Inquérito da PF com sigilo retirado por Moraes aprofunda acusações a Bolsonaro e crimes podem levar de 10 a 32 anos de prisão

 Defesa do ex-presidente nega irregularidades e diz que a verdade vai prevalecer

O inquérito da Polícia Federal (PF) que teve o sigilo retirado nesta segunda, 8, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro pela venda ilegal de joias da Presidência da República.

A retirada do sigilo da investigação dos supostos crimes permitiu aprofundar as acusações feitas pela PF ao ex-presidente e entender quais os crimes foram imputados.

Como é sabido, indiciamento não significa que ele é culpado e MPF precisa apresentar acusação formal à Justiça, o que ainda vai ser analisado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Além de Bolsonaro, foram indiciadas outras 11 pessoas. Entre os nomes apontados pela PF estão o do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, considerado o braço-direito do ex-presidente durante o mandato dele na Presidência, e dois ex-ministros: Fabio Wajngarten, que comandava a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e Bento Albuquerque, ex-chefe do Ministério de Minas e Energia.

Os crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Jair Bolsonaro (PL) no esquema que desviou pelo menos R$ 6,8 milhões em joias somam penas que variam de 10 a 32 anos de prisão, conforme publicação desta segunda-feira (8) no jornal O Estado de S.Paulo. 

A lei determina que a pena para o crime de lavagem de dinheiro varia de três a até 10 anos de prisão. Na lei nº 9.613/98, o crime de lavagem de dinheiro é o ato de tentar ocultar ou dissimular a “natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade” de bens materiais. O crime acontece quando o “dinheiro sujo”, utilizado ou proveniente de ilegalidades, é transformado em “dinheiro limpo” que aparenta não ter origem irregular.

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, a pena para o crime varia entre dois e 12 anos de reclusão. É quando um funcionário público usa o cargo para se apropriar ou desviar determinado bem em detrimento próprio, ou para terceiros. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, diz a lei.

No crime de associação criminosa, previsto no artigo 288-A do Código Penal, a pena pode ficar entre cinco e dez anos de reclusão. O delito ocorre quando três ou mais pessoas se reúnem com o objetivo de cometer um ou alguns atos ilícitos.

 Com mais de 400 páginas, o relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso das joias traz uma série de elementos que indicam a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no desvio e na venda de presentes de luxo recebidos durante seu mandato na Presidência da República. Mensagens, fotografias e documentos analisados pela investigação mostram que Bolsonaro sabia do esquema que, segundo a PF, desviou R$ 6,8 milhões em joias da União.

A defesa de Bolsonaro nega irregularidades e diz que os presentes recebidos pelo ex-presidente seguiram um protocolo rigoroso de tratamento e catalogação pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), sem influência do chefe do Executivo. No X (antigo Twitter), Bolsonaro disse aguardar que a PF faça as “correções” no inquérito. “A última será aquela dizendo que todas as joias ‘desviadas’ estão na CEF [Caixa Econômica Federal], acervo ou PF, inclusive as armas de fogo”, escreveu.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Estado de São Paulo

Joias desviadas por Bolsonaro podem ter valor maior que R$ 6,8 milhões; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

 A perícia da Polícia Federal (PF) estimou que os presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagens oficiais, desviados no esquema investigado, possuem um valor de mercado de aproximadamente US$ 1,227 milhão, o que equivale a R$ 6,8 milhões na cotação do dólar no início de julho deste ano, conforme informações do Globo.

O cálculo ainda é parcial, pois itens como abotoaduras, anéis e rosários de dois kits de joias supostamente desviados ainda não foram periciados pela corporação. O valor total está no relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a soma dos objetos.

Adicionalmente, as esculturas douradas de um barco e uma palmeira, assim como o relógio Patek Philippe, recebidos por Bolsonaro durante uma viagem ao Reino do Bahrein em 2021, ainda não foram recuperados, e suas estimativas de valor de mercado estão pendentes.

Inicialmente, o relatório da PF concluiu que o total de bens movimentados pelo esquema era de R$ 25 milhões, mas a corporação corrigiu o valor para R$ 6,8 milhões, conforme mencionado em trechos do documento.

Entre os itens já periciados, o mais valioso é o conjunto de brilhantes destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, São Paulo, em 2021.

As joias da marca suíça Chopard foram recebidas pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na Arábia Saudita e interceptadas na volta ao Brasil na mochila de um assessor. O relógio, par de brincos, anel e colar prateado do kit somam US$ 1,015 milhão.

Joias sauditas presenteadas a Bolsonaro. Foto: reprodução

O relógio Chopard do kit ouro rosé, também recebido pela comitiva de Bento Albuquerque durante a visita oficial à Arábia Saudita, vale mais de US$ 100 mil. Trazido ilegalmente ao país, o item passou despercebido e foi mantido em um cofre do Ministério de Minas e Energia até novembro de 2022.

Mais tarde, o relógio foi transportado em uma mala no avião presidencial quando Bolsonaro viajou aos EUA antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a PF. O kit Chopard foi a leilão no país, mas não foi arrematado. Ele foi devolvido pela defesa de Bolsonaro após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para devolver presentes recebidos em viagens oficiais ao governo federal.

Já o relógio Rolex do kit ouro branco, vendido nos EUA por Mauro Cid junto com o relógio Patek Philippe, foi avaliado em US$ 73,7 mil. O conjunto, que inclui uma caneta Chopard avaliada em US$ 20 mil e outras joias, foi recebido por Bolsonaro em viagem oficial a Doha, no Catar, e Riade, na Arábia Saudita, em 2019.

Antes de ser negociado, o relógio foi retirado do acervo presidencial pelo ex-ajudante de ordens. A peça foi recuperada nos EUA pelo advogado Frederick Wassef, após pedido do TCU para Bolsonaro devolver itens recebidos em função do cargo.

Por fim, a perícia calculou que uma escultura de cavalo dourada, interceptada pela Receita no aeroporto de Guarulhos em 2021, vale US$ 4.971,12. Vale destacar que a peça chegou ao país danificada.

Fonte: DCM

Com metade dos argentinos na pobreza, Milei assina pacto político para reforçar plano econômico

Entre os itens cobertos pelo pacto, o governo de Milei destacou um orçamento equilibrado inegociável, cortes nos gastos públicos, bem como reformas tributárias e trabalhistas

Javier Milei (Foto: Reuters/Ammar Awad)

Reuters - O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um pacto há muito adiado com governadores das províncias na madrugada desta terça-feira, em um esforço para ampliar o apoio às reformas econômicas e fortalecer seu governo minoritário de quase sete meses.

O acordo, assinado pouco depois da meia-noite com 18 governadores, busca dissipar as dúvidas do mercado sobre a capacidade de Milei de enfrentar a pior crise econômica das últimas décadas, que levou metade da população à pobreza e fez com que a inflação subisse para quase 300%.

"A Argentina se encontra em um ponto de inflexão", disse Milei, um economista libertário radical, em um discurso mais tarde na cidade de Tucumán, no norte do país, onde a Argentina declarou independência da Espanha há mais de dois séculos.

"As pessoas exigem uma mudança de direção."

Os títulos e o peso estão sob pressão renovada após uma forte recuperação inicial do mercado quando Milei assumiu o cargo em dezembro, com a economia entrando em recessão e a tensão política aumentando.

O partido A Liberdade Avança, de Milei, não tem maioria parlamentar e não tem governadores de províncias, de modo que precisa negociar com outros partidos políticos para levar adiante sua agenda.

Entre os 10 itens cobertos pelo pacto, o governo de Milei destacou um orçamento equilibrado inegociável, cortes acentuados nos gastos públicos, bem como reformas tributárias e trabalhistas.

"Esse pacto mostra que governadores de diferentes partidos políticos podem unir forças para que o governo nacional possa administrar esse compromisso", afirmou Martin Llaryora, governador da província central de Córdoba, a repórteres no final da segunda-feira.

No final de junho, os parlamentares argentinos aprovaram duas importantes reformas legislativas apoiadas por Milei e destinadas a impulsionar a economia, reduzindo os gastos públicos e atraindo investimentos privados. Mas os mercados recuaram na última semana.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Teto de gastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

 

Para instituto, rigidez de regras fiscais atrapalhou ensino público

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. Segundo o relatório, a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no Brasil entre os anos de 2019 e 2023.

“Desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal brasileiro até 2022 e restringiram o volume de recursos destinados à educação. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflação de um ano para outro, o teto de gastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, disse Cléo Manhas, assessora política do Inesc, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, mesmo que de forma não explícita, as regras fiscais que estipulam um limite para o gasto público levou a corte de investimentos em educação. No período analisado pelo relatório, por exemplo, os recursos financeiros voltados à educação básica ficaram em um patamar baixo, aumentando somente nos anos em que houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como ocorreu em 2023.

“O ano de 2023 se diferencia dos demais por termos um novo governo e pelo fato de ser o único ano em que o orçamento público não estava restrito a alguma regra fiscal de teto de gastos. Nele, constatamos uma redução expressiva do quadro de subfinanciamento, quando comparado com a média dos anos que o antecederam. Por se tratar de um ano isolado, ainda não deu tempo de os recursos financeiros promoverem mudanças nos índices qualitativos de educação, mas notoriamente reduzimos a distância para o nível de gastos compatível com uma educação de qualidade, calculado por especialistas da área”, afirmou Cléo;

“Ainda que o ano de 2023 tenha se mostrado um alento para o subfinanciamento da educação, o fato é que ainda estamos distantes do volume de recursos tido como adequado para financiar os custos referentes a uma educação de qualidade”, acrescentou.

Para a assessora do Inesc, os maiores prejudicados com o patamar baixo de financiamento para a educação são os grupos de estudantes indígenas, pretos e pardos. No Amazonas e em Mato Grosso do Sul, por exemplo, dois dos estados com maior percentual de estudantes indígenas do Brasil, os gastos per capita com educação entre os anos de 2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacional de R$ 5 mil por ano.

“Esse estudo mostra que o argumento de que a escassez de recursos melhora a sua alocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamento de áreas importantes para o país, que não têm lobby financeiros a seu favor, como é o caso da educação”, conclui.

Estados

O relatório do Inesc analisou o financiamento do ensino público entre os anos de 2019 e 2023 em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.

O levantamento revelou ainda que, entre os anos de 2019 e 2022, apenas cinco estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) conseguiram ultrapassar a média nacional de gastos por aluno da rede pública por ano, estabelecida em cerca de R$ 5 mil. As unidades federativas que conseguiram obter esse resultado foram o DF, seguido pelo Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e o Paraná.

Em 2020, pior resultado do período, apenas essas seis unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional. Em 2022, ano de eleições no país e com liberação de emendas parlamentares que flexibilizaram o teto de gastos, o resultado foi melhor, com 14 unidades federativas conseguindo ultrapassar a média nacional. Além do Distrito Federal, Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e Paraná, também conseguiram ultrapassar a média os estados de Goiás, do Tocantins, de Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, do Amazonas e de Sergipe.

O relatório demonstrou ainda que, em alguns estados como o Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, a média não só foi mais baixa que a nacional em 2023, mas também houve grande discrepância entre a expectativa e a realidade: enquanto esses estados deveriam investir entre R$ 9,8 mil e R$ 10,9 mil por aluno a cada ano, os gastos com educação por matrícula não chegaram, na realidade, a atingir, mais do que R$ 3,3 mil.

“A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos ainda teriam de corrigir a dívida educacional com as gerações passadas, bem como resgatar estudantes em idade escolar que evadiram da educação básica”, observou..

Melhorias

Para a assessora do Inesc, a educação precisa ser tratada como investimento, não como gasto. Por isso, ela defende a necessidade de desvincular as transferências para a educação de uma regra fiscal de teto de gastos. “Em primeiro lugar, é preciso tratar a educação como investimento e não como gasto que pode ser cortado a favor dos ventos. Ela precisa ser tratada como política pública que pode garantir cidadania e direitos a todas as pessoas, além de contribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.

“O que propomos, como caminhada necessária para superar o subfinanciamento da educação nas unidades da federação, é a desvinculação das transferências educacionais de qualquer regra fiscal de teto. Os pisos são bem-vindos para impedir que governos mais sensíveis aos interesses privados reduzam os gastos até níveis ainda mais alarmantes, mas o limite superior se mostrou entrave significativo nos últimos anos”, ressaltou.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

PGR tem 15 dias para decidir se denuncia Bolsonaro pelo desvio de joias

 

Ex-mandatário e outras 11 pessoas foram indiciadas por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Penas podem chegar a até 32 anos de prisão

(Foto: Marcos Corrêa/PR | José Cruz/Agência Brasil)

Nesta segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito das joias sauditas, que apura o suposto desvio dos itens do acervo presidencial por Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-assessores. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem o prazo de 15 dias para análise, podendo solicitar mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia contra os indiciados, destaca a CNN Brasil.

No último dia 4, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A investigação identificou que três conjuntos de bens foram recebidos pelo ex-mandatário, totalizando um valor de US$ 1.227.725,12 (aproximadamente R$ 6.826.151,66).

Caso condenado, Bolsonaro pode pegar entre 10 e 32 anos de reclusão pelos crimes.

Em entrevista ao programa CNN Arena, exibido nesta segunda-feira (8), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que "estão tentando transformar um presente em um caso de corrupção" e que seu pai sofre "perseguição". A defesa de Jair Bolsonaro emitiu uma nota esclarecendo que os presentes ofertados à Presidência seguem um rígido protocolo de tratamento e catalogação, e que o ex-presidente não teria ingerência sobre esses processos. A defesa também criticou a condução do inquérito e a competência do STF para julgar o caso.

A investigação revelou que o general Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-mandatário, teria repassado US$ 25 mil em espécie a Bolsonaro. Em mensagens interceptadas pela PF, Cid expressou receio em usar o sistema bancário formal para transferir o dinheiro, sugerindo entregá-lo em mãos por meio de seu pai. Uma conversa de WhatsApp entre Bolsonaro e Mauro Cid mostrou que o ex-presidente foi informado sobre o leilão de um "Kit Ouro Rosé", parte do acervo de presentes presidenciais. Na conversa, Bolsonaro respondeu com o jargão "selva" após ser informado sobre o leilão.

Em nota, a defesa de Bolsonaro argumentou que todos os ex-presidentes tiveram seus presentes analisados e catalogados pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) e que a investigação contra Bolsonaro seria “estranhamente” direcionada apenas ao seu governo.

O Partido Liberal (PL) também emitiu uma nota afirmando desconhecimento sobre qualquer kit de joias supostamente levado à sede do partido e reiterou seu compromisso com a transparência e a ética, além de manifestar confiança na inocência de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Itamaraty condena bombardeio a hospital infantil na Ucrânia

Em nota, a chancelaria brasileira convoca Rússia e Ucrânia "a cumprirem suas obrigações perante o direito internacional humanitário"

Destroços do Hospital Infantil Ohmatdyt em Kiev, Ucrânia (Foto: Reuters/Gleb Garanich)

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota na noite desta segunda-feira (8) condenando o bombardeio contra um hospital infantil em Kiev, na Ucrânia. O ataque matou pelo menos 36 pessoas e foi atribuído à Rússia pela Ucrânia. 

Moscou, por sua vez, negou a autoria do bombardeio e disse que a destruição da unidade hospitalar teria ocorrido devido à queda de um míssil de defesa aérea ucraniano lançado de um sistema de mísseis antiaéreos em Kiev.

Pela nota, o Itamaraty convoca Rússia e Ucrânia "a cumprirem suas obrigações perante o direito internacional humanitário".

Leia na íntegra:

"Bombardeio a hospital infantil na Ucrânia

O governo brasileiro condena o bombardeio que atingiu hoje o hospital infantil Ohmatdyt, em Kiev, que resultou em número expressivo de vítimas fatais, incluindo crianças. O governo brasileiro reitera sua condenação a ataques em áreas densamente povoadas, especialmente quando acarretam danos a instalações hospitalares e a outras infraestruturas civis, e expressa sua solidariedade às vítimas e a seus familiares.

O Brasil exorta as partes no conflito a cumprirem suas obrigações perante o direito internacional humanitário, inclusive a proteção especial conferida a instalações e unidades médicas, que devem ser respeitadas em todas as circunstâncias.

O governo brasileiro continua a defender o diálogo e uma solução pacífica para o conflito na Ucrânia. Até que os atores relevantes se engajem de forma genuína e eficaz em negociações de paz, o Brasil reitera o apelo para que três princípios para a desescalada da situação sejam observados: não expansão do campo de batalha, não escalada dos combates e não inflamação da situação por qualquer parte".

Fonte: Brasil 247

PF corrige estimativa e afirma que Bolsonaro desviou R$ 6,8 milhões em presentes

 

Na última semana, Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro

Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A Polícia Federal informou nesta segunda-feira (8) que o valor do desvio ou tentativa de desvio de itens no caso da negociação de joias chega a R$ 6,8 milhões (US$ 1.227.725,12), e não R$ 25 milhões (US$ 4.550.015,06) como inicialmente foi dito. 

O dado incorreto constava na conclusão do relatório que fundamentou o indiciamento do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) na investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias do acervo da Presidência. O valor correto é mencionado em outros trechos do documento.

De acordo com a corporação, as evidências obtidas ao longo da investigação apontam para "uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais".

Os presentes eram entregues por autoridades estrangeiras e, posteriormente, negociados para venda no exterior. Segundo a polícia, os valores obtidos com as vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e incorporados ao patrimônio pessoal do ex-mandatário, sem a utilização do sistema bancário formal para “ocultar a origem, localização e propriedade dos valores".

A PF concluiu a investigação na última semana, resultando no indiciamento de Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Outras 11 pessoas também foram indiciadas no caso. 

Fonte: Brasil 247 com informações de Folha

Foto registra encontro quando Bolsonaro recebeu dinheiro por venda ilegal de joias

Pai do tenente Mauro Cid, o general Lourena Cid afirmou que os pagamentos foram feitos de forma fracionada e espécie

Jair Bolsonaro (blusa branca, à esq.) (Foto: Reprodução (PF))

A Polícia Federal conseguiu imagens de um encontro de Jair Bolsonaro, seu então ajudante de ordens, Mauro Cid, e seu pai, o general da reserva Lourena Cid, na época presidente da Apex. A reunião aconteceu em 20 de setembro de 2022, em Nova York (EUA). Naquela data, o então mandatário brasileiro recebeu dinheiro vivo proveniente da venda ilegal de joias nos Estados Unidos. De acordo com a Polícia Federal, o político da extrema direita se envolveu um esquema que desviou cerca de R$ 25 milhões de joias. 

De acordo com a coluna de Bela Megale, Lourena Cid afirmou que os pagamentos foram feitos de forma fracionada e espécie. Por lei, presentes dados por governos de outros países devem pertencer ao Estado brasileiro, e não podem ser incorporados a patrimônio pessoal.

Investigadores apontaram que Lourena Cid havia recebido em sua conta nos EUA US$ 68 mil pela venda de dois relógios que Bolsonaro ganhou de presente como chefe de Estado - um Patek Philippe e um Rolex. 

Questionado pela PF sobre como ocorreu a transferência dos valores decorrentes da venda dos relógios Patek Philippe e Rolex, Lourena Cid afirmou "que se recorda de ter repassado ao ex-Presidente Jair Bolsonaro uma parte do valor, quando de sua ida à cidade de Nova lorque para um evento da ONU; que repassou os valores quando visitou o ex-Presidente no hotel em que este se hospedava em Nova lorque; que repassou o dinheiro em espécie para seu filho Mauro Cesar Cid".

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo

“Selva”, disse Bolsonaro, ao avalizar a venda das joias roubadas

 

Foi retirado o sigilo da investigação da PF sobre o esquema de desvio de joias do acervo da Presidência

Jair Bolsonaro e Mauro Cid trocam mensagens (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli | Reprodução)

Jair Bolsonaro trocou mensagens com seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, em que o último enviou um link de um leilão online de joias recebidas pela presidência da República.

Bolsonaro respondeu com o termo militar "selva", e a Polícia Federal (PF) considerou essa interação como prova de que Bolsonaro estava ciente do esquema de venda dos presentes árabes do acervo presidencial. Os registros de navegação encontrados no celular de Bolsonaro confirmam que ele acessou o link do leilão pouco depois de recebê-lo.

Em 4 de fevereiro de 2023, ocorreu o diálogo onde Cid compartilhou o link do leilão com Bolsonaro. Quatro dias depois, Cid mencionou um leilão no Facebook e que o "kit" seria leiloado em breve, mas o item não foi vendido. Houve uma tentativa de agendar um novo leilão, mas posteriormente decidiram enviar as joias para a residência de Bolsonaro na Flórida, indicando que não pretendiam mais vendê-las.

A sequência dos eventos reforça a "ciência" de Bolsonaro sobre o leilão das joias, segundo a PF. O relatório da PF, que resultou no indiciamento de Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, também aponta o envolvimento de outras 11 pessoas. A defesa de Bolsonaro não comentou o relatório, mas ao longo da investigação, seus advogados alegaram que ele agiu conforme a lei, declarando oficialmente os bens recebidos durante suas viagens e considerando-os parte de seu acervo privado. 

Fonte: Brasil 247 com informações de O Globo

Relatório da PF revela que Bolsonaro enviou imagens de relógio Patek Philippe, que dizia desconhecer

 

Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo da investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias do acervo da Presidência

Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

O ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao então ajudante de ordens, Mauro Cid, imagens do relógio Patek Philippe que havia recebido como presente do governo saudita. Entre as mensagens enviadas estavam uma pesquisa do valor do item, estimado em US$ 51 mil, e o certificado do relógio. As informações estão no relatório final da Polícia Federal sobre a investigação de um suposto esquema de desvio de joias do acervo da Presidência. Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação do caso.

As evidências coletadas ao longo da apuração contradizem a versão apresentada pelos advogados de Bolsonaro, que alegaram no ano passado que o ex-presidente não tinha conhecimento da existência do relógio.

“Esse relógio Patek Philippe, ele surgiu agora. Honestamente, o presidente Bolsonaro não tem ciência dele, tá? E isso é algo que a investigação vai ter que apurar o que que aconteceu. Os demais estavam no acervo dele, assim catalogados...”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa do ex-mandatário, em rede social, no dia 18 de agosto de 2023. 

A Polícia Federal identificou que a venda do Patek Philippe e de um relógio Rolex foi realizada por US$ 68 mil. O valor foi entregue a Bolsonaro. 

A Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República afirmou que o relógio e certificado de autenticidade do item não chegaram a ser registrados nos sistemas de informação do departamento.

Fonte: Brasil 247 com informações de O Globo

PF: joias sauditas saíram do Brasil no avião presidencial de Bolsonaro

 

Investigadores identificaram que pelo menos três kits de joias foram retirados por meio da aeronave do ex-mandatário

Polícia Federal e Mauro Cid com Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação/PF | REUTERS/Adriano Machado)

A Polícia Federal (PF) concluiu que parte das joias sauditas recebidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro deixou o país para passar uma temporada nos Estados Unidos no fim de seu mandato.

A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou o ex-presidente e mais 11 acusados de participarem do suposto esquema. O sigilo do relatório foi retirado nesta segunda-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

"A análise dos dados armazenados no telefone celular apreendido em poder de Mauro Cid, contextualizada com os dados obtidos em fontes abertas e sistema disponíveis, indica que os investigados, que compunham a equipe do ex-presidente da República utilizaram o avião presidencial, no dia 30 de dezembro de 2022, para retirar do país bens de alto valor, recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, levando-os para os Estados Unidos da América", diz o relatório.

A PF identificou que pelo menos três kits de joias foram retirados por meio do avião do ex-presidente. O primeiro envolve duas esculturas douradas (barco e árvore) que foram presenteadas pelo Bahrein, seguido por um kit da marca Chopard, formado por uma caneta, um anel e um par de abotoaduras. O terceiro par de joias é composto por um anel, abotoaduras e um relógio da marca Rolex.

Dólares

Em um dos casos de desvios citados na investigação, a PF citou que o general da reserva Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, recebeu dinheiro na sua própria conta para ocultar a origem do dinheiro oriundo da venda das joias.

"Em continuidade aos atos de lavagem de capitais, os recursos decorrentes da venda dos relógios Patek Philippe Calatrava e Rolex Day-Date, US$ 68.000,00 foram depositados na conta bancária de Mauro Cesar Lourena Cid, com objetivo de ocultar a localização, disposição, movimentação e propriedade dos bens auferidos ilicitamente, distanciando a quantia de sua origem", concluiu a PF.

Fonte: Brasil 247

Reforma tributária fará com que sistema brasileiro não seja mais injusto, diz líder do governo na Câmara

“A reforma que nós vamos regulamentar dá transparência e simplifica o sistema tributário brasileiro”, afirmou

José Guimarães (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Na próxima quarta-feira (10), a Câmara deve começar a votar a regulamentação da reforma tributária. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (8), o líder do governo na Casa, deputado federal José Guimarães (PT-CE), classificou a votação como “decisiva para a economia e para os rumos tributários do Brasil".

“A reforma que nós vamos regulamentar dá transparência e simplifica o sistema tributário brasileiro”, afirmou em publicação. “[O projeto] acaba com a guerra fiscal que unifica os tributos e criamos um instrumento eficiente na devolução para o cidadão dos impostos cobrados, que é o cashback”.

A proposta estabelece regras gerais para a unificação de tributos, período de transição, alíquota base de referência, isenção de tributos para determinados produtos e o imposto seletivo. Atualmente, o texto tramita em regime de urgência na Câmara.

“Nós vamos, juntos, trabalhar para aprovar ainda esta semana o primeiro projeto de lei, porque é assim que estamos consolidando e acabando com essa bagunça fiscal e tributária que o Brasil vive. É assim que a gente moderniza, dá transparência e faz com que o sistema tributário brasileiro não seja mais injusto. Porque quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos”, declarou Guimarães. 

Fonte: Brasil 247 com informações de Agência Brasil

Erika Hilton: 'dinheiro das joias ia para o patrimônio de Bolsonaro e de seus familiares'

 

A parlamentar mencionou a pena que pode ser aplicada ao político da extrema direita

Erika Hilton (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) publicou nesta segunda-feira (8) uma mensagem destacando que o dinheiro obtido por Jair Bolsonaro (PL) com a venda ilegal de joias ia para o "patrimônio" do ex-mandatário e de "sua família por meio de lavagem de dinheiro enquanto ele se escondia" nos Estados Unidos.

A parlamentar citou a pena que pode ser aplicada ao político da extrema direita. Indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro foi enquadrado em associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (quando um agente se apropria indevidamente de bens públicos). Somadas, as penas podem chegar a 25 anos de prisão.

De acordo com a PF, Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, repassou US$ 25 mil em espécie ao ex-capitão. A investigação também apura se Bolsonaro e seus ex-assessores desviaram peças valiosas do acervo presidencial.

Fonte: Brasil 247

Roubo de joias: Bolsonaro "subtraiu diretamente" esculturas e relógio de luxo, diz PF

Foi retirado o sigilo da investigação da PF sobre o esquema de desvio de joias do acervo da Presidência

Joias árabes, Jair Bolsonaro com Michelle e Polícia Federal (Foto: Reprodução/Twitter | REUTERS/Ueslei Marcelino | Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso das joias sauditas. Conforme a investigação, Bolsonaro "subtraiu diretamente" esculturas douradas de um barco e uma árvore, além de um relógio Patek Philippe, sem o registro no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência. A PF identificou que o esquema criminoso no governo de Bolsonaro utilizava duas estratégias para desviar joias e presentes valiosos recebidos devido ao seu cargo.

O relógio Patek Philippe Calatrava foi presenteado a Bolsonaro durante uma visita ao Reino do Bahrein em novembro de 2021 e, posteriormente, vendido em uma loja especializada nos Estados Unidos em junho de 2022. As esculturas douradas, entregues a Bolsonaro durante viagens aos Emirados Árabes Unidos e ao Bahrein no mesmo mês, também foram desviadas do acervo público e levadas para os EUA no avião presidencial. Tentativas de vender essas esculturas em Miami fracassaram, pois não eram de ouro maciço como o grupo acreditava.

As esculturas e o relógio ainda não foram recuperados pela PF, que estima que o valor total dos itens desviados pela associação criminosa chegue a aproximadamente US$ 4,55 milhões (R$ 25,3 milhões). O general Mauro Cesar Cid, pai do delator Mauro Cid, também está envolvido na tentativa de venda dos presentes subtraídos diretamente por Bolsonaro. 

Fonte: Brasil 247 com informações de O Estado de S. Paulo