terça-feira, 16 de julho de 2024

Investigação da CGU sobre venda ilegal de joias por Bolsonaro mira também período em que o ex-chefe da Receita já havia saído do cargo

 Polícia investiga se Julio Cesar Vieira Gomes tentou liberar as joias sauditas apreendidas pela Receita no fim do governo Bolsonaro

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela CGU para apurar a participação do o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes no caso das joias sauditas que Jair Bolsonaro tentou vender ilegalmente não tem um prazo para ser concluído. A expectativa, porém, é que esteja finalizado até o fim deste ano, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO.


Gomes, entre outras ações que estão sendo investigadas, tentou liberar as joias sauditas apreendidas pela Receita no fim do governo Bolsonaro. 


Com a retirada do sigilo, na semana passada, do inquérito que apura o caso  a situação de Gomes se complicou. Sua atuação direta para liberação das joias ficou patente. 


A investigação da CGU refere-se não apenas ao período que ele comandava a Receita, mas se estende a 2023, quando já estava fora do cargo. E pode resultar na aplicação de penalidade de demissão e de não pode assumir cargos públicos no Governo Federal por oito anos.


A CGU está analisando a enormidade de 600 gigabytes de dados do ex-chefe da Receita, o triplo do que anteriormente havia sido divulgado.


Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo

Bolsonaro, Heleno e Ramagem cometeram crimes se puseram em prática estratégia pra blindar Flávio gravada em reunião, dizem especialistas

 Ramagem diz que ex-presidente sabia da gravação e não queria ‘jeitinho’

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, podem ter incorrido em crimes se tiverem levado a cabo a estratégia debatida em uma reunião realizada em 2020 de ações para tentar anular a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no inquérito que apurava a suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.


A maior parte dos entrevistados pondera que é necessário que a investigação da Polícia Federal descubra se o plano traçado no encontro foi de fato executado para que os supostos crimes sejam comprovados e os envolvidos, punidos.


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta segunda-feira, 15, o sigilo da gravação da reunião, que foi encontrada em um equipamento de Ramagem, então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Bolsonaro, então presidente da República, Heleno e duas advogadas, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, participaram do encontro. O advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, e Ramagem negam irregularidades (veja abaixo).


Acácio Miranda, doutor em Direito Constitucional, avalia que há indícios que Bolsonaro, Heleno e Ramagem incorreram nos crimes de prevaricação e advocacia administrativa ao discutirem e planejarem ações junto à cúpula da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para tentar anular a investigação.


“A prevaricação é deixar de fazer ou fazer alguma coisa, enquanto funcionário público, para satisfazer interesse pessoal. A advocacia administrativa é fazer uso de suas prerrogativas enquanto funcionário público para atuar em prol de alguém. E a improbidade administrativa, que não é propriamente um crime, mas um ilícito civil, é agir de forma desonesta e ilícita”, afirma ele.


Ainda segundo o especialista, Bolsonaro poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade que poderia ensejar um impeachment, mas a acusação perdeu sentido porque ele não é mais presidente da República.


A denúncia contra Flávio foi arquivada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2022 com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ano anterior que anulou provas contra o filho “01″ do ex-presidente. O STJ concordou com o argumento da defesa de Flávio de que o caso não poderia ter sido julgado por um juiz da primeira instância, no caso Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, porque ele teria foro privilegiado.


A reunião cujo áudio veio a público nesta segunda-feira é anterior à anulação. Um dos caminhos discutidos foi tentar provar que o Relatório de Inteligência Fiscal (RIF) que deu origem à investigação contra Flávio era ilegal. “Se a gente conseguir provar que eles fizeram toda essa apuração, e só depois eles criaram com esse RIF espontâneo. E por meio dessas senhas invisíveis, a gente consegue a nulidade do RIF. A gente consegue anular tudo”, diz a advogada Bierrenbach logo no início da conversa.


Segundo ela, os auditores da Receita Federal teriam uma senha que torna indetectável o acesso feito por eles às bases de dados do órgão. Por isso, seria necessário acionar o Serpro. O órgão teria capacidade de realizar uma investigação e detectar os supostos acessos “invisíveis” aos dados financeiros de Flávio.


A conversa segue e então Bolsonaro afirma: “Caso de conversar com o chefe da Receita […] Ninguém tá pedindo favor aqui. [inaudível] é o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes (José Barroso Tostes Neto)”, diz o ex-presidente, conforme transcrição do áudio feita pela Polícia Federal.


O ex-chefe do Executivo também sugere procurar Gustavo Canuto, ex-ministro de Desenvolvimento Regional em seu governo. Bolsonaro aparentemente se confunde e acha que Franco é o presidente do Serpro. Na verdade, ele era chefe do Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social.


“Era ministro meu e foi pra lá. Sem problema nenhum. Sem problema nenhum conversar com ele. Vai ter problema nenhum conversar com o Canuto”, afirma Bolsonaro.


O advogado criminalista Bruno Salles aponta que não é possível cravar que Bolsonaro cometeu crime apenas com base no áudio e que é necessário que a Polícia Federal aprofunde o desdobramento do que foi conversado na reunião.


“Eles tiram a conclusão que deveriam falar com o Tostes, da Receita Federal, e com o Canuto. Isso aconteceu? Foram falar com eles? Falaram em nome do presidente? Foi o presidente que falou ou algum enviado dele? Se isso realmente aconteceu, temos uma situação séria que pode configurar tráfico de influência e advocacia administrativa”, diz.


Welington Arruda, também advogado criminalista, adota postura semelhante ao considerar que não há irregularidades no mero diálogo em si pois, no “pior cenário”, os envolvidos estavam na fase de cogitação do crime, que não é passível de punição pela Justiça.


“Me parece muito mais um ato de contrainteligência a fim de trazer fatos positivos ao grupo. Por si só, o diálogo não traz irregularidades, exceto se alguma conduta tenha sido perpetrada posterior ao diálogo”, disse ele.


A gravação da reunião foi encontrada em um computador de Ramagem no âmbito da Operação Última Milha, que apura a existência de uma “Abin paralela” para monitorar e espionar adversários e desafetos de Bolsonaro, como jornalistas e membros do Legislativo e do Judiciário. Na sexta-feira, cinco pessoas tiveram as prisões decretadas.


A professora de direito e advogada criminalista Erika Chioca Furlan também avalia que, com base no áudio disponível, não é possível imputar crimes a Bolsonaro, Ramagem ou Heleno. “Seria necessário aprofundar as investigações para verificar se houve algum avanço, pois o que temos até agora é apenas cogitação, e cogitação no iter criminis (caminho do crime) não é punível”, explica a ex-delegada da Polícia Civil de São Paulo.


Erika observa que, ao ouvir o áudio, percebe-se que os participantes da reunião desejavam acessar documentos para facilitar a defesa de Flávio Bolsonaro. No entanto, para ela, não há evidências de que atos em favor do filho do ex-presidente tenham sido praticados. Com essa interpretação, Erika descarta a possibilidade de crimes como advocacia administrativa ou tráfico de influência.


Ela pondera, no entanto, que se algum funcionário foi cooptado para entregar provas em favor de Flávio Bolsonaro, essa prática poderia configurar corrupção passiva. “Ao entregar a prova, o funcionário poderia incorrer em corrupção se recebesse algum tipo de vantagem, ainda que indireta, como uma promoção ou a manutenção do cargo”, explica. Além disso, ressalta que a prova entregue pelo funcionário se tornaria ilícita e não poderia ser utilizada no inquérito.


Após a divulgação do áudio, o assessor e advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten saiu em defesa do ex-presidente, dizendo que a conversa “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo”. “Aos 47′05″ da tal gravação [Bolsonaro diz]: ‘E, deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém tá gravando alguma coisa. Que não estamos procurando o favorecimento de ninguém”, escreveu Wajngarten nas redes sociais.


Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Alexandre Ramagem disse que Bolsonaro sabia que estava sendo gravado e que havia o aval do então presidente. “Essa gravação não foi clandestina”. Ele disse ainda que o áudio da conversa depois recuperada em seu celular foi descartado. “O presidente sempre se manifestou que não queria jeitinho. Muito menos tráfico de influência.”


Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão

Mário Frias gasta dinheiro público para bancar filme sobre Bolsonaro

 

O filme se chama "A colisão dos destinos"

O secretário especial da Cultura, Mario Frias (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O deputado federal Mário Frias (PL-SP) tem direcionado verbas públicas da Câmara para produzir conteúdo sobre Jair Bolsonaro (PL). Esse dinheiro, oriundo da Cota Parlamentar da Câmara, é transferido diretamente ao cineasta responsável pelo projeto, Doriel Francisco. 

Conforme apuração do MetrópolesMário Frias justifica essas transferências nas notas fiscais como “vídeos para divulgação da atividade parlamentar” e impressão de folders. O pagamento ao diretor do documentário é feito através de uma cota destinada a despesas “típicas do exercício do mandato”. No total, foram realizados cinco pagamentos em dois meses, somando R$ 13.938 para a empresa de Doriel.

O filme se chama "A colisão dos destinos". Ainda não foi divulgada a data oficial de estreia.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Coalizão Negra por Direitos lança campanha "Quilombo nos Parlamentos" para Eleições 2024

 

Iniciativa visa ampliar a representatividade negra nos espaços de decisão política no Brasil

Coalizão Negra por Direitos (Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)

A Coalizão Negra por Direitos lança nesta terça-feira (16, em Brasília, a campanha "Quilombo nos Parlamentos". O evento marca o início de uma mobilização para as eleições municipais de 2024, apresentando um manifesto que delineia as principais diretrizes da organização para aumentar a participação negra nos espaços de poder político.

A Coalizão Negra por Direitos busca garantir a eleição de candidatos e candidatas negras que estejam empenhados no combate às desigualdades e ao racismo, além de promover a construção de um projeto democrático inclusivo para o país. A campanha visa ampliar a presença de pessoas negras nas câmaras municipais e prefeituras, focando em agendas como justiça racial, reparações, justiça de gênero, justiça climática e justiça econômica.

Durante o lançamento, haverá um debate público para apresentar as reflexões e produções da Coalizão dos últimos anos. Ingrid Farias, integrante da operativa da Coalizão, destaca que “enquanto houver racismo, não haverá democracia. Precisamos estabelecer uma democracia ampla e inclusiva.”

A iniciativa "Quilombo nos Parlamentos" já mostrou resultados significativos nas eleições de 2022, quando apoiou mais de 100 pré-candidaturas de lideranças negras. Dessas, 144 candidaturas receberam um total de 4.093.148 votos, representando 3,46% dos votos válidos, com 29 candidatos eleitos, incluindo 11 na Câmara Federal e 18 nas Assembleias Legislativas Estaduais.

Para Fabiana Pinto, do Movimento "Mulheres Negras Decidem" e do Grupo de Trabalho de Comunicação da Coalizão Negra por Direitos, a campanha de 2024 é essencial para reduzir a sub-representação negra nos espaços de poder. “Convidamos todas as pessoas a fortalecer essa luta por mais representatividade e igualdade. Vamos transformar os parlamentos municipais e prefeituras em verdadeiros quilombos,” afirma.

Fonte: Brasil 247

Ciro Nogueira aposta em anistia para Bolsonaro se a direita conseguir maior composição no Senado em 2026

 

"Só teríamos, hoje, que reverter em torno de oito senadores para votar a anistia ao Bolsonaro", disse o senador bolsonarista

Ciro Nogueira e Jair Bolsonaro (Foto: Reuters/Ueslei Marcelino)

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL), disse acreditar que o ex-mandatário poderá conseguir anistia das investigações as quais é alvo caso consiga eleger seus aliados ao Senado Federal no pleito de 2026. 

"Não tenho dúvida, principalmente, se mudar o condicionamento do Senado. Dá até para discutir se Lula, Bolsonaro ou Tarcísio vão ganhar, mas que a direita vai ter ampla maioria no Senado a partir de 2026, isso ninguém tem dúvida. Bolsonaro vai eleger em torno de 38 a 41 senadores, somado aos 15 que já são aliados a ele, imagina a força política de ter 54 senadores a partir de 2026?", disse Ciro ao UOL News, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo. Ainda segundo ele, a esquerda deverá sofrer a a maior derrota da história no próximo pleito.

Além dos inquéritos nos quais é investigado atualmente, como nos casos da falsificação de cartões de vacina, tentativa de golpe de Estado e venda ilegal de joias recebidas como presente no cargo, e cujas possíveis condenações poderiam ser alvo de uma possível anistia, Jair Bolsonaro está inelegível até 2030, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (STF).

Em 30 de junho de 2023, a Corte formou um placar de 5 votos a 2 pela inelegibilidade no julgamento em que o ex-mandatário foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar uma reunião atacando as urnas eletrônicas diante de diplomatas estrangeiros. Bolsonaro, contudo, não perdeu os direitos políticos e pode recorrer da decisão. 

Para Ciro, a maioria dos brasileiros não concorda com a inelegibilidade de Bolsonaro. Ele diz que grande parte dos senadores precisarão do apoio do ex-mandatário em 2026. "Só teríamos, hoje, que reverter em torno de oito senadores para votar a anistia ao Bolsonaro. Esses oito senadores vão pensar duas vezes para votar a anistia a partir do próximo ano", disse.

Ainda segundo Ciro, as eleições presidenciais dos Estados Unidos que ocorrem neste ano, na qual Donald Trump, que possui ideologia similar à do ex-presidente do Brasil, é visto como favorito para assumir a gestão do Paí também poderia contribuir com a volta de Bolsonaro. "É uma pessoa que tenho certeza que vai externar essa injustiça que foi feita ao presidente Bolsonaro em nosso País, e eu acho que o Brasil passará a ser uma prioridade na política externa americana no caso da vitória do Trump", avaliou. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

PGR denuncia mulher que pichou "Perdeu, mané" em estátua do STF durante ato golpista do 8/1

 

Flagrada por fotógrafos, Débora Rodrigues dos Santos foi presa em 17 de março de 2023, durante a 8ª fase da Operação Lesa Pátria

(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Débora Rodrigues dos Santos por sua participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, destaca a CNN Brasil. Débora foi flagrada por fotógrafos escrevendo a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A frase escrita por Débora na estátua faz referência à resposta do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, a bolsonaristas que o hostilizaram durante uma viagem aos Estados Unidos.

Débora foi presa pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2023, durante a 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os envolvidos no ataque golpista do 8/1. Além dela, outros 31 suspeitos foram presos na ocasião. Até o momento, a operação já totaliza 28 fases, sendo a última realizada em junho.

A denúncia, apresentada no dia 2 deste mês, encontra-se sob sigilo. Débora é mencionada em um relatório divulgado no aniversário de um ano da invasão, no qual consta que sua prisão preventiva foi renovada em junho de 2023. 

O documento, assinado pelo gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, aponta os crimes supostamente cometidos por Débora, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa de Débora alega que "todos os prazos foram extrapolados sem qualquer justificativa plausível" e que a prisão da cliente, que já dura mais de 480 dias, "ultrapassa o princípio da razoabilidade". O advogado também argumenta que a transferência de Débora para o presídio de Tremembé (SP), a 229 quilômetros de distância de Paulínia (SP), onde reside, "fere de morte a proteção integral da criança", visto que Débora tem dois filhos menores.

No último dia 12, circulou nas redes sociais de parlamentares e influenciadores bolsonaristas um vídeo em que as duas crianças pedem ajuda para que a mãe saia da prisão. O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal cassado Deltan Dallagnol e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) compartilharam o vídeo em suas redes. A parlamentar afirmou que a anistia aos presos, bandeira defendida por Jair Bolsonaro (PL), "precisa ser aprovada" neste ano

Em junho, o ministro Alexandre de Moraes sinalizou que o Judiciário terá a palavra final sobre a proposta de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

Alckmin vai representar o Brasil na posse do novo presidente do Irã

 

A cerimônia está prevista para acontecer no dia 30 de julho

Geraldo Alckmin (Foto: João Risi/Audiovisual PR)

O vice-presidente Geraldo Alckmin vai representar o Brasil na posse do novo presidente do Irã, Masoud Pezeshkian. A cerimônia está prevista para acontecer no dia 30 de julho. De acordo com o G1a decisão por enviar Alckmin foi tomada pelo presidente Lula e comunicada a seu vice-presidente nesta segunda-feira (15), durante recepção ao presidente da Itália, Sergio Mattarella, no Palácio Itamaraty.

Saiba mais - O presidente eleito do Irã, Masoud Pezeshkian, reafirmou a posição anti-Israel do país nesta segunda-feira, dizendo que os movimentos de resistência em toda a região não permitirão que as "políticas criminosas" de Israel em relação aos palestinos continuem.

"A República Islâmica sempre apoiou a resistência dos povos da região contra o regime sionista ilegítimo", disse Pezeshkian em uma mensagem a Hassan Nasrallah, líder do grupo libanês Hezbollah, apoiado pelo Irã.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Jogadores da Argentina cantam música asquerosa com elementos racistas após conquista do título da Copa América (vídeo)


A musica criminosa se notabilizou na Copa do Mundo de 2022, quando constantemente torcedores argentinos ecoavam o grito racista



Os jogadores da Argentina cantaram uma música racista nesta segunda-feira, em celebração do título da Copa América. De acordo com o Globo Esporte, no ônibus da seleção argentina, o volante Enzo Fernández filmava o momento de festa em uma live no Instagram, mas encerrou a transmissão quando percebeu que começavam a ecoar os gritos racistas.

"Eles jogam pela França mas são de Angola que bom que eles vão correr se relacionam com transexuais a mãe deles é nigeriana o pai deles cambojano mas no passaporte: francês". 

A Lei argentina Antidiscriminatória nº 23.592  prevê sanções para atos discriminatórios, que podem incluir penas de prisão dependendo da gravidade do ato.

O artigo 3º dessa lei estabelece que aqueles que realizarem atos de discriminação previstos na legislação podem ser punidos com penas que vão de um mês a três anos de prisão. Além disso, a Constituição da Argentina e outros tratados internacionais, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, reforçam o compromisso do país em combater o racismo e proteger os direitos humanos.

A reportagem ainda apurou que a musica criminosa se notabilizou na Copa do Mundo de 2022, quando constantemente torcedores argentinos ecoavam o grito racista. 


Fonte: Brasil 247

PF vai investigar atual cúpula da Abin para apurar possível obstrução no caso da 'Abin paralela'

 

Agentes suspeitam de um possível “conluio” entre diretores e ex-diretores da agência para atrapalhar as investigações sobre espionagem ilegal

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) definiu seu próximo alvo no inquérito sobre a "Abin paralela": as atenções agora se voltam para a atual alta cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), relata Igor Gadelha, do Metrópoles.

Após focar nas últimas operações em membros da Abin durante a administração  de Jair Bolsonaro (PL), a PF planeja investigar um possível "conluio" entre os atuais diretores e ex-diretores da Abin. O objetivo é apurar se houve tentativas de atrapalhar as investigações em andamento.

Um dos principais focos dos investigadores é a atuação dos diretores da Abin em relação ao software "FirstMile", que foi utilizado para espionar adversários políticos na gestão Bolsonaro. A suspeita é que esses diretores possam ter interferido nas investigações sobre o uso do software.

Essa desconfiança foi reforçada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em documentos que embasaram a última operação da PF sobre a "Abin paralela", na semana passada, ambos manifestaram preocupação com a atual gestão da Abin.

Na decisão que autorizou prisões e buscas e apreensões, Moraes negou o compartilhamento das investigações da PF com a corregedoria atual da Abin para a abertura de sindicâncias internas. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que "não parece recomendável neste momento processual" compartilhar informações, devido à "aparente resistência identificada no interior" da Abin.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PF pedirá quebra de sigilo fiscal de Carlos Bolsonaro por suspeita de evasão de divisas

 

O foco dos investigadores é verificar se a conta atribuída ao vereador nos EUA era declarada por ele

Carlos Bolsonaro (Foto: Câmara Municipal do Rio de Janeiro)

A Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo fiscal de Carlos Bolsonaro para verificar se ele manteve uma conta bancária nos Estados Unidos, indicando uma operação criminosa. 

De acordo com a jornalista Bela Megale, em sua coluna no jornal O Globo,  “O foco dos investigadores é verificar se a conta atribuída ao vereador era declarada por ele, já que a não declaração de contas no Exterior pode configurar crime de evasão de divisas. Os dados sobre a existência da conta estão no inquérito que investiga monitoramentos ilegais de autoridades pela ‘Abin Paralela’. O documento traz uma carta escrita por Carlos Bolsonaro, em inglês, à instituição financeira Truist Bank, na Flórida.Na carta de 11 de dezembro de 2023, Carlos pede ajuda para receber um cheque emitido pelo banco quando sua conta foi encerrada, no mês de setembro, e agradece “pelo ótimo atendimento e toda atenção que recebeu quando era cliente”.

No Brasil, o crime de evasão de divisas está previsto no artigo 22 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional. A pena para este crime é reclusão de 2 a 6 anos e multa.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Advogadas se reuniram com secretário da Receita após encontro secreto que orientou interferência para blindar Flávio Bolsonaro

 

Gravação revela que Bolsonaro se dispôs a falar com os chefes da Receita e do Serpro para tentar anular as investigações de "rachadinha" contra seu filho

Flávio Bolsonaro (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

As advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniram com o então secretário da Receita Federal, José Tostes, no dia seguinte à reunião em que foram gravadas discutindo em reunião com a presença de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, que era diretor da Abin e que gravou secretamente a reunião e o General Heleno, da GSI. O áudio foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15).

Segundo a Polícia Federal (PF), a reunião ocorreu no dia 25 de agosto de 2020. Os registros de entrada do Palácio do Planalto, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pelo G1apontam que as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach entraram no prédio às 18h42 e deixaram o palácio às 19h56. A agenda oficial de Bolsonaro não registra o encontro.

Uma das linhas de investigação da Polícia Federal é de que o entorno de Bolsonaro buscava quem dentro da Receita estava fazendo a investigação, para, posteriormente, tirar a pessoa do processo e isso de fato ocorreu: o servidor Christiano Paes Leme Botelho, um dos alvos monitorados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) paralela, foi afastado do cargo meses após a reunião gravada.

Saiba mais - Uma gravação de agosto de 2020 revela que Jair Bolsonaro se dispôs a falar com os chefes da Receita Federal e do Serpro para tentar anular as investigações de "rachadinha" contra seu filho, Flávio Bolsonaro. O ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do áudio, possivelmente gravado pelo ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Participaram da reunião Bolsonaro, Ramagem, o então ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, e as advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

No encontro, as advogadas sugeriram que os dados fiscais de Flávio foram acessados ilegalmente e pediram uma investigação especial do Serpro para comprovar a ilegalidade das investigações. Bolsonaro mencionou conversar com Gustavo Canuto, que assumira a presidência do Dataprev, confundindo possivelmente o Serpro com o Dataprev. Além disso, afirmou que falaria com o então secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, sobre a apuração dos dados fiscais. A gravação mostra que a Receita mobilizou uma equipe para investigar a alegação de Flávio, mas concluiu pela improcedência das teses.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Cúpula bolsonarista rechaça justificativa de Ramagem para gravar reunião secreta: “inverossímil”

 

Gravação revela que Bolsonaro se dispôs a falar com os chefes da Receita Federal e para tentar anular as investigações de "rachadinha" contra seu filho

Alexandre Ramagem (Foto: Agencia Brasil-EBC)

Pré-candidato à prefeitura do Rio, Alexandre Ramagem tentou se justificar afirmando que Jair Bolsonaro não só sabia como concordou que a reunião, para discutir a interferência do estado no processo de Flávio, fosse registrada em áudio.

No entanto, a cúpula bolsonarista tratou imediatamente desmentir a frágil justificativa do ex-todo poderoso da Abin, de acordo com o jornalista Paulo Cappelli, em sua coluna no Metrópoles.

“Ocorre que até mesmo aliados de Ramagem classificam a versão como inverossímil. Participantes do encontro, Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, advogadas de Flávio Bolsonaro, não foram avisadas de que a conversa seria gravada e da possibilidade da tal proposta”, indica o jornalista. 

Saiba mais - Uma gravação de agosto de 2020 revela que Jair Bolsonaro se dispôs a falar com os chefes da Receita Federal e do Serpro para tentar anular as investigações de "rachadinha" contra seu filho, Flávio Bolsonaro. O ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do áudio, possivelmente gravado pelo ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Participaram da reunião Bolsonaro, Ramagem, o então ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, e as advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

No encontro, as advogadas sugeriram que os dados fiscais de Flávio foram acessados ilegalmente e pediram uma investigação especial do Serpro para comprovar a ilegalidade das investigações. Bolsonaro mencionou conversar com Gustavo Canuto, que assumira a presidência do Dataprev, confundindo possivelmente o Serpro com o Dataprev. Além disso, afirmou que falaria com o então secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, sobre a apuração dos dados fiscais. A gravação mostra que a Receita mobilizou uma equipe para investigar a alegação de Flávio, mas concluiu pela improcedência das teses.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Caso Marielle: Rivaldo Barbosa nega contato com irmãos Brazão e culpa milícia por morte de vereadora

 

Barbosa afirmou que sua indicação para o cargo de chefia na Polícia Civil não foi influenciada pelos irmãos Brazão

Rivaldo Barbosa (Foto: Reprodução TV Globo)

Sputnik - O ex-delegado Rivaldo Barbosa negou, nesta segunda-feira (15), em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados qualquer envolvimento com os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, presos em março, acusados de terem sido os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes, em 2018.

"Desde o dia em que nasci, nunca falei com nenhum irmão Brazão. Nunca falei com essas pessoas na minha vida”, afirmou. "Estou aqui preso há quase quatro meses, e a única coisa que fiz foi indicar o delegado Giniton [Lages], que efetivamente prendeu com provas técnicas Ronnie Lessa [assassino confesso da vereadora e de Anderson]", declarou ele, que foi indicado como testemunha de defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que pode ser cassado por quebra de decoro.

Chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do assassinato, Barbosa está preso sob a acusação de comprometer as investigações do assassinato. Ele assumiu o cargo dias antes das execuções e foi chefe de Polícia Civil de março a dezembro de 2018

Barbosa afirmou que sua indicação para o cargo de chefia na Polícia Civil não foi influenciada pelos irmãos Brazão. Ele culpou a milícia pelo assassinato da vereadora, além de várias outras pessoas.

"Lutei muito contra essas milícias e hoje estou aqui em razão disso", defendeu-se Barbosa.

De acordo com as investigações da Polícia Federal a Delegacia de Homicídios não promoveu "diligências frutíferas para a investigação" e "concorreu para a sabotagem do trabalho apuratório".

Ele também desmentiu a delação premiada de Ronnie Lessa, que acusou o ex-delegado de ter dado aval aos irmãos Brazão de que o crime ficaria impune.

"O Ronnie Lessa foi preso por quem? Pelo delegado Giniton. Quem colocou ele lá, o delegado Rivaldo. Agora ele se volta contra quem? Contra quem efetivamente investigou [o crime]”, disse Barbosa. "Isso é uma mentira desse assassino, que foi preso pelo delegado que eu indiquei".

Nesta terça-feira (16), a partir das 14h, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que continuam presos preventivamente no presídio federal de Campo Grande (MS) serão ouvidos pelo conselho da Câmara. Chiquinho Brazão era vereador na capital fluminense quando ocorreu o assassinato.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) é a relatora do processo que pode levar à cassação de Brazão.

Fonte: Brasil 247 com Sputnik