Richard Pozzer, em mensagens interceptadas pela PF, alegou junto a outros investigados ter ‘linha direta’ para mandar dossiês do grupo de Jair Bolsonaro
O empresário Richards Dyer Pozzer, preso pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (11) por suspeição de integrar a Abin Paralela, transitava constantemente no Palácio do Planalto no início do governo Bolsonaro, segundo relatos de ex-assessores. Para a Polícia Federal (PF), Pozzer era o responsável por espalhar nas redes sociais informações colhidas ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), segundo informações da coluna de Guilerme Amado, do Metrópoles.
Em mensagens interceptadas pela PF, Pozzer alegou junto a outros investigados ter “linha direta” para mandar dossiês do grupo ao então presidente Bolsonaro. Pozzer disse a Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército com cargo de confiança na Abin: “Eu consegui 1 contato que tem a linha direta com o presidente. Aí com um dossiê caprichado é o envio do pacote e já era”.
Giancarlo Rodrigues perguntou: “Show de bola! Mas chega mesmo na mão do presidente?”, ao que Pozzer respondeu: “Chega. É o Mateus Sposito meu contato. E o Daniel Lemos”.
Os quatro envolvidos foram presos pela PF nesta quinta-feira durante a quarta fase da Operação Última Milha, que apura a produção de notícias falsas e o monitoramento ilegal de autoridades, servidores públicos e jornalistas considerados opositores pelo governo Bolsonaro.
Um dos elementos citados pela PF para a operação foi um áudio apreendido em um aparelho de Alexandre Ramagem, que chefiava a Abin no governo Bolsonaro. Na gravação de uma hora e oito minutos, feita em 25 de agosto de 2020, Bolsonaro, Ramagem e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno trataram de um plano para derrubar a investigação das rachadinhas contra o senador Flávio Bolsonaro. O encontro foi revelado pela coluna em outubro de 2020.
Candidato pode se reerguer se for comprovado que gravação do áudio não foi feita por ele
A campanha para as eleições à Prefeitura do Rio passou a sofrer desgastes e ter futuro incerto depois das revelações sobre a ação clandestina de uma “Abin paralela” e a gravação de uma conversa entre Jair Bolsonaro e o deputado federal e candidato à Prefeitura do Rio, Alexandre Ramagem. Internamente, a maior preocupação é sobre o que acontecerá a partir da publicidade de áudio encontrado no computador do deputado federal.
O arquivo em posse da Polícia Federal (PF) traz uma conversa de mais de uma hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) e do próprio Ramagem sobre como reagir a auditores da Receita que subsidiaram a apuração de suposto esquema de rachadinha no gabinete do filho zero um.
Bolsonaro se irritou por ter sido gravado por Ramagem em uma conversa privada. Apesar do discurso de que a candidatura está mantida, integrantes da campanha de Ramagem já dizem que ele pode ser descartado, a depender do desenrolar dos acontecimentos.
A operação da PF realizada na quinta-feira prendeu cinco pessoas, cumpriu sete mandados de busca e apreensão e revelou a existência da gravação. Um dos alvos de busca e apreensão foi José Matheus Gomes, contratado por meio do gabinete de Ramagem na Câmara para prestar consultoria em redes sociais, através da empresa Mellon Comunicação e Marketing Ltda, da qual é sócio.
José Mateus Gomes era tido como figura fundamental na estrutura de campanha do bolsonarista, já que coordenaria as postagens. Agora, o profissional deve ser limado da campanha, por ordem de Bolsonaro.
Neste momento, o compasso é de espera. Integrantes do PL ainda especulam quais serão os próximos passos de Bolsonaro, fiador da candidatura. No partido, um dos cenários cogitados é que Ramagem possa se reerguer. Isso aconteceria com mais facilidade se for indicado que o áudio foi gravado por um assessor. Nesta hipótese, não haveria o peso de uma “traição” do ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Até o momento, há definição apenas sobre o fato de que as peças da campanha não contarão mais com a palavra “delegado”, usada por Ramagem em 2022, quando foi eleito deputado federal.
As gravações feitas até aqui exploram justamente a relação de confiança entre Bolsonaro e Ramagem, a intimidade. Ambos são apresentados como amigos, que sempre se consultavam em momentos difíceis. A divulgação do áudio, entretanto, pode fazer com que esse material perca o sentido.
Segundo interlocutores, Bolsonaro teria se irritado com o fato de José Matheus Gomes ter sido vinculado a Ramagem. Ele é descrito pela PF como integrante do núcleo “Presidência”, uma espécie de ponto de contato do Planalto com os responsáveis por proliferar as fake news durante o governo de Bolsonaro.
Faziam parte desse grupo Mateus de Carvalho Sposito, preso na quinta-feira, além de Daniel Lemos, que também foi alvo de busca e apreensão — todos atuaram como assessores no Planalto.
A PF interceptou uma mensagem em que um dos responsáveis pela propagação das mensagens nas redes sociais diz que tinha “linha direta com o presidente”.
“Os diálogos encontrados também desvendaram a forma de ação dos conteúdos ilícitos obtidos pelo núcleo de estrutura paralela. Apurou-se que o material reunido era repassado a vetores de propagação em redes sociais (perfis falsos e perfis cooptados) que formavam o núcleo de milícias digitais da organização criminosa”, escreveu a Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestação.
O áudio encontrado no computador de Ramagem tem uma hora e oito minutos de duração, é datado de 25 de agosto de 2020 e foi encontrado em um aparelho de sua propriedade.
Segundo a PF, Bolsonaro, Ramagem e Heleno estavam discutindo a participação de auditores da Receita Federal na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou o inquérito contra o “01”. O arquivo de gravação da reunião tem duração de 1h e 8 minutos e é datado de 25 de agosto de 2020.
O suposto desvio de verba pública — a chamada “rachadinha” — teria ocorrido no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Na gravação, Ramagem disse que “seria necessário a instauração de procedimento administrativo” contra os auditores da Receita “com o objetivo de anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”. O filho do ex-presidente voltou a dirigir críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, é Moraes quem move delegados da PF para que as investigações atinjam o bolsonarismo.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Após a surpresa e a raiva iniciais, ex-presidente quer compreender melhor o contexto da gravação antes de tomar uma decisão mais drástica
A manutenção da candidatura de Alexandre Ramagem à Prefeitura do Rio depende agora da divulgação da íntegra do áudio da reunião entre ele e o-presidente Jair Bolsonaro, além de outras pessoas, que está de posse da Polícia Federal. Como informa Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Bolsonaro optou por esperar que seja conhecido o teor completo do áudio, no qual aparece conversando com o então diretor da Abin, e seu filho Flávio Bolsonaro, antes de definir se manterá o apoio às pretensões eleitorais de Ramagem, nome escolhido pelo PL para enfrentar Eduardo Paes.
A gravação, encontrada em um computador de Ramagem, sugere que ele próprio registrou a conversa com o ex-chefe. Após a surpresa e a raiva iniciais, Bolsonaro quer compreender melhor o contexto da gravação antes de tomar uma decisão mais drástica.
Políticos e interlocutores próximos a Bolsonaro acreditam que, se confirmada a autoria da gravação, será quase impossível que o ex-presidente continue apoiando Ramagem. De qualquer forma, até agora, o apoio de Bolsonaro não teve grande impacto na cidade. Segundo a pesquisa mais recente do Datafolha, o atual prefeito, Eduardo Paes (PSD), lidera com 53% da preferência do eleitorado, seguido por Tarcísio Motta (PSOL) com 9% e Ramagem com 7%.
Fonte: Agenda do Poder com informações da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo
Investigadores querem esclarecer áudio de uma reunião entre Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno
A Polícia Federal marcou para a próxima quarta-feira, no Rio de Janeiro, o depoimento do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL) sobre o suposto monitoramento ilegal. Os investigadores querem esclarecer um áudio clandestino de uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
A gravação foi apreendida pela Polícia Federal na casa de Ramagem em 24 de janeiro deste ano e integra o inquérito que apura o monitoramento ilegal realizado pela Abin durante a gestão de Bolsonaro. No áudio, é discutida uma investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O arquivo foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá passar por uma perícia realizada por profissionais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) para transcrever a íntegra da reunião, que tem duração de 1 hora e 8 minutos, inclusive quando há sobreposição de vozes.
De acordo com a PF, no encontro realizado no Palácio do Planalto em 25 de agosto de 2020, foram discutidas supostas irregularidades que teriam sido cometidas por auditores da Receita Federal na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou o inquérito contra o senador no caso das “rachadinhas”.
Na reunião, também estavam presentes advogadas de Flávio Bolsonaro, que citaram estratégias defensivas que pretendiam adotar. Nas redes sociais, o senador negou envolvimento com a chamada “Abin paralela” e disse ser vítima de “criminosos que acessaram ilegalmente” os seus dados sigilosos na Receita Federal.
Durante a gravação, Ramagem afirmou que “seria necessário a instauração de procedimento administrativo” contra os auditores “visando anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”.
Em uma postagem no X, o deputado afirmou que a menção a gravação destaca a “defesa do devido processo, apuração administrativa, providência prevista em lei para qualquer caso de desvio de conduta funcional”.
“Após as informações da última operação da PF, fica claro que desprezam os fins de uma investigação, apenas para levar à imprensa ilações e rasas conjecturas. O tal do sistema First Mile, que outras 30 instituições também adquiriam, parece ter ficado de lado. A aquisição foi regular, com parecer da AGU, e nossa gestão foi a única a fazer os controles devidos, exonerando servidores e encaminhando possível desvio de uso para corregedoria. A PF quer, mas não há como vincular o uso da ferramenta pela direção-geral da Abin”, escreveu Ramagem.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
O combate aos incêndios no Pantanal recebeu reforço financeiro de R$ 137,6 milhões nesta sexta-feira (12). O crédito extraordinário será destinado aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Defesa, para iniciativas de prevenção e enfrentamento aos efeitos da estiagem, que já é considerada a maior dos últimos 70 anos.
Uma medida provisória publicada hoje no Diário Oficial da União detalha a partilha e a aplicação dos recursos.
A maior parte dos recursos foi direcionada ao MMA, que terá R$ 72,3 milhões, dos quais R$ 38,1 milhões irão para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicar na contratação de brigadistas e aquisição de equipamento para ações de prevenção e controle de incêndios em áreas federais. Os R$ 34,1 milhões restantes serão usados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em ações de proteção e recuperação da biodiversidade e criação e gestão de unidades de conservação e fiscalização ambiental.
Em nota, o MMA informou que os recursos atenderão o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica do Taiamã. As duas unidades foram afetadas pelos incêndios, que neste ano já consumiram 770,7 mil hectares do Pantanal, o que corresponde a 5,11% do bioma, segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O Ministério da Defesa receberá R$ 59,7 milhões para as Forças Armadas usarem na aquisição de insumos e manutenção de militares e estrutura logística da região afetada. Um total de R$ 5,7 milhões vai para ações da Polícia Federal, que receberá R$ 3,7 milhões, e uma parcela de R$ 2 milhões para recomposição do Fundo Nacional de Segurança Pública, que custeia a Força Nacional.
No fim de junho, o governo federal já havia direcionado R$ 100 milhões para ações de enfrentamento às queimadas no Pantanal. De acordo com o MMA, R$ 62 milhões foram alocados para recomposição do orçamento da pasta e R$ 38 milhões, para ações de prevenção e combate aos incêndios.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (12) intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada.
Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.
A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a partir de matéria jornalística divulgada pelo siteIntercept Brasil.
De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.
Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.
"É inequívoca a urgência e a gravidade do caso, em tese, razão pela qual determino intimação da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás, para que, no prazo de cinco dias, prestem as informações que entenderem pertinentes", decidiu o corregedor.
Defesa
Procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça. Sobre a intimação das magistradas, o tribunal informou que "todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente".
O monitoramento ilegal de jornalistas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é considerado um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa categoria. A avaliação é de entidades representativas de profissionais da imprensa.
Investigação da Polícia Federal (PF) revela que agentes lotados na Abin utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentosde autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera que as atividades da chamada Abin Paralela foram ilegais e criminosas e um ostensivo ataque à liberdade de imprensa.
“A utilização de maneira ilegal e abusiva de serviços de espionagem foi uma tentativa explícita do governo Bolsonaro de violar o livre exercício do Jornalismo e o sigilo da fonte. Já havíamos denunciado essa situação em janeiro deste ano, quando da realização da Operação Vigilância Aproximada. Tanto que solicitamos na justiça o acesso à lista de espionados à época, mas não obtivemos informações porque o processo estava sob sigilo”, diz a entidade, em nota.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também repudia os atos cometidos pela chamada Abin Paralela, sob o comando do delegado da PF Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
“A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI (CDLIDH) repudia o uso de software de propriedade federal para espionar e monitorar a atividade profissional de jornalistas e agências de checagem. A CDLIDH repudia esse comportamento inaceitável, que representa total afronta à privacidade dos profissionais e organizações e um atentado ao Estado Democrático de Direito”, diz a entidade, em nota enviada à Agência Brasil.
Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), juntamente com a ABI e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para a divulgação dos nomes dos jornalistas que foram espionados ilegalmente pela Abin Paralela. Segundo o SJSP, o embasamento jurídico do pedido das entidades foi relacionado à questão do direito constitucional ao sigilo à fonte no exercício jornalístico, bem como o direito à privacidade de todo cidadão brasileiro.
“Ao tomar conhecimento da investigação que escancarou a história de uma ‘Abin Paralela’ a serviço do governo Bolsonaro para espionar ilegalmente opositores, políticos e jornalistas, se entendeu que é fundamental que essa história seja esclarecida”, disse no pedido o presidente do Sindicato, Thiago Tanji.
Surpresa
Segundo a PF, os jornalistas monitorados foram Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista. Em entrevista ao canal Band News, Mônica Bergamo disse que foi uma surpresa descobrir seu nome entre os monitorados.
“É abjeto ter um aparelho de Estado monitorando pessoas que eles imaginam que podem, de alguma forma, minar o seu governo. É uma sensação muito estranha”, disse a jornalista. Ela lembrou que, além do monitoramento de suas conversas, houve uma tentativa de difamação, com a ideia de fazer uma conexão da profissional com Adélio Bispo, responsável pelo atentado ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados.
“Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais.
O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
“Só destacando que eu sou defensor das cotas. Eu acho importante essa inclusão e forma de distribuição de fundo partidário, distribuição de tempo de televisão. Sempre fui defensor disso e não deixarei de ser defensor disso. O que se argumenta é que algumas modificações foram implantadas pelo Tribunal Superior Eleitoral a título de resolução, no curso já do período pré-eleitoral, e que isso gerou realmente algumas distorções ao longo do tempo.Então, há também argumentos em relação a essa PEC”, acrescentou Pacheco.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta sexta-feira (12) que a vacina Spin-TEC, a primeira 100% brasileira para a covid-19, já está em fase avançada de desenvolvimento. Segundo o Ministério, a última fase de produção do imunizante, de testes clínicos, deve começar ainda este ano.
“O CNVacinas tem uma importância estratégica para o país porque aqui tratamos de pesquisa e desenvolvimento de vacinas, novos fármacos e insumos. A UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais] e o CNVacinas já estão numa fase mais avançada da vacina contra a covid-19. E há pesquisas sendo realizadas para dengue, leishmaniose e malária. Que são desafios brasileiros para responder às demandas das doenças locais”, destacou a ministra, em visita às obras do CNVacinas, em Belo Horizonte (MG).
O Centro Nacional de Vacinas será o primeiro complexo nacional usado para pesquisas e fabricação de insumos farmacêuticos, sendo capaz de executar todas as etapas para o desenvolvimento de vacinas. As obras devem ser finalizadas em 2026.
A ministra destacou os editais que serão lançados pelo Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) junto à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que podem contribuir para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação local.
“Nós estamos fazendo os últimos editais dos recursos do Fundo deste ano que serão de R$ 12,8 bilhões, uma conquista deste novo ciclo da retomada da ciência no país feita pelo presidente Lula de recompor integralmente o FNDCT, e Minas Gerais está dentro desses editais que fomentam as políticas públicas da ciência no país”, avaliou.
Um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), revelou que 300.868 pessoas vivem atualmente em situação de rua em todo o Brasil. Em dezembro de 2023, esse total era de 242.756 pessoas.
Segundo o estudo, uma em cada três dessas pessoas vive no estado de São Paulo, somando 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. Isso representa um aumento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas.
Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, confirmou que o número de pessoas vivendo na cidade de São Paulo vem aumentando, principalmente na região central da capital. “Isso está ficando cada vez mais complexo. A falta de políticas públicas está saltando aos olhos, e a população em situação de rua vem sendo oprimida. A Guarda Municipal está cada vez mais truculenta com a população de rua. Isso só mostra o descaso que está havendo com essa população”, disse.
Para Mendonça, a solução para esse problema passa pela criação de políticas públicas voltadas para essa população. “Enquanto não houver uma política séria, enquanto não houver um político que tenha vergonha na cara, vamos seguir da maneira como está”, acrescentou.
O levantamento, que foi divulgado hoje (12), é feito com base nos dados de junho do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.
No estado do Rio de Janeiro, que aparece na segunda colocação no ranking, a população em situação de rua soma 29.816 pessoas, sendo que a maioria, 21.023, está na capital. Em Brasília, capital do país, 8.353 pessoas se encontram nessa situação de vulnerabilidade.
Segundo o coordenador do observatório, André Luiz Freitas Dias, o aumento expressivo nos registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico se deve tanto ao fortalecimento dessa base de dados como porta de entrada e principal acesso às políticas sociais no país – como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – quanto à ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas especificamente para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.
Perfil
De acordo com o levantamento, 69% das pessoas em situação de rua que estão registradas no CadÚnico são negras. A maioria dessas pessoas é também do sexo masculino (85%) e se encontra na faixa etária entre 18 e 59 anos (87% do total), sobrevivendo com até R$ 109 por mês (85%).
Dessa população, 14% apresentam alguma deficiência e a maior parte (42%) tem ensino fundamental incompleto.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo questionou o levantamento feito pelo observatório da UFMG. “A prefeitura respeita a pesquisa da UFMG, porém considera para suas políticas públicas o Censo População em Situação de Rua, produzido pela prefeitura de São Paulo em 2021, que é de conhecimento público, resultado de um minucioso trabalho de campo feito por mais de 200 profissionais e realizado a cada quatro anos. Já a universidade em questão utiliza dados do CadÚnico, que são cumulativos e autodeclaratórios”, observa, em nota.
O censo feito pela prefeitura em 2021 apontava 32 mil pessoas vivendo nessa condição na capital paulista. O próximo censo deverá ser realizado em 2025.
A administração municipal informou ainda que, desde 2021, investiu R$ 7,2 bilhões no atendimento social à população. “Somente em 2023 foram aplicados R$ 2.311.226.279,88, um aumento de 29% em relação ao orçamento do ano anterior (R$ 1.784.757.857,66). Neste ano já foram executados R$ 1.159.020.784,37, de janeiro a início de julho de 2024”, informou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
“Para os serviços de acolhimento e atendimento para a população em situação de rua na capital, os valores investidos nos últimos quatro anos somam R$ 1,7 bilhão. Nesse mesmo período foram criadas aproximadamente 12 mil novas vagas de acolhimento na cidade, o que representou um aumento de mais de 75% em vagas de acolhimentos para a população em situação de rua”, diz a nota da secretaria municipal.
