“Abin paralela” espionou podcast e perfis no Twitter críticos a Bolsonaro, além de espalhar fake news sobe ONG que defende desarmamento

 Esquema de espionagem também alcançou agências de checagem e movimento contra desinformação

O monitoramento clandestino feito por membros da Agência Brasileia de Inteligência (Abin) incluiu autoridades dos Três Poderes, além de jornalistas, agências de checagem, um perfil do X (antigo Twitter) crítico ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e até mesmo um podcast. Além disso, o esquema produziu fake news sobre o Instituto Sou da Paz, ONG que pesquisa violência e é a favor do desarmamento.

Desinformação sobre ONG

No relatório de quase 200 páginas produzido pela Polícia Federal sobre a “Abin paralela”, estrutura dentro da Agência Brasileira de Inteligência usada por bolsonaristas para espalhar minar opositores, um dos alvos foi o Instituto Sou da Paz, informa o colunista do jornal O GLOBO Ancelmo Gois.

Segundo a PF, o militar do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, cedido à Abin, foi responsável pela propagação de desinformação relacionada ao instituto, incluindo dados sobre possíveis advogados da instituição.

Giancarlo era responsável por enviar informações ao dono de um perfil no Twitter, de endereço @richard_pozzer, que propagava dados falsos entre os correligionários de Jair Bolsonaro.

O servidor, aliás, confirmou ser responsável pela divulgação de informações falsas em contato com Marcelo de Araújo Bormevet, outro funcionário cedido à Abin — e que foi preso ontem pela PF. Num dos contatos, há uma menção sobre “marcar o CB” nas postagens. Segundo a PF, “CB” seria o vereador Carlos Bolsonaro.

Autoridades e críticos sob vigilância

Na representação sobre o esquema enviada ao STF, a Polícia Federal (PF) listou quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), oito parlamentares ou ex-deputados e cinco integrantes do Poder Executivo, incluindo servidores, entre os espionados. O esquema, no entanto, ia além e incluía também diversos críticos de Bolsonaro.

No STF, foram monitorados os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. No Legislativo, os alvos incluem o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-presidente Rodrigo Maia e quatros senadores que integraram a CPI da Covid: Alessandro Vieira (MDB-SE), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL).

A PF apontou, no entanto, que a espionagem foi além. O militar do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, que foi cedido pela Abin e é um dos investigados, afirmou que em uma mensagem que estava levantando informações sobre os perfis “Tesoureiros” e “Medo e Delírio em Brasília”, esse último referente a um podcast de mesmo nome.

Podcast e o perfil no X ‘Medo e Delírio em Brasília’ — Foto: Reprodução

A página Tesoureiros (antigamente chamada Tesoureiros do Jair) ganhou notoriedade durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, quando ajudou a levantar informações sobre os temas investigados pelo colegiado. Já o “Medo e Delírio” adotava um tom crítico à gestão Bolsonaro.

“As ações clandestinas relacionadas aos perfis do Twitter ‘tesoureiros’ e ‘medo e delírio’ declaradas pelo militar Giancarlo ao policial federal Bormevet resultou no ‘dossiê’ materializado no arquivo: ‘Tesoureiros.pdf’”, descreveu a PF.

Outro alvo foi o movimento Sleeping Giants Brasil, um perfil anônimo nas redes sociais que costuma pressionar empresas a retirar a publicidade de sites, que, na visão deles, veiculam notícias falsas. Giancarlo Rodrigues afirmou, em mensagem enviada ao policial federal Marcelo Bormevet, que havia repassado informações sobre o coletivo para uma página do Twitter.

Rodrigues ainda levantou informações sobre as agências de checagem Aos Fatos e Agência Lupa, que avaliam a veracidade de declarações de autoridades e publicações em redes sociais, entre outros conteúdos.

Quem foi monitorado — Foto: Editoria de Arte

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

Maracanã adota protocolo para evitar assédio contra mulheres, que aumentam mais de 23% em dias de jogos

 Novo sistema será implementado na partida desta quinta-feira pelo Campeonato Brasileiro

O Estádio do Maracanã adotou um protocolo para evitar o assédio contra mulheres a partir desta quinta-feira (11). Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que os registros de ocorrências de violência tendem a aumentar em 23,7% em dias de jogos

O novo sistema será implementado na partida entre Flamengo e Fortaleza, pelo Campeonato Brasileiro, nesta quinta-feira. “Vamos capacitar todo o tempo de segurança do Maracanã para que as mulheres que estejam no estádio em dias de jogos saibam a quem concorrer”, afirmou Heloísa Aguiar, secretária da Mulher do Estado do Rio de Janeiro.

Os banheiros do estádio receberam adesivos que oferecem às mulheres uma alternativa digital por meio do aplicativo Rede Mulher. Além do Maracanã, as ações também estão sendo realizadas no Estádio de São Januário e no Estádio Nilton Santos.

“Tem mulher que gosta de futebol e fica em casa porque não se sente segura. Espero que o projeto mostre para as mulheres que elas possam ir ao estádio de forma segura”, afirmou Viviane Figueiredo, coordenadora do Movimento Feminino de Arquitetura.

Fonte: Agenda do Poder com informações do G1.

Apuração interna da Apex encontra uma série de desvios na gestão do general Cid

 Pai do ex-assistente de ordens de Bolsonaro usou estrutura da agência para negociar joias e defender pautas golpistas

A Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) concluiu uma apuração interna sobre a gestão do general Mauro Lourena Cid no comando do escritório da agência em Miami e detectou uma série de desvios em sua atuação, como o afastamento das atividades do cargo e o uso da estrutura da agência para a negociação de joias e a defesa de pautas golpistas.

Segundo Aguirre Talento, colunista do portal UOL, o trabalho da comissão se baseou nos depoimentos de 16 funcionários e ex-funcionários e na análise de documentos. As conclusões serão enviadas à Polícia Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União), que pode decidir abrir processo para solicitar devolução de valores caso entenda que houve desvios.

A Apex não é um órgão estatal, mas funciona como uma pessoa jurídica de direito privado abastecida com recursos do sistema S. Por isso, é auditada pelo TCU e tem que prestar contas à corte. Em 2022, o orçamento da agência foi de R$ 1,3 bilhão.

Colega de turma do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a formação militar na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) nos anos 1970, o general foi nomeado pelo ex-presidente para chefiar o escritório da Apex em Miami em 2019, logo após ter ido para a reserva. Lourena Cid é pai do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e posteriormente assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

A comissão confirmou as informações reveladas pelo portal UOL, em abril, de que o general Mauro Lourena Cid usou a estrutura da agência para visitar o acampamento golpista no quartel-general do Exército, no final de 2022, e que manifestava aos funcionários sua convicção de que Jair Bolsonaro continuaria no poder mesmo após ter perdido as eleições. A atuação do general também é abordada no podcast do UOL Prime “Cid: A Sombra de Bolsonaro”.

Fotos das joias

O general se tornou alvo das investigações da Polícia Federal por ter participado das negociações, nos Estados Unidos, para a venda de joias desviadas da Presidência da República. Ele foi demitido da chefia da Apex de Miami em 3 de janeiro de 2023. A apuração da Apex detectou que ele usou o telefone celular corporativo da agência para produzir as fotos das joias e compartilhá-las por WhatsApp, depois de já ter sido demitido do cargo.

A comissão apontou que, no momento em que compartilhou as fotos das joias, ele estava nas dependências físicas da agência. Não foi possível saber, entretanto, se as joias foram levadas até lá.

De acordo com a apuração, Lourena Cid resistiu em devolver o aparelho celular da agência, o que só ocorreu em 7 de fevereiro. Também demorou para devolver o notebook corporativo.

A Apex concluiu que o general adotou um “comportamento desviante” em sua agenda de trabalho na agência, sem adotar medidas para a captação de investimentos ou a promoção das exportações. Também foi identificada a falta de controle sobre o trabalho dos funcionários e o desempenho do escritório.

Procurada, a defesa do general Cid não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornalista Aguirre Talento, no UOL

Ex-PGR Augusto Aras sabia de uso da Abin para anular caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro e nada fez

 STF determinou que PGR apurasse caso Queiroz — como ficou conhecido o episódio — mas Aras não concluiu as investigações

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras foi provocado diversas vezes, desde 2020, a investigar se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido usada para anular o processo contra o senador Flávio Bolsonaro por suposta prática de rachadinha, informa a coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles.

No final de 2020, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que Aras investigasse o uso da Abin para beneficiar o senador e filho do então presidente da República, Jair Bolsonaro. O ex-PGR, entretanto, não concluiu as investigações.

A determinação para que houvesse a investigação ocorreu após reportagem feita por Guilherme Amado, do portal Metrópoles, mostrar que a “Abin paralela” havia sido acionada para buscar provas que derrubassem o caso Queiroz — como ficou conhecido o episódio das rachadinhas no gabinete de Flávio.

Em dezembro de 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou um relatório apontando movimentações atípicas, de mais de um milhão de reais, em uma conta bancária de titularidade de Fabrício Queiroz, policial militar e ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro.

Em 2021, a PGR pediu que a reportagem do Metrópoles entregasse os relatórios revelados em dezembro de 2021 em que a “Abin paralela” passava a Flávio Bolsonaro as orientações sobre o que deveria ser feito para encontrar provas que anulassem o caso Queiroz — o que a reportagem não fez, diante do risco de identificar as fontes.

Depois, a advogada de Flávio Bolsonaro na época, Luciana Pires, foi chamada a depor na PGR. Pires disse ao Metrópoles que Alexandre Ramagem havia enviado os relatórios. Alegando sigilo profissional, a advogada não compareceu ao depoimento. A PGR não prosseguiu com a investigação.

Nessa quinta-feira (11/7), a PF deflagrou a quarta fase da Operação Última Milha, que apura a produção de notícias falsas e o monitoramento ilegal de autoridades, servidores públicos e jornalistas considerados pelo governo Bolsonaro como opositores.

Um dos elementos citados pela PF para pedir a operação ao STF foi um áudio apreendido em um aparelho de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Bolsonaro. Na gravação de uma hora e oito minutos, feita em reunião de 25 de agosto de 2020, Bolsonaro, Ramagem e Heleno trataram de um plano para derrubar a investigação das rachadinhas contra o senador Flávio Bolsonaro.

A PF prendeu Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF; Mateus de Carvalho Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência; e o empresário Richards Dyer Pozzer. O ex-assessores José Matheus Sales Gomes e Daniel Ribeiro Lemos foram alvos de mandados de busca.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Voz de Bolsonaro em áudio de 1h08min encontrado pela PF vira principal temor dos acusados sobre investigação da Abin Paralela

 Bolsonaro estaria muito irritado com Ramagem por gravar a reunião e guardar o áudio

A Polícia Federal encontrou um áudio de uma reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno (então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ao qual a Abin é subordinada) e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem discutem um plano para anular o inquérito das rachadinhas – investigação que fechou o cerco ao senador Flávio Bolsonaro, filho 01 do ex-chefe do Executivo.

Aliados do ex-presidente estão irritados e preocupados com o áudio. Segundo interlocutores, o Bolsonaro está “muito irritado” com o fato de a reunião ter sido registrada por áudio e o material ter sido guardado por Alexandre Ramagem, mesmo sabendo que a Polícia Federal estava investigando a existência de uma “Abin paralela”.

“Ele deveria ter destruído esse áudio nunca guardado. Por que ele guardou?”, indagou um aliado de Bolsonaro.

A gravação remonta a um encontro realizado em agosto de 2020, também com a participação da advogada de Flávio e se transformou na principal preocupação do ex-presidente, já que a divulgação de sua voz no áudio provaria o uso dos canais oficiais de governo em proveito próprio e de sua família, além de abuso de poder.

O áudio está sendo periciado pela Polícia Federal e ainda está sob sigilo nas investigações. Ramagem hoje é candidato a prefeito do Rio de Janeiro, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados de Bolsonaro questionam se ele continuará com o apoio do ex-presidente no Rio.

A conversa citou os auditores da Receita responsáveis pelo relatório de inteligência fiscal que baseou a investigação do caso Queiroz – revelado pelo Estadão.

Procurado, Flávio disse que nunca teve contato com integrantes da Abin. “Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de Alexandre Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, disse o senador.

Bolsonaro, por meio de Fabio Wajngarten, disse não ter acessado a gravação, que não apareceu até o momento. O espaço segue aberto para Ramagem.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Ramagem diz, no áudio, que “seria necessária a instauração de um procedimento administrativo contra os auditores da Receita, com o objetivo de anular a investigação, bem como a retirada de alguns auditores de seus respectivos cargos”.

O áudio tem mais de uma hora de duração, mais precisamente 1h08min. A reunião teria sido gravada pelo próprio Ramagem.

Na representação de 187 páginas pela abertura da quarta fase da Última Milha, a PF diz que Ramagem teria determinado o monitoramento dos três auditores fiscais autores do RIF.

A ação clandestina era “urgente” e foi determinada “seguindo o modus operandi da organização criminosa para descobrir ‘podres e relações políticas’ dos auditores”, segundo a PF.

O levantamento ilegal deveria ser “jogado num word somente”, o que, segundo os investigadores, revela o caráter de extra-oficialidade da ação.

A PF encontrou também os diálogos em que o agente de Polícia Federal Marcelo Araújo Bormevet e o militar Giancarlo Gomes Rodrigues – integrantes do Centro de Inteligência Nacional (CIN) da Abin e auxiliares de Ramagem – tratam das pesquisas envolvendo ao auditores da Receita.

Segundo a PF, as diligências foram realizadas em novembro de 2020. Os achados foram repassados a Ramagem em dezembro daquele ano.

Fonte: Agenda do Poder com informações dos jornais Folha de São Paulo, Globo e Estadão, blog do repórter Fausto Macedo

FMI eleva para 2,5% projeção de médio prazo para crescimento do PIB

 

Documento cita reforma tributária como fator que ajuda economia

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2% para 2,5% ao ano, a previsão de crescimento de médio prazo para a economia brasileira. A estimativa consta do relatório anual do organismo sobre o Brasil, divulgada nesta quinta-feira (11).

Em maio, o FMI tinha emitido comunicado preliminar informando que elevaria a projeção de médio prazo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) do país. Na ocasião, técnicos do Fundo visitaram o Brasil entre 15 e 27 de maio para fazer uma avaliação da economia brasileira.

Segundo o relatório, a atividade econômica brasileira tem crescido de forma constante e superado as expectativas. O documento destaca várias medidas como positivas para a economia brasileira no médio prazo. As principais são a reforma tributária sobre o consumo e o plano de transformação ecológica.

O FMI também destaca que a agenda de crescimento sustentável e inclusiva e a tramitação de reformas que favoreçam o ambiente de negócios impulsionam o crescimento econômico. O documento também cita a redução do desmatamento, o avanço na criação da Taxonomia Sustentável Brasileira (padronização de práticas de economia sustentável), a nova estrutura para o mercado de carbono e a emissão do primeiro título verde no mercado internacional.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

FAB lança 336 mil litros de água para combater incêndios no Pantanal

 

Desde o fim de junho, força aérea fez 28 voos de apoio ao bioma

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Comando Conjunto da Operação Pantanal, da Força Aérea Brasileira (FAB) informa que, desde o dia 28 de junho, quando começou a atuar no combate às queimadas, já lançou 336 mil litros de água nos focos de incêndio na região. Somente nesta quinta-feira (11), em dois voos realizados, 24 mil litros despejados em áreas atingidas pelo fogo.

Os voos são operados com o Sistema Modular Aerotransportável de Combate a Incêndios (MAFFS, do inglês Modular Airborne Fire Fighting System). O equipamento conta com um tubo que projeta água pela porta traseira esquerda do avião, podendo descarregar até 12 mil litros em áreas de incêndio.

De acordo com o major aviador Rafael Portella Santos, comandante da missão realizada no Pantanal Sul-Mato-Grossense, esta é a primeira vez que a FAB opera o sistema MAFFS instalado no KC-390 Millennium em situação real. “Fizemos diversos treinamentos simulados no decorrer da operação da aeronave para que, hoje, pudéssemos estar aqui com pilotos e tripulantes capacitados para este momento”, afirmou.

Santos explicou que toda a operação com o sistema MAFFS é realizada em etapas. A primeira ocorre com a coordenação em solo do ponto onde há a necessidade de conter as chamas. Na sequência, é preciso fazer a visualização do local, avaliar a redução de riscos para aeronaves que atuam de forma semelhante e manter o contato com a equipe em solo. A partir daí, ocorre a primeira passagem, objetivando a precisão e a segurança da operação e, depois, o sobrevoo para o lançamento da água.

Na sequência, a aeronave retorna para oeabastecimento, podendo decolar novamente em cerca de 40 minutos. 

Desde o início da missão, a FAB já realizou 28 voos de apoio ao bioma Pantanal, somando 28 horas e 35 minutos de voo.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos

 

Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos

© Lula Marques/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada. 

O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções. 

Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.

Cotas raciais

O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Como forma de compensação, pela nova proposta, o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2022 deve financiar a candidatura de pessoas negras. A regra vale a partir de 2026 e nas quatro eleições subsequentes, mas se aplica “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”. 

Também foi estabelecida a destinação de 30% dos fundos para candidaturas de pretos e pardos valendo já para eleições municipais deste ano, bem como as seguintes.

Essa flexibilidade na aplicação de recursos para candidaturas de pessoas negras difere das regras atualmente em vigor, que não estão na Constituição Federal, mas seguem entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) de que os recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos neste perfil no pleito.

A PEC da Anistia Partidária, como ficou conhecida, foi aprovada em uma sessão deliberativa híbrida, com Plenário esvaziado e a maioria dos deputados participando de forma remota. 

Brasília (DF) 11/07/2024 Câmara dos Deputados durante sessão plenária extraordinária semipresencial para votar a proposta de emenda à Constituição. Foto Lula Marques/ Agência Brasil - Lula Marques/ Agência Brasil

Edição: Sabrina Craide

Fonte: Agência Brasil com informações da Agência Câmara