Câmara aprova projeto do hidrogênio verde com R$ 18 bi em incentivos fiscais que vai à sanção de Lula

 Incentivos devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o chamado hidrogênio verde, e manteve as mudanças feitas pelo Senado. O texto aprovado prevê até R$ 18 bilhões de incentivos fiscais, aumenta o potencial poluente do combustível e contempla as hidrelétricas e o agronegócio.

Agora a proposta, de relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na primeira passagem do projeto pela Câmara, o texto foi aprovado no fim de 2023, mas sem a previsão de incentivos. Houve acordo para que este tema fosse tratado no Senado.

Os senadores, então, acrescentaram dentro da criação do Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono) uma previsão de até R$ 18 bilhões em benefícios, o que foi mantido nesta segunda votação pelos deputados.

O Rehidro concede crédito fiscal dentro da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O crédito pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja débitos em impostos suficientes para compensar a quantia.

O limite estabelecido é de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030, R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.

Como mostrou a Folha, o Senado quase dobrou o potencial poluente do combustível em uma mudança ao texto feita nos últimos instantes da deliberação, em apenas dois minutos e sem discussão.

Defensores da mudança dizem que ela busca viabilizar a produção de hidrogênio por meio de biocombustíveis —o que também só foi possível após uma alteração feita pelos senadores, que incluiu o etanol e as hidrelétricas.

A mudança aumenta de 4 kg para 7 kg de CO2 o limite máximo para o que é considerado como hidrogênio de baixo carbono.

Ou seja, antes só seria considerado como sustentável o combustível que emitisse até 4 kg de gás carbônico para cada 1 kg de hidrogênio produzido. Agora, esse limite quase dobrou, para 7 kg.

A alteração foi feita por uma emenda apresentada de última hora por Fernando Farias (MDB-AL), assinada à mão (normalmente, as assinaturas são digitais), aprovada sem que um novo relatório sobre o tema fosse apresentado e fora do prazo em que seriam permitidas mudanças no conteúdo do projeto.

Este aumento foi mantido pelos deputados, que também concordaram com os senadores em não criar um novo benefício para a exportação de hidrogênio, como chegou a ser debatido durante a tramitação do projeto.

O projeto cria, além do Rehidro, a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão e o Programa de Desenvolvimento deste hidrogênio.

O projeto define que os incentivos do novo regime fiscal devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual.

Quem quiser usar a linha de crédito precisa passar por um processo de concorrência que avaliará requisitos como contribuir para o desenvolvimento regional, para ações de mitigações e adaptação climática, para o desenvolvimento tecnológico ou para a diversificação do parque industrial brasileiro.

O Programa de Desenvolvimento do hidrogênio, por sua vez, tem uma série de fontes de recursos para o setor, inclusive doações, empréstimos ou previsões do orçamento da União.

A proposta classifica o combustível de acordo com o quão renovável é a sua produção.

É considerado de baixa emissão aquele que, para cada 1 kg de hidrogênio produzido, tenha emissão de no máximo 7 kg de gás carbônico —antes das mudanças do Senado, eram 4 kg.

Depois, a proposta classifica como é classificado como hidrogênio “renovável” aquele oriundo, por exemplo, da biomassa, biogases, geotérmicas, gases de aterro ou etanol. O “verde” é o de menor impacto, feito a partir de energia solar, eólica ou hidrelétrica.

Fonte: agenda do Poder

Google diz não permitir anúncios políticos no Brasil após novas regras do TSE, mas publicidade continua a ser veiculada

 Empresa anunciou veto após resolução do Tribunal exigindo mais transparência; relatório da UFRJ, entretanto, identificou pré-candidatos anunciando

Embora o Google tenha anunciado que deixou de permitir anúncios políticos no Brasil a partir de 1º de maio, publicidade eleitoral continua a ser comercializada e a circular na plataforma.

Levantamento do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra que ao menos sete pré-candidatos a vereador e a prefeito compraram ou veicularam anúncios de caráter político ou eleitoral nos resultados da busca do Google e no YouTube até a semana passada.

O Google havia afirmado que não mais permitiria esse tipo de anúncio por causa de novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em resolução de fevereiro, a corte eleitoral determinou que todas as plataformas de internet que comercializam anúncios políticos ou eleitorais seriam obrigadas a manter, de modo permanente, uma biblioteca com informações como alcance e valor da publicidade.

A Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, mantém um repositório de anúncios nos parâmetros estabelecidos pelo TSE.

“Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”, afirmou em nota na época o Google.

Os pré-candidatos compraram e estão veiculando anúncios políticos e eleitorais na plataforma – que simplesmente não está classificando essa publicidade como tal.

A resolução do TSE define como anúncios políticos e eleitorais aqueles referentes a “pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas” e que tratam sobre “propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

A nova regra estabelece que as empresas que oferecem impulsionamento desse conteúdo político-eleitoral devem manter repositório desses anúncios para “acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

O Google atualmente mantém apenas um repositório geral de publicidade no Brasil, com menos informações, porque descontinuou o de anúncios políticos em maio.

Os anunciantes identificados pelo NetLab haviam passado pelo processo de verificação pela rede de anúncios do Google e possuem histórico de impulsionamento de publicidade política nas plataformas da empresa. Os anúncios abordam propostas políticas de candidatos para a corrida eleitoral — se encaixam, portanto, na definição de anúncios políticos e eleitorais estipulada pela resolução do TSE.

O pré-candidato Alexandre Braga dos Santos publicou pelo menos 13 anúncios nas plataformas do Google após a proibição de impulsionamento político-eleitoral pela empresa. O empresário vai concorrer à Prefeitura de Senador Canedo, em Goiás, pelo partido Agir. Em um dos anúncios, ele diz: “Sou Alexandre Braga, e é isso que vamos fazer em Senador Canedo, construir um hospital para cuidar de você”. O anúncio estava sendo veiculado até 1º de julho. Em outro, Alexandre diz a crianças que vai lançar uma bolsa de estudos municipal.

O pré-candidato a vereador Rafael Ottaiano, do Podemos, afirma em um anúncio veiculado no Google: “O lixo de Vitória tem solução, e eu vou te mostrar”. No vídeo, ele detalha seu projeto para o lixo e encerra dizendo “Uma cidade inteligente e limpa, é o que eu quero para Vitória”. Em outro, fala que vai apresentar alternativas para melhorar o trânsito de Vitória e encerra se apresentando como pré-candidato a vereador. Os dois vídeos estavam sendo veiculados até a segunda-feira (8).

“O Google está se recusando a implementar mecanismos de transparência para a publicidade política no Brasil, mas segue vendendo o serviço no país”, diz Marie Santini, diretora do NetLab. “Essa funcionalidade de busca para anúncios políticos é absolutamente viável tecnicamente visto que a Meta a implementou no Brasil há anos.”

Na opinião de Santini, caso não seja possível para o Google ou para qualquer outra plataforma digital impedir completamente que anúncios políticos sejam veiculados, “elas devem implementar os mecanismos de transparência exigidos pelo TSE para proteger a integridade das eleições brasileiras”.

Procurado, o Google enviou nota afirmando que tem um compromisso global de apoiar a integridade das eleições e reafirmou que não mais permite “conteúdo político-eleitoral em anúncios no Brasil nas plataformas do Google, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024.”

A empresa disse que bloqueia exibição de publicidade que viola suas políticas. “Para detectar e remover anúncios que violam nossas políticas, usamos uma combinação de sistemas automatizados e manuais. E quando encontramos conteúdo que viola as políticas, bloqueamos sua exibição. Também oferecemos canais de denúncia pelos quais qualquer pessoa pode relatar suspeitas de violações de nossas políticas.”

A empresa informou que “já está agindo sobre os vídeos que violam suas políticas” identificados no relatório.

O Google não exige que anunciantes sejam verificados para que possam comprar anúncios na plataforma. Segundo a empresa, todos os anunciantes precisam passar pelo processo de verificação, mas “poderão continuar a veicular anúncios mesmo se não iniciarem ou concluírem a verificação ou se deixarem de cumprir os requisitos do programa de verificação”.

O repositório geral de anúncios no Brasil (o político foi descontinuado em 1º de maio) só lista os anunciantes verificados. Portanto, não há transparência para uma parte dos anúncios, veiculados por anunciantes não verificados.

Os anúncios políticos identificados pelo relatório da UFRJ são apenas aqueles cujos anunciantes foram verificados. Há anunciantes não verificados que podem estar pagando por anúncios políticos que não estão mapeados, segundo o NetLab. Na União Europeia, todos os anunciantes, verificados ou não, constam do relatório de transparência do Google.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

“Abin paralela” espionou podcast e perfis no Twitter críticos a Bolsonaro, além de espalhar fake news sobe ONG que defende desarmamento

 Esquema de espionagem também alcançou agências de checagem e movimento contra desinformação

O monitoramento clandestino feito por membros da Agência Brasileia de Inteligência (Abin) incluiu autoridades dos Três Poderes, além de jornalistas, agências de checagem, um perfil do X (antigo Twitter) crítico ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e até mesmo um podcast. Além disso, o esquema produziu fake news sobre o Instituto Sou da Paz, ONG que pesquisa violência e é a favor do desarmamento.

Desinformação sobre ONG

No relatório de quase 200 páginas produzido pela Polícia Federal sobre a “Abin paralela”, estrutura dentro da Agência Brasileira de Inteligência usada por bolsonaristas para espalhar minar opositores, um dos alvos foi o Instituto Sou da Paz, informa o colunista do jornal O GLOBO Ancelmo Gois.

Segundo a PF, o militar do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, cedido à Abin, foi responsável pela propagação de desinformação relacionada ao instituto, incluindo dados sobre possíveis advogados da instituição.

Giancarlo era responsável por enviar informações ao dono de um perfil no Twitter, de endereço @richard_pozzer, que propagava dados falsos entre os correligionários de Jair Bolsonaro.

O servidor, aliás, confirmou ser responsável pela divulgação de informações falsas em contato com Marcelo de Araújo Bormevet, outro funcionário cedido à Abin — e que foi preso ontem pela PF. Num dos contatos, há uma menção sobre “marcar o CB” nas postagens. Segundo a PF, “CB” seria o vereador Carlos Bolsonaro.

Autoridades e críticos sob vigilância

Na representação sobre o esquema enviada ao STF, a Polícia Federal (PF) listou quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), oito parlamentares ou ex-deputados e cinco integrantes do Poder Executivo, incluindo servidores, entre os espionados. O esquema, no entanto, ia além e incluía também diversos críticos de Bolsonaro.

No STF, foram monitorados os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. No Legislativo, os alvos incluem o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-presidente Rodrigo Maia e quatros senadores que integraram a CPI da Covid: Alessandro Vieira (MDB-SE), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL).

A PF apontou, no entanto, que a espionagem foi além. O militar do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, que foi cedido pela Abin e é um dos investigados, afirmou que em uma mensagem que estava levantando informações sobre os perfis “Tesoureiros” e “Medo e Delírio em Brasília”, esse último referente a um podcast de mesmo nome.

Podcast e o perfil no X ‘Medo e Delírio em Brasília’ — Foto: Reprodução

A página Tesoureiros (antigamente chamada Tesoureiros do Jair) ganhou notoriedade durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, quando ajudou a levantar informações sobre os temas investigados pelo colegiado. Já o “Medo e Delírio” adotava um tom crítico à gestão Bolsonaro.

“As ações clandestinas relacionadas aos perfis do Twitter ‘tesoureiros’ e ‘medo e delírio’ declaradas pelo militar Giancarlo ao policial federal Bormevet resultou no ‘dossiê’ materializado no arquivo: ‘Tesoureiros.pdf’”, descreveu a PF.

Outro alvo foi o movimento Sleeping Giants Brasil, um perfil anônimo nas redes sociais que costuma pressionar empresas a retirar a publicidade de sites, que, na visão deles, veiculam notícias falsas. Giancarlo Rodrigues afirmou, em mensagem enviada ao policial federal Marcelo Bormevet, que havia repassado informações sobre o coletivo para uma página do Twitter.

Rodrigues ainda levantou informações sobre as agências de checagem Aos Fatos e Agência Lupa, que avaliam a veracidade de declarações de autoridades e publicações em redes sociais, entre outros conteúdos.

Quem foi monitorado — Foto: Editoria de Arte

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

Maracanã adota protocolo para evitar assédio contra mulheres, que aumentam mais de 23% em dias de jogos

 Novo sistema será implementado na partida desta quinta-feira pelo Campeonato Brasileiro

O Estádio do Maracanã adotou um protocolo para evitar o assédio contra mulheres a partir desta quinta-feira (11). Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que os registros de ocorrências de violência tendem a aumentar em 23,7% em dias de jogos

O novo sistema será implementado na partida entre Flamengo e Fortaleza, pelo Campeonato Brasileiro, nesta quinta-feira. “Vamos capacitar todo o tempo de segurança do Maracanã para que as mulheres que estejam no estádio em dias de jogos saibam a quem concorrer”, afirmou Heloísa Aguiar, secretária da Mulher do Estado do Rio de Janeiro.

Os banheiros do estádio receberam adesivos que oferecem às mulheres uma alternativa digital por meio do aplicativo Rede Mulher. Além do Maracanã, as ações também estão sendo realizadas no Estádio de São Januário e no Estádio Nilton Santos.

“Tem mulher que gosta de futebol e fica em casa porque não se sente segura. Espero que o projeto mostre para as mulheres que elas possam ir ao estádio de forma segura”, afirmou Viviane Figueiredo, coordenadora do Movimento Feminino de Arquitetura.

Fonte: Agenda do Poder com informações do G1.

Apuração interna da Apex encontra uma série de desvios na gestão do general Cid

 Pai do ex-assistente de ordens de Bolsonaro usou estrutura da agência para negociar joias e defender pautas golpistas

A Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) concluiu uma apuração interna sobre a gestão do general Mauro Lourena Cid no comando do escritório da agência em Miami e detectou uma série de desvios em sua atuação, como o afastamento das atividades do cargo e o uso da estrutura da agência para a negociação de joias e a defesa de pautas golpistas.

Segundo Aguirre Talento, colunista do portal UOL, o trabalho da comissão se baseou nos depoimentos de 16 funcionários e ex-funcionários e na análise de documentos. As conclusões serão enviadas à Polícia Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União), que pode decidir abrir processo para solicitar devolução de valores caso entenda que houve desvios.

A Apex não é um órgão estatal, mas funciona como uma pessoa jurídica de direito privado abastecida com recursos do sistema S. Por isso, é auditada pelo TCU e tem que prestar contas à corte. Em 2022, o orçamento da agência foi de R$ 1,3 bilhão.

Colega de turma do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a formação militar na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) nos anos 1970, o general foi nomeado pelo ex-presidente para chefiar o escritório da Apex em Miami em 2019, logo após ter ido para a reserva. Lourena Cid é pai do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e posteriormente assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

A comissão confirmou as informações reveladas pelo portal UOL, em abril, de que o general Mauro Lourena Cid usou a estrutura da agência para visitar o acampamento golpista no quartel-general do Exército, no final de 2022, e que manifestava aos funcionários sua convicção de que Jair Bolsonaro continuaria no poder mesmo após ter perdido as eleições. A atuação do general também é abordada no podcast do UOL Prime “Cid: A Sombra de Bolsonaro”.

Fotos das joias

O general se tornou alvo das investigações da Polícia Federal por ter participado das negociações, nos Estados Unidos, para a venda de joias desviadas da Presidência da República. Ele foi demitido da chefia da Apex de Miami em 3 de janeiro de 2023. A apuração da Apex detectou que ele usou o telefone celular corporativo da agência para produzir as fotos das joias e compartilhá-las por WhatsApp, depois de já ter sido demitido do cargo.

A comissão apontou que, no momento em que compartilhou as fotos das joias, ele estava nas dependências físicas da agência. Não foi possível saber, entretanto, se as joias foram levadas até lá.

De acordo com a apuração, Lourena Cid resistiu em devolver o aparelho celular da agência, o que só ocorreu em 7 de fevereiro. Também demorou para devolver o notebook corporativo.

A Apex concluiu que o general adotou um “comportamento desviante” em sua agenda de trabalho na agência, sem adotar medidas para a captação de investimentos ou a promoção das exportações. Também foi identificada a falta de controle sobre o trabalho dos funcionários e o desempenho do escritório.

Procurada, a defesa do general Cid não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornalista Aguirre Talento, no UOL

Ex-PGR Augusto Aras sabia de uso da Abin para anular caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro e nada fez

 STF determinou que PGR apurasse caso Queiroz — como ficou conhecido o episódio — mas Aras não concluiu as investigações

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras foi provocado diversas vezes, desde 2020, a investigar se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido usada para anular o processo contra o senador Flávio Bolsonaro por suposta prática de rachadinha, informa a coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles.

No final de 2020, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que Aras investigasse o uso da Abin para beneficiar o senador e filho do então presidente da República, Jair Bolsonaro. O ex-PGR, entretanto, não concluiu as investigações.

A determinação para que houvesse a investigação ocorreu após reportagem feita por Guilherme Amado, do portal Metrópoles, mostrar que a “Abin paralela” havia sido acionada para buscar provas que derrubassem o caso Queiroz — como ficou conhecido o episódio das rachadinhas no gabinete de Flávio.

Em dezembro de 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou um relatório apontando movimentações atípicas, de mais de um milhão de reais, em uma conta bancária de titularidade de Fabrício Queiroz, policial militar e ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro.

Em 2021, a PGR pediu que a reportagem do Metrópoles entregasse os relatórios revelados em dezembro de 2021 em que a “Abin paralela” passava a Flávio Bolsonaro as orientações sobre o que deveria ser feito para encontrar provas que anulassem o caso Queiroz — o que a reportagem não fez, diante do risco de identificar as fontes.

Depois, a advogada de Flávio Bolsonaro na época, Luciana Pires, foi chamada a depor na PGR. Pires disse ao Metrópoles que Alexandre Ramagem havia enviado os relatórios. Alegando sigilo profissional, a advogada não compareceu ao depoimento. A PGR não prosseguiu com a investigação.

Nessa quinta-feira (11/7), a PF deflagrou a quarta fase da Operação Última Milha, que apura a produção de notícias falsas e o monitoramento ilegal de autoridades, servidores públicos e jornalistas considerados pelo governo Bolsonaro como opositores.

Um dos elementos citados pela PF para pedir a operação ao STF foi um áudio apreendido em um aparelho de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Bolsonaro. Na gravação de uma hora e oito minutos, feita em reunião de 25 de agosto de 2020, Bolsonaro, Ramagem e Heleno trataram de um plano para derrubar a investigação das rachadinhas contra o senador Flávio Bolsonaro.

A PF prendeu Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF; Mateus de Carvalho Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência; e o empresário Richards Dyer Pozzer. O ex-assessores José Matheus Sales Gomes e Daniel Ribeiro Lemos foram alvos de mandados de busca.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles