Presidente do PT criticou o espaço dado pela revista ao ex-juiz suspeito para que ele atacasse o presidente Lula e defendesse Bolsonaro, iniciado como ladrão de joias
Fonte: Brasil 247
Fonte: Brasil 247
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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Um dos motivos apontados é a permanência na comissão do deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio pelo PL, Alexandre Ramagem
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso, responsável pelo controle e fiscalização das atividades de inteligência do governo, permaneceu paralisada ao longo deste ano, sem realizar nenhuma reunião. Um dos motivos alegados nos bastidores foi a permanência do deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio pelo PL, Alexandre Ramagem, na comissão, em meio às investigações sobre a “Abin paralela” do governo de Jair Bolsonaro.
Ramagem decidiu deixar o colegiado em abril deste ano, após pressões pela sua saída. Ele foi desligado no dia 17 de abril, mas negou qualquer relação entre sua saída e as investigações, afirmando ao jornal que precisava se dedicar à campanha para a prefeitura do Rio ao longo deste ano.
A CCAI é responsável por investigar casos de monitoramento ilegal realizado pela Abin. Investigações da Polícia Federal, reveladas recentemente, mostram que autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo foram alvo de monitoramento para obter vantagens políticas, além de um ex-presidenciável e jornalistas. A estrutura também produzia dossiês e disseminava notícias falsas contra adversários, segundo a investigação.
Com a polêmica envolvendo Ramagem e críticas nos bastidores sobre a comissão do Congresso não conseguir acesso a documentos sigilosos solicitados, o grupo ficou paralisado sob a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O último encontro realizado foi em 22 de novembro do ano passado, para definir emendas da comissão para o projeto de lei orçamentário de 2024. Os R$ 4,011 milhões aprovados para ações de inteligência e defesa cibernética foram vetados por Lula. Antes disso, a CCAI realizou apenas seis reuniões ao longo de 2023.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), defende uma revisão da atuação da CCAI. Ele criticou a utilização de aparatos do Estado para monitoramento de opositores e destacou a necessidade de mecanismos que garantam a independência da CCAI no monitoramento de instituições como a Abin.
A comissão deu pouca atenção a suspeitas de uso indevido da estrutura da Abin. Dos 11 requerimentos aprovados pelo colegiado ao longo do ano passado, apenas dois tinham relação com o monitoramento ilegal. A maioria dos requerimentos (4) estava relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro. A utilização do FirstMile, um programa que permite o monitoramento de pessoas por meio de dados de celulares, foi abordada em reunião apenas em maio, dois meses após sua revelação, quando o diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, prestou esclarecimentos sobre a compra de aparatos e programas de espionagem.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), membro da oposição e da CCAI, criticou a paralisia do colegiado, afirmando que o atual governo não permitiu investigações sobre as omissões das autoridades no dia 8 de janeiro e que as inquirições foram interrompidas.
Dos 513 deputados e 81 senadores, apenas seis de cada Casa podem participar dos trabalhos do colegiado, que se reúne em encontros secretos e recebe documentos sigilosos.
A PF citou a participação de Ramagem na CCAI para pedir seu afastamento do mandato parlamentar. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não viu necessidade para a medida, mas deixou aberta a possibilidade caso o deputado “volte a utilizar suas funções para interferir” no curso das investigações.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Ele tenta provar que não viajou a bordo do avião do governo brasileiro com Bolsonaro, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal informe, em até 48 horas, se houve extração dos dados do celular de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que comprovem sua “efetiva utilização” no final de 2022. Martins tenta provar que não viajou a bordo do avião do governo brasileiro, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos, nesse mesmo período.
Como o jornal mostrou, a operadora de telefonia Tim encaminhou ao magistrado, na última quarta-feira, a geolocalização do aparelho de Martins, mostrando que ele esteve no Paraná e em Brasília no final de 2022. O documento foi anexado ao inquérito em que Martins é investigado.
O ex-assessor de Assuntos Internacionais foi preso preventivamente pela Polícia Federal em 8 de fevereiro, durante a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que investigava uma suposta organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Segundo o inquérito, a trama envolvia a entrega de uma minuta e a preparação para realizar um golpe de Estado “com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em ambiente politicamente sensível”.
De acordo com a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Martins elaborou uma suposta minuta golpista após o resultado das eleições em 2022, que previa a prisão de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Informações levantadas pela PF indicam que o ex-assessor esteve no Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022.
No pedido de prisão encaminhado pela PF a Moraes, os investigadores apontam que Martins viajou “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”. Desde que o mandado foi cumprido na casa de sua namorada, em Ponta Grossa, no Paraná, ele nega que tenha deixado o Brasil e que tenha atuado para elaborar uma minuta golpista.
Desde a prisão, o ex-assessor já enviou a Moraes faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte e certidão do órgão encarregado pela segurança nas fronteiras americanas. No mês passado, ele apresentou novas certidões contestando um comprovante obtido pela PF junto ao site do U.S. Customs and Border Protection (CBP), que atesta sua entrada em Orlando em 30 de dezembro de 2022.
“A Polícia Federal poderia ter requerido acesso à lista oficial e definitiva de passageiros do voo diretamente na Presidência da República, mas preferiu ficar com um rascunho de suposta lista, um documento extra-oficial (pois encontrado apenas nos aparelhos eletrônicos do delator Mauro Cid, e não corroborado pelos órgãos pertinentes, pelos arquivos oficiais ou pelos canais próprios), meramente rascunhado, editável, o que é pior ainda, pois poderia ter sido editada pelo próprio delator – e foi com base nisso, nessa prova imprestável, que a Polícia Federal, demonstrando toda a sua diligência, requereu a prisão do peticionante, a qual foi aceita e já dura quatro meses”, afirmou a defesa do ex-assessor.
Na petição, o advogado Sebastião Coelho relatou que o documento formalmente emitido pelo órgão de proteção de fronteiras do governo americano atesta que Martins entrou no país pela última vez em setembro de 2022. Na ocasião, ele estaria acompanhando Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. A admissão teria ocorrido para a classe de visto G-2, fornecido a “representantes do governo viajando temporariamente para participar de reuniões em organizações internacionais”.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.