Ex-deputado pede que parlamentares insistam na votação do projeto de anistia
Daniel Silveira, ex-deputado preso desde fevereiro de 2023 por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, enviou uma carta pública nessa terça-feira (9), lida por sua esposa, a advogada Paola Silveira, na Câmara dos Deputados.
Na carta, Silveira apela aos parlamentares para que pressionem pela sua liberdade e insta a votação do projeto de lei da anistia. As informações são de Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles.
Presentes durante a leitura estavam deputados como Marco Feliciano (PL-SP), Roberto Monteiro (PL-RJ) e Cabo Gilberto (PL-PB). Estavam ausentes foram figuras como Carla Zambelli, Carlos Jordy e Eduardo Bolsonaro, anteriormente defensores fervorosos de Silveira.
Em resposta às ausências, a deputada Carla Zambelli afirmou à coluna que continua sendo uma “grande defensora de Daniel Silveira” e destacou ser coautora do projeto de lei mencionado na carta do ex-deputado.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, considera a unificação das acusações para fortalecer as provas e planeja adiar a acusação para um momento pós-eleições
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia a possibilidade de reunir todos os indiciamentos realizados pela Polícia Federal (PF) contra Jair Bolsonaro em uma única denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), informa aCNN Brasil.
Até o momento, Bolsonaro foi indiciado por fraudes no cartão de vacinação, investigação que ainda está em fase de diligências complementares, e mais recentemente pelo caso do roubo de joias da Presidência da República.
Além disso, está em andamento a elaboração de um relatório pela PF sobre a suposta participação de Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. A expectativa é que o material seja finalizado antes do início da campanha eleitoral, em 16 de agosto.
Ainda de acordo com a reportagem, o PGR, Paulo Gonet, considera a unificação das acusações por dois motivos principais: fortalecer as provas e adiar a acusação para um momento pós-eleições. Gonet, descrito como cauteloso por seus auxiliares, não descarta a possibilidade de solicitar novas diligências na investigação das joias, assim como fez no caso do cartão de vacinação.
Recentemente, a PF detectou um erro nas cifras envolvidas na investigação das joias e pediu ao Supremo uma correção no relatório. Interlocutores de Gonet afirmam que o procurador-geral, atento ao seu perfil rigoroso, não deixará passar esse fato despercebido e pode solicitar uma explicação detalhada à PF sobre o motivo do erro.
Caso a denúncia única seja formalizada, o timing seria estratégico, possivelmente após as eleições municipais de outubro, para evitar que os atos da PGR sejam usados na campanha eleitoral ou interpretados como perseguição política. Gonet tem dito a pessoas próximas que essa abordagem poderia prevenir interpretações equivocadas sobre suas ações.
Agência Brasil -Após participar de reunião, nesta quarta-feira (10), da sala de situação criada pelo governo federal para tratar das queimadas e secas no país, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que foram extintos 30 pontos de queimada dos 54 existentes na região do Pantanal.
“Nós temos ainda 24 incêndios que estão ativos, dos quais 13 já estão controlados. E mais ou menos três que surgiram agora, que estamos planejando como fazer com que tenham também frente de brigadas.”
De acordo com o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André de Lima, o esforço segue para que, nos próximos 30 dias, os focos fiquem abaixo dos índices da maior queimada já registrada no bioma, em 2020.
Apesar do mês de junho ter apresentado índices maiores do que naquele ano, a expectativa é que isso seja revertido e se consolide em uma área queimada abaixo do total de 3,6 milhões de hectares alcançado há quatro anos.
“É possível que nas próximas semanas essa curva já cruze aquele patamar dos altos índices de 2020, ou seja, apontando para um índice menor do que 2020. Então, nós estamos mantendo o esforço total nessas frentes, e a meta é essa, fazer com que a curva agora não suba, que ela seja revertida ou se estabilize para um patamar muito inferior.”
Segundo a ministra, esse já pode ser considerado o início de uma estabilização, resultante da força-tarefa empreendida por várias frentes do governo federal e dos governos estaduais do Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Marina informou que atualmente trabalham no enfrentamento ao fogo 830 profissionais do governo federal, 15 aeronaves, 15 embarcações e 3 bases nos municípios de Corumbá, Poconé e Porto Conceição.
Atuam nas frentes brigadistas Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), militares da Marinha, Exército e Aeronáutica em cooperação com o Corpo de Bombeiros dos estados.
“Nós temos já cerca de 395 horas de voo envolvidas nessas operações. Temos um esforço muito grande em relação aos locais que são de difícil acesso, mas com o reforço que vem sendo dado pelas aeronaves, pelos helicópteros, isso tem ajudado muito a que as nossas equipes ganhem velocidade e efetividade na abordagem em relação ao fogo.”
Investigações: Sobre as investigações feitas pela Polícia Federal, a ministra informou que 20 abordagens ocorreram em locais onde houve identificação de início dos focos, para encaminhamento dos trabalhos em conjunto com os Ministérios Públicos e polícias estaduais. “A partir daí teremos processos de indiciamento”, disse.
Marco regulatório: Marina destacou ainda o esforço nacional em relação a novos marcos regulatórios ambientais, como as medidas provisórias para reduzir o interstício para a contratação de brigadistas e para que pilotos estrangeiros possam pilotar aeronaves em território brasileiro.
A aprovação do projeto de lei (PL) do manejo do fogo, agora em fase de regulamentação pelo governo federal, também foi citada pela ministra.
“Estamos agora fazendo toda uma força-tarefa voltada para o Parque Nacional [Matogrossensse], que é responsabilidade nossa e que tivemos ali um aumento de incêndio e que estamos agora mobilizando equipes para reforçar a abordagem dentro do parque”, destacou Marina.
São cumpridos dois mandados, sendo um de prisão preventiva
Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - BrasíliaA Força Integrada de Combate ao Crime Organizado deflagrou nesta quarta-feira (10), em Tocantins, a OperaçãoComminatio Magistratus II, visando desarticular uma organização criminosa que planejava atentar contra a vida de agentes públicos na região de Dianópolis (TO).
Em nota, a Polícia Federal informou que, na primeira fase da operação, em maio, foram cumpridos 58 mandados, sendo 35 de busca e apreensão e 23 de prisão preventiva em cidades de Tocantins, Goiás e Maranhão.
Nesta segunda fase, segundo a PF, são cumpridos dois mandados, um de prisão preventiva e um de busca e apreensão, “em desfavor de um faccionado que continuava monitorando a rotina de um agente do Estado”.
Atuação em todo o país - “A investigação criminal, iniciada em 21 de fevereiro de 2024, apurou que a facção possui atuação em todo o território brasileiro e emitiu ordens por meio de correspondências que partiram de unidades penais de Tocantins, para que seus integrantes executassem o plano e cumprisse os objetivos determinados pela liderança”, acrescenta nota da PF.
De acordo com a corporação, o suspeito é investigado pela prática dos crimes de integrar organização criminosa e ameaça.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Tocantins é composta pelas polícias civil, Federal, Militar e Penal.
Avaliação da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro no caso, é de que a operação foi "desesperada"
Joias e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli | REUTERS/Joe Skipper)
Nos últimos dias do mandato de Jair Bolsonaro, o governo mobilizou pelo menos 15 servidores para tentar liberar um conjunto de joias presenteadas por países árabes e retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A Polícia Federal revelou que, entre os mobilizados, estavam sete altos funcionários da Receita, quatro ajudantes de ordens da Presidência, três membros do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência e um funcionário da Secretaria-Geral da Presidência. A ação visava retirar as joias femininas do aeroporto a tempo de serem despachadas no avião presidencial com destino aos Estados Unidos. As informações são daFolha de S. Paulo.
O material foi apreendido em setembro de 2021, em posse de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que recebeu o kit de joias durante uma viagem à Arábia Saudita. A Polícia Federal suspeita que a operação tinha como objetivo vender as joias nos EUA, assim como outros presentes dados a Bolsonaro. No relatório final, a PF indicia o ex-mandatário por desvio ou tentativa de desvio de itens, cujo valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões.
As investigações também apontam o envolvimento direto de Jair Bolsonaro, que teria solicitado pessoalmente ao chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, para liberar as joias. Outros servidores envolvidos, como o tenente-coronel Mauro Cid e Marcelo Vieira, chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, também foram indiciados. A defesa de Vieira Gomes e de outros acusados nega qualquer ilegalidade, classificando o inquérito como uma tentativa de perseguição política.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
"A atenção ao planejamento familiar e à saúde sexual e reprodutiva deve ser uma das áreas prioritárias da atuação governamental", afirmam
Câmara dos Deputados (Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara)
Um conjunto de emendas apresentadas pela bancada feminina da Câmara, solicitando mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária, poderá ser apreciado durante a votação da proposta no plenário nesta quarta-feira (10).
O grupo propõe a inclusão de itens de higiene e saúde, como preservativos e DIU de cobre, na alíquota zerada. Atualmente, esses produtos estão no relatório do projeto com uma redução parcial de até 60% da CBS e do IBS. Em contrapartida às isenções, as parlamentares sugerem a inclusão de armas e munições entre os produtos a serem taxados com o Imposto Seletivo.
"A atenção ao planejamento familiar e à saúde sexual e reprodutiva deve ser uma das áreas prioritárias da atuação governamental, em respeito aos direitos sexuais e reprodutivos", afirmam.
O relatório apresentado nesta quarta-feira manteve a desoneração integral para absorventes, tampões higiênicos e coletores menstruais.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador de inflação oficial do país, desacelerou para 0,21% em junho, após alta de 0,46% em maio, informou nesta quarta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano, o IPCA acumula alta de 2,48% e, nos últimos 12 meses, de 4,23%. O resultado atual é o menor para o período desde 2020, quando o indicador avançou apenas 0,1% nos primeiros seis meses do ano, motivado por deflações nos meses de abril e maio.
O dado mensal veio abaixo do esperado pelo consenso LSEG de analistas, que estimava inflação de 0,32% em junho. Na comparação anual, também esperava-se um IPCA mais alto, de 4,35%.
Em junho de 2023, a variação havia sido de -0,08% e o indicador acumulava alta de 3,16% em 12 meses.
Alimentos e bebidas
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em junho. O maior impacto veio de Alimentação e bebidas (0,44%), com 0,10 p.p. de contribuição.
A alimentação no domicílio desacelerou de 0,66% em maio para 0,47% em junho. Foram observadas altas nos preços da batata inglesa (14,49%), leite longa vida (7,43%), café moído (3,03%) e arroz (2,25%). No lado das quedas, destacam-se a cenoura (-9,47%), a cebola (-7,49%) e as frutas (-2,62%).
A alimentação fora do domicílio (0,37%) registrou variação menos intensa na comparação com o mês anterior (0,50%). Os subitens lanche e refeição desaceleraram: de 0,78% para 0,39%, e de 0,36% para 0,34%, respectivamente.
A maior variação no mês, no entanto, veio do grupo Saúde e cuidados pessoais, com alta de 0,54% e 0,07 p.p. de contribuição. O resultado foi influenciado pelos perfumes, que subiram 1,69% em junho.
Saúde e habitação
Já a alta dos planos de saúde (0,37%) decorre do reajuste de até 6,91% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 4 de junho, com vigência a partir de maio de 2024 e cujo ciclo se encerra em abril de 2025. Desse modo, no IPCA de junho foram apropriadas as frações mensais relativas aos meses de maio e junho.
No grupo Habitação (0,25%), a alta da taxa de água e esgoto (1,13%) aconteceu após reajustes tarifários de 9,85% em Brasília (9,19%), a partir de 1º de junho; de 6,94% em São Paulo (2,05%), a partir de 10 de maio; e de 2,95% em Curitiba (1,61%), a partir de 17 de maio.
No subitem gás encanado (-0,49%), o resultado do Rio de Janeiro (-1,61%) decorre de redução média de 1,75%, a partir de 1º de junho.
Ainda em Habitação, a alta da energia elétrica residencial (0,30% e 0,01 p.p.) foi influenciada pelo reajuste tarifário de 6,76% aplicado em Belo Horizonte (5,98%), a partir de 28 de maio.
Transportes
No grupo Transportes (-0,19%), houve queda na passagem aérea (-9,88% e -0,06 p.p.). Em relação aos combustíveis (0,54%), o óleo diesel (-0,64%) e o gás veicular (-0,61%) tiveram recuo de preços, enquanto a gasolina (0,64%) e o etanol (0,34%) registraram alta.
INPC
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também calculado pelo IBGE, teve alta de 0,25% em junho, abaixo do registrado no mês anterior (0,46%). No ano, o INPC acumula alta de 2,68%. Já nos últimos 12 meses, o acumulado é de 3,70%, acima dos 3,34% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2023, a taxa foi de -0,10%.
Os produtos alimentícios desaceleraram de 0,64% em maio para 0,44% em junho. A variação dos não alimentícios também desacelerou, ficando em 0,19% em junho, abaixo dos 0,40% no mês anterior.
Quanto aos índices regionais, Belo Horizonte e Brasília apresentaram a maior variação (0,58%), por conta da alta da energia elétrica residencial (5,98%), na primeira, e da alta da taxa de água e esgoto (9,20%), na segunda. Já a menor variação foi observada em Porto Alegre (-0,16%), por conta do gás de botijão (-5,02%).
Haverá investimentos em várias frentes, como assessoria técnica, aquisição de equipamentos e modernização da infraestrutura de reciclagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta quarta-feira R$ 425,5 milhões para investimentos e programas voltados para os catadores de recicláveis.
A Caixa Econômica, o BNDES e o Banco do Brasil vão investir R$ 75 milhões para diagnósticos socioeconômicos, assessoria técnica, aquisição de equipamentos e modernização da infraestrutura.
Haverá ainda um investimento de R$ 500 milhões para projetos de financiamento de bens e serviços, capacitação, implantação e modernização da infraestrutura física.
O Novo Cataforte também terá R$ 28,6 milhões de recursos do Governo Federal, pelo Ministério das Cidades, para projetos de estruturação e fortalecimento das redes formadas por organizações de catadores de materiais recicláveis.
Outras medidas:
Conexão Cidadã: R$ 6,2 milhões da Fundação Banco do Brasil para acesso a programas sociais
Gestão de Resíduos sólidos de Itaipu Binacional: R$ 278,4 milhões para apoiar ações de gestão dos resíduos sólidos e saneamento nos municípios em que a Itaipu atua
Rio Grande do Sul (Petrobras): Projeto Conexões Sustentáveis, com R$ 17,3 milhões, para promover a qualificação e reestruturação de organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no RS
Yanomami: R$ 20 milhões para fortalecimento das organizações indígenas de base da Terra Indígena Yanomami para ações de gerenciamento de resíduos sólido
Decretos e Portarias: Decreto regulamentando a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e estabelece incentivos fiscais e benefícios para projetos que impulsionem a cadeia produtiva da reciclagem; Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), com previsão de renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano
Protocolo: Protocolo firmado pela Petrobras para produção de biodiesel, reforçando seu compromisso com práticas sustentáveis e a economia circular.
Não foram expostos dados sensíveis de clientes, apenas dados de natureza cadastral, diz instituição
O Banco Central (BC) comunicou, nesta quarta-feira (10/7), um novo vazamento de dados no Pix. Esta é a sexta ocorrência apenas neste ano, de acordo com o próprio órgão.
Desta vez, 39.088 chaves Pix registradas na 99Pay Instituição de Pagamento S.A., da instituição financeira 99Pay, vazaram. Os incidentes ocorreram entre 26 de junho e 2 de julho.
Em nota, o órgão afirmou que o incidente de segurança com dados pessoais dos clientes ocorreu devido a “falhas pontuais em sistemas” do 99Pay.
O Banco Central salientou que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário.
“As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”, reforçou.
Chaves vazadas
Segundo o órgão, pessoas que tiveram dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking da instituição.
“Nem o Banco Central nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail”, destacou em nota.
O Banco Central ainda informou que foram adotadas ações necessárias para a investigação detalhada do caso, reforçando que “serão aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente”.
Sexto vazamento no Pix em 2024 registrado pelo BC
Este é a sexta vez que o Banco Central registra casos envolvendo vazamento no Pix. Só neste ano, foram expostas quase 200 mil chaves sob responsabilidade de diversas instituições financeiras.
O caso mais recente ocorreu entre 21 a 27 de maio, quando 19.849 chaves Pix da Iugu Instituição de Pagamentos S.A. (Iugu) foram vazadas.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.
Haverá um período de transição até 2033, quando o novo modelo será adotado em sua íntegra
A Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (10) a discussão da proposta principal de regulamentação da reforma tributária. O texto, que ainda está em negociação, apresenta duas mudanças principais na nova versão divulgada: redução dos impostos sobre medicamentos e aumento do cashback (devolução) na conta de luz para consumidores de baixa renda.
O projeto, que ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê um período de transição até 2033, quando o novo modelo será totalmente implementado.
Redução de impostos sobre medicamentos
A nova versão do projeto classifica os medicamentos em duas categorias para fins de tributação: uma lista com 383 medicamentos isentos de impostos e todos os outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação com imposto reduzido (40% da alíquota geral).
As versões anteriores previam que o imposto reduzido seria aplicado a uma lista específica de 850 medicamentos, mas foi alterado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A isenção total para produtos de saúde menstrual, como absorventes, foi mantida. Produtos de higiene pessoal e limpeza, como papel higiênico e escovas de dentes, terão uma alíquota reduzida de 40%. Lopes justificou a mudança como uma “importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”.
Aumento do cashback na conta de luz
A nova versão do relatório também modifica o mecanismo de devolução de impostos (cashback) para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O texto aumenta o percentual de devolução da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural, passando de 50% para 100%.
O cashback será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico. O formato desse e de outros cashbacks ainda será definido, mas a proposta prevê devolução de 100% do imposto pago no caso da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás de cozinha, e 20% para o IBS (imposto estadual e municipal) em outros casos.
Regulamentação da reforma
A Câmara pretende iniciar a votação da proposta principal de regulamentação da reforma tributária ainda nesta quarta-feira (10), com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), projetando a conclusão da análise do projeto até o final da semana. O texto estabelece regras para a cobrança dos três impostos sobre consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reforma aprovada pelo Congresso em 2023.
