quinta-feira, 11 de julho de 2024

Aviões ficam a apenas 220 metros um do outro e quase batem no ar; agência dos EUA investiga erro do controlador de voo (vídeo)

 As duas aeronaves eram do mesmo modelo, Bombardier CRJ-700

Dois aviões quase colidiram em pleno ar na segunda-feira (8/7) na cidade de Syracuse, nos Estados Unidos. Dados de radar apontam que as duas aeronaves ficaram a 220 metros uma da outra.


A situação ocorreu porque o controlador de tráfego aéreo do aeroporto de Syracuse Hancock, no estado de Nova York, autorizou que uma aeronave se aproximasse para pouso, ao mesmo tempo em que liberou que outra decolasse na mesma pista.


As duas aeronaves eram do mesmo modelo, Bombardier CRJ-700. O voo que estava prestes a aterrissar era da PSA, subsidiária da American Airlines. Já o voo que foi autorizado a decolar era da Endeavor, subsidiária da Delta.


O piloto que ia aterrissar percebeu a possibilidade de colisão e questionou o controlador, conforme áudio obtido pela CBS News. O controlador solicita então que o piloto arremeta.


A Delta/Endeavor disse à CBS que está colaborando com as autoridades e que tem compromisso com a segurança. A American Airlines não se manifestou.


A Agência Federal de Aviação americana (FAA, na sigla em inglês), informou que está investigando o caso.


Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Correio Brasiliense


Assista o vídeo:

Namoro que não terminou bem entre a capitã Gabi e a ex-jogadora Sheilla perturba seleção feminina de vôlei às vésperas das Olimpíadas

 Sheilla hoje é integrante da comissão técnica de José Roberto Guimarães

Em meio a preparação para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, a seleção feminina de vôlei vive uma crise interna. A polêmica envolve a ponteira e capitã Gabi Guimarães e a ex-jogadora Sheilla, integrante da comissão técnica de José Roberto Guimarães.


Segundo o jornal Extra, Gabi e Sheilla namoraram por dois anos e meio. O relacionamento, porém, parece não ter terminado bem. Em junho, as duas pararam de se seguir nas redes sociais e teriam postado indiretas nos stories do Instagram. A polêmica, porém, só estava começando.


Sheilla foi acusada de ter criado um perfil fake no X, antigo Twitter, para atacar Gabi Guimarães, dizendo que a ponteira não tinha mais comprometimento com a seleção de vôlei e que estaria mais preocupada em se divertir do que se preparar para as Olimpíadas.


O perfil @Pierogiu93, que só escrevia mensagens em inglês, iniciou uma discussão com fãs de Gabi Guimarães. Foi quando em uma das respostas surgiu um comentário de Sheilla: “Wait and see… again” (tradução: esperem e verão… de novo).


Internautas apontaram que Sheilla teria esquecido de trocar a conta na hora de responder. O “deslize” da bicampeã olímpica viralizou e o perfil @Pierogiu93 foi deletado na sequência.


Tudo isso aconteceu no final de semana e a Rádio Itatiaia noticiou que a polêmica gerou um mal-estar na seleção, com as jogadoras saindo em defesa de Gabi Guimarães.


Coincidência ou não, Sheilla deixou Saquarema (RJ), onde a seleção vem se preparando para as Olimpíadas, na última segunda-feira, 8, e não vai viajar com a delegação para Paris. A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) garante que isso foi definido anteriormente.


”Sheilla não participará presencialmente desta fase dos treinamentos em Saquarema, mas continua fazendo parte da comissão técnica da seleção feminina. Desde o início, seu trabalho tem fases presenciais e ações remotas”, disse a CBV.


Sem Sheilla, mas com Gabi Guimarães, o Brasil está no Grupo B das Olimpíadas de Paris, ao lado de Polônia, Japão e Quênia no Grupo B. Os jogos da modalidade acontecerão entre os dias 28 de julho e 11 de agosto.


Fonte: agenda do Poder com informações do jornal Extra

Interpol tem registro de 71 brasileiros desaparecidos; veja a lista

 Atualmente, são 9.795 desaparecidos, de diversas nacionalidades

Os nomes de 71 cidadãos brasileiros estão em uma lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) de pessoas que estão desaparecidas. Há pessoas de todas as idades, de crianças até idosos, e também com variadas datas de desaparecimento, daqueles dos quais não se tem paradeiro desde a década de 1970 até os que desapareceram em setembro do ano passado.


Ao todo, o serviço da Interpol lista, atualmente, 9.795 desaparecidos, de diversas nacionalidades. Para ajudar nas buscas, o site com os nomes oferece, em alguns casos, uma imagem que simula como a pessoa pode estar atualmente, levando em conta o período em que está desaparecida.


Entre brasileiros, o caso mais recente é do mineiro Fabiano de Oliveira, que teria atualmente 37 anos. O site indica que ele pode ter passado recentemente por países como El Salvador, Guatemala e México, além dos Estados Unidos. Não há informação do paradeiro de Oliveira desde o dia 15 de setembro do ano passado, quando ele estaria na região de Palenque, no sul do México.


O mais antigo desaparecimento registrado de brasileiro é o de Rosana Ferrari Pandim. Não há informações de seu paradeiro desde 23 de novembro de 1973, quando ela tinha apenas 11 anos. Nascida na cidade de Neves Paulista, no interior de São Paulo, Rosana foi dada como desaparecida em Goiânia.


O mais jovem entre os desaparecidos é Abraão Dorcival. Nascido em Santa Catarina (em município não registrado pela Interpol) em setembro de 2020, a criança não tem o paradeiro definido desde o início de abril do ano passado, tendo “provavelmente”, também segundo a Interpol, passado pela Colômbia.


Veja no link abaixo, de reportagem do jornal O Globo, os nomes e fotos de todos os brasileiros:


https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/07/11/veja-quem-sao-os-71-brasileiros-desaparecidos-em-lista-da-interpol.ghtml


Fonte: Agenda do Poder

Ipec confirma alta na aprovação do governo Lula: avaliação de 'ótimo' e 'bom' chega a 37%


Em março, o índice de aprovação era de 33%. Resultados do Ipec confirmam os dados positivos para o governo revelados pela pesquisa Quaest

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A aprovação do governo do presidente Lula (PT) apresentou um crescimento de quatro pontos percentuais nos últimos meses, conforme revela a pesquisa Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) divulgada nesta quinta-feira (11) pelo g1. O índice de avaliação positiva, que era de 33% em março deste ano, subiu para 37%. Paralelamente, a avaliação negativa do governo oscilou de 32% para 31%, permanecendo dentro da margem de erro.

Avaliação do governo:

  • Ótima/Boa: 37%
  • Regular: 31%
  • Ruim/Péssima: 31%
  • Não Sabe/Não Respondeu: 2%
Em março, as avaliações positiva e negativa estavam tecnicamente empatadas. Agora, a diferença entre elas é de 6 pontos percentuais.

O aumento mais expressivo na aprovação do governo ocorreu entre os moradores da região Nordeste, onde a avaliação positiva saltou de 43% para 53%. Também houve um crescimento significativo entre aqueles com renda familiar mensal de até um salário mínimo, subindo de 39% para 48%.

A avaliação "ótima" ou "boa" de Lula é mais acentuada entre os eleitores que declararam voto no presidente em 2022 (66%), moradores da região Nordeste (53%), pessoas com 60 anos ou mais (48%), eleitores com menor nível de escolaridade (48%), quem possui renda familiar de até um salário mínimo (48%) e católicos (44%).

Em contrapartida, a avaliação "ruim" ou "péssima" é mais comum entre eleitores que votaram em Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (61%) e evangélicos (39%).

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 8 de julho, com a participação de 2 mil pessoas com 16 anos ou mais, residentes em 129 municípios de todo o país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

PF investiga instalação clandestina de dispositivos de espionagem na sede do INSS

 Os “chupa-cabras” instalados tinham potencial acesso a todas as informações da rede que não estivessem protegidas por criptografia

A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação para apurar a instalação clandestina de dispositivos de espionagem em servidores de computadores no edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília, relata a coluna Na Mira, do portal Metrópoles. Pela primeira vez, criminosos conseguiram instalar “chupa-cabras” no prédio que concentra dados de pagamento de 39 milhões de beneficiários.


Os dispositivos foram descobertos pela equipe do Departamento de Tecnologia da Informação (TI) durante uma inspeção física na rede, realizada em 26 de junho deste ano. A presidência do INSS prontamente acionou a Polícia Federal após a descoberta.


Os “chupa-cabras” instalados no edifício-sede tinham potencial acesso a todas as informações da rede que não estivessem protegidas por criptografia. Embora os sistemas de concessão de benefícios já utilizem criptografia, o acesso aos dados de solicitantes de benefícios requer apenas nome de usuário e senha, o que poderia facilitar o acesso não autorizado a informações sensíveis.


Para evitar suspeitas, as equipes da PF que se dirigiram ao INSS estavam à paisana e usaram viaturas descaracterizadas. A operação visava não chamar a atenção de funcionários e servidores, especialmente porque os dispositivos foram encontrados em áreas de acesso restrito.


Uma fonte interna revelou que quem instalou os dispositivos teve acesso privilegiado a áreas altamente seguras e vigiadas. A PF agora busca identificar os responsáveis pela instalação dos dispositivos e se houve facilitação interna.


A ação dos criminosos pode ter comprometido inclusive senhas de alta gestão, incluindo a do presidente do INSS, sua substituta, diretores e outros membros da cúpula da instituição. No dia seguinte à visita sigilosa dos especialistas da PF, todos os funcionários do prédio foram orientados a trocar suas senhas.


Em nota oficial, o INSS confirmou a instalação dos dispositivos de espionagem nos servidores do órgão:


“No final do mês passado, uma equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação detectou um comportamento estranho à rede. Imediatamente foi iniciada a varredura no prédio do INSS para localizar a máquina que poderia estar gerando esse comportamento. Ao encontrar o dispositivo irregular, seguindo o protocolo de segurança, o INSS chamou a Polícia Federal.


Importante destacar que o tráfego interno na rede é criptografado e para acessar os sistemas é necessário ter certificado digital, estar logado na VPN, utilizar validação em dois fatores, entre outros. Não foi identificado o vazamento de informações ou comprometimento de senhas de servidores que atuam no prédio.


Os sistemas que dão acesso a essas informações são criptografados e para ter acesso é preciso adotar todos os protocolos listados acima. Finalizando, a troca de senhas é um procedimento padrão em caso de indício de qualquer irregularidade. O caso está sob investigação da Polícia Federal”.


Farra do INSS


O INSS enfrenta uma série de escândalos recentes. Nas últimas semanas, o portal Metrópoles revelou a farra de associações sem fins lucrativos acusadas de aplicarem descontos indevidos em aposentadorias. As entidades embolsaram mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023. Essas associações respondem a 62 mil processos judiciais em todo o país e chegam a ganhar mais de R$ 30 milhões por mês com contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento dos aposentados.


Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que existem hoje 29 associações autorizadas pelo INSS a praticar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão, por meio de acordos de cooperação técnica. No início do ano passado, eram 21 entidades aptas a aplicar a contribuição em troca de supostos serviços oferecidos aos associados, como assistência em saúde.


No período, o número de filiados explodiu, assim como o faturamento mensal dessas associações, que saltou de R$ 85 milhões, no início de 2023, para R$ 250 milhões atualmente. O problema é que dezenas de milhares de aposentados dizem ter sido filiados a essas entidades sem autorização, o que é ilegal, e se veem obrigados a acionar a Justiça para conseguir reaver o dinheiro descontado indevidamente.


Fonte: Agenda do Poder com informações do 247 Metrópoles.

PEC que anistia dívidas e garante ‘imunidade tributária’ aos partidos políticos vai ser votada nesta quinta, 11, com novo parecer

 Siglas terão que aplicar mínimo de 30% em candidaturas de políticos pretos ou pardos

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que perdoa as punições impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas vai ser votada nesta quinta-feira, 11, pela Câmara dos Deputados. Na noite desta quarta-feira, 10, o relator do texto, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), enviou à Casa um novo parecer aumentando o percentual mínimo de recursos que os partidos vão ser obrigados a aplicar em candidaturas de políticos pretos ou pardos.


O texto que tramitou na Câmara estabelecia que os partidos teriam um piso de 20% para o envio de recursos para candidaturas de pessoas pretas ou pardas. Agora, o percentual mínimo previsto é de 30%. A proposta continua abrindo brechas para que as siglas transfiram o valor para apenas um candidato, sem obedecer à proporcionalidade das candidaturas de políticos pretos. Os diretórios nacionais das legendas também vão poder escolher uma determinada região para qual vai enviar as verbas de campanha.


Outra mudança do novo parecer de Antônio Carlos Rodrigues foi a retirada de um artigo que estabelecia que apenas o Congresso Nacional tem a autoridade de criar políticas afirmativas voltadas para as minorias no cenário eleitoral.


A PEC também determina que os partidos políticos vão estar livres de pagar multas ou terem o Fundo Partidário e Eleitoral suspenso devido a prestações de contas realizadas antes da promulgação da emenda. Cálculos feitos no ano passado por organizações de transparência eleitoral apontavam que, caso fossem consideradas apenas as contas pendentes de julgamento, o valor poderia chegar a R$ 23 bilhões.


“É garantido aos partidos políticos, seus institutos ou fundações, o uso de recursos do Fundo Partidário para o parcelamento de sanções e penalidades de multas eleitorais, outras sanções, débitos de natureza não eleitoral, devolução de recursos ao erário, e devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, excetuados os recursos de fontes vedadas”, diz um trecho da PEC.


A proposta também assegura uma “imunidade tributária” aos partidos e às federações. Caso seja aprovada, a PEC vai incluir as legendas no rol de instituições que não pagam impostos no País, como entidades religiosas e organizações assistenciais. A imunidade vai abranger especialmente casos em que a “ação de execução supera o prazo de cinco anos” estabelecido pela Justiça Eleitoral.


Outro benefício garantido aos partidos é a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que os partidos possam regularizar os débitos deles. O movimento será feito com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais.


Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por 308 dos 513 deputados em dois turnos. Caso isso ocorra, a proposta vai tramitar no Senado Federal, onde é necessário o aval de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Por ser uma emenda à Constituição, o texto não vai passar pela sanção do presidente Lula.


Nota técnica diz que sociedade não participou da discussão da PEC


Uma nota técnica assinada por institutos que pregam a participação feminina na política e por ONGs que defendem a transparência endossa que não houve participação da sociedade civil na discussão da PEC. O texto também defende que a possibilidade de concentração de recursos do Fundo Partidário em determinadas regiões e candidaturas vai reforçar as desigualdades que já existem no cenário político.


“Os partidos políticos poderão concentrar os recursos destinados às candidaturas de mulheres e negras em determinados Estados ou regiões. Assim, não haverá incentivo para o desenvolvimento e incentivo a novas lideranças em estados com baixos níveis de participação de mulheres e negros/as. Ao invés de se promover a redução das desigualdades, estas serão reforçadas”, diz um trecho da nota.


Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão

Reservadamente, três ministros do STF admitem que há provas robustas para possível denúncia contra Bolsonaro no caso das joias

 PF indiciou ex-presidente por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro

A informação é de reportagem de O Globo. Os ministro falaram em off à repórter Mariana Muniz e não foram identificados.


Segundo a repórter, “ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) veem “provas robustas” no relatório da Polícia Federal (PF) que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro – e avaliam que há material probatório para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereça denúncia contra o antigo mandatário.


A Polícia Federal apontou a existência de uma organização criminosa no entorno de Bolsonaro que atuou para desviar joias, relógios, esculturas e outros itens de luxo recebidos pelo ex-presidente como representante do Estado brasileiro. Se Bolsonaro for denunciado pela PGR, caberá ao STF decidir se ele vira réu e responde ao processo.


Reservadamente, três ministros do STF avaliam que o relatório da PF, com mais de 400 páginas, fornece um material robusto a respeito do envolvimento de Bolsonaro no desvio dos objetos valiosos oferecidos pela Arábia Saudita e pelo Bahrein na condição de presidente da República.


Fonte: Agenda do Poder com reportagem do jornal O Globo

Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

 Deputados aprovaram emenda que prevê alíquota zero de dois tributos para carnes, peixes, queijos e sal

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o 
PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

O texto aprovado é um 
substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.

Proteína animal
Na votação dos 
destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Reginaldo Lopes afirmou que esta era uma demanda de toda a sociedade brasileira e também do presidente Lula.

Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.

Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.

Deputados governistas e de oposição elogiaram a isenção. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a inclusão dessas proteínas foi fruto de pressão da oposição em zerar os impostos. "A gente fica feliz que, com esse trabalho que a oposição fez em favor de zerar os impostos, o povo brasileiro vai poder ter proteína mais barata em sua mesa", disse.

Já a coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que "era o sonho do presidente Lula que houvesse proteína [de origem animal] na cesta básica das pessoas mais vulneráveis".

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a decisão é uma vitória do consumidor, da dona de casa e do pai de família. "É carne mais barata, proteína mais barata na mesa do cidadão", declarou.

Pão de forma
Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.

Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

Mario Agra/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Reginaldo Lopes (PT - MG)Reginaldo Lopes, relator da proposta

Armas
Outra emenda que provocou debates, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), pretendia incluir armas e munições no Imposto Seletivo e foi rejeitada pelo Plenário por 316 votos a 155.

Na votação da emenda constitucional da reforma tributária, 293 deputados votaram a favor de incluir as armas nesse imposto e 178 foram contra, mas o quórum necessário era de 308.

Com a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista para 2027, certos produtos com alíquotas maiores deverão ter a perda de arrecadação compensada pela alíquota do IBS e da CBS. Armas e munições terão tributação total de consumo menor que a atual: 55% a menos com o fim do IPI.

Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do IPI de armas para 55%. Segundo estimativas do Executivo, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 1,1 bilhão de 2024 a 2026.

Como as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, será possível inclusive que beneficiários da devolução de tributos (cashback) obtenham a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes.

Outros produtos com IPI mais alto, como automóveis, cigarros e bebidas terão o IPI parcialmente compensado pelo Imposto Seletivo por serem considerados bens prejudiciais ao meio ambiente.

No entanto, além de armas e munições, também serão beneficiados com redução de carga os perfumes (42% de IPI) e os aparelhos de ar-condicionado (13% a 35%).

Cashback
No caso da devolução de tributos, poderão ser beneficiados os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.

A pessoa que receber a devolução deverá residir no território nacional e possuir CPF ativo, mas o mecanismo envolve as compras de todos os membros da família com CPF.

As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.

Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.

Em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias após a apuração, que terão outros 10 dias para repassar aos beneficiados.

Quanto às alíquotas, o texto define: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 Kg; 100% de CBS e 20% de IBS em luz, água, esgoto e gás natural; e 20% nos demais casos, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).

Por lei específica, cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) poderá fixar percentuais maiores, incidentes somente sobre sua parcela do tributo e diferenciados em razão de renda familiar.

A regra, no entanto, não valerá para o botijão de gás, e qualquer aumento na devolução deverá ser considerado na fixação da alíquota de referência a fim de reequilibrar a arrecadação do ente federativo.

Nova categoria
O texto aprovado inova ao criar uma espécie de nova categoria, chamada de nanoempreendedor, que não precisará pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI).

Para isso, a pessoa física deve faturar até R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para adesão).

Plataformas de compras
No caso de compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais do exterior, como Shein, Shopee e AliExpress, a pessoa física arcará com tributos, inclusive em compras de até 50 dólares (cerca de R$ 265).

O contribuinte será o fornecedor estrangeiro, que terá de se cadastrar no regime regular de pagamento dos tributos. Mas a plataforma digital é que será responsável pelo pagamento no regime de tributação simplificado de importação.

Caso o fornecedor não esteja inscrito ou os tributos não tenham sido pagos pela plataforma, caberá ao importador pessoa física pagar os tributos para poder receber a remessa internacional.

Mesmo remessas comerciais do exterior enviadas de pessoa física para pessoa física, sem intermediação de plataforma digital, terão incidência desses tributos.

As únicas exceções serão para importações isentas do Imposto de Importação em que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas e sem intermediação de plataforma digital e nas bagagens de viajantes e tripulantes, acompanhadas ou desacompanhadas.

As isenções do Imposto de Importação são definidas atualmente por um decreto de 1988. Imunidades atualmente vigentes para os tributos substituídos pelas reformas também continuam iguais.

Tributos para imóveis
O Plenário da Câmara rejeitou emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP) que pretendia estender a redução de 60% dos tributos para todos os imóveis.

Pontos aprovados
Confira alguns pontos do texto aprovado:

- devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;

- alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;

- redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;

- todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e

- turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.

Fonte: Agência Câmara