PF vê conexão entre inquéritos e atuação de organização criminosa: Bolsonaro seria o chefe da quadrilha

 

Para investigadores, “possível organização criminosa” objetivava “a obtenção de vantagens de caráter diverso" por meio do uso da estrutura estatal como modus operandi

Ex-presidente Jair Bolsonaro na porta da sua casa em Brasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A Polícia Federal (PF) está investigando a existência de uma possível organização criminosa instalada no Palácio do Planalto durante o governo Jair Bolsonaro (PL), segundo o jornal O Globo. A investigação, que liga pelo menos sete frentes distintas, aponta Bolsonaro como o líder desse grupo, sendo o personagem central em diversos casos, incluindo fraude na carteira de vacinação, roubo de joias do acervo presidencial, tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula (PT), ataque às urnas eletrônicas e às instituições democráticas, uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários e o suposto uso irregular do cartão corporativo para despesas pessoais.

Bolsonaro já foi indiciado em dois desses casos, ambos incluídos no inquérito-mãe (4874) iniciado em julho de 2021. Este inquérito investiga um grupo com "forte atuação digital" e "a nítida finalidade de atentar contra a democracia", conforme descrito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um relatório recente enviado ao STF, a PF detalha as conexões entre os diferentes inquéritos, apontando para a atuação de uma "possível organização criminosa" que objetivava “a obtenção de vantagens de caráter diversos (políticos, patrimoniais ou não)”. A investigação se concentra na "articulação de pessoas" próximas a Bolsonaro, “com tarefas distribuídas por aderência entre idealizadores, produtores, difusores e financiadores”.

A defesa de Bolsonaro nega todas as irregularidades, questionando a prerrogativa de Moraes para relatar esses processos e alegando que os inquéritos são "direcionados" ao ex-mandatário. Bolsonaro também tem criticado publicamente o chefe do Departamento de Inteligência (DIP) da PF, delegado Rodrigo Morais, que conduz as investigações.

A PF identifica uma relação entre os diversos fatos investigados e afirma que Bolsonaro teria viajado aos Estados Unidos no final de 2022 por não conseguir apoio do Comando do Exército e da Aeronáutica para um golpe de Estado. Durante essa viagem, parte das joias roubadas do acervo presidencial teria sido levada pela comitiva presidencial. O dinheiro obtido com a venda desses itens teria custeado a estadia de Bolsonaro em Orlando.

A investigação também aponta que Bolsonaro, Cid e seus familiares teriam fraudado seus cartões de vacinação para evitar problemas ao entrar em países que exigem imunização contra a Covid-19, como os Estados Unidos. Os relatórios indicam que esses esquemas foram realizados "a pedido" e "no interesse" de Bolsonaro.

O próximo indiciamento de Bolsonaro deve ocorrer no inquérito sobre a tentativa de golpe, que está ligado ao caso das milícias digitais. Outro processo em andamento investiga o uso da Abin para vigiar adversários políticos, vinculado ao inquérito das fake news (4781) iniciado em 2019.

Para a PF, os inquéritos das milícias digitais e das fake news, bem como suas ramificações, compartilham um modus operandi comum: o uso da estrutura estatal para atender aos interesses da suposta organização criminosa. No caso das joias, membros do Ministério de Minas e Energia e da Receita Federal foram mobilizados para recuperar presentes dados por autoridades estrangeiras. No esquema de fraudes vacinais, a Ajudância de Ordens da Presidência e a prefeitura de um aliado ajudaram a manipular sistemas do Ministério da Saúde. Na tentativa de golpe, Bolsonaro teria buscado o apoio das Forças Armadas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Avaliação positiva do governo Lula cresce e chega ao melhor nível desde dezembro, revela pesquisa Quaest

Avaliação positiva do governo subiu para 36%, em um aumento de três pontos percentuais

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A aprovação do governo do presidente Lula (PT) registrou crescimento em junho, conforme aponta a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) pelo UOL. A porcentagem de pessoas que consideram a gestão de Lula ótima ou boa subiu para 36%, um aumento de três pontos percentuais em relação ao levantamento realizado em maio. Este crescimento está fora da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais.

A avaliação negativa do governo também apresentou melhora, caindo de 33% para 30%. O índice de avaliação regular permaneceu praticamente inalterado, oscilando de 31% para 30%. Além disso, 4% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

Em relação à aprovação do estilo de governar de Lula, houve um incremento significativo de 50% para 54%, enquanto a reprovação ao trabalho do presidente diminuiu de 47% para 43%. Novamente, 4% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 8 de julho e ouviu 2 mil eleitores com 16 anos ou mais, distribuídos em 120 municípios. O índice de confiança do levantamento é de 95%.

No recorte regional, o Sudeste foi a única região onde o governo Lula viu um aumento na avaliação positiva acima da margem de erro, passando de 26% para 31%. A margem de erro nesta região é de três pontos percentuais. Já a avaliação negativa no Sudeste caiu de 39% para 34%, enquanto a regular manteve-se estável, oscilando de 32% para 30%.

No Sul do país, a avaliação positiva do governo permaneceu estável dentro da margem de erro regional, que é de seis pontos percentuais. O índice de ótimo/bom desceu de 34% para 29%, revertendo a tendência de alta observada em maio, quando Lula viu sua popularidade aumentar nove pontos percentuais devido à atuação do governo federal durante as chuvas no Rio Grande do Sul.

A avaliação negativa no Sul também apresentou uma ligeira queda, de 41% para 37%, enquanto a avaliação regular subiu de 25% para 32%. Na região, 3% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder. Nas outras regiões, as avaliações positivas e negativas do governo Lula se mantiveram estáveis. No Nordeste, a margem de erro é de quatro pontos percentuais, enquanto no Centro-Oeste/Norte é de cinco pontos percentuais.

A avaliação positiva do governo entre os homens subiu de 32% para 34%, e entre as mulheres, de 35% para 37%. Entre as mulheres, a taxa de avaliação negativa caiu de 30% para 25%, enquanto entre os homens permaneceu estável, variando de 37% para 36%.

Fonte: Brasil 247

10 motivos para a prisão urgente de Bolsonaro no caso das jóias roubadas

 

Bolsonaro recebia jóias de presente dos árabes; pai de Mauro Cid, o general Lourena Cid as fotografava para faturar

A necessidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se evidente diante das acusações graves que pairam sobre ele, especialmente no caso das joias roubadas. Este episódio não é apenas um caso de apropriação indevida de bens, mas uma demonstração clara de abuso de poder e corrupção em altos níveis governamentais. Aqui estão os principais pontos que justificam a prisão urgente de Bolsonaro:

1. Natureza do Crime

O caso das joias envolve a apropriação de bens públicos destinados ao Estado brasileiro, mas que foram desviados para uso pessoal. Joias e outros itens de luxo, presentes de autoridades estrangeiras, foram vendidas ilegalmente. Isso configura apropriação de bem público, um crime com pena prevista de um a quatro anos de prisão e multa.

2. Lavagem de Dinheiro

Além da apropriação indevida, há fortes indícios de lavagem de dinheiro. Bolsonaro e seus aliados teriam vendido os itens de luxo e ocultado a origem ilícita dos recursos obtidos. A lavagem de dinheiro é um crime sério, com pena de três a dez anos de reclusão e multa.

3. Associação Criminosa

As investigações também apontam para a formação de uma associação criminosa. Bolsonaro, juntamente com outros 11 indiciados, organizou-se para cometer os crimes de apropriação de bem público e lavagem de dinheiro. A associação criminosa pode resultar em pena de cinco a dez anos de prisão e multa.

4. Impacto na Confiança Pública

A perpetuação desses crimes por um ex-presidente mina a confiança da população nas instituições democráticas e no sistema de justiça. A impunidade de figuras públicas de alto escalão incentiva a corrupção e enfraquece o Estado de Direito.

5. Precedente Perigoso

Não agir com a devida rapidez e firmeza neste caso cria um perigoso precedente. Permitir que um ex-presidente fique impune por crimes graves pode abrir caminho para futuras lideranças corruptas, enfraquecendo ainda mais as estruturas democráticas do país.

6. Desrespeito às Leis

Bolsonaro demonstrou repetidamente um desrespeito às leis e às instituições brasileiras. Desde a sua tentativa de minar o sistema eleitoral até os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), suas ações indicam um padrão de comportamento que coloca em risco a estabilidade democrática.

7. Agravantes do Caso

Além das joias, Bolsonaro é investigado por outras graves acusações, incluindo a adulteração de cartões de vacina e a tentativa de golpe de Estado. Essas acusações combinadas reforçam a necessidade de sua prisão para garantir que ele não continue a ameaçar a ordem pública e o Estado democrático de Direito.

8. Esgotamento de Recursos

Bolsonaro já esgotou muitos dos recursos e manobras legais disponíveis para atrasar ou evitar a justiça. A prisão preventiva pode ser necessária para garantir que ele não interfira nas investigações ou continue a cometer crimes.

9. Proteção das Instituições

Prender Bolsonaro é também uma forma de proteger as instituições brasileiras de sua influência corruptora. Sua prisão demonstraria que ninguém está acima da lei, reforçando a integridade e a independência das instituições judiciais e de segurança pública.

10. Responsabilidade e Justiça

A prisão de Jair Bolsonaro é urgentemente necessária para garantir a justiça, proteger a democracia e restaurar a confiança nas instituições brasileiras. Os crimes de apropriação de bem público, lavagem de dinheiro e associação criminosa, além das outras acusações que ele enfrenta, são graves o suficiente para justificar sua detenção imediata. Agir com rapidez e firmeza neste caso é essencial para mostrar que o Brasil não tolera corrupção e que todos são iguais perante a lei.

Fonte: DCM

Testemunha do caso Porsche chora durante depoimento: “Decidi falar a verdade”

 

Juliana de Toledo Simões. Foto: Divulgação

Juliana de Toledo Simões, de 22 anos, namorada de Marcus Vinícius Machado Rocha, também de 22, o carona do Porsche que colidiu e matou um motorista de aplicativo em São Paulo, emocionou-se ao decidir revelar a verdade sobre o caso durante audiência de instrução.

O acidente, ocorrido em 31 de março na zona leste da cidade, tem como réu o empresário Fernando Sastre de Oliveira Filho, de 24 anos, que dirigia o Porsche e responde por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima. Na audiência realizada em 28 de junho, além de Juliana, depuseram Marcus Vinícius e Giovanna Pinheiro Silva, de 23 anos, namorada de Fernando.

A audiência de instrução, uma etapa crucial do processo penal, serve para colher provas e depoimentos que orientarão o Tribunal do Júri. Conduzida por um juiz em sessão pública, essa audiência é fundamental para a formação do caminho do acusado até o julgamento.

Caso Porsche: Marcus Vinícius Rocha, Giovanna Pinheiro Silva e Juliana de Toledo Foto: Reprodução

Juliana confirmou categoricamente que Fernando havia ingerido álcool antes de dirigir o Porsche. Ela revelou ter sido pressionada por amigos do réu a não contar tudo o que sabia, sob a ameaça de ser vista como traidora.

“Isso foi dito uma vez que a gente tinha chamado uns amigos para a nossa casa depois do acidente. Certamente eles queriam ver como o Marcus estava, pois ele tinha recebido alta, e aí lá a gente começou a conversar sobre todo o corrido”, explicou Juliana. Ao relatar seu desejo de contar toda a verdade devido à gravidade do caso, a jovem se emocionou e interrompeu o depoimento para chorar.

Imagens enviadas ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) mostram Fernando com a voz pastosa minutos antes do acidente. O vídeo, gravado por Juliana, foi divulgado pelo portal G1 em 14 de maio e posteriormente obtido pelo Metrópoles.

Na filmagem, Giovanna pergunta a Fernando se ele quer apanhar, ao que ele responde com voz pastosa: “vamos jogar sinuca”. A gravação termina com Giovanna dizendo que irá embora e fechando a porta do Porsche.

Confira ao vídeo dos três depoimentos: 

Fonte: DCM

MST reúne 250 pré-candidatos em preparação para as eleições municipais

 

Orlando Silva. Foto: Divulgação

Com a presença de pré-candidatos e pré-candidatas de todo o país, o MST iniciou nesta terça-feira (09) sua Plenária Nacional preparatória para as eleições municipais.

A iniciativa que reúne mais de 250 pré-candidatos e pré-candidatas que vão participar da disputa para vereadores, prefeitos e vice-prefeitos em diversos municípios do Brasil acontece na Escola Nacional Florestan Fernandes (Enff) e organiza uma ampla programação de estudo e planejamento para a disputa institucional.

Com programação até a próxima quinta-feira (11), a Plenária recebe lideranças partidárias, representações de movimentos populares, além de parlamentares em apoio às pré-candidaturas do Movimento Sem Terra.

“Estamos tendo a oportunidade de organizar um time de militantes do MST com a capacidade de conduzir um importante debate com a sociedade nesse período eleitoral”, destacou João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do MST.

De acordo com Rodrigues, a Plenária Nacional cumprirá o objetivo de formação e organização das pré-candidaturas do Movimento. “Esses dias reunidos devem nos ajudar no planejamento dos próximos meses de pré-campanha e campanha nos municípios que estamos inseridos, levando nossas ideias e construindo sínteses com a sociedade que contribua no acúmulo de força dos trabalhadores e trabalhadoras”, apontou.

Com a presença de Paula Coradi, presidenta do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Orlando Silva, deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Simão Pedro, deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo, o ato de abertura da Plenária recebeu a saudação dos partidos em apoio à iniciativa do Movimento Sem Terra na disputa eleitoral.

Paula Coradi. Foto: Priscila Ramos

“Aqui está a representação daqueles e daquelas que verdadeiramente vão simbolizar a luta e as demandas populares. Esse momento simboliza um salto de qualidade para que nessa nova fase o MST siga na vanguarda da luta política em nosso país”, sinalizou Orlando Silva, representando o PCdoB.

Já Paula, presidenta do PSOL, destacou o papel da unidade e organização na disputa eleitoral em 2024. De acordo com a presidenta do Partido Socialismo e Liberdade, o principal desafio desse processo é consolidar a derrota da extrema direita nos municípios.

“As eleições municipais são as eleições mais importantes, pois elas acontecem onde a vida se desenrola na prática”, pontuou Coradi. “É no município onde todas as desigualdades estruturantes da sociedade se expressam. E são nesses locais que devemos disputar corações e mentes, mas não de forma individual, fazer isso na coletividade”.

Ainda analisando a necessidade de construir derrota da extrema direita nos municípios brasileiros, Simão Pedro, do PT, ressaltou a importância das eleições de 2024 e o papel do MST na politização desse processo.

“O MST tem legitimidade para indicar candidaturas, batalhar e eleger seus representantes. A Câmara Municipal pode e deve ser mais um território de luta, para disputarmos as pautas que são importantes para o nosso povo”.

A Plenária ainda receberá nos próximos dias a presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, o fotógrafo Ricardo Stuckert, além de importantes nomes do marketing e estratégia eleitoral.

Fonte: DCM

Brasil vai firmar acordo da União Europeia com o Mercosul, diz Lula

 

Presidente voltou a defender que os europeus assinem o acordo ao discursar durante evento na Bolívia

Reunião ampliada com o presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Luis Arce (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta terça-feira (9), que a União Europeia resolva suas diferenças e assine logo o acordo comercial com o Mercosul. Ele discursava durante um evento empresarial na Bolívia.

"Nós vamos firmar o acordo da UE com o Mercosul. Da nossa parte está tudo pronto. Falta agora os europeus se arranjarem", disse Lula ao discursar no Fórum Empresarial Brasil-Bolívia, em Santa Cruz de la Sierra. 

Em sua intervenção, Lula também defendeu a integração regional do Oceano Pacífico ao Oceano Atlântico, e assegurou que seu governo concluirá algumas obras nesse sentido. "Isso vai acontecer em grande parte ainda no meu governo", disse. 

"Com a entrada da Bolívia no sistema de pagamentos do Mercosul, reduziremos o uso do dólar, dando grande utilidade às empresas", acrescentou Lula. 

Fonte: Brasil 247

Novo PAC: Ministério da Saúde anuncia pacote bilionário para a construção de maternidades em 21 estados

Os empreendimentos impactarão mais de 26 milhões de mulheres, ao proporcionarem até 583 mil atendimentos por ano

Ministra Nísia Trindade (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, informou nesta terça-feira (9) que serão investidos R$ 4,76 bilhões na construção de 36 maternidades em 21 estados. Os empreendimentos impactarão mais de 26 milhões de mulheres, ao proporcionarem até 583 mil atendimentos por ano. As obras serão financiadas pelo Eixo Saúde, do Plano de Aceleração do Crescimento. O Novo PAC, lançado em agosto do ano passado, investirá R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. Os investimentos previstos no Novo PAC com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões.

De acordo com Mirela Pessatti, arquiteta responsável pelos projetos das maternidades, vão ser construídos estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que prestarão assistência à gestante, puérpera e ao recém-nascido. As unidades serão divididas em porte 1, com 8.200m² e capacidade para até 100 leitos; e porte 2, com 10.150m² e capacidade para até 150 leitos.

Secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde (Saes), Nilton Pereira Júnior afirmou que o "objetivo é priorizar o atendimento humanizado e a privacidade da mulher, desde as gestantes de risco habitual até as de alto risco e, principalmente, as que necessitam de um cuidado maior, como as vítimas de violência". "Estamos mudando paradigmas, ao oferecer um modelo assistencial focado em boas práticas e na humanização da atenção aos partos e nascimentos. Serão serviços de incorporação tecnológica importantes, saúde digital, ensino e pesquisa", disse.

Projetos arquitetônicos e de engenharia

Os projetos arquitetônicos e de engenharia, dos dois portes de maternidade, serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde para facilitar a execução das obras e instalação dos equipamentos, colocando-os à disposição da população rapidamente.

O conjunto de materiais disponibilizados será composto pelos projetos de arquitetura e engenharia em nível executivo com seus respectivos memoriais, caderno de encargos e especificações e planilha orçamentária. Todos os projetos foram elaborados em metodologia BIM, que se baseia em modelos 3D para dar aos profissionais de arquitetura, engenharia e construção a perspectiva e as ferramentas necessárias para a construção.

As maternidades ofertadas serão de alto risco e contemplarão os seguintes setores assistenciais:

1. apoio logístico e administrativo: além de um ambulatório e casa da gestante bebê e puérpera.
2. alojamentos conjuntos;
3. áreas de apoio técnico;
4. ala de suítes de pré-parto, parto e pós-parto;
5. banco de leite;
6. centro cirúrgico e obstétrico;
7. centro de parto normal intra-hospitalar;
8. cardiotocografia;
9. diagnóstico por imagem com radiologia;
10. quartos de internação de alto risco;
11. laboratório de análises clínicas;
12. suítes de expectação para mulheres em situações emergenciais; áreas privativas para mulheres vítimas de violência;
13. tomografia;
14. unidade de terapia intensiva neonatal;
15. unidade de cuidados intermediários;
16. unidade de canguru; unidades de terapia intensiva materna;
17. unidade de urgência e emergência;
18. ultrassonografia.

Fonte: Brasil 247

Polícia Federal aponta que Bolsonaro teria recebido dinheiro em espécie de empresário durante a presidência

 Conversas entre Mauro Cid, Daniel Luccas e Marcelo Câmara deixam evidente que Samuel entregaria uma encomenda (dinheiro) para Bolsonaro, ainda em 2022, enquanto ainda exercia o cargo de Presidente

Jair Bolsonaro (PL) recebeu um envelope com dinheiro em espécie de um familiar de um empresário do agronegócio, em 31 de dezembro de 2022, pouco depois de chegar aos Estados Unidos, segundo aponta o relatório da Polícia Federal sobre as investigações do caso das joias desviadas pelo ex-presidente. Procurado, o empresário Paulo Junqueira, que teria emprestado imóvel no país estrangeiro para a estadia de Bolsonaro e foi citado em relatório da PF, não respondeu.

As mensagens trocadas sobre o tema foram recuperadas durante a investigação sobre o esquema de desvio de joias do acervo presidencial, encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das conversas aconteceu entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e o assessor técnico militar Daniel Luccas, responsável pela infraestrutura para receber o presidente em território americano. Em 30 de dezembro, ele diz ao oficial:

“…o Samuel (genro de Paulo Junqueira) prefere ir encontrar o PR amanhã para entregar a encomenda”, em referência, segundo a PF, a Samuel Oliveira, genro do empresário. As investigações apontam que é dele uma das casas que o ex-presidente chegou a se hospedar em Orlando.

No dia seguinte, Mauro Cid conversa com Marcelo Câmara, outro ex-assessor de Bolsonaro, sobre o assunto tratado anteriormente com Daniel Luccas.

Cid pergunta: “Samuel entregou o dinheiro? Cartão do Junqueira?”. E Câmara responde: “Sim entregou. E eu passei para o cordeiro. Aí ele vai falar com o PR. Avisei pra deixar uma parte comigo para controle”.

“Diante dessas conversas entre Mauro Cid, Daniel Luccas e Marcelo Câmara, ficou evidente que Samuel entregaria uma encomenda (dinheiro) para o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda no ano 2022, enquanto ainda exercia o cargo de Presidente da República do Brasil”, afirma a Polícia Federal no relatório.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.  

Isenção de impostos sobre carne volta à discussão: Haddad afirma que cashback poderia compensar retirada da carne da cesta básica

 Isenção de impostos sobre carne volta à discussão: Haddad afirma que cashback poderia compensar retirada da carne da cesta básica

O ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou hoje que a expansão do sistema de reembolso (“cashback”) na regulamentação da reforma tributária poderia compensar a exclusão da carne da lista de produtos da cesta básica que terão isenção de impostos quando as novas regras tributárias entrarem em vigor.

Durante uma reunião com líderes da Câmara dos Deputados, realizada na véspera da votação do projeto, Haddad destacou que o impacto das alterações nas taxas médias de referência dos novos impostos foi o ponto central das discussões. Ele enfatizou que o encontro proporcionou uma oportunidade para os parlamentares questionarem detalhes técnicos com especialistas da Receita Federal, assegurando que todas as informações necessárias foram apresentadas.

Haddad explicou que foi feita uma análise detalhada dos cálculos das taxas médias durante a reunião, mas ressaltou que a decisão final sobre a reforma será tomada pelo Congresso. Sua opinião sobre a exclusão da carne da cesta básica alinha-se à do presidente da Câmara, Arthur Lira, que sugeriu expandir o sistema de reembolso como uma alternativa viável. O “cashback” visa devolver impostos para a população de baixa renda, o que pode ter efeitos significativos na distribuição de renda.

Haddad também abordou o impacto econômico da inclusão da carne na lista de produtos com imposto zero, observando que o consumo de proteína animal no Brasil é substancial. Ele mencionou que os cálculos do governo indicam um acréscimo de 0,53 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), enquanto o Banco Mundial calcula um aumento de 0,57 ponto percentual.

A questão da inclusão da carne na cesta básica é um dos pontos controversos na reta final das negociações sobre a reforma tributária. Grupos como a Frente Parlamentar da Agropecuária defendem veementemente essa inclusão. Espera-se que as decisões finais sobre essas questões sejam tomadas através de votação no plenário, seguindo a abordagem adotada na tramitação anterior da PEC da reforma tributária na Câmara.

Antes da votação prevista para quarta-feira (10), os integrantes do grupo de trabalho da Câmara continuarão discutindo o texto com as bancadas partidárias, buscando consolidar um consenso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, suspendeu temporariamente as reuniões das comissões temáticas para concentrar esforços na aprovação do projeto.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.  

“Silêncio da bancada bolsonarista”, ironiza Lindbergh ao comentar o indiciamento de Bolsonaro pela PF no caso das joias

 O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) usou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9) para comentar o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta terça-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser preso pelo “roubo de joias”.

O petista usou a tribuna da Câmara dos Deputados para comentar a decisão da Polícia Federal (PF) de indiciar Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos (peculato) por suposta participação em esquema de venda ilegal de joias e artigos de luxo que foram presentes da Arábia Saudita ao governo brasileiro.

“Estou impressionado com o silêncio da bancada bolsonarista. Ninguém subindo à tribuna para dar explicações, para defender Bolsonaro pelo roubo das joias”, ironizou Lindbergh.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, na quinta-feira (4). O relatório da Polícia Federal foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

“O que mais tem são provas do envolvimento direto do ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Lindbergh. E emendou: “Bolsonaro ladrão, ladrão de joias, vai ser preso.” 

Fonte: Agenda do Poder

Imposto seletivo sobre armas será decidido voto a voto no Plenário da Câmara após destaque apresentado pelo PL

 ‘Questão do Imposto Seletivo sobre as armas saiu da área técnica e foi para a área política’, afirmou Mauro Benevides (PDT-CE)

A inclusão ou não das armas entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo criado pela Reforma Tributária deve ser decidida por meio de votação de emenda em plenário durante a discussão do projeto de regulamentação do assunto. O tema cria grande divergência política e deve ser alvo de propostas por partidos de esquerda ou centro para definir a questão.

— A questão do Imposto Seletivo sobre as armas saiu da área técnica e foi para a área política. Os que são de formação de direita acham que não deveria ter a incidência do imposto e aqueles que interpretam que arma não deve ser do dia a dia das pessoas acreditam que deveria ter o imposto seletivo — disse Mauro Benevides (PDT-CE).

A retirada das armas no texto da tributação aconteceu após um destaque do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro. O tema deve novamente enfrentar resistência no plenário da Casa.

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O tributo substituirá cinco impostos que atualmente recaem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

O segundo texto, que deve ser apresentado também nesta quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

A Emenda Constitucional que garantiu a mudança no sistema de impostos do país foi promulgada em 20 de dezembro do ano passado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O IVA incidirá no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Atualmente, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, encarecendo o produto.

O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começará em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor aumentará ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, restando apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela caberá ao CBS e qual ao IBS.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.