Entidades apresentam propostas para garantir segurança cibernética do Brasil

 Em reunião com o grupo de trabalho da Reforma Tributária, instituições defenderam implantação de uma política nacional de defesa e cibersegurança

A importância estratégica da segurança da informação e da segurança cibernética para a garantia da soberania nacional foi o tema de reunião nessa segunda-feira (8)) entre os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária e representantes das seguintes entidades: Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração), CLP (Centro de Liderança Pública), Ibap (Instituto Brasileiro de Administração Pública) e Conseplan (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento).

“Esse é um momento decisivo para o futuro do Brasil. A proposta de Reforma Tributária precisa ter clareza sobre a importância estratégica da segurança da informação e da segurança cibernética para o país”, disse Fabrício Marques, presidente do Conseplan

Em um mundo cada vez mais digital, a segurança cibernética é crucial para a estabilidade e a soberania de qualquer nação. O Brasil, líder em digitalização de serviços, tem se tornado alvo constante de ataques cibernéticos. Daí a importância de se promover e defender uma política nacional de cibersegurança robusta que proteja cidadãos, empresas e o governo contra ameaças digitais.

“Cibersegurança é questão de soberania nacional e precisa ter uma visão de defesa do Estado e de toda a sociedade brasileira. Disso se trata a soberania nacional”, afirmou Pollyanna Michel, diretora de Relações Governamentais do Ibap (Instituto Brasileiro de Administração Pública).

“Priorizando a segurança da informação e a segurança cibernética, estaremos construindo um futuro mais seguro e próspero para todos os brasileiros”, completou Tadeu Barros, presidente do CLP.

Para Fabrício Barbosa, presidente do Consad, este é um momento estratégico para o Brasil. “A Reforma Tributária pode dar grande contribuição para o avanço de uma Política Nacional de Defesa e de Cibersegurança. Para isso temos que garantir o acesso aos serviços de cibersegurança para a administração pública e para todo o conjunto da sociedade”.

Fonte: agenda do POder

Supremo dá 30 dias para que sejam concluídos acordos de leniência da Lava Jato

 Ministro André Mendonça atendeu a pedido da CGU e da AGU para ampliar prazo

Agência Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.

Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar o prazo para encerramento da conciliação.

As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não têm recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas está em recuperação judicial.

No mês passado, a CGU e a AGU informaram ao Supremo que está em andamento uma proposta que leva em conta a capacidade de pagamento das empresas. 

Pela proposta, as empresas podem ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, ter isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor.

Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos de leniência.

O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poder continuar firmando contratos com a administração pública.

Fonte: Agenda do Poder com Agência Brasil

Comissão de Ética pune ex-ministro de Bolsonaro que sugeriu matar quem defende liberação de drogas

 Marcelo Queiroga recebeu uma censura ética, aplicada em março deste ano mas mantida em sigilo até agora

Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi punido pela Comissão de Ética da Presidência por declarações ofensivas contra defensores da liberação de drogas. Em um discurso proferido em julho de 2022, Queiroga chamou esses ativistas de “vermes” e sugeriu que fossem “mortos”.

A penalidade, que resultou em uma censura ética, foi aplicada em março deste ano, mas mantida em sigilo até agora.

A declaração controversa de Queiroga ocorreu durante um evento no auditório do Ministério da Saúde. Na ocasião, ele mencionou uma fala de Arnaldo Correia, então secretário da pasta, que destacava o uso de drogas como uma das principais causas da hepatite C.

“Nós somos contra o uso de drogas, embora haja pessoas que estão defendendo isso: liberação das drogas. Para esses vermes, nitazoxanida. Talvez mate essa gente”, afirmou Queiroga.

O remédio mencionado, nitazoxanida, é um vermífugo que integrava o ineficaz “kit Covid”.

A censura ética aplicada a Queiroga é a sanção mais severa possível para um ex-ministro. Apesar de sua gravidade, a punição não impede Queiroga de ocupar futuros cargos de confiança no governo federal, mas deixa uma marca negativa em seu currículo.

Marcelo Queiroga foi o quarto ministro da Saúde durante a pandemia de Covid-19, sucedendo o general Eduardo Pazuello, outro negacionista. Antes deles, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich também ocuparam o cargo, mas deixaram a posição devido a divergências com a condução da crise sanitária pelo governo Bolsonaro.

Atualmente, Queiroga é pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa (PB) pelo Partido Liberal (PL), o mesmo de Bolsonaro. Seu nome foi oficialmente anunciado em uma cerimônia com a presença do ex-presidente em abril deste ano.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Diário do Centro do Mundo

Servidores do INSS iniciam greve, afetando análise de benefícios e pente-fino anunciado pelo governo

 Concessões de aposentadorias, pensões e BPC devem ser prejudicadas

Nesta quarta-feira (10), servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiram iniciar uma greve nacional em todo o país devido à falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial e valorização profissional. A paralisação impacta tanto os trabalhadores que atuam de forma presencial nas Agências da Previdência Social (APSs) quanto os que estão em regime de home office.

Representantes sindicais informaram que ainda não há um levantamento preciso sobre a adesão à greve, porém, esperam que a paralisação afete significativamente a análise e concessão de benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de recursos e revisões.

Também estão previstos impactos nos atendimentos presenciais, excluindo as perícias médicas, e no processo de pente-fino nos auxílios, medida proposta pelo governo Lula para reduzir despesas obrigatórias em R$ 25,9 bilhões.

O SINSSP-BR, sindicato nacional dos servidores do seguro social, reportou que aproximadamente 50% dos trabalhadores estão em regime remoto e aderiram à greve.

O INSS, por sua vez, declarou que até o momento não há informações sobre o fechamento de agências em relação ao atendimento ao segurado, garantindo que todos os canais remotos, como o aplicativo Meu INSS, o site institucional e a Central Telefônica 135, estão operacionais das 7h às 22h para atender à população.

O SINSSP e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) afirmaram ter enviado ofícios ao governo federal para notificar sobre a greve dos servidores da carreira do seguro social. Está agendada uma reunião do comando de greve para esta sexta-feira (12), às 18h.

Os funcionários já estavam em “operação apagão”, reduzindo sua produção em 20%, conforme orientação sindical para não realizarem horas extras nem trabalho adicional no home office, afetando as metas de produtividade e os esforços para reduzir as filas de espera. As principais reivindicações incluem um reajuste salarial de 33% até 2026 e melhorias na valorização da carreira de técnico do seguro social.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Abandonado, Daniel Silveira apela a deputados por liberdade em carta pública na Câmara dos Deputados

 Ex-deputado pede que parlamentares insistam na votação do projeto de anistia

Daniel Silveira, ex-deputado preso desde fevereiro de 2023 por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, enviou uma carta pública nessa terça-feira (9), lida por sua esposa, a advogada Paola Silveira, na Câmara dos Deputados.

Na carta, Silveira apela aos parlamentares para que pressionem pela sua liberdade e insta a votação do projeto de lei da anistia. As informações são de Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles.

Presentes durante a leitura estavam deputados como Marco Feliciano (PL-SP), Roberto Monteiro (PL-RJ) e Cabo Gilberto (PL-PB). Estavam ausentes foram figuras como Carla Zambelli, Carlos Jordy e Eduardo Bolsonaro, anteriormente defensores fervorosos de Silveira.

Em resposta às ausências, a deputada Carla Zambelli afirmou à coluna que continua sendo uma “grande defensora de Daniel Silveira” e destacou ser coautora do projeto de lei mencionado na carta do ex-deputado.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

PGR avalia compilar indiciamentos e apresentar denúncia única contra Bolsonaro ao STF

 

Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, considera a unificação das acusações para fortalecer as provas e planeja adiar a acusação para um momento pós-eleições

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia a possibilidade de reunir todos os indiciamentos realizados pela Polícia Federal (PF) contra Jair Bolsonaro em uma única denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), informa a CNN Brasil.

Até o momento, Bolsonaro foi indiciado por fraudes no cartão de vacinação, investigação que ainda está em fase de diligências complementares, e mais recentemente pelo caso do roubo de joias da Presidência da República. 

Além disso, está em andamento a elaboração de um relatório pela PF sobre a suposta participação de Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. A expectativa é que o material seja finalizado antes do início da campanha eleitoral, em 16 de agosto.

Ainda de acordo com a reportagem, o PGR, Paulo Gonet, considera a unificação das acusações por dois motivos principais: fortalecer as provas e adiar a acusação para um momento pós-eleições. Gonet, descrito como cauteloso por seus auxiliares, não descarta a possibilidade de solicitar novas diligências na investigação das joias, assim como fez no caso do cartão de vacinação.

Recentemente, a PF detectou um erro nas cifras envolvidas na investigação das joias e pediu ao Supremo uma correção no relatório. Interlocutores de Gonet afirmam que o procurador-geral, atento ao seu perfil rigoroso, não deixará passar esse fato despercebido e pode solicitar uma explicação detalhada à PF sobre o motivo do erro.

Caso a denúncia única seja formalizada, o timing seria estratégico, possivelmente após as eleições municipais de outubro, para evitar que os atos da PGR sejam usados na campanha eleitoral ou interpretados como perseguição política. Gonet tem dito a pessoas próximas que essa abordagem poderia prevenir interpretações equivocadas sobre suas ações.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Força-tarefa extingue 30 pontos de queimada no Pantanal, diz Marina

 

Ministra participou de reunião da sala de situação sobre queimadas

© Antônio Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil - Após participar de reunião, nesta quarta-feira (10), da sala de situação criada pelo governo federal para tratar das queimadas e secas no país, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que foram extintos 30 pontos de queimada dos 54 existentes na região do Pantanal. 

“Nós temos ainda 24 incêndios que estão ativos, dos quais 13 já estão controlados. E mais ou menos três que surgiram agora, que estamos planejando como fazer com que tenham também frente de brigadas.”

De acordo com o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André de Lima, o esforço segue para que, nos próximos 30 dias, os focos fiquem abaixo dos índices da maior queimada já registrada no bioma, em 2020.

Apesar do mês de junho ter apresentado índices maiores do que naquele ano, a expectativa é que isso seja revertido e se consolide em uma área queimada abaixo do total de 3,6 milhões de hectares alcançado há quatro anos.

“É possível que nas próximas semanas essa curva já cruze aquele patamar dos altos índices de 2020, ou seja, apontando para um índice menor do que 2020. Então, nós estamos mantendo o esforço total nessas frentes, e a meta é essa, fazer com que a curva agora não suba, que ela seja revertida ou se estabilize para um patamar muito inferior.”

Segundo a ministra, esse já pode ser considerado o início de uma estabilização, resultante da força-tarefa empreendida por várias frentes do governo federal e dos governos estaduais do Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Marina informou que atualmente trabalham no enfrentamento ao fogo 830 profissionais do governo federal, 15 aeronaves, 15 embarcações e 3 bases nos municípios de Corumbá, Poconé e Porto Conceição.

Atuam nas frentes brigadistas Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), militares da Marinha, Exército e Aeronáutica em cooperação com o Corpo de Bombeiros dos estados.

“Nós temos já cerca de 395 horas de voo envolvidas nessas operações. Temos um esforço muito grande em relação aos locais que são de difícil acesso, mas com o reforço que vem sendo dado pelas aeronaves, pelos helicópteros, isso tem ajudado muito a que as nossas equipes ganhem velocidade e efetividade na abordagem em relação ao fogo.”

Investigações: Sobre as investigações feitas pela Polícia Federal, a ministra informou que 20 abordagens ocorreram em locais onde houve identificação de início dos focos, para encaminhamento dos trabalhos em conjunto com os Ministérios Públicos e polícias estaduais. “A partir daí teremos processos de indiciamento”, disse.

Marco regulatório: Marina destacou ainda o esforço nacional em relação a novos marcos regulatórios ambientais, como as medidas provisórias para reduzir o interstício para a contratação de brigadistas e para que pilotos estrangeiros possam pilotar aeronaves em território brasileiro.

A aprovação do projeto de lei (PL) do manejo do fogo, agora em fase de regulamentação pelo governo federal, também foi citada pela ministra.

“Estamos agora fazendo toda uma força-tarefa voltada para o Parque Nacional [Matogrossensse], que é responsabilidade nossa e que tivemos ali um aumento de incêndio e que estamos agora mobilizando equipes para reforçar a abordagem dentro do parque”, destacou Marina.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

PF desarticula organização que planejava executar agentes públicos

 

São cumpridos dois mandados, sendo um de prisão preventiva

Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - BrasíliaA Força Integrada de Combate ao Crime Organizado deflagrou nesta quarta-feira (10), em Tocantins, a Operação Comminatio Magistratus II, visando desarticular uma organização criminosa que planejava atentar contra a vida de agentes públicos na região de Dianópolis (TO).

Em nota, a Polícia Federal informou que, na primeira fase da operação, em maio, foram cumpridos 58 mandados, sendo 35 de busca e apreensão e 23 de prisão preventiva em cidades de Tocantins, Goiás e Maranhão.

Nesta segunda fase, segundo a PF, são cumpridos dois mandados, um de prisão preventiva e um de busca e apreensão, “em desfavor de um faccionado que continuava monitorando a rotina de um agente do Estado”.

Atuação em todo o país - “A investigação criminal, iniciada em 21 de fevereiro de 2024, apurou que a facção possui atuação em todo o território brasileiro e emitiu ordens por meio de correspondências que partiram de unidades penais de Tocantins, para que seus integrantes executassem o plano e cumprisse os objetivos determinados pela liderança”, acrescenta nota da PF.

De acordo com a corporação, o suspeito é investigado pela prática dos crimes de integrar organização criminosa e ameaça.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Tocantins é composta pelas polícias civil, Federal, Militar e Penal.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Bolsonaro mobilizou em desespero 15 servidores para recuperar joias roubadas, diz PF

 

Avaliação da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro no caso, é de que a operação foi "desesperada"

Joias e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli | REUTERS/Joe Skipper)

Nos últimos dias do mandato de Jair Bolsonaro, o governo mobilizou pelo menos 15 servidores para tentar liberar um conjunto de joias presenteadas por países árabes e retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A Polícia Federal revelou que, entre os mobilizados, estavam sete altos funcionários da Receita, quatro ajudantes de ordens da Presidência, três membros do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência e um funcionário da Secretaria-Geral da Presidência. A ação visava retirar as joias femininas do aeroporto a tempo de serem despachadas no avião presidencial com destino aos Estados Unidos. As informações são da Folha de S. Paulo. 

O material foi apreendido em setembro de 2021, em posse de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que recebeu o kit de joias durante uma viagem à Arábia Saudita. A Polícia Federal suspeita que a operação tinha como objetivo vender as joias nos EUA, assim como outros presentes dados a Bolsonaro. No relatório final, a PF indicia o ex-mandatário por desvio ou tentativa de desvio de itens, cujo valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões.

As investigações também apontam o envolvimento direto de Jair Bolsonaro, que teria solicitado pessoalmente ao chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, para liberar as joias. Outros servidores envolvidos, como o tenente-coronel Mauro Cid e Marcelo Vieira, chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, também foram indiciados. A defesa de Vieira Gomes e de outros acusados nega qualquer ilegalidade, classificando o inquérito como uma tentativa de perseguição política.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Reforma Tributária: bancada feminina da Câmara pede alíquota zerada para DIU de cobre

"A atenção ao planejamento familiar e à saúde sexual e reprodutiva deve ser uma das áreas prioritárias da atuação governamental", afirmam

Câmara dos Deputados (Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara)

Um conjunto de emendas apresentadas pela bancada feminina da Câmara, solicitando mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária, poderá ser apreciado durante a votação da proposta no plenário nesta quarta-feira (10).

O grupo propõe a inclusão de itens de higiene e saúde, como preservativos e DIU de cobre, na alíquota zerada. Atualmente, esses produtos estão no relatório do projeto com uma redução parcial de até 60% da CBS e do IBS. Em contrapartida às isenções, as parlamentares sugerem a inclusão de armas e munições entre os produtos a serem taxados com o Imposto Seletivo.

"A atenção ao planejamento familiar e à saúde sexual e reprodutiva deve ser uma das áreas prioritárias da atuação governamental, em respeito aos direitos sexuais e reprodutivos", afirmam.

O relatório apresentado nesta quarta-feira manteve a desoneração integral para absorventes, tampões higiênicos e coletores menstruais.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha

Inflação desacelera para 0,21% em junho e tem menor alta para o 1º semestre desde 2020

 Dados são do IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador de inflação oficial do país, desacelerou para 0,21% em junho, após alta de 0,46% em maio, informou nesta quarta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano, o IPCA acumula alta de 2,48% e, nos últimos 12 meses, de 4,23%. O resultado atual é o menor para o período desde 2020, quando o indicador avançou apenas 0,1% nos primeiros seis meses do ano, motivado por deflações nos meses de abril e maio.

O dado mensal veio abaixo do esperado pelo consenso LSEG de analistas, que estimava inflação de 0,32% em junho. Na comparação anual, também esperava-se um IPCA mais alto, de 4,35%.

Em junho de 2023, a variação havia sido de -0,08% e o indicador acumulava alta de 3,16% em 12 meses.

Alimentos e bebidas

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em junho. O maior impacto veio de Alimentação e bebidas (0,44%), com 0,10 p.p. de contribuição.

A alimentação no domicílio desacelerou de 0,66% em maio para 0,47% em junho. Foram observadas altas nos preços da batata inglesa (14,49%), leite longa vida (7,43%), café moído (3,03%) e arroz (2,25%). No lado das quedas, destacam-se a cenoura (-9,47%), a cebola (-7,49%) e as frutas (-2,62%).

A alimentação fora do domicílio (0,37%) registrou variação menos intensa na comparação com o mês anterior (0,50%). Os subitens lanche e refeição desaceleraram: de 0,78% para 0,39%, e de 0,36% para 0,34%, respectivamente.

A maior variação no mês, no entanto, veio do grupo Saúde e cuidados pessoais, com alta de 0,54% e 0,07 p.p. de contribuição. O resultado foi influenciado pelos perfumes, que subiram 1,69% em junho.

Saúde e habitação

Já a alta dos planos de saúde (0,37%) decorre do reajuste de até 6,91% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 4 de junho, com vigência a partir de maio de 2024 e cujo ciclo se encerra em abril de 2025. Desse modo, no IPCA de junho foram apropriadas as frações mensais relativas aos meses de maio e junho.

No grupo Habitação (0,25%), a alta da taxa de água e esgoto (1,13%) aconteceu após reajustes tarifários de 9,85% em Brasília (9,19%), a partir de 1º de junho; de 6,94% em São Paulo (2,05%), a partir de 10 de maio; e de 2,95% em Curitiba (1,61%), a partir de 17 de maio.

No subitem gás encanado (-0,49%), o resultado do Rio de Janeiro (-1,61%) decorre de redução média de 1,75%, a partir de 1º de junho.

Ainda em Habitação, a alta da energia elétrica residencial (0,30% e 0,01 p.p.) foi influenciada pelo reajuste tarifário de 6,76% aplicado em Belo Horizonte (5,98%), a partir de 28 de maio.

Transportes

No grupo Transportes (-0,19%), houve queda na passagem aérea (-9,88% e -0,06 p.p.). Em relação aos combustíveis (0,54%), o óleo diesel (-0,64%) e o gás veicular (-0,61%) tiveram recuo de preços, enquanto a gasolina (0,64%) e o etanol (0,34%) registraram alta.

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também calculado pelo IBGE, teve alta de 0,25% em junho, abaixo do registrado no mês anterior (0,46%). No ano, o INPC acumula alta de 2,68%. Já nos últimos 12 meses, o acumulado é de 3,70%, acima dos 3,34% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2023, a taxa foi de -0,10%.

Os produtos alimentícios desaceleraram de 0,64% em maio para 0,44% em junho. A variação dos não alimentícios também desacelerou, ficando em 0,19% em junho, abaixo dos 0,40% no mês anterior.

Quanto aos índices regionais, Belo Horizonte e Brasília apresentaram a maior variação (0,58%), por conta da alta da energia elétrica residencial (5,98%), na primeira, e da alta da taxa de água e esgoto (9,20%), na segunda. Já a menor variação foi observada em Porto Alegre (-0,16%), por conta do gás de botijão (-5,02%).

Fonte: Agenda do Poder com informações do 247.