Objetivo é buscar alternativa ao Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional, alvo de críticas por sua imprecisão
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou um edital para selecionar pesquisadores com o objetivo de desenvolver um novo índice internacional de corrupção. Esta iniciativa visa a produzir um relatório no formato de “proposta de política” (policy paper) sobre os principais indicadores internacionais que medem corrupção, integridade pública, boa governança e transparência pública.
O estudo, que deverá ser concluído em 90 dias, informa Fernando Teixeira, no Consultor Jurídico. Buscará apresentar uma cesta de índices internacionais sobre corrupção, em contraste com o controverso Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional (TI). O IPC tem sido alvo de críticas de especialistas por sua imprecisão e inconstância, além da falta de transparência na metodologia utilizada pela TI. A CGU destaca que essas falhas podem levar a manipulações políticas e oportunismos.
Seis meses atrás, uma polêmica eclodiu entre a CGU e a Transparência Internacional após a divulgação do IPC de 2023, que indicou uma queda de dez posições para o Brasil no ranking global da corrupção. Membros da TI sugeriram que o governo federal estava “falhando” no controle da corrupção, citando interferências nas indicações para o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, além de criticar decisões do STF que limitaram acordos de leniência da Operação Lava Jato.
Posteriormente, essas alegações foram desmentidas, revelando que a TI usava o IPC para manipular a opinião pública. A entidade está sob investigação por supostas ligações entre seus dirigentes e membros da Lava Jato, em um possível conluio para desvio de recursos dos acordos de leniência.
O IPC baseia-se em pesquisas de opinião com empresários, usando dados antigos e sem refletir eventos recentes. O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, criticou publicamente essas falhas, apontando a necessidade de cuidado ao comparar as notas do IPC.
Outros indicadores mais sofisticados mostram uma posição melhor para o Brasil no combate à corrupção. O Índice de Previsão de Risco de Corrupção (Corruption Risk Forecast), criado em 2015, avalia critérios como organização estatal, acesso à informação, transparência orçamentária, governo eletrônico e modelo de licitações.
Neste índice, o Brasil se destaca em transparência orçamentária e governo eletrônico, estando próximo dos dez primeiros colocados globais, e em transparência administrativa, ocupando a segunda posição entre 119 países, com uma pontuação de 8,88 em dez possíveis. No ranking geral de integridade pública, o Brasil está em 34º lugar e, em transparência, na 30ª posição.
A iniciativa da CGU visa a criar um índice mais preciso e confiável, que reflita melhor a realidade do combate à corrupção no Brasil, proporcionando uma ferramenta eficaz para políticas públicas e maior transparência.
Fonte: Agenda do Poder
