Justiça determina indenização de R$ 100 mil a Rui Falcão por torturas sofridas na ditadura

 Segundo o magistrado, a perseguição política sofrida por Falcão foi evidente, desde seu tempo como estudante até o fim da ditadura

A Justiça Federal determinou que a União indenize o deputado Rui Falcão (PT-SP) em R$ 100 mil por perseguição e tortura sofridas durante a ditadura militar. A sentença, proferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, reconheceu o “abalo psicológico” e os maus-tratos sofridos por Falcão enquanto estava sob custódia do Estado, informa Bernardo Mello Franco, em O Globo. O parlamentar havia solicitado uma indenização de R$ 400 mil por danos morais e planeja recorrer para aumentar o valor.

Segundo o magistrado, a perseguição política sofrida por Falcão foi evidente, desde seu tempo como estudante até o fim da ditadura. A decisão judicial destaca que a compensação recebida anteriormente por Falcão, no valor de cerca de R$ 2,5 milhões pela Comissão de Anistia em 2002, não impede uma nova indenização por danos morais.

Rui Falcão foi preso em abril de 1970 em Porto Alegre, acusado de imprimir propaganda subversiva contra o regime militar. Antes disso, ele havia abandonado seu trabalho como jornalista para se juntar à luta armada, militando no Comando de Libertação Nacional (Colina) e na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), onde foi colega da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na ação judicial, Falcão relatou ter sido “perseguido, monitorado por mais de 20 anos, demitido, preso por quase três anos (o dobro do tempo de condenação), além de ter sido torturado física e psicologicamente”. Ele descreveu sessões de espancamentos e choques elétricos, mencionando as práticas bárbaras com as máquinas “Pimentinha” e “Maricota”, que aumentavam a intensidade dos choques conforme o torturador girava a manivela. Quando sua prisão foi revogada, em dezembro de 1972, Falcão pesava apenas 52 quilos e havia desenvolvido disritmia cerebral.

Para fundamentar o pedido de indenização, a defesa de Falcão anexou documentos secretos da ditadura que comprovam a perseguição e a prisão arbitrária.

Atualmente, Rui Falcão está licenciado da Câmara dos Deputados por 121 dias para coordenar a campanha de Guilherme Boulos à Prefeitura de São Paulo. A pedido do presidente Lula, ele também articulou a participação da ex-ministra Marta Suplicy como candidata a vice-prefeita na chapa.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo

Em Recife, prefeito João Campos lidera com 75%, indica Datafolha

 Margem confortável gera expectativa de vitória em primeiro turno

O prefeito João Campos (PSB), pré-candidato à reeleição, desponta com 75% das intenções de voto no mais recente levantamento do Datafolha para a Prefeitura do Recife, divulgado nesta sexta-feira (5). Com essa margem confortável sobre os adversários, há expectativa de uma vitória no primeiro turno.

No segundo lugar, há um empate técnico entre os candidatos: o ex-deputado federal Daniel Coelho (PSD), apoiado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), registra 7% das intenções de voto, seguido por Gilson Machado (PL) com 6%, e pela deputada estadual Dani Portela (PSOL) com 3%.

Tecio Teles (Novo) e Simone Fontana (PSTU) têm 1% cada nas intenções de voto. O índice de eleitores que declararam voto em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos é de 5%, enquanto 2% afirmaram ainda não saber em quem votarão.

A pesquisa entrevistou 616 eleitores no Recife entre terça (2) e quinta-feira (4), com margem de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, e um nível de confiança de 95%.

Em um segundo cenário considerando Túlio Gadêlha (Rede) no lugar de Dani Portela (PSOL), não houve mudanças significativas no quadro eleitoral. João Campos manteve a liderança com 74% das intenções de voto, seguido por Daniel Coelho com 8%, Gilson Machado com 5%, e Túlio Gadêlha com 3%. Simone Fontana e Tecio Teles obtiveram 1% cada. Brancos, nulos e nenhum somaram 6%, enquanto 1% dos entrevistados não decidiram seu voto.

Na pesquisa espontânea, João Campos também lidera com 39% das intenções de voto, seguido por “o atual” com 6%, Gilson Machado com 2%, e Daniel Coelho com 1%. As demais respostas somam 5%, e brancos, nulos ou nenhum correspondem a 6%. Quarenta por cento dos entrevistados não souberam responder espontaneamente.

João Campos é o candidato mais conhecido entre os eleitores, com 100% de reconhecimento. Daniel Coelho é conhecido por 90% dos entrevistados, enquanto Gilson Machado por 35%, Túlio Gadêlha por 58%, Dani Portela por 46%, Tecio Teles por 44%, e Simone Fontana por 27%.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Em Belo Horizonte, Tramonte (19%) e Leite (12%) lideram em disputa acirrada, aponta Datafolha

 Caso Leite não entre na disputa, Tramonte lidera isolado com 23%

O deputado estadual e apresentador de TV Mauro Tramonte (Republicanos) e o deputado estadual João Leite (PSDB) lideram a primeira pesquisa Datafolha para a Prefeitura de Belo Horizonte nas eleições de 2024. Tramonte conta com 19% das intenções de voto, enquanto Leite aparece com 12%. Com uma margem de erro de quatro pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados na liderança.

Caso Leite não entre na disputa, Tramonte lidera isolado com 23%, a três meses das eleições municipais.

A pesquisa Datafolha, realizada entre terça (2) e quinta (4), entrevistou 616 eleitores de Belo Horizonte e tem um nível de confiança de 95%. Embora seja um pré-candidato, Leite ainda não confirmou sua participação na corrida eleitoral. As candidaturas devem ser definidas até 5 de agosto, data-limite para as convenções partidárias estabelecida pela Justiça Eleitoral.

Os candidatos de esquerda também aparecem na disputa: Duda Salabert (PDT) com 10% e Rogério Correia (PT), apoiado pelo presidente Lula, com 8%. O senador Carlos Viana (Podemos) e Bruno Engler (PL), apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pontuam 8% e 7%, respectivamente.

O atual prefeito, Fuad Noman (PSD), foi citado por 6% dos entrevistados, enquanto Gabriel Azevedo (MDB), presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, aparece com 4%.

Indira Xavier (UP) e Luísa Barreto (Novo), apoiada pelo governador Romeu Zema, têm 1% cada. Wanderson Rocha (PSTU) não pontuou. Votos em branco ou nulo somam 13%, e 9% dos eleitores não opinaram.

Em um cenário sem as candidaturas de João Leite e Duda Salabert, Tramonte lidera com 23%, seguido por Carlos Viana com 13%, Rogério Correia com 11%, Fuad Noman com 9% e Bruno Engler com 8%. Gabriel Azevedo tem 5%, enquanto Luísa Barreto e Indira Xavier aparecem com 2% cada, e Wanderson Rocha com 1%. Nesse cenário, 17% dos eleitores declararam votos em branco ou nulo, e 10% não opinaram.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Datafolha mostra Paes com 53% das intenções de voto e vitória no primeiro turno; Tarcísio tem 9% e Ramagem, 7%

 Cem por cento dos entrevistados dizem conhecer o prefeito, sendo que 67% afirmam que o conhecem muito bem

O prefeito Eduardo Paes (PSD) lidera com larga margem e, se as eleições fossem hoje, venceria em primeiro turno, revela pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (5). Ele tem 53% das intenções de voto. Em segundo lugar, surge Tarcísio Motta (PSOL) com 9%, em empate técnico com Alexandre Ramagem (PL), com 7%.

A pesquisa do Datafolha, está registrada na Justiça Eleitoral sob o número RJ-06701/2024. Foram ouvidos 840 eleitores de terça (2) a quinta-feira (4). A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais.

Apoiado pelo presidente Lula, Paes larga com um patamar de 28% das menções espontâneas —quando o entrevistado não recebe uma lista de pré-candidatos. Por outro lado, é conhecido por 100% dos eleitores (dos quais 67% afirmam o conhecer muito bem), o que pode dificultar um crescimento.

Ramagem, que é a aposta do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda é pouco conhecido do eleitorado.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Datafolha mostra disputa acirrada e empate técnico em São Paulo: Nunes tem 24% e Boulos, 23%

Em terceiro lugar, embolados, estão: José Luiz Datena (11%), Pablo Marçal (10%), Tabata Amaral (7%) e Marina Helena (5%)

A mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada nesta sexta-feira (5), sobre a disputa pela Prefeitura de São Paulo mostra estabilidade nas intenções de voto, com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) liderando, com 24% e 23%, respectivamente. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos, o que configura um empate técnico.

Em terceiro lugar, há também um grupo tecnicamente empatado: o apresentador José Luiz Datena (PSDB) com 11%, o ex-coach Pablo Marçal (PRTB) com 10%, a deputada federal Tabata Amaral (PSB) com 7%, e Marina Helena (Novo) com 5%.

Mais atrás, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) aparece com 3%. Na lanterna, com 1%, estão João Pimenta (PCO), Fernando Fantauzzi (DC) e Altino (PSTU). Entre os eleitores, 10% declaram votar em branco, nulo ou em ninguém, enquanto 3% ainda não decidiram seu voto.

Comparado ao levantamento anterior do Datafolha, realizado no fim de maio, Nunes e Boulos mantiveram suas posições, com Nunes assumindo uma ligeira vantagem numérica.

A pesquisa atual entrevistou 1.092 eleitores entre os dias 2 e 4 de julho. Encomendada pela Folha de S.Paulo, a pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número SP-001178/2024.

A pesquisa espontânea, onde os eleitores indicam suas preferências sem uma lista de candidatos, também mostra estabilidade: Boulos tem 14%, Nunes 8%, “o atual prefeito” 3%, Marçal 3%, Datena e Tabata 2%, e Kim 1%. Um total de 55% dos entrevistados ainda não sabe em quem votar.

Com a abertura da temporada de convenções partidárias marcada para 20 de julho, as discussões sobre as candidaturas devem se intensificar. As convenções definirão os candidatos até 5 de agosto. Entre os pré-candidatos, os nomes de Datena e Kim são considerados os mais incertos: Datena, devido ao seu histórico de desistências, e Kim, porque seu partido, União Brasil, provavelmente apoiará Nunes, a menos que haja uma mudança significativa envolvendo o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite.

O Datafolha também simulou um cenário sem Datena e Kim. Nesse caso, a ordem dos candidatos não se altera significativamente: Nunes lidera com 26%, seguido por Boulos com 25%, Marçal com 12%, Tabata com 9% e Marina Helena com 7%.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Família de Boechat receberá indenização por queda de helicóptero

 

O jornalista Ricardo Boechat, morto em 2019 em acidente de helicótero. Foto: Reprodução

A farmacêutica Libbs terá que pagar uma indenização de R$ 600 mil à família do jornalista Ricardo Boechat, jornalista morto em acidente de helicóptero em fevereiro de 2019. Ele voltava de uma palestra promovida pela empresa em Campinas (SP) quando a aeronave caiu sobre um caminhão em trecho do Rodoanel.

O valor será repartido entre os filhos do jornalista, Paula Boechat e Rafael Boechat. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que diminuiu o valor determinado em primeira instância, de R$ 1,2 milhão. A Libbs argumentou que não tinha responsabilidade sobre o acidente, mas a Justiça não aceitou o argumento.

Em sua defesa, a farmacêutica alegou que o táxi-aéreo foi contratado por outra empresa, que seria responsável pela palestra, mas o colegiado entendeu que cabia à empresa a segurança do jornalista no trajeto.

“O modo pelo qual o transporte foi efetivado, se diretamente pela apelada ou por meio de outra empresa por ela contratada para a realização desse serviço, não altera o fato indiscutível de que esta, efetivamente, assumiu expressamente a obrigação perante o jornalista de efetuar o seu transporte, para que realizasse a palestra”, afirmou o desembargador Spencer Almeida, que foi seguido por outros dois magistrados.

Fonte: DCM

Saiba onde Bolsonaro guardou joias investigadas pela PF

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro e as joias recebidas no exterior apreendidas pela Receita Federal. Foto: Reprodução

Os presentes recebidos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foram guardados em diversos locais diferentes, como uma fazenda, a casa de um militar e joalherias no exterior. As joias, os relógios de luxo e as esculturas são alvo de investigação da Polícia Federal por pertencerem à União e serem vendidos ilegalmente.

A fazenda do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, a “Fazenda Piquet”, em área nobre da capital federal, abrigou no total 175 caixas de presentes recebidos por Bolsonaro. Entre os itens guardados no local, há dois conjuntos de joias deixados após o ex-presidente deixar o Palácio do Planalto.

Rolex cravejado de diamantes e o kit ouro branco. Foto: Reprodução

Parte das joias também ficou guardada com o general do Exército Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a PF, o militar abrigou esculturas recebidas por Bolsonaro após o Seminário Empresarial da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira na cidade de Manama, no Reino do Bahrein, em novembro de 2021.

Esses itens foram transportados para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022 no avião presidencial, quando ele deixou o Brasil para não passar a faixa a Lula durante a posse. Chegado ao país, as esculturas foram encaminhadas a estabelecimentos especializados.

Kit ouro rosé. Foto: Reprodução

Além das esculturas, outras joias também foram parar em lojas de Nova York, Pensilvânia e na Flórida. Elas ficaram guardadas nos locais enquanto eram negociadas por auxiliares de Bolsonaro. Esses foram os abrigos do “kit ouro branco”, recebido por Bolsonaro durante viagem à Arábia Saudita em outubro de 2019, e o “kit ouro rosé”, entregue ao então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no mesmo país em outubro de 2021.

O segundo conjunto de peças, que conta com relógio, abotoaduras, caneta, anel e um rosário islâmico da marca de luxo Chopard, foi apreendido pela Receita Federal e originou posteriormente o inquérito das joias.

A “Fazenda do Piquet”, propriedade do ex-piloto de Fórmula 1 em área nobre da capital federal. Foto: Reprodução

Fonte: DCM

Desembargador que falou em “mulheres loucas” foi condenado por agredir mãe e irmã

 

O desembargador Luís César de Paula Espíndola. Foto: Reprodução

O desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, de 68 anos, é juiz desde 1989 e foi promovido a desembargador em 2013 no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ele será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após declarar que “as mulheres estão loucas atrás de homens” durante uma audiência na última quarta-feira (3). A declaração, que repercutiu nas redes sociais, também expõe um histórico de acusações de agressão contra mulheres por parte do magistrado.

Em março de 2023, Espíndola foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por lesão corporal em contexto de violência doméstica. Ele foi acusado de agredir sua irmã e, involuntariamente, sua mãe durante uma discussão. A pena imposta foi de 4 meses e 20 dias de prisão em regime aberto, suspensa por dois anos mediante a condição de prestar serviços comunitários e manter distância de 100 metros das vítimas. Apesar da condenação, o STJ permitiu seu retorno imediato às funções no TJPR.

O magistrado também foi denunciado por lesão corporal em um suposto incidente com uma vizinha em 2016, relacionado ao despejo de entulho. Porém, neste caso, a Corte Especial do STJ absolveu Espíndola por falta de provas.

Durante a audiência desta semana, Espíndola fez comentários considerados machistas em um caso de assédio envolvendo um professor e uma aluna em Curitiba. Após a advogada da vítima se pronunciar, o desembargador criticou o discurso como “feminista desatualizado”.

“Se vossa excelência sair na rua hoje em dia, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens, são as mulheres. Hoje em dia, esta é a realidade, as mulheres estão loucas atrás de homens porque são muitos poucos”, disse o desembargador.

Espíndola continuou dizendo que as mulheres têm “cachorrinhos” como companhia e que estão desesperadas por um parceiro, argumentando que a paquera sempre existiu e não deveria ser vista como desrespeito.

As declarações de Espíndola foram repudiadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), pela Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) e pela Defensoria Pública do Paraná.

O TJPR afirmou que não endossa os comentários do desembargador e que uma investigação preliminar foi aberta. O CNJ, que também está acompanhando o caso, deve instaurar um procedimento de investigação pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: DCM

PF pretende avançar em novas investigações contra Bolsonaro; veja quais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: reprodução

 Após indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso das joias sauditas, a Polícia Federal (PF) está avançando em novas investigações que prometem complicar ainda mais a situação do ex-capitão.

Prevê-se que na próxima semana seja concluído um relatório final sobre outra frente de investigação: a suposta trama golpista durante sua administração para impedir a posse do agora presidente Lula (PT), conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

O ex-chefe do Executivo poderá enfrentar novos indiciamentos por crimes graves como golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado democrático de direito, com penas previstas de 4 a 12 anos e 4 a 8 anos de prisão, respectivamente.

Esses crimes já foram objeto de pedidos de indiciamento na CPI do 8 de Janeiro, encerrada em outubro do ano passado no Congresso Nacional.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: reprodução

Vale destacar também que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, desempenhou um papel fundamental nas investigações da PF, semelhante ao seu papel no caso das joias sauditas.

Segundo o cronograma estabelecido pelos policiais, há uma expectativa de que Bolsonaro seja julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano, possivelmente em dezembro.

Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a liderança de Paulo Gonet, tem adotado uma abordagem prudente para evitar qualquer percepção de influência política durante o período eleitoral.

Fonte: DCM