Palácio do Planalto que um novo bloqueio de verbas no Orçamento deste ano, agora em julho, será inevitável para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit público, informa o Blog do Valdo Cruz, no portal g1.

A decisão deve ser anunciada no próximo dia 22. Até aqui, a equipe econômica avalia que o contingenciamento será de no mínimo R$ 10 bilhões.

O bloqueio das verbas é considerado importante para sinalizar o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. O que, entre outros efeitos, ajudaria a evitar uma nova disparada do dólar.

Por que isso importa? O governo definiu uma meta de zerar o déficit público, ou seja, não aumentar a dívida para pagar o funcionamento dos serviços públicos e dos programas sociais. Para isso, no entanto, é preciso segurar os gastos – o que também pode impactar serviços e programas.

Os primeiros cálculos do governo indicavam a necessidade de um corte ainda maior, da ordem de R$ 21 bilhões.

Para evitar um impacto desse tamanho no orçamento, no entanto, o Executivo decidiu antecipar algumas medidas de redução de gastos.

Entre elas, a revisão das bases de dados da da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para combater irregularidades e desvios.

O Planalto acredita que esse pente-fino pode reduzir os custos dos programas sociais em pelo menos R$ 10 bilhões, já neste ano.

Com isso, o contingenciamento cairia para os cerca de R$ 10 bilhões estimados atualmente. Valor que pode cair ainda mais, para cerca de R$ 5 bilhões, com novas medidas em estudo.

Revisão de benefícios

O governo já detectou uma série de irregularidades na concessão de benefícios da Previdência Social e do BPC. Entre elas:

• famílias com mais de um membro cadastrado no BPC, o que é irregular;
• cerca de 1 milhão de pessoas que não atualizam o cadastro há mais de quatro anos – ou seja, podem não ter mais direito às parcelas;
• 300 mil pessoas que estariam recebendo o BPC sem estar devidamente registradas no Cadastro Único do Governo para Programas Sociais (CadÚnico).

Um auxiliar direto do presidente faz questão de destacar que o governo não vai retirar benefícios de quem tem direito a eles, mas corrigir irregularidades.

“Não vamos tirar benefício de quem tem direito, mas cancelar daqueles que estão recebendo irregularmente”, diz ele.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Blog do Valdo Cruz, do G1

Mesmo após divulgação de áudio, aliados de Bolsonaro veem “sobrevida” na campanha de Ramagem à Prefeitura do Rio

 Na interpretação de correligionários, uma eventual quebra de confiança entre os dois foi aplacada pelo fato de a gravação não demonstrar uma indicação de crime por parte do ex-presidente

Pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) veem “sobrevida” na relação entre ele e o pré-candidato à prefeitura do Rio Alexandre Ramagem (PL), após divulgação do áudio encontrado no computador do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na interpretação de correligionários, uma eventual quebra de confiança entre os dois foi aplacada pelo fato de a gravação não demonstrar uma indicação de crime por parte de Bolsonaro. Ramagem afirma que o áudio foi feito com o conhecimento do ex-presidente para “registrar um crime”, que, segundo ele, acabou não acontecendo.

Os aliados de Bolsonaro garantem que o ex-presidente não sabia que o arquivo seguia armazenado no celular de Ramagem que foi apreendido pela Polícia Federal. O conteúdo, entretanto, reforçaria o discurso de “perseguição política” e, por isso, não põe fim à candidatura de Ramagem.

Ao saber da existência da gravação, Bolsonaro teria se mostrado irritado e chegou-se a especular que Ramagem poderia ser rifado.

— Se essa é a tal “bomba” contra o Ramagem, ele está feito. Tentaram interferir nas eleições, mas se trata de um atestado de boa fé. Seguimos reforçando que Bolsonaro e Ramagem estão juntos no objetivo de livrar o Rio de Janeiro da esquerda — afirma o filho 01 do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O arquivo mostra Ramagem, Bolsonaro, o general Augusto Heleno e duas advogadas discutindo a participação de auditores da Receita Federal na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou justamente o inquérito das “rachadinhas” contra Flávio.

De acordo com pessoas que trabalham na campanha de Ramagem ouvidas pela reportagem, as manifestações de bolsonaristas sobre o assunto devem citar uma “tentativa de desgaste da campanha”, sem implicação de Bolsonaro para cometer qualquer ato ilícito.

As peças de campanha também vão reforçar a amizade entre os dois. As gravações feitas até aqui exploram justamente a relação de confiança entre Bolsonaro e Ramagem, a intimidade. Ambos são apresentados como amigos, que sempre se consultavam em momentos difíceis. Agora, a campanha indicará que eles não soltaram as mãos em meio a “intrigas”.

Ramagem prestará depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira e espera-se que ele conceda uma entrevista coletiva depois. A partir de quinta-feira, ele e Bolsonaro voltarão a realizar agendas públicas. Em seus discursos, os dois devem atacar o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que surge como favorito nas pesquisas de intenção de votos.

A versão de Ramagem

Ramagem, que era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na ocasião, afirmou que gravou a reunião com autorização de Bolsonaro. A gravação foi apreendida pela Polícia Federal no celular de Ramagem e compõe o inquérito que apura a suposta espionagem ilegal praticada durante o governo passado para beneficiar o ex-mandatário, seus filhos e aliados.

— Essa gravação não foi clandestina. Havia o aval e o conhecimento do presidente — disse Ramagem em vídeo postado na rede X. Ele explicou que gravou o encontro de 1 hora e 8 minutos com o objetivo de registrar um crime e proteger o então presidente.

Segundo Ramagem, “havia a informação” de que viria no encontro uma pessoa próxima do então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com uma “proposta nada republicana”. Na época, Bolsonaro tratava Witzel como um adversário político que visava tomar o seu lugar no Palácio do Planalto.

— A gravação, portanto, seria para registrar um crime, um crime contra o presidente da República. Só que isso não aconteceu e a gravação foi descartada — afirmou ele.

A reunião ocorreu em agosto de 2020 no Palácio do Planalto e contou com Bolsonaro, Ramagem, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e duas advogadas de Flávio. No áudio, as defensoras falam de supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal que elaboraram um relatório de inteligência fiscal que originou investigação da chamada “rachadinha” contra Flávio Bolsonaro.

Durante o encontro, Bolsonaro e Ramagem falam sobre estratégias para blindar o filho 01 da investigação da chamada “rachadinha”. Entre as sugestões dadas à defesa de Flávio, eles falam em falar com o chefe da Receita e vir uma ação “de dentro” do órgão.

— Quando o presidente se manifestou, ele sempre informou que não queria favorecimento, sempre se manifestou que não queria jeitinho muito menos tráfico de influência — ressaltou Ramagem.

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

Investigação da CGU sobre venda ilegal de joias por Bolsonaro mira também período em que o ex-chefe da Receita já havia saído do cargo

 Polícia investiga se Julio Cesar Vieira Gomes tentou liberar as joias sauditas apreendidas pela Receita no fim do governo Bolsonaro

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela CGU para apurar a participação do o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes no caso das joias sauditas que Jair Bolsonaro tentou vender ilegalmente não tem um prazo para ser concluído. A expectativa, porém, é que esteja finalizado até o fim deste ano, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO.

Gomes, entre outras ações que estão sendo investigadas, tentou liberar as joias sauditas apreendidas pela Receita no fim do governo Bolsonaro. 

Com a retirada do sigilo, na semana passada, do inquérito que apura o caso  a situação de Gomes se complicou. Sua atuação direta para liberação das joias ficou patente. 

A investigação da CGU refere-se não apenas ao período que ele comandava a Receita, mas se estende a 2023, quando já estava fora do cargo. E pode resultar na aplicação de penalidade de demissão e de não pode assumir cargos públicos no Governo Federal por oito anos.

A CGU está analisando a enormidade de 600 gigabytes de dados do ex-chefe da Receita, o triplo do que anteriormente havia sido divulgado.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo

Bolsonaro, Heleno e Ramagem cometeram crimes se puseram em prática estratégia pra blindar Flávio gravada em reunião, dizem especialistas

 Ramagem diz que ex-presidente sabia da gravação e não queria ‘jeitinho’

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, podem ter incorrido em crimes se tiverem levado a cabo a estratégia debatida em uma reunião realizada em 2020 de ações para tentar anular a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no inquérito que apurava a suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A maior parte dos entrevistados pondera que é necessário que a investigação da Polícia Federal descubra se o plano traçado no encontro foi de fato executado para que os supostos crimes sejam comprovados e os envolvidos, punidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta segunda-feira, 15, o sigilo da gravação da reunião, que foi encontrada em um equipamento de Ramagem, então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Bolsonaro, então presidente da República, Heleno e duas advogadas, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, participaram do encontro. O advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, e Ramagem negam irregularidades (veja abaixo).

Acácio Miranda, doutor em Direito Constitucional, avalia que há indícios que Bolsonaro, Heleno e Ramagem incorreram nos crimes de prevaricação e advocacia administrativa ao discutirem e planejarem ações junto à cúpula da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para tentar anular a investigação.

“A prevaricação é deixar de fazer ou fazer alguma coisa, enquanto funcionário público, para satisfazer interesse pessoal. A advocacia administrativa é fazer uso de suas prerrogativas enquanto funcionário público para atuar em prol de alguém. E a improbidade administrativa, que não é propriamente um crime, mas um ilícito civil, é agir de forma desonesta e ilícita”, afirma ele.

Ainda segundo o especialista, Bolsonaro poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade que poderia ensejar um impeachment, mas a acusação perdeu sentido porque ele não é mais presidente da República.

A denúncia contra Flávio foi arquivada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2022 com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ano anterior que anulou provas contra o filho “01″ do ex-presidente. O STJ concordou com o argumento da defesa de Flávio de que o caso não poderia ter sido julgado por um juiz da primeira instância, no caso Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, porque ele teria foro privilegiado.

A reunião cujo áudio veio a público nesta segunda-feira é anterior à anulação. Um dos caminhos discutidos foi tentar provar que o Relatório de Inteligência Fiscal (RIF) que deu origem à investigação contra Flávio era ilegal. “Se a gente conseguir provar que eles fizeram toda essa apuração, e só depois eles criaram com esse RIF espontâneo. E por meio dessas senhas invisíveis, a gente consegue a nulidade do RIF. A gente consegue anular tudo”, diz a advogada Bierrenbach logo no início da conversa.

Segundo ela, os auditores da Receita Federal teriam uma senha que torna indetectável o acesso feito por eles às bases de dados do órgão. Por isso, seria necessário acionar o Serpro. O órgão teria capacidade de realizar uma investigação e detectar os supostos acessos “invisíveis” aos dados financeiros de Flávio.

A conversa segue e então Bolsonaro afirma: “Caso de conversar com o chefe da Receita […] Ninguém tá pedindo favor aqui. [inaudível] é o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes (José Barroso Tostes Neto)”, diz o ex-presidente, conforme transcrição do áudio feita pela Polícia Federal.

O ex-chefe do Executivo também sugere procurar Gustavo Canuto, ex-ministro de Desenvolvimento Regional em seu governo. Bolsonaro aparentemente se confunde e acha que Franco é o presidente do Serpro. Na verdade, ele era chefe do Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social.

“Era ministro meu e foi pra lá. Sem problema nenhum. Sem problema nenhum conversar com ele. Vai ter problema nenhum conversar com o Canuto”, afirma Bolsonaro.

O advogado criminalista Bruno Salles aponta que não é possível cravar que Bolsonaro cometeu crime apenas com base no áudio e que é necessário que a Polícia Federal aprofunde o desdobramento do que foi conversado na reunião.

“Eles tiram a conclusão que deveriam falar com o Tostes, da Receita Federal, e com o Canuto. Isso aconteceu? Foram falar com eles? Falaram em nome do presidente? Foi o presidente que falou ou algum enviado dele? Se isso realmente aconteceu, temos uma situação séria que pode configurar tráfico de influência e advocacia administrativa”, diz.

Welington Arruda, também advogado criminalista, adota postura semelhante ao considerar que não há irregularidades no mero diálogo em si pois, no “pior cenário”, os envolvidos estavam na fase de cogitação do crime, que não é passível de punição pela Justiça.

“Me parece muito mais um ato de contrainteligência a fim de trazer fatos positivos ao grupo. Por si só, o diálogo não traz irregularidades, exceto se alguma conduta tenha sido perpetrada posterior ao diálogo”, disse ele.

A gravação da reunião foi encontrada em um computador de Ramagem no âmbito da Operação Última Milha, que apura a existência de uma “Abin paralela” para monitorar e espionar adversários e desafetos de Bolsonaro, como jornalistas e membros do Legislativo e do Judiciário. Na sexta-feira, cinco pessoas tiveram as prisões decretadas.

A professora de direito e advogada criminalista Erika Chioca Furlan também avalia que, com base no áudio disponível, não é possível imputar crimes a Bolsonaro, Ramagem ou Heleno. “Seria necessário aprofundar as investigações para verificar se houve algum avanço, pois o que temos até agora é apenas cogitação, e cogitação no iter criminis (caminho do crime) não é punível”, explica a ex-delegada da Polícia Civil de São Paulo.

Erika observa que, ao ouvir o áudio, percebe-se que os participantes da reunião desejavam acessar documentos para facilitar a defesa de Flávio Bolsonaro. No entanto, para ela, não há evidências de que atos em favor do filho do ex-presidente tenham sido praticados. Com essa interpretação, Erika descarta a possibilidade de crimes como advocacia administrativa ou tráfico de influência.

Ela pondera, no entanto, que se algum funcionário foi cooptado para entregar provas em favor de Flávio Bolsonaro, essa prática poderia configurar corrupção passiva. “Ao entregar a prova, o funcionário poderia incorrer em corrupção se recebesse algum tipo de vantagem, ainda que indireta, como uma promoção ou a manutenção do cargo”, explica. Além disso, ressalta que a prova entregue pelo funcionário se tornaria ilícita e não poderia ser utilizada no inquérito.

Após a divulgação do áudio, o assessor e advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten saiu em defesa do ex-presidente, dizendo que a conversa “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo”. “Aos 47′05″ da tal gravação [Bolsonaro diz]: ‘E, deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém tá gravando alguma coisa. Que não estamos procurando o favorecimento de ninguém”, escreveu Wajngarten nas redes sociais.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Alexandre Ramagem disse que Bolsonaro sabia que estava sendo gravado e que havia o aval do então presidente. “Essa gravação não foi clandestina”. Ele disse ainda que o áudio da conversa depois recuperada em seu celular foi descartado. “O presidente sempre se manifestou que não queria jeitinho. Muito menos tráfico de influência.”

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão

Mário Frias gasta dinheiro público para bancar filme sobre Bolsonaro

 

O filme se chama "A colisão dos destinos"

O secretário especial da Cultura, Mario Frias (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O deputado federal Mário Frias (PL-SP) tem direcionado verbas públicas da Câmara para produzir conteúdo sobre Jair Bolsonaro (PL). Esse dinheiro, oriundo da Cota Parlamentar da Câmara, é transferido diretamente ao cineasta responsável pelo projeto, Doriel Francisco. 

Conforme apuração do Metrópoles, Mário Frias justifica essas transferências nas notas fiscais como “vídeos para divulgação da atividade parlamentar” e impressão de folders. O pagamento ao diretor do documentário é feito através de uma cota destinada a despesas “típicas do exercício do mandato”. No total, foram realizados cinco pagamentos em dois meses, somando R$ 13.938 para a empresa de Doriel.

O filme se chama "A colisão dos destinos". Ainda não foi divulgada a data oficial de estreia.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Coalizão Negra por Direitos lança campanha "Quilombo nos Parlamentos" para Eleições 2024

 

Iniciativa visa ampliar a representatividade negra nos espaços de decisão política no Brasil

Coalizão Negra por Direitos (Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)

A Coalizão Negra por Direitos lança nesta terça-feira (16, em Brasília, a campanha "Quilombo nos Parlamentos". O evento marca o início de uma mobilização para as eleições municipais de 2024, apresentando um manifesto que delineia as principais diretrizes da organização para aumentar a participação negra nos espaços de poder político.

A Coalizão Negra por Direitos busca garantir a eleição de candidatos e candidatas negras que estejam empenhados no combate às desigualdades e ao racismo, além de promover a construção de um projeto democrático inclusivo para o país. A campanha visa ampliar a presença de pessoas negras nas câmaras municipais e prefeituras, focando em agendas como justiça racial, reparações, justiça de gênero, justiça climática e justiça econômica.

Durante o lançamento, haverá um debate público para apresentar as reflexões e produções da Coalizão dos últimos anos. Ingrid Farias, integrante da operativa da Coalizão, destaca que “enquanto houver racismo, não haverá democracia. Precisamos estabelecer uma democracia ampla e inclusiva.”

A iniciativa "Quilombo nos Parlamentos" já mostrou resultados significativos nas eleições de 2022, quando apoiou mais de 100 pré-candidaturas de lideranças negras. Dessas, 144 candidaturas receberam um total de 4.093.148 votos, representando 3,46% dos votos válidos, com 29 candidatos eleitos, incluindo 11 na Câmara Federal e 18 nas Assembleias Legislativas Estaduais.

Para Fabiana Pinto, do Movimento "Mulheres Negras Decidem" e do Grupo de Trabalho de Comunicação da Coalizão Negra por Direitos, a campanha de 2024 é essencial para reduzir a sub-representação negra nos espaços de poder. “Convidamos todas as pessoas a fortalecer essa luta por mais representatividade e igualdade. Vamos transformar os parlamentos municipais e prefeituras em verdadeiros quilombos,” afirma.

Fonte: Brasil 247