sábado, 13 de julho de 2024

Entidades repudiam monitoramento ilegal de jornalistas

 

Ação da Abin foi ataque ostensivo à liberdade de imprensa, diz Fenaj

O monitoramento ilegal de jornalistas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é considerado um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa categoria. A avaliação é de entidades representativas de profissionais da imprensa.  

Investigação da Polícia Federal (PF) revela que agentes lotados na Abin utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera que as atividades da chamada Abin Paralela foram ilegais e criminosas e um ostensivo ataque à liberdade de imprensa. 

“A utilização de maneira ilegal e abusiva de serviços de espionagem foi uma tentativa explícita do governo Bolsonaro de violar o livre exercício do Jornalismo e o sigilo da fonte. Já havíamos denunciado essa situação em janeiro deste ano, quando da realização da Operação Vigilância Aproximada. Tanto que solicitamos na justiça o acesso à lista de espionados à época, mas não obtivemos informações porque o processo estava sob sigilo”, diz a entidade, em nota. 

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também repudia os atos cometidos pela chamada Abin Paralela, sob o comando do delegado da PF Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. 

“A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI (CDLIDH) repudia o uso de software de propriedade federal para espionar e monitorar a atividade profissional de jornalistas e agências de checagem. A CDLIDH repudia esse comportamento inaceitável, que representa total afronta à privacidade dos profissionais e organizações e um atentado ao Estado Democrático de Direito”, diz a entidade, em nota enviada à Agência Brasil.

Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), juntamente com a ABI e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para a divulgação dos nomes dos jornalistas que foram espionados ilegalmente pela Abin Paralela. Segundo o SJSP, o embasamento jurídico do pedido das entidades foi relacionado à questão do direito constitucional ao sigilo à fonte no exercício jornalístico, bem como o direito à privacidade de todo cidadão brasileiro.

“Ao tomar conhecimento da investigação que escancarou a história de uma ‘Abin Paralela’ a serviço do governo Bolsonaro para espionar ilegalmente opositores, políticos e jornalistas, se entendeu que é fundamental que essa história seja esclarecida”, disse no pedido o presidente do Sindicato, Thiago Tanji. 

Surpresa

Segundo a PF, os jornalistas monitorados foram Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista. Em entrevista ao canal Band News, Mônica Bergamo disse que foi uma surpresa descobrir seu nome entre os monitorados. 

“É abjeto ter um aparelho de Estado monitorando pessoas que eles imaginam que podem, de alguma forma, minar o seu governo. É uma sensação muito estranha”, disse a jornalista. Ela lembrou que, além do monitoramento de suas conversas, houve uma tentativa de difamação, com a ideia de fazer uma conexão da profissional com Adélio Bispo, responsável pelo atentado ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia

 

Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados.

“Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais.

O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

“Só destacando que eu sou defensor das cotas. Eu acho importante essa inclusão e forma de distribuição de fundo partidário, distribuição de tempo de televisão. Sempre fui defensor disso e não deixarei de ser defensor disso. O que se argumenta é que algumas modificações foram  implantadas pelo Tribunal Superior Eleitoral a título de resolução, no curso já do período pré-eleitoral, e que isso gerou realmente algumas distorções ao longo do tempo.Então, há também argumentos em relação a essa PEC”, acrescentou Pacheco. 

Edição: Sabrina Craide

Fonte: Agência Brasil

Vacina nacional contra covid está em fase avançada, diz ministra

 

Testes clínicos devem começar ainda este ano

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta sexta-feira (12) que a vacina Spin-TEC, a primeira 100% brasileira para a covid-19,  já está em fase avançada de desenvolvimento. Segundo o Ministério, a última fase de produção do imunizante, de testes clínicos, deve começar ainda este ano.

“O CNVacinas tem uma importância estratégica para o país porque aqui tratamos de pesquisa e desenvolvimento de vacinas, novos fármacos e insumos. A UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais] e o CNVacinas já estão numa fase mais avançada da vacina contra a covid-19. E há pesquisas sendo realizadas para dengue, leishmaniose e malária. Que são desafios brasileiros para responder às demandas das doenças locais”, destacou a ministra, em visita às obras do CNVacinas, em Belo Horizonte (MG). 

O Centro Nacional de Vacinas será o primeiro complexo nacional usado para pesquisas e fabricação de insumos farmacêuticos, sendo capaz de executar todas as etapas para o desenvolvimento de vacinas. As obras devem ser finalizadas em 2026.

A ministra destacou os editais que serão lançados pelo Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) junto à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que podem contribuir para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação local.

“Nós estamos fazendo os últimos editais dos recursos do Fundo deste ano que serão de R$ 12,8 bilhões, uma conquista deste novo ciclo da retomada da ciência no país feita pelo presidente Lula de recompor integralmente o FNDCT, e Minas Gerais está dentro desses editais que fomentam as políticas públicas da ciência no país”, avaliou.

Edição: Sabrina Craide

Fonte: Agência Brasil

País tem 300,8 mil pessoas em situação de rua, mais de 80 mil em SP

 

Maioria é negra, do sexo masculino e tem entre 18 e 59 anos

Um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), revelou que 300.868 pessoas vivem atualmente em situação de rua em todo o Brasil. Em dezembro de 2023, esse total era de 242.756 pessoas.

Segundo o estudo, uma em cada três dessas pessoas vive no estado de São Paulo, somando 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. Isso representa um aumento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas.

Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, confirmou que o número de pessoas vivendo na cidade de São Paulo vem aumentando, principalmente na região central da capital. “Isso está ficando cada vez mais complexo. A falta de políticas públicas está saltando aos olhos, e a população em situação de rua vem sendo oprimida. A Guarda Municipal está cada vez mais truculenta com a população de rua. Isso só mostra o descaso que está havendo com essa população”, disse.

Para Mendonça, a solução para esse problema passa pela criação de políticas públicas voltadas para essa população. “Enquanto não houver uma política séria, enquanto não houver um político que tenha vergonha na cara, vamos seguir da maneira como está”, acrescentou.

O levantamento, que foi divulgado hoje (12), é feito com base nos dados de junho do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

No estado do Rio de Janeiro, que aparece na segunda colocação no ranking, a população em situação de rua soma 29.816 pessoas, sendo que a maioria, 21.023, está na capital. Em Brasília, capital do país, 8.353 pessoas se encontram nessa situação de vulnerabilidade.

Segundo o coordenador do observatório, André Luiz Freitas Dias, o aumento expressivo nos registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico se deve tanto ao fortalecimento dessa base de dados como porta de entrada e principal acesso às políticas sociais no país – como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – quanto à ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas especificamente para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.

Perfil

De acordo com o levantamento, 69% das pessoas em situação de rua que estão registradas no CadÚnico são negras. A maioria dessas pessoas é também do sexo masculino (85%) e se encontra na faixa etária entre 18 e 59 anos (87% do total), sobrevivendo com até R$ 109 por mês (85%).

Dessa população, 14% apresentam alguma deficiência e a maior parte (42%) tem ensino fundamental incompleto.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo questionou o levantamento feito pelo observatório da UFMG. “A prefeitura respeita a pesquisa da UFMG, porém considera para suas políticas públicas o Censo População em Situação de Rua, produzido pela prefeitura de São Paulo em 2021, que é de conhecimento público, resultado de um minucioso trabalho de campo feito por mais de 200 profissionais e realizado a cada quatro anos. Já a universidade em questão utiliza dados do CadÚnico, que são cumulativos e autodeclaratórios”, observa, em nota.

censo feito pela prefeitura em 2021 apontava 32 mil pessoas vivendo nessa condição na capital paulista. O próximo censo deverá ser realizado em 2025.

A administração municipal informou ainda que, desde 2021, investiu R$ 7,2 bilhões no atendimento social à população. “Somente em 2023 foram aplicados R$ 2.311.226.279,88, um aumento de 29% em relação ao orçamento do ano anterior (R$ 1.784.757.857,66). Neste ano já foram executados R$ 1.159.020.784,37, de janeiro a início de julho de 2024”, informou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

“Para os serviços de acolhimento e atendimento para a população em situação de rua na capital, os valores investidos nos últimos quatro anos somam R$ 1,7 bilhão. Nesse mesmo período foram criadas aproximadamente 12 mil novas vagas de acolhimento na cidade, o que representou um aumento de mais de 75% em vagas de acolhimentos para a população em situação de rua”, diz a nota da secretaria municipal.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 12 de julho de 2024

Moro alega revanchismo do PT e toma invertidas nas redes

 

Perfis nas redes sociais recordaram uma declaração na qual Jair Bolsonaro disse ter acabado com a Lava Jato

Sergio Moro (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)

Ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) atacou o Partido dos Trabalhadores nas redes sociais, ao condenar o que ele chamou de "revanchismo do PT", "destruição indevida da Lava Jato" e um "abismo moral" no Brasil.

Perfis nas redes sociais recordaram uma declaração de Jair Bolsonaro (PL) em que o ex-mandatário disse ter acabado com a Lava Jato porque em seu governo não teria mais corrupção.

"Oi Moro, tu lembra que o próprio Bolsonaro disse que acabou com a Lava-Jato? Qual a tua opinião sobre isso?", questionou um internauta ao responder à postagem do senador. "Mas quem acabou com Lava Jato não foi o Bolsonaro? Segundo o próprio...", lembrou outra pessoa.


Fonte: Brasil 247

Bolsonaro recebeu 9.158 presentes durante seu mandato; veja lista

 

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Isac Nóbrega/Planalto

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu 9.158 presentes durante seu mandato, entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Os itens foram catalogados pelo seu ex-assessor, Marcelo Câmara. Os itens que o ex-mandatário mais recebeu foram camisas e camisetas, somando 2.274 peças: foram 449 camisas de futebol, 253 camisas polo e 79 camisas sociais, entre outras variações do traje.

O inventário de encerramento do acervo privado presidencial, obtido pelo Estadão em setembro do ano passado, é mencionado no inquérito da Polícia Federal (PF). Na última semana, Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Além de itens comuns como bonés, canecas, bandeiras, terços, gravatas, imagens de santos e calendários, o inventário inclui itens inusitados como uma palmatória de madeira com a inscrição “Mamãe Custódia – Homem Violento”. O objeto era tradicionalmente usado para castigos por pais e professores.

Durante a pandemia de Covid-19, apesar da resistência em usar máscaras, Bolsonaro recebeu 245 máscaras de proteção, além de uma pistola de vacinação veterinária nas cores verde e amarelo. 

O ex-chefe do Executivo foi presenteado com 77 artigos relacionados ao preparo de chimarrão, 8 adereços indígenas e 43 artesanatos. Presentes exóticos como um ovo de avestruz pintado, conjuntos de armas medievais em placas e um “talit” (acessório religioso judaico) também foram recebidos.

Bolsonaro também ganhou 74 facas, 10 canivetes, 2 pistolas, 2 munições, 2 estojos e uma miniatura de arma.

Relógios, conjuntos de joias, colares e pulseiras também fazem parte da lista, com alguns desses itens supostamente desviados pelo ex-presidente e aliados. 

O inventário, com 1.126 páginas, detalha itens como um relógio Rolex, que foi vendido junto com outro da marca Patek Philippe por US$ 68 mil. Em março de 2023, o advogado Frederick Wassef foi enviado aos Estados Unidos para recuperar este bem.

O documento não especifica quais itens foram para o acervo público ou privado, apenas descrevendo os objetos e seu estado de conservação. A maioria está em “bom” estado, enquanto 82 itens estão em “regular” conservação e dois presentes em “sofrível” condição: um relógio de disco de vinil e um boné com “manchas de sujeira e desgaste na área frontal da aba”.

Além disso, Bolsonaro também recebeu 46 presentes com a imagem ou nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, como quadros, placas, canecas, bonecos, azulejos, chaveiros e relógios de parede.

Fonte: DCM

Pai de Cid tinha “convicção” de que Lula não assumiria presidência, diz Apex


O general Mauro Lourena Cid. Foto: reprodução

 A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) revelou nesta sexta-feira (12) que o general Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, afirmava aos funcionários do escritório em Miami, nos Estados Unidos, que Lula (PT) não tomaria posse, mesmo após ser eleito. Essa declaração veio à tona durante uma investigação interna sobre as condutas de Lourena, que foi diretor-geral do escritório de Miami de junho de 2019 a janeiro de 2023, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a Apex, “diversas das oitivas realizadas convergiram num ponto: então general manager [diretor-geral] do escritório de Miami, o general Lourena Cid manifestava repetidamente aos funcionários sua convicção de que, mesmo depois de eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tomaria posse e de que ele, [Lourena] Cid, continuaria em seu cargo à frente do EA [escritório]”.

Ao todo, foram colhidos 16 depoimentos, e o relatório será enviado à Polícia Federal (PF), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). A conduta de Lourena foi caracterizada como “resistência explícita” ao resultado das eleições presidenciais de 2022, nas quais Bolsonaro não conseguiu se reeleger.

Além disso, o militar é acusado de usar a estrutura da Apex para vender ilegalmente as joias desviadas por Bolsonaro e visitar o acampamento golpista no quartel-general do Exército em Brasília, no Distrito Federal, em 3 de dezembro de 2022.

Fonte: DCM

Assessores mentiram à PF para proteger Bolsonaro no caso das joias

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Sergio Lima/AFP

Investigados no inquérito das joias mentiram e combinaram versões para proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso, segundo a Polícia Federal. A corporação aponta que os ex-assessores Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara foram os responsáveis por orquestrar a estratégia.

Em depoimentos, eles repassaram informações erradas sobre a localização, a movimentação e o destino de joias, como dizer que elas estariam na fazenda do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, em Brasília, junto de outros itens do acervo privado de Bolsonaro.

A ideia era trazer as joias do exterior de forma oculta e simular uma entrega a partir da fazenda depois da determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) para devolvê-las. Câmara negou à PF que os itens foram levados aos Estados Unidos.

“Evidencia-se, claramente, que os investigados combinaram as versões a serem apresentadas às autoridades policiais, com o objetivo de tentar ocultar os atos ilícitos praticados, no caso o envio das joias ao exterior para serem negociadas e seus proventos serem revertidos, ilicitamente, ao patrimônio do ex-presidente”, diz o relatório da corporação.

Segundo-Tentente Osmar Crivelatti, Jair Bolsonaro e Coronel Marcelo Câmara: o ex-presidente e dois assistentes. Foto: Reprodução

Câmara ainda negou ter sido procurado por Bolsonaro ou auxiliares “para dizer ou omitir algo”, segundo a PF. Crivelatti também seguiu a narrativa durante depoimentos, mas em agosto de 2023 foi novamente ouvido e admitiu que prestou informações falsas quando participou de oitiva na condição de testemunha meses antes.

“Crivelatti admitiu ainda que tinha conhecimento de que as joias do kit ouro rosé haviam sido enviadas para o exterior, confirmando que prestou informações falsas no depoimento anterior”, diz o relatório. Em março deste ano, ele prestou um novo depoimento e afirmou que Bolsonaro “tinha plena ciência” de que o conjunto estava nos Estados Unidos.

Questionado sobre o motivo de ter mentido, ele admitiu que sabia da falsidade da informação e que apenas seguiu o depoimento de Câmara. “Procurou manter a mesma versão, mesmo ciente da falsidade das afirmações”, aponta a PF.

Fonte: DCM

Moraes manda Facebook cancelar conta de Anderson Torres

 Pedido foi feita pela defesa do ex-ministro, após conta ter sido hackeada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu determinação para que o Facebook cancele a conta do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Torres após o perfil do ex-ministro ter sido hackeado em abril deste ano.


A ordem judicial exigiu que a Meta Inc., empresa responsável pelo Facebook, proceda imediatamente com o cancelamento da conta de Torres. Na época da invasão ao perfil, Anderson estava proibido de utilizar redes sociais, conforme medidas cautelares impostas pelo STF. Os invasores publicaram montagens provocativas, incluindo fotos manipuladas de Torres como se fosse um médico, em situações caricatas.


Moraes decide que Torres deve continuar a usar tornozeleira eletrônica


Embora Moraes tenha determinado o cancelamento da conta, o ministro negou o pedido da defesa de Torres para revogar as medidas cautelares que o impedem de se ausentar do Distrito Federal, além de manter sua tornozeleira eletrônica, passaporte e registro de colecionador de armas suspensos.


Anderson Torres, que também ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do DF, enfrenta investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu a invasão aos prédios dos Três poderes em Brasília por apoiadores de Jair Bolsonaro, seguida de atos de vandalismo na capital.


O ex-ministro, que estava de férias nos Estados Unidos durante os tumultos, também é alvo de investigações sobre supostas tentativas de golpe de Estado.


Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Passageira ataca e morde comissário de bordo e obriga piloto a fazer pouso de emergência nos EUA (veja o vídeo)

 Confusão começou após mulher atacar família na parte traseira da aeronave por causa do uso do banheiro


Um voo da United Airlines precisou realizar um pouso de emergência devido ao comportamento agressivo de uma passageira durante o trajeto entre Miami e Newark. O incidente ocorreu na última terça-feira (9) e envolveu uma discussão relacionada ao uso do banheiro a bordo, conforme relatos de testemunhas ao jornal Daily Mail.


A passageira, que estava visivelmente alterada, atacou verbalmente e fisicamente uma família na parte traseira da aeronave por causa do uso do banheiro.


Durante a tentativa de contenção, a mulher mordeu um comissário de bordo no ombro e chegou a rasgar um pedaço de sua camisa. Além disso, ela desferiu socos em tripulantes e outros passageiros do voo 762. Em vídeos obtidos pelo site TMZ, a situação é registrada, mostrando a passageira imobilizada enquanto aguardava o pouso de emergência.


Com um moletom inspirado no filme “Scarface”, a mulher continuou a proferir insultos, afirmando que a tripulação não cumpria seu trabalho e se dirigindo a um dos comissários com ofensas verbais.


O voo desviou sua rota aproximadamente uma hora após a decolagem e pousou em Orlando, onde a polícia foi chamada para escoltar a passageira para fora da aeronave. A tripulação foi substituída antes que a viagem fosse retomada, cerca de duas horas após a parada.



Fonte: Agenda do Poder  om informações de O Globo

Contrário à anistia aos partidos, Pacheco deverá retardar tramitação da PEC e não a enviará diretamente ao plenário

 “Não há de minha parte nenhum compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipo de açodamento em relação à matéria”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta sexta-feira (12) que não pretende levar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia diretamente ao plenário da Casa, o que deve retardar a tramitação da proposta.


Durante sua participação no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo, Pacheco destacou que não há pressa em votar a PEC recém-aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o texto seguirá o rito regimental, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de qualquer decisão em plenário.


“Não há de minha parte nenhum compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipo de açodamento em relação à matéria”, afirmou Pacheco.


Ele reiterou seu posicionamento contrário à proposta, mas ressaltou a importância de um debate amplo entre os parlamentares antes de qualquer votação.


A PEC da Anistia foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (11) com apoio de diversas legendas políticas, após negociações que suavizaram o texto original. Entre as mudanças, destaca-se a substituição da anistia irrestrita por um mecanismo de pagamento retroativo e escalonado para partidos que não cumpriram cotas raciais em eleições anteriores.


Fonte: Agenda do Poder com informações de CNN Brasil